E agora também querem Dilma na prisão? El Pais

A influência de um presidente sobre aqueles que julgam e sentenciam não é pequena

Enquanto o PT continua com seu slogan “Lula livre”, e vai conseguir [vai???? quando????], a extrema direita sonha em ver Dilma na prisão. Dizem que seria o sonho do presidente Jair Bolsonaro. Nesse caso, deveria ser um sonho “proibido”, já que até os sentimentos mais sombrios devem ser controlados quando assomam à janela da nossa consciência. Devemos proibi-los para nós mesmos.

Dilma Rousseff, guerrilheira de esquerda, lutou durante a ditadura militar instaurada em 1964. Foi presa e torturada. Um de seus carrascos foi o já falecido coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, a quem Bolsonaro dedicou seu voto a favor do impeachment da ex-guerrilheira com estas palavras: “Pela memória do coronel Ustra, o pavor de Dilma Rousseff”.  Ninguém, naquela noite de bruxas no Congresso, quando a maioria dos congressistas votou para que Dilma perdesse a Presidência da República, poderia imaginar que, em um dia não muito distante, Bolsonaro − entusiasta da ditadura militar e exaltador de Ustra, um dos mais cruéis torturadores daqueles anos de terror − se sentaria na cadeira presidencial da qual a ex-guerrilheira tinha sido removida. Hoje o exaltador de torturadores tem em suas mãos um poder que não tinha naquela ocasião, e poderia aproveitá-lo para consumar seu sonho.
[Dilma tem que ser presa por vários crimes, incluindo corrupção passiva, formação de quadrilha;
Também devem responder por seus crimes a Graça Foster, a Erenice Guerra, Ideli Salvatti (o lance da compra de lanças para pesca) auela ministra do aborto - não lembro onome agora.
Todas da foto acima tem crimes a responder - tem uma delas que não consigo identificar agora.]
Não que Bolsonaro seja promotor, policial ou juiz para intervir em um possível processo contra Dilma por corrupção, mas até as moscas sabem que a influência de um presidente sobre aqueles que julgam e sentenciam não é pequena. Sergio Moro, seu discutido ministro da Justiça, que conhece como poucos os caminhos e meandros para formalizar uma sentença, poderia ajudá-lo. Não acredito, no entanto, por mais que ele tenha sido capaz de abraçar a causa punitivista do bolsonarismo, que o ex-juiz da Lava Jato que condenou Lula possa prestar-se hoje a algo assim. E o indicado para ser o novo procurador-geral da República, Augusto Aras, escolhido a dedo pelo presidente Bolsonaro ou talvez por seus filhos?

A questão da possibilidade de que Dilma possa acabar nas garras da Lava Jato, principalmente depois das delações daquele que foi seu ministro mais próximo e poderoso, Antonio Palocci, não é algo fútil ou uma mera loucura bolsonarista. Basta pensar que na quarta-feira a Folha de S. Paulo, nada propensa a uma condenação de Dilma, dedicou uma reportagem de mais de mil palavras a esse assunto, com uma séria de fotos e o seguinte título: “Investigações da Lava Jato miram campanhas e núcleo de confiança de Dilma”. O jornal informa que embora ainda não tenha sido adotada nenhuma ação concreta contra ela, a ex-presidenta Dilma “está no centro das atenções dos trabalhos mais recentes da Lava Jato”.

A Folha destaca que as últimas denúncias de Palocci, “único petista importante a assinar acordo de delação premiada com a Lava Jato”, apontam nessa direção, ou seja, a dos possíveis atos de corrupção ocorridos nas duas campanhas eleitorais de Dilma. E o jornal assinala que esta foi a primeira vez que a polícia fez buscas e coleta de documentos na casa da ex-presidenta da Petrobras e amiga dela Graça Foster, escolhida por Dilma no momento delicado em que começavam a surgir os primeiros escândalos e as primeiras condenações pelo chamado “petrolão”. Foster sabia ou não sabia?

E Dilma foi a primeira pessoa que viu em uma das fases mais recentes da Lava Jato, chamada de Pentiti (“arrependidos” em italiano) um perigo para ela, já que veio a público indignada com as duras declarações de Palocci e com o movimento tectônico que parece ter sido iniciado contra ela. Dilma respondeu desta vez com inusitada dureza às acusações de seu ex-ministro, qualificando-as de “mentirosas e infames”. Em uma nota de sua assessoria, Dilma declara, com visível indignação, que é curioso que a ofensiva da Lava Jato contra ela “ocorra no momento em que procuradores da República e o ex-juiz Sergio Moro estão sob suspeita, desmascarados pelo The Intercept Brasil”.

Uma das coisas que mais devem ter ferido os sentimentos da ex-presidenta foram, sem dúvida, as insinuações que Palocci fez sobre supostas queixas de Lula por Dilma não ter conseguido, na época, frear as investidas da Lava Jato e evitar que chegassem a ele e o enfraquecessem. Assim seria mais fácil para ela tentar a reeleição. Acusações sem provas que ela qualifica, com razão, de “infâmia”.
É verdade que ninguém poderia imaginar que o popular ex-presidente Lula pudesse acabar na prisão e permanecer tanto tempo lá − já está preso há um ano e meio, apesar da miríade de advogados que o assistem e de inúmeras manifestações de apoio dentro e fora do país para sua libertação. Mas parece ainda mais improvável a possibilidade de que seja condenada uma mulher que todos sabem que não enriqueceu na presidência e que carrega em seus ombros o peso da juventude, vendo que aqueles que hoje parecem mandar no país são os herdeiros sentimentais de quem torturou seu corpo e ofendeu sua dignidade por um único pecado, sua ideologia.

