Por que as pesquisas erram tanto - Revista Oeste

Entenda as razões pelas quais o trabalho dos institutos que aferem tendências da opinião pública exibe cada vez mais inconsistências 

De tempos em tempos, e com intervalos cada vez mais curtos à medida que o calendário eleitoral se aproxima, a história se repete: os institutos de pesquisa colocam na praça levantamentos que, mais tarde, não conferem com o resultado das urnas. Nas últimas semanas, um novo fenômeno saltou aos olhos do brasileiro, seja ele o ainda adepto do #fiqueemcasa ou aquele que perdeu o medo de voltar às ruas. Em 30 dias, ao menos cinco levantamentos sobre a corrida presidencial do próximo ano apresentaram números diferentes — em alguns casos, com disparidade gritante.

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Antes de mais nada, é importante pontuar que o xadrez político para 2022 embaraça os institutos de pesquisa já na largada: como elaborar um cenário que agrade às redações do consórcio da mídia mainstream, no qual a tão desejada “terceira via” tenha musculatura para enfrentar o ex-presidente Lula e o atual, Jair Bolsonaro? E como achar esse nome sem que ele exista somente na prancheta do entrevistador — ou seja, muito além da cabeça do eleitor? É ali que começa a confusão. Nessa hora, alguém cita um governador que dá sinais de não ter votos sequer para buscar a reeleição, aparecem apresentadores de televisão, youtubers e políticos que só o editor da própria manchete conhece — como o “Joe Biden brasileiro” — ou o onipresente ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro, que não quer nada com isso. Ao final, o que sobra é Ciro Gomes (PDT), sempre com menos porcentual de intenções de voto do que “os que não sabiam ou não responderam” ao questionário.

Recentemente, o instituto Paraná Pesquisas fez um comparativo entre os resultados de cinco sondagens para a eleição presidencial — uma delas, feita por eles. O resultado está abaixo. Colocadas numa régua, as intenções de voto de Lula nas cinco empresas variam de 29 a 41 pontos, e as de Bolsonaro, de 23 a 37 pontos.

Não por acaso, foi justamente a mais barulhenta delas a que rende manchetes até agora para a turma “meio intelectual, meio de esquerda”. Segundo o Datafolha, Lula teria hoje 41% das intenções de voto, ante 23% de Bolsonaro. No segundo turno, seria uma “barbada”: 55% a 32%. O leitor mais cético poderia se lembrar que na noite de 28 de setembro de 2018, dez dias antes da eleição, o mesmo instituto informou, em pesquisa encomendada pelo jornal Folha de S.Paulo e pela TV Globo, que Bolsonaro perderia para o petista Fernando Haddad em eventual segundo turno (45% a 39%). No mesmo dia, o portal UOL estampou a seguinte manchete: “Datafolha: Bolsonaro perde em todos os cenários de 2º turno; Ciro vence Haddad”.

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Segundo o Datafolha, neste 2021, depois de passar muito tempo procurando pessoas pelo telefone na pandemia, seu time foi a campo nos dias 11 e 12 de maio. Fizeram-se 2.071 entrevistas com potenciais eleitores (acima de 16 anos) em 146 cidades. O que se sabe sobre quem respondeu é o seguinte: “As entrevistas foram realizadas mediante aplicação de questionário estruturado, com cerca de 25 minutos de duração. A checagem cobriu, no mínimo, 20% do material de cada entrevistador”.

Linha de produção
O questionário dessas sondagens, principalmente as telefônicas, é intrigante por si só porque, antes do ano eleitoral, ninguém tem acesso à estratificação dos dados. A legislação só reza sobre os levantamentos realizados dentro do calendário eleitoral — conforme o artigo 33 da Lei nº 9.504/1997 e as resoluções sempre atualizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na véspera do pleito. Questionar o estrato de uma pesquisa, portanto, torna-se tarefa hercúlea: quem foram os 2.000 eleitores ouvidos — durante a pandemia, aliás, por telefone ou on-line —, onde e como eles foram localizados? 

Quantas perguntas foram feitas e em que ordem elas foram respondidas? Qual era o enunciado da questão? Se há algo possível de afirmar para além da ciência estatística, é que nessas dúvidas podem estar muitas respostas.

Na última terça-feira, 25, a reportagem de Oeste testou (fora de qualquer campo oficial de pesquisa) uma dessas abordagens telefônicas robotizadas feitas em maio para entender como elas funcionam. O diretor da empresa pediu sigilo da fonte. Não é nada muito diferente, leitor, de uma tentativa de conversar com o atendente virtual de uma TV por assinatura ou da bandeira do seu cartão de crédito: “Se você aprova o governo Bolsonaro, disque 1”; “Se você é do sexo masculino, disque 1; feminino, disque 2; se não quer declarar seu sexo, disque 3”; e por aí vai, com perguntas que misturam cenários eleitorais com avaliações sobre a gestão pública na área de saúde, o nível de satisfação com o atual presidente e o desempenho da CPI da Covid no Senado. Ao término, resta uma dúvida: quem é o cidadão que fica 25 minutos teclando no aparelho celular para responder a uma pesquisa dessas? 

