Os riscos em torno da decisão do STF sobre escutas

A pauta do Supremo, na volta do recesso, inclui recurso sobre a duração de grampos cujo veredicto pode permitir o bloqueio de operações como a Lava-Jato

Por contingências da evolução da vida pública brasileira, o Supremo Tribunal tem sido levado a tomar decisões na fronteira do universo da política. Há quem chame isso de “judicialização”, de forma pejorativa, embora registre-se que a Corte não age por conta própria, apenas quando é acionada. É o que tem acontecido, sem que isso impeça a politização de veredictos. Nada a fazer.

Como também houve uma “criminalização” da política, mesmo quando o Judiciário trata de temas técnicos na área criminal pode, mesmo que não queira e nem seja sua função, afetar interesses de partidos e políticos.  O ano do Judiciário terminou agitado, devido à liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello afastando do cargo o presidente do Senado, Renan Calheiros, por não ser possível réu estar na linha de substituição do presidente da República. O clima ficou ainda mais tenso com o desrespeito da decisão pelo político alagoano, em parte apoiado pelo Pleno da Corte — Renan ficou fora da linha sucessória, mas se manteve na principal cadeira da Mesa do Senado. Tempos estranhos.

A volta do recesso, em fevereiro, deve também ser acompanhada por outro tema pesado na agenda do STF: o julgamento de um processo, nas mãos do ministro Gilmar Mendes, que decidirá, com repercussão geral — o veredicto terá de ser seguido por todos os tribunais —, se escutas podem ser realizadas por mais de 30 dias. Há enorme controvérsia sobre o assunto, com decisões favoráveis e contrárias no Judiciário. Está mesmo na hora de uma definição. Mas as implicações de uma posição final favorável ao prazo fixo, burocrático, de 30 dias pulverizarão incontáveis operações de combate à corrupção, a começar pela Lava-Jato.

O próprio Marco Aurélio, atendendo a pedido de réu, suspendeu julgamento que seria realizado em novembro, na segunda instância da Justiça federal fluminense, de um grupo de conhecidos bicheiros do estado, atuantes no ramo mafioso dos caça-níqueis, à espera do que decidirá Gilmar Mendes sobre a duração de grampos.

A origem desse processo, cuja relatoria está com Gilmar Mendes, é uma operação de investigação de crimes de colarinho branco cometidos no grupo empresarial Sundown, em que atuaram, entre outros, o promotor Deltan Dallagnol e o juiz Sérgio Moro. Irônica coincidência. A operação terminou suspensa pela Justiça. Há interpretações conflitantes no Conselho Nacional de Justiça, no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo. No centro deste emaranhado estão a Lei de Interceptação Telefônica (9.296/96) e a Lei do Crime Organizado.

O bom senso aconselha que sejam realizados tantos grampos quanto necessários para o combate vitorioso ao crime, todos devidamente autorizados pelo juiz. Até mesmo em nome da defesa do respeito da sociedade ao Poder Judiciário.

Fonte: Editorial - O Globo

 

 

Gráficas que foram usadas pela chapa Dilma-Temer são de pequeno porte

Investigadas pelo TSE, as gráficas que receberam dinheiro da campanha de Dilma Rousseff e Michel Temer em 2014 e foram alvo de busca e apreensão nesta terça-feira (27) são pequenas e despertavam a desconfiança de vizinhos. A Folha esteve nos endereços da Rede Seg Gráfica e Editora, no bairro de Veleiros, zona sul de São Paulo, e Focal Confecção e Comunicação Visual, no Ipiranga. Também visitou a sede da VTPB, na Casa Verde.

Todas as gráficas, que receberam entre R$ 6 milhões e R$ 24 milhões da chapa de Dilma e Temer, funcionam em pequenos imóveis. Todos estavam fechados nesta terça. Segundo vizinhos da Rede Seg, que não quiseram se identificar, a sede da gráfica onde foi feita a busca e apreensão nunca serviu para grande produção de conteúdo, e era usada como central de distribuição de materiais de campanha em 2014. De acordo com eles, a maioria dos adereços eleitorais, no entanto, seria de campanhas de deputados do PT, não da chapa presidencial. [incluir Temer entre os responsáveis pelos gastos da campanha é uma inútil tentativa de comprometer o atual presidente;

é notório que o candidato a vice-presidente da República é, no que concerne à gestão das finanças, uma figura decorativa, cujo única função é compor a chapa.