Ninguém sabe como acabará a aventura de extrema direita, com indícios ditatoriais, de pessoas que já ameaçaram expulsar do país quem não pensa como elas e que lamentam ter se conformado em torturar os resistentes em vez de simplesmente matá-los. Poucas coisas, no entanto, tornariam mais sombrio seu poder de hoje do que usá-lo para uma mísera vingança, empurrando as investigações até conseguir ver a antiga guerrilheira imersa na vergonha de ser presa por corrupção. Ninguém pede que Dilma seja tratada com uma bondade especial por seu passado, e também não seria justo esconder, se existirem, suas culpas de hoje. Seria, no entanto, uma baixeza utilizar estratagemas pouco republicanos para forçar sua condenação só pelo deleite de uma vingança tardia.

Esta coluna sempre foi prudente ao analisar o impeachment de Dilma. São páginas da história que só poderão ser examinadas sem o calor da paixão política do momento. Mas há uma coisa que sempre destaquei e elogiei em Dilma: sua defesa da liberdade de expressão desde seu primeiro discurso de posse, algo que ela continuou repetindo até o final. Dilma repetiu várias vezes: “Prefiro o barulho da imprensa livre ao silêncio da ditadura”. Hoje, ao contrário, vemos como o poder, que gostaria de vê-la na prisão, preferiria o silêncio da informação ao barulho da verdade.

A democracia do Brasil já atravessou em pouco tempo uma série de tragédias políticas que vão esfriando e envenenando a convivência civil. Que Bolsonaro, que tem agora em suas mãos o poder, esqueça seu sonho proibido de querer ver Dilma na prisão. Ela não deve ser considerada nem mártir nem vítima, devem ser respeitados os sinais que ainda carrega em sua carne e em sua alma, sinais da época em que o Brasil sucumbiu às tentações da crueldade contra os direitos à própria vida e à integridade do próprio corpo.

(Transcrito do jornal El País) 

A política do crime - Carlos Alberto Sardenberg

Coluna publicada em O Globo - Economia 22 de agosto de 2019

 

Começo a examinar aqui algumas teses politico/jurídicas supostamente articuladas para conter “excessos da Lava-Jato”. Conhecendo a prática do direito penal no Brasil, sabe-se que advogados, juristas e juízes sempre encontraram teses para tudo. Basta acompanhar um debate no STF – longas  argumentações, na técnica jurídica, para sustentar verdades perfeitamente opostas.

         Por exemplo: a prisão em segunda instância é ou não constitucional?

         Há teses para os dois lados. O que fazer? Vai aqui uma sugestão. Examinar as teses dentro do contexto em que foram criadas.

         Esclarece muita coisa, espero.

Criminalização da política – a expressão tem sido utilizada para atacar a Lava Jato, em especial, e as ações de combate à corrupção em geral, envolvendo políticos e seus partidos. Diz que certos promotores e  juízes têm uma visão negativa do exercício da política, enxergando só roubalheira e troca de favores, cegos para a arte de propor e negociar a implantação de projetos de governo. Por exemplo: criminalizar a política seria não perceber que a negociação de cargos é parte do processo legítimo de formar maiorias – e não uma simples compra de votos.

         Do mesmo modo, criminalizar a política seria não perceber que a distribuição de verbas públicas faz parte do processo legítimo de administrar. Nessa intepretação, promotores e juízes – todos sabem quais – seriam moralistas xiitas, querendo jogar  os todos políticos na fogueira da Lava Jato. Foi com base nesse entendimento que deputados e senadores aprovaram a lei de abuso de autoridade, com o apoio de magistrados de cortes superiores. Justificaram: tem que colocar um freio na Lava Jato porque senão ela vai avançar contra a classe política.

Mas, olhando os fatos, a Lava Jato não pega políticos, pega políticos ladrões. Não avança contra a classe política em abstrato, mas contra membros da classe política que colocaram nos seus bolsos ou no caixa de seus partidos um dinheiro que não lhes pertencia. Dinheiro do público.

Ora, quem criminalizou a política? Agentes públicos que apanharam a corrupção ou políticos que se corrompiam há muitos e muitos anos?

Criminalização da atividade empresarial – a lógica é a mesma. A expressão quer dizer que a Lava-Jato, no fundo, considera criminosa toda a atividade no mundo dos negócios, especialmente dos grandes, sobretudo as empreiteiras. Procuradores e juízes da operação seriam xiitas contra o capitalismo. A contra-intepretação vai na mesma linha. A história econômica mostra que, em qualquer país, sempre há o risco de se cair numa modalidade conhecida como “crony capitalism”, o capitalismo de amigos, arranjo entre empresários e políticos e agentes públicos. As empresas financiam eleições, os políticos e agentes distribuem facilidades (“boas” leis e “bons” negócios). Assim, as empresas não precisam ser eficientes, basta ter “bons” amigos no governo e na política.

