Toffoli, o ministro que colabora - O Globo

Bernardo Mello Franco

Nem Moro, nem Guedes. Em sete meses de governo, o ministro que mais facilitou a vida de Bolsonaro foi Dias Toffoli, presidente do STF

Nem Moro, nem Guedes. Em sete meses de governo, o ministro que mais facilitou a vida de Jair Bolsonaro foi Dias Toffoli. O detalhe é que ele não integra o governo do capitão. Dá expediente como ministro do Supremo Tribunal Federal. O presidente deve a Toffoli um favor de mãe: a liminar que paralisou as investigações contra o primeiro-filho, Flávio Bolsonaro. Com uma canetada em pleno recesso, o ministro tirou a polícia do encalço do Zero Um. Para salvá-lo, travou centenas investigações que também usaram dados do Coaf e da Receita Federal. [ESCLARECIMENTO: o processo no qual foi exarado o despacho que motivou a paralisação das investigação é de 2003,  e cuida de uma ação movida por um posto de gasolina contra a Receita Federal, que se encontra com o ministro Toffoli desde meados de 2018 e foi trazido à baila pelo advogado de Flávio Bolsonaro.

 

A imprensa não destaca um real caso de favoritismo da parte do STF e que implica em tudo que diz respeito ao presidiário petista, é tratado com celeridade pela Suprema Corte do Brasil.

Vejamos o caso da transferência do presidiário  da PF de Curitiba para SP. 

Em menos de 12 horas o STF recebeu um pedido da defesa do Lula contra a transferência, processo e julgou, com placar de 10 x 1 atendendo ao pedido sem fundamento legal da defesa do condenado petista.

A pressa foi tamanho que os supremos ministros não perceberam - apenas o ministro Marco Aurélio destacou o atropelamento das instâncias inferiores e foi voto vencido -   que sendo a decisão combatida de primeira instância, caberia que o pedido da defesa do presidiário fosse analisado pelo TRF-4, se cabível iria ao STJ, para só então ir ao STF - o devido processo legal foi simplesmente ignorado.

E o STF ainda deu um 'pequena legislada' para atender ao pedido de Lula - inexiste previsão legal de prisão especial para ex-presidente condenado e para suprir essa 'lacuna' o STF ignorou a ausência de legislação e criou uma virtual e específica para o caso.]

“Nunca na história brasileira um plantão judiciário concedeu liminar num caso sem urgência e a causar um tumulto de tal ordem”, resumiu o professor Walter Maierovitch.

A liminar surpreendeu pela ousadia, não pelo propósito. Desde a campanha, Toffoli se esforça para cortejar Bolsonaro e os militares que o cercam. Numa atitude inédita na democracia, o ministro instalou um general na presidência do Supremo. Depois saiu-se com a declaração de que preferia chamar o golpe militar de “movimento de 1964”.

Com Bolsonaro no poder, Toffoli virou habitué do Planalto e do Alvorada. Em abril, acompanhou o presidente num encontro com pastores evangélicos que o apoiaram na eleição. No mês seguinte, posou de figurante num café da manhã com deputadas e senadoras governistas. As aparições foram complementadas pelo anúncio de um estranho pacto entre Poderes, a pretexto de “destravar o Brasil para retomar o crescimento”.

Após o recesso de julho, o ministro resolveu dar mais uma prova de fidelidade. Na revista “Veja” que circula neste fim de semana, ele relata encontros em que teria acalmado políticos, empresários e militares insatisfeitos com Bolsonaro. Toffoli emerge da entrevista como o fiador de um governo em apuros. “O Supremo deve ter esse papel moderador, oferecer soluções em momentos de crise”, afirma. O Poder Moderador foi abolido pela Constituição de 1891. O texto instituiu a separação dos Poderes, que deveriam funcionar com “independência e harmonia”. A ideia de um Judiciário governista, seja qual for o governo, contraria um princípio básico da República.

No Congresso, os movimentos do presidente do Supremo são interpretados como uma busca por proteção. Nomeado pelo ex-presidente Lula, ele costuma ser alvo da militância bolsonarista na internet. O ministro também se viu na mira da Lava-Jato ao ser citado na delação da OAS. No início do ano, soube-se que a Receita investigava sua mulher por suspeita de irregularidade fiscal. Em março, Toffoli instaurou um inquérito sigiloso que, nas palavras da procuradora Raquel Dodge, transformou o Supremo em “tribunal de exceção”. Ele alegou que pretendia rebater “notícias fraudulentas” e defender a “honorabilidade” da Corte. Há dez dias, o ministro Alexandre de Moraes usou o inquérito para suspender investigações da Receita. Beneficiou 133 pessoas, incluindo a primeira-dama do Supremo.

