O que está acontecendo com o STF?

Um ministro manda prender, outro soltar. Agora, tem até magistrado colocando em risco o equilíbrio fiscal do governo. Por que ninguém se entende no Supremo

“Cada ministro do Supremo é uma ilha, eles não se comunicam”
Gilson Dipp, ex-ministro do STJ

Em menos de 24 horas, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma série de decisões que abalaram a ordem jurídica do País. Contrariando o relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, a 2ª Turma rejeitou denúncias contra três deputados e um senador acusados por crimes de corrupção. Na mesma tarde, o ministro Ricardo Lewandowski, de volta ao STF após um período de licença médica, derrubou uma medida que fazia parte do ajuste fiscal do governo. Ele revogou o congelamento do reajuste dos servidores federais válido para 2018 e o aumento da contribuição previdenciária para o funcionalismo de 11% para 14%. Vai aumentar os gastos públicos no ano que vem em R$ 7 bilhões. Diante desse cenário intempestivo, a pergunta que se faz no meio jurídico é: o que se passa no STF?

Para o ex-ministro do STJ, Gilson Dipp, falta coerência ao Supremo. Em um momento de Legislativo e Executivo enfraquecidos, Dipp acredita que o STF “atingiu protagonismo, mas não consegue exercer o poder com a segurança necessária”. “Cada ministro do Supremo é uma ilha, eles não se comunicam”. 

Liberou geral
Gilmar Mendes é um dos ministros que tem sido bombardeado por críticas. Em um mesmo dia, ele converteu em domiciliar a prisão de Adriana Ancelmo, esposa do ex-governador Sérgio Cabral, condenada a 18 anos de prisão, e ainda suspendeu o trâmite de um inquérito contra o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB). Além disso, junto com o ministro Dias Toffoli, rejeitou, por “ausência de justa causa”, as denúncias contra os deputados José Guimarães (PT-CE), Arthur Lira (PP-AL), Eduardo da Fonte (PP-PE) e o senador Benedito de Lira (PP-AL). O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, está isolado na 2ª Turma. Tem sido voto vencido. [o desprestígio do ministro Fachin deve continuar e até mesmo seu isolamento deve aumentar;
sua decisão de mandar prender em regime fechado um octogenário, que além do peso dos 86 anos de vida, é cardíaco, tem câncer de próstata e hérnia de disco, é mais do que suficiente para se comprovar sua desumanidade.
Outro detalhe curioso sobre Fachin: apesar do corpo a corpo que realizou no Senado Federal para obter votos, empreitada na qual foi acompanhado por Ricardo Saud ( delator da JBS e que se encontra preso desde setembro/2017) que foi seu cicerone, facilitando que os senadores o recebessem, a indicação de Fachin foi aprovada por 52 votos a favor e 27 contra. Foi a maior rejeição de um indicado ao STF junto ao Senado entre os atuais ministros.] Enquanto seus colegas soltam investigados, Fachin manda prender. Sem contar a decisão de Gilmar de considerar inconstitucionais as conduções coercitivas.

É certo que não são decisões tomadas em Plenário pelo corpo de onze ministros. Na maioria dos casos, são iniciativas monocráticas. Esse tipo de decisão se justifica para agilizar os processos e não sobrecarregar o Plenário. Porém, diante das contradições, seria o caso de rediscutir essa prática. “O abuso de decisões monocráticas é muito ruim, porque o ministro impõe sua vontade”, afirmou Gilson Dipp. Muitas vezes, as decisões monocráticas são levadas ao Plenário, onde podem ser revistas. Mas já causam grande incerteza jurídica, como diz o juiz aposentado de Brasília, Pedro Paulo Castelo Branco Coelho: “Uma Turma manda prender determinado cidadão e outro ministro, de forma monocrática, manda soltar. Um ministro diz uma coisa, outro diz algo diferente. Ninguém se entende”.

Para Pedro Paulo, que mandou prender os assassinos de Chico Mendes, há “um fatiamento de posições no Supremo, o que leva a uma instabilidade jurídica muito forte”. Nesse cenário conturbado, desponta o ministro Luis Roberto Barroso, com votos mais coerentes. Não à toa, tem batido boca com frequência com Gilmar Mendes. Em uma das discussões mais acaloradas, em outubro, Barroso atacou o colega: “Não transfira para mim a parceria que vossa excelência tem com a leniência em relação à criminalidade do colarinho branco”. Na última sessão deste ano, houve nova discussão entre eles. O juiz Pedro Paulo Coelho dá sua receita para resolver os impasses do Supremo:”A sociedade quer combater a corrupção e o Supremo parece que vai na direção contrária”. O recado do magistrado aposentado é claro: “Não podemos brincar com fogo”. [mais grave que decisões monocráticas quase sempre contraditórias é a opção de alguns dos SUPREMOS ministros legislarem monocraticamente.

Entendem que determinada ação deve ter certo desfecho, não encontram amparo na legislação existente e simplesmente 'criam' um argumento que utilizam como se legislação fosse, levam a matéria ao Plenário e suas SUPREMAS EXCELÊNCIAS para não contrariarem o SUPREMO COLEGA, ratificam o absurdo.

Temos um exemplo no Plenário ter referendado decisão do falecido ministro Zavascki SUSPENDENDO o mandato do deputado Eduardo Cunha - medida inexistente no ordenamento jurídico brasileiro.

Toda essa bagunça jurídica começou quando o Supremo decidiu ler de forma diversa do que constava e continua constante do Texto Constitucional o parágrafo 3º do artigo 226 e foi gerada a aberração do "casamento" entre pessoas do mesmo sexo = o famigerado "casamento gay".

Se naquela ocasião o presidente do Supremo tivesse lembrado que o Supremo não pode legislar nem ler as leis de forma diversa da que está escrita, os absurdos de hoje não existiriam.

O Supremo tem a obrigação de ter como NORTE a Constituição Federal e não maldito politicamente correto.]

IstoÉ - Tábata Viapiana

 

Como o “casamento gay” nos agride? Aqui está.

Os cristãos são freqüentemente perguntados por gayzistas quanto aos motivos de se oporem ao “casamento” homossexual. “Como nosso ‘casamento’ os agride?”, perguntam eles.

