Dos bicheiros ao PCC, onde está o Estado?

Determinar o uso das Forças Armadas para fazer varreduras em presídios com certeza tem força retórica midiática e pode até, em momentos de convulsão como os que vivemos, trazer algum resultado prático. No entanto, imaginar essa medida como parte de um plano nacional de segurança beira a infantilidade. A melhor forma de as Forças Armadas contribuírem para o enfrentamento do crime organizado que domina as penitenciárias brasileiras está exatamente em uma das razões maiores de sua existência: a vigilância de nossas fronteiras. É sabido por gregos e troianos que o tráfico internacional de drogas e de armas é a principal fonte de energia dessas facções criminosas. Também é de conhecimento público o fato de que uma organização criminosa só é derrotada ou perde consideravelmente sua força na medida em que é atacada em sua base financeira. 

Ou seja, não é preciso nenhuma mudança jurídica ou decreto especial para que Exército, Marinha e Aeronáutica possam ajudar efetivamente na luta contra as facções reinantes em nossos presídios. Se cumprirem o dever constitucional de zelarem pelas fronteiras, nossas Forças Armadas certamente terão um papel muito mais efetivo na guerra contra o crime organizado. Drogas, armas e contrabando de toda a espécie encontram em nossas fronteiras um terreno fértil para uma movimentação muitas vezes descarada.

Uma política de segurança vai muito além da forma como usar as Forças Armadas ou as polícias. Os fatos que insistem em desfilar pela nossa frente desde a virada do ano indicam que a simples construção de muralhas ou o aumento no efetivo do pelotão responsável por vigiar essas muralhas não conseguem manter a paz nem aos que se encontram do lado de dentro e nem aqueles que estão do lado de fora dos presídios. 

O poder exercido pelas facções criminosas está dentro e fora das penitenciárias. A história ensina que o crime só se organiza onde há carência de Estado. Há alguns anos, o exemplo mais notório que tínhamos de crime organizado no Brasil eram os bicheiros. Com a ausência do Estado nas comunidades mais carentes, os contraventores ofereciam saúde, educação, transporte, esporte. Distribuíam propinas, financiavam o Carnaval e campanhas políticas de diferentes partidos. Conquistaram respeito das comunidades e muitos eram tratados como celebridades.

O jogo do bicho perdeu espaço para as loterias oficiais e parte da estrutura montada pelos bicheiros caiu nas mãos do tráfico. Hoje, os associados e simpatizantes do PCC ou outros grupos recebem mais dos criminosos do que do Estado. E uma efetiva política de segurança só dará certo se for capaz de fazer o Estado reocupar o seu espaço, com saúde, educação, lazer, esportes etc. O problema, como se percebe, é muito mais do que um caso de polícia. Um plano nacional de segurança envolve necessariamente diversos setores do Estado e não apenas do Executivo. Não pode se resumir a dotações orçamentárias, a distribuição de forças especiais e a construção de novos presídios. Assim, será como enxugar gelo. E essa não é uma questão de ideologia ou de direitos humanos. É uma questão de civilidade e de um pouquinho de inteligência.

Fonte: Editorial - Mario Simas Filho -  diretor de redação da revista ISTOÉ

Especialistas criticam autorização para as Forças Armadas atuarem nos presídios

Militares farão inspeções nas cadeias, após morte de mais de 130 detentos só este ano  

[a morte de até 130.000 detentos/ano é aceitável e benéfica para a Sociedade = bandido bom é bandido morto.]

Com mais de 130 presos mortos em guerra de facções nos presídios só este ano, o presidente Temer deu aval nesta terça-feira para que as Forças Armadas atuem dentro das prisões. Por até um ano, militares poderão fazer inspeções nas cadeias, caso governadores peçam. Temer, que se reuniu com representantes dos órgãos de inteligência do governo, admitiu que a crise do sistema prisional ganhou “contornos nacionais” e que o momento exige “ações extraordinárias”. Segundo o ministro da Defesa, Raul Jungmann, os militares não terão contato com os presos. Especialistas ouvidos pelo GLOBO, no entanto, criticam a possível atuação das Forças Armadas para combater a crise nos presídios. 

 Ação no presídio é trabalho policial  

 "Penso que a questão interna dos presídios deve ser exclusivamente dos governos estaduais. Cada um tem que cuidar dos seus problemas, e isso infelizmente não está acontecendo. As Forças Armadas não são para desordens nos presídios, mas em desordens generalizadas nas ruas, que a força policial não pode mais conter. E não para entrar em presídio para vistoriar. Ela tem que ter seu papel constitucional preservado.