 

Bernardo M. Franco, jornalista -  em O Globo

 

 

Troca de mensagens não torna Lula inocente

Lula não ficou inocente

Ele não recebeu benefícios de empreiteiras que roubavam da Petrobras?

Concordamos quase todos que a troca de mensagens entre Sergio Moro e Deltan Dallagnol foi no mínimo imprópria, [cuja autoria e autenticidade ainda não foi provada - sequer uma captura de tela foi apresentada.]  já que há controvérsia sobre sua irregularidade. De acordo com os dados hackeados e até aqui divulgados, o juiz e o procurador-chefe da Operação Lava-Jato trocaram impressões sobre o caso em julgamento em pelo menos meia dúzia de vezes. Em dado momento, o juiz orientou o procurador a ouvir uma fonte que poderia oferecer mais elementos para o caso. Em outro, Moro e Dallagnol discutem a oportunidade de divulgar um grampo ilegal feito de telefonema entre Dilma e Lula. [deixando bem claro que a divulgação já havia ocorrido e bem antes da suposta discussão, no caso de fato já ocorrido o que não tem sentido considerar aconselhamento.]

O episódio coloca os dois na defensiva. Dallagnol pode ser punido pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Moro não pode sofrer sanção de classe porque já deixou a magistratura, mas pode ser afastado do Ministério da Justiça pelo presidente Bolsonaro. Sua demissão provavelmente não vai acontecer, a menos que o capitão sofra um súbito ataque ético. Sua punição deverá ser conhecida em novembro do ano que vem. Ele pode perder a indicação para a vaga de Celso de Mello no Supremo.[destacando o óbvio: provas ilegais - caso do material divulgado, visto que foi obtido mediante ação criminosa - não são válidas.]

O fato inarredável é que a troca de mensagens entre os dois protagonistas da Lava-Jato deixou a operação frágil. Seu futuro está claramente ameaçado. Dallagnol pode ser afastado da função e com ele desaparece o seu caráter missionário. Outros procuradores, que atacaram Lula e PT em distintas trocas de mensagens também hackeadas, da mesma forma podem desfalcar a operação. Sendo incerto o seu futuro, a pergunta a fazer é o que pode ocorrer com o passado da Lava-Jato, ou com os efeitos que a operação produziu até aqui.

A defesa de Lula pede a anulação de todo o processo e a soltura imediata do ex-presidente. Entende que Lula sofreu perseguição política em um julgamento combinado entre o procurador e o juiz da causa. Esse é o problema a ser resolvido agora. O que fazer com as sentenças dadas por Moro? [esta é para deixar os lulopetistas, incluindo sua defesa, subindo nas paredes de ódio, de desespero, de sentimento de impotência: ainda que a Justiça ignore o mandamento constitucional que considera inadmissíveis,  no processo, as provas obtidas por meio ilícito (CF, art. 5º, inciso LVI) e anule a sentença dada por Moro condenando o presidiário Lula, ele não terá o menor beneficio. 

Motivo:  pelas pró bandidos leis brasileiras, o presidiário petista tem direito a progressão de regime nos próximos dias - cumprimento de 1/6 da pena (o STJ reduziu a pena do condenado mas não invalidou provas nem encontrou qualquer ilegalidade no processo) - sendo provável que vá para o semiaberto. De outras formas, com ou sem as supostas conversas Lula vai progredir de regime no que se refere à condenação prolatada por Moro.

Tem mais: NADA, NEM NINGUÉM, apagará os 15 meses que Lula já cumpriu na jaula.

Só que é praticamente certo que Lula passe poucos dias no semiaberto - tão logo o TRF - 4  confirme a segunda condenação do ladrão petista, ele volta para o regime fechado.]  Terá Lula se tornado inocente em razão da troca de mensagens entre juiz e procurador? As indicações de corruptos de partidos aliados para as diretorias da Petrobras deixaram de ocorrer? O rombo bilionário nos cofres da estatal não foi feito?

O ex-presidente já foi condenado em duas ações. Sobre elas, cabe perguntar:

1) Lula não recebeu benefícios de empreiteiras que roubavam da Petrobras?

