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domingo, 17 de setembro de 2017

Raquel Dodge dá 30 dias para saída da atual equipe da Lava Jato na PGR



ÉPOCA teve acesso à minuta da portaria pronta para ser publicada após a posse da nova PGR; só dois procuradores do atual grupo de trabalho da Lava Jato serão mantidos 

A gestão da nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, decidiu dar um prazo de 30 dias para a saída da atual equipe da Lava Jato na PGR, nomeada por seu antecessor e adversário Rodrigo Janot.

ÉPOCA teve acesso à minuta da portaria a ser publicada por Dodge após sua posse, na segunda-feira (18). A nova procuradora-geral vai estabelecer que os principais nomes da atual equipe formem um gabinete de transição, com duração de 30 dias, para passar as informações à nova equipe. Neste grupo temporário estarão o atual coordenador do GT, o promotor Sérgio Bruno, o promotor Wilton Queiroz e os procuradores Fernando Alencar, Melina Montoya e Rodrigo Telles.


>> Conheça a equipe que vai assessorar Raquel Dodge na PGR
A portaria causou desconforto no atual GT da Lava Jato, porque alguns investigadores negociavam a permanência. Raquel Dodge havia anunciado publicamente que todos os integrantes da equipe de Janot estavam convidados a permanecer na Lava Jato. A notícia da portaria foi vista por procuradores como um descumprimento dessa promessa.

Para a nova equipe do GT da Lava Jato, Dodge vai nomear oito procuradores, dentre os quais apenas Maria Clara Barros Noleto e Pedro Jorge do Nascimento fazem parte da atual equipe. Os demais serão Hebert Reis Mesquita, José Alfredo de Paula, José Ricardo Teixeira, Luana Vargas Macedo e Raquel Branquinho.
Minuta de portaria a ser publicada por Raquel Dodge trocando a equipe da Lava Jato na PGR (Foto: Reprodução)

A troca de equipe em cargos estratégicos é normal em um processo de mudança do comando da PGR. O novo GT da Lava Jato terá procuradores com reconhecida atuação na área criminal, como José Alfredo e Raquel Branquinho, que atuaram no mensalão, e Hebert Mesquita, que atuou na Operação Zelotes na PR-DF.  A mudança também ocorre em um momento de fortes críticas à atuação da equipe de Janot na delação premiada da JBS, que inclui a suspeita de exploração de prestígio do procurador Marcello Miller, que fazia parte da equipe do PGR e passou a advogar para a empresa.  Procurada, a assessoria de imprensa de Raquel Dodge informou que a questão ainda não estava fechada e que a nova PGR só vai decidir sobre a portaria na segunda à tarde, após sua posse. A assessoria diz ainda que parte dos procuradores do atual GT havia solicitado o desligamento.

Fonte: Época

Leia também: Raquel Dodge exclui da Lava Jato procuradores que prometera manter




terça-feira, 29 de agosto de 2017

Jucá diz que Janot deve ter 'fetiche' com seu bigode e afirma que fim do mandato do procurador-geral é "triste"

Alvo de três denúncias por corrupção em sete dias, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) reagiu a Rodrigo Janot, e disse que talvez o procurador-geral da República tenha um "fetiche" com seu bigode. 

Em resposta às acusações formais apresentadas por Janot nos últimos dias, o parlamentar ironizou o trecho da denúncia apresentada nesta segunda-feira (28) em que o procurador-geral afirma que "a palavra de um homem está no fio do bigode". "Eu diria que pelo menos é uma fixação. Ele até deu declaração sobre o meu bigode. Não sei se é um fetiche ou alguma coisa. Não entendo esse comportamento dele", disse Jucá. 

O senador atacou Janot, que deixará o cargo no dia 17 de setembro, e afirmou que o procurador-geral "começou bem, mas está tendo uma despedida melancólica, lamentável, triste".
"Não dá para querer se transformar em justiceiro, passar por cima da Justiça e tentar fazer uma ação deliberada contra a politica brasileira. Mas respeito a posição dele, não vou ficar batendo boca", declarou o parlamentar. 

Jucá se defendeu das três denúncias apresentadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República), disse que não há nada que o comprometa e disse confiar na Justiça. 

ZELOTES
Na semana passada, Jucá foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Zelotes, que apura esquema de compra de decisão em recursos tributários e emendas em medidas provisórias no Congresso. O senador alega que o ministro Ricardo Lewandowski decidiu que não há relação entre o caso e a Operação Zelotes. A denúncia, entretanto, apenas será redistribuída a outro relator no Supremo Tribunal Federal. 

Na última sexta-feira (25), a PGR denunciou Jucá e outros senadores do PMDB com base na delação de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro. O parlamentar aponta que a Polícia Federal não viu indícios de crime nesse caso. A terceira denúncia apresentada contra Jucá foi feita na segunda (28). Ele é acusado de ter recebido R$ 150 mil para beneficiar a Odebrecht na tramitação de suas medidas provisórias. "Estranhamente, a investigação ainda não foi concluída. O processo está na Polícia Federal, então açodadamente e intempestivamente o doutor Rodrigo Janot apresenta uma denúncia sem receber os autos da investigação", rebate Jucá. "Vamos aguardar o trâmite judicial e vamos responder com tranquilidade." 

 Fonte: Folha de S. Paulo




terça-feira, 1 de agosto de 2017

TRF1 acende 1º sinal amarelo para Vallisney, o “Moro do B”, e autoriza 80 testemunhas para Lula

Contra o Código de Processo Penal, juiz havia limitado a 32 as testemunhas de ex-presidente; ele tem direito a 80, e os responsáveis são o MPF e o próprio Vallisney

Pois é… O desembargador Néviton Guedes, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, cedeu ao pedido da defesa de Lula e autorizou o depoimento de 80 testemunhas de defesa em ação penal que corre na 10ª Vara Federal de Brasília, cujo titular é o polêmico juiz Vallisney de Souza Oliveira, que havia limitado esse número a 32.

A “Lista de Lula” já está gerando barulho porque inclui nomes como os ex-presidentes da França Nicolas Sarkozy e François Hollande, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, 12 cidadãos que vivem na Suécia, 11 senadores, quatro deputados federais e três atuais ministros de Estado (Aloysio Nunes Ferreira, Blairo Maggi e Dyogo Henrique de Oliveira). Também o técnico de futebol Vanderlei Luxemburgo, ex-treinador da Seleção, atualmente no Sport do Recife (PE), está na lista.

