Tomada Poder – PRF terá foco em segurança viária e ampliará fiscalização de velocidade, diz novo diretor-geral

Raquel Lopes, Marcelo Rocha - Folha de São Paulo

 

 Após agentes se envolverem até em operações em morros na gestão Bolsonaro, Antônio Fernando Oliveira diz que foco será nas estradas [em nossa opinião uma posição correta e legal; 

o ideal é que a PRF cuide das rodovias - já realiza um bom trabalho e com mais investimento e apoio pode melhorar = bandido contido em rodovia, não comete crimes no morro. 

Além do que, a 'medida protetiva' do ministro Fachin, que dificulta o trabalho da polícia nos morros, continua valendo.]

O novo diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Antônio Fernando Oliveira, afirma que a principal diretriz de sua gestão será a fiscalização das estradas, atribuição que, segundo ele, perdeu importância em relação a outras áreas, como o combate às drogas e ao roubo de cargas, durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “A gente está corrigindo rumos em trazer a gente para a segurança viária. Eu acho que a Polícia Rodoviária Federal é rodoviária federal não à toa. A gente nasce para fazer a segurança das estradas e, muito mais, a proteção de vidas”, disse em entrevista à Folha.[outra autoridade do atual governo que não consegue esquecer o presidente Bolsonaro.]

(...)

A gestão petista ainda não mexeu na portaria que autorizou agentes rodoviários a atuar fora das rodovias federais e a participar de ações em favelas, por exemplo. Foi com esse arcabouço legal que a PRF integrou as operações na Vila Cruzeiro (RJ), com 23 mortos, em Varginha (MG), com 26 mortos, e em Itaguaí (RJ), com 12 mortos, entre outras.[parágrafo que mostra claramente que a Folha também não conseguiu esquecer o governo Bolsonaro - as mortes que destaca, são  consequência  lamentável, da audácia de bandidos que enfrentam a polícia.]

Quais são as prioridades de sua gestão?
É trazer a PRF de volta ao que ela sempre foi: a polícia cidadã, uma polícia que faz boas entregas para a sociedade. O primeiro passo para esse caminho é voltar a dar à segurança viária a importância que ela tem para a instituição.

Isso significa aumentar o número de radares nas estradas?
Na deflagração da operação Carnaval, a gente já recomendou o aumento da fiscalização do excesso de velocidade, combatendo também a alcoolemia na direção. A gente sabe que nenhuma polícia é onipresente, então a gente precisa de um procedimento de reeducação ou de educação do condutor para que caiam efetivamente os índices de acidente, de letalidade do trânsito.

A gente quer aumentar para fazer o controle de excesso de velocidade porque é um dos índices grandes de acidentes e de acidentes graves.

Uma mudança implementada pelo governo passado é a obrigatoriedade de divulgação pela PRF dos pontos onde estão os radares móveis. Haverá mudança?
A ideia não é pegar ninguém de surpresa. É reduzir acidentes. A gente não tem intenção de fazer multa, a gente tem intenção de reduzir acidentes.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública avalia o programa de câmeras em uniformes dos policiais. O que o senhor pensa sobre o tema?
Eu sou favorável porque eu trabalhei em estradas por mais de 10 anos e se eu tivesse trabalhando com uma câmera corporal eu me sentiria mais seguro.

Antônio Fernando Oliveira, 52 – É policial rodoviário federal há 29 anos. Foi Superintendente da PRF no Maranhão.

Qual era diretriz da gestão passada da PRF em relação a questões como garimpo ilegal e extração ilegal de madeira?
Como eu não estava na direção, eu não sei exatamente o que foi determinado daqui. Eu posso fazer uma avaliação, de forma mais geral, como política pública de segurança. A gente sabe que no governo passado o maior foco era no combate à criminalidade e menos nos crimes ambientais, menos no combate ao garimpo ilegal. E aí a gente sabe que não era esse o foco da política pública do governo passado.

Houve ênfase na questão das drogas. Ênfase na questão das drogas e ênfase no combate aos crimes específicos como roubo e furto de carga que terminou gerando aquela operação no morro que você citou, porque o início daquela operação foi justamente o combate ao roubo de carga.

O senhor entende como uma política bem-sucedida?
Tanto que eu não entendo que eu acho que a gente está corrigindo rumos em trazer a gente para segurança viária. Eu acho que a Polícia Rodoviária Federal é rodoviária federal não à toa. A gente nasce para fazer a segurança das estradas e, muito mais, a proteção de vidas. Esse é o meu ímpeto desde que eu vesti essa farda pela primeira vez: é proteger a vida, muito mais do que qualquer outra coisa.

Haverá reajuste de salário dos policiais?

É um anseio da categoria, é um anseio justo. Nós estamos há sete anos, não só do último governo, sem qualquer recomposição salarial. Entendo que o maior valor de uma instituição é o servidor. 

Do que vai me adiantar ter a melhor arma, ter o melhor veículo, se eu não tiver o melhor servidor? 

Então, o meu valor principal é a valorização do servidor. A gente vai comprar a briga por isso, o ministro é alguém sensível a essa pauta também.[o erro do novo diretor-geral é deixar muita coisa por conta do atual ministro da Justiça - foi por pensar assim, que quando Dino assumiu o primeiro mandato de governador do Maranhão, o estado era o de pior    IDH - o mais atrasado de todos - e quando saiu deixou o estado na mesma situação, só que com indicadores mais desfavoráveis.]

 

DefesaNet - MATÉRIA COMPLETA 

 

Manifestações democráticas - a liberdade ainda pulsa. - Valterlucio Bessa Campelo

Outro dia, enquanto saía de uma dessas plataformas de streaming onde assisti novamente o excelente filme “A Sombra de Stálin” que, baseado em fatos, demonstra como a imprensa escondeu os horrores stalinistas, especialmente o genocídio na Ucrânia, me deparei num canal aberto, coisa que deixei de ver, com um jornalista denominando de golpistas as manifestações de rua que milhões de brasileiros, de todas as raças, credos, idades e níveis socioeconômicos realizam desde o resultado eleitoral informado pelo TSE.  

Desacostumado com o “noticiário” de TV, tive a impressão de que estava diante de um militante arrogante e privilegiado, que usa o tempo de que dispõe para reproduzir na telinha que ainda alcança um número considerável de pessoas, o discurso mentiroso da esquerda autoritária.

O sedizente jornalista aceita alegremente a CENSURA que o STF lhe enfia, suporta caladinho a perseguição, silenciamento e prisão de colegas que se atrevem a fugir do script progressista, morde a fronha vermelha de sangue do totalitarismo para, ao final, chamar de golpista o movimento mais legítimo, espontâneo, pacífico e sóbrio que esta nação já viveu.

Em primeiro lugar, é preciso saber que um golpe de estado pressupõe que o golpeado seja legitimo. É condição necessária. Vale dizer, sem ser legitimo, nenhum governo pode sofrer golpe, seria um contrassenso, uma contradição em termos. Em segundo, observe-se que a discussão é exatamente esta: Há legitimidade na eleição do ex-presidiário? Sim, dirão seus eleitores, já que o número de votos contados pelas urnas eletrônicas é superior ao do seu adversário.  