No comunicado em que informou sobre o processo de delação premiada, a direção da Odebrecht diz mais ou menos o seguinte: a companhia sempre foi de ponta, não precisa dessas práticas.  Um  acionista da empreiteira me disse uma vez: todo mundo fazia, como não fazer? O capitalismo de amigos cresceu no Brasil sem restrições, em larga escala. De novo: quem criminalizou a atividade empresarial, a Lava-Jato que apanhou as falcatruas ou os empresários e políticos que organizaram e apitaram o jogo dos negócios facilitados? 

Empresas brasileiras capturadas na Lava-Jato foram também apanhadas nos EUA, como a Petrobras e a Odebrecht. E chama a atenção uma diferença de tratamento. Nos EUA, acordos de leniência saíram rapidamente, com pagamento de pesadas indenizações e liberação das companhias para que voltassem a atuar normalmente. No Brasil, o que está destruindo empresas – e empregos – não é a Lava-Jato, mas um emaranho jurídico que impede o fechamento de acordos de leniência, com negociações com diversos órgãos, em um processo sem fim.

Não, a Lava-Jato não é contra o capitalismo. É contra um capitalismo de compadres, que muita gente tenta restabelecer.

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista

(Continua com análise da tese do “cerceamento da defesa”)

Claro que a Lava-Jato exagera

Os ‘recursos não contabilizados’ viraram lavagem de dinheiro. Caixa 2 passou de infração eleitoral para crime grave

Coluna publicada em O Globo

A palavra “mensalão” apareceu na imprensa em setembro de 2004, utilizada pelo então deputado Miro Teixeira, para explicar aquilo mesmo que seria provado mais adiante: que o PT montara um sistema para remunerar aliados. Miro repercutia, para o “Jornal do Brasil”, uma reportagem de capa da revista “Veja”, na qual se dizia que o PT comprara o apoio do PTB por R$ 150 milhões. O assunto, aliás, circulava no Congresso.  Pois parece que os próprios deputados sérios não colocaram muita fé no caso. Meio que deixaram para lá. Políticos e jornalistas tiveram comportamento semelhante. Eis o que se dizia: isso não vai dar em nada, corrupção sempre ocorreu, é coisa pequena, um problema moral, não político, muito menos econômico.

Talvez tivesse ficado mesmo por aí se um empresário de bronca com sua situação não tivesse filmado um diretor dos Correios embolsando a mixaria de três mil reais, mas contando que o esquema funcionava sob o comando de Roberto Jefferson, então deputado federal e presidente do PTB. A revista “Veja” publicou a história em maio de 2005. Seguiram-se alguns meses de embates políticos, com a oposição tentando instalar uma CPI, e o governo Lula tentando abafar o escândalo. Lá pelas tantas, Roberto Jefferson, como ele mesmo disse, desconfiou que o PT estava armando contra ele.

A jornalista Renata Lo Prete, então na “Folha”, sabendo do que se passava nesses bastidores, conseguiu a entrevista que mudou tudo. Jefferson contou como Delúbio Soares, então tesoureiro do PT, pagava 30 mil mensais a deputados, em troca de votos para o governo. Isso foi em junho de 2005. O mensalão era, digamos, oficializado nesse valor — R$ 30 mil/mês. Também era mixaria, como se saberia depois, mas Jefferson apresentou o operador do esquema, o publicitário Marcos Valério, dono de agências em Belo Horizonte.

Tudo apareceu como o “escândalo dos Correios”, objeto de inquérito na Justiça Federal de Minas e de uma CPI no Congresso. Políticos e empresários apanhados, quando perceberam que não havia como negar a distribuição de dinheiro, contrataram os mais conhecidos advogados criminalistas, liderados por Márcio Thomaz Bastos, ministro da Justiça de Lula. Estes definiram uma linha de defesa: o dinheiro era para campanhas eleitorais, o famoso caixa 2 ou, como inventou Bastos, “recursos não contabilizados”. Ou seja, uma pequena infração eleitoral, a ser resolvida com uma revisão da contabilidade dos partidos e, talvez, algumas multas.

Da CPI resultaram as cassações de José Dirceu e Jefferson — e o Congresso queria parar por aí. Na Justiça, em julho de 2005, o processo foi para o Supremo Tribunal Federal, por causa do envolvimento de pessoas com foro privilegiado. Ainda se dizia: não vai dar em nada. E como o inquérito se arrastava, parecia mesmo que seria mais um daqueles casos que morreriam nas gavetas do tribunal. Demorou sete anos nisso, mas em agosto de 2012 o Pleno do STF começou o julgamento, sob a liderança do então presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa. Terminou em março de 2014, com a derrota fragorosa das grandes bancas de advocacia.

Os “recursos não contabilizados” viraram lavagem de dinheiro. Caixa 2 passou de infração eleitoral para crime grave. A distribuição de dinheiro foi atribuída a uma quadrilha. Em resumo, sofisticado roubo de dinheiro público. Ainda era pouco. Nesse mesmo março de 2014, a Lava-Jato se mostrava ao país, com a primeira operação de vulto. Foi preso Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, que viria a ser o primeiro delator. Aparecia o instituto da delação premiada, tão contestado, de novo, pelas grandes bancas.

Não era mais coisa de R$ 30 mil/mês, mas de bilhões de dólares. Mas por que estamos contando isso tudo? Porque, de novo, estão dizendo que a Lava-Jato é uma armação para tirar Lula da política. Que a Lava-Jato exagerou, é óbvio, mas como poderia pegar esse bando de ladrões ilustres e poderosos? Pensando bem, não é a Lava-Jato que exagera. “Eles” exageraram, continuam tentando derrubar a operação.