Antes de tratar do ecletismo dos nomes, algumas considerações. Não há exotismo nenhum na defesa de Lula ao pedir 80 testemunhas. Tampouco o desembargador Guedes cometeu alguma falha. Quem havia se esquecido de cumprir a lei, no caso, é o juiz Vallisney. Antes que o antipetista fique bravo, convém consultar a lei. O Artigo 401 do Código de Processo Penal prevê que o réu tem direito a oito testemunhas de defesa por imputação que lhe é feita. Sendo 10, são 80 as testemunhas. Vai ver o Ministério Público Federal e os juízes devam ser um pouco menos amostrados, respectivamente, nas denúncias e na aceitação delas. Será que não há um certo exagero para mobilizar a opinião pública?

Vamos lembrar. Estamos a falar da Operação Zelotes, talvez a mais heterodoxa jamais criada no país porque investiga tudo: de caças da Aeronáutica a espinhela caída. Explico. No âmbito dessa operação estão:
– investigação da compra de Medida Provisória 471 para beneficiar o setor automotivo com renúncia fiscal de R$ 1,3 bilhão. Os beneficiários teriam distribuído R$ 36 milhões em propinas a autoridades por meio do escritório de lobby Marcondes & Mautoni;
– o escritório Marcondes & Mautoni assinou um contrato de marketing esportivo com a empresa de Luís Cláudio, um dos filhos de Lula, no valor de R$ 2,4 milhões. Segundo o MPF, é pagamento de propina em razão da MP assinada pelo pai presidente;
A Operação Zelotes investiga ainda a manipulação de processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão colegiado do Ministério da Fazenda a que os contribuintes recorrem para contestar multas. Empresas de advocacia e consultorias, segundo a denúncia, influenciavam e corrompiam integrantes do órgão — inclusive o escritório Marcondes & Mautoni;
– por intermédio desse escritório, representantes da sueca Saab Aviation, fabricante dos caças Gripen, pediram uma reunião com Lula. Marcondes intermediou ainda um encontro do CEO da empresa, Âve Svensson, com o então ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge. Realizado na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o encontro foi registrado na agenda oficial do ministério no dia 5 de junho de 2009.

As testemunhas
O que dizer? Lula é acusado, nessas várias frentes, de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa, com um total de 10 imputações. E destaco que estamos falando de coisas bastante desiguais. O que a MP do setor automotivo tem a ver com os caças? Até onde se alcança, nada. Um escritório tentar marcar, ou marcar, um encontro de um presidente da República com um fabricante de avião é, por si, um crime? Até onde se sabe, não.

Por que Lula chama FHC? Porque remonta àquele presidente a decisão de renovar os caças brasileiros, ato sempre adiado por falta de recursos. Os entendimentos vêm daquele período. Por que os presidentes franceses? Porque o próprio Lula, no que foi considerado então uma gafe, chegou a anunciar que o Brasil escolheria os caças franceses Rafale, da Dassault, depois descartados em razão do alto custo. Os EUA fizeram lobby intenso em favor do F-18, da Boeing. A Aeronáutica optou pelo Gripen. Além do preço, consta, um fator decisivo teria sido a transferência de tecnologia.

O que Lula pretende chamando tantos figurões? Certamente tentará demonstrar que a operação era grande demais e complexa demais para depender do lobby de um escritório. Mais: como isso tudo se mistura ainda com CARF e com a tal MP 471, a confusão é grande. E o treinador Luxemburgo? Sei lá. Suspeito que tenha sido chamado para atestar alguma coisa relativa à atuação do filho de Lula na área esportiva.

O tempo dirá, mas parece haver algo de complicado com uma operação que mistura tantos alhos e tantos bugalhos. A chance de não dar em nada aumenta muito, não é mesmo?  Ah, sim: as testemunhas estrangeiras de Lula terão de ser ouvidas por carta rogatória. O desembargador determinou que cumpre à defesa provar a necessidade dos respectivos depoimentos, e os custos também da operação correrão por sua conta. É razoável.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo
 

 

terça-feira, 16 de maio de 2017

Polícia Federal indicia Lula e mais 12 por venda de medida provisória - 'gilbertinho', ex-seminarista de missa negra, desta vez dançou


Incentivos a montadoras

PF indicia Lula e mais 12 por venda de MP

A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por envolvimento na venda de uma medida provisória em 2009, quando ainda era presidente. Além do petista, a PF indiciou outras 12 pessoas, entre elas o empresário Carlos Alberto de Oliveira Andrade, da Caoa, da Hyundai, e o ex-presidente da Mitsubishi, Paulo Ferraz, o ex-ministro Gilberto Carvalho e lobistas. [Gilberto Carvalho, o pau mandado de Lula, intimamente ligado ao caso Celso Daniel, ex-seminarista de missa negra, dessa vez também dançou.]
 
O caso, que envolve a edição de medida provisória com incentivos fiscais a montadoras de veículos, foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo em 2015. Na época, a reportagem mostrou que documentos apreendidos pela PF apontavam que a medida teria sido “comprada” por meio de lobby e de corrupção para favorecer montadoras de veículos. 

O indiciamento foi antecipado ontem pelo site G1 e confirmado pelo Estado. A investigação da PF é um desdobramento da Operação Zelotes. O grupo de lobistas alvo de inquérito já foi condenado em outro processo, mas Lula continuou sendo investigado. Caso o Ministério Público Federal acate a sugestão da PF e denuncie o ex-presidente, Lula poderá se tornar réu no segundo processo sobre a negociação de MPs – ele já é acusado de participar em caso envolvendo a Medida Provisória 627/2013, que também prorrogou incentivos fiscais a montadoras de veículos. 

MP do Refis
No entendimento da PF, o ex-presidente praticou o crime de corrupção passiva ao participar do esquema para aprovação da MP 471, a chamada MP do Refis. As empresas do setor teriam negociado pagamentos de até R$ 36 milhões a lobistas para conseguir do Executivo um “ato normativo” que prorrogasse incentivos fiscais de R$ 1,3 bilhão por ano para montadoras instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Mensagens trocadas entre os envolvidos mencionam a oferta de propina a agentes públicos para viabilizar o texto, em vigor até o fim deste ano. 

Dilma
Para ser publicada, a MP passou pelo crivo da presidente Dilma Rousseff, então ministra da Casa Civil. Anotações de um dos envolvidos no esquema descrevem também uma reunião com o então ministro Gilberto Carvalho, indiciado ao lado de Lula, para tratar da norma, quatro dias antes de o texto ser editado. Um dos escritórios que atuaram para viabilizar a medida fez repasses de R$ 2,4 milhões a um filho do ex-presidente Lula, o empresário Luís Cláudio Lula da Silva. A empresa dele foi aberta em 2011, ano em que a MP entrou em vigor. 

