SUPREMO NA BERLINDA - Alexandre Garcia

Um jornalista sério e equilibrado tuitou nesse fim de semana adjetivos sobre o Supremo, tão agressivos que eu não seria capaz de reproduzir aqui. Na segunda-feira, ouvi o mesmo do dentista, do garçom, da balconista e do policial. Eu nunca percebera antes tanta raiva e tanta descrença contra a nossa corte suprema. A Constituição segue Montesquieu e, já no segundo artigo, diz que os poderes são “independentes e harmônicos entre si”. É óbvio que os três poderes têm que estar em primeiro lugar harmônicos com as aspirações do povo, pois o primeiro artigo da Constituição estabelece que “todo o poder emana do povo”. Assim, o Poder Judiciário, embora não seja escolhido pelo voto popular, igualmente emana do povo, com escolhidos pelos representantes eleitos. Não estaria o Supremo, portanto, que estar em harmonia  com as aspirações do povo, como a de combater a corrupção, punindo os corruptos? Claro, o Supremo não pode ser um tribunal de exceção, tampouco pode ficar sob a tutela de emoções expressas nas ruas ou nas redes sociais. Mas não pode ficar numa torre de marfim, acima e distante da sociedade em que jurisdiciona Justiça em última instância. Entre Robespierre e Salomão, melhor pender para a sabedoria salomônica, ainda que o jacobino fosse de “Liberdade, Igualdade, Fraternidade”. Nesta semana, o Supremo terá que ser salomônico, na decisão sobre um habeas corpus em que o réu não foi ouvido de novo após o depoimento de colaborador premiado que o acusa. Sem regra escrita sobre isso no Código de Processo Penal nem na Lei da Colaboração Premiada o sensato é que valha após a manifestação do Supremo; não antes. [com todas as vênias o mais sensato seria o assunto ser tratado pelo Congresso,na forma de Lei - projeto de um congressista ou do Poder Executivo;   Não tem sentido, sendo uma agressão ao princípio de INDEPENDÊNCIA e HARMONIA entre os Poderes, uma manifestação do Supremo se tornar lei. Por se tratar de decisão exarada em cima de um habeas corpus não terá efeito vinculante mas será lei.] Diz-se que se retroagir em benefício dos réus, prejudicaria 32 sentenças da Lava-jato, com 143 condenados. Seria um tiro de bala de prata na grande operação contra a corrupção. A conferir. Ainda atingindo o Poder Judiciário, parece não haver harmonia dentro dele próprio.  O mais ativo dos acusadores, como chefe da Procuradoria-Geral, Rodrigo Janot, revelou que estava disposto a matar o Ministro Gilmar Mendes dentro do Supremo, e suicidar-se em seguida. E que usava bebidas alcoólicas no seu gabinete, para aliviar as tensões. Mesmo sem crime cometido, o Supremo reagiu como histórias de ficção: cassou-lhe o porte de arma, aprendeu-lhe a pistola, retirou de seus escritório e apartamento computadores e celulares, criando a figura de crime de pensamento, que até agora só existia na lista de pecados religiosos. E é bom constatar que tudo isso é porque o Supremo virou tribunal penal de primeira instância para uma multidão de privilegiados, pela Constituição de 1988. [até banheiro público unissex se tornou assunto a ser decidido - por enquanto, está na fase de pedido de vista - pela Suprema Corte.] Quando foi promulgada, o então Presidente da República, José Sarney, declarou: “Com esta Constituição, o país fica ingovernável”. Alexandre Garcia, Gazeta do Povo

Bolsonaro não terá um Ministério Público que siga suas ordens- Miriam Leitão

O Globo

Natureza do MP e abuso de autoridade

O Congresso há muito tempo quer aprovar o projeto de abuso de autoridade e ficou esperando um momento da fraqueza da Lava-Jato. Conseguiu. Nenhuma autoridade pode estar acima da lei e todas devem ter limites, mas o projeto foi feito com o interesse direto de inibir as investigações que atingem os políticos. O ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles diz que não é necessária uma lei, porque o ordenamento jurídico atual é o suficiente. O procurador regional José Robalinho Cavalcanti acredita que a lei foi melhorada durante a tramitação, mesmo assim defende que sejam vetados alguns pontos.