 

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista

 

“Concordam em concordar” e outras notas de Carlos Brickmann

Bolsonaro tomou café da manhã com os presidentes dos outros Poderes e todos decidiram apoiar uma agenda pelas reformas. Isso até uma nova troca de insultos

Por Carlos Brickmann

Não, eles não eram maioria: mas havia, entre os bolsonaristas que foram às ruas, estridentes grupos radicais, que pediam o fechamento do Congresso e do Supremo e insultavam Rodrigo Maia, o articulador das reformas. Bolsonaro elogiou os manifestantes. E qual foi a consequência de tudo?   O amor é lindo: o presidente Bolsonaro tomou café da manhã com Rodrigo Maia, presidente da Câmara, Dias Toffoli, presidente do STF, David Alcolumbre, presidente do Senado, e todos decidiram apoiar uma agenda conjunta pelas reformas. Maravilha: concórdia, em nome dos superiores interesses do Brasil (e válida até que ocorra nova troca de insultos).

Mas que concórdia é essa? Um ministro do Supremo, a quem cabe julgar a constitucionalidade do que é votado, não pode fingir que não viu nada de ilegal, se ilegalidade houver. Ou seja, só apoia por apoiar. A Câmara aprovou a medida provisória que reduziu o número de ministérios de 29 para 22, e manteve o Coaf com Guedes, não com Moro. Bolsonaro se conformou (se o Senado mudar algo, a MP tem de voltar à Câmara, e talvez não haja tempo de votá-la até dia 3, quando expira e voltam a existir 29 ministérios). Mas o líder de Bolsonaro no Senado quer o Coaf na Justiça, e luta para mudar a MP. Ministro de Bolsonaro, Moro também quer que a MP mude. E ninguém se entende. Alcolumbre não fala, mas presta muita atenção. Traduzindo, eles concordam apenas em concordar. Talvez funcione. E seja o que Deus quiser.

Centrão sem centrão

Diante das críticas dos manifestantes ao Centrão, visto como interessado só na Oração de São Francisco (“é dando que se recebe; é perdoando que se é perdoado”), Rodrigo Maia, mais Centrão impossível, convidou deputados para formar uma frente suprapartidária, deixando o Centrão de lado. Entram na lista desde Kim Kataguiri e Pedro Lupion, do DEM, até Sílvio Costa, do PRB, partido de Valdemar Costa Neto, e Tábata Amaral, a musa do pessoal de primeiro mandato, do PDT de Ciro Gomes. Objetivo: montar uma agenda positiva, seja lá isso o que for. Ou, mais simples, lutar pelas reformas, ao lado da equipe econômica, que se reunirá frequentemente com eles. A ver.

(...)

Visão de futuro

De acordo com a pesquisa, se a reforma da Previdência não for aprovada, a Bolsa cairá 20%, para 75 mil pontos, e o dólar subirá 12%, para R$ 4,50. Se a reforma trouxer metade da economia proposta, a Bolsa subirá 7%, para 100 mil pontos, e o dólar ficará em R$ 3,90. Caso a reforma proposta pelo Governo passe integralmente, a Bolsa subirá 28%, para 120 mil pontos, e o câmbio irá para R$ 3,60 por dólar. Espera-se que, em quatro anos, a venda de ativos do Governo, no processo de privatização, atinja R$ 300 bilhões.

Aliados, mas desafetos

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, tem um esporte favorito: falar mal do diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Mário Rodrigues, de quem é desafeto. Diz insistentemente que a ANTT está fragilizada por ter seu diretor citado em delação premiada, o que é ruim para a imagem e a credibilidade da agência. Pois é: quando era subordinado ao ministro Moreira Franco, igualmente citado em delações, Tarcísio não se preocupava ─ tanto que não pediu para sair. Mas agora, para se livrar do desafeto, pensa até em mudar a estrutura do Ministério, fundindo a ANTT com a Antaq, Agência Nacional de Transporte Aquaviário.

O atual Governo parece copiar o PSDB, um partido de amigos composto 100% por inimigos. Os aliados do presidente querem exclusividade: não conseguem admitir a existência de outros aliados e os combatem com fervor.

Publicado na Coluna de Carlos Brickmann

Transcrito do Blog do Augusto Nunes - Veja

Melhorou, mas o velho está por aí

Bolsonaro pega um país mais arrumado. Fica também um Brasil antigo, que atrapalha qualquer mudança

Coluna publicada em O Globo - 27 de dezembro de 2018

A economia claramente melhorou nos dois anos do governo Temer. Foi até surpreendente: a equipe econômica manteve sua integridade e sua capacidade de atuação mesmo depois que o governo foi atolado por denúncias de corrupção. O país saiu de uma perversa combinação de recessão com juros altos e inflação elevada para um quadro de recuperação do crescimento, juros historicamente baixos, por um largo período, e inflação abaixo da meta.
Contas externas em ordem, graças a saldos comerciais e investimentos estrangeiros.

[o Temer sai envergonhando o Brasil, mas, duas coisas devem ser consideradas:

- as acusações contra Temer não são, até o presente momento,  consistentes, conclusivas e não fosse o golpismo, ainda impune,  de Janot Temer deixaria um Brasil melhor;

- se Dilma não tivesse sido 'escarrada' e o maldito lulopetismo detonado, o Brasil que seria entregue ao presidente Bolsonaro - com as bençãos de DEUS a partir do próximo dia 1º - seria pior que a Venezuela, felizmente, está bem melhor do que o recebido por Temer.] 

