Será o fim do foro?

Essa vergonhosa saga do presidente Michel Temer atrás de foro privilegiado para tentar evitar que o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures faça uma delação premiada, repetindo, mesmo que em outras circunstâncias, o episódio da então presidente Dilma, que nomeou o ex-presidente Lula para a chefia de seu Gabinete Civil apenas para dar-lhe a proteção do foro, colocou na ordem do dia a necessidade de regulamentar com mais rigor essa proteção que abrange cerca de 20 mil autoridades no país.

Como muitos desconfiavam, a intenção dos senadores ao aprovar em primeiro turno o fim do foro privilegiado para todos os níveis, com exceção dos presidentes dos Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – não era resolver a questão através de uma emenda constitucional, mas fazer o Supremo Tribunal Federal (STF) retirar de sua pauta de maio o tema e ganhar tempo, para controlar o processo decisório.  Aprovada em primeiro turno no Senado, a proposta do senador Álvaro Dias que teve a relatoria do senador Randolfe Rodrigues não conseguiu tramitar normalmente, e a segunda votação no Senado ainda não se realizou. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ministra Carmem Lucia deixou o tema fora da pauta enquanto o Senado cuidava do assunto, mas diante da demora da decisão, recolocou-o na pauta deste mês, e ele deverá ser analisado na sessão de hoje.

A emenda constitucional aprovada no Senado é bem mais ampla que a decisão que o STF poderá tomar, pois o caso em pauta apenas restringe o foro privilegiado, mas não o extingue no processo em que o relator, ministro Luis Roberto Barroso, aproveitando o caso de um prefeito de Cabo Frio, defendeu a interpretação restritiva do foro privilegiado. Para ele "é preciso acabar ou reduzir o foro privilegiado, ou reservá-lo apenas a um número pequeno de autoridades. É uma herança aristocrática".  Se a tese for vitoriosa no plenário, muitos dos casos hoje no Supremo devem ser encaminhados pelo ministro Fachin para instâncias inferiores, mas a decisão só atinge os parlamentares.

Barroso quer restringir o foro privilegiado a casos que envolvam crimes cometidos durante e em razão do exercício do cargo. O caso de Rocha Loures, recebendo uma mala cheia de dinheiro de propina, por exemplo, não pode ser classificado como uma ação parlamentar.  O ministro Luis Roberto Barroso lembrou que os parlamentares não tinham foro privilegiado antes da Constituição de 1988, e a situação atual é “inadministrável”, pois cerca de um terço da Câmara dos Deputados está sob investigação.

Barroso pede que o plenário do Supremo trate do assunto, pois vê “a necessidade imperativa de revisão do sistema”. Ele se preocupa com o desprestígio que pode atingir o Supremo, minando sua autoridade.  Embora qualquer mudança deva ser feita pelo Congresso, através de emenda constitucional, Barroso defende que “é possível reduzir o problema representado pelo foro privilegiado mediante uma interpretação restritiva do seu sentido e alcance, com base no princípio republicano e no princípio da igualdade”.
A tendência da maioria do Supremo é abraçar essa tese, embora não seja impossível que algum ministro contrário a ela peça vista para sustar o processo. A ministra Cármen Lúcia, por exemplo, defende mudanças na prerrogativa de foro, medida que, para ela, significa privilégio e “não é compatível com a República”. O ministro Marco Aurélio Mello também é  contra “por ele não ser republicano. Sou de concepção democrata, penso que todo e qualquer cidadão, independentemente de cargo ocupado, deve ser julgado pelo juiz de primeira instância, como ocorre nos Estados Unidos”, disse em entrevista recente.

O decano do Supremo, ministro Celso de Mello, já se declarou “decididamente contrário à prerrogativa de foro”. Mas admite que ele seja mantido unicamente para os chefes dos Três Poderes, o Procurador-geral da República e os ministros do Supremo, como órgão de cúpula do Poder Judiciário.   Celso de Mello diz que, por ele, o foro privilegiado acabaria de vez, mas abraça a tese defendida por Barroso: antes que o Congresso decida sobre o tema, o Supremo poderia fazer uma interpretação restritiva do foro privilegiado.

 

Fonte: Merval Pereira - O Globo

 

 

A República dos compadres

Chicanas e negaças não impedem o mau cheiro das manobras da máfia que ainda nos governa

Em nossa capital dos convescotes, onde os três Poderes da República confraternizam nos fins de semana e passam os dias úteis conspirando para salvar a própria pele e esfolar a Nação, a máfia dos compadritos – malfeitores portenhos na ficção genial de Jorge Luis Borges – se esfalfa para não ser extinta.