Os excessos de procuradores e policiais têm que ser combatidos, evidentemente. O caso mais eloquente de que isso é necessário é o da investigação que envolveu o então reitor da Universidade de Santa Catarina Luiz Carlos Cancellier. Ele se matou depois de condução coercitiva e um interrogatório sobre supostas irregularidades. O grande problema é que os que redigiram e aprovaram o projeto, que agora vai para sanção presidencial, o fizeram em interesse próprio. O presidente Bolsonaro diz que foi eleito para combater a corrupção, mas considera excessiva qualquer investigação que envolva um dos integrantes da sua família. Ameaça reestruturar a Receita Federal porque ela teria feito uma “devassa” nas contas de seus familiares. Se tivesse feito, a ação dele seria vingança usando os poderes da Presidência. Se a Receita não fez, ele está ameaçando um dos órgãos do Estado. É abuso de poder.

Fiz um programa ontem na Globonews com Fonteles e Robalinho sobre abuso de autoridade e a função do Ministério Público. — A grande pergunta é a seguinte: é necessário ter uma lei nesse sentido, de abuso de autoridade? Eu considero que esse projeto é inoportuno. Porque o nosso ordenamento jurídico já dispõe de mecanismos legais suficientes — diz o ex-PGR.
Robalinho avalia que a proposta original era muito pior: — Um projeto de abuso de autoridade poderia até ser defensável, porque o que existe é de 1965, uma lei feita de propósito para não funcionar. Mas a forma e o momento mostram que as forças políticas preferem se unir para tolher a atividade do Estado de perseguição criminal.
Outro defeito do projeto é que os tipos de abusos são propositadamente abertos, de definição subjetiva:
— O presidente da República tem falado tanto que é preciso dar mais segurança jurídica à ação policial, essa lei vai no sentido contrário — diz Robalinho.

A oportunidade da lei foi criada pelos erros da Lava-Jato. Perguntei aos dois se houve erro. Fonteles acha que sim, Robalinho diz que não. O ex-procurador-geral diz que se for verdade o que está sendo divulgado é grave:  — A conduta do magistrado viola um dos predicados fundamentais da magistratura, que é a imparcialidade, a igualdade das partes no processo. Eu não posso privilegiar o meu colega em detrimento do defensor. Por isso, precisa haver uma apuração séria e rigorosa.

Robalinho afirma que o que tem sido divulgado está editado, e é parte de conversas obtidas ilegalmente. De qualquer maneira, ele diz que as conversas não ferem limites institucionais:  — O que quero dizer é que isso não ultrapassa os limites da normalidade. Juízes e procuradores sentam lado a lado, audiência a audiência, às vezes por horas a fio. Isso está desde sempre no ordenamento jurídico.

Na sucessão na Procuradoria-Geral da República, os dois disseram que o presidente erra quando procura alguém que pensa como ele. O Ministério Público no Brasil tem poderes da magistratura. Os procuradores têm independência. O PGR é chefe do MP, mas não pode tirar a autonomia dos procuradores. Mesmo se o presidente conseguir alguém que acredite nas teses que ele defende em assuntos como índios, meio ambiente, minorias, o PGR não terá força para garantir que o MP seja um espelho do governo. Por isso, eles defendem que seja escolhido alguém da lista tríplice, que terá liderança sobre o Ministério Público.  — O PGR deve prestar contas a quem? Ao presidente da República? Jamais. Externamente ele presta contas à sociedade, a todas as instâncias que formatam a democracia — diz Claudio Fonteles.

Bolsonaro pensa agora até em deixar um interino para continuar buscando a pessoa que considera certa. Ele não terá o que quer: um Ministério Público homogêneo, que siga suas ordens. [por mais que seja chegado a arroubos o Presidente da República tem conhecimentos suficientes para saber que não terá um MP submisso as suas ordens - um ou outro procurador por até seguir suas ideias, mas, sempre o lado contrário e o imparcial - estarão em vantagem.]
 