 Integrantes do Templo Satânico de Seattle na parada gay de 2016.
(Foto: https://thesatanictempleseattle.com/)

Bem, posso pensar em uma forma significativa de como isso nos agride: isso vai destruir a liberdade religiosa e os direitos de liberdade de expressão.  A pergunta está escrita num muro no Canadá, que legalizou o “casamento” do mesmo sexo em 2005, mudando completamente seu verdadeiro significado. Desde então, como Michael Coren observa na National Review Online, “houve entre 200 e 300 procedimentos … contra críticas e opositores do casamento do mesmo sexo.” É claro que ele quis se referir a procedimentos legais.

Por exemplo, em Saskatchewan, um homem homossexual chamou um comissário estadual de casamento, querendo “se casar” com seu parceiro. O comissário, um cristão evangélico, recusou-se a realizar a cerimônia por razões religiosas. Ele simplesmente encaminhou o homem para outro comissário. Mas isso não foi suficiente para o casal gay. Embora tenham recebido a cerimônia, eles queriam punir o cristão que havia recusado a conduzi-la. O caso acabou nos tribunais. E o resultado? Aqueles com objeções religiosas para realizar tais cerimônias agora enfrentam a perda de seus empregos.

As igrejas canadenses também estão sob ataque. Coren escreve que quando Fred Henry, o bispo católico romano de Calgary, Alberta, enviou uma carta às igrejas que explicam o ensino católico tradicional sobre o casamento, ele foi “acusado de violação dos direitos humanos” e “ameaçado de litígio”.

Igrejas com objeções teológicas para realizar cerimônias de “casamento” do mesmo sexo estão sendo ameaçadas com a perda do status de isentas de impostos. Na Colúmbia Britânica, os Knight of Columbus concordaram em alugar seu prédio para uma recepção de casamento antes de descobrir que se tratava de um casal de lésbicas. Quando descobriram, pediram desculpas às mulheres, concordaram em encontrar um local alternativo, e pagaram os custos da impressão de novos convites. Mas isso não foi bom o suficiente. As mulheres entraram como processo, e a Comissão de Direitos Humanos ordenou aos Knights of Columbus que pagassem uma multa.

É claro que as lésbicas sabiam perfeitamente o que a Igreja Católica ensina sobre o casamento, mas, ainda assim, buscaram um edifício de propriedade católica.  Como diz Michael Coren, “está se tornando óbvio que pessoas, líderes e organizações cristãs estão sob a mira, quase que certamente, para criar precedentes legais” – precedentes destinados a silenciar e punir qualquer um que se atreva a discordar do chamado “casamento” gay.

Se você acha que isso não poderia acontecer aqui, pense novamente. Em 2012 vimos o ObamaCare atacar a autonomia das igrejas católicas tentando forçá-las, em violação do ensino católico, a pagar por contraceptivos e abortivos para os funcionários da igreja. Logo em seguida, uma funcionário lésbica de um hospital católico em Nova York processou o hospital por negar seus benefícios de saúde conjugal. Isto é o que precisamos dizer aos nossos vizinhos quando nos perguntam: “Como o casamento gay” os faz mal?” Isso significa que aqueles hostis a nossas crenças tentarão nos dobrar a vontade deles para nos forçar a não apenas aceitar esse tipo de “casamento “, mas para desculpá-lo também.

É por isso que exorto você a se juntar ao meio milhão de cristãos que assinaram a Declaração de Manhattan.
Você e eu devemos demonstrar amor aos nossos vizinhos homossexuais, é claro, lembrando que estamos envolvidos, em última análise, numa guerra espiritual. Mas devemos defender-nos corajosamente quando os nossos direitos como cidadãos e as exigências da nossa consciência estão ameaçados.
Publicado na CNSNews.

Comentário de Olavo de Cavalho: Pura verdade. É IMPOSSÍVEL haver “casamento gay” sem perseguição religiosa.

Eric Metaxas

Casamento gay - Vamos torcer que essa aberração fique limitada à CCJ do Senado e não prospere na Câmara

Comissão do Senado aprova união entre pessoas do mesmo sexo

Projeto visa a dar segurança jurídica para os entendimentos do STF, de 2011, e do CNJ, de 2013, que já protegiam direitos dos casais homossexuais

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que permite o reconhecimento de união estável e casamento entre pessoas do mesmo sexo no Brasil. A votação realizada hoje, com dezessete votos favoráveis e uma abstenção, foi em caráter terminativo, isto é, não precisa passar pelo plenário, e pode ser encaminhada diretamente para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso de senadores contrários.

O projeto foi apresentado em setembro de 2011 pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) e visa a transformar em lei um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), de maio do mesmo ano, de que mesmo sem menção no texto constitucional, os direitos dos casais homossexuais não poderiam ser negados. Em 2013, uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a obrigar todos os cartórios do país a aceitarem a conversão de uniões estáveis em casamentos civis. [a pretensão é efetivar via LEI ORDINÁRIA uma Emenda à Constituição.
A Constituição Federal só pode ser emendada por PEC devidamente analisada e votada por duas vezes na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Mas, o golpe que a CCJ do Senado quer aplicar é modificar o texto constitucional - já violentado por um entendimento absurdo dos SUPREMOS MINISTROS - através de uma alteração de redação autorizada por uma emenda constitucional.
Por isso não podemos contestar o Beltrame quando disse que no Brasil para mudar a Constituição se muda até o horário da madrugada.
Agora é torcer que a aberração produzida na CCJ do Senado seja objeto de recurso por senadores descontentes e tenha que ir a Plenário ou se passar direto para a Câmara seja jogada na descarga daquela Casa Legislativa.]

Em voto favorável à aprovação, o relator do projeto na CCJ, senador Roberto Requião (PMDB-PR), citou a decisão do STF como base e disse que, diante dela, a obrigação do Poder Legislativo era estabelecer uma nova norma, que lhe conferisse segurança jurídica. [pelo entendimento do senador Requião o Poder Legislativo tem o DEVER de se curvar a uma decisão do Supremo - decisão não judicial e sim fruto do ativismo legisferante do STF - mudar a qualquer custo as leis para que o desejo SUPREMO prevaleça.]

