UTILIDADE PÚBLICA - As modalidade de Usucapião

As modalidades de Usucapião

Olá! Segue aqui amigos a legislação para você estudar antes de fazer qualquer modalidade de usucapião.

Antes de discorrer, você deve ter em mente duas regras essencial básica em todo o usucapião, a posse e o tempo.

A. Usucapião extraordinária (Código Civil, art. 1.238, caput); ou

b. Usucapião extraordinária com moradia ou produção (Código Civil, art. 1.238, par. Único);

C. Usucapião especial rural (Constituição, art. 191; Código Civil, art. 1.239);

D. Usucapião especial urbana (Constituição, art. 183; Código Civil, art. 1.240);

E. Usucapião especial urbana por abandono de lar (Código Civil, art. 1.240A);

F. Usucapião ordinária (Código Civil, art. 1.242, caput);

G. Usucapião ordinária decorrente de registro cancelado (Código Civil, art. 1.242, par. Único);

H. Usucapião coletiva (Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, art. 10)

Ler na íntegra, clique aqui

Usucapião Extrajudicial, segue a legislação:

Agora meu caro amigo, é só estudar e fundamentar a sua inicial de usucapião.

Dr. Clemilson Donizete dos Santos

OAB/PR, 74.072

(43) 91775929 VIVO E-mail:  escritoriodedireito@hotmail.com 

Direito Trabalhista, Direito Penal, Direto Civil, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Previdenciário, Direito do Consumidor, Direito Bancário e Direito Contratual.

www.olxnews.com

Fonte: JusBrasil 

UTILIDADE PÚBLICA - Contrato de gaveta - livra da burocracia e dos extorsivos impostos

TRF-1ª - Reconhecida a legitimidade de contrato de gaveta de compra e venda de imóvel

A 6ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, deu provimento à apelação interposta por um mutuário da Caixa Econômica Federal (CEF) contra a sentença da Subseção Judiciária de São João Del Rei/MG, que, ao examinar ação pelo rito ordinário proposta pelo recorrente com o propósito de obter o reconhecimento da validade de transferência de contrato de mútuo habitacional sem o consentimento do agente financeiro e sua quitação em virtude do falecimento do mutuário originário, julgou improcedente o pedido.

O apelante busca a reforma da sentença para reconhecer a nova ação subjetiva no sentido de reconhecer o “contrato de gaveta” e a consequente transferência para seu nome do financiamento do imóvel realizado entre o comprador originário (falecido) e a CEF. Ao analisar a questão, a relatora, juíza federal convocada Hind Ghassan Kayath, especifica que a Lei nº 8.004/90 concede ao mutuário o direito de transferir, a terceiros, os direitos e obrigações decorrentes do contrato firmado no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

Entretanto, o parágrafo único do art. 1º dessa lei expressa que “a formalização de venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão relativas a imóvel financiado através do SFH dar-se-á em ato concomitante à transferência do financiamento respectivo, com a interveniência obrigatória da instituição financiadora”. Argumenta a magistrada que não se ignora a superveniência da Lei nº 10.150/2000 a conferir aos cessionários dos “contratos de gaveta” poderes para demandar em juízo questões relativas às obrigações assumidas e aos direitos adquiridos no âmbito do SFH. A relatora assevera que, na hipótese dos autos, a cessão de direitos celebrada entre os mutuários originários e os “segundos gaveteiros” ocorreu em 03/10/90.

O contrato de compra e venda realizado entre os segundos gaveteiros e o autor está datado de 07/01/91, razão pela qual este possui legitimidade para discutir em juízo as obrigações assumidas pelos mutuários originários. No tocante à quitação do saldo devedor do financiamento, a juíza Hind Kayath entende não haver óbice para o acolhimento da pretensão do autor. O Colegiado, nesses termos, acompanhando o voto da relatora, deu provimento à apelação.
Processo: 2007.38.15.000222-4/MG

Fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região e Associação dos Advogados de São Paulo - http://www.aasp.org.br/aasp/noticias

Ler mais, inclusive julgados que corroboram a decisão transcrita, clique aqui

Transcrição parcial do JusBrasil

 

“Vamos, vamos, Chape!”