Não se garante, dirão os manifestantes, já que a caixa preta de contagem apresenta, segundo relatórios já espalhados aos montes, inúmeras inconsistências estatísticas e várias violabilidades. Há, portanto, incertezas justificáveis que devem ser resolvidas. 

 

O cidadão que está na rua há mais de quinze dias, sob sol e chuva, não quer destituir nenhum governo legítimo, então não pode ser golpista, ele quer a chance de provar que o processo não foi legítimo e, para isto, basta que permitam o processo de auditagem integral. Pelo menos três elementos graves de suspeição foram apresentados pelo Ministério da Defesa: O código-fonte não foi disponibilizado; houve inserções não auditadas de bibliotecas de terceiros e não há garantias de que o programa disponibilizado corresponde ao efetivamente utilizado. 

Caso seja impossível a auditagem, fica desprovido de segurança o resultado proclamado e escassa a sua legitimidade já fragilizada por vários relatórios estatísticos ainda não contestados. 

O que os manifestantes não admitem é a concretização de um processo cuja lisura não possa ser absolutamente declarada. 

 

Queira ou não o Sistema e o jornalista militante, o direito à livre expressão está indelevelmente cravado na Constituição Federal brasileira, apesar dos constantes ataques que sofre de quem deveria protegê-la.

As gentes todas que o “jornalista” chama de golpistas, sem olhar para o próprio rabo onde estão atados regimes totalitários que prendem e matam por crime de opinião, tem todo o direito e o dever cívico de pedir ou lutar a favor ou em contrário do que quiserem e, neste caso, estão desconfiadas, amedrontadas e acuadas. 

Caminhoneiros não são vagabundos, eles não param no meio da estrada para tirar folga ou porque sejam criminosos golpistas, mas para avolumar e fortalecer a expressão de uma insatisfação legítima. 

Se há excessos, que sejam apurados e corrigidos na forma da lei, mas não criminalizados em uma espécie de sanção da censura. 

Penso que uma boa leitura de Ruy Barbosa lembraria ao militante que “Um país de imprensa degenerada ou degenerescente é, portanto, um país cego e um país miasmado, um país de ideias falsas e sentimentos pervertidos, um país que, explorado na sua consciência, não poderá lutar com os vícios que lhe exploram as instituições “.

 

Tomemos como exemplo a situação atual nos EUA, onde, após a retomada da maioria na Câmara, os republicanos pretendem levar adiante investigações sobre os podres do Joe Biden escondidos durante as eleições, com o já confessado acumpliciamento da imprensa para que ele fosse eleito. Lá aconteceu algo semelhante a “absolvição” do ex-presidiário pelo consórcio de cá, ou seja, esconderam os crimes do candidato. As acusações contra os Biden são severíssimas, ao ponto de incluir tráfico humano. 

Quem teve acesso ao conteúdo do computador de Hunter Biden (filho de Joe Biden) sabe a que me refiro.

Como costumava dizer Ulysses Guimarães, eterno ícone da redemocratização, nada é mais sanitário na política do que iluminar os fatos. O verdadeiro crime em curso é o de censura, praticado às escancaras de cima a baixo, do topo à planície, tendo como alvo uma visão conservadora do mundo, o respeito à vida, tradições, família, religião, propriedade e liberdade. O progressismo anda a passos largos, de mãos dadas com a censura calando os oponentes.

Parece que o autoritarismo que o combate à COVID acoitou não quer sair da sala. Não se podia dizer que a vacina era experimental, logo, um tanto insegura, e agora não se pode dizer que as urnas eletrônicas são passíveis de ataques à sua integridade. 

Mais tarde será proibido questionar o alarmismo climático e, de uma em uma, a censura se normalizará perante a sociedade. 

Você, leitor, dirá apenas o que eles permitirem que você diga.

Infelizmente, a outrora nobre imprensa, cuja essência é a verdade, dá sobradas mostras de submissão, fazendo com que a mediação entre a realidade fática e o cidadão se mude em definitivo para as sinuosas plataformas e mídias sociais. Infelizmente, ao negar a verdade e se tornar militante de causas e projetos, a imprensa cava seu próprio sepulcro.

Valterlucio Bessa Campelo escreve todas as sextas-feiras no ac24 horas e, eventualmente, em seu blog e no site Conservadores e Liberais do jornalista Percival Puggina.

 

O processo eleitoral brasileiro e a soberba dos malandros - Revista Oeste

Flávio Gordon

O calcanhar de aquiles do sistema eleitoral brasileiro, que fragiliza (e, no limite, inviabiliza) a nossa democracia, permanece exposto: a própria existência de uma Justiça Eleitoral 

 

 Foto: Reprodução/Shutterstock 

“Perdeu, mané, não amola.”

(Luís Roberto Barroso, ministro do STF,
respondendo a um cidadão brasileiro em Nova Iorque,
em 15 de novembro de 2022)

Na cidade que nunca dorme, em evento patrocinado pela empresa de João Doria (e, portanto, legalmente impróprio para magistrados), o ministro Alexandre de Moraes disse que a “desinformação”, supostamente causada pela ausência de regulamentação na internet, está corroendo a democracia brasileira. Ato contínuo, produziu ele mesmo uma grosseira peça de desinformação, ao reincidir na mentira segundo a qual o relatório do Ministério da Defesa, encaminhado ao TSE no dia 9/11, não apontou a existência de nenhuma fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral.

Recorde-se que, em nota do dia 10/11, o próprio Ministério da Defesa fez questão de contraditar essa interpretação, ao afirmar textualmente que o relatório produzido não excluiu a possibilidade de fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas.  

Mas, não bastasse esse desmentido à fake news produzida pelo TSE, a nota foi além, solicitando esclarecimento sobre aspectos sensíveis do processo eleitoral. 

O Ministério da Defesa menciona três pontos em especial:  

a) um possível risco à segurança na geração dos programas das urnas eletrônicas, devido à ocorrência de acesso dos computadores à rede do TSE durante a compilação do código-fonte; 

b) a precariedade dos testes de funcionalidade das urnas, que não foram suficientes para afastar a possibilidade da influência de um eventual código malicioso capaz de alterar o funcionamento do sistema de votação; e c) as restrições ao acesso adequado dos técnicos ao código-fonte e às bibliotecas de software desenvolvidas por terceiros, inviabilizando o completo entendimento da execução do código.

A nota conclui afirmando não ser possível “assegurar que os programas que foram executados nas urnas eletrônicas estão livres de inserções maliciosas que alterem o seu funcionamento”. E cobra do TSE, com urgência, “a realização de uma investigação técnica sobre o ocorrido na compilação do código-fonte e de uma análise minuciosa dos códigos que efetivamente foram executados nas urnas eletrônicas”, investigação a cargo de uma comissão técnica independente, formada por especialistas da sociedade civil e representantes das entidades fiscalizadoras. A resposta de Moraes veio no estilo que tem se tornado marca registrada da militância togada que se imagina dona do país: o deboche. Atribuindo o teor da nota a motivações políticas, o supremo censor da República ironizou sua pretensa inconclusividade: “Pode ser que no universo tenha ou não tenha vida extraterrestre”.

Sem ter como dar uma resposta satisfatória para além do escárnio, Moraes e seus pares resolveram escalar a censura como forma de proibir a pergunta.  