Mais: qual o grau de confiabilidade que se tem sobre quem está do outro lado da linha respondendo à enquete?

Outro detalhe deve ser destacado: a guerra de preços das pesquisas in loco durante a pandemia foi voraz. Para levar uma equipe de profissionais confiável a campo, um instituto tradicional cobrava, antes da crise do coronavírus, até R$ 200 mil de uma emissora ou editora, valor muitas vezes compartilhado entre elas — como sempre fazem as TVs e os jornais/portais de notícia. Mas uma sondagem telefônica como a citada acima custa, em média, R$ 0,10 para cada ligação, no máximo, conforme a operadora. Ficou mais barato pesquisar na pandemia.

O questionário do Vox Populi, feito de 12 a 16 de maio em 116 municípios, com 40 telas em PowerPoint, também é autoexplicativo. Oeste apresenta parte das perguntas formuladas:

1) Como você se sente hoje em relação ao Brasil? Está satisfeito ou não?

2) Qual é o melhor presidente que o Brasil já teve?

3) Qual é o pior presidente que o Brasil já teve?

4) Embora as eleições para presidente ainda estejam longe… Se a eleição fosse hoje, em quem você votaria?

Esse roteiro já bastaria, mas piora ao longo do percurso. Seguem outras perguntas:

•   “Quando Bolsonaro foi eleito, muitas pessoas achavam que ele era um cara diferente, que ia mudar a política e fazer um governo mais próximo das pessoas comuns. Hoje, dois anos e meio depois, você acha que Bolsonaro é o que ele dizia ser, ou não?”

• “O Brasil é o segundo país do mundo com mais mortes pelo coronavírus. Na sua opinião, quanto Bolsonaro é responsável pelas mortes por coronavírus no Brasil?”

Outra:
•  “Pelo que você viu ou ficou sabendo, você acha que Lula e o PT foram perseguidos nos últimos anos, com o impeachment da Dilma e a prisão de Lula, ou não houve uma perseguição contra eles, foram tratados da mesma maneira que outras lideranças políticas e partidos?”

Em setembro do ano passado, uma reportagem intitulada “Alerta: Pesquisas à vista”, da jornalista Selma Santa Cruz, publicada na Edição 24 da Revista Oeste, dizia: “Apesar de todo o vigor exibido em campanhas contra as chamadas fake news, a ponto de se aplaudirem medidas de censura, infelizmente ainda não se vê por aqui nenhuma mobilização para combater as fake polls. Caberá aos eleitores ficar alertas para não serem manipulados inadvertidamente”.

Na era da patrulha das agências checadoras de informações alheias a serviço das redações, fica uma sugestão: as pesquisas deveriam ser verificadas com lupa e, se os números não batessem com os fatos (mobilizações nas ruas em plena pandemia, por exemplo), poderiam ser devidamente rotuladas com a tarja que elas tanto gostam de colar: fake.

Silvio Navarro - Revista Oeste

Um 'novo' governo - William Waack

O Estado de S.Paulo

Mas as pessoas só querem saber quando vão acabar a crise e a desagregação

O governo dono da plataforma com a qual foi eleito Jair Bolsonaro terminou no começo de maio, aos 16 meses de vida. Seus dois fortes apelos eram a campanha anticorrupção, associada à mudança da forma de se fazer política, e a grande reforma do Estado, ali incluída uma ambiciosa agenda de reformas econômicas de cunho estruturante e “liberal”.

O homem visto como campeão da luta anticorrupção, o ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, desceu da carruagem dizendo que o fazia por não acreditar que a campanha prosseguiria como tinha sido nos tempos da Lava Jato. Bolsonaro o chama agora de mentiroso e traidor. Em seu depoimento à Polícia Federal, Moro deixou claro como pretende seguir o roteiro: chamando Bolsonaro para a briga no campo da ética e da política – suas acusações não surgem até aqui capazes de levar o procurador-geral da República a oferecer denuncia contra o presidente.

Mas está claro que um pedação significativo da bandeira anticorrupção foi arrancado das mãos de Bolsonaro, e essa não é uma disputa que se encerra no curto prazo. Ela vai para 2022, e o motivo é como Bolsonaro decidiu fazer política agora: do mesmo jeito que seus antecessores fizeram, ou seja, oferecendo cargos em troca de apoio. Não importa como Bolsonaro justifique essa mudança de rumo a seguidores capazes de acreditar em qualquer palavra de ordem, nem se ele agiu por medo, cálculo, pressão, desespero ou burrice. O fato incontestável é o da presença ainda mais dominante da “velha” política.