A proposta altera o trecho do Código Civil que reconhece como entidade familiar “a união entre homem e mulher”, estabelecendo a nova redação de “união entre duas pessoas”.
Fica também prevista, em lei, a conversão, para que casais homossexuais que estabeleçam uma união civil não encontrem resistências para transformá-la em casamento.  Em entrevista à TV Senado, a senadora Marta Suplicy comemorou a decisão da CCJ: “Ele (o projeto) tem de ir para a Câmara ainda, mas a gente sente que uma batalha muito importante foi vencida”.

[Prosperando a bizarra proposta fermentada na CCJ do Senado, por iniciativa da famosa 'marta suplício', a do 'relaxa e goza'  o texto constitucional é ignorado, haja vista que mudam seu sentido mas a redação original permanece na Constituição em vigor. 
Leiam:

 "Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. 

..............

 § 3º Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento."]

[Um lembrete: o advogado da causa foi Roberto Barroso, que agora é ministro do Supremo e que não se constrange a  declarar que o aborto até o terceiro mês de gestação não é crime, declaração que demonstra seu desprezo pela Constituição e o Código Penal.

O que fundamenta considerar que o texto constitucional está sendo modificado por uma Lei Ordinária, portanto estuprado,   é que o projeto aprovado determina que os textos legais que tratarem de 'união civil entre homem e mulher' serão substituídas por 'duas pessoas ou cônjuges'.

Considerando que conforme transcrição acima a Carta Magna se refere a homem e mulher não há como contestar a ocorrência de uma  Emenda Constitucional através de Lei Ordinária. ]

Fonte: Revista VEJA

Congresso mexicano se envergonha e rejeita o casamento gay

Congresso mexicano rejeita o casamento gay

Capital do México foi a primeira cidade da América Latina a legalizar o direito

A direita no Congresso mexicano rejeitou nesta quarta-feira a proposta do presidente Enrique Peña Nieto para garantir na Constituição o casamento entre pessoas do mesmo sexo.  “A iniciativa propunha uma ampliação dos direitos do artigo 4 constitucional”, afirmou à AFP o deputado Guadalupe Acosta Naranjo.  “A redação afirmava que o matrimônio é entre pessoas e não na concepção antiga de que acontece apenas entre homem e mulher”, disse congressista de esquerda.

Os deputados dos partidos Ação Nacional (PAN), Verde (PVEM) e Encontro Social (PES) votaram contra a proposta, alegando que a modificação não corresponde ao Congresso federal e sim a cada um dos congressos locais, por tratar-se de questão civil. “Não faz sentido, há 15 dias votamos por unanimidade uma lei que dava atribuições ao Congresso para legislar em matéria civil”, disse Acosta Naranjo, cujo partido votou a favor da proposta presidencial.

Entre os partidos que votaram contra, PAN e PVEM já haviam declarado seus vínculos católicos, enquanto o PES se anuncia como o “partido da família”, com identidade humanista cristã. No caso do Partido da Revolução Institucional (PRI), ao qual pertence o presidente Peña Nieto, o voto foi dividido. 

O momento mais emotivo foi o discurso do deputado Benjamin Medrano Quezada, que afirmou: “Esta é uma decisão pessoal, votarei a favor do texto porque é a favor de minha dignidade como ser humano, como homossexual e como deputado federal”. [no momento em que é homossexual o parlamentar abriu mão da dignidade e deveria renunciar ao seu mandato - já que a dignidade é uma característica  essencial a qualquer parlamentar.]
 
Em 2009 a capital do México foi a primeira cidade da América Latina a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo e em 2015 a Suprema Corte de Justiça estabeleceu jurisprudência para legalizar a medida em todo o país. Mas pouco menos da metade dos estados incluíram a medida no código civil local. 

Fonte: AFP
 

Papa declara apoio a manifestação contra casamento gay no México

Durante tradicional benção, Francisco disse ter se unido de boa vontade ao protesto de milhares de pessoas neste sábado contra proposta do presidente do país

 Multidão de fiéis se reúne na Praça São Pedro para a tradicional benção dominical do Papa, em que Francisco expressou seu apoio às manifestações contra proposta de legalizar o casamento gay no México - AP/Giuseppe Lami

O Papa Francisco declarou  seu apoio aos bispos e cidadãos mexicanos que se opõem à proposta do governo do país de legalizar o casamento gay. Em sua tradicional benção de domingo na Praça São Pedro, o Papa disse ter se unido de boa vontade ao protesto “em favor da família e da vida, que nestes tempos requerem espacial atenção pastoral e cultural ao redor do mundo”. 

 Dezenas de milhares de pessoas marcharam pelas ruas da Cidade do México neste sábado para protestar contra a proposta do presidente Enrique Pena Nieto de regular o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Vestindo branco, os manifestantes empunhavam cartazes com alertas sobre o casamento gay e exigindo maior participação dos pais no controle da educação sexual nas escolas.

Francisco já declarou sua oposição ao casamento gay e tem criticado o que chama de “ideologia de gênero”, particularmente a ensinada na escola. O Papa, no entanto, raramente intervém em discussões internas sobre o assunto nos países, deixando isso a cargo dos bispos locais. O Pontífice visitou o México em fevereiro deste ano.

Fonte: G 1

A pauta certa

A julgar pela esquerda, as coisas mais relevantes do mundo são a legalização do aborto e das drogas, o clima e o casamento gay ou o “poliamor”, e não as mazelas da população pobre

Andava por uma livraria outro dia quando vi um grupo de adolescentes “debatendo” política. Uns diziam que votariam no candidato do PSol, outros na candidata do PCdoB. Um, solitário, preferia o Partido da Causa Operária. Eram alunos de uma escola particular, num shopping carioca de luxo.  É verdade que a juventude é meio utópica e costuma ter uma queda pelo socialismo. Mas não é apenas isso que explica o fenômeno. Nos Estados Unidos, por exemplo, a garotada votaria em peso no socialista Bernie Sanders. Há algo mais por trás dessa “coincidência”.

Uma das notícias mais importantes da década passou despercebida por nossa imprensa nos últimos dias. Falo do vazamento de dados da fundação de George Soros, o especulador bilionário que financia boa parte da esquerda mundial.  A esquerda sempre foi contra a globalização dos mercados, mas se tornou “globalista” no campo das ideias. Descobriu que é mais fácil fazer uma revolução mundial na cultura, e com isso avançar no controle de nossas vidas, com um Estado cada vez mais intervencionista.