Mas o calcanhar de aquiles do sistema eleitoral brasileiro, que fragiliza (e, no limite, inviabiliza) a nossa democracia, permanece exposto: a própria existência de uma Justiça Eleitoral, com tantas atribuições, inclusive a de organizar as eleições, algo que não acontece no restante do mundo. 

Com 90 anos completos, o TSE — essa jabuticaba concebida pelo ditador Getúlio Vargas, em maio de 1932 — é o único órgão integrante da Justiça brasileira que detém funções administrativas e normativas que extrapolam seu âmbito jurisdicional. Embora seja chamado de “Tribunal”, a Corte assume toda a administração executiva, gerencial, operacional e de normatização do processo eleitoral brasileiro. “É um exemplo único no mundo” — admitiu o ministro do STF Dias Toffoli ao Jornal do Senado, em setembro de 2010.

Mas, além de tamanha concentração de poder já ser em si mesma um problema — concentração que leva as autoridades eleitorais a se apresentarem frequentemente como encarnação da democracia, e não apenas como seus garantidores nominais —, o fato é que, na prática, a Corte Eleitoral não consegue dar conta de tantas atribuições, delegando boa parte delas a empresas terceirizadas (sob controle do TSE apenas em tese). Sendo muitas dessas empresas estrangeiras — e, pior ainda, ligadas a políticos e partidos políticos —, há muitos atores externos com acesso privilegiado ao nosso sistema eleitoral, atores com capacidade potencial de interferir na transmissão de programas, na transmissão de dados e na contagem dos votos.

Sendo extremamente vulneráveis as urnas eletrônicas de primeira geração (conhecidas pela sigla DRE, de direct recording electronic voting machine) — vulnerabilidade já demonstrada por técnicos independentes, como o professor Diego Aranha, da Unicamp —, o acesso concedido a agentes externos com potenciais interesses políticos e financeiros no resultado das eleições brasileiras torna-se um problema de segurança nacional. 

Como concluíra o relatório de auditoria independente contratada pelo PSDB em 2014: “Os riscos catastróficos/gravíssimos significam que a urna brasileira estaria vulnerável a diversos tipos de ataques, desde atos de sabotagem para atrapalhar as eleições até atos que poderiam mudar os resultados da última eleição e, pior, sem deixar rastros que poderiam detectar indícios de fraudes, como relatado anteriormente”.

Das várias medidas relativas ao processo de preparação, organização e processamento das eleições no Brasil, o TSE está diretamente a cargo de apenas um terço, que inclui o cadastramento dos candidatos, a divulgação dos resultados, a auditoria das campanhas, a certificação das campanhas e a diplomação dos eleitos. 

Os outros dois terços de medidas operacionais — que incluem coisas como a programação do software das urnas eletrônicas, a fabricação das urnas, o armazenamento e a segurança das urnas, a coleta de dados dos eleitores, o carregamento dos softwares nas urnas, o transporte das urnas, a coleta dos votos, o transporte dos votos para os cartórios eleitorais, a transmissão dos votos para os TREs e o TSE e o processamento dos resultados — são conduzidos por empresas terceirizadas e indivíduos convocados para o dia da eleição, com pouca supervisão do TSE e nenhum compromisso formal com o eleitorado brasileiro.

Os técnicos demonstraram ser relativamente simples fraudar eleições na ausência de contagem física dos votos, e nas quais o boletim de urna apenas confirma uma fraude já realizada no interior do software

Uma dessas terceirizadas, que dominou o mercado brasileiro por muito tempo, é a empresa Diebold Election Systems Inc. Antes de ser substituída pela Positivo Tecnologia — empresa fundada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos), que venceu a licitação para fabricar as urnas das eleições de 2022 —, a Diebold fabricou as urnas eletrônicas utilizadas nas eleições brasileiras de 2000 até 2020. 

Envolvida numa série de suspeitas de ilegalidade desde quando, em 2003, o seu diretor-executivo, Walden O’Dell, se envolveu na campanha de arrecadação de fundos para o então presidente e candidato à reeleição, George W. Bush (ver, sobre o tema, reportagem do New York Times), a empresa teve suas urnas escrutinadas por experts em segurança da informação.

No escândalo conhecido como Hursti Hack — a partir do nome de um dos participantes do escrutínio, o programador finlandês Harri Harras Hursti —, uma série de falhas graves de segurança foi identificada nas urnas eletrônicas fabricadas pela Diebold. 

As falhas foram detectadas em um conjunto de testes de “hackeamento” promovido pela ONG Black Box Voting, em parceria com os produtores do documentário Hacking Democracy, lançado pela HBO, em 2006. Testes similares foram conduzidos por especialistas da Universidade de Princeton, que também conseguiram “hackear” as urnas e alterar a contagem de votos. 

Devido às fragilidades no sistema e às suspeitas de comércio de votos por parte de seus executivos, a Diebold foi banida de vários Estados norte-americanos. 

E, depois de ter dois presidentes afastados, parou definitivamente de fabricar urnas eletrônicas nos EUA, entregando, no ano de 2009, a sua divisão de eleições para a Dominion Voting Machines — que então participou das eleições norte-americanas mais suspeitas da história, que deram a vitória a Joe Biden, contra Donald Trump, em 2020.

Enquanto tudo isso se passava nos EUA, a Diebold permaneceu tranquilamente no mercado brasileiro, alheia à vigilância do TSE. De 2002 a 2020, foi a fornecedora exclusiva das urnas brasileiras, ganhando todas as concorrências e contando com pareceres favoráveis por parte da Justiça Eleitoral.  

A tal ponto foi seu monopólio no nosso mercado eleitoral que a filial brasileira da Diebold se tornou responsável por quase 50% do faturamento global da empresa.

Em 2017, em entrevista à jornalista da Rede TV Mariana Godoy, o deputado Protógenes Queiroz denunciou ter sido vítima de fraude nas urnas eletrônicas brasileiras. 

Num tempo em que questionar as urnas de tipo DRE e exigir o voto impresso auditável eram gestos ainda relativamente corriqueiros no país — e não, como hoje, motivo de escândalo e acusações de blasfêmia —, Queiroz travou com a jornalista o seguinte diálogo: Mariana Godoy (MG): “Eu queria saber o seguinte: ‘O senhor na época em que foi eleito deputado federal teve quase 100 mil votos, teve 94 mil votos e foi considerado um bom parlamentar. Por que não foi reeleito?”.

Protógenes Queiroz (PQ): “Fraudes nas urnas eletrônicas. Sério. Inclusive isso dito logo depois de o resultado ser proclamado, várias pessoas que… Dizem até que isso é conversa de parlamentar perdedor, mas muitas pessoas confirmaram que votaram em mim, e o voto não apareceu na urna. Eu não me dei por satisfeito com aquela situação; me dirigi ao dr. André, que era o procurador-geral da República, o dr. Pedro Barbosa Pereira Neto, com os meus mapas eleitorais, analisamos nós três, no gabinete da Procuradoria Regional da República, e nós três ficamos assustados com as coincidências de urnas com zero voto onde havia eleitores que tinham votado. Tinha que ter pelo menos um voto, tinha zero voto! E muitas urnas… O trabalho não foi muito bem-feito de fraude, porque a fraude foi estampada, e imediatamente o procurador-geral da República, o dr. André, chegou à conclusão de que tinha que fazer uma representação de fraude, à época, ao presidente do TSE, Dias Toffoli, ministro do STF. Essa representação ficou tramitando, eu retornei à Polícia Federal, em fevereiro de 2015, com o encerramento do meu mandato, e eu mesmo fui investigar a minha fraude. E consegui identificar um dos fraudadores; denunciei isso ao Ministério Público Regional Eleitoral…”

MG: “Ele admite a fraude?”