É dela que passou a depender agora o outro pilar com o qual Bolsonaro foi eleito, o das reformas estruturantes e liberais. Perdeu-se tempo e o imponderável sob a forma da dupla catástrofe do coronavírus alcançou Paulo Guedes no meio da terra de ninguém – no mata burro, para usar a linguagem de quem aprecia o jogo de tênis.

A necessidade de socorro de emergência a estados e municípios arrancou a âncora fiscal, com os piores golpes vindo de dentro do Palácio do Planalto. Continua ali na gaveta o plano da gastação desenfreada em infraestrutura mas foi o sinal de abandono do congelamento dos salários do funcionalismo dado pelo próprio presidente que melhor traduziu o que sempre se intuiu: o corporativismo mora aqui.

A combinação de farra fiscal em ano eleitoral com severa recessão econômica é horrorosa para qualquer governo, mas o Bolsonaro 2.0 começa sob uma generalizada desagregação política e institucional, cuja expressão mais evidente é a forma como o STF decidiu reiterar limites à atuação do chefe do Executivo. “A judicialização da política em si já é ruim”, resumiu uma das grandes figuras do mundo do direito em Brasília, “pois o Judiciário não deveria legislar, mas o que estamos vendo é o pior dos mundos: é o Judiciário governando”.

Essa erosão está sendo acelerada pelas mortes diárias, pela apreensão das pessoas com seu futuro imediato, pela perda de confiança de consumidores e empresários, pelo medo do desemprego, da doença e da morte. São fatores “subjetivos” e “emocionais” de enorme e imprevisível peso na política, diante dos quais Bolsonaro tem insistido em aumentar a comoção. Exatamente como tudo isso vai se desdobrar é impossível dizer neste momento. Como também é difícil fugir à constatação de que a tripla crise – de saúde pública, economia e política – só tornou tudo ainda pior. Aos 16 meses, Bolsonaro reinaugura seu governo num ambiente de angústia profunda e prolongada, com as pessoas se perguntando, aflitas, quando tudo isso vai acabar.

William Waack, jornalista - O Estado de S. Paulo

Sucessão de equívocos - Merval Pereira

O Globo

Orçamento impositivo -  Sucessão de equívocos

Toda essa desavença entre Executivo e Legislativo pelo orçamento da União surgiu de um raciocínio equivocado do ministro Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Não me refiro ao palavrão que gerou a convocação da manifestação do “fod*-se”, mas à idéia de que se o Congresso quer mudar as regras do presidencialismo, que aprove o parlamentarismo.

[A democracia direta não pode, nem deve, ser implantada no Brasil. Mas, mesmo assim, o recurso eventual a consulta popular, - via  plebiscitos, referendos -  não deve ser extirpado das alternativas de exercício eventual do Poder pelo Povo, de forma direta.
Certas peculiaridades da 'constituição cidadã', propositadamente 'engessada', tornam obrigatório que mudanças mais profundas sejam objeto de referendo.
Mas, o Brasil não pode se transformar em uma República plebiscitária.]

A separação dos poderes, criada na Constituição americana em 1789, é característica do presidencialismo. Existia na teoria, principalmente pela famosa obra de Montesquieu “O espírito das leis”, e de forma incipiente na Inglaterra.  A primeira república constitucional do mundo moderno é considerada a dos Estados Unidos, com a base de que quem dá os rumos é o Congresso. No presidencialismo, um deputado, um senador, não tem chefe, muito menos poderia ser subordinado ao chefe de outro Poder, o Executivo. Por isso, para que um parlamentar americano seja ministro, precisa renunciar ao seu mandato, e não apenas licenciar-se, como acontece no Brasil.

O que não tem a ver com o presidencialismo é a democracia direta, baseada em plebiscitos ou referendos, e em convocações de manifestações para pressionar o Legislativo ou o Judiciário. Essa é a maneira usada pelos bolivarianos que tanto Bolsonaro combate.  A disputa entre Executivo e Legislativo em torno do Orçamento tem origem nas colônias americanas da Inglaterra, que se rebelaram por quererem ter representantes presenciais no Parlamento em Londres, em vez de uma representação apenas virtual como queriam os ingleses. A frase “No taxation without representation” (Nenhuma taxação sem representação) tornou-se o símbolo de um movimento de autonomia das 13 colônias americanas que culminou, anos depois, em 1776 na fundação dos Estados Unidos.