2) O tríplex do Guarujá não era dele, como mostram documentos, fotos, vídeos, depoimentos, testemunhos e delações?

3) O apartamento não foi equipado com elevador especial e cozinha encomendada por Dona Marisa?

4) Lula não visitou o imóvel na companhia do dono da OAS?

5) O sítio de Atibaia não foi reformado e depois equipado com cozinha igual à do tríplex e pela mesma OAS?

Não, Lula não virou inocente em razão da troca de mensagens entre Moro e Dallagnol. Mas, suponha que este entendimento prevaleça, o processo seja anulado e Lula colocado em liberdade. Nesse caso, por isonomia, também deve ser solto o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, que deu e equipou o apartamento do Guarujá e reformou o sítio de Atibaia. Mais grave, se a teoria for para valer, a dobradinha entre juiz e procurador contaminou toda a Lava-Jato. Nesse caso, para se fazer justiça, deve-se suspender as 61 etapas da operação.

E o que se obterá com isso? Em primeiro lugar, além de Lula, devem ser soltos todos os que ainda estão presos. Entre eles, saem da cadeia Eduardo Cunha, José Dirceu, Antonio Palocci, Geddel Vieira Lima e mais vacarezas, genus e vacaris de PT, PP, PMDB, PSDB, PTB e SD. Os doleiros e empresários presos também devem ser soltos. Marcelo Odebrecht pode tirar a tornozeleira, pegar de volta seu passaporte e retomar o comando da sua empresa.

Do ponto de vista financeiro, a Petrobras tem que devolver a empreiteiros e políticos os R$ 2,5 bilhões que recuperou com a operação Lava-Jato. Por outro lado, com a troca de mensagens nas mãos, a estatal pode ir a Nova York tentar interromper o pagamento de US$ 3 bilhões que está fazendo em parcelas a investidores americanos que perderam dinheiro com o escândalo. Pode alegar que foi apenas uma armação de um juiz e um procurador que odiavam o PT e fizeram isso tudo para impedir uma nova eleição de Lula. Vai que cola.

Ascânio Seleme - O Globo

O ‘Posto Ipiranga’ de Bolsonaro piscou

Faltando menos de um mês para a abertura da quitanda de Jair Bolsonaro, o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, ainda não equilibrou o estoque de berinjelas e a caixa para o troco. No dia 2 de janeiro terminará o mundo das promessas eleitorais e dos sonhos da formação da equipe. Quem lembra, sabe que Bolsonaro prometeu enxugar o número de ministérios, e Guedes falava em “dez ou doze”. Foram 34, são 29 e serão 22 [se espera que nos primeiros dias do Governo Bolsonaro, alguns dos 22 ministérios previstos, sejam reduzidos a secretarias (alguns merecem, se muito, o  'status' de subsecretaria) e o número fique caixa para os 15 prometidos.

Tem muito ministério cuja razão de ter 'sobrevivido' à primeira limpeza foi o maldito 'politicamente correto.]

Na segunda-feira o doutor disse que “o Brasil virou o paraíso dos burocratas”. Àquela altura ele pretendia indicar Marcelo de Siqueira, diretor do BNDES, para o comando da Procuradoria da Fazenda. Funcionários da repartição ameaçaram deixar centenas de cargos em comissão caso não fosse escolhido um servidor da carreira. [uma mancada do Paulo Guedes - deveria ter ignorado a ameaça dos comissionados e as centenas passariam a dezenas.

Se Bolsonaro, Guedes ou qualquer outra autoridade for recuar diante de ameaças, ficará difícil ou mesmo impossível,  combater os abusos.

E substituir comissionado sempre melhora a qualidade do serviço.] Na quarta, Guedes mudou de ideia e indicou um procurador com 18 anos na carreira e currículo robusto na administração federal. Noutro lance, o doutor informou que criará um conselho para discutir o projeto de reforma da Previdência. Entre os futuros conselheiros estariam os economistas Paulo Tafner e Armínio Fraga. Mesmo assim, ganha um fim de semana em Caracas quem souber qualquer coisa que foi resolvida num conselho.

Quando não tinham o que fazer, Lula, Dilma e Michel Temer reuniam o Conselho de Desenvolvimento, conhecido como “Conselhão” e formado por ministros, empresários e celebridades. [os Conselhos tem um grave inconveniente que é reunir muitas pessoas para decidir sobre um assunto que apenas dois dos participantes tem poder para decidir.