Conforme os documentos obtidos à época pelo Estado, a MMC Automotores, subsidiária da Mitsubishi no Brasil, e o Grupo Caoa pagariam honorários a um “consórcio” formado pelos escritórios SGR Consultoria Empresarial, do advogado José Ricardo da Silva, e Marcondes & Mautoni Empreendimentos, do empresário Mauro Marcondes Machado, para obter a extensão das benesses fiscais por ao menos cinco anos. Os incentivos expirariam em 31 de dezembro de 2010, caso não fossem prorrogados. 

Após analisar os documentos, e-mails e reuniões entre Lula e o lobista Mauro Marcondes, a PF entendeu que a as negociações para a negociação da MP tiveram início em 2009, quando Lula ainda era presidente, e concluiu que existem “indícios suficientes” da participação de Lula nas tratativas. 

Zelotes
Em outra ação derivada da Operação Zelotes, a Justiça Federal em Brasília aceitou denúncia contra o ex-presidente, Luis Cláudio e mais dois lobistas. O petista é acusado de negociar e receber R$ 2,5 milhões de lobistas a pretexto de influenciar a prorrogação, pelo governo, de incentivos fiscais a montadoras de veículos e a compra dos caças Gripen, da sueca Saab, por US$ 5,4 bilhões. 

Defesas
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta segunda-feira, 15, por meio de nota, que “repudia toda e qualquer ilação sobre o envolvimento dele em atos ilícitos a respeito da edição da Medida Provisória (MP) 471, alvo da Operação Zelotes”. 

“Desconhecemos o documento emitido pela Polícia Federal, mas reforçamos que Lula foi submetido, nos últimos dois anos, a verdadeira devassa e nenhuma prova foi encontrada, simplesmente porque não houve de sua parte qualquer ato de corrupção, ao contrário do que tem afirmado seus acusadores”, afirma o comunicado, assinado pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira, que representam o petista. 

A defesa do ex-presidente fala ainda em uma “onda de ataques que só serve para reforçar” que Lula “é vítima de perseguição política, por meio de procedimentos jurídicos, prática reconhecida internacionalmente como lawfare, e que atenta contra o estado democrático de direito”. 

Procuradas pela reportagem na noite desta segunda, a Caoa e a Mitsubishi não responderam aos questionamentos até a conclusão desta matéria. A reportagem não conseguiu contato ontem com Paulo Ferraz, ex-presidente da Mitsubishi, nem com o ex-ministro Gilberto Carvalho. 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.



sábado, 10 de dezembro de 2016

Lula e seu filho são denunciados pelo MPF - DF

Lula e seu filho são denunciados pelo MPF-DF por tráfico de influência - MP do DF denuncia Lula, filho dele e mais dois na Zelotes

Há indícios de irregularidades na compra de 36 caças Gripen NG pelo governo

O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília denunciou à Justiça nesta sexta-feira, no âmbito da Operação Zelotes, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A acusação atinge também o filho do petista, Luiz Cláudio Lula da Silva, além do casal de lobistas Mauro Marcondes e Cristina Mautoni.

Segundo o MPF, a denúncia foi feita após as investigações apontarem indícios de envolvimento do petista e de seu filho, além do lobista Mauro Marcondes e da engenheira Cristina Mautoni em negociações apontadas pelos investigadores como irregulares e que levaram à compra de 36 caças do modelo Gripen NG pelo governo brasileiro. Também há indícios de irregularidades na prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio de uma medida provisória, segundo o MPF.

O MPF sustenta que os crimes foram praticados entre 2013 e 2015 quando Lula, na condição de ex-presidente, integrou um esquema que “vendia a promessa” de que ele poderia interferir junto ao governo para beneficiar as empresas MMC, grupo Caoa e SAAB, clientes da empresa Marcondes e Mautoni Empreendimentos e Diplomacia (M&M). “Em troca, Mauro e Cristina, donos da M&M, repassaram a Luiz Cláudio pouco mais de R$ 2,5 milhões”, escreveram os procuradores República Herbert Mesquita, Frederico Paiva e Anselmo Lopes.

Os procuradores sustentam que houve “uma relação triangular” formada por clientes da M&M, pelos intermediários, que o MPF diz que é Mauro, Cristina e Lula, e pelo agente público que poderia tomar as decisões que beneficiariam os primeiros, que o MPF diz que era a então presidente Dilma Roussef. “Durante as investigações, não foram encontrados indícios de que a presidente tivesse conhecimento do esquema criminoso”, ressalta o MP.

Na denúncia, o MPF descreve o processo para a compra dos caças. O edital para foi lançado em 2006, mas apenas em 2014 o governo brasileiro firmou contrato com a empresa sueca SAAB para o fornecimento das aeronaves. O que se viu nesse período, dizem os procuradores, “foi uma nova investida por parte da empresa sueca que já possuía um contrato indireto com a M&M (via Quadricon) e que, em agosto de 2012, passou a trabalhar diretamente com os brasileiros”.

O MPF sustenta que a M&M recebeu da SAAB € 1,84 milhão, sendo € 744 mil apenas entre 2011 e 2015. “A explicação para esse reforço nos pagamentos está no fato de os lobistas Mauro e Cristina terem convencido os suecos que possuíam proximidade com o ex-presidente e que poderia contar com a sua influência junto ao governo para assegurar uma vitória na disputa concorrencial. Assim, argumentos técnicos e indicadores de eficiência tornaram-se meros detalhes diante das jactadas proximidade e amizade a agentes públicos federais”, pontuam os autores da ação”, diz o MPF.

O MPF diz que tem, como uma das provas, “uma intensa troca de e-mails entre funcionários da M&M e do Instituto Lula, com o objetivo de viabilizar um encontro entre Lula e o líder do Partido Sindical Democrata e futuro primeiro-ministro da Suécia Sueco, Stefan Lofven”.  “Documentos apreendidos na sede do Instituto Lula, em São Paulo, revelaram ainda a intenção do político sueco, que defendia a escolha do modelo fabricado pela SAAB, de se reunir com o ex-presidente Lula e a então presidente Dilma Rousseff na África do Sul, por ocasião do funeral de Nelson Mandela. Em 9 de dezembro de 2013, Lula e Dilma viajaram até o país africano com o objetivo de acompanhar a cerimônia fúnebre e, exatamente nove dias depois, em 18 de dezembro, o governo brasileiro anunciou a decisão de comprar de 36 caças do modelo Grippen. Era o fim de uma longa disputa e a vitória do cliente da M&M”, sustenta o MPF.