No Brasil, o orçamento sempre foi uma peça de ficção dominada pelo Executivo, tanto que ele era considerado “autorizativo”, isto é, o Executivo poderia liberar as verbas que quisesse. Há quem considere que a aprovação do orçamento impositivo no que se refere às emendas dos deputados e senadores e das bancadas, como existe hoje, pode trazer um benefício: acabar o “é dando que se recebe” com relação às emendas parlamentares, provocando uma redefinição de forças no Congresso porque parlamentares deixariam de se alinhar automaticamente com o governo só para liberar suas emendas.

Este é o estranhamento do governo Bolsonaro, que pretende representar a “nova política”, mas se espanta quando o Congresso ganha autonomia de gastos. Um efeito colateral da demonização que Bolsonaro faz da política partidária. Os parlamentares assumiram o controle do Orçamento querendo ser independentes do Executivo.  Se o governo tivesse uma base parlamentar sólida, não haveria problema, pois essa maioria controlaria o Orçamento de acordo com um programa de governo estabelecido em consonância com o presidente eleito.

 Como estamos em ano eleitoral, essa disputa pelas verbas públicas se acirrou. Ontem, a Secretaria de Governo anunciou que somente liberará até março 30% das emendas impositivas, o que parece a deputados e senadores uma retaliação à posição majoritária de derrubar os vetos do presidente Bolsonaro, alargando o controle do Orçamento pelo Legislativo.  Como o prazo máximo de liberação de verbas para obras antes das eleições municipais é julho, e o governo pode liberar as emendas até dezembro, temem os políticos que elas ficarão retidas pelo Executivo, sem poderem ser usadas a tempo de impactar as eleições.

Se o veto for derrubado na semana que vem, R$ 30,1 bilhões em emendas serão liberados pelos próprios parlamentares neste ano. O problema não é o volume de dinheiro à disposição do Congresso. Nos Estados Unidos, o orçamento é totalmente impositivo e controlado pelo Congresso, que pode alterar integralmente a proposta do Executivo. É claro que não acontece a toda hora, mesmo quando o presidente eleito não tem a maioria na Câmara, como é o caso hoje de Trump. Mas a Câmara tem poder para negar verba extra ao presidente, e nesse caso paralisa os serviços públicos federais.

A alternativa que a Câmara e o Senado no Brasil encontraram para sobreviver à campanha de demonização da negociação política, depois dos escândalos de corrupção revelados pela Operação Lava Jato, foi assumir o controle das reformas estruturais de que o país precisa, e, ao mesmo tempo, controlar o Orçamento para ter condições de atender às necessidades de eleitores em seus Estados e municípios.  O que vai ficar agora sob o escrutínio da opinião pública é o que farão com essa dinheirama. 

Merval Pereira, jornalista - O Globo

‘Esconderijos’ da internet desafiam investigação sobre crimes de ódio

Sob anonimato, integrantes de redes ocultas coordenam assédios virtuais e têm minorias como alvo preferencial. Mesmo com toda dificuldade, número de ações na Justiça acompanhadas pelo Ministério Público Federal cresceram 29% entre 2017 e o ano passado

 O massacre na Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano, na Grande São Paulo, expõe o avanço de grupos e crimes cibernéticos de propagação de ódio. A participação de uma dessas redes no atentado, que deixou 10 mortos e 11 feridos na quarta-feira, é investigada pelo Ministério Público Estadual (MPE). Ataques virtuais contra negros e mulheres e a incitação de crimes contra a vida são planejados e apoiados em fóruns na internet profunda que celebraram o massacre em Suzano. 

 Entre 2017 e o ano passado, houve aumento de 29% no número de ações na Justiça acompanhadas pelo Ministério Público Federal (MPF) relacionadas a crimes de ódio na internet – os registros passaram de 342 em 2017 para 442 no ano passado. “Tem havido uma intolerância maior e a sensação de que a internet é terra sem lei”, diz a procuradora Fernanda Domingos, do Grupo de Apoio sobre Criminalidade Cibernética do MPF. 

O dado se refere a discriminações na internet por raça, etnia, religião e procedência, como ataques a nordestinos, por exemplo. E o aumento de processos em 2018, segundo o MPF, pode ter relação com o ano eleitoral, época considerada propícia para a propagação de discursos de ódio na web.  Para identificar os agressores virtuais, o MPF apura não só o que acontece na internet superficial, onde estão as redes sociais, por exemplo, como o que ocorre na chamada dark web, a internet com forma de acesso específica para dificultar a identificação de seus usuários. O olhar para as profundezas da internet tem um motivo. “Os criminosos estão se refugiando lá porque é um meio onde o anonimato é mais fácil. Tem havido uma migração para essas redes”, afirma Fernanda. 