O controle total era da Dilma e dos seus coordenadores da campanha, entre eles o Edinho que por razões desconhecidas ainda não foi preso.]

Atualmente, dizem, o prédio tem apenas uma funcionária e uma máquina grande, que faz pedidos especiais. Eles afirmam que os materiais de 2014 eram em parte produzidos na Grafitec, gráfica que também pertenceria aos irmãos sócios da Rede Seg, Rogério e Rodrigo Zanardi. A Folha revelou em 2015 que consta como presidente da empresa Vivaldo Dias da Silva, que em 2013 trabalhava como motorista, com salário de R$1.490. Ele teria sido levado hoje à gráfica junto com a Polícia Federal para cumprir os mandados.

De acordo com os vizinhos, Dias era visto na empresa de vez em quando, trabalhando como motorista "da outra sede" —a Grafitec. Nesta, onde não houve buscas, um funcionário confirmou que Silva fazia trabalhos esporádicos como motorista. Dois funcionários da Grafitec, cuja sede é maior e parecia estar funcionando, foram abordados pela Folha, mas informaram que a reportagem deveria conversar com o advogado da gráfica. Ele, porém, não foi encontrado.

Segundo a Folha apurou, a VTPB não possui equipamentos de gráfica, sendo usada apenas para armazenamento. Já as sedes da Focal, que recebeu R$ 24 milhões da campanha, foram fechadas. No terreno original, em São Bernardo do Campo, onde a empresa funcionava em 2014, já não há nada. Na sede nova, um sobrado em uma rua pacata do Ipiranga, placas de "aluga-se" estão penduradas em todo o imóvel.

Segundo vizinhos, se tratava de uma empresa pequena, com "dois ou três funcionários operando as máquinas". Um homem, que não quis se identificar, disse que havia movimentação de caminhões na madrugada, mas que durante o dia eram poucos os clientes do estabelecimento, que teria aberto e fechado em 2016.

 

Fonte: Folha de São Paulo - Angela Boldrini

 

Eliana Calmon apimentou o vatapá ao dizer que faltam juízes na delação da Odebrecht...

Eliana Calmon apimentou o vatapá

A ex-corregedora da Justiça não leva a sério colaboração da Odebrecht que esquece o Judiciário 

Eliana Calmon, ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça, é uma chef diletante. Seu livro “Receitas especiais” está na décima edição. Ela diz que faz seus pratos por instinto, mas não foi o instinto que a levou a jogar um litro de pimenta na festejada colaboração da Odebrecht com a Justiça. Falando ao repórter Ricardo Boechat, Eliana Calmon disse que “delação da Odebrecht sem pegar o Judiciário não é delação”. De fato, no grande vatapá da empreiteira não entrou juiz: “É impossível levar a sério essa delação caso não mencione um magistrado sequer”. 

Sua incredulidade expõe uma impossibilidade estatística. A Odebrecht se lembrou de tudo. Listou o presidente Michel Temer e Lula, nove ministros e ex-ministros, 12 senadores e ex-senadores, quatro governadores e ex-governadores, 24 parlamentares, três servidores, dois vereadores e um empresário, todos ligados ao Executivo e ao Legislativo ou à política. Do Judiciário, nada.

Eliana Calmon, como a Odebrecht, é baiana. Como corregedora-geral do Conselho Nacional de Justiça, ela foi uma ferrabrás. Antes do surgimento da Lava-Jato, a ministra prendeu empreiteiros, brigou com colegas e denunciou a rede de filhos de ministros de tribunais superiores que advogam em Brasília. Aposentou-se, em 2014 concorreu ao Senado pelo PSB da Bahia e foi derrotada. (Durante a campanha, ela e o partido informaram que receberam doações legais da Odebrecht, da Andrade e da OAS.)

Entre 2011 e 2015, a Odebrecht esteve na maior disputa societária em curso no país. Nela enfrentaram-se as famílias de Norberto Odebrecht, o fundador do grupo, e de Vitor Gradin, seu amigo e sócio, com 21% de participação no grupo. Quando Norberto e Vitor se associaram, estipularam no acordo de acionistas que, havendo conflitos, eles deveriam ser decididos por arbitragens. No comando da empreiteira, Marcelo Odebrecht decidiu reorganizar a empresa afastando a família Gradin, oferecendo-lhe R$ 1,5 bilhão por sua parte. O sócio achava que ela valia pelo menos o dobro.

