Este espaço é primeiramente dedicado à DEUS, à PÁTRIA, à FAMÍLIA e à LIBERDADE. Vamos contar VERDADES e impedir que a esquerda, pela repetição exaustiva de uma mentira, transforme mentiras em VERDADES. Escrevemos para dois leitores: “Ninguém” e “Todo Mundo” * BRASIL Acima de todos! DEUS Acima de tudo!
A cruel legalização do aborto vai ser enxovalhada garganta
abaixo por uma ministra militante no Brasil
Foto: Shutterstock
No último 14 de julho, durante um discurso em um seminário,Rosa Weber, ministra do Supremo Tribunal Federal e atual presidente da Corte, achou inteligente comparar o vandalismo do fatídico 8 de janeiro no Distrito Federal — repudiado veementemente por todos nós da Revista Oeste —ao ataque à base naval de Pearl Harbor, nos Estados Unidos, feito pela marinha japonesa em 1941.
Usando a mesma expressão que o presidente Franklin D. Roosevelt usou um dia após um ataque de guerra que matou mais de 2,4 mil pessoas, “o dia da infâmia”, Rosa Weber proferiu: “O presidente Franklin Roosevelt, em 8 de dezembro de 1941, perante o Congresso Norte-Americano, ao reagir ao ataque aéreo japonês, deflagrado na véspera, contra as Forças Navais Norte-Americanas, em Pearl Harbor, no Havaí, disse que aquela data, 7 de dezembro de 1941, pelo caráter traiçoeiro da agressão, viveria eternamente na infâmia. Para nós, 8 de janeiro de 2023 será eternamente o dia da infâmia. E não deixaremos ser esquecido, na defesa da democracia constitucional e do Estado Democrático de Direito”.
Na ocasião, escrevi um artigo aqui em Oeste mostrando que a comparação de Rosa Weber não mostrava apenas uma ignorância abissal, mas um desrespeito histórico às vítimas daquele brutal ataque que acabou colocando os Estados Unidos na Segunda Guerra Mundial.
Agora, diante da aposentadoria, Rosa Weber mostra sua verve mais cruel. Ao apagar das luzes, a saída da ministra da Corte se dá pela porta traseira, colocando em julgamento a ADPF 442 que, em mais uma manobra ativista de um membro do tribunal, sequestra a prerrogativa do Congresso e joga para o plenário do STF o poder de legislar que o tribunal simplesmente não possui.
Na famigerada ação proposta pela extrema esquerda — e abraçada por Weber — está a descriminalização do aborto no Brasil e a autorização para aplicar a pena de morte a milhões de inocentes que nunca cometeram crime algum.
Assim como na descriminalização do porte e uso da maconha, o Supremo Tribunal Federal dá de ombros aos limites constitucionais da instituição e mostra com veemência o mais retumbante desrespeito às nossas casas legislativas.
Há enormes diferenças entre a política norte-americana e a brasileira, desde o próprio colégio eleitoral até o cenário que envolve partidos; no Brasil são dezenas deles, e nos Estados Unidos apenas os dois maiores importam e ditam os caminhos políticos.
No entanto, há sempre algo que podemos aprender com a política americana e suas ramificações. A eleição presidencial americana de 2016 trouxe um ponto de reflexão para o mundo. Na histórica eleição que deu a vitória a Donald Trump, muitos eleitores rejeitavam ambos os candidatos, e aquele pleito ficou marcado como “uma eleição entre dois candidatos ruins”. E foi ali que muitos — muitos — republicanos mostraram o que é chamado aqui nos Estados Unidos de single issue voter, ou “eleitor de questão única”.
Alguns, sem demonstrar apoio incondicional a Trump, votaram no empresário de sucesso apenas pela experiência na economia e em negociações, afinal, a América é a terra da oportunidade.
Outros votaram contra Hillary Clinton e sua plataforma de governo que já demonstrava que o Partido Democrata fazia uma guinada severa à esquerda radical. No entanto, como uma grande nação cristã, um dos pontos mais importantes que pesou na balança a favor do malcriado das redes sociais e de coletivas de imprensa foi o foco “na floresta e não na árvore”, como dizem os ianques. O alvo? A Suprema Corte Americana.
Ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump | Foto: Tia Dufour/Casa Branca
(.....)