Um dos fóruns que comemoraram o ataque em Suzano, por exemplo, migrou em 2018 da internet exposta, em que as páginas podem ser buscadas pelo Google, para a dark web. O MPE apura se usuários desse “chan”, como são chamados os fóruns na dark web, incitaram o atentado. Os “chans” agregam pessoas com interesses comuns que se valem do suposto anonimato garantido pela rede. Uma enciclopédia na dark web enumera os grupos que existem e suas finalidades. Grande parte do compartilhamento de material de pornografia infantil ocorre nesses espaços. 
“São grupos que se validam mutuamente, compartilham valores que ferem direitos humanos e produzem conteúdos criminosos”, diz Juliana Cunha, diretora da ONG SaferNet Brasil. 

No fórum que comemorou o ataque em Suzano, os membros, em geral, são homens jovens. “São recrutados aqueles com dificuldades de inserção social. Os relatos envolvem o fracasso em se relacionar com mulheres, de ter papel social”, diz Juliana. Juntos, promovem ataques virtuais misóginos ou direcionados a outras minorias. “Eles se coordenam e elegem alvos, invadem e obtém informações pessoais, enviam ameaças e chantagens.” A violência pode culminar em atos com mortes, que ganham aplausos dos membros e colocam o grupo em destaque diante de outros na dark web. “É para dizer ‘existo e posso causar um grande estrago’”.  

Até chegar às profundezas da internet é comum, porém, que o envolvimento com atos criminosos tenha começado em redes sociais já conhecidas. “Outros usuários indicam ferramentas e conteúdos e a pessoa vai migrando para ambientes mais restritos. É natural que comecem a acobertar (o crime) e busquem lugares mais seguros”, diz Luiz Walmocyr Jr., especialista em crimes cibernéticos. A operação Darknet da Polícia Federal desbaratou em 2014, pela primeira vez na América Latina, a propagação de pornografia infantil na dark web.  

Entraves

Mas o monitoramento dos grupos é complexo e esbarra em dificuldades até diplomáticas. É comum que os fóruns estejam hospedados em países com os quais o Brasil não têm cooperação. Outra dificuldade é técnica. Peritos e investigadores da PF ouvidos pelo Estado explicam que, nesses ambientes, o IP – “CEP” do usuário na rede – fica coberto por várias camadas de “protocolos”, o que exige trabalho exaustivo para identificar os servidores onde estão as informações. Após o mapeamento, é preciso autorização para acioná-los. Só com o aval judicial é que começa, de fato, a apuração tradicional. 

MATÉRIA COMPLETA em O Estado de S. Paulo

Donos do Brasil

Quais são as corporações do funcionalismo que mantêm privilégios, recebem salários superiores aos do setor privado e escapam do alvo dos presidenciáveis

Os auditores fiscais da Receita Federal acabam de encerrar uma greve que se arrastava desde novembro do ano passado, com curtos períodos de interrupção. Em vez da paralisação, adotaram o sistema chamado de “meta zero” e “operação padrão”, o que significa trabalhar em ritmo mais lento do que o habitual. Eles reivindicam a regulamentação de um bônus variável por eficiência no cumprimento de metas. Ou seja: querem ser premiados pela função para a qual já são remunerados com um polpudo salário, cujo valor inicial é de 19 200 reais, sem contar um bônus mensal fixo de 3 000 reais. 

Apesar da paralisação, não perderam o emprego e receberam em dia até que uma decisão do STF autorizasse o desconto em folha dos grevistas.

O episódio ilustra de maneira exemplar o abismo do Brasil — um abismo entre a esmagadora maioria da população, sujeita ao risco de desemprego e a salários mais baixos, e a minoria que desfruta a estabilidade e os privilégios do setor público. 

Dentro desse país de minoria, existe um grupo mais abastado: é o Brasil das grandes corporações do funcionalismo, cujos salários e benefícios estão muito acima da média dos recebidos pela população e que possuem voz destacada para fazer valer seus interesses, manter regalias e interditar o debate sempre que questionados.

Juízes, procuradores, deputados, senadores e auditores fiscais, entre outros, fazem parte dessa elite dentro do Estado. São os donos do poder público, num país em que a desigualdade é crescente e no qual o Estado enfrenta grave crise fiscal e está perdendo sua capacidade de cumprir suas atribuições mais primordiais, como garantir saúde, educação e segurança. O reajuste de 16,38% concedido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal aos próprios salários, que vai elevar o teto de rendimentos do funcionalismo, é outro exemplo recente desse Brasil desconectado da realidade.

