Fux demonstra incômodo com "uso epidêmico" do STF

Coluna Brasília - DF, por Carlos Alexandre de Souza (interino)

Mais política, menos tribunal

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, está incomodado com o “uso epidêmico do Supremo para resolver todos os problemas”. Com 40 anos dedicados à magistratura, Fux considera que a instância máxima da Justiça brasileira se ocupa demasiadamente de questões que deveriam ser dirimidas por outros poderes. “O Supremo não pode intervir na política. A política é necessária, e em um Estado democrático de direito a instância maior é o Parlamento”, defendeu o ministro, durante live promovida ontem. Não faltam exemplos, nas duas maiores democracias da América, de episódios que exigem um posicionamento do Poder Judiciário, com naturais desdobramentos políticos. 

[cabe lembrar: 

- se o Poder Judiciário não acatasse as ações mais absurdas que são impetradas apenas para tumultuar, obstruir o Poder Judiciário, com certeza o 'uso epidêmico' não ocorreria. Vamos citar um exemplo recente: o Doria buscando projeção política, holofotes, assumiu, concomitantemente, com as funções de governador as de representante de uma vacina que está sendo desenvolvida por um laboratório chinês e com tal conduta provocou o presidente Bolsonaro e daí surgiu uma 'briga' = sem nenhum sentido de seriedade, já que o 'objeto' da briga era uma vacina que não existe.

Imediatamente ministros do Supremo começaram a dar palpites sobre a possibilidade de judicialização do tema e o que o STF poderia decidir.

Quanto a suposta interferência do Planalto na PF, por enquanto, nada de concreto existe. Está na fase de apuração da denúncia de alegada interferência, que tem como denunciante um  ex-juiz e ex-ministro que foi demitido pelo presidente Bolsonaro do cargo de ministro.]

Interferência do Planalto na Polícia Federal e obrigatoriedade da vacina são alguns dos temas judicializados no Brasil, com forte desgaste entre o chefe do Executivo e integrantes do Supremo. Nos Estados Unidos, apesar da vitória anunciada de Joe Biden, o presidente Donald Trump insiste em recorrer aos tribunais para denunciar fraude nas eleições. A judicialização política, chamada de “moléstia” por Fux, parece disseminada. A saída, para o presidente do STF, é o resgate da política como arte do entendimento.

Estresse democrático
A excessiva participação do Judiciário, motivo de queixa de Fux, pode ser efeito do estresse enfrentado pelas democracias neste primeiro terço do século 21.
- Quando a luta partidária extrapola os limites republicanos;
- quando a eleição não representa a legítima vontade popular; e,  quando os Poderes entram em conflito constitucional impõe-se a necessidade de recorrer ao Judiciário, guardião da lei.

Blog da Denise - Correio Braziliense 

 

A GUERRA DA VACINA - Bolsonaro contrata crise com o Supremo

Bernardo M. Franco - O Globo

Jair Bolsonaro contratou mais uma crise com o Supremo Tribunal Federal. Ontem o presidente disse que nenhum juiz pode decidir “se você vai ou não tomar a vacina”. Foi uma clara provocação à Corte, que deve julgar três ações sobre o tema. [Os juízes não podem tudo - assim, ter uma opinião contrária ao que um juiz pode vir a decidir não tipifica crime.

Após a decisão é que surge a obrigação de cumprir; se permanece insatisfação com o decidido se recorre pedindo efeito suspensivo.

Provavelmente, o presidente Bolsonaro teve sua declaração tirada do contexto, já que ao dizer: "nenhum juiz pode decidir 'se você vai ou não tomar a vacina', pelo simples fato de que estará decidindo sobre a obrigatoriedade de uso de algo que ainda não existe'".

Ainda que a frase tenha sido divulgada incompleta, continua cuidando de algo que pode vir a ser decidido.]  