Os Gradin foram à Justiça pedindo arbitragem, uma juíza deu-lhes razão, mas sua sentença foi anulada liminarmente por um desembargador baiano. Quando os Gradin arguiram sua suspeição, ele declarou-se vítima de “gratuita ofensa” e declarou-se suspeito “por motivo de foro íntimo”.  O litígio se arrastou, e, em plena Lava-Jato, em dezembro de 2015, o STJ deu razão aos Gradin. Em pelo menos um episódio a Odebrecht mobilizou (inutilmente) sua artilharia extrajudicial.

Se nenhum executivo da Odebrecht falou do Judiciário, pode ter sido porque nada lhe perguntaram. Existiriam motivos funcionais para que não fossem feitas perguntas nessa direção. Vazamentos astuciosos, como o de um suposto depoimento envolvendo o ministro José Antonio Toffoli, dão a impressão de que, mesmo não havendo referências ruidosas, existe algum arquivo paralelo, sigiloso e intimidatório.

A declaração de Eliana a Boechat apimentou o vatapá. O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, estaria disposto a abrir uma investigação nas contas da campanha da ex-colega. (Ambos estranharam-se quando conviviam no tribunal.)

Essa briga será boa, e a vitória será da arquibancada.

Fonte: Elio Gaspari,  jornalista - O Globo

Os apoios de Temer

Um presidente extremamente impopular como Michel Temer, cujo apoio está abaixo de 10% nas pesquisas mais recentes, conseguir montar uma base de sustentação no Congresso tão fiel a ponto de ter tido, segundo pesquisa do Estadão Dados publicada ontem, um índice de aprovação de 88% de suas iniciativas, é o paradoxo que rege nossa política atual, desafia os estudiosos, mas, sobretudo, inquieta os oposicionistas.

O paradoxo da presidência Temer é esse, um presidente congressualmente forte e politicamente fraco. Ao contrário do que ele mesmo disse, numa tentativa frustrada de demonstrar despreocupação com sua taxa ínfima de popularidade, um presidente que se dispusesse a fazer reformas como o controle de gastos e da Previdência precisaria ser muito popular para poder perder gordura e aprovar essas reformas.

No entanto, não tendo esse prestígio popular, ele é capaz de levar o Congresso a aprovar medidas dificílimas, embora necessárias, um Congresso tão desmoralizado e impopular que busca se afirmar justamente atuando na contramão do populismo, embora em alguns casos, como na negociação da dívida dos Estados, namore com a leniência para agradar as corporações.

A revelação de que ele colocou como meta ser reconhecido pela História como o presidente que realizou as reformas estruturantes de que o país necessita dá uma dimensão maior ao seu mandato. Dois cientistas políticos da Fundação Getulio Vargas do Rio, Octavio Amorim Neto e Carlos Pereira, este em ano sabático em Berlim, têm visões semelhantes desse fenômeno: a última possibilidade que a atual classe política tem de não ir para a lata do lixo da História é aprovar as reformas estruturais.

Para Octavio Amorim Neto, o fato de Temer não ter sido eleito diretamente é um problema num regime presidencialista como o nosso, embora na sua visão ele tenha chegado à presidência de maneira legítima. Mas esse não é um problema insanável, diz ele. Temer substituiu Dilma num processo traumático, muito polarizado e contestado numa certa elite política, mas a maioria da população não gostava da Dilma e apoiou sua destituição. 

A grande aposta do Palácio do Planalto hoje, diante dessa crise estrutural da política brasileira, e dessa crise de credibilidade que ameaça Temer, é ser o único que se dispõe a fazer uma duríssima reforma econômica, no que é seguido pelo Congresso. Mas Octavio Amorim Neto acha que, já que o estilo de Temer é a disposição de negociar e conceder, ele terá dificuldades para fazer uma reforma que aponte para uma nova trajetória, e enfrentar as corporações que estão derrotando os esforços de reajuste fiscal nos Estados como o Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

A condição fundamental para a retomada do crescimento econômico, para mudar as expectativas de empresários com relação à dívida pública e da política fiscal é a reforma da Previdência, mas Octavio Amorim Neto tem dúvidas sobre se o governo Temer, fraco do ponto de vista de sua relação com a opinião pública e com a sociedade, pode fazer uma boa reforma da Previdência.  