No Poder Legislativo, bocas malditas dão conta à boca pequena de que se conspira para dar de mão beijada aos ex-presidentes José Sarney, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff (por que não Fernando Collor?) indulgência perpétua para manter Michel Temer solto, caso seja defenestrado, como o major boliviano Gualberto Villarroel – este foi atirado pela janela do Palacio Quemado e linchado pela malta enfurecida, em 21 de julho de 1946. [fim parecido poderá ter a dupla Lula e Dilma, afinal eles lembram em tudo  - só que são piores - Mussolini e sua amante Clara Petacci que foram executados ao final da Segunda Guerra Mundial.] Ninguém espera que Temer seja atirado vidraça afora do Palácio do Planalto, tendo a palavra defenestrado sido usada apenas como um reforço de linguagem, uma metáfora do desejo da quase totalidade da população brasileira, que o prefere sem poder. Mas que saia inteiro, como a rainha da sofrência Roberta Miranda se dirige ao ex-amor no sucesso Vá com Deus. Embora seja mais difícil querer que ele saia íntegro desde a explosão sobre a faixa presidencial da bomba H da delação de Joesley Batista, o marchante de Anápolis que virou tranchã do próspero negócio da proteína animal no mundo.

Passadas duas semanas das revelações do delator premiado, Temer não contestou nenhuma das acusações que lhe faz, com base na delação, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no pedido de abertura de inquérito encaminhado ao relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin: corrupção passiva, organização criminosa e obstrução da investigação. Em vez disso, contratou o perito Ricardo Molina para acusar a gravação da conversa nada republicana de delator com delatado de má qualidade e de prova de incompetência e ingenuidade dos procuradores que a negociaram. OK. E daí?

O Palácio do Planalto já desmentiu o procurador-geral. Mas juntamente com o desmentido foi dada a prova mais evidente – para qualquer cidadão com quociente de inteligência superior a 50 – de culpa do chefe do governo ao introduzir o roque do xadrez na gestão pública. Insatisfeito com a “timidez” de seu ministro da Justiça na direção da Polícia Federal (PF), ele demitiu o deputado Osmar Serraglio (PMDB) e o substituiu pelo jurista Torquato Jardim, cuja opinião depende tanto do interesse do patrão quanto a do atrapalhado legista. Renan Truffi revelou neste jornal que, em texto escrito em julho de 2015, ele escreveu que, “desconstituído o diploma da presidente Dilma, cassado estará o do vice Michel”.

Como se sabe, em maio de 2016, dez meses depois, o vice Michel era presidente e, no mês seguinte, o renomado causídico assumiu a pasta da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União. Desde então, tornou-se um devoto discípulo do “Velho Capitão” Francisco de Assis Chateaubriand Bandeira de Mello, cujo engenho, mesclado à flexibilidade ética que praticava, produziu a pérola que pode servir de lema para o brasão do mais ilustre membro do clã Jardim: “A coerência é a virtude dos imbecis”. É ou não é?

Segundo relato de Felipe Luchete, do site de notícias jurídicas Conjur, o ministro criticou, em 21 de fevereiro passado, procedimentos da Operação Lava Jato: Jardim “listou problemas como as longas prisões provisórias, com duração de até 30 meses, e condenações sem provas, já reconhecidas pela Justiça. Ao comentar a operação, ele afirmou ainda que vazamentos seletivos geram ‘nulidade absoluta’ de processos”. O jornal Diário do Povo do Piauí publicou no dia de sua posse no Ministério de Temer sua profecia de que a Lava Jato teria destino igual ao das operações anteriores da Polícia Federal, caso da Castelo de Areia, sepultada no STF. Bidu!

Fiel ao brocardo de Chatô professado pelo chefe, sua assessoria tentou negar os fatos acima revelados, contrários à opinião da maioria da população, em nota ao Fantástico, que os noticiara. Mas isso não quer dizer que a troca de Osmar Serraglio por ele difira da substituição, feita por Dilma, do advogado José Eduardo Martins Cardozo pelo procurador Eugênio Aragão, alcunhado de “Arengão” por seu chefe, ex-amigo e agora desafeto, Janot.

Mais pernóstica do que a missão que ele nega, contudo, é a tentativa de transferir o antecessor para a pasta que antes o incoerente ocupava. O boquirroto Serraglio se jactava para quem se dispusesse a dar-lhe um minuto de atenção de que não era “pato manco” no governo Temer. E todos sabemos que isso se devia a que sua permanência na pasta garantia o salvo-conduto para o suplente Rodrigo da Rocha Loures continuar no lado bom do dilema “ou foro ou Moro”, mantendo o foro privilegiado na cadeira para a qual o ex-futuro ministro da Transparência foi eleito.