MEDIDA PROVISÓRIA
A denúncia narra ainda suposto tráfico de influência de Lula na tramitação da medida provisória 627. Um dos artigos, incluídos pelo relator, o ex-deputado Eduardo Cunha, atualmente preso em Curitiba, garantiu a prorrogação de incentivos fiscais às montadoras MMC e Caoa até 2020, diz o MPF. O Ministério Público sustenta que o escritório usou nesse episódio o mesmo procedimento adotado na negociação dos caças. “Durante o processo de tramitação da MP 627, MMC e Caoa pagaram R$ 8,4 milhões, cada uma, à empresa de Mauro Marcondes”, diz o MPF.

Os documentos anexados na denúncia, afirma a Procuradoria do DF, registram a existência de “coisas contrárias” à aprovação da MP, dizem que o Ministério da Fazenda está “trancando tudo” e cita, como justificativa para a resistência técnica à renúncia fiscal, o contexto econômico-fiscal desfavorável e a preocupação com a avaliação das agências de classificação de riscos.


“Há ainda a comprovação documental que, nesse período, Mauro manteve com os clientes uma intensa negociação e troca de mensagens acerca da discussão da MP no âmbito do Congresso Nacional. Paralelamente a esses contatos, o lobista encontrava-se pessoalmente com Lula para, segundo os investigadores, acertar os pagamentos pelo tráfico de influência. Um deles ocorreu poucos dias antes da inclusão do artigo 100 no texto da MP por Eduardo Cunha”, diz o MPF.

O MPF afirma que em 2014 houve uma intensa movimentação entre os envolvidos. O período marca também o início dos repasses financeiros da M&M às empresas de Luiz Cláudio, diz a denúncia, que cita registra que o filho do ex-presidente esteve quatro vezes na sede da M&M. E de que Lula, o filho e Mauro Marcondes se encontraram, também, quatro vezes no Instituto Lula. “Os encontros serviram para que fosse acertada a viabilização do pagamento das vantagens indevidas. Uma das provas é a constatação de que as minutas dos contratos foram elaboradas quase dois meses após a data informada como tendo sido a de assinatura dos documentos”, afirmam os procuradores.

A Procuradoria diz ainda que LFT, empresa do filho de Lula, não prestou nenhum serviço à M&M. “Um relatório da Polícia Federal constatou que o material entregue pela empresa como sendo o objeto do contrato não passava de cópias disponíveis na internet, montadas após a deflagração das investigações. Foram documentos apresentados impressos, sem data de formulação, sem arquivos digitais que permitiriam aferir sua ‘idade’. Tudo pós-fabricado”.

Para os procuradores “não há dúvidas de que, pelo menos a partir de setembro de 2012, Lula tinha conhecimento da estratégia utilizada por Mauro Marcondes e que viu nesse fato a oportunidade de garantir o enriquecimento do filho”. Para isso, dizem os procuradores, o ex-presidente valeu-se do trabalho de funcionários do Instituto Lula que, por meio de ligações telefônicas e e-mails, filtravam as conversas. “Assim, ele não subscrevia mensagens e os interessados num contato direto tinham que agendar encontro pessoal”, afirma a denúncia.

OUTRO LADO
Em nota, os advogados do ex-presidente e do seu filho afirmam que a denúncia baseia-se em procedimentos que tramitavam de forma oculta e classificam a acusação como midiática.  “Nem o ex-presidente Lula nem seu filho participaram ou tiveram conhecimento de qualquer ato relacionado à compra dos aviões caças da empresa sueca SAAB, tampouco para a prorrogação de benefício fiscais relativos à Medida Provisória nº 627/2013, convertida na Lei nº 12.973/2014. Luis Claudio recebeu da Marcondes & Mautoni remuneração por trabalhos efetivamente realizados e que viabilizaram a realização de campeonatos de futebol americano no Brasil”, diz a nota.

No texto, a defesa do ex-presidente diz que “afirmar que Lula interferiu no processo de compra dos caças em 2014 significa atacar e colocar em xeque as Forças Armadas Brasileiras e todas as autoridades que acolheram o parecer emitido por seus membros” e ao relacionar Lula com a aprovação de medidas provisórias e de leis “o Ministério Público Federal ataca todo o Parlamento brasileiro e demais autoridades que participaram desses atos”.

“A denúncia ofertada é fruto de novo devaneio de alguns membros do Ministério Público que usam das leis e dos procedimentos jurídicos como forma de perseguir Lula e prejudicar sua atuação política, fenômeno que é tratado internacionalmente como ‘lawfare’”. 

A defesa do ex-presidente afirma ainda que que Lula “tem sido acusado de forma irresponsável e gratuita por alguns membros do Ministério Público Federal que claramente usam do cargo para promover ações políticas”. E acusa um dos procuradores que subscrevem a denúncia de manter “em conta nas redes sociais diversas publicações ofensivas a Lula e a membros do seu partido”.

Procurado pelo GLOBO, o advogado de Mauro Marcondes e Cristina Mautoni, Roberto Podval, afirmou que a denúncia tem motivação política, visando atingir o ex-presidente Lula.
— É uma factoide do Ministério Público. O objetivo é de incomodar o ex-presidente Lula e para isso o caminho era o Marcondes — disse o advogado, que confirmou que a Saab contratou o escritório, mas negou irregularidades:  — Ou a gente vai criminalizar o lobby ou eles que achem provas que houve irregularidades. Ou eles encontram alguma irregularidades, ou estão fazendo barulho. Há uma certa disputa entre os procuradores da Lava-Jato e a Zelotes e eles quiseram tomar a dianteira e fazer uma denúncia vazia.


O juiz da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, Vallisney de Souza Oliveira. vai decidir se aceita ou não a denúncia.

RÉU EM TRÊS PROCESSO DA LAVA-JATO
As investigações da Operação Lava-Jato tornaram Lula réu em três processos. Na 10ª Vara Federal de Brasília, o ex-presidente responde por participação em organização criminosa, corrupção passiva e tráfico de influência e lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia, Lula teria recebido dinheiro da construtora para defender interesses da Odebrecht em outros países. 