Blog da Miriam Leitão - Com Alvaro Gribel - O Globo

Licença para matar

Brasil não tem pena de morte, mas número de vítimas em operações policiais dispara

[curioso é que não existe a menor preocupação com o número de policiais que deixaram de morrer, pelo fato de terem reagido com mais rapidez aos bandidos;

parece que a imprensa acha normal que em 2017 tenha morrido mais de 150 policiais no Rio e um absurdo que 439 bandidos tenham privilegiado a sociedade com sua ausência permanente - cabendo registrar que boa parte desse número é atribuido a conflito com a polícia mas é morte entre bandidos, sem envolvimento da policia.

Fica mais fácil colocar na conta da polícia, afinal as ONGs dos DIREITOS DOS MANOS passam recibo.

O bandido tem que aprender que deve respeitar a autoridade policial; ao receber ordem de abordagem tem que levantar as mãos, vazias, afastar as pernas e aceitar ser revistado.

Só com a pena implantação do excludente de ilicitude é que os bandidos vão aprender a respeitar a polícia, nem que para isso tenham que colocar na cabeça uma regra simples: reagiu à ação policial, morre.]

O número de mortos pela polícia no Brasil aumentou 18% neste trimestre, em relação ao ano passado. Em São Paulo, 8%. No Rio, 439 vítimas, o maior número em 20 anos. Esse resultado não é à toa. Reflete o ambiente e a apologia oficial a favor das armas, do recrudescimento policial, da expansão do “excludente de ilicitude” (dispensa de punição para crimes em circunstâncias específicas). [um ponto é certo: se o suspeito não reagir à abordagem, à ação policial,  não morre; 

recentemente, uma dessas ONGs pró bandidos, uma 'comissão não sei lá de que', quis atribuir à polícia a culpa pela morte de alguns bandidos no morro do fogueteiro, favela do Fallet, Rio;

só que os chamados pela tal ONG de 'suspeitos' eram tão gente boa que os próprios familiares fizeram questão de depor sobre o envolvimento deles com o tráfico e outros crimes.]

A primeira ação concreta do presidente Jair Bolsonaro foi propor leis para flexibilização de posse de armas, cumprindo uma estridente promessa de campanha e fazendo a festa no comércio de revólveres pelo País afora. E é inesquecível a entrevista do governador Wilson Witzel ao Estado, em que ele confirmou o uso de “snipers” (atiradores de elite) e defendeu abater qualquer um que portar fuzis: “É mirar a cabecinha e... fogo!” Ressuscitou o velho “bandido bom é bandido morto”. [alguém tem elementos para contestar uma conclusão já bem antiga, muitas vezes provada e comprovada: sempre que aumenta o número de bandidos mortos, diminuem os crimes e também reduz o número de policiais assassinados?]

Todos concordam que a violência no Brasil está fora de controle contra homens, mulheres, velhos, jovens e crianças. Logo, o País precisa endurecer. Como? Com leis mais rígidas, a aplicação efetiva e rápida dessas leis e as tais medidas preventivas das quais a gente ouve falar desde criancinha: educação, saúde, igualdade, inclusão social. Enquanto isso, é preciso de fato radicalizar contra o crime, mas há dúvidas se a solução é sair matando pessoas, mesmo criminosos. Além de o Brasil não ter pena de morte, há o risco de “efeitos colaterais”.

O músico Evaldo dos Santos Rosa foi morto por engano por militares que dispararam 80 tiros contra o carro em que seguia com a família para uma festa infantil. [o caso do músico, apesar da imprensa insistir em  manter a versão inicial, desconsiderando que o próprio Ministério Público Militar solicitou a libertação dos soldados que estavam presos preventivamente, ainda está sob investigação e todas as informações, sempre contra os militares, foram as fornecidas por um delegado da policia civil do Rio que invadiu a cena do crime - ignorando a lei que determina que se tratava de crime a ser investigada pela Justiça Militar - e apresentou uma versão que colou.