O episódio encerrado com a recusa de Serraglio de ocupar o novo cargo cancela os significados de transparência, fiscalização, controle, justiça e outras já expelidas da gestão pública e da política do País: ética, decoro, vergonha... Mas essa consequência é menor do que o motivo real do frustrado “movimento combinado do rei e de uma das torres, que se desloca para uma posição mais atuante para dar mais segurança ao rei”, como o [ ]Dicionário Houaiss[/ ] define o roque, aquela jogada de xadrez acima citada.

Assim como a tentativa de desqualificar o depoimento do marchante delinquente por causa de seus crimes pregressos ou da má qualidade da gravação que ele fez nos porões do palácio, o odor infecto da matéria orgânica à tona de 17 de maio para cá já ficou insuportável. E exige mais atenção às manobras com que os compadritos da política tentam manter seus privilégios no statu quo. Desfaçatez, chicanas e negaças não perfumam o ar apodrecido das catacumbas da máfia multipartidária que nos governa.

Fonte: José Nêumanne - *Jornalista, poeta e escritor - O Estado de S. Paulo

Temer: ‘Vou entregar a casa em ordem no fim de 2018’

Durante evento em São Paulo, presidente tentou mostrar a investidores união em torno das reformas e reforçou que não há 'plano B"

Em mais um esforço para minimizar a maior crise já enfrentada por seu governo, o presidente Michel Temer (PMDB) tentou nesta terça-feira convencer uma plateia de investidores nacionais e estrangeiros de que ele é a única opção viável para colocar o país nos trilhos.

O presidente reforçou que não pretende deixar o Planalto e que “não há plano B“. No fim, concluiu o discurso dizendo que traz uma mensagem de otimismo e de “confiança na segurança jurídica do país”. “Nós chegaremos ao fim de 2018 com a casa em ordem. Quem apanhar essa locomotiva em 2019 encontrará o país nos trilhos. Essa trajetória não será interrompida. Nela seguiremos e não podemos e não devemos abandoná-la. Faço isso em nome dos 14 milhões de desempregados do Brasil”, disse Temer, referindo-se à necessidade de aprovação das reformas trabalhista e previdenciária, que tramitam no Congresso.

Tentando mostrar que o governo está unido e empenhado em viabilizar as reformas, Temer organizou uma verdadeira força-tarefa para comparecer ao Fórum de Investimentos 2017, que acontece nesta terça e quarta-feira no hotel Hyatt, em São Paulo. Além de Temer, foram ao evento os presidentes do Senado e da Câmara, Eunício de Oliveira (PMDB-CE) e Rodrigo Maia (PMDB-RJ); os ministros Aloysio Nunes (Relações Exteriores), Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo), Moreira Franco (Secretaria da Presidência), Dyogo Oliveira (Planejamento), Henrique Meirelles (Fazenda), Ricardo Barros (Saúde), Mendonça Filho (Educação) e Raul Jungmann (Defesa); e o governador e prefeito de São Paulo, Geraldo Alckmin e João Doria.

O intuito é passar tranquilidade ao mercado financeiro, que reagiu mal após a divulgação do conteúdo da delação premiada da JBS, no último dia 17 de maio. Desde então, a moeda e a bolsa brasileira vêm desvalorizando enquanto Brasília discute a permanência ou não do presidente no cargo.

Congresso
Em seus discursos, os presidentes da Câmara e do Senado afirmaram que as alterações nas leis trabalhista e da aposentadoria devem passar no legislativo com celeridade. Rodrigo Maia garantiu que a reforma da previdência será votada até o fim do primeiro semestre deste ano. E Eunício de Oliveira anunciou que, se houver pedido de urgência, já colocará em votação no plenário a reforma trabalhista.

Durante sua explanação, Temer voltou a fazer um aceno ao Congresso, de cujo apoio depende a sua manutenção na presidência. Ressaltou que o Legislativo não é um “apêndice, mas integrante do governo nacional” e que as agendas dos dois poderes estão alinhadas.

Fonte: Revista VEJA 

 

 

Por que Igreja não paga imposto?

Ou a austeridade vale para todos, ou não é austeridade

Por: Fernando Grostein Andrade

 

Apesar de não ser seguidor de nenhuma religião, acredito em alguma coisa que não sei o que é. Tenho grande respeito pela manifestação cultural religiosa e por vários de seus líderes. No dia em que meu pai faleceu, quando muitas coisas que aconteceram não cabiam numa explicação científica, as palavras de um deles me ajudaram. Para mim, o problema não é a religião em si, mas a manipulação obscurantista perpetrada por alguns dos autoproclamados emissários de Deus. Temos fartos exemplos de massacres “em nome de Deus”.