No outro processo, também na 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, Lula é acusado de tentar obstruir a Justiça comprando o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, um dos delatores do esquema de corrupção na estatal, que também foi originado nas investigações da Petrobras. A suposta participação de Lula foi denunciada pelo ex-senador Delcídio do Amaral, que afirmou em depoimento de delação que Lula queria manter Cerveró em silêncio para proteger o pecuarista José Carlos Bumlai, que havia retirado em nome dele, no Banco Schahin, um empréstimo para o PT, que foi pago com contrato bilionário fechado pelo Grupo Schahin com a Petrobras.

O terceiro caso é o do tríplex do Guarujá, em que o ex-presidente responde na 13ª Vara Federal de Curitiba por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia, Lula obteve R$ 3,7 milhões em vantagens indevidas que lhe foram pagas pela empreiteira OAS, de forma dissimulada por obras no imóvel, em troca de contratos com o governo federal.

 Fonte: O Globo

sábado, 29 de outubro de 2016

A delação que levou o caçula de Lula ao Uruguai

Em depoimento à Lava Jato, executivo da Odebrecht diz que Luís Cláudio recebeu propina da empreiteira por meio de sua empresa Touchdown Promoções

 REFÚGIO CONVENIENTE: O filho de Lula ao lado de dirigentes do Juventud de Las Piedras, time uruguaio no qual vai trabalhar 

Enquanto as autoridades brasileiras investigam indícios de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ter uma mansão não declarada em Punta Del Este, no Uruguai, o filho mais novo dele se adiantou e já arrumou um emprego no país vizinho. Luís Cláudio Lula da Silva se articulou e conseguiu receber uma proposta de um clube de futebol da primeira divisão uruguaia, o Juventud de Las Piedras, para trabalhar nas categorias de base. Aceitou o pouco espontâneo convite e foi apresentado como novo reforço em um evento do clube no último dia 18. Mas o motivo por trás da sua ida para o Uruguai pode não ter nada a ver com esporte. Segundo apurou ISTOÉ, além de estar comprometido em investigações da Operação Zelotes, Luís Cláudio aparece na delação de executivos da Odebrecht. O caçula de Lula foi acusado por Alexandrino de Alencar, ex-diretor da empreiteira, de receber propina por meio de sua empresa Touchdown Promoções e Eventos Esportivos. Antes de chegar à conta da empresa de Luis Cláudio, o dinheiro enviado pela Odebrecht receberia antes o carimbo da Cervejaria Petrópolis, que é sócia da empreiteira no mercado financeiro. A propina viria de uma conta fora do País, onde a Odebrecht fazia o depósito, segundo Alexandrino.

Nada mais conveniente para o filho de Lula como sair de cena – ou ainda melhor, do País – no momento em que o cerco se fecha em torno dele. A contratação de Luís Cláudio pelo Juventud de Las Piedras foi possível por meio de um vínculo entre o clube e a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO, na sigla em inglês), vinculada à ONU. O presidente do clube, Yamandú Costa, esclareceu que o brasileiro vai atuar em projetos desportivos e sociais do time. No Brasil, ele já havia trabalhado em clubes como Corinthians e Palmeiras. Em entrevista a um portal de notícias do Uruguai, Luís Cláudio afirmou que ainda não tinha definido se vai levar de uma vez toda sua mudança para o país vizinho. “Estamos considerando as possibilidades de viver aqui ou continuar no Brasil, viajando frequentemente”, disse.


Propina para Luís Cláudio viria de uma conta fora
do País, onde a Odebrecht efetuava depósitos

Mesmo distante do País natal, o caçula não deverá ser esquecido pelas autoridades brasileiras tão cedo. Além dos relatos dos delatores da Odebrecht, que o atingem em cheio, os pagamentos à sua empresa estão sendo destrinchados pela equipe que conduz a Operação Zelotes, composta por procuradores do Ministério Público Federal, policiais federais e auditores da Receita. Há suspeita de que recursos pagos à empresa de Luís Cláudio por um lobista possam ter sido propina para obter favorecimentos no governo federal, mas os investigadores ainda buscam identificar de que forma o filho de Lula poderia atuar pelos empresários dentro do governo. A investigação ainda está em andamento e corre sob sigilo. Segundo a PF, ele pode ter sido favorecido pelo pai, o ex-presidente Lula, na contratação de sua empresa LFT Marketing Esportivo para prestar consultoria ao lobista Mauro Marcondes. O trabalho rendeu ao professor de Educação Física aproximadamente R$ 2,4 milhões entre 2014 e 2015. Os pagamentos foram detectados durante a quebra dos sigilos de Luís Cláudio e da empresa dele no período de 2009 a 2015. Sua defesa argumenta que os serviços foram efetivamente prestados e que não houve irregularidades.


Em novembro, o MPF denunciou 16 pessoas na Zelotes sob acusação de envolvimento na compra de medidas provisórias do governo federal. A força-tarefa responsável pelo caso aponta a prática de crimes como corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e extorsão. Entre os denunciados estão os proprietários da Marcondes e Mautoni Empreendimentos, Mauro Marcondes e Cristina Mautoni, que chegaram a ser presos. Na acusação, o MPF descreve que a atuação dos dois sempre foi no sentido de patrocinar “interesses de particulares junto ao Estado” e indica que eles agiram ilegalmente com o objetivo de obter benefícios tributários para o setor automotivo. O juiz Vallisney de Souza Oliveira condenou nove dos acusados, dentre eles Marcondes.

Fonte: Isto É 
 

 

quinta-feira, 2 de junho de 2016

Delatores da Lava-Jato admitem pagamento de R$ 300 mil a filho de Lula

Depoimentos serão encaminhados à Zelotes, que investiga parente de ex-presidente

Os delatores da Lava-Jato Roberto Trombeta e Rodrigo Morales admitiram o pagamento de R$ 300 mil para a Gamecorp, empresa do filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fábio Luíz Lula da Silva, o Lulinha. Os repasses foram feitos a pedido do Grupo Caoa, que é investigado nas operações Zelotes e Acrônico por compra de portarias e medidas provisórias durante o governo Lula. Os dois delatores confirmaram ainda um repasse de R$ 3 milhões ao governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, do PT. O caso envolvendo Lulinha é investigado pela Operação Zelotes. Pimentel é alvo de investigação em outra operação, a Acrônimo. O conteúdo dos depoimentos será compartilhado com as respectivas operações. A Caoa não apareceu na Lava-Jato.