Na verdade, o país voltou ao normal quando comparado com o resto do mundo. No tempo de Dilma, excetuando-se um ou dois, os países estavam em crescimento, com inflação e juros muito baixos. Pois o Brasil de Dilma era exatamente o contrário: perda de riqueza, PIB em queda, inflação acima dos 10% mesmo com juros nas alturas. Merecia um prêmio Ignobel.

As contas públicas brasileiras continuam em estado de desastre. Nem se pode dizer que melhoraram, mas é certo que deixaram de piorar. Ou seja, antes iam de mal a pior; agora foram de pior a mal. O déficit público foi reduzido, aprovou-se um teto de gastos – reforma inédita e crucial – mas o problema estrutural é o mesmo: as despesas previdenciárias e com pessoal consomem parte cada vez maior do orçamento. Acreditem: se não for feita nenhuma reforma, em pouco tempo, algo como quatro ou cinco anos, toda a receita de impostos será destinada a pagar salários, pensões e aposentadorias.  Os salários dos juízes até poderão sair em dia, mas eles e todos os funcionários ficarão em casa porque não haverá dinheiro para pagar a conta de luz dos tribunais. Nem os medicamentos para hospitais. Pensaram no estado do Rio de Janeiro? Pois é, pior que isso.

De todo modo, Bolsonaro pega um país mais arrumado e pronto para reagir bem às reformas.  Fica também um Brasil velho, que atrapalha qualquer mudança. Começa pelo Judiciário, empenhado em elevar salários, dane-se o resto. A troca do auxílio-moradia por um aumento salarial, tudo decidido dentro do próprio Judiciário, foi um escândalo monumental. [aqui destacamos duas coisas:
- foi a leniência do Temer que permitiu a maracutaia  - era seu dever patriótico, vetar, protelar a derrubada do veto e deixar que as supremas excelências se entendessem com o presidente Bolsonaro; e,
- já tem ministro de tribunal estadual recebendo auxílio-refeição e auxílio-transporte, (os membros do MP estadual também estão recebendo) imagine se a isonomia não vai permitir que as excelências supremas e superiores passem  a receber as benesses  - clique e confira.]
Estranho que tanta gente acha que é assim mesmo, paciência.

Pior, o escândalo não terminou. Primeiro, que o Conselho Nacional de Justiça salvou o auxílio-moradia, com restrições, é claro. Mas podem apostar que essas restrições serão, digamos, “adaptadas” ao longo do tempo. Enquanto isso, tribunais estaduais, como o de Mato Grosso do Sul, arranjam um auxílio-transporte que dá para pagar algo como dez mil litros de gasolina por mês. Podem procurar outras peças pelos estados. Com isso, o teto salarial, agora de R$ 39 mil e uns trocados, continua sendo ultrapassado em diversos setores do funcionalismo, especialmente naqueles colocados mais longe do público. Policiais nas ruas, professores nas salas de aula, médicos e enfermeiros nos hospitais continuam na escala inferior.

A reforma do setor público tem duplo objetivo: conter o déficit e reduzir desigualdades. Não será tarefa fácil quando se sabe que as maiores desigualdades estão no Judiciário e nos Legislativos, por onde passam as reformas.  De resto, passam para 2019 muitos outros episódios antigos. Lembram-se do caso Celso Daniel? Pois a polícia de São Paulo acaba de prender, por acaso, numa blitz de trânsito, Klinger de Oliveira, condenado a 17 anos, em segunda instância, em novembro do ano passado, acusado de corrupção na prefeitura de Santo André (SP).
Segundo o processo, a roubalheira ocorreu durante a prefeitura de Celso Daniel (PT), assassinado em 2002. Caso obviamente em aberto.

A Lava Jato encerra 2018 muito perto de um evento extraordinário: a negociação para delação premiada de Sérgio Cabral, que pode entregar membros do alto Judiciário e da comunidade internacional que decidiu sobre a Copa do Mundo, por exemplo. E a gente fica pensando: se Cabral fechar a delação, só fica faltando o Lula. Parece que o STF vai tentar soltá-lo no ano que vem. [se tentar, basta vazar uma opinião contrária, maioria no Alto Comando do Exército e a tentativa é adiada.
É pacífico que o criminoso Lula permanece na condição de presidiário devido aquele Twitter do Comandante do Exército Brasileiro.] Mas e se Cabral entregar o chefe? Lula poderia, então, ficar na situação de delatar ele também (quem?) ou passar um longo período na cadeia.

E Temer e seu grupo deixam o poder para os tribunais.

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista 

Sérgio Cabral começa a negociar sua delação premiada; Judiciário está na oferta

Ex-governador Sérgio Cabral inicia negociação para delação premiada, que envolvem o Judiciário, Copa e Olimpíadas  

No cardápio, o Judiciário, Copa e Olimpíadas  o que inclui  jogadas nebulosas da Copa do Mundo 

Condenado até agora a 197 anos de prisão, Sérgio Cabral sempre negou ter recebido propinas. Admitia, no máximo, ter usado sobras de campanha para seus luxos. Agora, numa reviravolta em sua resistência em reconhecer o óbvio, Cabral quer fazer uma delação premiada.