O que segue, portanto, não é um ataque à religião, mas, sim, sua defesa. Seu uso deturpado prejudica toda a sociedade, mas afeta, em especial, os religiosos sérios, que pagam com sua reputação o preço dos malfeitos alheios. Atualmente, as instituições religiosas não pagam IPTU, imposto de renda sobre o que arrecadam em dízimo, nem IPVA sobre os carros que possuem. Tampouco pagam o ISS, que é o imposto municipal. Desde a Constituição de 1988, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios são proibidos de instituir impostos sobre “templos de qualquer culto” — essa expressão, ampla, abrange não só as igrejas, mas também lojas maçônicas, conventos e casas paroquiais. [é correto, justo e coerente  que a Igreja Católica Apostólica Romana, Igreja verdadeira, fundada por JESUS CRISTO não pague nenhum tipo de tributo;
as razões para a isenção são várias, mas, vamos nos limitar a citar que a Igreja Católica Apostólica Romana está no Brasil desde os tempos do descobrimento.

Inaceitável mesmo é que outras denominações religiosas, templos de umbanda, candomblé e até mesmo 'arapucas' fundadas por aventureiros que começaram sua 'carreira' religiosa, usando uma Bíblia embaixo do braço - como se fosse um desodorante - gozem de isenção fiscal ou de qualquer outro tipo de isenção.

O mesmo vale para as igrejas empresas tipo a Universal e outras do gênero.

Também não tem sentido isentar lojas maçônicas, rosacruzes e assemelhadas que declaram  nos seus estatutos que não são religião.

Se percebe que há uma generosidade excessiva na interpretação pelo poder público do significado e alcance da expressão que  consta do texto constitucional "templos de qualquer culto",  já que é pacífico que culto é atividade típica de uma religião.

Não sendo religião não goza da isenção prevista da Lei Maior.]

Segundo dados do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), os brasileiros pagam mais impostos que canadenses, americanos e japoneses, ao passo que amargam a última colocação no ranking do retorno da qualidade dos serviços públicos prestados pelo Estado. Nós, brasileiros, trabalhamos cinco meses só para pagar impostos e outros cinco para pagar (em duplicidade) na iniciativa privada pelos mesmos serviços públicos já pagos ao governo. Como o cobertor é curto e dinheiro não tem carimbo, na prática cada brasileiro paga pela imunidade fiscal das igrejas. A justificativa é um suposto “interesse social”, mas, por essa ótica, todas as empresas e trabalhadores que pagam impostos também trazem ganhos ao Brasil. Então, mereceriam isenção.

É muito estranha a criação de “assessoria especial religiosa” pela prefeitura de São Paulo, que também isentou templos de pagar alvarás. Tenho certeza de que as intenções são as melhores, mas sabemos também quão nítida é a finalidade de acumulação de capital por algumas entidades religiosas.

E aqui não estou falando de evangélicos, mas de maus evangélicos. Da mesma forma que existem bons e maus ateus, católicos, judeus, umbandistas, existem evangélicos incríveis e outros, não (em presídios e favelas aonde o Estado não chegou, por exemplo, algumas organizações religiosas chegaram — e muitas delas com um bom trabalho assistencial).
Não existe justificativa plausível para isentar entidades religiosas da cobrança de tributos, em especial num momento de crise. A austeridade precisa ser ampla, geral e irrestrita, ou não é austeridade. É sacanagem.

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Não há heróis nessa farsa de horror

José Nêumanne: Não há heróis nessa farsa de horror

Para a plateia todos interpretam mocinhos, mas na vida real prevalecem mesquinhos interesses

Publicado no Blog do Nêumanne

Desarmado, inerme e calado diante do tumulto, o cidadão comum, que se esforça, sua e sofre, gostaria de saber por que Joesley Batista, de uma família de modestos açougueiros de Anápolis, no Goiás de Íris & Íris Rezende, Carlinhos Cachoeira, Demóstenes Torres e dos Caiados, tiraram a sorte grande desde o começo.  

De marchantes dos ermos a reis do mundo da carne verde ou seca, trilharam um caminho que deu na Quinta Avenida, com direito a missa de domingo na Catedral de São Patrício. Enquanto isso, o tal cidadão, que pagou a conta, está desempregado ou, se ainda não perdeu o emprego, morre de medo de se juntar a quem mendiga seguro-desemprego ou, no mínimo, trabalha o dobro para ganhar um terço do salário que um dia já recebeu e, pelo visto, nunca mais será o mesmo.

Seria natural que ele tivesse um herói a quem se agarrar, não para suplicar um lugar ao sol de Manhattan, mas para pelo menos viver com um mínimo de dignidade, que agora lhe é negado. Qual o quê? Apenas lhe resta ser exemplo para si mesmo, pois nem aos próprios filhos pode vender seu modelo de honestidade, que esse tipo de virtude no Brasil de hoje só pode dar uma camiseta regata toda esburacada. No filme que vê diariamente nos telejornais do dia a dia só atuam vilões da pior espécie, dos quais não dá nem para comprar uma bicicleta usada e enferrujada recém-saída do ferro-velho, quanto mais votar e pôr, de novo, nas mãos da gangue de sempre toda a poupança nacional vilipendiada.