 Carlos Pereira acha que as chances de o Congresso aprovar reformas estruturais polêmicas como a da Previdência são enormes. Ele chega a imaginar que talvez o governo Temer se transforme no mais reformista da história recente do Brasil.  Pereira considera que havia uma ideia equivocada da esquerda brasileira de que a crise política teria continuidade no governo Temer, mas ele ressalta que a crise atual é completamente diferente da que levou ao impeachment da ex-presidente Dilma. Na sua análise, o Executivo sob Dilma tratou mal sua base parlamentar, montou uma gerência de coalizão completamente ineficiente, muito heterogênea, que não compartilhou nem poder nem recursos de forma proporcional com os aliados.

 O governo Temer, ao contrário, é extremamente eficiente.Temer montou uma coalizão muito representativa do Congresso, e isso é raro, diz ele. A coalizão atual, que teve um índice de eficiência na aprovação das medidas apresentadas de 88%, é mais eficaz do que a de Fernando Henrique Cardoso que, na análise de Carlos Pereira, havia sido a mais eficaz até o momento. 

Fonte: Merval Pereira - O Globo

“A meritíssima saída” e outras sete notas de Carlos Brickmann

Moro é aprovado por 66% da população, e rejeitado por 22% - isso apesar da campanha feroz que o PT move contra ele

É cedo, muito cedo; pesquisa eleitoral, tantos anos antes de uma eleição, é mais adivinhação do que previsão. Celso Russomanno e Paulo Maluf cansaram de disparar na frente e perder o fôlego em campanhas por cargos majoritários. Mas a pesquisa, embora longe de indicar um favorito, é ótima para avaliar a atual situação de cada possível candidato. 

Neste momento, quem dispara na pesquisa do Instituto Ipsos é o juiz Sérgio Moro. Moro é aprovado por 66% da população, e rejeitado por 22% — isso apesar da campanha feroz que o PT, os advogados do ex-presidente Lula e o próprio Lula movem contra ele, considerando-o parcial. Há ataques mais graves de alguns setores, que o acusam de investigar a corrupção com o objetivo de prejudicar a Petrobras e as grandes empreiteiras, em benefício de multinacionais concorrentes que buscam o mercado brasileiro. Até agora, as acusações não pegaram no juiz, que vai ganhando prestígio.

A primeira pesquisa do Ipsos sobre a popularidade de Moro se realizou em setembro do ano passado. Na ocasião, Moro tinha 10% de aprovação, e era desconhecido por 56% dos entrevistados. Em pouco mais de um ano, seu índice de aprovação se multiplicou por 6,6, um desempenho impressionante. Em junho, superava outro super-herói nacional, o ministro aposentado Joaquim Barbosa, por 55 a 52. De junho para cá, cresceu mais.
Será Moro candidato? Será candidato forte? Melhor ouvir a Mãe Dinah.

Temer, não…
O presidente Michel Temer tem números ruins: as pesquisas CNI-Ibope (46%), Datafolha (45%) e CUT-Vox Populi (55%) mostraram como cresce a rejeição a seu Governo. O Datafolha pesquisou também a taxa de rejeição de Lula (44%), e concluiu que o presidente e o ex-presidente estão tecnicamente empatados no número de eleitores que não votariam neles de jeito nenhum, caso sejam ambos candidatos nas eleições de 2018. O detalhe: os três institutos indicam quedas de prestígio semelhantes. Os números podem diferir um pouco, mas sinalizam idêntica fraqueza política.

…não…
O resultado mais dramático é o do Instituto Ipsos: 77%. Com esse número, Temer será o presidente da República mais mal visto pelos eleitores desde que se iniciaram as pesquisas sobre esse tema – um presidente pior até do que Dilma Rousseff. O número negativo disparou logo após o vazamento das delações da Odebrecht, em que é citado.

…sim…
Mas as medidas econômicas anunciadas na quinta-feira foram bem recebidas por empresários e especialistas. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Martins Filho, disse que as mudanças nas leis trabalhistas deixarão a Justiça mais tranquila e segura. “Quando a lei é clara é mais fácil trabalhar”. O presidente do TST acredita que não haverá quaisquer prejuízos jurídicos para os assalariados. “A cada direito flexibilizado, há uma vantagem compensatória para o trabalhador”.
A CUT será contra, pois o Governo não é do PT. O trabalho é convencer as outras centrais sindicais a tomar posição a favor, ou de esperar para ver.