Para aqueles que votaram em Donald Trump de olhos fechados, mas com olhos na Suprema Corte — aqueles que clamavam e defendiam que 2016 seria uma eleição para 40 anos, e não apenas quatro —, o trabalho estava iniciado e a partir dali seria uma questão de tempo até a Corte revisitar o diabólico Roe vs. Wade. A Suprema Corte nos Estados Unidos é sempre um assunto extremamente estratégico para qualquer presidente deles — e deveria ser para nós, brasileiros, também.
Nesta semana, a cruel legalização do aborto — a prática diabólica de ceifar vidas inocentes no ventre de suas mães como “política de saúde pública”, ladainha demoníaca também empurrada aos americanos usando Roe vs. Wade —vai ser enxovalhada garganta abaixo por uma ministra militante no Brasil.
Em Roe vs. Wade, os juízes simplesmente inventaram um direito que não existe, o mesmo que seguirá no Brasil se o Congresso continuar de joelhos a um sistema que alimenta um monstro jurídico com uma ganância sem freios para fazer leis.
Nos Estados Unidos, esse erro não foi lamentável apenas por tirar dos estados o direito e a autonomia para decidir a questão através de suas legislaturas estaduais, mas ceifou a vida de quase SESSENTA E CINCO MILHÕES de bebês nos ventres de suas mães desde os anos 1970.
Para aqueles que taparam o nariz e votaram no malcriado do século exatamente pelas indicações à SCOTUS para a reversão de Roe vs. Wade, os dividendos foram colhidos.
Depois de quase meio século, os eleitores norte-americanos finalmente tiveram seus direitos restaurados sobre a questão do aborto.
Em junho de 2022, a decisão mais desonesta e destrutiva da história dos Estados Unidos finalmente foi derrubada.
A Suprema Corte, com maioria conservadora graças a Donald Trump, anulou Roe vs. Wade e, efetivamente, encerrou o reconhecimento do “direito constitucional” ao aborto, dando aos estados o poder de permitir, limitar ou proibir completamente a prática.
Uma vitória não apenas para aqueles que são contra o aborto, mas para aqueles que têm constituições como o único norte possível em uma nação séria, já que o que também sempre esteve no centro desse debate não era apenas a sagrada proteção à vida humana, defesa importante para um país fundado em preceitos cristãos, mas a manutenção de um dos pilares mais preciosos da República norte-americana: o federalismo e a autonomia dos estados de passar suas próprias leis de acordo com o que a população deseja.
Para milhões de cristãos nos Estados Unidos, o voto em Donald Trump em 2016 tinha um objetivo bem maior que todos nós: a proteção à vida humana. Em uma passagem de uma decisão da Suprema Corte de 1992, no caso Planned Parenthood vs. Casey, o juiz Anthony Kennedy, nomeado por Ronald Reagan, escrevendo para a maioria, disse: “No coração da liberdade está o direito de definir o próprio conceito de existência, de propósito, de universo e do mistério da vida humana. Crenças sobre esses assuntos não podem definir os atributos da personalidade se forem formadas sob coação do Estado”.
Derrubar Roe vs. Wade não encerra a luta para proteger a vida humana desde o útero.
Proteger a vida desde a sua concepção ainda é uma das batalhas mais importantes para os cristãos aqui nos Estados Unidos, principalmente pelo simbolismo que o caso leva para o mundo e, como vimos, com eco também no Brasil.
Reunião do presidente Ronald Reagan com o juiz Anthony Kennedy, no Salão Oval (11/11/1987) | Foto: Domínio Público
É preciso seguir firme na inviolável proteção à vida de inocentes e na defesa de nossos pilares constitucionais.
A vergonhosa e covarde decisão de Rosa Weber de legislar a favor da morte não pode seguir seu caminho
(.....)
Dr. Ives dá uma aula e usa argumentos mais que contundentes para DERRUBAR qualquer TEORIA ABORTISTA. Parabéns pela argumentação
A verdadeira fissura que atravessou a Suprema Corte Americana em 1973 e hoje corta o STF não é entre os chamados progressistas e conservadores, mas entre aqueles que acreditam que os juízes são superlegisladores — o que acontece atualmente com praticamente todos os ministros no Supremo Tribunal Federal.
Ministros que não são nem juízes, com poderes surrupiados para impor sua própria visão sobre a sociedade e legislar à vontade.