Leia também: O Capitão Corona contra a vacina

Na sexta-feira, o ministro Luiz Fux avisou que a disputa sobre a vacina tende a ser judicializada. É o desfecho mais provável caso Bolsonaro insista em sacrificar a população para fazer guerra política. Na semana passada, ele mandou o Ministério da Saúde cancelar a compra da vacina em desenvolvimento no Instituto Butantan. Tudo para atingir o tucano João Doria, seu virtual adversário em 2022.[quisesse o presidente atingir o governador seria bem mais prático interpelar aquela autoridade sobre suas razões de ter se tornado adido comercial do governo chinês, tal o empenho na divulgação de uma vacina que não existe.] 

Ontem o capitão disse que seria “mais fácil” investir na cura do que na vacina. A declaração tenta impor um falso dilema. Cura e vacina são esperadas com a mesma ansiedade. Não faz sentido trocar a segunda pela primeira. Abrir mão da vacinação significaria condenar milhões de brasileiros, especialmente os idosos, a uma quarentena sem fim. Além disso, seria loucura permitir que as pessoas adoeçam se for possível imunizá-las contra o vírus.

Bolsonaro parece insano, mas sabe aonde quer chegar. Ao fomentar um embate com o Supremo, ele tenta repetir um truque de abril, quando tentou impedir estados e municípios de decretarem medidas de distanciamento. O tribunal barrou a ideia por 9 votos a 0. Em seguida, o presidente passou a vender a falsa versão de que foi deixado “de mãos atadas”.[todos sabem que a ampla maioria cassando poderes do presidente da República, não propiciou uma  ação eficiente dos governadores e prefeitos - ao contrário, resultou em um verdadeiro desmonte, pelo qual aquelas autoridades, não apenas elas, serão responsabilizadas.

Querem saber o que um dos governadores que comandou a operação 'cassa poderes do presidente Bolsonaro para combater à pandemia' anda aprontando? clique aqui.]

Ao atacar a Justiça, o capitão tentou se eximir de responsabilidade pelos milhares de mortes. A tragédia humanitária seria [seria?] culpa dos prefeitos, dos governadores e até dos ministros do Supremo. Menos dele, que nada fez para combater a pandemia.

Bernardo M. Franco, jornalista - O Globo 

A ocupação do STF - Folha de S. Paulo

Oscar Vilhena Vieira

O tribunal não pode se omitir diante de tentativas de intimidação

Tribunais e cortes supremas, quando cumprem devidamente seu papel de guardar as respectivas constituições, têm o dom de enfurecer autocratas das mais variadas afiliações ideológicas. De Chávez a Orbán, a emasculação de tribunais tornou-se uma cena corriqueira no enredo das escaladas autoritárias. Vargas aposentou compulsoriamente sete ministros do tribunal e restringiu as prerrogativas da corte para controlar seu governo. Nesse período foi escrita uma das páginas mais constrangedoras da história do Supremo, que permitiu, vencidos os ministros Carlos Maximiliano, Carvalho Mourão e Eduardo Espínola, a entrega de Olga Benário aos nazistas. [FATO: Olga Benário era uma terrorista desde a Alemanha, já atuando em 1928,  como terrorista em solo alemão, tendo participado de resgate de presos, bem antes da vinda para o Brasil.

No Brasil também teve envolvimento com o comunismo e o terrorismo - não é a 'santinha' pintada por muitos.] 

Em 1969, o general Costa e Silva aposentou compulsoriamente os ministros Hermes Lima, Victor Nunes Leal e Evandro Lins e Silva após a edição do AI-5, que suspendeu as garantias da magistratura e excluiu da apreciação do Judiciário as ações praticadas com fundamento em atos institucionais. A porta se abria para o período mais obscuro da ditadura.