…sim…
Um fato é inegável: ao que tudo indica, Temer só deixará a Presidência se quiser. Tem uma tremenda maioria parlamentar, capaz de barrar qualquer iniciativa contra ele. Pode ser que o Tribunal Superior Eleitoral conclua que as irregularidades cometidas por Dilma na campanha eleitoral o atingem, como seu companheiro de chapa, e decida cassar seu mandato, Nesse caso, disse Temer, no café da manhã com jornalistas, em Brasília, entrará na Justiça com recursos contra a decisão – todos os recursos possíveis. A partir de domingo que vem, restar-lhe-ão dois anos de mandato; e, diz a Constituição, se ele deixar o cargo, o substituto será escolhido em eleição indireta. Podem tentar afastá-lo como vingança, uma compensação pela queda de Dilma, mas ninguém vai ganhar nada com isso.

…sim!
A inflação, que caminhava para dois algarismos pelo segundo ano consecutivo, deve ficar pouco acima da margem superior da meta: 6,6%. Boa parte dessa queda, claro, se deve à crise econômica. Mas o eleitor sente no bolso a queda da inflação, e pode voltar-se a favor do Governo.

Brincando no bolso…
O Governo autorizou as empresas aéreas a cobrar as bagagens embarcadas. Explicaram que isso é ótimo porque permitirá reduzir a tarifa de quem não despacha bagagem. Alguém topa apostar com esta coluna? Michel Temer diz que as novas medidas econômicas talvez não tenham efeito imediato, mas a médio prazo, todos verão, serão ótimas.

…dos outros
Nos dois casos, o Governo diz que tudo vai melhorar, só que mais tarde.

Publicado na coluna de Carlos Brickmann

 

A fonte secou

Se depender dos militantes, Lula não conseguirá dinheiro suficiente nem para 10 comícios em 2018

Em fevereiro de 2014, uma campanha realizada pelo PT arrecadou, em 10 dias, R$ 920.694,38 para pagar a multa imposta a José Dirceu pelo envolvimento no escândalo do mensalão. Condenado a 7 anos e 11 meses pelo crime de corrupção ativa, o subchefe da quadrilha do mensalão conseguiu o apoio de 3.972 doadores. Meses antes, recorrendo ao mesmo método, José Genoíno havia arrecadado quase R$ 700 mil e, Delúbio Soares, R$ 1,013 milhão.


Proibida de usar o avião oficial enquanto aguardava o desfecho do impeachment, a ex-presidente Dilma Rousseff também surfou na onda do financiamento coletivo online. Com 11.471 adesões, a campanha que pretendia bancar as viagens de Dilma pelo país não dobrou, mas ultrapassou com folga a meta inicial de R$ 500 mil, conseguindo R$ 791.996.

Animados com o sucesso das anteriores, o PT tinha certeza de que a vaquinha ‘Por um Brasil Justo pra Todos e pra Lula’, “parte de um esforço nacional e internacional de defesa da democracia, do Estado de Direito e do ex-presidente Lula” — de acordo com a explicação no site da campanha — juntaria alguns milhões de pixulecos em poucos minutos. O desfecho foi bem diferente. Encerrada neste sábado, a campanha, que contou com 2.381 doadores, recebeu R$ 270.051 — bem abaixo do dos R$ 500 mil pretendidos.

O fracasso da vaquinha não dissuadiu o PT da ideia de lançar a candidatura de Lula à Presidência da República ainda no primeiro semestre de 2017. Com o fim das obesas contribuições das empreiteiras e dos convites para palestras que chegaram a render quase R$ 500 mil por hora, vai ser difícil financiar até campanhas para eleger síndicos de prédios no Guarujá. Se depender dos militantes, o afoito candidato à disputa presidencial de 2018 não conseguirá dinheiro suficiente sequer para 10 comícios.

Fonte: Coluna do Augusto Nunes 

"O fenômeno Temer"

O título desse artigo parece encerrar uma contradição nos próprios termos. Não há nada tão, digamos, "não fenomenal" quanto o presidente Michel Temer. Não tem densidade eleitoral, não tem carisma, não empolga as massas, não lidera uma corrente política com grande apelo entre os mais pobres, não é artista ou cantor.