É preciso seguir firme na inviolável proteção à vida de inocentes e na defesa de nossos pilares constitucionais. A vergonhosa e covarde decisão de Rosa Weber de legislar a favor da morte não pode seguir seu caminho. E a ministra, que tanto falou sobre Pearl Harbor, agora tem um dia da infâmia para chamar de seu.
Vice aproveita a viagem de Lula e assume a presidência das pequenas causas
Alckmin dá parabéns a caratecas com frase de Karatê Kid | Foto: Reprodução
“Brasileiro
só valoriza campeão”, constatou Nelson Piquet. “Aqui, o vice é o
primeiro dos últimos.” Verdade.
Por não estabelecer um novo recorde
mundial a cada prova de salto triplo, o grande João do Pulo passou a ser
chamado de “João de um Pulo”.
Esse bizarro traço da alma nacional se
estende a todas as modalidades esportivas, mas não para por aí.
A regra
vale, por exemplo, para concursos de beleza: uma representante do Brasil
só virava capa de revista com a faixa de Miss Universo enfeitando o
corpo perfeito.
Por que seria diferente nos torneios da política? No
sistema eleitoral em vigor, o vice-presidente não recebe um único voto.
Vota-se no candidato a número 1 do país. O reserva vem junto.
Sei
de muitos eleitores que ajudaram a eleger um chefe de governo apesar do
seu companheiro de chapa. Não sei de um só vivente que tenha escolhido
algum presidente por gostar do seu reserva.
Milhões de brasileiros,
aliás, nem se dão ao trabalho de decorar o nome completo do vice antes
de apertarem as teclas da urna eletrônica.
Esse desdém pode resultar em
encrencas de bom tamanho.
Em 1984, por exemplo, o Brasil foi dormir com
Tancredo Neves e acordou com José Sarney. Pior: Sarney permaneceu no
poder por intermináveis cinco anos. Foi o túnel no fim da luz, resumiu
Millôr Fernandes.
Pode-se
argumentar que, nesse caso, só participaram da eleição os integrantes
do Colégio Eleitoral.
Mas a história da República ensina que o povo não
precisa de intermediários para formar duplas destinadas a reiterar que o
que está ruim sempre pode ficar péssimo. Foi assim em 1960, quando se
votava separadamente nos candidatos a vice e a presidente.
Eleito pela
UDN, Jânio Quadros renunciou ao cargo sete meses depois da posse. Foi
substituído por João Goulart, do PTB.
A sequência de crises desembocou
na tomada do poder pelos militares em 1964. Só em 1989, com a volta das
eleições diretas, os brasileiros voltaram a escolher o presidente — e a
errar ou acertar sem a colaboração de tutores fardados.
Enquanto
o presidente titular dá um jeito nos problemas do mundo,[e envergonha o Brasil] o interino
acelera o expediente numa espécie de juizado de pequenas causas
vinculadas ao Poder Executivo
A passagem precoce da faixa
presidencial é marca de nascença: desde a Proclamação da República, oito
vices completaram o mandato do eleito.
A fila é puxada por Floriano
Peixoto, substituto do primeiro chefe de governo republicano, Deodoro da
Fonseca.
Não entra nessa conta Manuel Vitorino, que ocupou por quatro
meses o cargo de Prudente de Morais (1894-1898), licenciado por motivos
de saúde.
Nesse curto período, o impetuoso político baiano trocou o
Ministério, ordenou mais um ataque militar a Canudos e comprou o Palácio
do Catete para ali instalar a nova sede do governo.
No momento,
o número 2 do país é Geraldo Alckmin, empenhado 25 horas por dia em
provar que, embora pareça mentira, o tucano que acusava Lula de ter
saqueado o Brasil hoje é o mais fiel dos seus devotos.
Para tanto, faz
coisas de que até Deus duvida — Deus e os orixás, como informou esta
coluna ao descobrir que Alckmin andava imitando o mais célebre político
do Brasil republicano.
Há alguns meses, contei que Getúlio Vargas era a
mais ilustre e mais lacônica das entidades que baixavam no terreiro de
umbanda de Taquaritinga. Para avisar que acabara de incorporar o
presidente suicida, o pai de santo repetia a abertura dos discursos
feitos por Vargas nos festejos do 1º de Maio no Estádio São Januário:
“Trabalhadores do Brasilllllllll!” (O “L” final, pronunciado com sotaque
dos pampas, exige que a língua encoste no palato). E só: declamada a
saudação, Getúlio caía fora do terreiro.