 Até porque não tem preparo para isso. As autoridades têm que entender que o homem fardado não é apenas um espantalho que causa intimidação, mas ele tem que estar preparado para agir. E ação no presídio é trabalho estritamente policial. É até preferível que as Forças Armadas não atuem nos presídios, para não haver desgaste no governo Federal. Porque se houver problemas como um enfrentamento com morte numa tropa, além de se criar um problema operacional, se tornará um problema político grave. 

Não vejo condição para as Forças Armadas fazerem esse tipo de trabalho. Daqui a pouco todo governador vai começar a pedir mais do que deve. É uma temeridade. Os estados têm condições de fazer isso. Todos têm seus batalhões de operações especiais. E eles normalmente são bem estruturados e podem ampliar seu treinamento para outras unidades, como fazem os batalhões do interior do Rio ou de São Paulo. O que o governo poderia fazer é ajudar no treinamento de outras tropas. Em São Paulo, tem cerca de duas mil manifestações por ano. Não dá para o Batalhão de Choque cuidar de tudo, então os outros batalhões são treinados para fazer trabalho suplementar, além do patrulhamento. 

Fora que há lugares em que o contingente é desnecessário. No Rio de Janeiro, só na Assembleia Legislativa, tem 500 policiais atuando. E o Estado todo tem 45 mil PMs. Está mais do que suficiente. No Amazonas tem 10 mil homens. Em Roraima, 2 mil. É possível."

José Vicente da Silva Filho, ex-secretário nacional de Segurança

Presença de militares é paliativo     

 "Penso que as Forças Armadas, de modo geral, têm preparo não só para a guerra, mas para qualquer outra atividade que diga respeito, por exemplo, a lidar com prisioneiros. Mas é evidente que eles não têm o mesmo treinamento do agente penitenciário. Existe uma coisa que muitas vezes a gente acha que não é necessária pelo fato de ser uma penitenciária: a humanização do tratamento. Não sei até que ponto os agentes colocam isso em prática, mas é um grande combustível quando não se tem. Acredito, pelo que acompanho, que as Forças Armadas não têm esse preparo. Diria que ele é feito de natureza genérica, para enfrentamento de criminalidade nas ruas. Aí é outra coisa. 

No mais, a opinião pública, de modo geral, cria uma certa expectativa de que as Forças Armadas podem resolver tudo. Acho que essa medida até pode surtir algum efeito positivo, mas de modo paliativo. O governo pode tentar amenizar ou coibir possíveis outras rebeliões que estariam programadas, mas não se acaba com problema de natureza estrutural. Temos que olhar para as pessoas vulneráveis ao sistema jurídico, que cometeram crimes menores e não apresentam um grande risco para a sociedade. Isso deve ser resolvido. 

Outro ponto é: de que modo o governo Federal e os Estados estão dispostos a enfrentar o crime organizado? A gente não está falando só de traficante, mas daqueles que fazem tráfico de influência também. Há muita gente graúda envolvida nisso, que vai desde pessoas ligadas ao Congresso, ao próprio governo Federal, até vereadores. Nas últimas semanas acompanhamos gravações em que essas pessoas ligadas a facções estavam tentando eleger vereadores, para a partir daí ganharem mais projeção. O estado tem que desarmar e quebrar esse crime organizado, e isso vai para além de colocar as Forças Armadas fazendo fiscalização."

Paulo Silvino Ribeiro, sociólogo e docente da FESPSP

Ação das Forças Armadas em presídios terá mil homens ao custo de R$ 10 milhões

Presidente TEMER: a obsessão de Vossa Excelência em valorizar bandidos avilta as Forças Armadas - deixe que os bandidos cuidem dos seus assuntos; cada bandido morto é lucro para a Sociedade.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, informou nesta quarta-feira (18) que, inicialmente, mil agentes das Forças Armadas vão atuar na varredura de presídios do país. Para que os militares entrem em ação, porém, é necessário que cada Estado faça o pedido de ajuda formalmente. Jungmann disse esperar que seis governadores façam o pedido já hoje. O início do programa deve ser dar em "oito ou dez dias", disse o ministro em Brasília.