O contexto também lhe é hostil. Temer foi vice-presidente de um governo de péssima qualidade, assumiu a Presidência num momento de gravíssima crise econômica, seus principais parceiros de poder frequentam com assiduidade o noticiário sobre a Operação Lava Jato, presidiu durante anos um partido parceiro da catastrófica política econômica do PT -e por aí vai.

Os primeiros movimentos de seu mandato interino igualmente não foram muito animadores. O PT vociferou aos quatro ventos a tese do golpe, artistas engajados faziam seus protestos, hordas de manifestantes profissionais atravancavam as avenidas das grandes cidades. Temer fechou o Ministério da Cultura e foi obrigado a reativá-lo. A coisa não foi fácil.

Se o presidente tem muito pouca atratividade no que expõe para a sociedade, é especialíssimo naquilo que traduz para a classe política. "Viver é afinar o instrumento/ de dentro pra fora / de fora para dentro", dizem os versos de uma música. Temer se inscreve na segunda frase do verso. Ele passa, por enquanto, mais segurança para aqueles que governam do que para os que são governados.

Ao que consta, é o único presidente que transita ou transitou pelas três esferas do poder. Temer é completo: respeitado constitucionalista por formação, tem experiência executiva em área nevrálgica (segurança pública) e conhece como poucos os meandros do Congresso.

É simplesmente admirável que Temer, com toda sua limitação para ser um pop star da política e frente a tantas dificuldades, tenha conseguido, até agora, um desempenho espetacular. Nem mesmo Lula, à época tido internacionalmente como "o cara", chegou a ter a base parlamentar que Temer granjeou. A discrição venceu a idolatria, o mérito superou a fanfarronice.

Em pouco meses, o Congresso, estimulado pelo governo Temer, modificou a Lei do Petróleo, aprovou a Desvinculação das Receitas da União (DRU) e criou a nova Lei de Governança das Estatais -que, pela nossa longuíssima e arraigada tradição de nepotismo e patrimonialismo, representa um avanço que chega a ser revolucionário.

Os primeiros resultados da gestão aparecem, como a monumental recuperação do valor de algumas empresas estatais, Banco do Brasil e Petrobras entre elas. Essa capacidade política de alguém que não foi ungido pelas urnas, mas catapultado pelas circunstâncias, não é algo comezinho.

Propor e aprovar a PEC do Teto, que vai contra tudo aquilo que existe de mais tacanho e arraigado na nossa classe política -a ideia de que aumentar indefinidamente os gastos públicos "faz parte do jogo"- não é coisa de um presidente comum. É tarefa para um fenômeno.

 

Fonte: Rubens Figueiredo, cientista político - Folha de S. Paulo

Maconha apresenta risco aumentado para pessoas propensas a esquizofreniaesquizofrenia

Estudo genético confirma associação da maconha com esquizofrenia

De acordo com um novo estudo, pessoas com risco genético aumentado para esquizofrenia são mais propensas a fumar maconha

Um estudo genético feito por pesquisadores britânicos mostrou que pessoas com esquizofrenia são mais propensas a fazerem uso de maconha de forma abusiva e de desenvolverem sintomas psicóticos. (iStock/Getty Images)

 

Pesquisa publicada recentemente no periódico científico Psychological Medicine comprovou por meio de análises genéticas o que estudos anteriores já haviam sugerido de forma observacional: o consumo da maconha é particularmente perigoso para pessoas com propensão genética à esquizofrenia, mas, principalmente, que os esquizofrênicos tendem a usar mais a droga.

Evidências genéticas
No novo estudo, pesquisadores da Escola de Psicologia Experimental da Universidade Bristol, no Reino Unido analisaram fatores genéticos que podem prever se uma pessoa é suscetível a usar cannabis e também sua suscetibilidade à esquizofrenia. Os resultados confirmaram que começar a fumar maconha pode sim aumentar o risco de esquizofrenia, mas, em especial, uma pessoa  que carrega genes associados à doença são mais propensas a se tornarem usuárias da droga e a fazer isso de forma abusiva.

Um das possíveis explicações para essa relação, segundo os autores, é que os fatores genéticos para a esquizofrenia são mais fortes do que aqueles para o uso da cannabis. Marcus Munafò, coautor do estudo, especula também que “certos comportamentos ou sintomas associados ao risco de esquizofrenia podem ser aliviados pelos efeitos da cannabis”. Em outras palavras, o consumo de cannabis pode ser uma espécie de automedicação nessas pessoas.