Pois
desde abril de 2022 desconfio que o mesmíssimo Getúlioque frequentava
minha cidade baixou em Geraldo Alckmin. “Viva Lula!”, berrou num comício
da companheirada o ex-carola que trocou o PSDB pelo socialismo à
brasileira e resolveu acompanhar como candidato a vice o regresso do
velho desafeto à cena dos muitíssimos crimes. “Viva os trabalhadores do
Brasilllllll!”, foi em frente. O “L” com fortíssimo sotaque mostrou que Alckmin não se limitou a mudar de partido,
de chefe, de religião, de discurso e de caráter. Para chegar à
Vice-Presidência, o paulista de Pindamonhangaba topou até tornar-se
gaúcho de São Borja. Não é pouca coisa.
Mas
foi só o começo, soube-se nesta semana. Com Lula em Nova York, Alckmin
tentou mais uma vez provar que o Brasil sai ganhando: enquanto o
presidente titular dá um jeito nos problemas do mundo, o interino
acelera o expediente numa espécie de juizado de pequenas causas
vinculadas ao Poder Executivo.
Livre da trabalheira doméstica, Lula
preparou-se para o papel de quem quer ajudar o belicoso Zelensky a
ganhar a guerra entregando outro pedaço da Ucrânia ao pacifista Putin.
Poupado de complicações internacionais, Alckmin preparou-se
adequadamente para cuidar de setores cuja relevância só é compreendida
por quem não perde a missa das dez.
Graças a tais virtudes, o
atento interino fez bonito no vídeo que registrou, neste 17 de setembro,
o encerramento de um campeonato de caratê que reuniu em São Paulo 3 mil
atletas. “O ginásio ficou pequeno pra tantos caratecas, que treinam com
muita disciplina e enchem de orgulho o nosso esporte”, comoveu-se
Alckmin. Depois de cumprimentar os pais, os familiares, os dirigentes e a
plateia, decidiu impressionar quem tem intimidade com o universo
carateca. “Lembre-se sempre do ensinamento do mestre Miyagi, em Karatê
Kid”, recitou. “A vida pode te derrubar, mas você decide a hora de
levantar.”
Dado
o recado, fechou a mão direita, encostou-a na mão esquerda espalmada e
curvou-se com a desenvoltura de quem, depois de erguido pela carreira
política, resolveu sobreviver de cócoras. Sete anos mais novo que Lula, é
compreensível que o ex-tucano aposte em fatores biológicos. Mas convém
desconfiar do PT: o partido da estrela vermelha não costuma engolir
conversões tardias e odeia subordinar-se a aliados recentes. Se o cargo
ficar vago, o vice ouvirá antes da festa de posse o recorrente grito de
guerra: “FORA, ALCKMIN!”.[grito de guerra inútil:quando Alckmin assumir para concluir o mandato do presidente mascate, lhe restará um período de mais de 30 meses para consolidar o seu governo. Fez isso com Covas e funcionou.]
É incrível que uma suprema corte, que não tem um voto sequer –
portanto, não tem poder constituinte, nem legislativo –, ao interpretar a
Constituição, derrube algo importante, uma frase posta pelos
constituintes para garantir a paz no campo e a segurança jurídica,
dizendo que são indígenas as terras que as tribos “tradicionalmente ocupam”
(não que “ocupavam”, nem que “vierem a ocupar”)no dia da promulgação
da Constituição, 5 de outubro de 1988, o chamado “marco temporal”. Foi
isso que o Supremo derrubou.
Votaram contra a maioria dos ministros, mas a favor da Constituição, a
favor da paz no campo, como disse a ex-ministra da Agricultura e hoje
senadora Tereza Cristina,
lá na comissão do Senado que continua tocando esse projeto de lei.
Proposta que vai à votação no Senado e vai estabelecer que é dono da
terra aquele que comprovar que, no dia 5 de outubro de 1988, estava
naquela terra.
O indígena tem mil formas de comprovar.
O não indígena
comprova com documentos.
Se tiver documento passado em cartório, com
comprovante, vai fazer o quê? Já são indígenas 13% das terras
brasileiras, para 466 mil índios.
Isso é mais que as terras destinadas
para a agricultura, que são 8%; é mais que o território de muitos países
por aí.