Nada mudará o fato doloroso de que o choque do LaMia 2933 com a Cerro Gordo, montanha nos arredores de Medellín, extingui 71 vidas.  

Do barulho de tantas mortes, porém, não irrompeu somente a dor que dilacera aqueles que permanecem. O luto que se seguiu não foi silencioso, solitário. Não se definiu pelo chorar consternado e perplexo de quem perdeu, abrupta e violentamente, alguém. Não. Foi um luto verdadeiramente coletivo – de um time, de um esporte, de uma cidade, de uma nação. De duas nações. De todos nós. 

Veja VÍDEO: Chapecó em luto

Ouviu-se esse luto solidário no uníssono dos milhares de vozes que preencheram o Estádio Atanasio Girardot, em Medellín, no dia seguinte ao desastre: “Ê, vamos, vamos, Chape, ê!”. Repetidas vezes. Pulmões unidos por igual sentimento cantavam às lágrimas na Arena Condá, em Chapecó. Por alguns instantes, o mundo inteiro parecia um estádio que torcia pelo mesmo time. E, num breve triunfo da vida sobre a morte, na mais bonita das homenagens que a memória daquelas 71 almas poderia receber, tudo o que pulsa de mais humano sustentava-se num cântico de futebol. Vamos, vamos, Chape.

Fonte: Revista Época

A pane seca de Renan

Avise à torre que o senhor não tem mais condições de pilotar nada, muito menos votação no meio da noite

Se o combustível de um presidente do Senado for a credibilidade. Se a autonomia de um presidente do Senado depender de sua lisura. Se um presidente do Senado, na linha sucessória da Presidência da República, se tornar réu do Supremo Tribunal Federal por peculato (traduzindo: desvio de verba pública para uso pessoal)... A emergência estará configurada. 

Renan Calheiros, avise à torre que o senhor não tem mais condições de pilotar nada, muito menos votação contrabandeada no meio da noite sujeita a trovoadas. Não finja ser pane elétrica, não culpe o Judiciário, diga logo que é pane seca e que lhe falta o combustível da credibilidade. Ninguém acredita quando o senhor elogia a Lava Jato e condena a corrupção. 

Admita que calculou mal os riscos e que, de tanto desafiar as regras e a sensatez, de tanto se sentir protegido pela máquina do PMDB, acima das nuvens, de tanto agir no limite da paciência da sociedade, acabou vitimado pelo sentimento de onipotência, talvez herdado de seu padrinho José Sarney.  Faça como fez há nove anos, quando renunciou à presidência da mesma Casa para não ser cassado, ao ser acusado de pagar a pensão de sua filha extraconjugal com dinheiro de empreiteira. Voltou depois, com a bênção de todos, Sarney e Lula e seus companheiros. Sempre com aquele risinho. Renan responde a mais 11 processos no STF, oito deles da Lava Jato. Ou Renan é culpado ou é o político mais perseguido da história do Brasil.

O rabo preso gigantesco de Brasília explica a cumplicidade, no Senado, de figuras como Fernando Collor e Lindbergh Farias. Eles estavam entre os 14 senadores que apoiaram Renan na pressa de votar o projeto da Câmara, que desfigurou as dez medidas anticorrupção de iniciativa popular. Renan nem queria votação nominal, só voto simbólico. Sua manobra foi desmascarada a tempo. A maioria no Senado percebeu que o plano de voo de Renan era irresponsável. Renan descobriu que não tinha autonomia.

Na Câmara, o rabo preso aliou Pedro Paulo a Jandira Feghali e Indio da Costa contra o pacote original anticorrupção. O PT de Lula e Dilma e o PRB de Crivella também se aliaram contra o pacote anticorrupção e a favor de enquadrar o Judiciário. Jair Bolsonaro e Jean Wyllys – que sempre viveram aos cuspes e berros – se uniram a favor das medidas anticorrupção mas foram derrotados.