 

O líder máximo da organização criminosa fluminense deu uma procuração para o seu novo advogado, João Bernardo Kappen, negociar a colaboração com o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro e com a PGR. Kappen já começou a conversar, ainda em estágio inicial, com autoridades ligadas à Lava-Jato no Rio. Mas, afinal de contas, o que Cabral teria a contar, após dezenas de delações terem esquadrinhado a roubalheira incrustada no Rio?

O cardápio inicial inclui o Judiciário — tanto o Tribunal de Justiça do Rio quanto o STJ — ex-chefes do MP fluminense, as jogadas nebulosas da Copa do Mundo e da compra de votos para a Olimpíada de 2016, além de detalhamentos de fatos já narrados em outras colaborações.

De acordo com informações da coluna de Lauro Jardim, o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, deu uma procuração para o seu novo advogado, João Bernardo Kappen, negociar sua delação premiada com o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro e com a PGR.

O Globo
 

 

Delator, Palocci tem pena reduzida e irá para casa com tornozeleira

Decisão foi tomada nesta quarta-feira pelo TRF4 e levou em conta o acordo de colaboração do ex-ministro de Lula e Dilma com a PF

Ex-ministro  dos governos Lula e Dilma foi julgado pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal

Por dois votos a um, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu conceder os benefícios decorrentes da delação premiada a Antonio Palocci e reduzir a pena do ex-ministro petista nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Palocci foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com pena de nove anos e dez dias, que será cumprida em regime semiaberto diferenciado, em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. Com a decisão, Palocci deverá deixar a carceragem da Polícia Federal em Curitiba logo após a 12ª Vara Federal de Curitiba ser comunicada.

O desembargador Leandro Paulsen votou nesta quarta-feira, 28, e seguiu voto do relator da Operação Lava Jato no tribunal, João Pedro Gebran Neto, que votou na primeira parte do julgamento, no dia 24 de outubro. Ambos se manifestaram favoravelmente a Palocci. Ficou vencido o desembargador Victor Laus. Durante a sessão, o desembargador Victor Laus pediu questão de ordem para analisar se Palocci faz jus aos benefícios do acordo de delação. A sessão chegou a ser fechada porque houve entendimento de que os fatos da delação ainda estão sob sigilo de investigação.

Gebran Neto, inicialmente, se manifestou pelo aumento da pena imposta a Palocci pelo juiz Sergio Moro (doze anos e dois meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro) para dezoito anos. Em seguida, o magistrado votou pela redução à metade (nove anos e dez meses), levando em conta a delação premiada de Palocci fechada com a Polícia Federal. Palocci está preso desde setembro de 2016, alvo da Operação Omertà, desdobramento da Lava Jato. O colegiado julga apelo do ex-ministro contra sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A defesa pedia que fossem concedidos a ele os benefícios de sua delação premiada, já homologada pelo desembargador Gebran.

Os advogados de Palocci já citaram em recurso que o ex-ministro prestou 141 horas de depoimentos no âmbito da Lava Jato, além de ter entregue diferentes tipos de provas, como contratos simulados, rastreadores e veículos e a indicação de três testemunhas que teriam presenciado ilícitos. No mesmo julgamento, o braço-direito do ex-ministro, Branislav Kontic, teve sua absolvição, já proferida por Moro, confirmada pelo relator da Lava Jato no TRF4. Também, neste caso, o julgamento só será concluído nesta quarta.

Depoimentos
Nos autos de ação na Lava Jato em que o ex-presidente Lula é réu por ter supostamente recebido 12,5 milhões de reais da Odebrecht, um dos termos do acordo de delação de Palocci foi tornado público por Moro. O anexo narra suposto loteamento de cargos na Petrobras em troca do financiamento de campanhas políticas.  O ex-ministro reafirmou que Lula “tinha conhecimento, desde 2007”, de supostos esquemas de corrupção na Petrobras e disse que 90% das medidas provisórias editadas nos governos do PT estavam relacionadas ao pagamento de propinas. Declarou, ainda, que as campanhas que elegeram Dilma em 2010 e em 2014 custaram 1,4 bilhão de reais, valor bem acima do declarado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os demais anexos da delação de Palocci permanecem sob sigilo.

Veja  - Com Estadão Conteúdo

 

STF julga se condenados por corrupção podem receber indulto

 [condição que pode libertar presos da Lava-Jato, inclusive o maior ladrão deles: Lula.]

Decreto de Temer do ano passado foi suspenso a pedido da PGR e, agora, ministros analisam liminar de Luis Roberto Barroso que limitou efeitos da medida

Plenário do STF - 11/04/2018 (Nelson Jr./SCO/STF)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal retoma na tarde desta quarta-feira a análise do indulto de Natal concedido pelo presidente Michel Temer (MDB) no ano passado. A iniciativa presidencial foi suspensa pela então presidente da Corte, Cármen Lúcia, a pedido da Procuradoria-Geral da República, que entendeu que ela beneficiaria presos por corrupção.  Hoje, os ministros analisam uma liminar de Luís Roberto Barroso que, em março, limitou o alcance do decreto. O julgamento começou no último dia 21 de novembro, com manifestações da PGR e de entidades ligadas ao direito de defesa e da Defensoria Pública da União, contrárias à suspensão do decreto. Assim como aconteceu em outros julgamentos envolvendo Direito Penal, a expectativa é que o resultado, qualquer que seja, tenha um placar apertado.