Insiste a mídia em não divulgar que horas antes um veículo idêntico ao ocupado pelo músico havia sido tomado de assalto e os assaltantes haviam atirado contra a patrulha do Exército que horas depois se envolveu no incidente que resultou na morte do músico Evaldo - que tudo indica era uma pessoa do BEM e foi vitima de uma lamentável fatalidade.]

As mortes em operações policiais crescem, como vimos, e o presidente anuncia que o “excludente de ilicitude” deve ser expandido dos centros urbanos para o campo e de agentes públicos para produtores rurais, que se livrariam de punições por matarem invasores de suas propriedades. Mais uma vez, uma ressalva: sim, há peculiaridades no caso de agricultores que em geral moram em lugares isolados, longe de postos policiais e até mesmo de qualquer vizinho. Assim, até quem é contra o armamento de civis defende exceções para eles. Mas daí a lhes dar o direito de matar (invasores, depois desafetos...) sem condenação é uma outra história. [quem invade uma propriedade privada, sempre os invasores agem em bando, quer que tipo de reação? rosas...]

A proposta tem de passar pelos deputados e senadores e, assim como “avisou” a Bolsonaro que declaração de guerra contra outro País tem de passar pelo Congresso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pôs novamente o pé na porta e avisou que é contra a medida. É difícil passar no Congresso algo que Maia não goste. [Maia é o DONO do Brasil? que democracia é esta que um simples deputado, eleito com menos de 100.000 votos controla o que passa ou não no Congresso?

Será que não já está na hora da legislação ser ajustada de modo a que impeça o presidente da República de possuir poderes absolutos, impeça o presidente da Câmara ou do Senado de controlar o que passa ou não passa no Congresso e também impeça que um ministro do Supremo possa,  monocraticamente, suspender (as vezes a suspensão demora tanto a ser analisada que se torna permanente) uma decisão que implica na revogação 'tácita' de uma Lei editada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República.

Da forma atual, o Congresso Nacional decretando uma lei e o presidente da República sancionando, ocorrendo a publicação e a mesma entrando em vigor, qualquer cidadão pode ingressar na Justiça Federal contestando a lei, se o Juiz de primeiro grau acatar e o assunto for parar no Supremo, qualquer ministro pode, monocraticamente,  ratificar a suspensão (na prática, enquanto durar a suspensão a lei não vale, é como se não existisse) e até que o assunto seja decidido pelo Plenário do Supremo - não existe prazo definido para que tal ocorra - a Lei, mesmo que aprovada por 400 deputados e 70 senadores NÃO VALE.]

Ele, porém, precisa dar um empurrão no pacote do ministro da Justiça, Sérgio Moro, de combate à corrupção e ao crime organizado. Aparentemente, as novas regras contra a corrupção assustam Suas Excelências, sabe-se lá por que... [a ilustre articulista com certeza tem pleno conhecimento de que o poderoso DONO do Brasil, ou pelo menos da vontade da Câmara dos Deputados, é citado na Lava Jato - talvez isso esclareça eventuais receios de Suas Excelências.

Aí já se sabe como funciona: se o pacote com regras contra a corrupção andar, a reforma da Previdência não anda... o resto....] Por conta disso, a parte do pacote que foca diretamente nas quadrilhas e crimes comuns vai ficando também para trás.

Em 2017, foram assassinados 163 policiais no Rio:163 vidas trucidadas, 163 famílias destroçadas, um Estado inteiro em choque, o País traumatizado. É inadmissível, mas que não se tente reagir ao assassinato de policiais matando a torto e a direito criminosos, suspeitos [mesmo aqueles que os próprios familiares reconhecem que são bandidos??? caso dos da favela do Fallet.] e músicos, sem caracterizar efetivamente confronto armado e legítima defesa, uma exigência do Estado de Direito.

Sair “mirando a cabecinha”, com mais armas, mais mortes e mais “efeitos colaterais”, remete a barbárie, não a controle da violência.