Por isso Soros dá dinheiro para Hillary Clinton, para Fernando Henrique Cardoso e para o Mídia Ninja, de Pablo Capilé. São muitos milhares de dólares por ano para cada um. E qual a contrapartida? O mundo politicamente correto “debate” mais e mais as mesmas pautas, todas com um só denominador comum: o enfraquecimento da família, do cristianismo, o homem branco como vilão da humanidade e a “marcha das minorias oprimidas” como o caminho da redenção.

A solução para tudo – aquecimento global, preconceitos, desigualdades, violência – é sempre mais Estado; para todo problema há de se pregar a mão visível do Estado como resposta. É por isso que vemos tanta convergência na pauta da grande imprensa, dominada por essa esquerda. A julgar por essa gente, as coisas mais relevantes do mundo são a legalização do aborto e das drogas, o clima e o casamento gay ou o “poliamor”, além do desarmamento dos civis inocentes. Esses “formadores de opinião”, bancados por ricaços como Soros e sua trupe, vivem numa bolha, e alguns passam mesmo a crer que essas são as bandeiras mais importantes do momento.

Esqueça as verdadeiras mazelas da população do andar de baixo, o transporte caótico, a falta de saneamento, a comunidade dominada pela bandidagem, a péssima qualidade da educação pública e uma saúde cada vez mais cara. As prioridades da mídia são outras, definidas por uma elite culpada ou interessada em ampliar os tentáculos estatais para benefício próprio. 
Voltemos aos garotos da livraria: eles acham que pensam por conta própria, mas nem percebem que são papagaios desses formadores de opinião, sustentados pelo “sistema”. Repetem sem muita crítica aquilo que as “autoridades” e os “especialistas” dizem sobre cada coisa, e ainda se sentem os rebeldes!

Fumar sua maconha em paz, abortar o bebê quando o sexo é descuidado e participar de orgias com novo nome passam a ser suas grandes metas “revolucionárias”, enquanto o pobre luta para sobreviver pagando impostos cada vez maiores e tentando manter sua filha longe do traficante, que o jovem mimado vê como herói, para poder odiar a polícia “fascista”.

Mais de 60% dos partos no Rio, capital nacional dessa “esquerda caviar”, são de mães solteiras, e muitas são adolescentes e sem estudo. É o quadro da destruição real dessas ideias “bonitinhas” que seduzem os filhos da elite, no conforto de seu condomínio.  Precisamos deixar de pautar nossos debates com base nas bandeiras “progressistas” enfiadas goela abaixo pelos globalistas. Há outras prioridades. No curto prazo, recuperar a economia com as reformas estruturais. No longo prazo, resgatar valores morais e impedir essa doutrinação ideológica em nossas escolas. Eis a pauta certa.

Por: Rodrigo Constantino, economista e jornalista, é presidente do Conselho do Instituto Liberal.

 

 

Além do absurdo: advogado defende inépcia de juíza por ser mulher

Nota de repúdio às palavras de Marcos David Figueiredo de Oliveira, proferidas contra a juíza Eliane da Câmara Leite Ferreira e a promotora Ana Paula Freitas Villela Leite 

Veio a público um caso vergonhoso para a advocacia. Tudo começou na audiência de uma ação cautelar ajuizada por Marcos David Figueiredo de Oliveira, em causa própria, onde pedia a guarda do filho.

Conforme transcrição da ata dessa famigerada audiência, que corre pelos portais jurídicos, o advogado começou a gritar com a promotora, dizendo que ela não poderia falar (!). A juíza (claro) pediu que o advogado/parte parasse de gritar e respeitasse a representante do Ministério Público. O advogado/parte então começou a gritar com a juíza, dizendo que lhe daria voz de prisão por estar violando suas prerrogativas de advogado (!).

A magistrada pediu que o advogado se retirasse da sala de audiências, pelo comportamento; ele se recusou, dizendo que era abuso de autoridade pois a audiência é pública (!). A equipe de segurança foi acionada para retirá-lo do recinto. Estamos acostumados a essas coisas, certo? Cada audiência é uma novela à parte. Casos assim, onde o advogado desconhece o próprio lugar no mundo fazem as anedotas que circulam em sites como o Não Entendo Direito.

O problema é que não acabou aí. O advogado ingressou com uma exceção de suspeição. O argumento jurídico dele? A juíza está louca e tem interesse na causa só por ser mulher. É que “gritaria é coisa de mulher histérica, sobretudo quando está no período de Tensão Pré-Menstrual”. Vocês acham que é brincadeira? Então segurem o print na peça da suspeição.

O horror dessa declaração é superado linhas depois. Diz ele que os 30 anos de exercício da advocacia permitiram a constatação de que "os mais graves erros judiciários são cometidos por mulheres juízas, sobretudo em área de família”.

Aí vem a cereja do bolo: “O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo precisa constituir, urgentemente, uma comissão de jurisconsultos para levantar, classificar e determinar a natureza do erro judiciário. Se fizer isso constatará que as juízas incorrem em mais “erros inescusáveis” do que os homens, o que compromete a eficiência da prestação jurisdicional no Estado Democrático de Direito”.

Alguns locais ainda tem o inteiro teor da peça divulgado. Como alguns dados são sigilosos e expõem a parte contrária, grande parte dos portais retirou a peça e o resto do processo do ar.

A juíza, que tem mais o que fazer – como qualquer magistrado nas Varas do Fórum Central de São Paulo, onde se tem processo pulando a janela de tão lotados que estão os cartórios – deu uma canetada de leve (dessas que a gente dá quando quer dizer “eu sou melhor que você, fazer o quê”) e mandou oficiar o Ministério Público para que as providências cabíveis fossem tomadas. Aguardem que vem denúncia contra esse advogado numa das três irmãs: injúria, calúnia ou difamação. Ou tudo junto, vai que dá. Nada sei de direito penal.

Este é um caso especialmente nefasto. Porque no Ano da Mulher Advogada, quando se tem uma agenda nacional da OAB para valorizar a mulher no exercício da advocacia – e consequentemente, em toda carreira jurídica – é dos nossos pares que saem ofensas desse calibre, para todas. 