Há um claro conluio político, liderado por investigados na Lava Jato, para melar investigações de propina, caixa dois e corrupção. Sob o pretexto de coibir abusos de autoridade – que devem mesmo ser refreados para evitar o “espetáculo” e o desrespeito a direitos dos delatados –, o Congresso ameaça uma operação que mudou o Brasil para sempre.

Antes do juiz Sergio Moro e a equipe de Curitiba, sabíamos dos desvios de dinheiro público, mas não se imaginava o grau, ou o valor. Não se imaginava a amplitude das quadrilhas no Poder. Os métodos, os laranjas, os superfaturamentos, as joias da Coroa e a total impunidade de quem dilapidava obras de infraestrutura e serviços essenciais. Além dos roubos, terão de ser atacados com urgência os privilégios, as mordomias, os supersalários na casta política. Mas já é um começo de moralização do serviço público.

Renan, em evento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), afirmou que o sistema político brasileiro está “falido e fedido”. Não percebe que estão colando nele a pecha de cinismo? Sua eloquência contra o presidencialismo não comoveu. O presidente da OAB, Claudio Lamachia, defendeu o afastamento imediato de Renan. Não como admissão de culpa, mas para não comprometer os trabalhos do Senado, enquanto for réu no STF.

Por que esse açodamento do Congresso, em dezembro, perto do Natal e de mais um recesso de verão? Dá para entender o “timing”. Vem aí a mãe de todas as delações. A maior empreiteira do país, a Odebrecht, envolvendo 75 executivos e ex-dirigentes, deve citar 200 políticos. Pai e filho, Emilio e Marcelo Odebrecht assinaram a delação premiada, prometeram pagar multa de R$ 6,8 bilhões e pediram desculpas por “práticas impróprias”. É com esperança, não com ceticismo, que leio o comunicado histórico da Odebrecht.

“Não importa se cedemos a pressões externas. (...) Fomos coniventes com tais práticas. (...) Foi um grande erro, uma violação dos nossos próprios princípios, uma agressão a valores consagrados de honestidade e ética.” E por aí vai. Leiam. As dez medidas de compromisso com o futuro da Odebrecht são exemplares. No topo da lista: “Combater e não tolerar a corrupção em quaisquer de suas formas, inclusive extorsão e suborno”.

Quando leremos desculpas e compromissos de nossos políticos? Se o Brasil está em pane seca, com milhões de pessoas devolvidas à pobreza, é por ganância e incompetência de seus governantes. [os culpados pela devolução de milhões de pessoas à pobreza estão claramente identificados: Lula e Dilma - usaram de recursos fraudulentos para tornar miseráveis em remediados e que estavam ascendendo rapidamente com o método imbecil de Dilma: que se valeu de um aumento na renda dos pobres de R$2,00, mensal, para decretar que não mais existia miséria no Brasil.
E para Dilma e Lula sempre vale seguir o exemplo da Itália do final da Segunda Guerra Mundial ao punir exemplarmente Benito Mussolini e sua amante Clara Petacci.]

 Fonte: Ruth de Aquino - Época

 

 