De claro mesmo só a evidência de que os irmãos Batista e seus executivos, sócios e empregados se saíram muito bem em sua trajetória de sanguessugas do esforço coletivo. Na hora de delatar só pensaram no prêmio que iam ganhar, com direito a ex-miss no tálamo e dupla sertaneja nas festas de papai e mamãe. O patrocinador dessa farra toda é padim Lula de Caetés, que os afilhados não hesitaram em delatar para desfrutar o bem-bom na Big Apple e o convívio com os filhotes, matriculados em boas escolas e com o futuro garantido por muitas gerações. Não precisaram, pelo menos até agora, nem contar a verdadeira história do acúmulo daquilo que o velho Marx, o barbudo a quem sempre recorrem os acólitos sabidos do ex-sindicalista, batizou de mais-valia. Até agora ninguém ficou sabendo como isso de fato aconteceu e esse é um relato para ser reproduzido na história do crime no capitalismo selvagem.

Os Batistas não caíram na armadilha de Marcelo Odebrecht, que demorou muito para delatar e terminou pegando cana dura e brava. Nem repetiram o garoto esperto Eike Batista, que resolveu dar uma de migué e entregar uns caraminguás sem contar com a astúcia de Chapolim Colorado dos agentes policiais, que não entraram em sua cantiguinha de cego. Resolveram contar tudo, sem esconder nada, antes de algemas e tornozeleiras. 

Para isso, sabiam que podiam contar com um agente da lei disposto a usar a própria expertise em malandragem para se dar bem. E, assim, assim contrataram para ajudar a preparar sua proposta de delação premiada justamente Marcelo Miller, o procurador que era tido como o braço direito do procurador-geral Janot. O ex-procurador saiu do Ministério Público Federal em março para trabalhar no escritório Trench, Rossi & Watanabe, do Rio de Janeiro, que, “por sorte”, não menos do que “por acaso”, presta serviços advocatícios ao grupo delator. Quanta coincidência!

Os irmãos Esley Safadões delataram outro procurador, que funcionava como um X 9 de dez dedos, Angelo Goulart Vilella, pela nada módica quantia de R$ 50 mil por mês. Mas, para a J&F, holding da JBS em que resultou o antigo açougue de Zé Mineiro, pai dos alcaguetes mais finórios do país da malandragem, Miller nunca teve nada que ver com a permanência dos milhões nos saldos bancários dos marchantes bilionários.

Acredite quem quiser. Mas o espetáculo precisa continuar. Sem faltarem oportunistas nesse conto de carochinha de horror. O Ministério Público Federal (MPF) foi tão camarada dos próprios colaboradores que nem se deu ao trabalho de periciar a gravação que o generoso informante lhes deu com a prova dos crimes do chefão do governo federal. 

 O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, endereçou ao relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, o pedido de investigação do presidente Michel Temer, sem titubear. E Fachin pôs seu jamegão no papel, pois, afinal, o juiz, advertiu, só verifica a legalidade da delação, sem discutir o prêmio a ser dado ao delator. No meio da confusão, Jorge Bastos Moreno registrou no “Cantinho do Moreno”, do Globo, que o relator passeou pelo Senado na companhia de Ricardo Saud, um dos delatores da JBS, para conquistar a simpatia dos “varões de Plutarco” amigos dos barões da proteína. Jura que não sabia que a empresa era dada à delinquência. Talvez em 2015 só ele não soubesse, tão inocente, diria o Compadre Washington. Mas, já avisou Marco Antônio perante o cadáver de César, doutor Fachin “é um homem honrado”.

Não falta quem discuta essa desculpa entre seus pares. Marco Aurélio Mello, interessado em melar delações premiadas em geral e as da Lava Jato em particular, logo avisou que quem sentencia é juiz, e procurador é parte. Na cola dele veio o loquaz Gilmar Mendes que, apesar de presidir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tem tempo para dar diariamente seus showzinhos de arrogância (“o Supremo somos nós”, à Luís XIV). Este engatou seu vagão retórico na locomotiva do primo de Collor e já aproveitou para deixar claro que quer pegar carona no deslize de Fachin para desautorizar a maioria do plenário, da qual até ele fez parte, para presentear os advogados de grã-finos do Brasil com a volta atrás na decisão da prisão de condenados após a segunda instância.