A juíza teve sua competência questionada unicamente com base em seu gênero. O mesmo ocorreu com a promotora. O advogado passou 35 laudas discorrendo sobre como estas duas operadoras do Direito não podem e nem devem exercer suas funções, meramente por serem mulheres. 

Porque como elas são mulheres, ficam de TPM e enlouquecem, estando ineptas para as funções. Porque como elas são mulheres, ficam investidas emocionalmente quando veem outras mulheres como partes, estando ineptas para as funções. E como elas são mulheres, ocupando as funções de homens (sic.), ficam com agressividade excessiva resultando na disfunção hormonal (sic.) conhecida como TPM, o que leva à autodestruição, e por isso elas são ineptas para as funções.

Pela lógica medieval desse advogado, eu não posso pegar um lápis e escrever meu próprio nome. Porque como eu sou mulher, eu tenho TPM, e por isso me falta raciocínio lógico.
(Nessas horas, antes de falarmos de" juízas problemáticas ", acho bom lembrarmos que as decisões mais absurdas da atualidade foram proferidas por homens, de forma monocrática e colegiada)

Todo esse imbróglio é nocivo para a classe advocatícia, num ano em que a OAB se compromete a promover o respeito à dignidade da mulher e o empoderamento das mulheres nos espaços do mundo social, econômico, político e doméstico. 

Justamente agora, que estão todos empenhados em políticas de inclusão das mulheres nos espaços de poder e humanização das estruturas judiciárias para as advogadas, bem como na criação de painéis e educativos acerca da igualdade de gênero em suas facetas mais importantes, é um advogado, um desses seres essenciais à administração da Justiça e obrigado pelo Estatuto da Advocacia e pelo Código de Ética a não só respeitar os magistrados e membros do Ministério Público como a se pautar pela urbanidade e pela lhaneza no trato com eles, que perde o senso do ridículo e manda todos esses esforços para a fronteira do absurdo. Acho que bem além dela, inclusive.
 
As mulheres estão inclusas nisso, mas acho que o causídico não recebeu o memorando da evolução. A meu ver, esta não é uma pessoa idônea para o exercício da advocacia. Porque alguém que consegue ofender a Magistratura, o Ministério Público e cometer discriminação de gênero numa tacada só é completamente inepto para exercer uma carreira que tem o único objetivo de defender a cidadania, a Justiça e a paz social, e que luta para consolidar o respeito às prerrogativas constitucionais de todos.

É inadmissível que uma pessoa como Marcos David Figueiredo de Oliveira continue integrando os quadros da OAB e exercendo a advocacia. Que tipo de Justiça esse homem defende? Com que critérios ele se mobiliza para lutar pela paz social? Quando chegam os clientes no escritório dele, ele faz processo seletivo, pra ver quem merece mais ou menos defesa de direitos?

Imaginem as clientes mulheres, contratando os serviços dele para afastar maridos agressores. A consulta deve seguir a linha “mas a senhora está de TPM? Porque se estiver, este hematoma no seu rosto deve ser algum delírio derivado da sua disfunção hormonal. Não há causa de pedir, seu marido não lhe bateu, é sua imaginação. Acontece, a senhora é mulher”.

Se ele trata as mulheres da forma como descrita na peça dele, elas, que possuem um padrão social minimamente aceito, por favor imaginem como ele trata negros e LGBTs. Tenho até medo do exercício criativo de pensar na consulta que esse homem daria a um casal LGBT que queira lavrar casamento [o trabalho da doutora Raphaella Reis é excelente, expressa o pensamento da maioria: não há mais espaço para diferenciação entre a capacidade, notadamente a intelectual, entre a mulher e o homem e o tal doutor Marcos deve ser rigorosamente punido; mas, a doutora laborou em grave equívoco quando menciona casal LBGT que queira lavrar casamento. 

Casamento é entre homem e mulher, família é formada por homem e mulher - é o que está no texto constitucional.
O Supremo, guiado pelo maldito politicamente correto, conseguiu ler o que não está escrito no  artigo 226 da nossa Constituição, nem em qualquer outro trecho da Carta Magna.
O Supremo é guardião e intérprete da Constituição e no momento em que de forma acintosa, clara, indiscutível, interpreta erroneamente o texto constitucional vilipendia a função de guardião.

Tanto que até hoje permanece a redação violentada - falta ao Supremo competência legal e mesmo moral, para dar nova redação (função do Poder Legislativo) e também lhe falta a autoridade legal e  moral para mandar o Poder Legislativo emendar a Constituição e retirar o trecho estuprado pelos ministros do STF.
Tanto que estamos diante da aberração de há vários anos, um trecho da Constituição estuprado pelo STF permanece inserido na Lei Maior mas não é cumprido. 
Pergunta:se: se não é cumprido é por ser inconstitucional (o Estado Democrático de Direito conduz a este raciocínio) e sendo inconstitucional deve ser extirpado. O aberrante 'casamento gay' permanece pela arbitrária imposição do CNJ aos cartórios, obrigando-os ao 'casamento imoral'.

Não trabalho com o direito de família, o que me poupa de ser procurado por alguma dupla portadora do homossexualismo querendo 'casar' e buscando orientação; caso isso venha a ocorrer nada me obriga a sequer recebê-los e NÃO SERÃO RECEBIDOS.]   ou a um homem negro que sofre discriminação no atendimento em um restaurante. 

Nós, advogados – mulheres e homens – não podemos tolerar a permanência deste ser na OAB. Cada segundo que passa em que ele ainda pode se dizer advogado é uma mancha indelével no bom nome da advocacia (e dessa vez, não podemos colocar a culpa na Globo). Marcos David Figueiredo de Oliveira desprestigia a classe com essa forma tacanha de pensar e agir no exercício da advocacia.

Apoio a expulsão SUMÁRIA dos quadros. Faço um apelo especial a Kátia Boulos, presidente da Comissão Permanente da Mulher Advogada na OAB-SP: que supervisione o processo disciplinar a que deve ser sujeito este advogado com a máxima diligência. Porque se ele se dirige assim à magistrada e à promotora, como acham que ele trata suas sócias, advogadas empregadas e estagiárias? Como podemos valorizar as mulheres nessa carreira, Dra. Kátia, com alguém dessa estirpe entre nós? Não podemos. Assim, jamais conseguiremos. E isso não pode prosperar.