Falam, falam e no final a única decisão é a de adiar a decisão.

Uma hora Bolsonaro se aporrinha e sem 'conselho' ou 'conselhão' ou sem aceitar palpites, descobre que tem pessoas melhores que o 'posto Ipiranga' e  manda o Guedes para casa.]

Spektor procura e acha

Um dia depois da divulgação pelo Departamento de Estado do governo americano de 1.085 páginas de documentos diplomáticos, o professor Matias Spektor já estava debruçado sobre o volume. Nele estão centenas de papéis relacionados com a América do Sul entre 1977 e 1980. Mostram as pressões americanas em defesa dos direitos humanos na Argentina, Chile, Uruguai, Brasil e Paraguai. Alguns documentos expõem parte do que os Estados Unidos sabiam sobre a Operação Condor. Os textos relacionados com o Brasil são 28. Entre eles estão as notas das conversas dos Geisel e Jimmy Carter.

 

(...)  

Saiba mais sobre Matias Spektor,  clicando aqui.

CARNAVAL

Um sueco veio ao Brasil para as festas de fim de ano e leu as notícias do dia:

1) Num início da tarde o ministro Marco Aurélio de Mello mandou soltar os presos condenados na segunda instância. No início da noite o presidente do Supremo mandou que eles continuassem presos.

2) O deputado Rodrigo Maia, no exercício da Presidência da República, autorizou o esburacamento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

3) O ministro Ricardo Lewandowski determinou que a União pague o aumento dos servidores já em 2019.

O sueco telefonou para seu agente de viagens reclamando porque ele o trouxe ao Brasil no Carnaval.

LULA PRESO

Quando o ministro Dias Toffoli marcou para 10 de abril a discussão do encarceramento dos réus condenados na segunda instância, sinalizou uma má notícia para Lula. Antes de 10 de abril Lula poderá ter sua condenação confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça . Neste caso, mesmo que a segunda instância caia, ele continuará em Curitiba. A menos que peça para cumprir a pena em regime domiciliar. [inexiste amparo legal para que o condenado Lula tenha direito a prisão domiciliar.

 

Sua eficiente equipe de advogados, a genial corja lulopetista e familiares, estupidamente, alegam - não sabemos com base em qual legislação - que o presidiário Lula pode pedir prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.

O criminoso petista não cumpriu sequer um sexto da sua pena;

 

- alegam que ele tem mais de 70 anos - lei nenhum garante que bandidos com mais de 70 anos tenham regalias na execução de pena privativa de liberdade (tem uma colher de chá na redução do tempo de prescrição, o que não se aplica a bandido condenado - e após completar 80 anos o celerado petista pode receber uma graça, fundamentada em principios humanitários, permitindo que ele cumpra o que lhe restar de pena privativa de liberdade em casa e usando tornozeleira eletrônica);

não pode ser olvidado que pela legislação em vigor após cumprir um sexto da pena o condenado pode PLEITEAR algum benefício -  o que não se aplicará a Lula, visto que,  antes de completar dois anos da cana atual,  Lula terá recebido mais uma ou duas condenações - ele ainda responde a sete processos criminais.

- argumentam alegam também que Lula foi tratado de um câncer (respeitamos toda e qualquer doença em todo e qualquer ser humano, o que inclui bandidos condenados) mas, a bem da verdade, estando curado, não existe fundamentação legal para qualquer regalia para o presidiário petista

 - o câncer, uma das doenças mais terríveis, apresenta elevado risco de recidiva, o que não é suficiente para justificar regalias, visto que até a mais saudável pessoa está sujeita a de repente ser acometida pelo câncer.] 

(...)

Elio Gaspari, jornalista - Folha de S. Paulo
 

J.R. Guzzo: Para quem quer

A morte do ministro Teori Zavascki foi a mais recente comprovação da atitude nacional de pouco-caso diante de comportamentos oficiais que não fazem nexo

O Brasil de hoje é provavelmente um dos países do mundo que melhor convivem com o absurdo. Fomos desenvolvendo na vida pública brasileira, ao longo de anos e décadas, uma experiência sem igual em aceitar a aberração como uma realidade banal do dia a dia, tal como se aceita o passar das horas ou o movimento das marés – “No Brasil é assim mesmo”, dizemos, e com isso as coisas mais fora de propósito se transformam em fatos perfeitamente lógicos. A morte do ministro Teori Zavascki, dias atrás, na queda de um turbo-hélice privado no litoral do Rio de Janeiro, foi a mais recente comprovação da atitude nacional de pouco-caso diante de comportamentos oficiais que não fazem nexo. É simples. O ministro Zavascki não podia estar naquele avião, porque o avião não era dele ─ estava viajando de favor, e um magistrado do Supremo Tribunal Federal não pode aceitar favores, de proprietários de aviões ou de qualquer outra pessoa. Nenhum juiz pode, seja ele do mais alto tribunal de Justiça do Brasil, seja de uma comarca perdi­da num fundão qualquer do interior.