Eliane Cantanhêde - O Estado de S. Paulo

Quebra a perna

Aqui se grita cada vez mais alto em favor da igualdade ─ e aqui se faz cada vez mais o contrário de tudo o que poderia tornar as pessoas menos desiguais 

Publicado na edição impressa de VEJA

Os meios de comunicação mostraram há pouco tempo o manifesto de uma mulher, então moradora de rua no Largo do Paissandu, no centro de São Paulo, a respeito de suas convicções em matéria de moradia. Despejada, junto com outros moradores, do edifício público que haviam invadido ali na praça, e que acabara de desabar depois de um incêndio, ela decidira ficar acampada em frente à ruína. “Só saio daqui com a chave da minha casa na mão”, declarou. O desabamento, na sua opinião, lhe deu o direito de ganhar uma casa “do governo” ─ e ela não estava disposta a sair por aí procurando um outro lugar para morar quando tinha certeza de que a autoridade pública lhe devia a propriedade de um imóvel residencial. Sua reivindicação foi tratada como a coisa mais normal do mundo.

Não ocorreu a ninguém que “o governo” não tem dinheiro para lhe “dar” nada ─ nem casa e nem coisa nenhuma. Só a população pode pagar essa e qualquer outra despesa feita em nome do público, pois só ela trabalha, produz e ganha o dinheiro que o governo lhe arranca e, basicamente, gasta para sustentar a si mesmo. Chave de casa? Esqueça. Eis aí uma curta e clara ilustração do tumulto mental a que foi reduzida a “questão social” neste país.

Aqui se grita cada vez mais alto em favor da igualdade ─ e aqui se faz cada vez mais o contrário de tudo o que poderia tornar as pessoas menos desiguais entre si. A mulher sem casa no meio da rua é um monumento à desigualdade. Ela não é desigual em relação aos ricos ou aos cidadãos das classes médias. É desigual em relação à maioria dos brasileiros que mora debaixo de um teto, em moradias com 50 diferentes tons de pobreza. Não haverá esperança para ela, e para todos os que vivem no mesmo abismo, enquanto praticamente todas as forças que influem no Brasil insistirem em impor a ideia de que a “igualdade” e os “direitos iguais” para todos são “prioridades”. Em sua maneira de ver o mundo, a igualdade tem de ser obtida já, por votação de leis, cobrança de mais impostos e atuação do governo ─ e não, segundo exigem as realidades da vida, como consequência da criação de riquezas, de um avanço revolucionário na educação e na multiplicação das oportunidades. A única coisa que se consegue por este caminho é ter uma quantidade cada vez maior de leis mandando os cidadãos serem iguais ─ e, ao mesmo tempo, dificuldades cada vez mais perversas para a liberdade de produzir e gerar progresso. 

Resultado: em vez de ficar mais perto, a igualdade fica mais longe.

Circula atualmente nas redes sociais um vídeo muito interessante a este respeito. Nele, o autor de uma palestra para um grupo de jovens nos Estados Unidos diz que hoje em dia a essência da moral, tanto nas ideias como nas ações da vida pública, é a pregação da igualdade entre todos. Para isso, segundo os evangelistas deste credo, tudo vale ─ sua recomendação principal para eliminar as desigualdades, aliás, é cometer atos de violência contra os que estão acima de você. São os que têm mais talento, mais habilidade, mais inteligência. São as pessoas que criam, que brilham, que têm sucesso. No fundo, são as que mais contribuem para o conjunto da sociedade ─ e, em consequência dos seus méritos, obtêm muito mais riqueza, prestígio e conforto que os demais. A visão predominante, no mundo intelectual e político de hoje, é que tal situação é uma injustiça que tornará inviável a sobrevivência das sociedades. O maior dever atual que um cidadão pode ter na vida, assim, é exigir a diminuição da distância entre “os que têm” e “os que não têm”. Têm ou não têm o quê? Qualquer coisa. Basta que alguém tenha mais que a maioria. Pronto: está criada a desigualdade e ela tem de ser eliminada.