Ele não merece ser advogado. Não merece estar conosco na luta pela Justiça. Pode ser militar, lá na brigada do Bolsonaro, [queiram ou não o Bolsonaro incomoda, é sempre lembrado; por isso, desde agora, já defendemos Bolsonaro para presidente da República e Ronaldo Caiado para vice, ou vice-versa - a escolha quem será candidato  a qual cargo será decidida oportunamente e qualquer que será o resultado o Brasil estará em ótimas mãos.]mas acredito que nós, mulheres e homens essenciais à administração da Justiça e brigando por ela todo dia, estaríamos muito melhor sem ter Marcos David Figueiredo de Oliveira entre nossos pares.

Fonte: Raphaella Reis - advogada e blogueira - JusBrasil

O “Meu corpo, minhas regras” não serve para o aborto porque o feto É OUTRO CORPO!

Já comecei textos aqui com esta pegada: sempre que a intolerância dos tolerantes se exacerba, acho que é hora de intervir no debate.
 

Se atrizes famosas — nessa área, o Brasil tem mesmo é muita celebridade, que é coisa um pouco diferente — emprestam sua imagem a uma peça publicitária em defesa do aborto, e elas têm todo o direito de fazê-lo, então é preciso que arquem também com as consequências, inclusive as negativas — desde que estas se inscrevam num padrão civilizado.

Se granjeiam a simpatia do público com o tatibitate da dramaturgia televisiva e emprestam sua simpatia pedindo doações para o “Criança Esperança”, têm de estar preparadas para as críticas quando vão lá fazer a proselitismo da cureta.

Escrevo isso porque leio que as atrizes Bruna Linzmeyer e Nanda Costa estariam sofrendo “ataques”, segundo registra VEJA.com, por terem participado de um filmete pró-legalização do aborto. Vamos ver: ataque é xingamento, é vulgaridade, é agressão injuriosa, caluniosa, difamatória. Chamar alguém de “hipócrita” porque pede doação para um programa de proteção à infância e depois empresta sua imagem a uma campanha pró-aborto não é ataque. Trata-se apenas de uma crítica — com a qual, diga-se de passagem, eu concordo. [para começo de conversa essas artistas, que são meras e passageiras celebridades, merecem o mais profundo desprezo. 

Além de covardes - ao defenderem o assassinato de seres humanos inocentes e indefesos - são falsas, fazendo qualquer coisa por um cachê, inclusive pedir dinheiro para crianças que na filosofia deles deveriam ter sido abortadas.

Por isso, a cada ano o 'criança esperança' mais se afunda.]

Enquanto Caetano Veloso não ditar as regras do jogo do pensamento mundial, é conveniente que as ideias façam sentido e que as escolhas sobre os mais variados temas tenham alguma coerência. Ora, os fanáticos do aborto têm, porque é o que pensam, de ver cada criança abandonada como um aborto que deveria ter sido realizado, não? Ou estão obrigados a renunciar a seu credo.

Num disco de 1987, Caetano Veloso cantou uma música que compôs com Toni Costa chamada “Vamo comer”. Num dado momento, ouve-se lá: “O padre na televisão
Diz que é contra a legalização do aborto E a favor da pena de morte Eu disse: não! que pensamento torto!”

[só um desorientado quanto o tal Caetano para ter a falta de inteligência entre a execução de um criminosos devidamente julgado, defendido, com o aborto que nada mais é que o assassinato frio e covarde de um ser humano inocente e indefeso.

Esses artistas, no ocaso da vida, procuram aparecer mesmo que vomitando asneiras.]

Sem dúvida, o padre retratado na música tinha um pensamento torto. Mas pergunto: e o contrário? Eu me oponho a ambos, mas convenham: ser a favor da pena de morte e contra a legalização do aborto ainda faz algum sentido prático. O absoluto absurdo está no contrário, não é mesmo? A pena de morte, ainda que eu a abomine, pune de forma estúpida alguém por uma falha grave (salvo um erro judicial). E o aborto? Pune quem?

Numa das manifestações contra Eduardo Cunha, mulheres que se opõem ao PL 5.069, que dizem criar dificuldades para o aborto nas hipóteses permitidas em lei (o que é mentira), levantaram uma faixa, consistente com o bordão “Meu corpo, minhas regras”. Lá se lia: “Meu corpo não é dinheiro na Suíça para ser da sua conta”.

Então vamos pensar. Não custa. Não dói. [Reinaldo para seres humanos normais pensar não custa, nem dói, faz até bem. Mas, para os petralhas e os vermes que defendem o abordo, é algo extremamente dificil e que sempre produz um produto pastoso e fedido.]

Se o “Meu corpo, minhas regras” quer dizer que ninguém, homem ou mulher, pode tocar no seu corpo sem sua autorização, salvo nas hipóteses recepcionadas em leis democráticas, então eu apoio. Aliás, eu reivindico o bordão também para mim.  Mas se isso quer dizer que o aborto é uma questão que só deve dizer respeito às mulheres e, em particular, à mulher que carrega o feto em seu útero, então será preciso admitir, por implicação lógica, que todo aborto é uma mutilação já que o feto seria parte do corpo. E eu pergunto: trata-se de uma mutilação? A resposta, obviamente, é não. E tanto o feto não é parte do corpo da mulher que, realizado o aborto, o corpo dela resta com todos os órgãos que lá estavam antes do procedimento.

Há uma falácia escandalosa aí: O ABORTO SÓ NÃO É UMA MUTILAÇÃO PORQUE O FETO É OUTRO CORPO. E, PORTANTO, SE É OUTRO CORPO, A MULHER QUE O ABRIGA NÃO PODE SER SENHORA ABSOLUTA DAS REGRAS.

Não! Não há absolutamente nada de religioso nessa minha observação. Eu só estou sendo lógico.  A propósito: ainda que o aborto fosse equiparável a uma mutilação, até onde se sabe, não se mutilam pessoas por aí só por gosto, nem que fosse por gosto dos mutilados. O argumento não para de pé.