Confortável - Auditores, em greve desde novembro para que tenham direito a bônus: os pagamentos continuam em dia (Sindifisco/Divulgação)

A defesa que juízes e procuradores fazem do direito ao auxílio-moradia, mesmo quando possuem imóvel na cidade onde trabalham, também é um símbolo de privilégio. A legalidade e a moralidade do benefício são questionadas num momento em que o Estado brasileiro está quebrado. A Associação dos Juízes Federais do Brasil divulgou nota em que relaciona a tentativa de acabar com o benefício a uma suposta “perseguição de poderosos” por causa da Lava-Jato. O benefício foi estendido a todos os juízes do país em decisão liminar — e, portanto, unilateral — do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, em 2014. [cuja filha, desembargadora Mariana Fux, recebe o benefício, mesmo exercendo  suas funções no TJ-RJ  e possui dois apartamentos no Leblon.]

O Congresso brasileiro também integra o grupo de privilegiados: cada deputado dispõe de 107 000 reais mensais em verba de gabinete para montar uma equipe de até 25 assessores com salário que chega a 15 000 reais. A soma do salário e das verbas é equivalente a 68 vezes o PIB per capita brasileiro; nos Estados Unidos, um deputado tem a seu dispor um dinheiro que representa 32 vezes o PIB per capita.

Conta pesada - O ministro Fux, do STF, estendeu o auxílio-moradia a todos os juízes (Tony Oliveira/Trilux/Estadão Conteúdo)

A questão é que no Brasil, em média, os salários dos servidores públicos são muito mais altos do que os praticados no mercado. O campeão da remuneração é o Poder Judiciário, que paga em média 236 000 reais por ano a seus funcionários (cerca de 19 700 reais mensais). Em seguida, estão os vencimentos de quem trabalha no Legislativo e no Ministério Público, de 216 000 reais ao ano (18 000 reais mensais) e de 205 000 reais (17 100 reais), respectivamente.

No setor privado, a média é de 26 000 reais anuais, ou pouco menos de 2 200 reais por mês. Essa discrepância salarial coloca o funcionário público na elite brasileira: em cada 100 servidores federais, 94 se enquadram na faixa da população dos 40% mais ricos do país. Isso significa que a política de remuneração do Estado transfere renda para a parcela mais rica da população, o que aprofunda a desigualdade. Os dados constam de um estudo do Banco Mundial que faz uma análise detalhada das carreiras no setor público.

O governo brasileiro costuma oferecer o dobro do valor dos salários do setor privado a trabalhadores com o mesmo nível de experiência, enquanto essa diferença fica em 30% na média internacional. Há fundamento para o fato de o serviço público pagar salários maiores, uma vez que precisa atrair profissionais mais bem qualificados. É uma lógica que se aplica às empresas privadas. Mas, além dos salários mais elevados, a esfera pública federal oferece benefícios significativos, como a estabilidade e um regime generoso de previdência. [pela enésima vez, este Blog se propõe a demonstrar, comprovando, as razões das diferenças salariais e previdenciárias (que muitos chamam de privilégios) entre servidores públicos e trabalhadores em empresas privadas  - é só clicar. Também se desejarem, escrevam questionando e responderemos com prazer e precisão.] Um economista recém-formado, por exemplo, tem um salário médio de 7 000 reais por mês no mercado financeiro, enquanto um analista do Banco Central pode receber inicialmente uma renda mensal de 16 000 reais. [importante lembrar: nada impede que o economista recém formado preste concurso para o serviço público - incluindo o Banco Central - o que atrapalha é que poucos passam.]  O salário de um advogado com experiência média (oito anos) costuma ser 7 000 reais por mês num escritório de advocacia. A Procuradoria do Ministério da Fazenda paga salário de 16 000 reais. Essa diferença é chamada de prêmio salarial. O Brasil paga o maior prêmio entre os 53 países analisados pelo Banco Mundial.

“O alarmante no Brasil não é a quantidade de cargos no setor público, mas a remuneração dos servidores”, afirma o economista-chefe do banco para o Brasil, o italiano Antonio Nucifora. De fato, na contramão do que prega o senso comum, o número de servidores públicos no Brasil é baixo se confrontado com a média dos 37 países integrantes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Em 2015, o equivalente a 5,6% da população brasileira estava empregado no serviço público em todo o país, enquanto a média entre os membros da OCDE é de 10%. Mas, de forma injustificada, a conta é pesada demais para o Brasil: os gastos com o pagamento de funcionários totalizaram 284 bilhões de reais no ano passado, uma fatia que representou pouco mais de 20% de todas as despesas do governo federal.

Segundo o Banco Mundial, a massa salarial dos servidores públicos brasileiros gira em torno de 13% do PIB, quase o dobro do porcentual despendido por outros países de renda média. A origem da distorção é a Constituição de 1988, que concedeu ao Judiciário e ao Ministério Público autonomia para propor ao Congresso o próprio orçamento. Outro efeito negativo da Carta foi a indexação de salários de magistrados aos dos ministros do STF e do Superior Tribunal de Justiça.