PQ: “Ele admite a fraude. A fraude foi feita pela empresa na época, em ambiente da Diebold, que era a empresa que fabrica as urnas eletrônicas, que é responsável pelo software das urnas eletrônicas. Ele é um dos técnicos engenheiros operacionais, é um técnico de Osasco, inclusive, e ele falou como fraudou a minha eleição e como fraudou outras inclusive”.

MG: “Outras?”

PQ: “Outras eleições. Ele colaborou para fraudar eleição de governador, da própria última eleição da presidente Dilma contra o Aécio Neves”.

MG: “O senhor está dizendo que um técnico que trabalha com as urnas eletrônicas falou que houve fraude favorecendo a ex-presidente Dilma?”

PQ: “A ex-presidente Dilma Rousseff. Ele fraudou. Ele prova tecnicamente como foi feita a fraude. Ele materializa como foi feita a fraude”.

A denúncia de Queiroz, ignorada e posteriormente apagada do noticiário, condizia com o que foi identificado nos testes da Universidade de Princeton com as urnas da Diebold. 

Na ocasião, inserindo um programa malicioso de alteração de resultados, os técnicos demonstraram ser relativamente simples fraudar eleições na ausência de contagem física dos votos, e nas quais o boletim de urna apenas confirma uma fraude já realizada no interior do software. 

Tudo o que precisavam era ter acesso à urna já carregada por menos de um minuto, inserir o cartão de memória carregado com o programa alterado, ligar a urna até ela dar o boot inicial e, em seguida, desligá-la. Finda a votação, o programa se autodeletava, sem deixar traço. Uma outra forma de fraude — realizada a qualquer momento prévio ao carregamento das urnas com o software inicial — consistia em inserir um programa-vírus na mídia de carregamento (o “pen drive”), que então contaminaria todas as urnas que carregasse. A fraude batia com denúncias frequentes de urnas sendo ligadas antes das eleições ou substituídas sem motivo aparente.

 

O fato é que, desde que surgiram os sistemas eletrônicos de votação, o “negócio do voto” — para usar o título da já citada reportagem do NYT —, se tornou muito mais sofisticado e especializado. 

Se, por um lado, sempre houve fraude, adulteração e comércio ilegal de votos, o ambiente eletrônico tornou tudo mais obscuro e de difícil identificação, tanto assim que quase todos os países do mundo abandonaram os sistemas de votação integralmente eletrônicos, sem VVPAT (voter verifiable paper audit trail, ou “documento de auditoria em papel verificável pelo eleitor”). 

Como tudo o mais, o negócio do voto globalizou-se, e cada eleição nacional envolve players do mundo inteiro, com os mais variados interesses, quer pecuniários e mercenários, quer político-ideológicos.

 

Com o seu sistema centralizado, e a baixa capacidade de fiscalização e controle das terceirizadas envolvidas no processo, o Brasil é particularmente vulnerável a esses interesses e a possíveis interferências externas, para não dizer de eventuais manipulações internas. 

E, para piorar a situação, tudo o que as autoridades eleitorais e sua imprensa amestrada têm oferecido em relação a essa vulnerabilidade são arrogância, autoproteção e autoritarismo. 

Mais que para garantir a transparência e a confiabilidade do processo, tudo o que fazem é tentar censurar e intimidar o eleitor desconfiado, que, por consequência óbvia, termina mais e mais desconfiado. 

Provam-no as multidões de brasileiros que saem às ruas do país e do mundo indignadas não apenas com o resultado eleitoral, mas com o caráter vicioso e desequilibrado de todo o processo. 

Pode-se estigmatizá-los como “golpistas”, censurá-los, ameaçá-los de prisão e até mesmo xingá-los de “mané”. 

O que dificilmente se conseguirá com isso é recuperar a credibilidade do sistema e, sobretudo, do tribunal que o conduz de maneira tão soberba. Como se diz por aí, o problema do malandro é justamente o de achar que todo mundo é mané…

Leia também “Um país conflagrado”

Flávio Gordon, colunista - Revista Oeste 

 

De volta à cena do crime - Revista Oeste

J. R. Guzzo

Após a campanha mais desonesta que já se viu na história política deste país, o líder supremo da esquerda nacional volta a mandar no Brasil 

 

 Luiz Inácio Lula da Silva -  Foto: Agência Brasil

O ex-presidente Lula está de volta à cena do crime, de acordo com a descrição feita tempos atrás pelo próprio vice da sua chapa — eis ele aí de novo, aos 77 anos de idade, eleito presidente do Brasil pela terceira vez. Foi por pouco. Mas jogo que acaba em 5 a 0, ou 1 a 0, vale o mesmo número de pontos, e o que conta é o resultado marcado no placar do TSE. Após a campanha eleitoral mais desonesta que já se viu na história política deste país, com a imposição de uma ditadura judiciária que violou todo o tipo de lei para lhe devolver a presidência, o líder supremo da esquerda nacional volta a mandar no Brasil. Com ele não vêm “os pobres”, nem um “projeto de justiça social”, e nenhuma das coisas cheias de virtude de que falam as classes intelectuais, os parasitas que lhe dão apoio e a sua própria propaganda. 

Voltam a mandar os donos do Brasil do atraso — esses que querem manter os seus privilégios de 500 anos, não admitem nenhum governo capaz de atender aos interesses da maioria dos brasileiros que trabalha e exigem um “Estado” com poderes de Deus, e eternamente a seu serviço. São eles os que realmente ganharam. Conseguiram convencer a maior parte do eleitorado, segundo os números da autoridade que controla as eleições, que é uma boa ideia colocar de novo na presidência da República um cidadão condenado pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro. Começa agora o pagamento da conta — e quem vai pagar, como sempre acontece, são os brasileiros que têm menos.

Lula foi levado à presidência pelo colapso geral da Constituição e das leis brasileiras ao longo do processo eleitoral — resultado de uma inédita intromissão do alto Poder Judiciário, abertamente ilegal, em cada um dos passos da eleição. O fato objetivo é que a dupla STF-TSE, com o ministro Alexandre Moraes dando as ordens e Lula no papel de beneficiário único, fez tudo o que seria preciso para um observador neutro definir a disputa como uma eleição roubada — pode não ter sido, na contagem aritmética dos votos, mas com certeza fizeram o possível para dar a impressão de que foi. Basicamente, os ministros do Supremo Tribunal Federal e seu braço eleitoral, o TSE, montaram peça por peça um mecanismo desenhado para favorecer em tudo o candidato do PT. 

O primeiro passo foi a decisão de anular a lei, aprovada pelo Congresso Nacional, que permitia a prisão dos réus condenados em duas instâncias — como efeito imediato e direto dessa virada de mesa, Lula foi solto do xadrez de Curitiba onde cumpria há 20 meses a pena pelos crimes a que foi condenado na justiça. 