 Primeira sessão plenária do STF (Supremo Tribunal Federal), na abertura do ano Judiciário de 2017. Substituto de Teori Zavascki deverá ser conhecido nesta quarta-feira em sessão no Supremo - 01/02/2017 (Alan Marques/Folhapress)

Da morte de Teori Zavascki já se falou uma enormidade, e sabe lá Deus o que não se falou, ou talvez ainda se fale. Foram feitas indagações sobre o dono do avião, um empresário de São Paulo, seus negócios e suas questões junto ao Poder Judiciário. Foram apresentados detalhes sobre as suas relações pessoais, seus projetos empresariais e seu estilo de vida. Foram examinadas as circunstâncias em que se originou e evoluiu seu relacionamento com o ministro Zavascki. Não apareceu nada que pudesse sugerir qualquer decisão imprópria por parte do magistrado ─ ao contrário, sua conduta à frente dos processos da Operação Lava Jato continua sendo descrita como impecável. Mas o problema, aqui, não é esse. O problema é que ninguém, entre os que tomam decisões ou influem nelas, estranhou o fato de que um dos homens mais importantes do sistema de Justiça brasileiro, nos trágicos instantes finais de sua vida, estivesse viajando de carona no avião de um homem de negócios que não era da sua família nem do seu círculo natural de amizades. Não se trata de saber se o empresário era bom ou ruim. Sua companhia não era adequada, apenas isso, para nenhum magistrado com causas a julgar.

A questão não se limita aos empresários. Não está certo para um juiz, da mesma maneira, frequentar ministros de Estado e altos funcionários do governo. Ele também não pode andar com sócios de grandes escritórios de advocacia – grandes ou de qualquer tamanho. Entram na lista, ainda, diretores de “relações governamentais” de empresas, dirigentes de órgãos que defendem interesses particulares e políticos de todos os partidos. Não dá para aceitar convites de viagem com “tudo pago”, descontos no preço e qualquer coisa que possa ser descrita como um favor. Não é preciso fazer a lista completa ─ dá para entender perfeitamente do que se trata, a menos que não se queira entender. O ministro Zavascki não era, absolutamente, um caso diferente da maioria dos membros do STF e de uma grande parte, ninguém poderia dizer exatamente quantos, dos 17 000 magistrados brasileiros de todas as instâncias. Seu comportamento era o padrão – com a diferença, inclusive, de ser mais discreto que muitos. Ninguém nunca viu nada de errado no que fazia ─ e ele, obviamente, também não.

Cobrança exagerada? Diante dos padrões de moralidade em vigor na vida pública nacional, é o caso, realmente, de fazer a pergunta. Mas não há exagero nenhum em nada do que foi dito acima. Ao contrário, essa é a postura que se observa em qualquer país bem-sucedido, democrático e decente do mundo. Na verdade, não passa na cabeça de ninguém, nesses países, levar uma vida social parecida à que levam no Brasil os ministros do STF e de outros tribunais superiores, desembargadores e juízes de todos os níveis e jurisdições. Muitos magistrados brasileiros também acham inaceitável essa confusão entre comportamento privado e função pública. Não falam para não incomodar colegas, mas não aprovam – e não agem assim. Têm a solução mais simples para o problema: só falam com empresários etc. no fórum, e nunca a portas fechadas. Para todos eles, “conversa particular” é algo que não existe. Nenhum deles vê nenhum problema em se comportar assim. Eles aceitam levar uma vida pessoal com limites; só admitem circular na própria família, com os amigos pessoais e entre os colegas. Fica mais difícil, sem dúvida, mas ninguém é obrigado a ser juiz, nem a misturar as coisas. Só quem quer.