Copom manda recado para o governo O Conselho de Política Monetária do Banco Central reduziu em meio ponto porcentual, de 13,25% para 12,75%, a taxa básica de juros, a taxa Selic, que é uma espécie de piso sobre o qual se movimenta o mercado financeiro. Mas o Copom deu um recado para o Poder Executivo: Olha, vocês têm de fazer o trabalho de vocês, porque está sendo um fiasco. Olha só os números:
A despesa nos primeiros sete meses do ano cresceu 8,7% em números reais.
E a receita caiu 5,3%. Só aí já temos uma diferença, um abismo de 14%.
E a dívida pública está subindo. Nesse período, passou de 72,6% para 74,1% do PIB.
As pesquisas estão mostrando que os operadores de mercado consideram
que o principal problema brasileiro hoje é o desequilíbrio fiscal.
Ontem, por exemplo, eu mostrei que nos primeiros sete meses do ano
passado, no governo anterior, houve superávit de R$ 73 bilhões e agora,
no mesmo período, há déficit de R$ 78 bilhões.
A diferença entre a
arrecadação cadente e a despesa crescente é um problema econômico muito
sério.
Biólogo é preso por guardar donativos Queria registrar o trabalho de todos aqueles voluntários que estão refazendo o que foi destruído pela maior catástrofe hídrica de toda a história no Vale do Taquari.
Estudantes, agremiações, clubes de futebol, Exército, está todo mundo envolvido lá. E vejam só,prenderam um biólogo da Secretaria de Agricultura do município de Roca Salles (RS) que estava mandando guardar os donativos na casa dele.
Também registro meu agradecimento à Câmara de Vereadores da minha cidade natal, da minha Cachoeira do Sul (RS), que por 14 votos a 1 aprovou moção de solidariedade por causa da reação do governo federal ao que eu disse a respeito da necessidade de se investigar bem o que aconteceu rio acima, com as barragens que lá existem.
Após
oito meses e meio de discurso e de declarações de amor, inclusive no
plenário da ONU, começa enfim a vigorar a segunda grande medida do
governo Lula em relação ao [contra o] bolso do trabalhador brasileiro. A primeira
foi o aumento de 18 reais por mês no salário-mínimo.
A segunda, essa
para valer, é o confisco de até 12,5% do salário do trabalhador com a
volta do “imposto sindical”.
Estava morto desde 2017, quando Congresso
aprovou uma lei tornando voluntário o pagamento – quem não quisesse
mais pagar, ficava livre do desconto em folha, uma vez por ano, de um
dia do seu salário anual. Aconteceu o óbvio.
O trabalhador exerceu o
direito legal que tinha recebido e nunca mais deu um tostão para os
sindicatos.
Agora, por imposição direta da parceria Lula-STF, a lei em
seu benefício foi anulada na prática – e o desconto em folha do imposto
sindical voltou, só que mais caro ainda do que era.
Lula
fica escandalizado com os motoboys; diz que estão fazendo “trabalho
escravo”. Na vida real, trata os pobres com a cobrança do “imposto
sindical”.
É um caso objetivo, e acima de qualquer dúvida, de cassação de
direitos de quem trabalha; o cidadão, até o governo Lula,tinha o direito de só
pagar o sindicato se quisesse, e agora não tem mais. É uma pancada, sobretudo
para os que ganham menos.
A decisão Lula-STF é uma redução direta na renda do
trabalhador – enquanto os governos, em geral, se esforçam para colocar mais
dinheiro no seu bolso, o governo Lula está fazendo exatamente o contrário. As
contas são chocantes.
Funcionários já estão tendo de pagar o equivalente a três
dias de salário para o sindicato – o triplo do que pagavam até 2017. É empobrecimento
direto na veia.
A cobrança começou a ser feita por um sindicato
de São Paulo. Também já está desmascarada a mentira grosseira que o
consórcio Lula-STF usou para justificar o que fez – o trabalhador, dizem
eles, “tem o direito” de não pagar, desde que registre formalmente a
sua recusa. Acontece, na prática, o que todo mundo sabe perfeitamente
que iria acontecer. A pessoa tem um prazo de dez dias, que não está
previsto em lei nenhuma, para manifestar a opção de não pagar.
Tem de
apresentar um requerimento por escrito do próprio punho.
Tem de fazer
horas de fila – como se tivesse folga suficiente para isso.
Tem de pagar
uma “taxa” de R$ 150 ao sindicato, para exercer o seu “direito”.
Lula fala o tempo todo em “orçamento dos pobres”, “vontade
política para eliminar a pobreza”, “imposto para as grandes fortunas” e mais do
mesmo. Fica escandalizado com os motoboys; diz que estão fazendo “trabalho
escravo”.