Ao apresentar detalhes sobre a "missão" dada pelo presidente Michel Temer, o ministro informou que o valor inicialmente disponibilizado para o projeto é de R$ 10 milhões, mas esse número pode variar conforme a demanda dos Estados. Jungmann reforçou que as Forças Armadas não terão contato com os detentos. "[Elas] não irão operar e controlar presídios. Vamos fazer varreduras e limpezas nessas unidades. As Forças Armadas não vão manejar os presos e não vão substituir policiais e agentes penitenciários".

O ministro, porém, afirmou que, se fosse necessário, haveria base legal para elas atuarem nos presídios.  O decreto assinado por Temer autorizando o uso das Forças Armadas em presídios tem validade de doze meses a partir de hoje.  De acordo com o texto, as Forças Armadas executarão atividades em todos os presídios brasileiros para a detecção de armas, aparelhos de telefonia móvel, drogas e outros materiais ilícitos ou proibidos.

Fonte: UOL/Notícias

Temer! Governe para o Brasil, para os brasileiros, esqueça os bandidos; as FORÇAS ARMADAS não podem aceitar missões menores e seg guarda de presídio é uma missão indigna das Forças Singulares

Forças Armadas poderão atuar em presídios para reforçar segurança

O governo federal autorizou hoje (17) a atuação das Forças Armadas nos presídios para fazer inspeção de materiais considerados proibidos e reforçar a segurança nas unidades. O anúncio foi feito depois de reunião entre o presidente Michel Temer e autoridades de todos os órgãos de segurança e instituições militares do governo federal para discutir estratégias de segurança pública.  “Em uma iniciativa inovadora e pioneira, o presidente coloca à disposição dos governos estaduais o apoio das Forças Armadas. A reconhecida capacidade operacional de nossos militares é oferecida aos governadores para ações de cooperação específicas em penitenciárias”, disse o porta-voz da presidência, Alexandre Parola.

Segundo o governo, é preciso que os estados concordem com o trabalho dos militares enviados pelo Ministério da Defesa, mas a segurança interna continua sob responsabilidade dos agentes penitenciários e policiais. “Haverá inspeções rotineiras nos presídios com vistas a detecção e apreensão de materiais proibidos naquelas instalações. Essa operação visa restaurar a normalidade e os padrões básicos de segurança nos estabelecimentos carcerários brasileiros." [presidente Temer: se o senhor entender necessário uma segurança mais especializada para os presídios, até crie uma Força Especializada - segurança nunca é demais - mas, por favor, poupe as Forças Armadas de mais uma missão aviltante.] 

Participaram do encontro, no Palácio do Planalto, os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha; da Justiça, Alexandre de Moraes, do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen; da Fazenda, o interino Eduardo Guardia; das Relações Exteriores, José Serra; da Defesa, Raul Jungmann e representantes do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, do Exército, Aeronáutica e Marinha.

Estiveram também presentes no encontro representantes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), da Receita Federal, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e integrantes da Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal. A reunião foi fechada e durou pouco mais de uma hora.

Os participantes da reunião integram o Conselho Consultivo do Sistema Brasileiro de Inteligência, a Sisbin, que reúne órgãos para troca de informações de inteligência. A agenda de reuniões entre autoridades de segurança estaduais e federais se intensificou depois do agravamento da crise do sistema penitenciário, que desde janeiro já provocou pelo menos 119 mortes em Manaus (AM), Boa Vista (RR) e Nísia Floresta (RN).

A cooperação entre os entes locais e federais no combate ao crime organizado e na modernização dos presídios é um dos alvos do Plano Nacional de Segurança, lançado pelo governo federal há dez dias. Amanhã (18), Temer receberá os governadores para discutir a implementação das medidas emergenciais de segurança.

Fonte: Agência Brasil 

 

PRESÍDIOS: A questão é de segurança nacional, Temer!

O presidente tem de romper inércia do estado. E, para que se crie tal Autoridade Federal, a sociedade brasileira terá de debater de onde sairão os recursos

É preciso colocar os devidos pingos nos is nessa questão dos presídios. Por determinação constitucional, isso a que chamamos segurança pública, que inclui os presídios, está afeta quase totalmente aos Estados. A responsabilidade da União nessa questão é pequena. Curiosamente, um país que resiste tanto a ser uma federação está, em matéria de segurança, bem próximo da balcanização, não é mesmo? Cada Estado executa a sua própria política — ou a falta dela —, e o resultado é o que vemos. Se os entes federados não se entendem, tanto melhor para os bandidos.