Mais recentemente o Supremo vem sofrendo formas inusitadas de intimidação. Em 2018, o comandante do Exército tomou a liberdade de advertir, por Twitter, como deveria o Supremo decidir um habeas corpus. Nesta última quinta-feira (8), o Brasil testemunhou uma ocupação relâmpago do STF. Sob a batuta presidencial e do ministro da Economia, os ocupantes reivindicaram a flexibilização de medidas de saúde pública, por entenderem que essas ameaçam a vida de muitos CNPJs.

Nada foi dito ou solicitado para prevenir a morte de milhares de pessoas ou sobre a necessidade de prover meios e condições básicas para que os mais pobres possam sobreviver durante a pandemia.  Desde a campanha eleitoral têm aumentado as ameaças ao Supremo. Os vícios e idiossincrasias do tribunal o deixaram mais vulnerável nos últimos anos. A recente escalada de ataques, no entanto, decorre sobretudo de suas virtudes.

Se o Supremo vinha sendo deferente - omisso para alguns - 

[omissão que optou por substituir pelo ativismo judicial, especialmente com uma postura contrária ao governo Bolsonaro, que tem se destacado por decisões monocráticas sempre contrárias ao atual governo.

A situação se tornou tão abusiva que o ministro Marco Aurélio - que não pode ser considerado bolsonarista - percebendo o quanto a corda estava esticando, decidiu propor que sejam evitadas decisões monocráticas contra chefes dos outros Poderes,devendo sempre ser referendadas pelo plenário da Corte Suprema.]

em relação a diversas ações controvertidas aprovadas pelo atual governo, com o início da pandemia passou a adotar uma postura muito mais responsiva, no sentido de não negar resposta àqueles que buscam sua jurisdição, como demonstrou Eloisa Machado em arguto artigo nesta Folha. Em um curto espaço de tempo os ministros do Supremo foram capazes de assegurar a integridade da Lei de Acesso a Informação, impediram o lançamento de uma campanha genocida de volta ao trabalho, asseguraram a competência das autoridades estaduais e municipais no campo da saúde pública, autorizaram a abertura de investigação sobre eventual conduta ilícita do presidente e suspenderam a tramitação de ações judiciais que questionam a demarcação de terras indígenas, em face das ameaças da Covid-19, para ficar apenas em alguns exemplos.

Grande parte dessas decisões foram tomadas monocraticamente, o que é um problema antigo do tribunal, que deveria ser corrigido por uma mudança no regimento, como proposto pelo ministro Marco Aurélio. Não procede, no entanto, a acusação de ativismo. Esse é um adjetivo simplista, usado sobretudo por aqueles que querem atacar uma decisão judicial da qual discordam.

Como salientou o ex-ministro Sepúlveda Pertence, "o Supremo tem competência para uma série de intromissões em atos de outros Poderes. Não para substituir-se a eles, mas para conter ilegalidades e abusos. Se se resguardasse, numa visão extremamente contida dos poderes judiciais, o Supremo estaria se demitindo desse papel fundamental que a Constituição lhe atribui". E não é isso que precisamos neste momento.

Oscar Vilhena Vieira, professor, mestre em direito,  Universidade Columbia, e doutor em ciência política - Folha de S. Paulo

A função do Supremo

[por sorte, o progressismo do decano é minoria; mesmo que fosse maioria, o Supremo deve obediência à Constituição Federal e não pode legislar.

Seria a consumação do 'supremo' arbítrio, o STF não gostar da ausência de uma lei e criar uma.]

Em voto contra o obscurantismo, Celso de Mello afirmou que o Supremo não pode se curvar às pressões do tribunal do Facebook - [mas tem a obrigação de respeitar a Constituição e se abster de invadir a competência dos outros Poderes.]  Sua independência ainda fará falta à Corte. Celso de Mello foi o único ministro do Supremo a protestar quando o então comandante do Exército, general Villas Bôas, disparou um tuíte para emparedar o tribunal no ano passado. Ontem o decano voltou a mostrar por que a sua voz é fundamental para afirmar a independência da Corte.