Na vida real, trata os pobres com a cobrança do “imposto sindical”.
Age
como se o trabalhador brasileiro, incluindo os motoboys, tivesse dinheiro sobrando
no bolso.
É
transferência direta de renda de quem tem menos para quem tem mais –da
conta do trabalhador para a conta dos diretores de sindicato.
É
concentração de riqueza na sua forma mais primitiva.
O cidadão não quer
entregar seu dinheiro ao sindicato? Pois então vai pagar à força.É
assim que funciona o governo Lula.
Alguém aí tem dúvidas sobre o resultado da votação que vai ao plenário
do STF com relação à descriminalização do aborto?
É certo que não. Lá,
os votos são contados antes de pronunciados.
Lá, a agenda corrosiva do
falso progressismo, traduzida e xerocada do inglês, está em pleno curso.
Lá, as visões de pessoa humana, sociedade, estado, política, economia
e, frequentemente, de justiça e de direito, são peculiares e comuns a um
corpo político bem conhecido que está na origem da unção que os levou
ao poder.
Por vezes, os
cavalheiros e damas que ali atuam dão sinais de terem à disposição um
gentil e bajulador espelho mágico. Crendo-se deuses, não precisam olhar
para os réus a quem condenam, como jamais verão os pequenos seres a quem
se propõem negar o direito de viver.
Você
provavelmente não lembra quem éAmillia Taylor.No entanto, em 2007,
jornais do mundo inteiro falaram desse bebê, nascido na 21ª semana de
gestação, medindo pouco mais de um palmo, com o peso de uma barra de
sabão.
Exatos 24 centímetros e 284 gramas. O caso de Amillia permanece
como severíssima reprimenda ao egoísmo e à insensibilidade dos
abortistas.
Depois da
foto da menina, reclinada sobre a mão do médico, com seus pezinhos de
dois centímetros, deveria ter ficado proibido para todo o sempre tratar
feto como coisa.
E não haveria diferença se a foto fosse tirada semanas
para trás ou para frente.
A natureza permanece a mesma, assim como você,
leitor, dentro de dois ou três meses, não terá deixado de ser o que é.
Estará apenas dois ou três meses mais velho. Amillia, até nascer,
obtinha da mãe os mesmos nutrientes que passou a receber do hospital.
Os
mesmos que fizeram dela a adolescente que completará 16 anos no próximo
dia 24 de outubro.
No útero, era tão dependente de cuidados para
sobreviver quanto qualquer bebê após o parto.
Por que não fazem
isso com alguém do tamanho deles?
A que título o
fazem?Não raro sob o indecente argumento de que a mulher é dona do
próprio corpo, onde se haveria infiltrado, insidioso, um monstrengo
qualquer, um bebê de Rosemary, ou um tumor a exigir radical extirpação.
Noutras vezes, mediante alegações emocionais concebidas para justificar o
injustificável.
É claro que podem ocorrem fortíssimos motivos, para um
aborto voluntário. Terríveis dramas pessoais! Mas motivos não são razões
da razão.
Motivos igualmente fortes também levam a outros crimes e
podem ser acolhidos como atenuantes, jamais como legitimação.
E, menos
ainda, podem originar leis que os liberem ou os regulamentem. Acolher
motivos como se razões fossem seria a falência da própria razão e do
Direito Penal.
Mas quem se importa, se o espelho mágico adulador concede
a certas canetaso poder negacionista e terraplanista de revogar a
ciência, expurgar o óbvio e recusar à pequena Amillia sua natureza
humana.
É a pedra no
meio do caminho para a grande chacina. O argumento que não conseguem
contornar é a incongruência de legitimar a eliminação de vidas humanas
inocentes e indefesas (olhem a agravante aí!) quando a mesma sociedade
que o faz preserva, justificadamente, os santuários ecológicos e até os
períodos de reprodução de muitas espécies animais e vegetais.
A vítima do
aborto é um Pequeno Polegar(*) sem sorte.
Tivesse bota de sete-léguas
sairia em disparada do cativeiro mortal onde o ogro o vem buscar.
* Personagem de um clássico de literatura infantil, dos Irmãos Grimm.
Percival Puggina (78) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores www.puggina.org,
colunista de dezenas de jornais e sites no país.. Autor de Crônicas
contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A
Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia
Rio-Grandense de Letras.