O ano eleitoral deveria servir como rara oportunidade para o debate sobre o papel e o tamanho do Estado e o combate a privilégios. A situação fiscal também deveria estar em discussão: desde 2014, a União encerra o ano com gastos acima das receitas. Com o teto para os gastos, a margem de manobra para o governo será cada vez menor e obrigará a novos cortes nos investimentos e em áreas fundamentais. Mas o tema tem recebido tratamento genérico nos discursos e nos planos dos candidatos à Presidência. Pior para os brasileiros que não fazem parte da elite do funcionalismo.

Publicado em VEJA de 5 de setembro de 2018, edição nº 2598

Relator da Previdência reconhece: ‘Não há votos’

Num instante em que o Planalto se mexe para tentar votar na próxima quarta-feira (6) a reforma da Previdência no plenário da Câmara, o deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da proposta, admite: “Não tem ainda os votos.” Repete: “Não tem votos para aprovar hoje, não.” Enfatiza: “Não tem não.” Lamenta: “Temos que fazer um exercício político grande para tentar aprovar.”

Arthur Maia respondeu a questionamentos de internautas no site da Câmara (veja o vídeo). A certa altura, expressando-se em timbre de desabafo, ele insinuou que faltam votos para aprovar as mexidas na Previdência porque seus colegas optaram por enganar os eleitores. “Tenho dificuldade de compreender a posição de alguns”, disse.

O deputado relatou o que acabara de ouvir do ministro da Fazenda: “O Henrique Meirelles, me disse há pouco que um parlamentar virou para ele e falou: ‘Olha, ministro, eu concordo integralmente com a reforma, sou 100% a favor. Até acho que deveria ser mais dura. Mas eu não vou votar porque é um ano eleitoral.” [o ex-acusador-geral da República fracassou na tentativa de golpe contra Temer - perdeu feio - mas teve êxito total na esforço para prejudicar o Brasil e os trabalhadores que no futuro não terão aposentadoria.
As reformas são necessárias mas a atuação traiçoeira do Janot contra o Brasil  retardou o processo e conduziu a decisão para um ano eleitoral - tudo poderia ser aprovado, desde que concluído em 2017.
Iniciar 2018 trabalhando para o povo esquecer eventuais prejuízos com a aprovação das reformas (cujos benefícios superam em muito os prejuízos  da rejeição) seria tarefa bem mais fácil do que iniciar o próximo ano tentando explicar supostos prejuízos para o povo e ao mesmo tempo mostrar os prejuízos para o Brasil - vale dizer para o povo.
Janot conseguiu ferrar o Brasil e a classe trabalhadora mais jovem, que talvez não consiga se aposentar.] 

O relator da Previdência interpretou as palavras do interlocutor de Meirelles: “Esse cidadão quer ir para a eleição no ano que vem dizendo que é contra a reforma, fazer um discurso para a galera. Depois, vai chegar aqui, em 2019, para tentar desdizer tudo o que ele disse e votar a favor da reforma.”

Arthur Maia prosseguiu: “Eu não sei fazer isso. Talvez eu seja minoria, talvez aqui não seja o meu lugar. […] Não tenho coragem de chegar aqui, dizer que sou contra, e depois votar a favor. Não sei fazer isso. Mas tem muita gente como esse [parlamentar] a que se referiu o Henrique Meirelles. Eu ouço isso todo dia, toda hora aqui na Câmara… […] Essa questão da Previdência, no Brasil, é um escárnio. Tem que ser enfrentado, tem que ser confrontado.”

No próximo domingo, Michel Temer participará de jantar com líderes partidários, na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia DEM-RJ). Durante o repasto, os aliados do governo fornecerão estimativas sobre a quantidade de votos disponíveis nas respectivas bancadas. É improvável que os 308 votos de que o governo precisa caiam do céu em tão pouco tempo.

Blog do Josias de Souza 
 

Cresce pressão de servidores contra reforma da Previdência - Até diretor-geral da PF, pressiona para manter regras especiais para agentes

 Governo corre para tentar levar proposta à votação na Câmara este ano

As pressões dos servidores públicos ganharam fôlego depois da proposta do PSDB de flexibilizar um pouco mais areforma da Previdência. Na reta final das negociações para votar a reforma na Câmara, líderes da base aliada e interlocutores do Palácio do Planalto já admitem que o Executivo terá de fazer novas concessões se quiser votar a reforma este ano. Nesta terça-feira, o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Fernando Segovia, procurou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para pedir a manutenção de regras especiais para os agentes.

Segundo um parlamentar da base, os deputados se queixam da pressão de algumas categorias de servidores em vários estados, para constranger quem é a favor da mudança nas regras da aposentadoria - até mesmo em locais públicos, como aeroportos. Também continua vivo o lobby de auditores fiscais, juízes e procuradores.

