As muitas afinidades eletivas do milionário e fétido mercado de delações e arranjos premiados

Acreditem: muito pouco dessa missa macabra veio a público. Mas virá. Não é certo que haverá bandidos virando heróis. É bem pouco provável. Mas assistiremos a um verdadeiro festival de heróis virando bandidos

Em outro post, trato do que chamei “mercado multimilionário” das delações premiadas.

Acho que acabará sendo assunto para muitos outros posts. Mas eis aí um tema que está a pedir bons repórteres investigativos. Poderia ser sintetizado assim: “As afinidades eletivas entre as grandes estrelas do direito, ou nem tão grandes, que se dedicam a delações premidas”.

[um repórter investigativo teria muito a descobrir,e facilmente, sobre as fraudes bilionárias contra o INSS - muitas o valor é pequeno, nem é percebido, só que se tratam de milhões de fraudes.]

Dá até para fazer um roteiro:  
a: desde quando estão nesse mercado?;
b: quais são seus clientes?;  
c: existe relação de amizade entre procuradores e advogados que fazem delações?:
d: o que rende mais grana? Defender quem não delata ou arranjar a quase-impunidade de quem delata?;
e: antes de oficializada a delação, que tipo de negociação esses advogados mantém com procuradores?;
f: existe, como direi?, relações extracurriculares entre estrelas da acusação e estrelas da delação?;  
g: quando se define uma delação, é correto afirmar que se abre um campo de investigação que será necessariamente favorável ao delator e que se fecha um outro que poderia prejudicá-lo?;
h: em síntese, o multimilionário mercado das delações não é, na verdade, o esgoto moral dos arranjos premiados?

Acreditem: muito pouco dessa missa macabra veio a público. Mas virá. Não é certo que haverá bandidos virando heróis. É bem pouco provável. Mas assistiremos a um verdadeiro festival de heróis virando bandidos.

Blog do Reinaldo Azevedo 

 

Ela abortou e 15 anos depois descobriu que ainda havia restos do bebê em seu corpo

Uma das líderes pró-vida mais influentes do país conta seu dramático testemunho

Zezé Luz já é bastante popular no meio católico por sua carreira de cantora e por seu engajamento na causa pró-vida, mas sua dramática história de vida precisa ser mais conhecida. Aos 50 anos, Zezé viaja pelo Brasil prestando assistência às mulheres que, por algum motivo, escolhem o aborto como a solução para um momento de angústia. E é contando sua própria experiência a essas mães que Zezé já conseguiu salvar cerca de 500 bebês nos últimos 10 anos. Zezé foi estuprada, abortou, arrependeu-se e depois sofreu com uma terrível depressão por anos. Quinze anos mais tarde, um problema de saúde lhe revelou que dentro do seu corpo ainda haviam células vivas do bebê abortado. Ela contou seu testemunho ao Sempre Família: 

***

“Meu nome é Maria José da Silva, também conhecida apenas por Zezé Luz. Sou cantora católica e ativista pró-vida, se é que o ativismo sintetiza o que faço há mais de uma década. Tenho 50 anos, sou paraibana, de Campina Grande e fui morar no Rio de Janeiro aos 19 anos, em uma situação de tristeza profunda e traumatizada por ter sofrido uma violência sexual na cidade onde morava. Eu era cantora de banda de forró, estudava, tinha família e estava vivendo a minha juventude, tentando ajudar meus pais e sobreviver.

A violência que sofri resultou em uma gravidez e, em um momento de muita fragilidade, não tive amparo ou ajuda de pessoas que pudessem ter essa consciência de valorização da vida ou de amparo à mulher. Então fiz um aborto. Saí fugida da minha cidade, pois não tive condições físicas ou psicológicas de me manter naquele lugar onde tudo tinha acontecido.

Mulheres que abortam são seis vezes mais propensas ao suicídio, diz estudo

Eu sempre achei que pensava como uma feminista, porque eu queria ter liberdade de escolha. Eu não valorizava a família. Na minha infância eu percebia nas famílias constituídas ao meu redor o alcoolismo e a traição, então eu achava que a família era algo que eu não pensava em formar. E quando sofri essa violência, a minha intenção de ser livre, independente, de viajar, de ter essa liberdade de não responder a ninguém, só cresceu. Em julho de 86 eu já estava no Rio de Janeiro, morando com minha irmã no Leblon, Zona Sul do Rio de Janeiro, e vivendo em período de depressão pós aborto. E eu vivi assim dos 19 aos 33 anos, numa escuridão profunda.

(...) 

Ela “abortou”, mas continuou grávida

Eu fui sequestrada, colocada em cima de uma moto que corria a uma velocidade que tornava impossível eu me jogar, porque eu iria morrer no asfalto. Eu me lembrava disso a todo momento. Eu fiquei vivendo, pelo menos 10 anos com esse trauma. Então conheci um rapaz, fiquei noiva, mas não casei e evitava engravidar. Nós tínhamos uma vida sexual ativa, mas eu não queria engravidar. Fui engravidar algum tempo depois, de uma outra pessoa, e tive então uma filha.

Complicações
Cinco anos depois de minha filha nascer, eu descobri que estava com endometrioma, que é um tipo de endometriose mais grave, e que ocorre no aparelho abdominal. Na primeira cirurgia, para o meu espanto, foi retirado um pedaço de carne viva dentro de mim e o médico disse que aquilo não era normal. Tratavam-se dos restos do bebê que eu havia abortado. O médico abriu aquela carne e me mostrou as células vivas que tinham ficado dentro. Aí ficou explicada toda a dor e cólica que eu sentia no período menstrual. Era a sequela do aborto que eu tinha feito, porque naquele procedimento o meu endométrio foi perfurado e eu não sabia disso. Depois passei por mais duas cirurgias na parede abdominal que foram traumáticas. Teve uma em que eu quase morri devido a uma infecção. E tudo ocorreu por causa do aborto provocado.

Médica que fazia abortos vira ativista pró-vida depois de atender três casos chocantes

Depois disso eu tive uma experiência profunda com Deus, por meio do sacramento do Crisma, na Igreja Católica. Foi quando eu compreendi que o que tiraram de mim naquela ocasião, não era um amontoado de células, e nem um coágulo de sangue. Foi uma vida, uma pessoa humana, uma criança que eu, pela minha dor, pelo meu trauma e por falta de amparo, fui responsável diretamente e aceitei que matassem. Isso é algo que não esqueço. Algo que repeti diversas vezes, mas, imaginar tudo o que vivi e sofri e pensar que eu poderia estar com minha filha aqui do meu lado, mas não estou, ainda é muito difícil.

Foi partindo desse princípio e dessa experiência que eu conheci o movimento pró-vida, entre 2005 e 2006, e comecei a fazer palestras nas escolas. Mas eu tinha muita vergonha de dizer que eu tinha sido violentada e que eu tinha feito um aborto. Porque é muito difícil para a mulher assumir isso.

Como a Alemanha tem evitado abortos por gravidez indesejada e protegido as mães

Foi também a partir dessa experiência no movimento, que eu assisti a um vídeo que chocou profundamente a minha vida. Foi quando eu vi que tinha sido uma pessoa, um bebezinho como aqueles fetos que a gente utiliza hoje para conscientizar essas mulheres a não abortarem. Eu vi que minha filha tinha um corpo quando abortei. E que ela era uma pessoa, que poderia estar viva e que poderia ter transformado minha vida. Lembro que dei uma entrevista na casa da Elba Ramalho, que é nossa parceira no movimento pró vida, para uma tevê secular e famosa e para um repórter também famoso. A última pergunta que ele fez foi: “O que te marcou mais: o aborto ou o estupro?” E eu respondi: “Sem sombra de dúvida o aborto. Porque o estupro eu perdoei. A pessoa está por aí e nem sabe que eu tive um filho com ele. Ele me violentou e foi embora. Mas a minha filha eu podia ter nos braços, mas não a tenho”.

Defesa da vida
Então a minha luta hoje, em defesa da vida no Brasil, é para impedir que mulheres caiam na mesma falácia e sejam enganadas quando elas ouvem que não vão sofrer, porque isso é mentira! A cada criança que hoje a gente consegue impedir que seja abortada eu digo: “Senhor, está aqui. Eu não consegui te entregar a minha filha, mas esse bebê te pertence”. A nossa luta hoje é para conscientizar as mulheres do que elas são na essência e do que elas têm condição de fazer. Obviamente, a gente não deseja que nenhuma mulher seja violentada. Eu acho que no Brasil, com essa realidade de mulheres que ainda sofrem violência, o Estado precisa propor políticas públicas que deem segurança e proteção às mulheres e adolescentes. E não viver essa realidade que a gente tem vivido hoje, de tanto sangue inocente derramado quando se relativiza tanto a vida humana.

Só damos valor a àquilo que se perde. Eu hoje dou valor absoluto à filha que perdi, porque eu não tenho ela perto de mim, mas através da experiência que eu sofri, foram mais de 500 crianças salvas do aborto ao longo desses 10 anos de trabalho. A cada mulher que eu encontro nessa situação, eu olho nos olhos e digo: “Você não está sozinha”. Porque se eu tivesse alguém que tivesse me falado isso, eu não teria permitido que tirassem a minha filha de dentro de mim. Hoje eu digo que sou mãe de duas filhas e de fato sou. Uma filha morta, que está no céu, a quem eu dei o nome de Gabriela, e a minha filha que nasceu e hoje é a realização de tudo. A minha filha é resposta de Deus e é a presença real da misericórdia de Deus profunda em minha vida.

Sempre Família

 

Judith Butler em recuo estratégico

I. RECUO ESTRATÉGICO
Professora do departamento de retórica e literatura comparada da Universidade da Califórnia, em Berkeley, e diretora do Consórcio Internacional de Teoria Crítica, não é de se admirar que Judith Butler remodele seu discurso para torná-lo mais palatável ao ouvido sensível dos brasileiros, sobretudo após a onda de protestos causados por sua última vinda ao Brasil.  “Um passo em frente, dois pra trás”. Este é o título do livro que Vladimir Lênin publicou em 1904, e que, de certo modo, marcou sempre o modus procedendi de toda a esquerda quando pretende avançar por cima dos obstáculos.

Quando Fidel Castro assumiu o poder em Cuba em nome da democracia e contra a ditadura batistiana, em seguida, implantou a sua ditadura. Hugo Chávez fez a mesma coisa, apresentou um discurso democrático para, na sequência, impor seu totalitarismo.
Até mesmo o ex-presidente Lula fez isso. Quando tentava se eleger, nos anos 90, era rechaçado pela população. Então, com o auxílio do marqueteiro Duda Mendonça, repaginou-se, dando à luz o “Lulinha paz e amor”, que o elevou à presidência da república em 2002.  Agora, Butler segue a mesma estratégia. Reapresenta a sua teoria em recortes mais essencialistas e até moralistas, para fazê-la avançar.

II. A TEORIA DE GÊNERO BUTLERIANA
Apesar de aliviar as tintas em seu texto, qualquer pessoa que tenha tido um contato com a teoria de gênero sabe que esta transcende em muito o objetivo de atender os indivíduos que não correspondem às expectativas relativas ao seu gênero (segundo o artigo de Butler, “ao gênero atribuído no nascimento”).

Como ela mesma afirma, “meu trabalho consiste em delinear a última etapa da batalha filosófica contra a vida do impulso, o esforço filosófico de domesticar o desejo como uma instância de lugar metafísico, a luta por aceitar o desejo como princípio de deslocamento metafísico e dissonância psíquica e o esforço orientado por deslocar o desejo com o fim de derrotar a metafísica da identidade” (Subjects of desire, p. 15).

Obviamente, para ela, como o desejo não se realiza de acordo com um sujeito que lhe dê suporte, o “eu” seria apenas um discurso. Não haveria um ser por detrás da performance de gênero. Seriam estas performances, estas ações, que constituiriam a ficção do sujeito, pois esta ficção seria requerida pelo discurso que nós herdamos da metafísica da substância, discurso que, segundo ela, precisamos superar (Problemas de gênero, p. 56).

Masculinidade e feminilidade, portanto, para ela, são ações desligadas da biologia. Ela afirma, inclusive, que “a ‘presença’ das assim chamadas convenções heterossexuais nos contextos homossexuais, bem como a proliferação de discursos especificamente gays da diferença sexual, como no caso de buth (a lésbica masculinizada) e femme (a lésbica feminilizada) como identidades históricas de estilo sexual, não pode ser explicada como representação quimérica de identidades originalmente heterossexuais. E tampouco elas podem ser compreendidas como a insistência perniciosa de construtos heterossexistas na sexualidade e na identidade gays. A repetição de construtos heterossexuais nas culturas sexuais gay e hétero bem pode representar o lugar inevitável de desnaturalização das categorias de gênero” (Problemas de gênero, p. 66).

Ademais, em diálogo com Witting, ela afirma que “a tarefa das mulheres é assumir a posição do sujeito falante autorizado e derrubar tanto a categoria de sexo como o sistema da heterossexualidade compulsória que está em sua origem. Para ela, a linguagem é o conjunto de atos, repetidos ao longo do tempo, que produzem efeitos de realidade que acabam sendo percebidos como ‘fatos’. Considerada coletivamente, a prática repetida de nomear a diferença sexual criou essa aparência de divisão natural. A ‘nomeação’ do sexo é um ato de dominação e coerção, um ato performativo, institucionalizado que cria e legisla a realidade social pela exigência de uma construção discursiva/perceptiva dos corpos, segundo os princípios da diferença sexual” (Problemas de gênero, p. 200).

Diante disso, soa completamente retórica e maquiada a seguinte pergunta de Butler em seu artigo da Folha: “O livro (Problemas de gênero) negou a existência de uma diferença natural entre os sexos? De maneira alguma, embora destaque a existência de paradigmas científicos divergentes para determinar as diferenças entre os sexos e observe que alguns corpos possuem atributos mistos que dificultam sua classificação”.
Então, Butler admite que existe a possibilidade de uma classificação objetiva, baseada na diferença biológica dos corpos? Obviamente, trata-se, aqui, de uma ginástica retórica para desorientar os menos informados em sua teoria.

III. IDEOLOGIA? SIM.
Segundo Butler, “em geral, uma ideologia é entendida como um ponto de vista que é tanto ilusório quanto dogmático, algo que ‘tomou conta’ do pensamento das pessoas de uma maneira acrítica. Meu ponto de vista, entretanto, é crítico, pois questiona o tipo de premissa que as pessoas adotam como certas em seu cotidiano” (artigo para a Folha).

O conceito de gênero é crítico apenas no sentido da “teoria crítica”, quer dizer, enquanto instrumento para criticar a realidade inteira, como ela mesma reconhece neste seu texto.
Contudo, como de praxe na teoria crítica, deve-se criticar tudo, menos a metodologia crítica ou seus instrumentos metodológicos críticos como, no caso, o conceito de gênero. Ela mesma afirma que “se a noção estável de gênero dá mostras de não mais servir como premissa básica da política feminista, talvez um novo tipo de política feminista seja agora desejável para contestar as próprias reificações do gênero e da identidade – isto é, uma política feminista que tome a construção variável da identidade como um PRÉ-REQUISITO METODOLÓGICO E NORMATIVO, senão como um OBJETIVO POLÍTICO” (Problemas de gênero, p. 25).

Em outras palavras, a noção de gênero como identidade variável deve ser uma PREMISSA, aliás, a qual ela não procura demonstrar, antes, apenas apresenta de modo dogmático. A práxis da militância de gênero, ademais, sempre foi a de fazer com que a teoria de gênero “tomasse de conta” da sociedade inteira sem que ninguém se desse conta disso, portanto, de modo acrítico.

Aliás, por que fazem tanta questão de ensinar gênero para as criancinhas? Será que não é justamente porque as mesmas não têm suficientemente desenvolvida a sua capacidade crítica? Portanto, segundo as próprias determinações de Butler, a sua teoria de gênero cabe muito bem nos limites daquilo que ela entende por uma ideologia.
Não, quem criou a ideologia de gênero não foi Joseph Ratzinger nem muito menos Jorge Scala. O “pai” da “criança” é a Judith Butler, mesmo!

IV. ESSENCIALISMO E A FALÁCIA DA ARQUEOLOGIA FOUCAULTIANA
Segundo Butler, “a noção de paródia de gênero aqui definida não presume a existência de um original que essas identidades parodísticas imitem (ela está falando da própria identidade de gênero…) Esse deslocamento perpétuo constitui uma fluidez de identidades que sugere uma abertura à ressignificação e à recontextualização; a proliferação parodística priva a cultura hegemônica e seus críticos da reinvindicação de identidades de gênero naturalizadas ou essencializadas” (Problemas de gênero, p. 238).

 MATÉRIA COMPLETA em MSM - Mídia Sem Mascara

 Por Pe. José Eduardo de Oliveira e Silva.

“Escrevi essas notas por ocasião da leitura do artigo de Judith Butler na Folha de São Paulo em 20 de novembro de 2017, numa breve meditação filosófica. O texto é maior que as postagens habituais, mas penso que valha a pena sua leitura atenta e reflexão”.


Publicado originalmente em www.semprefamilia.com.br.

Bolsonaro, este o povo gosta; este o povo elege; enfrentar a Globo tem que ser macho

Essa cara é Phoda mesmo...... só fala verdades.............

Tribunais podem ser punidos pelo CNJ por não divulgar remuneração de magistrados

Só 13 dos 90 tribunais cumprem determinação de detalhar folhas de pagamento de acordo com nova norma 

Passados quatro meses desde a publicação de uma portaria que determinou a todos os tribunais do Brasil o envio de informações sobre pagamentos feitos a juízes e desembargadores, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ainda tem dificuldades para obter dados consistentes sobre remunerações de magistrados. Das 90 cortes espalhadas pelo país, apenas 13 cumpriram até agora a determinação.

De acordo com o artigo 6º da resolução, o tribunal que não cumprir a determinação feita pelo CNJ será alvo de investigação a partir de um procedimento de “correição especial”, ou seja, a grosso modo uma quebra de sigilo. A determinação é que os tribunais informem no mês corrente os pagamentos referentes ao mês anterior. — Percebemos que as exigências de transparência não têm sido atendidas pelos tribunais, que publicam as folhas salariais com rubricas confusas. Não conseguimos verificar o que deveria estar abrangido ou não pelo teto constitucional. A complexidade dos dados é muito grande. A simples divulgação das folhas não nos revela coisa alguma — afirmou o corregedor do CNJ, ministro João Otávio de Noronha. — Encontramos nas informações salariais prestadas pelos tribunais 2.324 rubricas, as denominações que explicam a título de que determinado valor foi pago. As vantagens pessoais, por exemplo, receberam diversos nomes — acrescentou o corregedor.

Fachada do Tribunal de Justiça da Bahia - Reprodução / / TJ/Bahia

Em agosto, a ministra Cármen Lúcia, que preside o CNJ e também o Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou fiscalização rigorosa do órgão contra os chamados “supersalários”, identificados nas folhas de pagamento de juízes de Mato Grosso, e obrigou os tribunais a fornecerem cópias das folhas de contracheques de magistrados desde janeiro, dando prazo máximo de dez dias úteis. Os tribunais cumpriram a determinação de fornecer os dados, porém, segundo o CNJ, os documentos apresentados não permitiram saber se havia vencimentos acima do teto.

Segundo a área técnica do CNJ, antes do estabelecimento do modelo padrão, os dados recebidos eram apresentados de maneira muito diversa entre si (nomenclatura, nível de detalhamento), o que dificultava, de fato, a análise dos dados.

Em busca dos contracheques

Como o Conselho Nacional de Justiça solicitou as folhas salariais de tribunais de todo o Brasil em 17 de agosto, Cármen Lúcia estabeleceu prazo de 10 dias úteis para todos os tribunais organizarem os dados. Os tribunais cumpriram as datas, mas as informações não estavam organizadas de modo a demonstrar se havia ou não supersalários. 

A presidente do STF e do CNJ, Cármen Lúcia, determinou que todos os tribunais brasileiros deveriam enviar suas folhas de pagamento. 

4 meses depois...

20 de outubro

Um novo padrão de documento é apresentado pelo CNJ, assim os tribunais puderam apresentar as informações organizadas de forma mais clara. Quase quatro meses  da primeira determinação de Cármen, 13 das 90 cortes espalhadas pelo Brasil compartilharam suas folhas de pagamento com o CNJ até ontem.

Os Tribunais de Minas, Espírito Santo e Amazonas são alguns dos que registram vencimentos acima do teto

Cortes no país

TJ de Minas Gerais; TJ do Amazonas; TJ do Espírito Santo;

(outubro)

(novembro)

(novembro)

1.548

167

459

Total de Magistrados

AM 877, 83, 42 juízes e desembargadores que receberam vencimentos acima do teto constitucional de

MG, ES 56,65%, 49%, 9,1%, R$ 33.763

Nove deles receberam acima de R$ 50 mil. O maior contracheque líquido foi de R$ 94.976,79

A maior remuneração foi de R$ 76.051,02

Dentro desse grupo, 79, ou 9%, receberam valores de mais de R$ 50 mil em outubro

Diante do “caos” das informações pouco transparentes enviadas pelas dezenas de tribunais, o CNJ decidiu padronizar, em outubro, os dados enviados pelas cortes estabelecendo uma nova planilha, unificada e padronizada, com apenas o envio das informações determinadas. Cada lista deve trazer o nome completo de todos os integrantes dos tribunais, cargo e local de atuação, subsídios, indenizações e outros rendimentos.

Entre os tribunais estaduais que entregaram até o momento as planilhas com os salários, estão os do Amazonas, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco e Roraima. Também informaram os dados os tribunais regionais eleitorais de Alagoas, Amapá, Piauí e São Paulo. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul), o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) e o Tribunal Militar de São Paulo completam a lista.

PLANO PARA IDENTIFICAR PAGAMENTOS ANORMAIS

O corregedor do CNJ propôs ao conselho, ainda em setembro, uma norma para automatizar e centralizar os mecanismos de controle sobre a remuneração dos juízes e desembargadores, com o objetivo de dar mais transparência ao Judiciário. A ideia, de acordo com Noronha, é criar um sistema eletrônico de gerenciamento de remuneração que permita identificar automaticamente pagamentos aparentemente anormais feitos para juízes, desembargadores e ministros, numa espécie de banco de dados gerenciado pelo CNJ, mas abastecido com dados dos próprios tribunais.

A Corregedoria do CNJ levou três meses para analisar as folhas de pagamento referentes a 2014, 2015 e 2016 (até novembro) encaminhadas pelos tribunais. Foram analisadas bases de dados remuneratórios.

O Globo

[Ministra:  seu mandato está no final e tenha certeza as relações vão sempre vir com muitas 'tecnicidades'. Sua determinação não vai ser descumprida, ninguém vai negar um pedido da senhora, só que também ninguém vai atender.
Vai ter sempre um problema técnico que adia tudo. 

Valem lembrar que juiz, desembargador, ministros de tribunais e procuradores (sempre o Ministério Público fica em classificação que o equipara aos membros do Poder Judiciário) apesar de serem servidores públicos (até o presidente da República é considerado servidor público - o mais importante de todos) oficialmente são MEMBROS do Poder Judiciário e MEMBROS do MP.

Só esse detalhe, aparentemente uma pequena diferença de classificação já basta para enrolar tudo.]

INsegurança Pública no DF - Plano Piloto, Ceilândia e Taguatinga atraem bandidos até à luz do dia

Plano Piloto, Ceilândia e Taguatinga concentram patrimônio e atraem bandidos interessados em celulares, aparelhos de som e estepes. Veículos estacionados em hospitais, shoppings e universidades, além de pedestres, são os mais visados por ladrões, muitos deles armados 

Na padaria ou na conversa entre vizinhos, um tema ganhou destaque nas últimas semanas: a sensação de aumento da criminalidade na capital federal. Casos em que bandidos abusam da violência ou que causam prejuízos se tornaram rotina. Os sete estacionamentos do Hospital Universitário de Brasília (HUB), na 604/605 Norte, são visados pelos assaltantes desde janeiro. Na última quinta-feira, nove carros foram arrombados. O comércio amarga 1,8 mil roubos. Estudantes da Universidade de Brasília (UnB), na Asa Norte, assistem às aulas amedrontados. Em Ceilândia, moradores organizam um protesto.

A servidora pública Ana Dourado teve as quadro rodas do carro furtadas no estacionamento do Hospital Universitário de Brasília (HUB): revolta

[enquanto isso a Defensoria Pública do DF, se preocupa com as más acomodações dos bandidos que estão presos e quer que o GDF seja multado para cuidar melhor dos bandidos]

Apesar de as estatísticas da Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social mostrarem uma estabilização dos crimes, a sensação de insegurança é constante. O Executivo local registrou, de janeiro a outubro, 31.129 ocorrências de roubo a pedestre. Número 3,3% menor em relação ao mesmo período do ano passado, quando houve 32.205. O comércio sofreu em 2016 com 2,3 mil assaltos, 22,5% a mais do que neste ano.

A servidora pública Ana Dourado, 44 anos, teve quatro rodas do carro furtadas à luz do dia no estacionamento do HUB. “Saí para ver o ocorrido e ainda perguntei a um dos vigilantes: ‘Quem foi o da vez?’. Era eu. Tinha acabado de comprar o carro”, lamenta. Ela registrou ocorrência e relatou o caso à direção do hospital. O HUB lançou um informativo para os 2,5 mil funcionários, alertando os riscos.

Os estacionamentos mais perigosos do hospital são os da administração e dos centros de oncologia e de odontologia. O Sindicato dos Trabalhadores de Empresas Públicas de Serviços Hospitalares (Sindserh) atribui os casos à demissão de 36 dos 100 vigilantes da instituição. O HUB não descarta a compra de câmeras e garante ter pedido mais policiamento no local. Contudo, o hospital destaca que os vigias fazem apenas a segurança patrimonial.

A sensação de vulnerabilidade se espalha também pelo comércio de Taguatinga. Lá, um salão, uma lanchonete, uma serralheria e uma ótica foram arrombados em uma semana. O endereço do medo fica próximo à administração regional, no centro da cidade. A manicure Maria das Dores da Silva, 30, viveu momentos de aflição. Ela estava sozinha quando dois homens, um deles com uma faca, anunciaram o assalto. “Eles pediram o aparelho e entreguei imediatamente. Depois, eles tentaram me levar para os fundos da loja. A partir daí, eu comecei a gritar e os dois saíram correndo”, lembra.

Indignação

Em Ceilândia, a situação chegou ao ponto de um grupo de moradores do P Sul organizarem uma carreata contra a criminalidade. A ação ocorre amanhã, às 9h, com partida da Feira Permanente, seguindo até a 23ª Delegacia de Polícia. Lá, arrastões em paradas de ônibus viraram rotina. Os casos ocorrem com mais frequência nas QNPs 12, 14, 16 e 30, segundo a Polícia Militar. “Queremos dar um basta a essa onda de violência. Estamos cansados de ouvir todos os dias que alguém teve o celular roubado, a casa invadida, entre outros casos”, comenta Taíza Ayala, moradora da QNP 12 e uma das organizadoras do protesto.

A comunidade se juntou em outros momentos para reclamar contra a violência. Há menos de um mês, mais de mil assinaturas foram coletadas e encaminhadas para a PM. “Cobramos pelo menos uma ronda mais intensa. Anteriormente, tínhamos três postos policiais no P Sul. Mesmo sem os militares saírem da base, passava-se uma sensação de segurança. Depois da desativação, a criminalidade cresceu”, reclama o prefeito comunitário do P Sul, Anderson Faeda.

O brasiliense também cobra mais rondas ostensivas. Contudo, um levantamento da corporação mostra que 39,3% das vagas de praças combatentes, ou seja, servidores que trabalham diretamente no patrulhamento da cidade, estão vagos. Até agosto, 10.055 homens faziam o serviço, quando o ideal seriam 16.552 — deficit de 6,4 mil policiais.

Diante das queixas, a Polícia Militar garante que intensificará o número de operações em áreas como o Setor Comercial Sul e próximas a bancos e shoppings. No último mês, houve reforço no número de policiais em Samambaia e Ceilândia, onde houve uma grande incidência de furtos a pedestres nas paradas de ônibus. “Em todo fim de ano, a criminalidade sobe. As pessoas ficam mais distraídas, e a circulação de dinheiro aumenta”, explica o porta-voz da PM, major Michello Bueno.

Em alerta

Veja dicas de segurança para evitar assaltos

Roubo a pedestre

• Não exponha objetos de valor, como celular, joias e relógios, na rua
• Procure não sacar grande quantia de dinheiro em bancos, sempre retirando apenas o suficiente
• Evite andar em locais escuros
• Não passe perto de grupos que estejam parados em locais suspeitos

Roubo de veículos

• Entre e saia do veículo rapidamente
• Cuidado para não se distrair dentro do automóvel
• Caso veja alguém por perto quando estiver procurando uma vaga, dê mais uma volta
• Não pare em locais sem iluminação

 Correio Braziliense

INsegurança pública no DF - Justiça do DF multa DF por prender bandidos; multar hospitais por falta de atendimento, isso não fazem

Justiça condena DF a pagar indenização por superlotação de prisão

A ação foi protocolada pela Defensoria Pública, que alegou haver mais do que o dobro da capacidade de detentos no sistema. Cabe recurso da decisão

[enquanto se preocupa com bandido preso em condições não confortáveis a Defensoria Pública deveria cuidar das centenas de pessoas que não são atendidas nos hospitais públicos por falta de vagas.

Defender bandidos eles estão atentos - defender os direitos de pessoas de bem, que estão doentes e não são atendidas nos hospitais públicos, isso a Defensoria Pública não faz.] 

Distrito Federal tem a terceira maior taxa de ocupação prisional do país, afirma sentença [os bandidos estão presos por cometerem crimes; merecem a prisão; já os doentes que não conseguem atendimento nos hospitais, não quiseram, nem querem, adoecer.

Clique aqui e saiba mais sobre o aumento da criminalidade e de tantos bandidos presos.]

 

O Distrito Federal foi condenado a pagar uma indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos devido à superlotação do sistema penitenciário local. A decisão é da 2ª Vara da Fazenda Pública, em resposta a ação movida pela Defensoria Pública do DF. Ainda cabe recurso da decisão. No documento, a defensoria sustenta que o sistema prisional do Distrito Federal conta com 7.376 vagas, mas que, entre julho de 2016 e março de 2017, o número de detentos era mais que o dobro do número máximo de vagas: 15.190 presos no sistema. A argumentação é de que a superlotação dos espaços compromete o tratamento adequado e digno ao detento, o que acarreta na violação dos direitos humanos. [duas perguntas:
- e os direitos humanos de centenas de pessoas doentes que não conseguem atendimento nos hospitais públicos?
- e os direitos humanos de centenas de pessoas que são assaltadas por esses bandidos que merecem tanta atenção dos defensores públicos?]

O DF alegou, nos autos do processo, que a situação das carceragens é um problema de abrangência nacional e mundial que necessitaria de esforços mútuos entre os entes do sistema de justiça criminal. Defendeu, ainda, que a indenização traria prejuízo para a manutenção do próprio sistema penitenciário. Na sentença, o juíz decidiu que "por força do artigo 5º, inciso XLIX, da Constituição de 1988 (CF/88), o Estado tem o dever de assegurar a integridade física e moral dos presos sob a sua custódia". "A violação de tal dever faz surgir, por sua vez, o dever jurídico sucessivo de indenizar os danos daí decorrentes. (...) Portanto, o descumprimento das condições legais do encarceramento atrai a responsabilidade civil objetiva estatal", continua a decisão.