 

Em seguida veio o que deverá ficar na história como a sentença mais abjeta jamais dada nos 131 anos de existência do STF, do ponto de vista da moralidade comum e pelo princípio elementar que manda a justiça separar o certo do errado. Os ministros, simplesmente, anularam as quatro ações penais que havia contra Lula, incluindo as suas condenações — e, com isso, fizeram a mágica de desmanchar a ficha suja que impedia o ex-presidente de ser candidato. 

Não deram motivo nenhum para isso, não fizeram um novo julgamento em que ficasse provada a sua inocência, e nem o absolveram de coisa nenhuma — disseram apenas que o endereço do processo estava errado e, portanto, ficava tudo zerado. A partir daí, e até desfecho no dia 30 de outubro, o sistema STF-TSE passou a trabalhar sem qualquer disfarce para favorecer Lula e prejudicar o único adversário real de sua candidatura — o presidente Jair Bolsonaro.

A campanha se fez debaixo da pior censura imposta à imprensa desde o AI-5 do regime militar. A liberdade de expressão individual foi liquidada nas redes sociais

A campanha eleitoral de 2022 foi uma fraude jurídica e política como jamais se viu neste país. O STF e os advogados de Lula, pagos com os bilhões do “Fundo Eleitoral” que foi extorquido do pagador de impostos, deram a si próprios o poder de violar as leis e a Constituição Federal para “defender a democracia” — e essa defesa, desde o primeiro minuto, foi fazer tudo para impedir que Bolsonaro ganhasse a eleição. A campanha se fez debaixo da pior censura imposta à imprensa desde o AI-5 do regime militar. A liberdade de expressão individual foi liquidada nas redes sociais. 

O TSE desviou para Lula, com desculpas de quinta categoria, tempo do horário eleitoral que pertencia legalmente a Bolsonaro. Houve trapaça direta, também — cerca 1.300 horas de mensagens devidas ao presidente em rádios do Nordeste simplesmente não foram levadas ao ar durante a campanha.  

O TSE não fez nada: a única providência que tomou foi ameaçar com processo criminal quem fez a queixa e demitir o funcionário que encaminhou a denúncia aos seus superiores. Inventaram, num momento especial de demência, multas de 150.000 por hora a quem não obedecesse aos decretos do sistema.  

 

O ex-ministro Marco Aurélio, até outro dia decano do STF, não teve permissão para dizer que Lula não foi absolvido de nada pela justiça brasileira; o homem é um jurista, mas não pode falar de uma questão puramente jurídica. Em outro momento extraordinário, Moraes proibiu que fossem mostrados vídeos em que ele próprio, Moraes, dizia que o PT fez um governo de ladrões — nos tempos em que não era o protetor de Lula, nem seu servidor. 

Proibiram uma foto em que Lula aparece com o boné usado por uma facção criminosa no Rio de Janeiro; na hora ele achou que era uma grande ideia, mas no fim os seus advogados decidiram que a coisa estava pegando mal e mandaram o TSE tirar. Uma ministra, para coroar este desfile de aberrações, anunciou em público que estava, muito a contragosto, violando a lei, mas só fazia isso de forma “excepcional” — porque tinham de impedir a reeleição de Bolsonaro e, com isso, salvar a “democracia”. Nunca se viu nada de parecido em nenhum país sério do mundo.

Mas é aí que está, justamente: o consórcio STF-TSE transformou o Brasil, do ponto de vista legal, numa ditadura de republiqueta bananeira em que eleição só é ganha por quem manda. Volta a vigorar, agora, o Brasil da senzala, com os donos do “Estado” no papel de senhores de engenho e com a população escalada de novo para trabalhar, pagar imposto e sustentar a casa-grande. Sabe-se, desde sempre, quem é essa gente. São as múltiplas modalidades de parasitas do Tesouro Nacional — dos que estão diretamente instalados dentro da máquina estatal até os que se servem dela para ganhar a vida sem risco, sem competição e sem trabalho. São as empreiteiras de obras públicas, que governaram o país nos quase 14 anos de Lula-Dilma e agora voltam ao Palácio do Planalto — a turma do “amigo do amigo do meu pai” e você sabe muito bem quem mais. 

São os eternos donos das estatais, que passaram esses últimos quatro anos longe delas — um desastre que jamais tinham experimentado antes. Foi um período em que as estatais deram lucro; o que poderia haver de pior para quem ganha bilhões com os seus prejuízos, como foi regra na era PT? São, obviamente, os ladrões do erário público — esses mesmos que confessaram livremente os seus crimes na Operação Lava Jato, devolveram fortunas em dinheiro roubado e fizeram do governo Lula, com base em provas materiais, o mais corrupto da história do Brasil. São os advogados criminalistas que defendem corruptos e o crime organizado. É a mídia, que voltará a receber verbas bilionárias em publicidade oficial pagas com dinheiro dos impostos; só a Globo, nos governos do PT, levou R$ 7 bilhões em valores corrigidos.

A vitória da associação Lula-STF é a vitória do Brasil da licença-prêmio, dos aumentos automáticos para o funcionalismo público e dos “penduricalhos” que fazem as castas mais elevadas do judiciário terem salários mensais de R$ 100.000 ou mais, sempre com uma explicação legal para isso. Ganham, com Lula, os 12 milhões de funcionários públicos de todos os níveis — é uma população inteira de eleitores, e a maioria vota no PT, por questões elementares de interesse pessoal. (No governo de Bolsonaro o número de servidores federais foi o menor desde 2011; alguma surpresa que Lula tenha aí um dos seus principais reservatórios de voto?) Ganham o “imposto sindical” e os proprietários de sindicatos, que enriquecem metendo esse dinheiro no próprio bolso. Ganha o “consórcio do Nordeste”, um bloco de governadores formalmente acusado de agir como organização criminosa durante a covid. 

Ganham os vendedores de navios-sonda para a Petrobras, que não extraíram uma gota de petróleo — mas embolsaram bilhões de reais até, convenientemente, suas empresas irem à falência. Ganham os artistas, ou quem se apresenta como tal, que em vez de público têm verbas do Estado, por força da infame “Lei Rouanet”. Ganha, em suma, o Brasil do antitrabalho — as classes que não admitem o mérito, o esforço e o talento individuais como a base da prosperidade pessoal, do crescimento econômico e da igualdade social. Em vez disso querem “políticas públicas” que sustentem o seu conforto e, como sempre, deixem a pobrada exatamente como está, com umas esmolas e a ficção de que “o governo” morre de preocupação com eles.

Na vida real, os 14 anos de governo petista deixaram o país com a maior recessão de sua história, inflação à beira do descontrole

Não há, a partir de agora, grandes notícias a esperar na economia. Lula, pelo que ele próprio vem dizendo aos gritos e há meses, é contra tudo o que foi posto em prática por este governo e deu certo — a começar pelo surgimento de estruturas produtivas que abriram a possibilidade de uma economia menos dependente do Estado. Quer mais estatal, mais ministério e mais funcionário público. Acha que desrespeitar o teto legal de gastos do governo é fazer “política social”. Acha que combater a inflação é coisa “de rico”; para ele, pobre precisa de aumento salarial e dinheiro no bolso, mesmo que esse dinheiro não valha nada. Acha que a Argentina é um modelo de administração econômica; só não está dando certo por culpa do capitalismo. Acha que os invasores de terra do MST devem fazer parte do governo — e por aí vai a procissão. Seu passado, em matéria de economia, é um pesadelo em formação. Ele passa o tempo todo dizendo que o Brasil vivia feliz, ninguém era pobre e todo mundo viajava de avião; na vida real, os 14 anos de governo petista deixaram o país com a maior recessão de sua história, inflação à beira do descontrole, taxas inéditas de desemprego, estatais à beira da bancarrota e a falência múltipla dos serviços prestados à população. Também não se pode contar com qualquer melhora no combate ao crime. 