O palestrante, para ilustrar o seu ponto de vista, cita então o maior astro do basquetebol americano e mundial do momento, LeBron James ─ e diz que, pela moral vigente, e para se respeitar a igualdade, ele teria o direito de entrar numa quadra de basquete com LeBron e exigir chances iguais de vitória numa partida entre os dois. Como? Obviamente, ele não teria condições de fazer um único ponto contra o campeão. Também não pode aprender nada de basquete. A solução para haver uma disputa igual seria quebrar as duas pernas de LeBron, e possivelmente também um braço ─ isso sim, seria fazer justiça. Engraçado, não é mesmo? Pois acontece todos os dias. Como não podem quebrar de verdade as pernas dos que estão acima, socam impostos neles, cada vez mais. É assim que pretendem criar igualdade para a mulher do Largo do Paissandu.

J R Guzzo - Veja
 

 

Gleisi Hoffmann fala como se fosse líder do crime organizado e ameaça país com mortes se Lula for preso. Entenda por quê

[se Gleisi Hoffmann é presidente do PT e o PT é uma organização criminosa - afirmação feita por autoridade da República - óbvio que ela é 'capo' de uma organização criminosa.

Um detalhe: só que Raquel Dodge, procuradora-geral da República está com um presentinho especial para ela - detalhes aqui.]

A senadora-ré Gleisi Hoffmann (PR), que preside o PT, é uma irresponsável. E não é de hoje. Já quando ministra da Casa Civil no governo Dilma, entre 8 de junho de 2011 e 2 de fevereiro de 2014, isso ficou patente no ambiente do próprio governo, em especial no relacionamento com setores da oposição. Bem, não custa lembrar que a pasta era uma das responsáveis pela articulação política e por gerenciar as obras de infraestrutura. As duas coisas entraram em colapso. Não por culpa exclusiva de Gleisi, porque ela foi um tanto irrelevante até como elemento negativo. Mas a ela cumpria perceber primeiro os sinais da deterioração que levaram a sua então chefe à lona. Não é, pois, apenas irresponsável. É também incompetente.

Já censurei aqui a gritaria de juízes, que saem alardeando por aí o risco de caos no dia 24, quando o TRF 4 julga o recurso de Lula contra a condenação imposta por Sérgio Moro no caso do tríplex do Guarujá. Sim, já deixei claro aqui que o juiz não ancorou a sua decisão em provas, mas numa leitura derivada da chamada “teoria do domínio do fato”, que jamais poderia ser aplicada à área penal. Espremendo-se todos os argumentos de Moro, chega-se à conclusão de que o petista foi condenado no caso do apartamento de Guarujá porque, com efeito, havia um grupo atuando de forma criminosa na Petrobras. Tal grupo tinha conexões com o PT — entre eles, havia os escolhidos pelo partido. Lula sempre mandou no PT, e sua família deixou pistas de vínculos com o apartamento. Logo, ele é culpado.

Qualquer pessoa razoável sabe que isso é exercício, digamos, precário do direito. Estamos diante de uma Justiça que tem a ambição de corrigir os vícios da sociedade corrigindo o que considera os vícios de alguns homens. Pune-se um símbolo com o intuito de ser exemplar. É o que se tem no caso, numa análise desapaixonada. Esse tipo de comportamento, ao contrário do que pensam os tolos, faz mal ao Brasil, não bem. Ademais, note-se: o fato de o MPF não ter apresentado as provas não quer dizer que o crime não tenha sido cometido. Acontece que ao estado de direito interessa o que está nos autos, não o que está na convicção pessoal dos juízes. Ou juízes não teríamos. Em seu lugar, haveria 18 mil ditadores. Dito o necessário, ponto, parágrafo.

Isso não dá à senhora Gleisi Hoffmann, ela também uma ré, o direito de pôr a faca no pescoço da Justiça. Até porque está fazendo um falso alarde. A menos que o PT tenha organizado uma milícia armada, cuja existência desconhecemos, pergunta-se: quem vai se apresentar para:

1. a) o sacrifício, candidatando-se à condição de cadáver?;
2. b) para o trabalho sujo, candidatando-se à condição de homicida?