Vamos ser claros? A sociedade brasileira cobra há muito tempo, de forma clara ou silenciosa — está à espera —, uma resposta do governo federal para a questão da violência. Sucessivos presidentes se protegeram dessa demanda alegando os limites constitucionais — que, obviamente, podem e devem ser mudados, não é mesmo?  E é claro que a questão não se esgota nas fronteiras da Carta. Presidentes fazem conta: ora, se a União abraça essa questão, de onde vai tirar recursos para investir no setor, de forma contínua, pelos próximos, deixem-me ver, vinte anos ao menos? Esse dinheiro, hoje, não existe. Ocorre que os Estados também estão quebrados, como evidencia a recente renegociação de suas dívidas.

Andei falando com muita gente nos últimos tempos, mesmo de molho em razão do aneurisma, que mandei para sempre para o Regime Disciplinar Diferenciado. Inclusive com os militares que contam. A crime assume tal proporção e organização no país que a questão deixou há muito de ser um problema de… segurança pública. Estamos lidando, meus caros, é com um problema de segurança nacional.

Para onde isso nos leva? Sim, eu estou aqui a esboçar uma proposta. O presidente Michel Temer tem de ter a coragem de criar uma Autoridade Federal — não precisa ser um ministério, em moldes tradicionais —, com mandato devidamente sancionado pelo Congresso Nacional, com um sistema de “accountability”, para que haja o máximo de transparência no acompanhamento das metas.  Sim, senhores!, é preciso estabelecer um prazo para zerar o déficit de vagas nos presídios, o que certamente inclui medidas pontuais, como mutirões judiciais, por exemplo. Mas é claro que ações de curto alcance não respondem ao desafio.

O presidente tem de romper a inércia dos entes estatais brasileiros nessa área. E, para que se crie tal Autoridade Federal, a sociedade brasileira terá de debater de onde sairão os recursos para cuidar dessa questão. Em primeiro lugar, é preciso que lhe sejam fornecidas as devidas informações.  A guerra em curso entre PCC e Comando Vermelho vai muito além de uma rixa de grupos do crime organizado. O que essas facções disputam hoje é, vamos dizer, a verticalização do crime. Cada uma delas domina áreas da distribuição e venda de drogas. 

Agora, estão disputando também o controle da produção em países como Bolívia e Paraguai.  É preciso cuidar disso agora, não mais tarde. Vão sobrando as evidências de que os criminosos já compram influência em setores do Judiciário, do Legislativo e mesmo do Executivo, por intermédio de prefeituras. Em razão da decisão destrambelhada do Supremo, que vetou a doação de empresas a campanhas, a bandidagem já deitou e rolou nas eleições do ano passado.

[presidente Temer, permita aos editores do Blog PRONTIDÃO TOTAL uma modesta opinião, que certamente conta com o apoio da maioria dos nossos dois leitores: 'ninguém' e 'todo mundo': por favor, pare de tratar bandidos como pessoas de bem; esse que estão morrendo agora, executados por seus comparsas, podem parecer aos desavisados, aos incautos, que são vítimas inocentes, mas, são todos bandidos e estavam presos por crimes graves - muitos deles são piores dos que os assassinaram.]

Atenção! O dano é muito maior do que o perigo aparente. Esse tipo de organização põe em risco — sim, senhores! — o próprio regime democrático.  De onde sairão os recursos? A sociedade aceitaria pagar um imposto para financiar a segurança? Não? Então de onde? Privatização de presídios e parcerias público-privadas são instrumentos de gestão do sistema. Não respondem à demanda por recursos.  É preciso dizer claramente aos brasileiros o que está em curso e alertar para os riscos. Se a escolha for deixar tudo como está, estão se trata de optar pelo pior.

Já não é só a segurança pública.  É a segurança nacional.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

Em meio à crise dos presídios, presos de "elite" têm direitos assegurados

Enquanto os investigados da Lava-Jato ficam em celas com camas ou colchões e água quente, os presidiários "comuns" convivem com o improviso e a superlotação

Em meio à crise dos presídios, empresários e políticos detidos por crimes do colarinho branco, como corrupção e lavagem, não têm muito do que reclamar. Se estar encarcerado não é desejo de consumo de ninguém, ao menos eles vivem uma situação bem diferente de mais de 600 mil pessoas. As celas não estão superlotadas, eles podem dormir em camas ou colchões, existe até água quente para alguns réus da Operação Lava-Jato e foram feitas reformas em parte das dependências da Papuda, onde alguns observadores estrangeiros vêm periodicamente avaliar as condições de alguns deles.