A vendetta do Congresso

No limite da insanidade, parlamentares perpetraram na semana passada uma das maiores aberrações de que se tem notícia dentro da que outrora foi conhecida como a “Casa do Povo”. Numa reversão de papéis inaceitável decidiram por contra própria que não mais representam aqueles que os elegeram. Estão ali tão somente para cuidarem dos próprios interesses. É o que se pode concluir depois da votação na calada da madrugada que desfigurou e, por tabela, sepultou o escopo do projeto anticorrupção – uma iniciativa popular, concebida e apoiada por mais de dois milhões de brasileiros. [um detalhe importantíssimo: com certeza os votos dados aos parlamentares que no legítimo exercício de suas atribuições constitucionais fizeram modificações  ultrapassam os quarenta milhões - o que os torna representantes, para o bem ou para o mal, daqueles eleitores, que representam a maioria do eleitorado brasileiro.
Portanto, cassar aqueles parlamentares do direito de representação apenas por terem efetuado modificações em um texto redigido pelo Ministério Público e assinado por dois milhões de brasileiros, é antidemocrático, é um atentado a própria Constituição. 
O Congresso Nacional não é dos melhores, mas, é o Congresso eleito pelo POVO BRASILEIRO - se, como sabiamente disse Pelé, o 'povo brasileiro não sabe votar', que aprendam ou se abstenham.]
]
Afrontados, os cidadãos promoveram panelaços, gritaram contra a traição, ficaram estupefatos diante do caradurismo dos senhores deputados que aproveitaram a proposta e a converteram, sem a menor cerimônia, num arremedo de repressão fascistóide contra a Justiça. Brasília parece viver mesmo de costas para o Brasil. [não pode ser olvidado que em mais de 500 deputados, Brasília tem apenas 8. Portanto, os parlamentares moram em Brasília, mas, apenas 8 representam a Capital da República, os demais representam os demais Estados. Nada de culpar Brasília por uma decisão de mais 300 parlamentares.] Absoluta temeridade! Das dez medidas, ficaram de pé apenas quatro. Duas parcialmente. Em suma: foi tudo para a latrina do lixo. Os parlamentares fizeram picadinho de artigos que atacavam o enriquecimento ilícito de servidores públicos e condenavam corruptos impunes. Ao mesmo tempo, trataram de colocar um cabresto nas ações de promotores e juízes, tipificando como crime o que consideram abuso de autoridade. Na prática, reduziram a autonomia dos guardiões da Carta Magna. Viraram de ponta-cabeça a agenda levantada pela sociedade e sinalizaram que vão fazer de tudo para escapar das mãos do Ministério Público e dos magistrados. 

Afrontosa maracutaia. Não se pode esquecer jamais que essa turma enxerga eleitores como mera massa de manobra para suas ambições escusas e pessoais. Talvez daí a prepotência com que impõem suas vontades. Senhores desavergonhados, legislam de olho no umbigo, votam de acordo com o que lhes convêm (exclusivamente) e agem tal qual a raposa que vai cuidar do galinheiro e depena tudo. Qualquer brasileiro, se consultado, dirá que já desconfiava, há tempos, das motivações rasteiras e do impulso, digamos, autoprotetor dos políticos (que se sobrepõe a qualquer sentimento altruísta). Mas dessa vez eles foram longe demais. Extrapolaram princípios elementares de dignidade e enxovalharam o que restava de reputação. Fizeram isso, em boa parte, por vingança, uma vendetta contra procuradores e agentes da lei que estão em seu encalço por conta da operação Lava-Jato. 

Ficou dessa forma sacramentada a real intenção por trás de tudo. Naquele recinto do plenário, noite adentro, foi tramado um ardil, um deboche às investigações em curso. Pelos corredores e na plenária ouviram-se durante a votação gargalhadas e galhofas lançadas contra aqueles que protestavam. “Não estou preocupado se vão me esculhambar”, disse o deputado Givaldo Carimbão (PHS). O colega Benedito de Lira (PP), zombou das pressões. “Vocês não têm o que fazer?”. Nesse clima transcorreu a sessão da vergonha, uma página sombria da democracia. Ato contínuo, o Senado (que se imagina um fórum mais qualificado) quis repetir a dose. O presidente Renan Calheiros foi às raias do impensável e numa tentativa tosca – traindo o desespero de ser pego por um dos 12 processos pelos quais responde – buscou votar a toque de caixa, em regime de urgência que nem havia sido pedido, o relatório transfigurado que saíra, fazia poucas horas, da Câmara. Queria dar como fato consumado o insulto ao interesse da maioria da Nação. 