As taxas de criminalidade ao fim dos governos petistas foram as piores da história; desde que saíram, todos os índices só tiveram melhoras. Qual a surpresa? Lula é contra a polícia; disse, para efeitos práticos, que os policiais não são seres humanos. Tirou foto com o tal boné de bandido numa favela governada pelo crime no Rio de Janeiro. Diz que é um absurdo prender “meninos” que roubam um mero celular — e mais uma porção de coisas do mesmo tipo. 

Pode-se contar com o pior, também, em matéria de transferência de dinheiro público brasileiro para a “América Latina”. Lula diz, o tempo todo, que os seus grandes modelos de sociedade são Cuba, Venezuela e Nicarágua. Proibiu, via TSE, que se dissesse que ele vive um caso de amor político com essas ditaduras, porque achou que isso não ficava bem na reta final da eleição, mas só provou a sua hipocrisia; é a favor, sim, e quis esconder que era até ser eleito. A partir de janeiro de 2023, esses três, mais Argentina, Chile, Colômbia e Bolívia, terão acesso de novo aos cofres do BNDES, à diretoria da Petrobras e aos US$ 400 bilhões que o Brasil mantém nas suas reservas internacionais. Por que não? Lula, o PT e o seu entorno acham que é bom juntar-se a países que são notórios perdedores; imaginam que vão ficar mais fortes, quando estão apenas somando os problemas dos outros a todos aqueles que o Brasil já tem.

Muito se falou, entre um turno e outro, no crescimento da direita e do “bolsonarismo” dentro do Congresso. As almas mais otimistas têm imaginado até que a nova composição da Câmara, e principalmente do Senado, poderia servir de freio para os desastres anunciados por Lula, pelo PT e pelo que passa por sua “equipe econômica”, sem contar o MST e outros componentes tóxicos. 

No Senado, em especial, os candidatos de Bolsonaro ficaram com a maioria das vagas em disputa nesta eleição — e isso poderia, quem sabe, abrir uma perspectiva de oposição à ditadura do STF, cujos ministros dependem dos senadores para continuar sentados nas suas cadeiras e nas suas canetas. Impossível não é. 

Mas também não parece provável, levando-se em conta o que mostra a experiência — deputado e senador brasileiro só fazem oposição de verdade a governo morto, como aconteceu com Dilma Rousseff. O Congresso não manda nada hoje; com Lula na presidência, promete mandar menos ainda. Obedece de olhos fechados, hoje, tudo o que o STF manda; no seu momento mais infame, concordou com a prisão ilegal de um deputado federal, por ordem e vontade de Alexandre Moraes, um caso sem precedentes na história da República. Por que iria enfrentar o STF com Lula, se não enfrenta nem com Bolsonaro?

O STF está com a vida ganha; não deve ser mais o que é hoje, quando manda em tudo, mas a lagosta fica garantida

Se o presidente tivesse ganhado, a história poderia ser diferente — seus senadores assumiriam com o dobro da força política, e os ministros poderiam se ver diante de um perigo real. Com Lula no governo, porém, o STF está com a vida ganha; não deve ser mais o que é hoje, quando manda em tudo, mas a lagosta fica garantida. O fato é que o grande objetivo do STF foi alcançado — tiraram Bolsonaro do Palácio do Planalto, depois de quatro anos inteiros de sabotagem e de oposição declarada a seu governo. 

Agora os ministros vão trocar o passo; em vez de dar ordens ao presidente, estarão a seu serviço. Foi assim durante toda a caminhada que levou Lula de novo à presidência. Por que ficariam contra, agora que ele ganhou? O Congresso, hoje, pode decidir o que quiser — é o STF quem diz se a decisão vale ou não vale. Vai continuar dizendo — só que, daqui para a frente, os ministros vão querer o que Lula quiser, e só vai valer aquilo que ele decidir que vale.

Lula tem desde já uma explicação pronta para todo e qualquer fracasso do seu governo — será culpa da “herança maldita” de Bolsonaro, assim como já foi com a “herança maldita” que recebeu de seu atual admirador Fernando Henrique Cardoso, como disse na época. É exatamente o contrário, num caso e no outro. Agora, em especial, ele vai receber uma casa em excelente situação — infinitamente melhor que as ruínas que sua sucessora Dilma deixou ao ser deposta da Presidência pelo Congresso Nacional. Mas e daí? Ele estará de volta ao que seu vice definiu como o local do crime. Pode começar tudo de novo.

Leia também “Uma eleição suja”

J. R. Guzzo, colunista -  Revista Oeste

 

Se tantos aliados de Bolsonaro venceram, de onde apareceram tantos votos para Lula? - Gazeta do Povo

Vozes - Alexandre Garcia

Vamos para o segundo turno em 30 de outubro – para presidente e governador em alguns estados. Andei fazendo as contas e cheguei a 30 milhões de eleitores que não foram votar, que deixaram que os outros decidissem por eles. 

Achei estranho o resultado, porque esperava uma decisão em primeiro turno a favor de Bolsonaro, pelo amarelo que vi nas filas de votação no Brasil inteiro, não apenas em Brasília. 

E pelas manifestações de um lado e de outro: a tradicional militância do PT estava silenciosa, discreta, enquanto os “amarelos” estavam todos exibindo a bandeira nacional, festejando.

Mas a votação acabou com esse resultado em que Lula termina com 5 milhões de votos à frente de Bolsonaro, e ficamos nos perguntando de onde saíram esses votos. Porque, se olharmos as eleições estaduais, Bolsonaro elegeu quase todos os seus candidatos a governador e senador, com exceção de alguns – a mais marcante delas, a do meu amigo Gilson Machado, em Pernambuco, que fez uma excelente campanha para o Senado, mas não conseguiu a vaga.

Em toda parte, auxiliares do presidente venceram: a ex-ministra Damares Alves foi um trator em Brasília, fez quase o dobro dos votos da Flávia Arruda. Bia Kicis, uma das maiores apoiadoras de Bolsonaro, foi a mais votada no Distrito Federal para deputada federal, e o mesmo quase aconteceu com a Carla Zambelli, em São Paulo, a maior apoiadora do presidente na Câmara, que ficou em segundo. Magno Malta, ligadíssimo a Bolsonaro, volta ao Senado.  Gustavo Gayer, que é conhecido apoiador do presidente nas redes sociais, foi o segundo mais votado em Goiás. Tereza Cristina, no Mato Grosso do Sul, teve quatro vezes mais votos que o ex-ministro Mandetta para o Senado. O Capitão Contar, que teve o apoio de Bolsonaro “renovado” no último debate, vai para o segundo turno.