Celso é relator de uma das ações que pedem a criminalização da homofobia. A maioria dos países desenvolvidos tem leis para combater os crimes de ódio contra homossexuais. O novo governo pressiona o Judiciário e o Congresso para manter o Brasil fora do clube. Na quarta-feira, o presidente disparou dois tuítes sobre o julgamento. Ele elogiou a sustentação do advogado-geral da União, que falou em “estabilidade” e “pacificação social” ao discursar contra as ações. Os ministros entenderam o recado: se a Corte contrariar o Planalto, voltará à mira das falanges governistas.

As posições de Jair Bolsonaro sobre o tema são conhecidas. “Sou homofóbico, sim, com muito orgulho”, informou, num vídeo gravado em 2013. Em outra entrevista, ele disse preferir que um filho “morra num acidente do que apareça com um bigodudo por aí”. Esse tipo de declaração já foi tido como um suicídio político. Hoje em dia, rende votos e curtidas nas redes sociais. A intolerância virou ativo para candidatos que surfaram a onda conservadora em 2018. Agora a turma também quer enquadrar o Supremo. Alguns ministros já indicaram que aceitaram a tutela.

Ontem o decano deixou claro que não está neste grupo. Ele transformou seu voto em libelo contra o avanço do obscurantismo. Lembrou que a Constituição protege os direitos das minorias, atacadas por porta-vozes de “doutrinas fundamentalistas”. [em nome da incabível proteção aos direitos absurdos das minorias, os  conservadores não podem aceitar a ditadura das 'minorias'.]

Celso disse saber que será “mantido no índex dos cultores da intolerância, cujas mentes sombrias que rejeitam o pensamento crítico”. Mesmo assim, defendeu que é preciso afirmar a “função contramajoritária” do Supremo — ou seja, sua independência em relação às patrulhas ideológicas e ao tribunal do Facebook.

O ministro se aposentará no fim de 2020, ao completar 75 anos. Fará falta à Corte e ao país. [feliz aposentadoria, supremo ministro.]

Bernardo Mello Franco - O Globo

 

Deboche no Supremo

A vergonhosa aventura protagonizada pelo ministro Marco Aurélio Mello constituiu gravíssimo atentado à segurança jurídica

Chega a ser tedioso ter de reafirmar o óbvio, mas não há democracia sem segurança jurídica. Um dos pilares dessa segurança é a jurisprudência assentada pelos tribunais superiores, que serve de referência para a interpretação das leis. Por esse motivo, a jurisprudência não pode ser questionada a todo instante, muito menos atropelada pela vontade individual de algum magistrado, sob pena de transformar o sistema judiciário do País numa loteria. [ou numa 'casa de mãe joana'.]  No limite, quando esse sistema envereda pelo caminho da imprevisibilidade, falha em sua tarefa de alcançar a pacificação social e ameaça até mesmo a manutenção do Estado Democrático de Direito.

Assim, a vergonhosa aventura protagonizada na quarta-feira passada pelo ministro Marco Aurélio Mello no Supremo Tribunal Federal, ao conceder intempestiva liminar para suspender a possibilidade do início da execução penal após condenação em segunda instância, constituiu gravíssimo atentado ao princípio da segurança jurídica. De quebra, deixou o País intranquilo diante da perspectiva de que, a partir da canetada de um ministro do Supremo, o ex-presidente Lula da Silva pudesse ser libertado, situação que certamente causaria tumulto e confusão, ainda mais às vésperas da posse do presidente Jair Bolsonaro.

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Histeria regressiva

É mais fácil o STF prender deputado que soldado fechar o tribunal

Partindo do princípio de que a preservação da liberdade requer eterna vigilância contra possíveis atentados, é de todo conveniente que nos mantenhamos alertas e diligentes. Disso deu notícia a rigorosa reação (inclusive e principalmente) de ministros do Supremo enquadrando os arreganhos de Bolsonaro pai e Bolsonaro filho aos costumes constitucionais vigentes.