Fábio Luis Lula da Silva, filho do presidente Lula: investigado na Zelotes (30-12-2010) - Greg Salibian / Folhapress/ Agência O Globo
Por ser o primogênito da 'famiglia' da Silva Lula determinou que ele seria o primeiro a ser beneficiado pela corrupção - investimento 'misterioso e generoso' da OI, ex-TELEMAR, em uma empresa de fundo de quintal do 'fenomenal' filho de Lula. A TELEMAR foi autora da primeira corrupção conhecida da 'famiglia' da Silva

Os pagamentos à empresa de Lulinha foram feitos em 2012 e registrados através de notas fiscais encaminhadas pelos delatores ao departamento financeiro da empresa. Segundo Trombeta e Morales, não há comprovação de que o filho do ex-presidente Lula prestou realmente serviços à Caoa. No depoimento feito no dia 29 de abril, Trombeta afirma que não havia “comprovantes de execução de serviços, contratos e/ou relatórios que acompanhassem tais pagamentos”.

No período dos repasses a Lulinha, Trombeta e Morales eram os contadores de todas as empresas do grupo Caoa, aonde atuaram por mais de 20 anos exercendo a atividade de consultoria tributária e contabilidade no Brasil e no Exterior. No depoimento, os delatores afirmaram ainda que, após saírem do comando da contabilidade do grupo, em 2013, atuaram em holdings ligadas à empresa. Em julho 2014, disseram, foram chamados para uma reunião com o presidente do grupo Caoa, Antonio Maciel Neto. No encontro, Neto teria apresentado a Benedito Rodrigues de Oliveira, o Bené, e informado que teriam que fazer repasses a ele.

Em agosto, em novo encontro, na casa de Carlos Alberto de Oliveira Andrade, controlador do Grupo Caoa, Trombeta disse que foi informado que a Caoa iria pagar R$ 3 milhões a Bené. E que ele deveria indicar alguém para pegar os recursos na empresa e entregar a Bené. O delator afirmou a Lava-Jato que “estranhou” ter visto naquele d ia na casa Pimentel, então candidato ao governo de Minas Gerais. 

Os delatores afirmaram que fizeram três repasses de R$ 500 mil a Bené, apontado pela Polícia Federal como operador ligado ao governador mineiro. de acordo com ele, os outros repasses não foram feitos porque Bené foi preso em 7 de outubro daquele ano. 

ENCONTRO DE TRÊS OPERAÇÕES
As novas confissões de Roberto Trombeta e Rodrigo Morales vieram à tona após a Força-Tarefa da Lava-Jato pedir a anulação dos acordos de colaboração. Em fevereiro, os investigadores instauraram um procedimento para cancelar as tratativas. A Lava-Jato já tinha indícios de que a atuação da dupla não estava restrita a empreiteiras investigadas na Lava-Jato, onde eles admitiram ter atuado em favor da OAS e da UTC. Os investigadores afirmaram na época que eles descumpriram compromissos como a apresentação de documentos e o pagamento de multa, além de omitir informações relevantes sobre a participação deles em empresas offshores

Com a possibilidade de verem seus acordos cancelados, os dois confessaram a participação no pagamento de vantagens indevidas ligadas ao grupo Caoa. Com a confissão, Trombeta e Morales passam a ser o mais novo elo entre as três principais investigações conduzidas pela Polícia Federal hoje no Brasil: Lava-Jato, Zelotes e Acrônimo. Na Lava-Jato, os dois atuaram como operadores das construtoras OAS e UTC fazendo pagamentos a agentes públicos. Além deles, a Lava-Jato já sabe que a empresa Mossack Fonseca atuou na formação de offshores de empresas investigadas nas três operações.

OUTROS LADOS
A defesa de Fábio Luís negou ter havido pagamento de propina pelo grupo Caoa em favor da Gamecorp. Os advogados dizem que os valores recebidos da Caoa referem-se à veiculação de publicidade em espaço da Gamecorp em 2012 e foram todos contabilizados e tiveram seus impostos recolhidos. "Somente o ambiente de perseguição ao ex-presidente Lula e seus familiares, por parte de algumas autoridades, poderia explicar a sua referência nessa delação premiada", informou o escritório dos advogados Cristiano Zanin e Roberto Teixeira. 

Por meio de nota, a Caoa informou que "desconhece a existência de eventual conteúdo das delações premiadas de Roberto Trombeta e seu sócio Rodrigo Morales que lhe faça qualquer menção, sendo curioso que tal suposta informação, coberta por sigilo legal, venha parcialmente ao conhecimento público, sem possibilidade prévia da empresa saber e contrapor os seus termos". A empresa reafirma que "jamais contratou ou pagou, no Brasil ou no exterior, qualquer pessoa ou empresa para angariar vantagens junto a qualquer agente ou órgão público.”


O advogado de Pimentel, Eugênio Pacelli, questionou a credibilidade dos delatores e disse que a delação poderá ser anulada. “É fundamental registrar, antes de qualquer observação, que o referido Sr. Roberto Trombeta é acusado pelo Ministério Público Federal de mentir e ocultar documentos prometidos por ele na negociação do acordo de delação premiada no âmbito da assim chamada Operação Lava-Jato”, diz a nota da defesa".

Pacelli destacou que Pimentel não é investigado pela Lava-Jato e que desconhece a delação dos operadores. "Nada do que foi relatado liga Pimentel a essas supostas tratativas", alegou o advogado.

Fonte: O Globo - Colaborou Silvia Amorim


terça-feira, 31 de maio de 2016

Brasil, herança maldita de Dilma e PT: 11 milhões e 400 mil desempregados oficiais e os 60 milhões de inadimplentes.

Tombini admite queda de juros, Bradesco é indiciado, TCU pega Dilma de novo e TSE proporá reforma política 

O décimo nono dia do governo provisório de Michel Temer vem cheio de novidades. Umas boas, outras ruins - dependendo de quem é afetado pelas notícias. A melhor delas é que o ministro Gilmar Mendes, Presidente do Superior Tribunal Eleitoral, anunciou a criação de um conselho para definir uma reforma política. Os magistrados pensam até em fazer uma proposta de mudança no sistema eleitoral para apresentar ao Congresso.

Outra excelente notícia foi dada por quem está de saideira da presidência Banco Central do Brasil. Alexandre Tombini enxerga espaço para os juros de 14,25% caírem em julho. Tombini só não aposta que seu sucessor, Ilan Goldfajn, que vem da chefia econômica do Banco Itaú, faça isso logo na primeira reunião de que participará no Comitê de Política Monetária - o Copom. O mercado já aposta que, sem uma afrouxada monetária, não se consegue reverter a recessão. Até os banqueiros já aceitam ceder anéis para não perderem os dedos, a mão ou até o braço inteiro, com a inadimplência e o descontrole da dívida pública, independentemente do ajuste fiscal que Henrique Meirelles consiga (o milagre político) de produzir.