Outra possível explicação, segundo o especialista, é que “as pessoas com maior risco de esquizofrenia podem desfrutar mais dos efeitos psicológicos da cannabis. Há um consenso crescente de que o consumo de cannabis pode aumentar o risco de desenvolver esquizofrenia. Nossos resultados apoiam isso, mas também sugerem que aqueles com maior risco de esquizofrenia podem ser mais propensos a experimentar cannabis”.

Maconha e esquizofrenia
Estudos anteriores já haviam mostrado que o consumo de maconha é mais comum em pessoas com psicose do que entre a população em geral e que, em muitos casos, esse hábito também pode aumentar o risco de sintomas psicóticos. O uso da droga já foi associado a sintomas do distúrbio, como paranoia e pensamentos delirantes, em até 40% dos usuários.

No início desse ano, de acordo com o site especializado Medical News Today, pesquisadores alertaram que pessoas jovens que usam cannabis poderiam aumentar seu risco de desenvolvimento de problemas psicóticos. Além disso, pessoas com esquizofrenia parecem ter uma maior chance de experimentar sintomas psicóticos ao usarem a droga. Entretanto, até o momento, esses resultados não foram considerados definitivos e especialistas pediram mais pesquisas.

THC versus CBD
Em relação ao papel da maconha em aumentar ou reduzir os sintomas de esquizofrenia, Munafò afirma que, embora sejam necessários mais estudos, pesquisas existentes sugerem que dois dos constituintes da cannabis, o tetrahidrocannabinol (THC) e o canabidiol (CBD), podem ser os responsáveis por esses efeitos contraditórios.

De acordo com o Instituto Nacional sobre o Abuso de Drogas dos Estados Unidos (Nida, na sigla em inglês), enquanto a intoxicação por THC tem sido associada com experiências psicóticas transitórias, o CBD não desencadeia alterações mentais e pode ter potencial como uma medicação. Entretanto, a maconha “recreacional” tem um alto teor de THC e baixo de CBD, daí sua provável contribuição para o aumento de sintomas psicóticos em pessoas propensas à esquizofrenia.

Esquizofrenia
O distúrbio mental é caracterizado quando há perda de contato com a realidade, alucinações (audição de vozes), delírios, pensamentos desordenados, índice reduzido de emoções e alterações nos desempenhos sociais e de trabalho. A esquizofrenia afeta cerca de 1% da população mundial. O tratamento é feito com uso de remédios antipsicóticos, reabilitação e psicoterapia.

O consumo de maconha está associado a alterações na concentração e na memória que podem causar problemas neurofisiológicos e de conduta, indicou nesta terça-feira um estudo publicado pela revista Journal of Neuroscience. Os pesquisadores descobriram que a atividade cerebral fica descoordenada e inexata durante os estados de alteração mental com resultados similares aos observados na esquizofrenia.

A experiência, realizada em ratos, mostrou que a droga afeta a memória e a capacidade de tomar decisões

Continue lendo:  Maconha causa ‘caos cognitivo’ no cérebro, diz estudo

 Fonte: Agência Efe e VEJA

 

Carga milionária de remédio para câncer some a caminho de SP

Medicamento saiu do Instituto Vital Brazil, em Niterói. PF investiga o caso

Uma carga milionária de um medicamento usado no tratamento de leucemia crônica e no combate a tumores de estroma gastrointestinal desapareceu misteriosamente quando era levado de caminhão do Instituto Vital Brazil (IVB), em Niterói, para a Secretaria estadual de Saúde de São Paulo. Avaliado em cerca de R$ 5 milhões, o material estava sendo transportado pela empresa Airway Ltda. A Polícia Federal investiga o caso.

O oncologista Alfredo Garischi, membro da diretoria do Conselho Federal de Medicina, destacou que o remédio, chamado de Imatinibe, é muito caro, mas apresenta ótimos resultados em tratamentos contra o câncer:  — Esse medicamento foi desenvolvido pelo laboratório Novartis. Serve para o combate à leucemia mieloide crônica e para o tratamento de GIST, tumor muscular do aparelho digestivo. Em caso de leucemia mieloide crônica, tem que ser tomado a vida inteira. Pacientes com GIST devem utilizá-lo por pelo menos dois anos. O custo de seu uso em uma clínica privada chega a R$ 10 mil por mês.

ROUBOS NA ZONA SUL
O médico lembrou que, recentemente, medicamentos caros foram roubados de clínicas no Jardim Botânico e em Botafogo.  — Os pacientes têm o direito de saber a origem dos remédios que estão tomando. Profissionais de saúde, clínicas ou hospitais que usam medicamentos roubados, sem procedência comprovada, cometem crime de receptação — alertou Guarischi.

O desaparecimento da carga teria ocorrido em 16 de novembro, mas a empresa responsável pelo transporte só comunicou o problema a autoridades cinco dias depois. Em nota ao GLOBO, o IVB informou que tomou conhecimento do extravio de 86.450 comprimidos de 400mg do medicamento oncológico. “O Instituto Vital Brazil esclarece ainda que já questionou oficialmente a transportadora e informou o extravio à Polícia Federal. A carga sumida tem seguro, o que significa que o instituto não sofrerá prejuízo financeiro”, diz um trecho do comunicado.

Já o Ministério de Saúde informou que, para evitar a falta do medicamento no Estado de São Paulo, trabalhou para liberar, o mais rapidamente possível, 57 mil comprimidos de um estoque estratégico.  Desde 2013, o Instituto Vital Brazil produz o medicamento nas versões 100mg e 400mg para serem distribuídos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Em julho, havia relatos de pacientes sobre falta do medicamento Imatinibe em unidades públicas que oferecem tratamentos oncológicos.

Fonte: O Globo 

Kim Kataguiri: "Para o STF, tripartição do poder é moda ultrapassada"

"Colegiado está em baixa", disse o ministro Marco Aurélio em entrevista para esta Folha, justificando as 520 liminares que concedeu de forma monocrática em 2016 – mais que o dobro da média de seus colegas. A afirmação reflete o desprezo do Supremo pela separação dos poderes, evidenciada por decisões irresponsáveis tomadas tanto de maneira monocrática como de maneira colegiada.

Um dos exemplos mais marcantes foi o julgamento do rito do impeachment, que ocorreu em dezembro de 2015. Na ocasião, os eminentes ministros atribuíram a si mesmos o poder de legislar e decidiram que o Senado poderia rejeitar a denúncia sem julgá-la, o que vai de encontro ao que determina a Constituição. Além dessa "emenda constitucional" os ilustres magistrados também "aprovaram" uma mudança no regimento interno da Câmara dos Deputados, decidindo como a comissão que analisaria o pedido de impeachment seria formada.

Além de legislar, o Supremo também quer substituir o Congresso na análise de pedidos de impeachment. Em Abril deste ano, o ministro Marco Aurélio concedeu - de maneira monocrática, é claro –liminar que obrigou a Câmara a acolher uma denúncia contra o então vice-presidente Michel Temer.

O problema é que a prerrogativa de acolher esse tipo de pedido é única e exclusivamente do presidente da Câmara e a lei 1.079, que regula o processo de impeachment, não prevê o impedimento de vice-presidente. Detalhe: a ação apenas pedia uma nova análise do pedido, não seu acolhimento. Isso sem falar na ainda recente traquinagem - também protagonizada pelo excelentíssimo ministro Marco Aurélio - de afastar o presidente do Senado, Renan Calheiros. Jogando a já dilacerada Constituição num triturador de papel e ignorando o regimento interno da própria corte em que trabalha, Marco Aurélio mostrou que um ministro do Supremo pode, sozinho, afastar o presidente de um poder. [não pode ser olvidada a traquinagem do ministro Fux ao decidir, como sempre de forma monocrática, o que a Câmara dos Deputados pode votar e como deve votar.

Certamente, quando a decisão traquina for submetida ao Pleno do STF será revista, mas até que ocorra, o ministro Fux retirou da Câmara a atribuição de legislar.]

O caminho que vem sendo trilhado pelo STF é perigosíssimo. Ora, se a Corte pode legislar e cada um de seus ministros pode afastar o presidente de um poder, por que não concentramos tudo no Supremo e criamos logo a República do Judiciário?  

O STF não pode se colocar acima de todos os poderes. O poder é dividido em três por uma razão: impedir o surgimento de uma tirania. Aplaudir decisões do Supremo que desrespeitam a Constituição é flertar com a ditadura.

Quando os fins justificam os meios, a barbárie prevalece. Não sou eu que afirmo isso, é, como diria o barão de Montesquieu, a natureza das coisas.

Fonte: Kim Kataguiri, Folha de S. Paulo