Não há nada na Constituição que deslegitime a legislação vigente nem que impeça sua mudança.Mas alteração manejada pelo Judiciário seria intolerável violação da soberania popular
A
ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),
pautou para hoje o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito
Fundamental 442, interposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em 2017, com a pretensão de que a Corte declare a inconstitucionalidade
dos artigos 124 e 126 do Código Penal e descriminalize a interrupção da
gravidez até a 12.ª semana de gestação. Quando a ação foi ajuizada, Rosa
Weber, sua relatora, afirmou que o tema precisava de “amadurecimento”,
mas prometeu que o tribunal não deixaria a sociedade sem resposta. À
época, como agora, contudo, a única resposta que a sociedade espera da
Corte é que ela respeite a decisão dessa mesma sociedade.
Os
termos da disputa sobre o aborto são bem conhecidos. Resumidamente, os
favoráveis alegam o direito das mulheres de dispor do próprio corpo.
Sem
negar essa liberdade,os contrários afirmam que ela termina quando
começa o direito à integridade de outro corpo, no caso do nascituro.
[ditado antigo, válido, sempre atual e correto: "O seu direito termina onde começa o do outro".]
Cada um é livre para advogar quem deveria ter direito a quê.
O que é
incontroverso é que, num Estado Democrático de Direito, quem determina
quem efetivamente tem direito a que é o povo, seja indiretamente,
através de seus representantes eleitos, seja diretamente, através de
plebiscito.
A
determinação em vigor, consagrada pelo Legislativo no Código Penal de
1940,estabelece a prevalência do direito à vida do feto em detrimento
do direito de escolha da mulher,exceto quando a gravidez é não só
indesejada, mas forçada (estupro), ou quando há risco de vida da
gestante. Posteriormente, o STF autorizou o aborto de fetos
anencefálicos, dada a inexistência de expectativa de vida extrauterina.
A
Constituição não dispôs especificamente sobre o aborto. Não se trata de
descuido do Poder Constituinte.
Sua decisão foi delegar ao legislador
infraconstitucional a competência sobre o tema, mas, ao assegurar a
inviolabilidade do direito à vida, recepcionou a tipificação dos crimes
contra a vida do Código Penal.
Para contornar esse inconveniente, o PSOL
pariu a hermenêutica bastarda de que o ser humano, antes de nascer, não
teria direitos fundamentais, porque não seria uma “pessoa
constitucional”, só uma “criatura humana intrauterina”. O Código Civil,
porém, estabelece que “a personalidade civil da pessoa começa no
nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os
direitos do nascituro”.
Um
eventual deferimento da ação traria como consequência incontornável o
acréscimo de mais uma excludente de ilicitude às já estabelecidas na
lei. Ou seja, o Judiciário estaria legislando, em flagrante violação à
prerrogativa do Legislativo.
A
única resposta cabível da Corte à ação deveria ter sido dada já em
2017, pela própria Rosa Weber: negar conhecimento para que a questão
fosse tratada pelo Poder Legislativo.
De lá para cá, intensificaram-se,
frequentemente com razão, as críticas ao Judiciário por intrometer-se na
competência dos outros Poderes.
Agora, a Corte tem mais uma vez a
oportunidade concreta de demonstrar respeito ao princípio da separação
dos Poderes.
Mas o risco de que, mais uma vez, o desrespeitará não é
pequeno.
De
fato, alguns ministros até se anteciparam. Já em 2016, num caso pavoroso
de teratologia jurídica, o ministro Luís Roberto Barroso extrapolou o
objeto de um julgamento sobre umhabeas corpus e extraiu a
fórceps da Constituição um período de três meses de gestação dentro do
qual o aborto não seria ilegal, no que foi seguido por Edson Fachin e
pela própria Rosa Weber.
Não
há nada na Constituição que deslegitime a legislação vigente. Tampouco
há algo que impeça a sua eventual mudança.
O aborto pode ser legalizado,
assim como a sua proibição pode ser constitucionalizada, e inclusive há
várias propostas num sentido e no outro tramitando no Congresso.
Nesse
debate, cada 1 dos 11 ministros do STF certamente tem sua convicção
sobre o que deve ou não ser normatizado. Mas essa convicção vale
exatamente o mesmo que a de cada um dos mais de 150 milhões de eleitores
brasileiros, não menos e, sobretudo, não mais.