No Rio, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello foi o deputado federal mais votado, e Romário foi reeleito senador; Cláudio Castro foi reeleito governador com o dobro de votos de Marcelo Freixo. No Rio Grande do Norte, Rogerio Marinho, também ex-ministro de Bolsonaro, foi eleito senador; no Rio Grande do Sul, e o atual vice de Bolsonaro, general Mourão, ganhou para o Senado e o ex-ministro Onyx Lorenzoni vai para o segundo turno contra o ex-governador Eduardo Leite. O deputado Hiran Gonçalves, grande apoiador de Bolsonaro na Câmara, derrotou Romero Jucá e será senador por Roraima. 

O ex-secretário da Pesca Jorge Seif se elegeu senador por Santa Catarina, derrotando veteranos como Raimundo Colombo e Dario Berger. Jorginho Mello, outro aliado de Bolsonaro no Senado, vai para o segundo turno contra o PT para o governo catarinense.

Em São Paulo, nem se fala. As pesquisas diziam que Tarcísio de Freitas e o astronauta estavam lá atrás; pois Marcos Pontes foi eleito senador com 50% dos votos e Tarcísio vai para o segundo turno já com uma diferença grande sobre Haddad. 

Lembro, ainda, das pessoas que ficaram contra Bolsonaro: Katia Abreu teve três vezes menos votos que a professora Dorinha em Tocantins. E a Lava Jato foi vitoriosa no Paraná, onde Ratinho Junior fez mais que o dobro dos votos de Roberto Requião. 

Sergio Moro deixou Alvaro Dias em terceiro lugar para o Senado, e Deltan Dallagnol foi o mais votado para deputado federal. São resultados cheios de significado.

Em Minas, o segundo maior colégio eleitoral, Zema passeou, reeleito em primeiro turno. O pessoal todo votou pra senador no Cleitinho Azevedo. Para deputado, no Nikolas Ferreira; como é que toda essa gente vai votar no Lula? Mas Lula venceu em Minas, e foi fundamental esse resultado dele no primeiro turno. Então, fica essa dúvida sobre de onde vieram tantos votos para o PT.

E as pesquisas erraram. Nove pesquisas davam entre 31% e 39% para Bolsonaro – no Datafolha, 33%; no Ipec 31% – e ele teve mais de 43%. É tudo difícil de digerir por enquanto.

Conteúdo editado por:Marcio Antonio Campos

 Alexandre Garcia,  colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

´Moraes convida presidenciáveis à sala de totalização de votos do TSE

Visita foi marcada para as 10h de quarta-feira, a quatro dias do primeiro turno

O ministro Alexandre de Moraes convidou todos os candidatos a presidente e vice-presidente para uma visita à sala da seção de totalização do votos do TSE. A visita ao local foi marcada para a próxima quarta, às 10h da manhã.

Representantes das entidades fiscalizadores também foram convidados para conhecer a sala, que segundo o tribunal é um espaço de trabalho convencional, com computadores distribuídos em baias e com acesso livre para os representantes das entidades fiscalizadoras, como MP, OAB, PF, partidos políticos, Forças Armadas e observadores internacionais.

O local tem sido pejorativamente chamado pelo presidente Jair Bolsonaro de “sala secreta”, como parte da tentativa do candidato à reeleição de colocar dúvidas nos resultados das eleições e nas urnas eletrônicas.

A Seção de Totalização é uma das áreas da Secretária de Tecnologia da Informação do TSE que atua no desenvolvimento dos sistemas de totalização e divulgação dos resultados das eleições. O setor é composto por uma equipe de 20 servidores que atuam em conjunto com outros setores do tribunal e dos TREs.

Os funcionários não fazem a totalização, que é realizada por um computador, que fica no Centro de Processamentos de Dados, sem qualquer interferência humana.

 Radar - Coluna em VEJA

 

AVULSAS

 

QUE ABSURDO! QUEM É O CULPADO POR ISSO???

 

GRAVÍSSIMO! RANDOLFE FOI QUEM INSTRUIU PERSEGUIÇÃO

 

XANDÃO E GAZELA SALTITANTE: UMA PARELHA DE LASCAR!!!

 

IMPRENSA E JUDICIARISMO: DOIS TOLÔTES DO MESMO PINICO

 

A ABIN PARTICULAR DE ALEXANDRE DE MORAES

Moraes cria seu próprio serviço secreto dentro do TSE

 

UM TIRANETE DE REPUBLIQUETA BANÂNICA

 

RESPONDAM

 

DATAFOLHA É SEGURO E CONFIÁVEL, DIZ JORNALISTEIRA PETRALHA

QUE DIFERENÇA DO OUTRO…

 

 E VAI BAIXAR MAIS AINDA

 

MANCHETE CORRETÍSSIMA: ELE ROUBA ATÉ VOTOS!

 

General endureceu jogo com TSE após indulto de Bolsonaro a Daniel Silveira - O Globo

 Rafael Moraes Moura

Forças Armadas

O O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) exibe o indulto assinado por Bolsonaro emoldurado em um quadro ao lado do presidente e do deputado Coronel Tadeu (PL-SP) em cerimônia no Palácio do Planalto, na última quarta (27) | Cristiano Mariz/Agência O Globo

Personagem-chave da crise entre o Palácio do Planalto, as Forças Armadas e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o general Heber Portella intensificou a pressão sobre a comissão de transparência eleitoral depois do perdão de Jair Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). É o que mostram as atas das reuniões do grupo, obtidas pela equipe do blog. 

Os documentos revelam que Portella, que costumava ficar em silêncio, [os militares costumam ficar em silêncio e só se manifestam sobre fatos - não agem como  os políticos que tagarelam. 

O general aguardou em silêncio até ter elementos para deduzir a receptividade que o TSE daria as sugestões das Forças Armadas no referente às medidas a serem adotadas nas eleições. 

Quando ficou claro que a Corte Eleitoral  pretendia ignorar o assunto, colocou a boca no treombone e forçou o TSE a demonstrar claramente suas intenções.

A cointinuidade da matéria ora transcrita mostra que todas os questionamentos, oficios, colocações do general foram pertinentes - exceto para quem quer manter sigilo sobre um assunto público.]  endureceu o jogo com o tribunal no último encontro da comissão, realizado quatro dias depois do indulto. 

Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ameaças e incitação à violência contra ministros da corte, o que enfureceu o presidente Jair Bolsonaro e o fez reforçar os ataques ao Judiciário. A coluna obteve atas de três reuniões da comissão: a primeira, ocorrida em 13 de setembro do ano passado, quando foram iniciados os trabalhos do grupo; a segunda, da reunião de 14 de fevereiro deste ano, quando Bolsonaro já havia usado questionamentos do Exército sobre as urnas para atacar o sistema eleitoral; e a terceira é a da última reunião, em 25 de abril. 

Nesse período foram feitas ainda outras duas reuniões, das quais não existem atas. Segundo a coluna apurou, a equipe do então presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso, não achava necessário produzir os documentos, tal o clima de tranquilidade nesses primeiros encontros.  Nas duas primeiras, o general Portella entrou mudo e saiu calado. Não há registro de nenhuma fala do general, escolhido a dedo pelo ex-ministro da Defesa Braga Netto para compor o grupo. 