Pensemos ainda um pouco: se o aborto diz respeito exclusivamente a mulher e a seu corpo, ela pode realizá-lo independentemente da vontade do pai. Isso implica que este possa escolher abrir mão de suas responsabilidades caso a mulher decida ter a criança? Mais uma: o “meu corpo, minhas regras” deve ter vigência absoluta? Para os cultores da frase, uma mulher deveria ter o direito de abortar até no nono mês de gravidez? “Ah, quem faria isso?” Não importa. Eu estou fazendo uma pergunta de princípio.

O combo da imprensa descolada
Há, hoje em dia, uma tríade sagrada da militância esquerdista ou nem tanto: só merece o reino dos céus do dito progressismo quem é favorável ao casamento gay, à descriminação das drogas e ao aborto. Eu fico pensando em que momento essas três coisas, de dimensões tão absolutamente distintas, se juntaram, de modo que ser favorável a uma delas deveria, necessariamente, atrair as outras duas. É o que eu chamaria de “combo da imprensa descolada”.

Eu, por exemplo, defendo o casamento gay — eu me oponho é a que seja o Supremo a cuidar do assunto —, mas me oponho ao aborto e à legalização das drogas. Notem: um gay casado, por acaso, estaria obrigado a abraçar as outras duas pautas? Em nome do quê?

Vamos confundir o direito ou não de queimar um mato com a destinação que deve ter um feto humano e com uma questão tão antiga à filosofia e ao pensamento como a identidade e a alteridade? Será, para complicar ainda mais a questão, que consumidores individuais de drogas não podem até se opor à sua legalização porque entendem que, do ponto de vista social, seria uma má ideia?

Sim, eu estou preparado para conviver com a divergência. Arco com o peso das minhas escolhas. E gostaria de sugerir às celebridades que arcassem com o peso das suas. Afinal, ninguém foi convidar a Senhora Anônima para expressar a sua opinião sobre o aborto. Os prosélitos foram buscar pessoas conhecidas.

E, bem, há quem goste e quem não goste das coisas que elas dizem. Nos limites da civilidade, reitero, os descontentes têm todo o direito de se expressar.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo 

Para saber mais, leia: o que fazer com o aborto? meu corpo minhas regras

Globalização, da ópera à corrupção

Não se pode dizer que as pessoas sempre foram tolerantes. Ocorre que a roubalheira ficava bem escondida

O combate à corrupção é um amplo movimento global. Comportamentos antes admitidos ou deixados para lá — os políticos são assim mesmo, lembram-se? — agora são alvo de radical intolerância. O político italiano Ignazio Marino, um homem de esquerda, com as bandeiras progressistas, incluindo o casamento gay, perdeu a prefeitura de Roma quando foram exibidas contas elevadas de restaurante, que ele espetava no cofre municipal. Alguns dirão que foi exagero, mas a bronca agora é assim. Depois de tanta tolerância e impunidade, o pêndulo foi para o outro lado.

Há grandes e pequenas corrupções. Nas grandes, com frequência se trata de roubo em obras públicas, tecnologia dominada mundialmente. As pequenas vão desde contas de restaurante até gastos das primeiras-damas em cidades interioranas. E sem contar a história da Fifa. Na França, por exemplo, a imprensa está muito ocupada com o Mundial de Rúgbi e com as eliminatórias para a Eurocopa. Mas não passa dia sem notícia do caso Michel Platini, o presidente da Uefa, associação de futebol da Europa, candidatíssimo a moralizar a Fifa até ser apanhado recebendo um pagamento por consultoria mal explicada.

Aliás, esta é outra modalidade frequente: consultorias nunca feitas, mas formalizadas em contrato para lavar o dinheiro.
Como se chegou a este ponto? Na verdade, não se pode dizer que as pessoas sempre foram tolerantes com a corrupção. Ocorre que a roubalheira ficava bem escondida. Isso acabou com duas providências básicas: leis exigindo a abertura, a transparência das contas públicas, regras bem aproveitadas pela imprensa; e novas leis para o sistema financeiro que praticamente acabaram com o sigilo das contas bancárias.

Tanto é assim que o combate à corrupção é mais forte, e bem-sucedido, nos países democráticos, com imprensa livre. Na Rússia e na Turquia, por exemplo, denúncias têm dado cadeia para jornalistas nos últimos dias. Outro fator crucial é a globalização do sistema financeiro. No primeiro momento, essa internacionalização ajudou os corruptos a esconder dinheiro, pulando com as contas de país para país. Agora, as autoridades fazem o caminho inverso, seguindo o dinheiro pelo mundo afora.
Ainda bem.

VIAJANDO POR AÍ
E por falar em globalização, tem Uber em São Petersburgo, lá no alto da Rússia. É um enorme conforto para o estrangeiro. Você entra no aplicativo e a página aparece na sua língua, exatamente no formato em que foi feito o registro original. Elimina estresse com o idioma, mapas, sistema de táxis, tarifas, câmbio etc.

Já a internet engasga. Perguntei aqui e ali, e parece que é o seguinte: uma mistura de problemas técnicos — redes de alcance limitado — com alguma censura. Acontecem umas coisas estranhas quando se entra seguido em várias páginas de noticiário. A conexão cai e, às vezes, o seu próprio notebook simplesmente apaga. Já em Paris, a internet é bala, mas não tem Uber. No país das corporações, os taxistas espalharam protestos, e o aplicativo foi proibido por lei, como está acontecendo no Rio e em São Paulo. Azar para quem vem para a Olimpíada.

Por outro lado, tanto em Paris quanto em São Petersburgo o sistema de compra de ingressos para espetáculos é totalmente globalizado. É como se fosse o Uber do entretenimento. Pode-se fazer tudo pela internet, da compra ao pagamento no cartão. Não precisa nem emitir o bilhete — você passa na catraca com o código de barras recebido por e-mail no seu celular.

Tirante para os pequenos gastos, nem é preciso sacar dinheiro local. Vai tudo no cartão. Muita gente reclama que as cidades ficaram muito iguais — e essa é mesmo a primeira impressão. Dos aeroportos aos carros, as lojas, os restaurantes — tudo parece familiar. Ainda mais quando se vê todo mundo com celular na mão. No Museu Hermitage, por exemplo, estão à disposição aplicativos da Apple e do Google pelos quais o visitante faz seu roteiro.