Eu não entendi, senadora Gleisi Hoffmann! A senhora está dizendo que o PT está disposto a morrer, a matar ou às duas coisas? No primeiro caso, o partido teria um estoque de mártires, não é? Quem sabe a legenda tenha treinado, nesse tempo, uma milícia suicida, que estará disposta a atear fogo às próprias vestes. No segundo caso, a legenda teria organizado um bando de sicários, dispostos a sair por aí a eliminar aqueles que não concordam com seus postulados. No terceiro, tratar-se-ia de um anúncio de rompimento com a legalidade e de adesão à luta armada.

Já censurei aqui o alarde de juízes, que estão superestimando as possibilidades de conflito. Querem saber o que acho que vai acontecer no dia 24? Nada! Uma escaramuça ou outra dos mais exaltados e pronto! Não vai além disso. Ao elevar a tensão retórica e o risco de confronto, os senhores juízes abrem caminho para o triste proselitismo da senhora Gleisi Hoffmann.  Ao dizer o que diz, na prática, a senadora está desafiando a Justiça a prender Lula, uma possibilidade que existe, é claro!, embora me pareça remota no momento. 

Gleisi quer uma de duas coisas:

a: por motivos técnicos, a Justiça não prende Lula, e os petistas saem alardeando vitória entre os seus, mesmo com Lula condenado, como deve ser. Assim, mantém-se a fantasia de uma legenda que atua na resistência e que logrou uma “vitória” contra o sistema. A próxima é vencer a eleição;

b: a Justiça decide prender Lula: os petistas vão organizar protestos e vão forçar o limite da contenção policial, buscando alguns confrontos, e Lula se torna, então, o líder encarcerado.  Em qualquer dos casos, estamos diante de politicagem mixuruca, que responde com irresponsabilidade à irresponsabilidade daqueles que viram um clima de conflagração armada onde se tem nada além de uma pressão que deve ser considerada normal numa democracia. No mundo inteiro, grupos organizados tentam interferir em decisões da Justiça.

Mas não é corriqueiro que o comandante de um partido político ameace o país com cadáveres caso a Justiça não decida segundo o gosto do grupo que lidera. Isso não é conversa de presidente de partido, mas de líder de milícia ou de bando dedicado ao crime organizado.

Gleisi Hoffmann é o quê?

Blog do Reinaldo Azevedo

LEIA TAMBÉM:  Janot… Na hora de defender um privilégio, não tem esse papo de igualdade, né?

Cotas raciais

Como de costume, indignado em uma aula de sociologia, (não me envergonho em falar que sou apenas um estudante do primeiro ano do curso de Direito), a qual, em um certo momento, iniciou-se uma discussão de ideias em relação às cotas raciais (em foco, a negra). Eu, como minoria, desacreditando da prioridade em que a professora dava ao sistema de cotas raciais, decidi pesquisar a fundo e entender o porquê dessa necessidade. Ainda não entendi.

A meu ver, quando se beneficia uma pessoa pela sua característica racial, não é prioriza-la, mas sim inferioriza-la e ainda expressar com olhos e dentes que um negro (principalmente), não tem a capacidade de conquistar seus determinados objetivos.
O passado do negro foi cruel e ao mesmo tempo desumano, porém, continua-se a distinguir o negro dos brancos, e, contudo, a escraviza-lo, não mais fisicamente, mas socialmente. Está claro que, enquanto houver barreiras que separem, um homem de pelé clara e um homem de pelé escura, continuará havendo como já há, a distinção.

“Eu tenho um sonho. O sonho de ver meus filhos julgados por sua personalidade, não pela cor de sua pelé”. Martin Luther King,

Martin Luther King, este que no momento se repugna em seu leito, pois vê todo o processo pelo qual lutou bravamente, retroceder, melhor, que não pode mais ver, mas que deixa suas doutrinas a entenderem, que o mesmo lutou por igualdade, e não prioridade.

Brevemente, nota-se uma contradição na Constituição Federal

:

Art. 5º “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

A questão que não desinfeta é, por que um negro, um ser humano, racionalmente igualitário a todos os outros precisa de cotas?  

Dê-me um motivo, sem enxergá-lo como um incapacitado, e me convencerá.

Bruno Tambosi  18 anos. Estudante de Direito. Atualmente, tentando compreender o universo jurídico.

Jus Brasil