Pré-candidato do PT: O que Lula diz sobre os custos de seu casamento com Janja

Mesmo na reunião de fevereiro, quando as perguntas do Exército já tinham sido encaminhadas ao TSE, ele não se pronunciou. Na reunião do mês passado, a coisa mudou de figura. A ata desse encontro mostra que Portella ja chegou na ofensiva. 

Portella fez questão de falar depois da exposição do secretário de Tecnologia da Informação, Julio Valente. O técnico disse que o processamento dos dados das urnas é feito por por um sistema único em todo o país, que as possibilidades de auditoria são “muitas e complementares” e que a totalização dos votos pode ser repetida “por qualquer entidade que assim o deseje”.

Mas Portella não se conformou. Demonstrando uma pró-atividade inédita,  solicitou que “fosse apresentado o cálculo feito para o índice de confiabilidade no aumento de urnas auditadas nos testes de integridade”. E, ecoando uma ideia que estava sendo gestada no Palácio do Planalto pelo próprio presidente Jair Bolsonaro, ainda consultou “sobre a possibilidade de que seja feita uma auditoria específica, caso haja um resultado diferente nos testes de integridade”. 

Também solicitou ao TSE que informasse “qual seria a melhor forma de realizar as auditorias existentes, considerando o processo como um todo”. Em resposta, Fachin disse que o trabalho de auditoria global da eleição está sendo realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O general ainda perguntou se, mesmo os trabalhos do grupo sendo sigilosos, ele poderia conversar com as Forças Armadas sobre seu conteúdo. Fachin respondeu que sim. 

Não há cobranças desse tipo por parte do general nas atas das primeiras reuniões. 

A comissão ainda fez outras duas reuniões no ano passado, em 4 de outubro e 22 de novembro, mas não há atas desses encontros. Em dezembro, Portella encaminhou ao tribunal um ofício em que solicitava acesso a um total de 27 documentos, entre eles relatórios de riscos e políticas de auditoria, segurança da informação e gestão de vulnerabilidades. 

Também deu início a uma série de perguntas sobre a preparação das eleições, a fiscalização das urnas e os mecanismos de segurança para detectar eventual “intrusão” aos sistemas, cujo teor foi revelado pela revista Veja.

Em Malu Gaspar - O Globo - Continue lendo

Cármen Lúcia impõe a Aras supervisão em todos os casos contra Bolsonaro - VEJA

Blog José Casado

Para arquivar uma denúncia contra o presidente, procurador-geral vai precisar explicar as razões aos juízes do Supremo  

A insistência de Jair Bolsonaro em testar limites das leis e do regime democrático está levando à adoção de parâmetros novos para ações e julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ontem, isso ficou nítido em despacho divulgado pelo Supremo e, também, numa proposta apresentada ao plenário do tribunal eleitoral. A juíza Cármen Lúcia definiu os termos de enquadramento e submissão do procurador-geral da República à “supervisão efetiva” do Supremo em todos os casos contra o presidente e demais servidores públicos com foro privilegiado naquele tribunal.

Ela é relatora de uma das investigações contra Bolsonaro, acusado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) de sabotar o regime democrático nos comícios no Dia da Independência, com ameaças públicas contra o STF, o TSE e os juízes Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.  Ao aceitar o pedido de inquérito do senador, Cármen Lúcia impôs como regra  básica a supervisão de todos os atos processuais do procurador-geral Augusto Aras pelo juiz-relator das causas no Supremo. Isso vale da fase de investigação à conclusão da procuradoria sobre cada caso.

Como exemplo, no cenário de denúncias da CPI da Pandemia contra o presidente, significa que o procurador-geral não pode tomar decisões como a de realizar investigações ou de arquivar denúncias contra Bolsonaro sem supervisão do juiz encarregado. [supervisionar não significa, necessariamente, ter poder de veto sobre as decisões supervisionadas; ao que consta da Constituição Federal a PGR tem autonomia para decidir sobre o que denuncia ou arquiva.

Exceto se prevalecer o entendimento de que eventual divergência entre o supervisor e o procurador-geral da República, vá para decisão do STF. Será isto?

Não nos surpreende o entendimento limitador da ilustre ministra; todos lembram que quando presidia o STF, ela simplesmente cassou do então  presidente da República, o direito constitucional de nomear ministros de Estado - decisão equivocada  que foi, tardiamente, revista pelo plenário do STF.]

Se em algum momento, na procuradoria-geral, houve o entendimento de que era possível arquivar um caso contra um presidente, sem necessidade de explicar as razões dessa decisão ao Supremo, isso mudou com o despacho da juíza.  Ela justificou: “Não seria imaginável supor possível, no Estado democrático de direito, um agente acima e fora de qualquer supervisão ou controle, podendo se conduzir sem sequer ser de conhecimento de órgãos de jurisdição o que se passa ou se passou em termos de investigação penal de uma pessoa.” Acrescentou: “Sem a supervisão [do STF], ele [o procurador-geral] seria o único absolutamente imune a qualquer controle de direito em sua atuação, encaminhando – sem que o Judiciário possa mais que acatar – por exemplo pedido de arquivamento, sem ter de explicitar as razões de sua conclusão, os instrumentos investigativos de que se tenha valido ou qualquer outro esclarecimento necessário.”

E concluiu: “Qualquer atuação do Ministério Público que exclua, ainda que a título de celeridade procedimental ou cuidado constituído, da supervisão deste Supremo Tribunal Federal apuração paralela a partir ou a propósito deste expediente (mesmo que à guisa de preliminar) não tem respaldo legal e não poderá ser admitida.”  A determinação de Cármen Lúcia é do dia 9 de setembro, 48 horas depois dos comícios de Bolsonaro em São Paulo e em Brasília, quando ele ameaçou desobedecer ordens do STF emitidas pelo juiz Alexandre de Moraes. No entanto, só foi divulgada ontem pela manhã. [guardada para ser usada contra eventual conduta da PGR que entendam favorecer o presidente Bolsonaro?] 

À noite, no Tribunal Superior Eleitoral, o juiz Luis Felipe Salomão, relator do processo de cassação da chapa Bolsonaro-Mourão, apresentou uma proposta para punir a difusão em massa de notícias falsas durante eleições.  Se adotada na temporada eleitoral do ano que vem, candidatos não poderão replicar a tática de campanha usada por Bolsonaro em 2018, via redes sociais. Seria caracterizado como abuso, passível de condenação à perda do mandato e com inelegibilidade durante oito anos.

O julgamento da chapa Bolsonaro-Mourão prossegue no TSE. A tendência é de que ambos escapem à condenação — há excesso de provas, mas, em tese, nenhuma seria suficientemente grave para levar à cassação dos mandatos do presidente e do vice.  Esse caso, porém, tende a ser didático, como foi o de Dilma-Temer na eleição presidencial de 2014. Na época, o processo conduzido pelo juiz-relator Herman Benjamin ajudou a iluminar o submundo das finanças e os múltiplos padrões de lavagem de dinheiro em campanhas eleitorais. Desde então, o jogo eleitoral é bancado exclusivamente com dinheiro público.

Como ficou claro ontem, o processo Bolsonaro-Mourão deve servir como veículo para adoção de parâmetros novos na Justiça Eleitoral sobre os abusos com algoritmos. A manipulação de dados para influenciar votos em massa surgiu na eleição de 2014, de maneira tímida. Em 2018 ganhou escala industrial.

José Casado, colunista - Blog em VEJA