Extremamente contraproducente, porém, é a excessiva emotividade dos que cultivam histeria regressiva ao modo de terror e pânico pelo antecipado fim da democracia brasileira.
Se o objetivo é alterar o rumo da correnteza, perdem tempo, pois a empedernidos convertidos ninguém convence. Se a ideia é firmar desde já os termos em que se vai dar a oposição, há maneiras mais civilizadas, consistentes e condizentes com a realidade atual.

Convenhamos que no Brasil de hoje, transcorridos 33 anos da última eleição indireta, dois impeachments, a condenação judicial da cúpula de um partido no governo e uma razia ao ritmo de lava-jato depois, é mais fácil o Supremo mandar prender deputados por ilegalidade penal que soldados e cabos fecharem o tribunal por vontade presidencial. Nesse período de transição e consolidação democrática, já vimos o filme cujo roteiro incluía bazófias de enfrentamento da Justiça, desqualificação de críticos e dizimação de opositores. Em todas as tentativas, deram-se mal seus autores. Dando nomes aos devidos bois, falamos aqui de um passado recente com o PT e de um futuro próximo provavelmente com Jair Bolsonaro no poder.

Se o critério para a presunção do perigo são as intenções embaladas em retórica beligerante, risco presumido por risco real, ele já foi maior. Em 2002, Luiz Inácio da Silva não foi eleito apenas por maioria expressiva de votos. Foi ungido à condição de entidade quase unânime. O que dizia era lei, independentemente da forma, e o que fazia era para ser aceito a despeito do conteúdo. Houve um momento no país em que praticamente não existia oposição. A que havia, além de residual, era vista como reduto de equivocados e/ou insensíveis sociais. Na melhor hipótese. Na pior, valhacouto de traidores, inconfidentes do mau combate.

Pois, a se confirmar a eleição de Bolsonaro, a situação será muito diferente daquela de dezesseis anos atrás. Terá desde o início de se defrontar com uma oposição de muitíssimo boa monta. A menos significativa será a partidária e a mais robusta, por parte do grande contingente de brasileiros que não compartilham de suas ideias nem compactuam com os métodos anunciados.

Só aí já haverá uma barreira considerável à execução de intentos desviantes. A isso se acrescenta o poder das forças institucionalmente organizadas. Se o país pôde resistir às tentações autoritárias de um governante de aceitação quase uniforme, por mais razão saberá bloquear tentativas arbitrárias de um dirigente fruto de ambiente marcadamente divergente.
Isso, no entanto, sem prejuízo da eterna e estreita vigilância.

Blog da Dora Kramer

Publicado em VEJA de 31 de outubro de 2018, edição nº 2606

Edição da semana 2606 24/10/2018

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Tribunal como palanque

Lula transformou sua cela em comitê eleitoral, incluiu vários dirigentes petistas entre seus advogados e elegeu os juízes como seus adversários políticos

A incrível farsa protagonizada na quarta-feira pelo PT em nome de seu chefão Lula da Silva, registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como candidato do partido à Presidência a despeito do fato incontestável de que ele é inelegível, teve um único objetivo: transformar o Judiciário em palanque petista.

Seguindo a estratégia desenhada pelo ex-presidente em sua cela em Curitiba, onde cumpre pena por corrupção e lavagem de dinheiro, os petistas parecem acreditar que qualquer desfecho jurídico a respeito da candidatura de Lula lhes será benéfico. Na remotíssima hipótese de que a Justiça Eleitoral dê sinal verde à candidatura, Lula chegará como favorito à disputa; no entanto, se sua candidatura for impugnada, o que é bem mais provável, Lula e sua claque denunciarão a decisão como prova cabal de que o ex-presidente é um “perseguido político” – e é isso, e apenas isso, o que alimentará a campanha petista. [alimentar a campanha de um partido desmoralizado em que vai adiantar?

Lula e o PT já eram; finalmente chegaram ao estágio final = perda total.]