Outra notícia boa, sob o ponto de vista do combate à corrupção sem medo do poder de fogo dos poderosos, foi o indiciamento do presidente do Bradesco, pela Polícia Federal, na Operação Zelotes (uma prima menos famosa da Lava Jato que começa a crescer em gravidade). O executivo Luiz Carlos Trabuco Cappi já mandou soltar uma nota oficial para negar que o banco tenha contratado empresas que traficavam influência no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para anular um "debitozinho" de R$ 3 bilhões com a Super Receita Federal.

A PF indiciou o auditor da Receita Federal Eduardo Cerqueira Leite, que teria articulado a reunião entre os integrantes do esquema e o comando do Bradesco. Junto com Trabuco, foram indiciados o vice-presidente do banco, Domingos Abreu, e Luiz Carlos Angelotti, diretor de relações com investidores da instituição. A PF enviou o inquérito ao Ministério Público Federal, que pode ou não oferece denúncia à Justiça Federal. O Bradesco se defende previamente: "O mérito do julgamento se refere à ação que o Bradesco perdeu em todas as instâncias da Justiça, em questionamento à cobrança de adicional de PIS/Cofins. Esta ação foi objeto de recurso pela Procuradoria da Fazenda no âmbito do Carf. O Bradesco irá apresentar seus argumentos juridicamente por meio do seu corpo de advogados. O Bradesco reitera seus elevados padrões de conduta ética e reafirma sua confiança na Justiça".

Outra notícia excelente é muito ruim para a Presidenta afastada Dilma Rousseff. A ciclista foi pega em novas pedaladas pelo Tribunal de Contas da União. A área técnica do TCU apontou uma série de irregularidades que fundamentariam a reprovação das demonstrações referentes ao exercício de 2015. O rolo ainda vai para análise do ministro-relator, José Múcio Monteiro, que pretende levar o processo ao plenário do TCU na segunda semana de junho, possivelmente entre os dias 15 e 17.

Dilma cai novamente da bicicleta porque os técnicos do tribunal indicaram que o governo fez uso de medida provisória para efetuar mudanças na destinação de receitas vinculadas, o que é proibido por lei. A MP 704, publicada em 23 de dezembro do ano passado, autorizou que o superávit financeiro das fontes de recursos decorrentes de vinculação legal existente na conta única do Tesouro Nacional até dezembro de 2014 fosse destinado à cobertura de despesas primárias obrigatórias no exercício de 2015.

Agora, uma notícia que não é novidade, mas apenas um replay do que a petelândia era craque em fazer: jogar a culpa no desgoverno anterior. O presidento Michel Temer orienta sua base aliada para defenderem seu governo provisório, alegando que receberem uma "herança maldita do PT". O ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, reproduziu o que Temer deseja que seus defensores repitam, exaustivamente: "Temos que deixar de forma bastante clara que ninguém pode esquecer o que estamos herdando e que essa gente que hoje faz pose de maior oposição do mundo foi a grande responsável por tudo isso que está acontecendo no País".

O último dia de maio teve outra especulação preocupante: ameaçam "mijar para trás" alguns senadores que votaram pela admissibilidade do processo de impedimento da Dilma. Até agora, são contabilizados entre 53 e 55 votos para aprovar o afastamento definitivo de Dilma. São necessários 54 votos para ela ser tirada. Dilminha anda até esperançosa sobre a impossível volta ao trono do Palácio do Planalto. Mas todos sabem que os desdobramentos da Lava Jato é que ditarão o futuro dos acontecimentos políticos e econômicos. Como já previu José Sarney, a delação de Marcelo Odebrecht será a "metralhadora ponto 100"... A OAS vai na mesma onda, mas depende de uma avaliação do MPF sobre o que o executivo Léo Pinheiro tem a revelar de fato. A Força Tarefa da Lava Jato também estuda como pedirá ao Supremo Tribunal Federal o afastamento do presidente do Senado, Renan Calheiros, por tentativas de interferência no caso, em função das conversas gravadas por Sérgio Machado...

Enquanto os políticos brincam e especulam, estão na merda real os 11 milhões e 400 mil desempregados oficiais e os 60 milhões de inadimplentes. A pressão da crise econômica levará de volta às ruas a massa mobilizada nas redes sociais. A Revolução Brasileira prossegue, do jeito que dá e pode... Aguardemos os próximos acontecimentos na Grampolândia do Brasil lavado a jato...
 
Fonte: Blog Alerta Total - Jorge Serrão 
 
 

 

quarta-feira, 4 de maio de 2016

STF vai julgar nesta quinta-feira pedido de afastamento de Cunha - Há sérias dúvidas se o STF, respeitando a Constituição, da qual é guardião, pode impedir que Cunha assuma a presidência da República

Plenário vai analisar ação proposta pela Rede

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir na quinta-feira se afasta o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara. Mesmo que ele fique no cargo, a corte pode impedir o parlamentar de assumir a presidência da República em caso de vacância. Se a presidente Dilma Rousseff for afastada na próxima semana, no processo de impeachment, o vice, Michel Temer, ocupará o posto. Cunha será o próximo substituto, em caso de ausência de Temer, segundo a linha sucessória prevista na Constituição Federal. O problema é que a Constituição proíbe réus em ação penal de ser presidente da República.
 
A decisão será tomada em uma ação proposta pela Rede na terça-feira. O partido pede que Cunha seja afastado da presidência da Câmara, por conta do empecilho de manter o parlamentar na linha sucessória. Alternativamente, a Rede pede que, se o STF não quiser afastá-lo do cargo, que ele seja impedido de assumir a presidência da República. A ação também quer que o tribunal fixe uma regra para impedir qualquer outra pessoa que responda a ação penal de assumir a presidência da República.

Na linha sucessória, o próximo depois de Cunha é o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que responde a onze inquéritos no STF, mas ainda não é réu, porque não foi aberta ação penal contra ele. Das investigações, nove são no âmbito da Lava-Jato. Há uma na Operação Zelotes, e outra que investiga se uma empreiteira pagou as contas de Mônica Veloso, como quem o senador tem uma filha. Há também um outro pedido de abertura de inquérito, por suspeitas decorrentes do inquérito sobre as contas de Mônica Veloso, mas a investigação ainda não foi formalmente aberta.