O indulto de 2017 beneficiava condenados a até 12 anos de prisão e que, até 25 de dezembro de 2016, tivessem cumprido um quarto da pena, desde que não fossem reincidentes. Antes, para os crimes cometidos sem grave ameaça ou violência, era preciso cumprir um quarto da pena no caso dos que não eram reincidentes. No decreto do ano passado, o tempo caiu para um quinto da pena.  Para a procuradora Raquel Dodge, o decreto favorece a impunidade ao dispensar do cumprimento de pena condenados por corrupção. O indulto de Natal é previsto na Constituição e concede supressão das penas, se atendidos determinados requisitos como cumprimento de parcela da punição.

Em março, o ministro Luís Roberto Barroso, em decisão monocrática, alterou o decreto para impedir que presos por corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de influência, entre outros crimes, possam se beneficiar da medida. [apesar da intenção aparente do supremo ministro de dificultar a impunidade dos ladrões dos cofres públicos, se percebe que em decisão monocrática o ministro não se limitou apenas em suspender o decreto nas partes que entendia favorecer a impunidade; 
ao contrário, para saciar seu furor legiferante, invadiu competência do Poder Executivo ao modificar o decreto, especificar situações, etc.]  Ele confirmou a suspensão das alterações feitas por Temer e decidiu especificar as situações em que o preso poderá se beneficiar do indulto para que eles não tenham de aguardar a posição final da Corte. Ficaram excluídos do benefício os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, concussão, peculato, tráfico de influência, os praticados contra o sistema financeiro nacional, os previstos na Lei de Licitações, os crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, os previstos na Lei de Organizações Criminosas e a associação criminosa – todos figuram entre as principais acusações envolvendo políticos. Barroso também manteve a suspensão do indulto quanto às penas de multa por considerá-lo inconstitucional.

Na ocasião, os procuradores da operação Lava Jato chegaram a solicitar a Temer que condenados por corrupção não fossem contemplados. O Palácio do Planalto argumentou que a concessão do indulto compete apenas ao Presidente da República. Nesta quarta, o procurador Deltan Dallagnol afirmou, pelo Twitter, que “no caso da corrupção, o indulto eleva a tensão social, fulmina de morte a delação premiada, desestimula novas investigações, reforça a cultura de impunidade e abala a confiança na Justiça”.

Para Alexandre Ribeiro Filho, criminalista do Vilardi Advogados, a questão demorou a ser analisada. “O fato de, em tese, beneficiar 22 pessoas presas na Lava Jato não pode servir de óbice para a não utilização desse instituto de índole constitucional a inúmeros outros presos”, diz o advogado. “O mais grave, porém, é a insegurança jurídica decorrente do fato de que um ministro do Supremo sozinho suspendeu um ato privativo do Presidente da República por pura discordância.” [se tratando de ato contra a autoridade do presidente Temer é absolutamente normal o procedimento do ministro Barroso;
com certeza todos lembram que a ministra Cármen Lúcia revogou nomeação efetuada por Temer  de um ministro de Estado e Temer aceitou passivamente;
Temer sancionou o aumento dos MEMBROS do Poder Judiciário e MP por temer - sem trocadilho, se percebe no presidente Temer um temor pelo verbo TEMER - caso optasse pelo veto, ser  desautorizado por decisão monocrática de um supremo ministro.]
Na avaliação do criminalista Daniel Bialski, o indulto é uma forma de incentivo para aqueles que cometeram algum delito possam se ressocializar, mas discorda de quem vê a extinção da pena como uma “coroação à impunidade”. “A norma em discussão não traz quaisquer incongruências gritantes para vir a ser suspensa e se espera que a Suprema Corte reconheça a constitucionalidade para que os milhares de pedidos formulados pelo país venham a ser decididos.”

Revista VEJA
 

As balas na agulha de Palocci: o que o ex-ministro de Lula e Dilma pode revelar

Veja o que o ex-ministro dos governos Lula e Dilma pode revelar em sua delação premiada

Preso há um ano e meio em Curitiba, o ex-ministro dos governos petistas Antonio Palocci pode agora detalhar em seu acordo de delação premiada assinado com a Polícia Federal o que prometeu ter como "bala na agulha" em seu primeiro depoimento ao juiz Sergio Moro, em abril de 2017. Naquela ocasião, o principal alvo da 35ª fase da Lava-Jato, afirmou que poderia entregar "nomes e operações" que ajudariam os procuradores a avançar na comprovação do esquema de corrupção investigado pela força-tarefa. "Apresento todos os fatos com nomes, endereços e operações realizadas. Posso lhe dar um caminho que vai lhe dar mais um ano de trabalho, que faz bem ao Brasil", prometeu.

Entre as acusações e suspeitas que pesam contra o ex-deputado e ex-prefeito de Ribeirão Preto, estão desde o uso de caixa 2 em campanhas eleitorais até aprovação e interferências em medidas provisórias que beneficiaram empreiteiras. 

Confira abaixo as revelações que Palocci pode fazer em seu acordo de colaboração com a PF, um ano depois de prometer a Moro contar tudo o que sabia:

Um dos casos associados ao ex-ministro é o de uma negociação com a Odebrecht sobre a não aprovação da Medida Provisória 460/2009. A MP geraria uma série de benefícios fiscais e tributários para a empreiteira, que teria fechado um acordo de propina com Palocci para que ele usasse de sua influência para apoiar a aprovação da medida. A mudança, porém, foi rejeitada em veto presidencial.