É de se perguntar: Em que País estamos? Esses nobres legisladores não aprenderam nada com as recentes e firmes demonstrações de repúdio da opinião pública a práticas não republicanas? Estão testando a paciência nacional, no limite da irresponsabilidade, e a panela de pressão ameaça explodir a qualquer momento. Não se aceita mais o tipo de política de compadrio e fisiológica que eles exerceram até aqui. Ao brincarem com a democracia, com a força dos eleitores, serão, decerto, os maiores perdedores lá adiante. Ou mudam ou o País muda eles.

Fonte:  Carlos José Marques é diretor editorial da Editora Três - ISTO É

 

Barbosa, de novo como herói das esquerdas, dirige ataque violento contra este irrelevante jornalista - MINHA RESPOSTA A JOAQUIM BARBOSA, O NOVO ÍDOLO DO PT

O QUE ELES DISSERAM 1– Barbosa, de novo como herói das esquerdas, dirige ataque violento contra este irrelevante jornalista

Quando ele era queridinho do PT, eu lamentava a sua fragilidade técnica. Mais de uma vez, cheguei a desconfiar que nunca tivesse lido a Constituição. Quando ele se transformou no ogro do PT, eu lamentava a sua fragilidade técnica

 Joaquim Barbosa, ex-ministro do Supremo, escreveu o seguinte a meu respeito no Twitter:

Ler íntegra da matéria, clique aqui - Blog do Reinaldo Azevedo

MINHA RESPOSTA A JOAQUIM BARBOSA, O NOVO ÍDOLO DO PT

Joaquim Barbosa resolve atacar o único jornalista que ousou contestá-lo 

VÍDEO: Reinaldo Azevedo responde a ataque de Joaquim Barbosa

 Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

Campanha presidencial na Áustria ganha a sombra de Hitler

Cartazes associam principal candidato a ditador; rival é acusado de copiar fotografias

 Tratado durante mais de 70 anos como um filho renegado, Adolf Hitler está de volta à sua pátria, pelo menos como um dos principais temas da campanha para a eleição de amanhã, que terminou com troca de acusações mútuas sobre o ditador entre os candidatos Nobert Hofer, do Partido Liberal Democrata (FPÖ), e Alexander van der Bellen, do Partido Verde. Cartazes e outdoors mostrando Hofer com o famoso bigodinho de Hitler fizeram parte da paisagem urbana das cidades nos últimos meses.

 

Em resposta, seus aliados publicaram no Facebook uma foto usada na campanha do verde Alexander van der Bellen em uma pose parecida com a documentada em duas fotos de Hitler — na mesma paisagem montanhosa dos Alpes, com o seu pastor alemão. “Nós não queremos acusar, mas a escolha dos temas da foto, Alpes, cachorro e cerca, foi pelo menos infeliz”, escreveu um aliado de Norbert Hofer.

No último duelo na TV, na quinta feira à noite, Van der Bellen, de 72 anos, mostrou o que classificou como a “face real de Hofer” exibindo a foto do candidato beijando a mão da sua colega francesa Marine Le Pen. O populismo vem crescendo no continente como uma onda antiglobalização, manifestação da população mais pobre, que se vê como perdedora por conta da União Europeia (UE) e da imigração. Para o historiador Oliver Rathkolb, nem na campanha de 1986, quando Kurt Waldheim foi eleito, o nome de Hitler foi usado com tanta frequência.  — Não nos deixem brincar com o fogo — advertiu o candidato verde, alertando para o perigo de uma vitória do adversário.

Ameaça de populismo global
Os olhos dos políticos defensores do liberalismo ocidental estão voltados para a “república alpina”. A possibilidade de uma vitória de Hofer é vista como uma catástrofe para a Europa e poderia dar novo impulso aos populistas da França, Holanda e Alemanha, aumentando o avanço da extrema-direita no continente. Analistas já falam sobre o perigo de um populismo global, reação em cadeia de um fenômeno que começou com o Brexit, no Reino Unido, e culminou com a eleição de Donald Trump, nos EUA.

Para a cientista política Sarah de Lange, o fenômeno é semelhante em toda a Europa. Os eleitores votam em uma pessoa carismática e não mais em um programa partidário, como era a tradição antigamente. — O programa é ser contra a UE, o euro e os imigrantes.