 

Transformar seu encalacrado líder em vítima de uma trama jurídico-midiática foi o que restou a um partido que, de bastião da ética na política, se tornou símbolo da corrupção nacional e que, de promessa de inovação e de modernidade administrativa, passou à História como a agremiação que deu ao País seu pior governo de todos os tempos, o de Dilma Rousseff, felizmente afastada antes que completasse sua “obra”.  O problema é que a estratégia petista está indo de vento em popa. Na campanha eleitoral, pouca gente parece se lembrar que a crise política, econômica e moral que o País atravessa foi produzida pelos governos de Lula e de Dilma. Formou-se um consenso tácito entre quase todos os principais concorrentes que o nome a ser evitado na campanha é o do atual presidente, Michel Temer, que hoje sintetiza, para a esmagadora maioria da opinião pública, o que há de pior na política – malgrado o fato de que herdou de Dilma um país em frangalhos e entregará ao sucessor uma administração razoavelmente saneada. 

Enquanto isso, a ex-presidente Dilma, a despeito de seu imenso passivo, aparece com bom desempenho na corrida ao Senado por Minas Gerais e o ex-presidente Lula, mesmo tendo sido o inventor desse desastre chamado Dilma, mesmo tendo sido o presidente sob cujo governo estouraram os maiores escândalos de corrupção da História nacional e mesmo sendo ele próprio um condenado por corrupção, surge como líder em todas as pesquisas de intenção de voto.  Os dois casos tripudiam da democracia e das instituições: Dilma só está concorrendo porque, a despeito de ter sofrido impeachment, manteve seus direitos políticos graças a uma incrível cabala de um ministro do Supremo Tribunal Federal com o presidente do Senado; e Lula, um presidiário com longa pena ainda a cumprir, faz troça do Judiciário e desafia os tribunais a mantê-lo preso e impedir que o povo seja “feliz de novo”. [o desafio foi aceito, ele vai permanecer preso e mais uma vez o povo, bem, o povo é apenas o povo - e aceitará o fato que não sabe votar (conforme sábio diagnóstico do rei Pelé.)

A felicidade do Brasil e dos brasileiros do BEM é que os vaticinios da grande imprensa erram ao atribuir a Lula poder e prestígio que só ainda está presente entre alguns militontos.

O POVO, mesmo não sabendo votar, já sabe que Lula e PT são um desastre.

Os milhões de desempregados sabem que estão em  situação desfavorável exatamente por ter votado em Lula e seu poste.]

O escárnio lulopetista atingiu seu estado da arte quando, ao registrar Lula como seu candidato, o PT anexou à documentação uma certidão de antecedentes na qual não consta sua pública e notória condenação. Ele seria, então, um “ficha limpa”. Os petistas não apenas sabem que essa manobra será desconsiderada pela Justiça Eleitoral, como é isso justamente o que eles querem, pois qualquer decisão judicial que lhes seja contrária servirá para reforçar sua denúncia de “perseguição política” contra Lula – o grande mote da campanha eleitoral do partido. “Estão querendo impedir que um dos maiores estadistas vivos do mundo concorra à Presidência”, tuitou Fernando Haddad, sempre no papel de poste, como prefeito e, agora, como provável candidato do PT à Presidência, dando o tom da fraude.

Com esse espírito, Lula transformou sua cela em comitê eleitoral, incluiu vários dirigentes petistas entre seus advogados e elegeu os juízes como seus adversários políticos. Para o ex-presidente, quanto mais tempo demorar a decisão judicial sobre sua candidatura, melhor, pois é nos tribunais que ele escolheu fazer sua campanha.  Diante desse desaforado repto lulopetista, o Judiciário deve simplesmente fazer prevalecer a lei e resguardar o interesse da coletividade, garantindo que a eleição presidencial ocorra sem o tumulto que só interessa aos que não têm o mínimo respeito pela democracia.

Editorial - O Estado de S. Paulo