O colega Luís Roberto Barroso chiou. E com razão. Quem negará a razão de seus pronunciamentos ao UOL? O Judiciário não pode servir como “um instrumento para perseguir inimigos e proteger amigos”, disse Barroso, agora que a Lava Jato chegou a Michel Temer (PMDB) e Aécio Neves (PSDB). “A jurisprudência não pode ir mudando de acordo com o réu. (…) Você só muda a jurisprudência quando existe mudança na realidade ou na percepção social do direito. Não aconteceu nem uma coisa nem outra.” De fato, a realidade não se limita às opiniões dos líderes do mimo aos reis da segunda instância, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. “É preciso mostrar às novas gerações que o crime não compensa e que o mal não vence no final. Será uma pena se o Brasil retroceder nisso.” Aí é que mora o busílis. Quem é cavalgado sabe que ele está certo e quer que sua opinião vença. Mas quem cavalga…

Não tenha ilusões de que exista alguém nessa briga que esteja realmente empenhado em defender a cidadania. O ministro Gilmar Mendes pretende somente facilitar a vida de dois amigos em dificuldades: Michel Temer, presidente da República, e Aécio Neves, ex-presidente nacional do PSDB. Nada tem que ver com inocentes que eventualmente percam seu direito de defesa prolongado às calendas pela eventual permissão de prisão apenas para condenados em terceira instância, como propugna Dias Toffoli. Assim, o presidente do TSE segue, confirmando uma parceria iniciada na Segunda Turma no plano comum de liberar acusados do PSDB, de cujo governo (Fernando Henrique) ele foi advogado-geral, e do PT, de cujo governo (Lula) Toffoli foi advogado-geral e a cujos filiados serviu de forma servil já como ministro do Supremo, no julgamento do mensalão.

Contra a delação de Joesley não são seus inimigos, mas os amigos de Temer, Aécio, Lula, Dilma e outras vítimas de sua bocarra. A favor dela é  quem quer ver esses figurões pagar pelos delitos de que são acusados, seja em que instância for. Quem conhece bem o Brasil sabe que não sai punição no andar de cima da Justiça. Só na primeira instância. De resto, de boas intenções, dizia minha avó, o inferno está cheio. No Brasil de hoje, reprodução bastante próxima do inferno visitado por Virgílio, o poeta romano e protagonista da Divina Comédia de Dante, só há agentes do Estado com as intenções mais personalistas que existem. São todas ótimas, mas só interessam a seus amigos, parentes, afilhados e apaniguados. O resto é mera lorota. Sob qualquer pálio ideológico.

Fonte: Coluna do Augusto Nunes  - VEJA

 

Rir é o melhor remédio!!!

NÃO TEM COMO NÃO POSTAR *G E N I A L ! ! !* 

Professora pergunta; - Na frase: *Eu sou Petista*, qual o tipo de sujeito?

 

Joãozinho respondeu: - Depende professora. Se for *sujeito simples*, é *LADRÃO*. 

Se for *composto*, é *QUADRILHA*. 

Se for *OCULTO*, é *LARANJA*. 

Mas se for *INDETERMINADO*, é *ONG* beneficiada. 

- E se for *INEXISTENTE* Joãozinho?

- Aí é o *Patrimônio do Lula*.

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Lula continua apavorado com a possibilidade de ser julgado por Sergio Moro

Lula pede que acusação de dono da JBS não vá para Sergio Moro

Defesa do ex-presidente pede que ministro Edson Fachin, do STF, reconsidere decisão, já que não há relação entre a delação de Joesley Batista e a Lava Jato

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu hoje ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), que reveja sua decisão de enviar ao juiz Sergio Moro, em Curitiba, as acusações feitas pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS, em delação ao Ministério Público Federal (MPF).  O recurso, chamado agravo regimental, pode ser avaliado pelo próprio Fachin ou enviado por ele à Segunda Turma, colegiado que reúne cinco ministros, entre eles o relator da Lava Jato. Lula, por não ser mais presidente, não tem foro privilegiado no STF, por isso, o caso foi remetido a Moro, responsável pela operação na primeira instância. O processo, no entanto, poderia ter ido para a Justiça Federal em Brasília ou São Paulo, segundo a defesa.

No recurso, os defensores de Lula dizem que Joesley fez apenas “duas referências genéricas ao nome de Lula em sua delação, sem qualquer base mínima que possa indicar a ocorrência dos fatos ou, ainda, a prática de qualquer ato ilícito”. De acordo com o advogado Cristiano Zanin Martins, “demonstra ainda que tais referências referem-se a situações ocorridas em Brasília ou em São Paulo, sem nenhuma relação com a Operação Lava Jato”.

Lula já é réu em três processos da Lava Jato em Curitiba, todos sob a alçada de Moro, a quem a defesa do petista acusa, reiteradas vezes, de parcialidade. [o pavor que Lula tem do magistrado Sérgio  Moro se tornou algo que só a psiquiatria pode explicar;
Lula sabe que o juiz Sergio Moro julga rigorosamente dentro de lei, com isenção e imparcialidade, tanto que a quase totalidade das sentenças e decisões daquele magistrado, são sempre confirmadas nas instâncias superiores.
O negócio é que quando o medo que predomina é o psíquico a coisa fica séria, complicada mesmo e nada reduz o PAVOR que Lula tem de ser julgado pelo juiz Sérgio Moro.]
 