O processo ainda leva em consideração que, de acordo com o relatório apresentado pelo autor, a superlotação dos presídios no DF está acima do índice nacional. Enquanto na capital a taxa de ocupação é de 215%, no Brasil, a média é de 161%, o que "confere ao Distrito Federal a terceira maior taxa de ocupação prisional do país", afirma o juiz.

O pedido da Defensoria Pública previa aplicação de indenização por danos morais coletivos e individuais. O magistrado julgou parcialmente procedente a solicitação, julgando improcedente a indenização a cada um dos presos em situação de superlotação. O montante pelos danos coletivos deve ser destinado ao Fundo Penitenciário do DF.

Correio Braziliense - Com informações do TJDFT 

 

Prende-e-solta 1: Antes de cair no vomitório das redes, leia o que tem de ser lido para opinar

Que sentido faz usar fatos pregressos, anteriores à suspensão das preventivas, convertidas em medidas cautelares, para decretar nova prisão? Resposta: não faz sentido

A Segunda Turma do Supremo havia revogado a prisão preventiva dos empresários Jacob Barata Filho e Lelis Marcos Teixeira, substituindo-a por medidas cautelares. O Tribunal Regional Federal da Segunda Região determinou, no entanto, nova prisão de ambos, atendendo a pedido do Ministério Público Federal. Alegação? Os dois teriam prosseguido em práticas criminosas mesmo depois dos casos apurados na operação Ponto Final. AQUI ESTÁ UM DOS GRANDES PULOS DO GATO DESSA SAFRA DE JUÍZES QUE COMEÇAM COM ELOGIOS EM BOCA PRÓPRIA E TERMINAM DE FUZIL NA MÃO. JÁ VOLTO AO PONTO. Sigamos.

 

Ocorre que os tais atos empregados para justificar a prisão são anteriores à própria conversão da prisão preventiva em medidas cautelares. Os brasileiros, que não são especialistas em direito, ficam perplexos diante desse prende-e-solta da Justiça. Na dúvida, solidariza-se com quem manda prender, que estaria sempre certo, nunca com quem manda soltar, que estaria sempre errado. Vamos combinar: não sendo com a gente ou com pessoas que amamos, tendemos a achar que prender é melhor do que soltar, certo? A gente se esquece, nessas horas, de que o cumprimento da lei é um dos pilares da democracia.

Ok. Você pode não ser especialista em direito, mas não é idiota e entende lógica elementar. Que sentido faz usar fatos pregressos, ANTERIORES À SUSPENSÃO DAS PREVENTIVAS, CONVERTIDAS EM MEDIDAS CAUTELARES, PARA DECRETAR NOVA PRISÃO? Resposta: não faz sentido. Nos dois casos, o ministro deixou claro: parece que o TRF procurou apenas contornar uma decisão tomada pela Segunda Turma do Supremo.

Contra Barata, havia outro decreto de prisão preventiva, este oriundo da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, cujo titular é Marcelo Bretas, aquele que posa de fuzil na mão nas redes sociais. Já foi o tempo em que um juiz podia se orgulhar de sua toga, não é mesmo?  Nesse caso, o motivo da prisão, também revogada por Mendes, é ainda mais especioso, além de o procedimento ter desrespeitado as regras mais comezinhas.

Também atendendo a pedido de MPF, Bretas decretou nova prisão preventiva de Barata alegando que documentos encontrados em sua casa indicariam que ele continuaria no controle de suas empresas, o que implicaria desrespeito às medidas cautelares. Bem, examinados os ditos-cujos, verifica-se que a alegação não se sustenta — e sugiro que leiam as decisões de Mendes. Mas há um outro particular: a defesa de Barata deveria ter sido ouvida antes da decretação da nova prisão, o que não aconteceu. Lei pra quê?

As duas decisões do ministro estão aqui e aqui.

Procure ler antes de mergulhar no vômito das redes sociais. Se, depois da leitura (documentos curtos), persistir a vontade, bom vomitório pra você.

 Blog do Reinaldo Azevedo

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A verdade é que se está usando a prisão preventiva, e todo o mundo do direito sabe disto, como: 

1: antecipação de condenação; 

2: antecipação de pena; 

3: método de pressão para fazer com que o preso passe a ser cliente do multimilionário mercado das delações premiadas