Caso Hofer vença e assuma o suntuoso palácio presidencial Hofburg, o presidente russo, Vladimir Putin, e o nacionalista sérvio, Tomislav Nikoli, terão um novo amigo na UE. Em termos de política externa, suas primeiras medidas seriam o fim das sanções contra a Rússia e a suspensão do reconhecimento da Áustria ao Kosovo, que seria visto como parte da Sérvia. Ele ainda prometeu o apoio aos sérvios que habitam parte da Bósnia-Herzegovina e almejam uma reunificação.

Manfred Welan, autor de um livro sobre a Constituição austríaca, adverte que Hofer poderia revolucionar a Presidência ao usar poderes que foram ignorados desde a Segunda Guerra Mundial — ele já anunciou que, se necessário, vai usar isso para demitir o Gabinete. Foi o modelo de Constituição da República de Weimar que tornou possível a chegada de Hitler ao poder.

Culpa transferida
Quando a Áustria foi reunificada com o grande império alemão, em 1938, 700 mil austríacos tinham a carteira do Partido Nacional Socialista dos Trabalhadores Alemães. A transferência de toda a culpa pelo Holocausto para a Alemanha seria, segundo o historiador Rathkolb, um alicerce da identidade austríaca de hoje, compartilhada pela direita e pela esquerda.  — A Áustria sempre teve uma relação complicada com Hitler — diz Rathkolb, que é professor da Universidade de Viena.

Um exemplo da dificuldade na abordagem do passado é a postura complicada que teve até agora com a casa de Hitler, em Braunau. Apenas 71 anos após a morte, o governo tomou a primeira decisão importante sobre o imóvel. O “berço do mal”, como a casa de três andares é chamada, deverá passar por uma reforma para evitar que se transforme em um “santuário dos neonazistas”. — Braunau foi apenas o lugar de origem de Hitler. Os acontecimentos começaram em outro lugar, na Alemanha — afirmou o prefeito da cidade, Johannes Waidbacher.

Há poucos dias, Christian Kern, presidente do Partido Social Democrata (SPÖ), foi anfitrião de uma reunião de partidários no continente, na tentativa de frear o crescimento populista. No encontro, foi divulgado um pacto que seria a principal arma do contra-ataque social democrata contra a extrema-direita.  — Estamos diante de um abismo — disse, sobre a expansão do populismo de direita.


Fonte: O Globo

Presidente filipino diz que Trump elogiou sua violenta guerra às drogas

Duterte e republicano falaram ao telefone; política do filipino já matou 4,8 mil desde junho

O polêmico presidente filipino, Rodrigo Duterte, que conversou por telefone com o presidente eleito dos EUA, Donald Trump, disse neste sábado que o republicano elogiou sua sangrenta política antidrogas, que já matou 4,8 mil pessoas desde junho. Em contraste com as críticas que recebe do atual chefe da Casa Branca, Barack Obama, Duterte afirmou que Trump desejou a ele muito sucesso em uma conversa por telefone na noite de sexta-feira, além de tê-lo convidado para uma visita à Casa Branca.

Aos 71 anos, Duterte disse que ligou para Trump para felicitá-lo por sua vitória. — Ele esteve muito atento à nossa preocupação pelas drogas. Me deseja sucesso em minha campanha e diz que estamos fazendo isso como uma nação soberana, da forma apropriada — disse Duterte.

O dirigente filipino lidera uma implacável guerra contra as drogas, que gera muitas críticas no Ocidente. Em setembro, Obama pediu que o presidente filipino desenvolvesse uma política antidrogas apropriada.  O gabinete de Trump publicou um comunicado indicando que Duterte o parabenizou e que ambos disseram querer trabalhar juntos estreitamente. Duterte foi eleito em maio passado depois de prometer em sua campanha matar dezenas de milhares de narcotraficantes, garantindo que esta é a única forma de evitar que as Filipinas se convertam em um narco-Estado. Desde sua chegada ao poder, encorajou a polícia e a população civil a matar os dependentes químicos e comparou sua campanha com a de Hitler para exterminar os judeus na Europa.  — Hitler massacrou três milhões de judeus. Pois há três milhões de drogados nas Filipinas. Ficarei feliz em massacrá-los — declarou em um discurso recente. — Mas gostaria que minhas vítimas fossem todas criminosas para acabar com o problema de meu país e salvar a próxima geração da perdição.