Animados com a possibilidade de novas concessões, os policiais federais, cuja aposentadoria especial foi mantida, passaram nesta terça-feira a defender uma idade mínima diferenciada para as mulheres da profissão, de 52 anos. A dos homens é de 55 anos.

Confirmada a possibilidade de o governo ceder ao lobby dos servidores, o argumento de que a reforma tem por objetivo reduzir privilégios do funcionalismo público frente a trabalhadores do setor privado ficaria comprometido. Números do economista José Márcio Camargo mostram que, em 15 anos, a aposentadoria do servidor custou R$ 500 bilhões a mais do que os gastos com a saúde, por exemplo. Os tucanos defendem que os servidores que ingressaram antes de 2003 possam continuar se aposentando com integralidade (último salário da carreira) e paridade (mesmo reajuste dos ativos), desde que paguem um pedágio, que poderia ser de 30% sobre a idade que falta para requerer o benefício pelas regras atuais (60 anos, homem, e 55, mulher). Pela proposta do governo, esses benefícios somente serão assegurados se o funcionário atingir a idade mínima de 65 (homem) e 62 anos (mulher).

O PSDB também defende benefício integral na aposentadoria por invalidez permanente, mesmo que o problema que causou a incapacidade ocorra fora do ambiente de trabalho, e teto do INSS (hoje R$ 5.531) para acumular pensão e aposentadoria. O relator da proposta, deputado Arthur Maia (PPS-BA), já busca uma alternativa intermediária ao limite imposto pelo governo de até dois salários mínimos, segundo um líder governista.

Para o relator, no entanto, o governo deve acatar apenas as modificações que os partidos estão sugerindo na última hora se elas forem fundamentais para virar votos contrários e facilitar a aprovação da reforma. Segundo um parlamentar da base aliada, o PSDB sinalizou que pode fechar questão em torno do texto alternativo, que será apresentado à bancada nesta quarta-feira. - O mais importante é saber o quanto o acolhimento dessas propostas terá apoio à aprovação da reforma - destacou Arthur Maia, que também sinaliza com fechamento de questão.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, fez nesta terça-feira uma grande reunião com os partidos que compõem o chamado Centrão (PP, PR, PSD, PRB, entre outros) para tratar da reforma da Previdência. PR e PSD deixaram claro que não votarão a favor, contou um líder da base.  - O ideal é que a Câmara vote a reforma este ano. O próximo ano é muito difícil. Com o carnaval no meio de fevereiro, é difícil encontrar calendário para Câmara e Senado. Estou fazendo tudo o que posso - afirmou Maia, que ainda não sabe quando porá a reforma em votação.

No Planalto, a avaliação é que, se não for aprovada neste ano pelos deputados, a mudança nas aposentadorias estará completamente inviabilizada. Mas, aprovada na Câmara em 2017, a reforma teria um horizonte favorável entre os senadores, já que o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), tem se mostrado disposto a pautar a emenda constitucional com rapidez.  - Se não passar na Câmara neste ano, podem esquecer a reforma. É conto da carochinha achar que no ano que vem haverá mais apoio - reclamou um assessor do presidente.

Um dia após afirmar que a reforma deveria ser votada ainda em dezembro, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, declarou nesta terça-feira que é "muito cedo" para falar sobre a votação na Câmara. - Existe uma avaliação que vai ser feita, e não há nenhum tipo de compromisso com prazo, e sim com aprovar (a reforma) - disse Meirelles depois de evento do banco JPMorgan, em São Paulo.

Ainda assim, o ministro sinalizou que espera votar o texto ainda na gestão Temer.

O governo tem recebido sinalizações de parlamentares de que o desgaste de votar a reforma em 2018, ano eleitoral, seria grande demais. Temer espera que a resistência à reforma, que foi desidratada, siga diminuindo.  Para convencer os políticos, o Executivo orientou os líderes da base a procurarem os parlamentares para conversar e apontar que pontos do texto podem ser negociados, à exceção de idade mínima, com regra de transição para os atuais trabalhadores e convergência de regras entre os regimes do setor privado (INSS) e setor público.

Estudo do Ministério da Fazenda mostra que o déficit per capita no setor público, de R$ 78,6 mil, supera em mais de 15 vezes o do regime privado, de R$ 5,1 mil. O rombo do INSS ficou em R$ 149,7 bilhões em 2015 para pagar 29,18 milhões de pessoas; no setor público, foi de R$ 77,2 bilhões para pagar 980 mil servidores. [aposentadoria máxima para o setor privado = R$ 5.531,00,  que é também o valor máximo sobre o qual o trabalhador contribui e com alíquota variável de 8% a 11%;setor

setor público, aposenta com o valor integral do último salário, mas, contribui sobre o máximo que recebe e alíquota de única de 11%.
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O Globo