A partir daí, Palocci teria tentado oferecer uma série de "compensações" em troca dos valores já pagos pela sua colaboração. O petista teria falado com o presidente do grupo, Marcelo Odebrecht, para que ele sugerisse possíveis maneiras alternativas de beneficiar a empresa após a derrota da MP 460/2009.  O caso foi revelado na delação do próprio Marcelo e corroborado com acesso da Polícia Federal (PF) à mensagens trocadas por executivos da Odebrecht e da Braskem. Nesses textos e em tabelas de distribuição de propina, Palocci era citado sob o pseudônimo de "Italiano", fato que foi originalmente negado pelo ex-ministro. Após um ano, porém, em declaração, confessou que era ele mesmo o "Italiano".

Conexão Angola

Outro tema que poderia ser abordado em delação é o de um suposto aumento de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para investimentos em Angola. Também revelado na delação de Marcelo Odrebecht, o esquema seria feito para que o BNDES investisse em países com atuação da empreteira, que, por sua vez, conseguiria contratos naquela localidade.

No caso da Angola, onde há presença da Odebrecht, o valor teria chegado a R$1 bilhão e Palocci teria sido um dos interlocutores junto ao órgão, tentando aprovar as negociações para beneficiar os negócios da empresa. Segundo Marcelo, o valor pago ao ex-ministro pela colaboração teria sido de R$ 64 milhões.

Licitação de navios sonda

Um dos motivos de sua prisão em 2016, Palocci foi acusado pela Lava-Jato de interferir em uma licitação envolvendo a Petrobras. O ex-ministro teria tentado direcionar a compra de 21 navios sonda.

Os navios sonda são parte do projeto de exploração da reserva do pré-sal, uma das principais do país.

Caixa 2

Para o ex-ministro, a eleição de 2014 foi quando "o crime se sofisticou no campo eleitoral". Em depoimento ao juiz Sergio Moro, ele falou sobre como as empresas teriam percebido que o "problema era o Caixa 2" nas propinas e teriam passado a realizar pagamentos de vantagens indevidas por meio de doações oficiais. Segundo o petista, a origem dos valores era ilegal. Se tratava um esquema onde "a ilicitude está fora do pagamento", que segundo Palocci "a própria Lava-Jato já desvendou".

Ele ainda destacou, na época, que teria diversas vezes pedido a empresas depósitos de R$50 milhões para "a campanha de presidente tal, da presidente tal", "sabendo que o tesoureiro depois ia lá e fazia os pagamentos".

Submarino Nuclear

Em outra negociação entre a Odebrecht e o PT, intermediada pelo ex-ministro, o valor de propina teria sido de R$ 40 milhões. Trata-se do caso da construção de um submarino nuclear brasileiro em Itaguaí, no estado do Rio de Janeiro.

Nas delações de Marcelo Odebrecht e de Benedicto Junior, Palocci aparece como intermediador, o ponto de referência dentro do partido com quem fechavam os negócios. O ex-ministro chegou a negociar com João Vaccari, ex-tesoureiro do PT, para fechar o acordo.

Versões convergentes

O depoimento de Antonio Palocci confirmou pontos que haviam sido revelados pelas delações de Marcelo e Emílio Odebrecht

Palocci estaria envolvido em dois esquemas de propina feitos entre o Instituto Lula e, novamente, a Odebrecht.

O primeiro caso envolve a negociação da compra de um prédio para se tornar sede do Instituto, mas que acabou não se concretizando. Operada por Palocci, a compra seria feita pela Odebrecht e envolveria o advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Roberto Teixeira, e o pecuarista José Carlos Bumlai. A informação foi revelada após emails serem apresentados como provas por Marcelo Odebrecht.

Houve também uma captação de recursos para o Instituto na forma de propinas. Palocci disse, em depoimento, que teria conseguido cerca de R$ 4 milhões com a Odebrecht para que o Instituto Lula pudesse pagar as contas de fim de ano, após diversos pedidos do presidente da instituição Paulo Okamotto.

'Pacto de sangue'

Em depoimento, Palocci também falou sobre como teriam funcionado esquemas envolvendo o ex-presidente Lula e a empreiteira. Para ele, as denúncias sobre sítio e apartamento seriam verdadeiras:  "Eu diria apenas que os fatos desta denúncia dizem respeito a um capítulo de um livro um pouco maior do relacionamento da Odebrecht com o governo do ex-presidente Lula e da ex-presidente Dilma, que foi uma relação bastante intensa, bastante movida a vantagens".

No caso, o sítio citado é o de Atibaia, associado ao ex-presidente, e que passou a ser investigado por conta de uma reforma. As acusações contra Lula seriam de que os gastos com essa reforma teriam sido pagos pela Odebrecht como um favor ao petista.  Já o apartamento é um imóvel vizinho à residência de Lula, em São Bernardo do Campo, cidade da Grande São Paulo. A unidade teria sido dada como presente pela empreiteira. A defesa de Lula, por sua vez, argumenta que o ex-presidente pagava aluguel pelo uso do apartamento. No entanto, o imóvel está no nome de Glaucos da Costamarques - primo do pecuarista José Carlos Bumlai, amigos de Lula -, que já disse em depoimento que os recibos de pagamento de aluguel foram forjados.

O Globo