Em outubro, Duterte anunciou uma ruptura com os Estados Unidos e pediu a retirada das tropas americanas estacionadas em seu país, colocando em xeque 70 anos de relações entre Manila e Washington. No entanto, após sua conversa com o futuro hóspede da Casa Branca, o presidente asiático disse que pressentia uma boa relação com o "animado Trump".

O porta-voz de Duterte disse que o entendimento entre os dois líderes sinalizou melhores ligações entre as Filipinas e os Estados Unidos.  — Podemos dizer nesta fase que nossa relação com os Estados Unidos está melhorando — disse Ernesto Abella.

Imagens divulgadas pelo gabinete de Duterte mostraram o líder filipino rindo enquanto falava no telefone. Posteriormente, disse que Trump será um bom presidente para os Estados Unidos.  Duterte afirmou que o presidente eleito o convidou a visitar Nova York e Washington, e que ele, por sua vez, convidou Trump a participar de uma cúpula regional marcada para 2017 nas Filipinas.  — Se eu estiver por perto, ele quer ser avisado da minha presença — disse o presidente filipino.

Fonte: O Globo

O 'conflito' Legislativo x Judiciário tem suas vantagens: alguns abusos serão corrigidos e o contribuinte agradece

Nova PEC para constranger juízes acaba com auxílio moradia e férias de 60 dias

O Congresso planeja uma forma de constranger promotores e juízes com uma proposta que mexe com o bolso e benefícios de integrantes do Ministério Público e do Judiciário. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63, de autoria de 35 senadores, estabelece que nenhum integrante do serviço público brasileiro pode receber um centavo além do valor correspondente ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na prática, significa, por exemplo, cortar o auxílio-moradia de R$ 4.377,73. A PEC limita também as férias a um período de 30 dias e não mais de dois meses. A matéria está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ainda sem relator. Neste caso, o Senado pode até ganhar a opinião pública. Numa enquete do site, 87% dos 6.090 participantes são favoráveis.

Fonte: Correio Braziliense 

 

 

Internacional, oportunista, se aproveita do drama da Chapecoense

COVARDIA DOS COLORADO - Querem aproveitar uma situação de comoção para levar vantagem e esconder o péssimo futebol que jogam

 Começa a dar saudade da Colômbia. É claro que não dá para generalizar, até porque apenas a minoria seguiu essa linha.

Mas o que a gente tem acompanhado e pelo que conhecemos dos bastidores existe um leve ‘cheirinho’ de armação no ar.  A CBF que não abra o olho e coloque as barbas de molho.

É muita malandragem junta.

Vamos aos fatos: América-MG sugere o fim do campeonato sem a última rodada. Os dirigentes dizem que depois a CBF define o futuro. Como assim? O América-MG tem esperança de não jogar a Série B em 2017?

E o Flamengo? Por que não jogaria a rodada final? A cota do segundo evidentemente é muito melhor do que a do terceiro. O Santos pensa assim? E se fosse o inverso?

Esses caras não enganam.

O Atlético-MG, adversário da Chapecoense, é o único que tem o direito de pensar e agir como quiser. Direito.

O Internacional é o maior interessado nessa balbúrdia toda.  As recentes declarações do presidente são pra lá de lamentáveis. [Confira a malandragem do presidente do Inter:

Inter pede cancelamento da última rodada e evita falar em rebaixamento.]

Jogadores e presidente do Inter fizeram declaração na tarde desta quinta-feira. No entanto, Vitorio Piffero evitou falar sobre a possibilidade de rebaixamento sem jogar

Triste e não condizem com a grandeza do clube.