Eduardo Cunha está entre os que colecionam processos no STF. Em março, ele se tornou o primeiro político réu na Lava-Jato. O tribunal abriu contra ele uma ação penal para investigar se ele cometeu os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no esquema de desvios de dinheiro da Petrobras. Segundo as investigações, o parlamentar recebeu propina de lobistas de pelo menos US$ 5 milhões. Em troca, ele teria viabilizado o contrato de navios-sonda pela Petrobras. 

Além desse caso, há hoje no tribunal quatro inquéritos abertos contra ele, sendo que um deles já é alvo de denúncia do Ministério Público Federal. A Procuradoria Geral da República também pediu a abertura de mais três inquéritos contra Cunha, mas os casos ainda não foram formalmente instaurados.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que também pediu o afastamento de Cunha, afirmou no pedido de abertura de novo inquérito esta semana contra o presidente da Câmara, que o peemedebista é um dos líderes de célula criminosa em Furnas. O pedido foi feito com base na delação do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS), um dos delatores da Operação Lava-Jato. "Pode-se afirmar que a investigação cuja instauração ora se requer tem como objetivo preponderante obter provas relacionadas a uma das células que integra uma grande organização criminosa – especificamente no que toca a possíveis ilícitos praticados no âmbito da empresa Furnas. Essa célula tem como um dos seus líderes o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, do PMDB do Rio de Janeiro", diz Janot no pedido.

Em nova estocada em Eduardo Cunha, o presidente do Conselho de Ética da Câmara, José Carlos Araújo (PR-BA), disse nesta quarta-feira que ‘caso do Delcidio andou porque Renan não atrapalhou’. E voltou a dizer que é o presidente da Câmara quem atrasa o processo.
Lá (no Senado), o processo contra Delcidio andou, porque o Renan não atrapalha. Aqui, o investigado é o próprio presidente da Câmara. Lá os caras são senadores. E quem sou eu, a não ser um humilde deputado baiano e que só atrasa os trabalhos — ironizou Araújo, se referindo às críticas de Cunha à sua condução do caso.

O constitucionalista Ives Gandra, por sua vez, acredita que os casos são totalmente diferentes e que o artigo 86 não se aplicaria ao presidente da Câmara. Isso porque, no caso de Cunha, a denúncia que foi aceita pelo STF não foi autorizada por dois terços da Câmara antes e nem isso seria possível, pois o artigo refere-se ao presidente da República.

"Essa hipótese do parágrafo primeiro é vinculada ao caput (o texto inicial) do artigo. Então a origem dessa possibilidade é a admissão da acusação pela Câmara por dois terços. Essa tese (de que Cunha não poderia assumir a Presidência por ser réu) não passaria no Supremo", disse.

"O Cunha está sendo denunciado no STF. Mas enquanto ele não perdeu o mandato, ele exerce todas as suas funções em plenitude, inclusive aquela de poder substituir interinamente o presidente nas viagens que ele fizer", acrescentou.

Fonte: O Globo - BBC Brasil

 

quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016

Grupo Gerdau, de Jorge Gerdau – membro do Conselhão de Dilma – é alvo da Zelotes



Justiça autoriza condução coercitiva de André Gerdau em nova fase da Zelotes
Empresa é investigada por suposto pagamento de propina em esquema de compra de decisões no Carf
A Polícia Federal deflagrou  nesta quinta-feira mais uma fase da Operação Zelotes. O alvo é a empresa siderúrgica Gerdau, investigada por suposta compra de decisões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão ligado ao Ministério da Fazenda que julga recursos de grandes contribuintes a multas aplicadas pela Receita Federal.  

A PF cumpre 20 mandados de condução coercitiva, quando a pessoa é liberada no mesmo dia após prestar depoimento, e 18 de busca e apreensão no Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco e no Distrito Federal. O empresário André Gerdau, presidente da empresa, é alvo de mandado de condução coercitiva. A família informou que ele irá comparecer voluntariamente para depor. Mais cedo, a PF havia confirmado que o dono o grupo, Jorge Gerdau, seria conduzido a depor, mas corrigiu a informação. Ele não esta entre os alvos.

A empresa, que possui operações industriais em 14 países, teria tentado anular débitos que chegam a R$ 1,5 bilhão, segundo a PF, por meio de contratos com escritórios de advocacia e de consultoria, os quais agiram de maneira ilícita manipulando o andamento do processo. Segundo as investigações, o grupo de lobistas continuou atuando mesmo após a deflagração da operação em março do ano passado. A PF esta nos endereços da empresa cumprindo mandados de busca.

A Zelotes foi deflagrada em março de 2015 para desarticular esquema de compra de decisões no Carf por grandes empresas. No curso das investigações, a força-tarefa do Ministério Público Federal, Receita Federal e Polícia Federal descobriu que os mesmos operadores, muitos eram conselheiros do órgão, também atuaram em suposto esquema de compra de medidas provisórias editadas nos governos dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, o que ampliou as investigações e levou a prisão dos lobistas em outubro do ano passado.

Por causa das prisões, a investigação sobre a suposta compra de MPs avançou mais rapidamente e o MPF já apresentou denúncia. O caso esta em fase de oitiva de testemunhas na Justiça Federal do DF. Há ainda outros dois desdobramentos da Zelotes em curso. Um deles, apura pagamento à LFT Marketing Esportivo, empresa de Luís Claudio Lula da Silva, filho mais novo do ex-presidente Lula, pela Marcondes e Mautoni, por uma das consultorias acusadas de envolvimento na compra de decisões no Carf e de normas.  Ele recebeu R$ 2,5 milhões da empresa, segundo a PF, para copiar e colar informações da internet. Luís Claudio diz que fez consultoria de marketing esportivo. Outra investigação é sobre suposto lobby da Marcondes para a compra de caças pelo governo Dilma.

Em nota a Gerdau afirmou que colabora com as investigações.
Confira a íntegra:
"A Gerdau comunica que a Polícia Federal está, hoje pela manhã, em suas dependências em relação à Operação Zelotes. Esclarece que não tem mais informações até o momento, mas está colaborando integralmente com as investigações da Polícia Federal. Ressalte-se ainda que, com base em seus preceitos éticos, a Gerdau não concedeu qualquer autorização para que seu nome fosse utilizado em pretensas negociações ilegais, repelindo veementemente qualquer atitude que possa ter ocorrido com esse fim. A Gerdau reitera, portanto, que possui rigorosos padrões éticos na condução de seus pleitos junto aos órgãos públicos e reafirma que está, como sempre esteve, à disposição das autoridades competentes para prestar os esclarecimentos que vierem a ser solicitados."

Fonte: O Estado de São Paulo