Publicado na edição impressa de VEJA

 

Acerto entre amigos

PF acha na casa de Lula contrato de compra do sítio de Atibaia

Minuta não assinada indica que propriedade seria adquirida, em 2012, pelo ex-presidente ao preço de R$ 800 mil parcelados

A Polícia Federal encontrou na casa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em São Bernardo do Campo, minuta de contrato de compra e venda do sítio Santa Bárbara, em Atibaia, ao preço de R$ 800 mil. O documento, que não está assinado, foi apreendido no dia 4 de março durante a Operação Aletheia, desdobramento da Lava Jato que pegou Lula.

O Santa Bárbara é o ponto crucial da investigação. A força-tarefa suspeita que Lula é o verdadeiro dono do imóvel. Sua defesa nega. Pela minuta, o sítio seria adquirido pelo petista em julho de 2012. Oficialmente, o Santa Bárbara pertence aos empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuna. Segundo a defesa de Lula, os empresários compraram a propriedade para oferecer como uma área de descanso ao ex-presidente. Lula afirma que soube do sítio no dia 15 de janeiro de 2011. Ele esteve na propriedade 111 vezes.

Segundo o documento, Lula pagaria R$ 200 mil no ato e R$ 600 mil em três prestações. Chamou a atenção dos investigadores o fato de que o contrato mostra como vendedor apenas Fernando Bittar. O nome de Suassuna não consta do documento.

Os peritos da Polícia Federal que vasculharam o sítio Santa Bárbara encontraram nas dependências da propriedade o que classificam de ‘demandas específicas’ do ex-presidente Lula e de sua família – construções, ampliações, adaptações, reformas, instalações de itens de conforto, bem como uso de objetos decorativos personalizados. Mas, ‘opostamente’, não identificaram ‘quaisquer’ objetos de uso pessoal de Jonas Leite Suassuna Filho e de Fernando Bittar, empresários que, formalmente, segundo a defesa de Lula, são os proprietários do sítio.

COM A PALAVRA, O INSTITUTO LULA

“A minuta da escritura de compra e venda somente autoriza uma conclusão. O documento permite concluir que o ex-Presidente Lula cogitou comprar o “Sítio Santa Bárbara”, de Atibaia (SP), dos seus reais proprietários, Fernando Bittar e Jonas Suassuna. O ex-presidente cogitou comprar justamente porque não é o dono do sítio.”

Fonte: Isto É

A guinada a esquerda

Por:J. R. Guzzo: Publicado na revista EXAME

Há mais ou menos um ano, foi feita nesta página a seguinte pergunta: “o ministro Joaquim Levy vai ficar no governo até o final ou já está no corredor da morte, contando os dias que faltam para sua demissão?” Era uma indagação esquisita para fazer logo nos primeiros dias de uma administração — se o homem tinha acabado de ser escolhido pela presidente da República, por que diabos já estariam querendo que ele fosse embora? Mas o governo Dilma Rousseff é o governo Dilma Rousseff: qualquer disparate pode acontecer a qualquer momento em relação a qualquer assunto.  

No caso, não demorou muito para se perceber que Levy estava, sim, senhor, no corredor da morte, e nele permaneceu até o convidarem para ser torrado na cadeira elétrica com uma descarga de 5 000 volts. Qual a necessidade de uma coisa dessas? Nenhuma. Era só terem chamado para o cargo alguém que pensasse diferente dele. Chamaram agora, após um ano de perda de tempo, e lá vamos nós para o terceiro ministro da Fazenda em cinco anos de Dilma — o que levanta, entre outras suspeitas, a de que o Brasil talvez esteja voltando à era dos ministros da Fazenda de alta rotatividade, uma praga que acompanhou o país durante décadas de desatino econômico, até ser extirpada com o Plano Real. Fernando Henrique teve um só ministro da Fazenda em seus oito anos na Presidência. Lula teve dois no mesmo período de tempo. Já com Dilma não dá para apostar em nada, nem uma nota de 2 reais.

Ministros que entram e saem de seus cargos como de um motel em beira de estrada não deveriam ser motivo de preocupação séria para ninguém. São apenas ministros, no fim das contas; o país já teve possivelmente milhares deles desde o governo de Dom Pedro I, todos merecidamente esquecidos há longo tempo, sendo que a maioria não conseguiu desfrutar nem dos 15 minutos de fama previstos pela praxe. Mas há preocupação, e muita, quando se sabe que ficar trocando toda hora o ministro da Fazenda, especialmente, é sinal de desordem mental, política e administrativa no governo. É um dos clássicos da Teoria Geral da Incompetência: quando quem está no galho mais alto da árvore não resolve problemas, não tem nada que se possa chamar de ideia e na prática não governa, [a unanimidade foi geral: é a Dilma.] a saída de sempre é trocar o ministro encarregado da economia. 

Falou-se, no parágrafo anterior, em “outras suspeitas”, além da rotatividade do cargo. Podem botar suspeita nisso. Já se atribui ao novo ministro Nelson Barbosa a incumbência de fazer um cavalo de pau na orientação que vinha sendo seguida por Joaquim Levy, e tomar a direção inversa à dele — que não vinha dando em nada de útil, é bem verdade, mas pelo menos indicava a intenção de não continuar fraudando as contas públicas, ou gastando com a irresponsabilidade alucinada dos últimos anos. Seria a “guinada à esquerda”.

O próprio Barbosa não tem falado muito sobre essas coisas; para saber melhor o que ele quer será preciso esperar pelo que ele fará. Mas em volta de sua caneta a fornalha está rugindo. O ex-presidente Lula cobra um “retorno imediato ao crescimento” — como se isso dependesse de assinar papéis com o carimbo do Ministério da Fazenda. O PT, em graus variados, quer “mudanças” na política econômica “conservadora” do ex-ministro. 

Exige “investimento social”, crédito e mais gasto do governo, mas não admite corte em nenhuma despesa pública; propõe que Barbosa arrume dinheiro criando, aumentando ou ressuscitando impostos. Governadores de estados falidos, a começar de Minas Gerais e Rio Grande do Sul — que não conseguem pagar nem mesmo a folha de salários —, cercam a presidente e sua nova estrela econômica em busca de dinheiro que o Tesouro Nacional não tem. No seu rastro vão empresários com o quadro de desgraças em suas áreas — que, para complicar, é perfeitamente real. Segue-se muito mais do mesmo. Não ocorre a ninguém que o problema não é, e nunca foi, a política de “direita” de Levy.  

É, simplesmente, a bancarrota política, econômica e moral do governo que está aí.

Transcrito da Coluna do Augusto Nunes - VEJA 

Empresários ainda não veem horizonte de recuperação da economia

Relatos de onze associações empresariais apontam que imprevisibilidade marca perspectivas para 2016 e 2017

Incerteza, imprevisibilidade e falta de clareza. A pouco mais de dois meses para o fim do ano, o cenário para 2016 ainda está nebuloso para onze associações empresariais de diferentes setores da economia: de supermercadista a calçadista, de plásticos a químicos, de vidro a embalagens, de máquinas e equipamentos a imobiliário, além do automobilístico.

No momento em que as empresas olham para frente para definir seus orçamentos e decisões de investimento para o ano seguinte, não se vê horizonte de recuperação. E as dúvidas comprometem os planos de negócios e levam a uma estratégia de defesa. Sem confiança no potencial da economia, a cautela é palavra de ordem. Poucos se arriscam a estimar os números para a variação do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016 e menos ainda em 2017.

Para fazer previsões sobre economia hoje é mais fácil falar com o pai de santo que com as associações de classe. Não dá para fazer previsões para o ano que vem, apenas estabelecer faixas. Por exemplo, nossa expectativa é que o PIB caia entre 1% e 2%, que o dólar fique entre R$ 4,30 e R$ 5... Mas são faixas muito grandes — afirma o diretor de competitividade da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Mario Bernardini.
 
Mais do que apenas preocupados com a situação atual, economistas e representantes de associações se ressentem da falta de perspectivas. A crise política contaminou a economia e torna mais delicado esse cenário, apontam. Como diz Marcos Lélis, consultor da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) e professor da Unisinos, numa crise política “o cenário fica indeterminado, é um movimento meio aleatório”:
— Ainda não se consegue enxergar 2016.

Mais enfático, o diretor-superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Fernando Pimentel, ressalta que embora não se esperasse um ano de 2016 “brilhante”, a expectativa era de interrupção da queda: — Não é o que vemos agora. O primeiro semestre está comprometido, até pelo efeito do que se carrega de 2015. O que se vê para 2017 é que estamos empurrando a tal retomada esperada para 2016, mas também não há garantia. Hoje não há clareza de nada, pode acontecer tudo ou nada. Infelizmente, não dá para prever 2017. A forte e rápida deterioração das expectativas assusta quem precisa levar em consideração a conjuntura para definir os planos da empresa e levanta suspeitas sobre novas pioras nos números. Até julho, o Boletim Focus do Banco Central — que reúne as projeções das principais instituições financeiras —, previa estabilidade da economia em 2016. Agora, estima recuo de 1,22%. Em 2015, espera-se uma queda de 3%. Isso significa dois anos seguidos de recessão, fenômeno que não é observado no Brasil desde 1930/1931, segundo a série das Estatísticas para o Século XX, do IBGE. Para 2017, a previsão é de alta de 1%, segundo o Focus.  — Ouvi essa frase e tenho repetido. Quem me dera estar no fundo do poço. O ano de 2016 ainda é uma grande interrogação — lamenta o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Rodrigues Martins.

Não que se esperasse um ano de 2016 de forte crescimento, mas havia expectativa de reação. — O ano de 2016 não está 100% comprometido, mas será muito difícil. A depender do que acontecer agora, pode-se comprometer inclusive 2017 — diz a diretora de Economia e Estatística da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Fatima Giovanna Coviello Ferreira.

Como aponta o Departamento de Economia e Pesquisa da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), fazer previsões no momento atual é atividade “muito complicada”. Em setembro, foi feita estimativa de recuo de 0,8% do PIB em 2016: “Desde então, o cenário não se firmou e continuou a piorar. Antes de divulgar novas projeções, vamos esperar desdobramentos e torcer para que já tenhamos atingido o fundo do poço”, informou a Abras.

Diante desse quadro, o superintendente da Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro (Abividro), Lucien Belmonte, destaca a “angústia” daqueles responsáveis pelos planos de negócios das empresas: — Quando não se sabe qual será o amanhã, o que se tem é angústia. O empresário está angustiado.

E esse clima de compasso de espera compromete investimentos. Presidente da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast), José Ricardo Roriz Coelho argumenta que, “na incerteza, não são feitos novos projetos, não se investe e não se contrata, ao contrário, pode-se demitir”. Para a retomada do investimento, ele defende que é necessária a restauração da confiança.

Enquanto isso não ocorre, associações relatam a tendência de uma postura defensiva e de uma estratégia de sobrevivência das empresas. Nesse clima, investimentos em aumento de produção ou novas fábricas, por exemplo, ficam adiados: — Sem clareza, o empresário investe minimamente, como na troca de uma máquina quebrada. É um investimento de defesa, não é um investimento de ataque, de novas fábricas — diz Pimentel.

Para setores cujo ciclo de produção é mais longo — como é o caso do imobiliário e de químicos, por exemplo—, o comprometimento é maior. — Entre o estudo para a compra do terreno e a conclusão do empreendimento, o prazo médio é de cinco anos. Sem saber o que vai acontecer, não se dá início ao processo. No momento, pode ocorrer uma ou outra compra de terreno, mas só quando há oportunidade — explica o presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Luiz Fernando Moura.

Apesar do pessimismo, há quem ressalte a importância de postura ativa. Revisão de processos, mudanças nos modelos de negócios, redução de ineficiências e melhorias na gestão são medidas sugeridas para reduzir o impacto da crise e se preparar para a retomada. — Não se sabe quanto tempo a situação vai demorar e não podemos controlar a macroeconomia. As empresas devem olhar para seus negócios e avançar no que é possível. Não se pode ficar parado e refém da situação — diz a presidente da Associação Brasileira de Embalagem (Abre), Gisela Schulzinger.

EXPORTAÇÕES COMO ALTERNATIVA

O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan, afirma ter convicção do potencial a médio e longo prazo da economia e do mercado automotivo. Ele cita investimentos da ordem de R$ 7 bilhões anunciados por montadoras. A General Motors anunciou aporte extra de R$ 6,5 bilhões no período de 2014 a 2019, a Volkswagen revelou planos de R$ 460 milhões para uma fábrica de motores e a Hyundai investirá R$ 100 milhões num centro de pesquisa.

O que se salva do cenário atual é o potencial das exportações, citado sistematicamente pelas associações. O dólar alto aumentou a competitividade dos produtos brasileiros no exterior. Insumos importados, porém, ficam mais caros e abrem espaço para que fornecedores brasileiros conquistem espaço antes ocupado por estrangeiros. — Quem já exporta vai reforçar essa estratégia e quem não exporta vai correr atrás. É uma possível saída, mas não é imediata nem tem força para compensar todo o resto — diz Bernardini, da Abimaq.