No acordo de delação premiada, Joesley diz que o acesso do grupo JBS a aportes bilionários do BNDES foi comprado à custa de milionárias propinas que tinham Lula e a também ex-presidente Dilma Rousseff (PT) como destinatários. O dinheiro sujo era pago, segundo o empresário, para garantir que nenhum pleito do grupo fosse atrapalhado por burocratas do governo. O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega era o responsável por receber os pleitos e negociar a propina devida em cada operação.

Foi por ordem de Mantega que o empresário teria aberto no exterior duas contas para depositar a propina que, diz ele, era destinada a Lula e Dilma. “Os saldos das contas vinculadas a Lula e Dilma eram formados pelos ajustes sucessivos de propina do esquema BNDES e do esquema-gêmeo, que funcionava no âmbito dos fundos Petros (ligado à Petrobras) e Funcef (Caixa Econômica Federal). Esses saldos somavam, em 2014, cerca de 150 milhões de dólares”, afirmou Joesley na delação.

Defesa
A defesa de Lula alega que ele é inocente e que os trechos da delação divulgados pela imprensa já mostram que as afirmações não decorrem de qualquer contato do presidente com Joesley. Já a defesa de Dilma diz que a petista jamais tratou ou solicitou de qualquer empresário ou de terceiros doações, pagamentos e ou financiamentos ilegais para as campanhas eleitorais, tanto em 2010 quanto em 2014. Mantega também nega as acusações.

Fonte: Redação da VEJA

 

A campanha da fraude

A reunião do Jaburu concentrou muita atenção, por claros motivos que o Brasil ainda debate. Em segundo plano ficaram outras revelações do empresário Joesley Batista, como as que ajudaram a explicar o uso do BNDES como nova central de propina. Abonar a equipe técnica da instituição não é o mesmo que blindar as operações como se elas não pudessem ser investigadas.  “Com Dilma eu falei das duas contas e ela sabia que o dinheiro era do BNDES. Falei que, se gastasse os R$ 30 milhões com o Pimentel, acabava. Ela falou para encontrar o Pimentel e fazer a doação.” Essa foi uma das várias frases de Joesley sobre o uso do banco por Guido Mantega e Dilma.

Ele relata cada negócio com o BNDES e como era feito o pagamento. Revela que tudo foi gasto na campanha de 2014. Avisa que podem torturá-lo que não dirá que houve participação de funcionários. Mas conta que a conversa com Guido era tão clara que levava extratos das duas contas no exterior nas quais depositava os subornos pagos durante os governos Lula e Dilma.  A propina paga a Pimentel foi acertada diretamente. Depois de receber a ordem da presidente Dilma, ele foi se encontrar com o candidato a governador de Minas. “No mesmo dia eu peguei um avião e encontrei Pimentel no aeroporto e falei: está tudo certo, os R$ 30 milhões estão autorizados, e ele fez um comentário: ‘a presidente me ligou dizendo que está tudo certo e que você me daria os R$ 30 milhões’. Foi o encontro num hangar. Para viabilizar, ele me apresentou o dono de uma construtora que me vendeu 3% de um estádio, o Mineirão, e eu virei sócio do Mineirão.”

Joesley conta que a porta de entrada dele no governo foi Mantega e que o meio de chegar aos empréstimos e operações de venda de debêntures e ações foi a propina. No começo, ele foi abordado por um amigo de Mantega, Vic (Victor Sandri), que cobrava 4% sobre cada operação. Depois, ele procurou o então ministro.  “Fui bem objetivo com ele. Disse: olha ministro, eu tive umas questões pessoais com o Vic e eu queria ver se poderia tratar diretamente. Teria algum problema? Ele disse que não, que poderia falar. (...) Comecei a interagir com o Guido sobre a possibilidade de dois negócios” (as compras do frigorífico Bertin e da Pilgrim's Pride nos Estados Unidos). “Eu disse, ministro, eu tratava com o Vic e pagava para ele. Agora, como eu faço? Ele disse: ‘fica um crédito contigo, no dia que eu precisar eu falo.’ Eu disse, mas o Vic cobrava um valor, como vou acertar com você? Ele perguntou como era, eu disse que era um percentual. Ele respondeu que com ele seria caso a caso. ‘O que você achar que é importante, você credita’. Quando chegou em 2014 o dinheiro foi todo usado na campanha da Dilma”. Seguindo orientação de Guido foram abertas as duas contas, uma referente à era Lula e outra à era Dilma.