Não facilita só para o estrangeiro. Essa globalização dos serviços é amigável para todos.
Não elimina as identidades locais, muito menos as culturais. Dois pequenos mas interessantes exemplos. São Petersburgo é conservadora. O Teatro Mikhailovsky apresenta uma “Tosca” e um “Lago dos cisnes” absolutamente clássicos. E na ópera, as legendas aparecem apenas em russo.

Já na Ópera da Bastilha, as legendas estão em inglês e, claro, francês. E apresenta um “Don Giovanni” contemporâneo. Os cantores são verdadeiros atores, estão de terno e gravata — aqueles ternos moderninhos, de paletó curto e calça apertada. O cenário os coloca numa Paris de hoje, com prédios de apartamento e o conquistador fugindo de elevador.

Na famosa ária em que Leporello, o empregado de Don Giovanni, relata a série de conquistas de seu patrão, ele saca um celular para ler o número de mulheres seduzidas. E mais: há uma rápida cena de nu frontal de uma das moças. A globalização é assim também: entrega o clássico e o revolucionário, no caso, ambos espetáculos de classe mundial.

Por: Carlos Alberto Sardenberg, jornalista

A Holanda reconhece: legalizar maconha foi erro

A Holanda constatou ter sido um grande erro legalizar a maconha e a prostituição e iniciou ações de reparação dos danos. E aqui no Brasil tem gente fazendo passeata pela legalização dessa droga. 

A  seguir, uma matéria da revista Veja, escrita por Thomas Favaro, detalhando esse engano. “A Holanda é um dos países mais liberais da Europa. Comportamentos considerados tabu em muitos países, como eutanásia, casamento gay, aborto e prostituição, são legalmente aceitos pelos holandeses.

Em Amsterdã, turistas podem comprar pequenas quantidades de maconha em bares especiais, os coffee shops, e escolher abertamente prostitutas expostas em vitrines, uma tradição da cidade. No passado, De Wallen, o bairro da Luz Vermelha, como é chamado nos guias turísticos, foi relativamente tranquilo e apinhado de curiosos.

Desde que a prostituição foi legalizada, sete anos atrás, tudo mudou. Os restaurantes elegantes e o comércio de luxo que havia nas proximidades foram substituídos por hotéis e bares baratos. A região do De Wallen afundou num tal processo de degradação e criminalidade que o governo municipal tomou a decisão de colocar um basta.

Desde o início deste ano, as licenças de alguns dos bordéis mais famosos da cidade foram revogadas. Os coffee shops já não podem vender bebidas alcoólicas nem cogumelos alucinógenos, e uma lei que tramita no Parlamento pretende proibi-los de funcionar a menos de 200 metros das escolas. Ao custo de 25 milhões de euros, o governo municipal comprou os imóveis que abrigavam dezoito prostíbulos.

Os prédios foram reformados e as vitrines agora acolhem galerias de arte, ateliês de design e lojas de artigos de luxo. A prefeitura está investindo na remodelação do bairro, para atrair turistas mais ricos e bem-comportados.

De Wallen é um centro de bordéis desde o século XVII, quando a Holanda era uma potência naval e Amsterdã importava cortesãs da França e da Bélgica. Nos últimos vinte anos, a gerência dos prostíbulos saiu das mãos de velhas cafetinas holandesas para as de obscuras figuras do Leste Europeu, envolvidas em lavagem de dinheiro e tráfico de mulheres. Boa parte dos problemas é consequência do excesso de liberalidade.

O objetivo da legalização da prostituição foi dar maior segurança às mulheres. Como efeito colateral houve a explosão no número de bordéis e o aumento na demanda por prostitutas. Elas passaram a ser trazidas – nem sempre voluntariamente – das regiões mais pobres, como a África, a América Latina e o Leste Europeu.

A tolerância em relação à maconha, iniciada nos anos 70, criou dois paradoxos. O primeiro decorre do fato de que os bares podem vender até 5 gramas de maconha por consumidor, mas o plantio e a importação da droga continuam proibidos. Ou seja, foi um incentivo ao narcotráfico.

O objetivo da descriminalização da maconha era diminuir o consumo de drogas pesadas. Supunham os holandeses que a compra aberta tornaria desnecessário recorrer ao traficante, que em geral acaba por oferecer outras drogas. Deu certo em parte. Apenas três em cada 1.000 holandeses fazem uso de drogas pesadas, menos da metade da média da Inglaterra, da Itália e da Dinamarca.

O problema é que Amsterdã, com seus coffee shops, atrai “turistas da droga” dispostos a consumir de tudo, não apenas maconha. Isso fez proliferar o narcotráfico nas ruas do bairro boêmio. O preço da cocaína, da heroína e do ecstasy na capital holandesa está entre os mais baixos da Europa.

“Hoje, a população está descontente com essas medidas liberais, pois elas criaram uma expectativa ingênua de que a legalização manteria os grupos criminosos longe dessas atividades”, disse a VEJA o criminologista holandês Dirk Korf, da Universidade de Amsterdã.  A experiência holandesa não é a única na Europa. Zurique, na Suíça, também precisou dar marcha a ré na tolerância com as drogas e a prostituição. O bairro de Langstrasse, onde as autoridades toleravam bordéis e o uso aberto de drogas, tornara-se território sob controle do crime organizado.

A prefeitura coibiu o uso público de drogas, impôs regras mais rígidas à prostituição e comprou os prédios dos prostíbulos, transformando-os em imóveis residenciais para estudantes. A reforma atraiu cinemas e bares da moda para o bairro. Em Copenhague, na Dinamarca, as autoridades fecharam o cerco ao Christiania, o bairro ocupado por uma comunidade alternativa desde 1971.

A venda de maconha era feita em feiras ao ar livre e tolerada pelos moradores e autoridades, até que, em 2003, a polícia passou a reprimir o tráfico de drogas no bairro. Em todas essas cidades, a tolerância em relação às drogas e ao crime organizado perdeu a aura de modernidade.

Fonte: JusBrasil – Adeilson de Oliveira Silva, bacharelando em Direito