Um dos motivos para a diferenciação é que a legislação brasileira exige celas diferentes para presidiários com curso superior, acusados de crimes sem relação com violência grave ou que não representem ameaça. Os réus por colarinho branco que personificam as grandes operações policiais contra a corrupção costumam se encaixar nesse perfil. 

Para o professor de direito penal e processual penal Daniel Gerber, não existe regalia alguma para eles. “Eles respeitam em parte o que está na Lei de Execução Penal, conseguindo preservar a vida e a dignidade”, afirma ele, advogado de vários investigados na Operação Lava-Jato. Um policial acrescenta que os encarcerados são tratados tanto com “firmeza” quanto com “dignidade”, de acordo com a legislação, que exige uma cela limpa, arejada, com luz solar e um mínimo de seis metros quadrados. 

Fonte: Correio Braziliense

Temer esquece hospitais, 12.000.000 de desempregados e só cuida de presídios

Depois de chamar massacre de acidente, Temer diz que houve 'matança pavorosa'

Em reunião com ministros, presidente criticou baixos investimentos do governo Dilma em prisões

Depois de chamar o massacre em presídio de Manaus de "acidente pavoroso", o presidente Michel Temer disse nesta quarta-feira que as condições nas cadeias nacionais são "desumanas" e chamou o episódio de “matança pavorosa”. A mudança de tom aconteceu após o presidente ter sido bastante criticado pelo uso do termo “acidente” para se referir à morte de 56 pessoas no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, no dia 1º de janeiro. 

 Em reunião com ministros para tratar de obras inacabadas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nesta quarta-feira, Temer defendeu seu governo, apresentando execuções orçamentárias menores no Fundo Penitenciário Nacional nos últimos dois anos de Dilma Rousseff na Presidência, sua ex-companheira de Palácio do Planalto desde 2011.


Ele também afirmou que facções criminosas nas carceragens, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e a Família do Norte (FDN), têm "regra jurídica fora do Estado" e causaram "matança pavorosa" na última semana, quando cerca de cem presos foram mortos no Amazonas e em Roraima.  — São condições desumanas em que os presos se acham. Há presídios em que cabem 600 pessoas com 1.200 — declarou, completando que a União poderia aumentar a atuação na segurança pública para proteger a segurança nacional, admitindo que o tema causa "angústia".

— Essas organizações criminosas, o PCC, a Família do Norte, entre outras, constituem-se quase numa regra jurídica, de direito, fora do Estado. Vejam que têm até preceitos próprios e, para surpresa nossa, até quando fazem aquela pavorosa matança, o fez baseado em códigos próprios — completou o presidente, que na semana passada havia qualificado o massacre que deixou 60 detentos mortos em Manaus de "acidente pavoroso", após quatro dias de silêncio completo sobre a chacina. Depois de ser criticado por ter usado o termo "acidente", Temer publicou no Twitter sinônimos da palavra.

Sem citar nomes, Temer criticou o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, sua companheira de chapa e de Planalto desde 2011, em uma defesa de sua gestão frente à crise na segurança pública. Ele comparou investimentos do governo federal no Fundo Penitenciário Nacional em 2014, 2015 e 2016. Em 2014, a dotação orçamentária foi atualizada para R$ 493,9 milhões, e foram efetivamente gastos R$ 51,2 milhões. No ano seguinte, a dotação foi de R$ 542,3 milhões, e as despesas pagas somaram R$ 45,8 milhões. No ano de 2016 — a partir de maio, com Temer na Presidência, interinamente — a dotação atualizada foi de R$ 2,6 bilhões, e a despesa liquidada foi de R$ 1,1 bilhão.
— Tudo aquilo que é feito, é programado, planejado e executado — defendeu-se Michel Temer, apresentando execuções orçamentárias menores em dois anos de Dilma à frente do Planalto. 

Foram à reunião do núcleo de infraestrutura os ministros da Casa Civil (Eliseu Padilha), Meio Ambiente (Sarney Filho), Cidades (Bruno Araújo), Planejamento (Dyogo Oliveira), Minas e Energia (Fernando Coelho), Integração Nacional (Helder Barbalho), Transportes (Maurício Quintella), o secretário do Programa de Parcerias e Investimentos (Moreira Franco), o líder do governo no Congresso (Romero Jucá) e o líder do governo na Câmara (André Moura).

Fonte: O Globo

Guerra entre PCC e CV pode extrapolar para as ruas

Governo adverte para escalada de ameaças de facções criminosas

Órgãos de inteligência detectaram plano de facções criminosas para "intensificar" ações dentro e fora dos presídios

A disputa entre duas das principais facções criminosas do país, o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), acendeu o sinal de alerta na área de inteligência do governo federal, que mapeou riscos concretos de a contenda se refletir na segurança pública nos próximos meses, com ameaças de rebeliões e a possibilidade de ações coordenadas também do lado de fora dos presídios.

O assunto foi tema de uma reunião 'secreta', na tarde do último dia 29 de novembro, no Congresso Nacional. A Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, que reúne deputados e senadores e tem por atribuição acompanhar o trabalho dos órgãos de inteligência do governo, foi convocada extraordinariamente a pedido do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, general Sergio Etchegoyen.

Acompanhado do diretor-geral da Abin, Etchegoyen traçou um cenário preocupante, segundo parlamentares ouvidos por VEJA – eles preferiram falar anonimamente porque houve um pedido expresso para que o assunto tratado na reunião fosse mantido em sigilo. “Estamos diante de uma ameaça concreta de rebeliões em série e, além disso, do risco de a violência dentro das prisões transbordar para o lado de fora”, diz um dos parlamentares.

O ministro fez o alerta a partir de informações coletadas pela Abin, a Agência Brasileira de Inteligência, cujo diretor-geral também participou da sessão 'secreta'. VEJA apurou que órgãos de inteligência dos governos estaduais e a própria Polícia Federal também têm detectado uma escalada nas ameaças das facções criminosas. Na última quarta-feira, por exemplo, o Centro de Inteligência da Polícia Civil de São Paulo difundiu um alerta segundo o qual membros de uma facção criminosa haviam emitido um “comunicado para que todos os membros (da facção) ficassem em alerta, dentro e fora dos presídios, para um possível ‘salve geral’, ações que incluem ataques a policiais, para os próximos dias”.

 Como forma de fazer frente às ameaças, o governo federal tem recorrido aos governos estaduais para adotarem medidas preventivas, especialmente na área de inteligência.

Fonte: Revista VEJA

 

Ceará constrói presídios para gays, travestis e bissexuais

Ceará destina presídio a gays, bissexuais e travestis - enquanto os hospitais estão caindo aos pedaços

Alvo fácil de violência e preconceito dentro dos presídios, a população carcerária GBT (gays, bissexuais, travestis) ganhou um espaço no Ceará para cumprimento de pena, há cerca de um mês. Com capacidade para 200 condenados de baixa periculosidade, o local, na região metropolitana de Fortaleza, abriga ainda idosos, pessoas com deficiência e enquadrados na Lei Maria da Penha.

Ocupam hoje a Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes 150 presos com esse perfil, traçado por uma comissão de avaliação da secretaria de Justiça e Cidadania do Ceará. Segundo a pasta, há hoje um total de 23 mil custodiados no estado, sendo 17 mil internos. — Muitos presídios já separam alas para esse público, mas nosso diferencial é que ali, por exemplo, o público GBT pode usar nome social e manter os cabelos longos (o normal é raspar assim que o preso começa a cumprir pena). É uma experiência pioneira, com esforço de humanizar o sistema prisional — opina o secretário Hélio Leitão. O órgão vem trabalhando na implantação do projeto há um ano. 

Para o coordenador estadual de Políticas Públicas para LGBT do Ceará, Narciso Júnior, é importante dar continuidade ao acompanhamento de casos de homofobia em presídios, mas para ele a iniciativa já significa avanço no tema.— O país está se mobilizando contra a homofobia. Outros estados do Brasil como Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraíba também já estão trabalhando para garantir melhorias para a população carcerária LGBT — aponta ele. [felizmente com o fim do maldito governo petista as coisas vão mudar, voltar a ser o que eram e bandido antes de tudo é bandido e deve ser tratado como tal, seja hétero, traveco, sapatão, o que for.
O único bandido que tem que ser tratado de forma diferente na prisão é o estuprador ou autor de perversidade contra crianças - tem que entrar no presídio e já ser usado como 'mocinha'.] 

Dados do Ministério da Justiça de 2014 — os mais recentes — apontam que, naquele ano, o número de presos no país era de 607 mil, divididos em 72 mil presídios. Ainda segundo o órgão, apenas 15% dessas unidades possuíam celas específicas para idosos e o público LGBT.

Fonte: O Globo