Os jogadores usaram do mesmo artifício ao se reunirem pedindo o cancelamento da última rodada.

Subterfúgio barato.

Os jogos da rodada precisam acontecer após o justo período de luto.

Isso sem falar na possibilidade de recorrer à Justiça Desportiva para evitar a queda para a segunda divisão.

Um bando de oportunistas. Patéticos.

A Chapecoense não merece.

Fonte: Yahoo! - Bruno Voloch

Sergio Moro não consegue dizer, DE NOVO!, o que há de errado no projeto contra abuso de autoridade

Em debate com Gilmar Mendes, juiz se limita a dizer que “agora não é hora” de votar o texto. Mas não diz por quê 

Gilmar Mendes, ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, e o juiz Sergio Moro deram uma contribuição à democracia ao aceitar participar, nessa quinta, de um debate no Senado sobre o projeto que muda a lei que pune abuso de autoridade. Como se sabe, Mendes é favorável — quando presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, ele próprio estimulou a formação da comissão que a redigiu. Era o ano da graça de 2009. Moro já se disse contrário ao texto. E repetiu essa posição nesta manhã. Mais uma vez, ele não conseguiu dizer por quê.

Antes que continue, uma observação: a se dar crédito a certa cobertura, parece que não houve debate; tem-se a impressão de que Moro falou sozinho. E não foi o que aconteceu. Revejam a integra do encontro. Mendes, como diz a meninada, “lacrou”. E vou fizer qual é o ponto essencial.

Infelizmente, descobrimos que a restrição principal do juiz ao projeto é o “momento” em que este está sendo debatido, o que, francamente, é espantoso. Pergunto: existe momento para combater abuso de autoridade? Já disse aqui e repito: é o mesmo que sustentar que existe a hora certa para cometer o abuso de autoridade.  Instado a dizer, afinal de contas, o que não achava bom no texto, o juiz não soube. Afirmou ser preciso impedir que se acuse o chamado crime de hermenêutica, que consistiria em punir um juiz ou procurador porque cometeu um erro de interpretação.

Então é por isso que Moro não quer a aprovação do projeto? Ora, é fácil de resolver. Por mim, especifica-se claramente que ninguém será punido por crime de hermenêutica. Ocorre que o ponto não é esse. Tanto o juiz como os procuradores dizem “que agora não é hora”… Isso é preocupante. Faz supor que a Lava Jato precisa de alguns abusos para existir. Pergunto: precisa?

O debate foi cordial, como deve ser entre pessoas civilizadas — apesar da presença de Lindbergh Farias. Num outro momento do encontro, o juiz criticou o que chamou de “emendas da meia-noite” nas propostas que combatem corrupção. De fato, não são boas. Mas aí foi a vez de Gilmar Mendes indagar se os mais de 2 milhões que assinaram a emenda de iniciativa popular, redigida pelo MPF, [a redação ser do MPF esvazia o argumento iniciativa popular - não se pode olvidar que o MPF tem vocação legislativa, o que se percebe nos TACs, que impõem à outra parte, normas que expressam como o MP gostaria que fossem as leis sobre as matérias objetos dos democráticos Termos de Ajustamento de Conduta ] sabiam que lá estavam contidas coisas como aceitação de provas ilegais e limite ao habeas corpus.

O juiz Sergio Moro e a força-tarefa como um todo são dignos de todos os aplausos na sua luta contra a corrupção — quando se comportam dentro dos limites legais e na respectiva esfera que lhes é própria. Mas eu sempre vou me opor a esses momentos em que, na prática, pedem: “Acreditem em nós!”. Não se trata de matéria de crença.

O juiz teve uma chance de ouro de dizer o que é ruim no projeto. Não disse. Como não o fez Rodrigo Janot em entrevista à Folha. Como não o fizeram os procuradores. Aí fica difícil. Afirmam que o projeto prejudica a Lava Jato, mas são incapazes de explicar por quê.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo