Guerra perdida - William Waack

O Estado de S. Paulo

Sem conseguir controlar as várias crises, o governo não controla mais a imagem externa

O “custo” da perda de imagem do Brasil no exterior é difícil de ser colocado em números, mas uma carta enviada ao governo brasileiro e assinada por dezenas de instituições financeiras que operam no mundo inteiro oferece uma base de cálculo. Juntas, elas gerenciam cerca de US$ 3.7 trilhões (mais ou menos o dobro do PIB brasileiro). Ameaçam retirar parte disso do País, caso continue subindo o ritmo de desmatamento da Amazônia. Alegam que há uma “incerteza generalizada sobre as condições para investir ou proporcionar serviços financeiros no Brasil”, devido ao fato de que não só emissões de dívida do governo brasileiro mas também o valor de companhias expostas à questões ambientais acabam sendo atingidos pelas queimadas. [tudo bem, eles tem a grana. 

Só que grande parte do mundo precisa dos produtos fornecidos pelo Brasil - especialmente, alimentos - o que torna complicado boicotar financiamentos, investimentos,  ao Brasil.

Qualquer um que compare o nível de desmatamento do Brasil, vai constatar que apesar de crescente, não atinge o já feito por outros países que estão entre nossos críticos.

O Brasil precisa produzir e eles precisam do que o Brasil produz... portanto, ambos os lados tem muito a perder. E o Brasil amplia suas fronteiras agrícolas de forma responsável e não cabe a uma pirralha sueca criar caso.] 
Pelo jeito, o governo brasileiro, que anda sem ministros para coisas tão básicas como educação e saúde, se esqueceu de que a questão ambiental é considerada básica lá fora. E que exatamente essa ameaça de desinvestimento estava EXPLÍCITA na última cúpula de Davos – a do mundo pré-pandemia. Formulada pelo setor financeiro global, o tal que manipula o oxigênio da economia. [lembrete dirigido especialmente aos que criticam uma suposta militarização do governo Bolsonaro: Rubem Carlos Ludwig, general, foi um excelente ministro da Educação e Cultura.]

O setor financeiro brasileiro entrou na mesma linha e, num enorme evento da Febraban que deveria discutir tecnologias bancárias para o século 21, os presidentes das maiores instituições nacionais preferiram falar de desmatamento. Eles sabem que a ameaça de desinvestimento é grave e real, atingiria a cadeia inteira de suprimentos no setor agrícola e de pecuária, e não dão tanta bola para a frase “o mundo precisa comer, o Brasil produz comida, logo vão comprar da gente não importa o que aconteça” – muito repetida no setor retrógrado do agro (ele existe, e funciona como bola de ferro para o restante do setor).

Agora que o general Hamilton Mourão assumiu os esforços de colocar um pouco de ordem no caos legal da Amazônia, o governo brasileiro se empenha com ainda mais ênfase em dizer que críticas desse tipo, praticada por instituições financeiras, são “desinformadas”. E aqui está o nó da questão: já não importa se as informações que o governo brasileiro fornece são exatas, confiáveis, precisas, bem apuradas ou não.  A realidade para a qual Brasília abriu os olhos parcialmente e muito tarde é a de que perdemos a guerra da comunicação lá fora, nossa imagem é hoje incomparavelmente pior do que foi no último período em que tal deterioração se constatava (a do regime militar). A crise do coronavírus tornou mais graves e evidentes alguns aspectos que já existiam, como pobreza, desigualdade e incompetência geral do governo, e entre eles está o da imagem externa.

Na questão ambiental, tão básica lá fora, consolidamos a proeza de passar da turma dos países que tem problemas mas pareciam caminhar para resolvê-los para a turma de países vilões que se esforçam em piorar os problemas. Sim, é uma simplificação brutal da questão, mas é em torno de simplificações brutais desse tipo que se dá o amplo debate da formação de opiniões e condutas também em escala mundial – atingindo mídia, consumidores, corporações e governos.

Nesse sentido, a mais recente “proeza” do nosso País é ser rotineiramente citado como mau exemplo no combate ao coronavírus – inclusive pelo “amigo” Trump, que não é exatamente uma boa referência quando se trata de enfrentar uma epidemia. No acumulado de mortes já estamos em segundo lugar no mundo e aproximando-nos dos EUA. A maneira como esses fatos da realidade são vistos lá fora é devastadora para nossa imagem: é a de um País desigual, pobre, destruidor do meio ambiente e agora, ainda por cima, infectado e infectando. Nas mãos de um governo visto como incapaz de controlar qualquer crise, seja de ambiente seja de saúde pública.

William Waack, jornalista - O Estado de S. Paulo

Bolsonaro tem visão: "Tá chegando a hora" - O Globo

Por Ruth de Aquino

O cerco se fecha aos poucos

O presidente receberá o troféu Homem de Visão em 2020, por sua declaração. “Tá chegando a hora de tudo ser colocado no devido lugar”, disse Bolsonaro. Na manhã seguinte, Fabrício Queiroz, ex-assessor de seu filho Flávio Bolsonaro, foi levado a seu devido lugar. A prisão. Ficou escondido um ano em Atibaia, SP, na casa do advogado da família Bolsonaro, Wassef, o “Anjo”. Vizinha a uma casa que consta nos bens de Jair Bolsonaro

Esses vizinhos do presidente...que azar. No condomínio da Barra, o vizinho incômodo era o sargento PM Ronnie Lessa, preso pelo assassinato da vereadora Marielle Franco. Agora, é o Queiroz, amigo e motorista de Flávio na Alerj, com tanta história para contar sobre a rachadinha, esquema de fraude e desvio de salários. A prisão dele e de extremistas, a quebra de sigilo de parlamentares incendiários, tudo isso aguçou a visão de Bolsonaro.

Está chegando a hora de tudo ser colocado no devido lugar. Aos pouquinhos, com figuras periféricas. Comendo o mingau quente pelas beiradas. Pertence a essas bordas Sara Mini, ah desculpe, Giromini, que fez tudo para ser presa. Punho erguido ou tocha nas mãos, ela grita “somos a sua base, presidente” e ameaça infernizar a vida de Alexandre de Moraes, do STF, relator do inquérito das fake news. Sim, aquiesce Bolsonaro, grato. Vocês são a minha base. Que vizinhos e que base. “Não vou ser o primeiro a chutar o pau da barraca. Fique tranquilo”. Claro, presidente, estamos todos tranquilos na barraca e o mundo inteiro cita o Brasil como um exemplo no combate à pandemia... [Não esqueçam: o Brasil foi o primeiro, talvez único, a judicializar o combate à pandemia - o resultado foi que 27 governadores e 5.000 prefeitos substituíram o governo federal, cada um fazendo de um jeito. 

 Com isto o Brasil se tornou um exemplo para o mundo de que pulverizar as ações de combate à covid-19, causa bem mais prejuízos - contaminações e mortes - do que centralizar o combate.]   “Acertar o rumo da prosperidade” significa tirar dois médicos do ministério da Saúde, menosprezar quase 50 mil mortos e nomear para a pasta mais um general. Cloroquina acima de todos. Bolsonaro tem visão. O essencial agora é um ministro das Comunicações. 

Essencial. Porque a comunicação de Bolsonaro anda estranha. Quanto mais ele se comunica, menos o Toffoli, o Maia e as torcidas do Corinthians e do Palmeiras acreditam que seja um democrata e que respeite as instituições. [lembrando o óbvio: ministério das Comunicações tem como função cuidar da infraestrutura de comunicações e das empresas ligadas às telecomunicações - TV, Rádio, telefonia, internet, etc.
Vale também lembrar que as coisas funcionavam melhor no Brasil quando as telecomunicações eram atribuições de dois ministérios:
- Comunicações; e,
- Justiça.] 
Mas Fábio Faria, marido da Patrícia Abravanel e genro do Silvio Santos, agora ministro, vai dar um jeito nisso. Não está tenso. Patrícia já disse num programa de TV que não deixa o marido sem sexo, senão ele vai procurar fora de casa. Lembre em meu texto “A Bíblia e o sexo”. De tanto esticar a corda, o presidente percebe finalmente que, numa democracia, há limites – e que o teatro autoritário tem consequências. Não dá para condecorar ministro que chama juiz do Supremo de vagabundo. Não dá para estimular gangues a invadir hospitais. Não dá para dizer que “o povo armado nunca vai ser escravizado”. Não dá para apoiar tortura e censura. [A Igreja Católica Apostólica Romana decreta que pecados são cometidos por pensamento, palavras, atos e omissões.
A Lei brasileira e de muitos países democratas considera crimes - os pecados na ótica  penal humana -  atos e algumas vezes,  a depender das circunstâncias, as omissões.

Mas, pensar, desejar não são crimes - uma exceção foi no caso de Weintraub que ao expressar seus desejos, ofendeu os alvos e incorreu em outros crimes.

Caso do Weintraub e quanto ao presidente Bolsonaro apenas não se expressou uma opinião de forma clara, dando margem a interpretação mais radical e conveniente aos interesses dos seus inimigos.]

Bolsonaro tem visão. E o que vê não o agrada. O Brasil decidiu buscar quem financia atos pela intervenção militar. E prender a arraia-miúda, disfarçada de apoiadores, assessores. “Quem recebe dinheiro para disseminar o ódio não é militante. Primeiro, é mercenário. (...) Depois, criminoso”, disse o ministro Barroso do STF. “O jogo é bruto”, lamentou o senador Flávio Bolsonaro, que agiu nove vezes para barrar investigações contra ele. Flávio é amigo pessoal dos dois deputados que quebraram em 2018, aos risos e palavrões, a placa de rua com o nome de Marielle. Apoiou ambos. [O deputado apenas apoiou dois cidadãos que destruíram produto de um crime - não podemos esquecer que não se sai dando nomes a logradouros públicos, tem que haver uma lei da prefeitura municipal - ainda que entendamos que a pessoa mereça a homenagem.

A placa pirata, clandestina, deveria ser destruída e os responsáveis pela sua confecção e aposição punidos na forma da lei.

Quanto a suposta exaltação ao AI-5, qual a norma legal que proíbe valorizar  uma lei que salvou o Brasil de ser uma Cuba, uma Venezuela?]  Parece gostar de jogo bruto. 
Ai ai ai ai. Tá chegando a hora. O dia já vem raiando. Eu tenho que ir embora. Em cima da lareira do esconderijo de Queiroz, uma placa exaltava o AI-5. É, tá chegando a hora de colocar tudo no seu devido lugar. 

Ruth de Aquino, jornalista - O Globo

Militares divulgam novo manifesto contra ministro do Supremo - O Estado de S. Paulo

Articulado por oficiais da Aeronáutica, documento foi publicado em meio à mais uma crise entre o governo Bolsonaro e o Supremo

Um grupo de militares divulgou no sábado, dia 13, um novo manifesto contra o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi publicado  em meio a mais uma crise entre o governo de Jair Bolsonaro e o Supremo, após o ministro Luiz Fux condeder liminar, afirmando que não cabe às Forças Armadas exercer Poder Moderador na República.

Manifesto reuniu 52 assinaturas de coronéis e brigadeiros da FAB; militares das 3 Forças subscreveram Foto: Cabo Feitosa/Força Aérea Brasileira

"A missão institucional das Forças Armadas na defesa da Pátria, na garantia dos poderes constitucionais e na garantia da lei e da ordem não acomoda o exercício de poder moderador entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário", escreveu o ministro.  Em resposta, o presidente Bolsonaro afirmou que as Forças Armadas que "As FFAA (Forças Armadas) do Brasil não cumprem ordens absurdas, como p. ex. a tomada de Poder. Também não aceitam tentativas de tomada de Poder por outro Poder da República, ao arrepio das Leis, ou por conta de julgamentos políticos."

O novo manifesto foi  uma iniciativa de dois coronéis da Força Aérea Brasileira e recebeu a assinatura de 52 integrantes da Aeronáutica, 16 da Marinha e dez do Exército – todos da reserva. Também assinam o documento 30 civis e um oficial da PM do Rio. Entre os signatários estão 12 brigadeiros, cinco almirantes e três generais. [podemos considerar 20 oficiais generais - todos são oficiais generais, muda apenas a denominação, peculiar à Força singular a qual pertencem]
O documento  (leia íntegra abaixo) afirma que "ninguém entra nas Forças Armadas por apadrinhamento" ou  atinge postos na carreira por ter "um palavreado enfadonho, supérfluo, verboso, ardiloso, como um bolodório de doutor de faculdade".  "Nenhum militar recorre à subjetividade  ao enunciar ao subordinado a missão que lhe cabe executar , se for necessário, com o sacrifício da própria vida".  
O documento segue, afirmando ao magistrado que "nenhum militar deixa de fazer de seu corpo uma trincheira em defesa da Pátria e da Bandeira”. E, por fim, diz:  "Nenhum militar atinge o generalato se não merecer o reconhecimento dos seus chefes, o respeito de seus pares e a admiração dos seus subordinados".

O decano do Supremo é o relator do inquérito sobre as supostas interferências políticas do presidente Bolsonaro na Polícia Federal que, segundo o relato feito pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro, levaram à demissão de Maurício Valeixo da direção da PF. A reação dos militares contra o ministro começou depois que Mello disse que generais do Planalto que deveriam depor como testemunhas no caso poderiam ser conduzidos "debaixo de vara" se fosse necessário.
Depois desse episódio, Celso de Mello foi novamente criticado pelos militares por submeter à Procuradoria-Geral da República o pedido de apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro. O pedido acabou arquivado depois de o procurador-geral Augusto Aras declarar que a medida era desnecessária. A irritação de militares com o decano, no entanto, permaneceu.

Leia o manifesto na íntegra:
Ao Sr. José Celso de Mello Filho.
Ninguém ingressa nas Forças Armadas por apadrinhamento. 
Nenhum Militar galga todos os postos da carreira, porque fez uso de um palavreado enfadonho, supérfluo, verboso, ardiloso, como um bolodório de doutor de faculdade.
Nenhum Militar recorre à subjetividade, ao enunciar ao subordinado a missão que lhe cabe executar, se necessário for, com o sacrifício da própria vida.
Nenhum Militar deixa de fazer do seu corpo uma trincheira em defesa da Pátria e da Bandeira.
Nenhum Militar é comissionado para cumprir missão importante, se não estiver preparado para levá-la a bom termo.
Nenhum Militar tergiversa, nem se omite, nem atinge o generalato e, nele, o posto mais elevado, se não merecer o reconhecimento dos seus chefes, o respeito dos seus pares e a admiração dos seus subordinados.
E, principalmente, nenhum Militar, quando lhe é exigido decidir matéria relevante, o faz de tal modo que mereça ser chamado, por quem o indicou, de general de merda.

Rio de janeiro, 13 de junho de 2020

[seguem dezenas de assinaturas.
Saber mais, inclusive sobre uso de termos inadequados,  clique aqui.]

Notícias - O Estado de S.Paulo

Dos meios e dos fins - Nas entrelinhas

“No Estado de direito democrático, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) não se discute, cumpre-se. Quando isso não acontece, é um mau agouro”

O presidente Jair Bolsonaro vive num mundo só dele, que não é bem o país que governa. É difícil fechar um diagnóstico sobre as razões, mas é possível identificar os sintomas de que idealizou uma agenda, um governo e um Estado centralizador e agora se vê diante de uma realidade muito diferente daquela que imaginava. Primeiro, a agenda do país não é a sua, focada nos costumes e nos interesses imediatos de sua base eleitoral. [a agenda que o presidente Bolsonaro tentou seguir e não permitiram, é compatível com o desejo de quase 60.000.000 de eleitores.] Já lidava com dificuldades na economia quando a pandemia de coronavírus virou tudo de pernas para o ar.

Todas as suas prioridades foram alteradas. Ninguém sabe exatamente quando e como voltaremos à normalidade, mas sua insistência em antecipar esse processo de retomada da economia, num momento de aceleração da epidemia, vem se revelando um desastre do ponto de vista da saúde pública. É como aquele sujeito que erra de conceito: seus bons atributos, como iniciativa, coragem, combatividade, criatividade, força etc. só servem para aumentar o tamanho do desastre. A agenda do país é epidemia, epidemia e epidemia, pelo menos nas próximas duas semanas.

Também idealizou um governo no qual seu poder seria absoluto, como vértice do sistema. Está descobrindo que não é assim que funciona. Na democracia, há uma tensão permanente entre os que governam e a burocracia de carreira, responsável pela legitimidade dos meios empregados na ação político-administrativa. A ética das convicções, que motiva os políticos, não basta; ela é limitada pela máquina do governo, que foi organizada, treinada e instrumentalizada para observar as leis antes de agir, ou seja, zelar pela ética da responsabilidade. Bolsonaro não consegue lidar com isso. Em todas as frentes, tenta atropelar, substituir ou desmoralizar os que não aceitam decisões que são equivocadas tecnicamente e/ou contrariam a boa política e o interesse público.

Bolsonaro também tem dificuldade de lidar com os mecanismos de freios e contrapesos do Estado democrático de direito. Ontem, levou uma invertida do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que sustou a nomeação do novo-diretor da Polícia Federal, Alexandre Ramagem, por desvio de finalidade. Diante da decisão, revogou a nomeação para mantê-lo à frente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o que gerou uma situação de perda de objeto da ação do mandado de segurança acolhido por Moraes. Foi por essa razão que a Advocacia-geral da União desistiu de recorrer ao plenário do Supremo.
[O ato que nomeava André Mendonça e Alexandre Ramagem, foi suspenso na parte que cuidava da nomeação do Ramagem por ato do ministro do STF, Alexandre de Moraes.
Na sequência, o presidente Bolsonaro torna sem efeito, via decreto, a nomeação de Ramagem e com isso a ação no STF perde o objeto.
Pergunta que não quer calar: o que impede agora que Alexandre Ramagem seja nomeado, via Decreto, para o cargo de Diretor-Geral da PF?]

Mesmo assim, Bolsonaro não caiu na real de que a Polícia Federal (PF) é técnica e judiciária, em cujas investigações não pode interferir. Ontem, após a decisão do ministro do STF, mesmo assim, Bolsonaro disse que pretende recorrer da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e voltar a nomear Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal. “Eu quero o Ramagem lá. É uma ingerência, né? Vamos fazer tudo para o Ramagem. Se não for, vai chegar a hora dele, e vamos colocar outra pessoa”, declarou. Questionado sobre o posicionamento da AGU, disse que recorrer é um “dever do órgão”. E disparou: “Quem manda sou eu”. Se isso ocorrer, é muito provável que haja uma decisão unânime do STF contra a nomeação.

Recado claro
O que houve, ontem, foi um recado do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o sistema de freios e contrapesos da Constituição de 1988 está funcionando e que o Supremo ainda exerce o papel de Poder Moderador, em decorrência do fato de que cabe àquela Corte dar a palavra final em matéria constitucional. Como o STF é um poder desarmado, Bolsonaro provavelmente não se conforma muito com isso. Afinal, historicamente, esse papel foi exercido pelos militares, tanto na República Velha quanto na Segunda República. E seu governo tem mais generais do que qualquer outro no primeiro e no segundo escalões, mesmo comparado aos do regime militar. Quando diz que ainda vai nomear o Ramagem para o cargo de diretor-geral, Bolsonaro desnuda sua inconformidade, nos dois sentidos.

No Estado de direito democrático, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) não se discute, cumpre-se. Quando isso não acontece, é um mau agouro. No governo Castello Branco, ou seja, após o golpe militar de 1964, o primeiro conflito sério com o Supremo ocorreu em 19 de abril de 1965. A Corte concedeu um pedido de habeas corpus impetrado pelo famoso jurista Sobral Pinto, católico e liberal, em favor do ex-governador de Pernambuco Miguel Arraes, que estava preso na ilha de Fernando de Noronha, na costa daquele estado, desde a deposição do presidente João Goulart. Dias antes, o coronel Ferdinando de Carvalho, já prevendo a decisão, havia transferido o político pernambucano para a Fortaleza de Santa Cruz, em Niterói (RJ).

O chefe do estado-maior do Exército, general Édson de Figueiredo, recusou-se a cumprir a decisão. O presidente do STF não teve outra alternativa a não ser mandar prendê-lo, o que provocou uma crise, somente debelada devido à intervenção pessoal de Castello, que chamou o magistrado e o general para uma conversa a três. Nesse meio tempo, um grupo de militares da chamada “linha-dura”, liderado pelo coronel Osneli Martinelli, sequestrou Arraes e levou-o para um quartel da Polícia do Exército. Foi preciso que Castello interviesse novamente, mandando soltá-lo. Arraes, que não era bobo, vendo que havia em marcha um golpe dentro do golpe, liderado pelo ministro da Guerra, o general Costa e Silva, tratou de pedir asilo na embaixada da Argélia. Era o começo de um processo que desaguou no Ato Institucional No. 5, em 13 de dezembro de 1968, mas isso isso já é outra história.


Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo, jornalista - Correio Braziliense

Golpe ‘não tem possibilidade de se tornar real’, diz Santos Cruz - VEJA

Por Roberta Paduan 

Para o general, as Forças Armadas não podem se misturar com questões de governo e não se envolverão em nenhum ato de ruptura institucional

O general Carlos Alberto dos Santos Cruz, ex-secretário de Governo, criticou o uso de fotos de militares em cartaz digital usado para convocar manifestação em favor de Jair Bolsonaro e contra o Congresso, que estaria impedindo o presidente de governar. Para Santos Cruz, as Forças Armadas não podem se misturar com questões de governo e não se envolverão em nenhum ato de ruptura institucional.

As Forças Armadas dariam apoio a uma tentativa de golpe, na hipótese de o presidente rasgar a Constituição a pretexto de que é impossível governar com este Legislativo? 
Essa é uma situação hipotética sem nenhuma possibilidade de se tornar real. O presidente não vai rasgar a Constituição. Ele vai obedecer à lei. As discussões são normais, mesmo com um estilo mais explosivo, mais bombástico. O presidente fez parte do Legislativo, conhece como funciona e sabe que não é nada disso. Não existe impossibilidade nenhuma de governar. O que existe é a dinâmica normal da democracia, em que os poderes e outros núcleos de pressão interagem para o aperfeiçoamento das soluções. O Brasil tem um presidente e um Legislativo eleitos, e os poderes e as instituições funcionam. Eles têm problemas e sempre terão, mas não há a mínima possibilidade de ruptura institucional. O Brasil possui Forças Armadas bem preparadas em todos os níveis, que têm como farol a destinação constitucional. [a pergunta apresenta como 'apoio a uma tentativa de golpe' - o que chama de rasgar a Constituição -  ou seja, o emprego das Forças Armadas para assegurar a governabilidade - medida prevista na Constituição, artigo 142, 'caput', da competência do presidente da República caso seja impedido de governar (governar está entre o PODER/DEVER que a CF atribui ao Poder Executivo e cuja garantia cabe, quando necessário, às FF.AA ) e, por óbvio, a resposta só pode ser um não. 
As FF AA, como bem diz o general, tem conhecimento dos seus deveres.]

(.....)

Como o senhor avalia a postura do general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional, que atacou o Congresso? 
Cada um tem de saber a conveniência e as consequências de suas atitudes. Ele tem cultura e experiência para fazer essa avaliação. O uso de palavras fortes ao se referir a parlamentares foi rebatido no mesmo tom pelo lado atingido. Uma reação natural. Acho que é um incidente superado.

(.....)

É curioso que o senhor que participou de combates violentos pregue a paz… 
Não é porque comandei tropa de combate que vou viver em guerra o tempo todo. Quando é guerra, é guerra. Mas, quando não é guerra, não é guerra! Você não pode ter um comportamento belicoso, como se estivesse em guerra permanente. Isso é coisa de psicopata.

Em Política - VEJA - MATÉRIA COMPLETA



Publicado em VEJA, edição nº 2677,  de 11 de março de 2020

Acusado de pagar propina e na fila do setor de passaporte da PF estava... - O Globo

Ancelmo Gois

STJ revoga (sic) pedido de prisão contra neto do ex-presidente militar João Figueiredo

STJ reformou a decisão da Justiça Federal | Arquivo O Globo

 

A 6ª turma do STJ, a pedido do advogado Sérgio Riera, revogou [sic] o pedido de prisão de Paulo Renato Figueiredo Filho, para que responda ao processo em liberdade. O neto do general João Figueiredo, último presidente da ditadura, mora nos EUA, onde chegou a ser preso.  
[cabe comenta por alguns detalhes inusuais na matéria:
- Paulo Renato é acusado de corrupção ativa; 
- um banco estatal incorreu no crime de corrupção passiva - quem foi processado? 
- a matéria destaca a condição de neto de um ex-presidente da República - entendemos, em nossa ignorância jornalística - que tal destaque foi para 'adoçar' a manchete, tornando-a mais atrativa;
- só que, fez questão de destacar ser o ex-presidente um militar????
- um pedido de prisão pode ser aceito - quando se transforma em mandado de prisão, este sim, pode ser revogado - ou negado, não podendo, enqanto pedid, ser revogado.]
É acusado de pagar propina ao BRB, banco estatal do Distrito Federal, em troca de recursos para a construção do extinto Trump Hotel, no Rio — hoje batizado de LSH Lifestyle.

A vida como ela é: na fila do setor de passaporte da PF estava... Celso Amorim

por Ancelmo Gois

 A espera de Celso Amorim | Foto do Leitor

Quem estava tranquilamente aguardando sua vez na fila do setor de passaporte da Polícia Federal, no shopping RioSul, estes dias, era o diplomata Celso Amorim, 77 anos, que foi chanceler dos governos Itamar e Lula. [logo ele, que se especializou em fornecer passaporte para bandidos,incluindo dezenas de lulopetistas, com destaque para familiares do ex-presidente.

Uma crítica que não resistimos à tentação de fazer: quando o Presidente Bolsonaro vai cessar com a distribuição de isenção de vistos para ingressar no Brasil?
Presidente! a mulher que é muito fácil visitar, perde o valor.]

Ancelmo.com - O Globo 

 

O risco militar

A presença de militares, da ativa e da reserva, em postos eminentemente civis chama a atenção no primeiro ministério do presidente Jair Bolsonaro, ele próprio um capitão da reserva do Exército. O cientista político Octavio Amorim Neto, professor da EBAPE/FGV, em artigo intitulado “O Governo Bolsonaro e a Questão Militar”, analisa essa “ampla fatia de poder” dos militares com cautela, advertindo para as consequências que podem afetar tanto a democracia brasileira quanto a própria corporação militar. Estejam ou não exercendo funções, os militares têm, quase sempre, visões de mundo e preferências semelhantes, comenta Octavio Amorim Neto. Além disso, a população e as elites civis percebem e tratam os militares como um grupo coeso, usem ou não farda.

A ressalva que faz lembrando que os oficiais de alta patente hoje em dia diferem muito dos que lideraram o regime de 1964-1985, sendo mais liberais em temas econômicos e mais comprometidos com a democracia e os ditames constitucionais, não o impede de levantar duas questões relevantes: o grau de controle dos militares pelos civis (ou o grau de subordinação dos militares à autoridade política dos civis) e a elaboração e orientação da política de defesa. “Não há democracia quando as Forças Armadas vetam decisões governamentais que não digam respeito à defesa nacional”, ressalta o cientista político da Fundação Getúlio Vargas do Rio. Ele admite que, até o momento, não se pode dizer que o Brasil esteja sob tutela militar, mas acha que o risco existe, sobretudo “se a corporação castrense contribuir decisivamente para a derrota da reforma da Previdência”.

A partir do final do século passado, muita coisa começou a mudar nas relações civis-militares em geral e no papel dos civis na política de defesa em particular, e Octavio Amorim Neto ressalta (1) a criação do Ministério da Defesa em 1999; (2) a publicação da Estratégia Nacional de Defesa em 2008, redigida tanto por civis como por militares; (3) o início, em 2009, de um amplo e ambicioso programa de reaparelhamento das Forças Armadas; (4) a promulgação da Lei da Nova Defesa em 2010; e (5) a publicação do primeiro Livro Branco da Defesa Nacional em 2012, escrito com considerável participação de civis.

“Aqueles fatos e eventos indicavam claramente o fortalecimento do controle dos militares pelos civis, um maior envolvimento destes na elaboração da política de defesa e uma maior saliência desta na agenda política nacional”, comenta Octavio Amorim Neto. Além de evitar golpes de Estado, Octavio Amorim Neto diz que as elites democráticas têm “a obrigação de remover os militares da política, privando-lhes de qualquer veto às decisões de governo que não digam respeito à defesa nacional e reduzindo drasticamente sua autonomia”, estabelecendo assim a supremacia civil.

A eleição de Bolsonaro tem, como primeira consequência, a suspensão dessa etapa da transição para a democracia que os militares estavam aceitando até o momento. Octavio Amorim Neto pergunta: como ficará a participação dos civis na gestão do Ministério da Defesa e na elaboração da política de defesa, já que, desde fevereiro de 2018, o MD tem sido chefiado por um general? Ele está convencido de que essas duas áreas ficarão sob total controle dos militares. “O Congresso e os partidos aceitarão passivamente isso?”. Outra questão que inquieta Octavio Amorim Neto: as Forças Armadas se concentrarão quase que exclusivamente em missões internas ao território nacional, sobretudo nas frequentes operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO)?

Os comandantes do Exército sempre afirmam que GLO é desvio de função e que gostariam de concentrar-se em suas tarefas precípuas. Contudo, lembra Octavio Amorim Neto, será que realmente crêem que, com tal presença de militares no governo em atividades eminentemente civis, haverá fortes incentivos para que as Forças Armadas se dediquem prioritariamente às suas missões fundamentais, nomeadamente a defesa das fronteiras nacionais, a manutenção da paz na América do Sul, o apoio à política externa e a prontidão para guerras interestatais? Para Octavio Amorim Neto, “a história é farta em exemplos que mostram que, quando as Forças Armadas de um país passam a exercer excessivamente atividades políticas, o aprestamento (efetividade) militar é a primeira baixa”.

Merval Pereira - O Globo

Mourão defende ampliação do tempo mínimo para aposentadoria de militares para 35 anos

'Concordo que não é bem visto alguém que se aposenta com 44 anos de idade', disse o presidente em exercício; segundo ele, haveria uma regra de transição para quem já está em serviço

O presidente em exercício Hamilton Mourão defendeu nesta segunda-feira, 21, que haja uma regra de transição para aumentar a exigência do tempo de contribuição dos militares para a aposentadoria, dos atuais 30 para 35 anos, e também o pagamento de contribuição pelas pensionistas. "Em tese é isso aí com tabela para quem já está no serviço, um tempo de transição", declarou. "São mudanças que seriam positivas para o País."

[onde a conta não fecha é que apesar de todo o progresso em armas, tecnologia, etc,
a maior parte da tropa  (seja qual for a Força)  - está entre soldado e capitão - posto que divide oficiais subalternos e praças dos oficiais superiores e oficiais generais; 
assim, apesar de todo o progresso, a maior parte da tropa necessita de vigor físico, dificilmente encontrado em um tenente com 53 anos = 18 + 35;
um sargento 'pé de poeira'  ou 'pqd', por mais dedicado e adestrado que seja não tem o vigor físico  de um par com 35 anos.]

O vice-presidente - que assumiu a Presidência enquanto o presidente Jair Bolsonaro participa de compromissos no Fórum Econômico Mundial, em Davos - já tinha defendido ao Estado as duas modificações como cota de "sacrifício" da categoria militar à reforma da Previdência do governo Bolsonaro, que é um capitão reformado. 

No Brasil, as regras atuais permitem que militares, homens e mulheres, se aposentem com salário integral após 30 anos de serviços prestados. As pensões para dependentes são integrais, mas deixam de ser pagas aos 21 anos. Na reforma mais recente, feita em 2001, ficou extinta a pensão vitalícia para filhas a partir daquela data. 

Todos os militares que ingressaram antes de 2001, no entanto, puderam manter o benefício vitalício para as filhas com contribuição adicional equivalente a apenas 1,5% da sua remuneração. A reforma feita em 2001 também acabou com outros benefícios, como o acúmulo de duas pensões ou a remuneração equivalente a dois postos acima na carreira, mediante contribuição maior. 

"Não é bem visto para com a sociedade"

Ainda na manhã desta segunda, à Rádio Gaúcha, o presidente em exercício já tinha afirmado que o tempo mínimo de serviço para aposentadoria de militares deve ser ampliado. De acordo com o general, a questão está sendo discutida e será apresentada como forma de "mitigar esse gasto" para a União e o Estado."A questão dos 30 anos do serviço ativo, eu acho que ela irá mudar. Acho que vai aumentar (o tempo mínimo de serviço)", afirmou. "Tendo em vista que fiquei 46 anos no Exército, eu também concordo que não é bem visto para com a sociedade alguém que se aposenta com 44 anos de idade". Ele disse ainda não ver resistência no aumento do tempo de serviço. 

Mourão recebeu na manhã desta segunda-feira o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva. Ele não comentou, entretanto, se discutiu as propostas com o ministro. De acordo com Mourão, Bolsonaro é o grande "decisor" da questão da Previdência. Para o general, a viagem a Davos será uma oportunidade para que o ministro da Economia, Paulo Guedes, apresente mais detalhes da proposta de reforma.

"Ao longo desta semana, o ministro Paulo Guedes vai conseguir discutir isso amiúde com o presidente Bolsonaro. Julgo que quando ele voltar da cirurgia, depois que ele terminar o processo cirúrgico, esse assunto já será esclarecido para a população", afirmou o vice-presidente.

O Estado de S. Paulo