Guido só fez duas movimentações que não foram para campanha. Uma foi estornada depois de um tempo e outra foi um investimento de US$ 5 milhões numa empresa, a “Pedala Equipamentos Esportivos”. A empresa não deu certo e perdeu-se esse dinheiro.
Joesley diz que perguntou se Lula e Dilma sabiam, Mantega respondeu que sim. Com Lula, Joesley teve conversa superficial, apenas para dizer que as “doações” estavam altas demais. Lula ouviu em silêncio. Com Dilma, segundo Joesley, a conversa era aberta. Ao longo da campanha da ex-presidente, o dinheiro foi sendo repassado aos poucos, diante de pedidos de Edinho. “Ele (Guido) me dava um papel dizendo os valores: PMDB, R$ 35 milhões, PT, R$ 30 milhões, PCdoB, R$ 10 milhões. Eu passava para o Ricardo, que entrava em contato com o Edinho.” (...) “Os saques foram até zerar a conta. Acabou a conta da Dilma e depois acabou a conta do Lula. Foram R$ 360 milhões, que eram os US$ 152 milhões na época.”

O apoio foi além do setor de carnes. “Em 2011 houve a construção da Eldorado, a maior fábrica de celulose do país na época. O BNDES deu R$ 2 bilhões como financiamento. Isso só saiu porque o Guido ajudou”.  Mantega ontem admitiu que foi ministro da Fazenda por oito anos e não declarou uma conta com US$ 600 mil no exterior. Mas a principal suspeita que recai sobre ele foi ter cobrado propina. Joesley prometeu entregar documentos e isso sela o destino do ex-ministro e tira qualquer dúvida de que a campanha de 2014 foi fraudulenta, esse dilema que consome o TSE há mais de dois anos.

Fonte: Coluna da Míriam Leitão em O Globo - Com Alvaro Gribel

Mudança no ministério: Temer troca zero por 171

Se insistir em sabotar a Lava Jato, o ministro Torquato será despejado do novo gabinete antes de decorar o ramal da secretária

A mudança que transferiu Osmar Serraglio para o Ministério da Transparência e instalou Torquato Jardim no Ministério da Justiça pode parecer aos desinformados outra troca de seis por meia dúzia. Engano. O que fez o presidente Michel Temer foi trocar o zero pelo 171. 

Serraglio, que nunca existiu como ministro, agora está numa ministério inexistente. 

Torquato melhorou de endereço para reforçar a tropa que insiste em deter o avanço da Operação Lava Jato.

Em maio de 2016, numa entrevista a um jornal do Piauí, o agora ministro da Justiça formulou quatro perguntas, abaixo reproduzidas, para provar que a mais bem sucedida ofensiva anticorrupção da história do Brasil não passa de uma irrelevância inconsequente. Confiram:
1) O que mudou com o impeachment de Fernando Collor?
2) O que mudou depois da CPI do Orçamento, quando os sete anões foram cassados?
3) O que mudou com o Mensalão?
4) O que vai mudar com a Lava Jato?

Vamos desenhar. Ao livrar-se de Collor, o Brasil substituiu um caso de polícia por um insuspeito Itamar Franco, cujo governo, com Fernando Henrique Cardoso no Ministério da Fazenda, instituiu o Plano Real, domou a inflação estratosférica, impôs a responsabilidade fiscal e deixou o país pronto para um sucessor provido de cinco neurônios. 

Depois da CPI do Orçamento, o Congresso ficou com sete delinquentes a menos.  

A devassa do Mensalão ensinou que, além de pobres, pretos e prostitutas, as cadeias têm vagas para meliantes da classe executiva, como José Dirceu, José Genoíno ou Delúbio Soares. 

A quarta pergunta induz à suspeita de que Torquato mora em outro planeta. A Lava Jato já mudou o Brasil.

O balanço dos três últimos anos informa: já não há condenados à perpétua impunidade, presídios existem para hospedar também ex-presidentes, camburões espreitam a turma do foro privilegiado, figurões da política e do empresariado cabem em celas e beliches. Fora o resto. Tudo somado, o povo aprendeu que os corruptos e seus defensores não têm musculatura para deter a devassa das catacumbas. Se tentar sabotar a Lava Jato, o ministro Torquato será despejado do novo gabinete antes de decorar o ramal da secretária.

Fonte: Coluna do Augusto Nunes - Veja

 

PREVIDÊNCIA - Líderes da base já falam em aprovar apenas idade mínima em reforma

Com crise, líderes da base aliada já falam em aprovar apenas idade mínima

Com o agravamento da crise política no País, líderes de partidos da base aliada na Câmara dos Deputados começaram a defender uma reforma da Previdência mais “enxuta”. Nas conversas, os parlamentares já discutem aprovar apenas o aumento da idade mínima para a aposentadoria, considerado um dos pilares da proposta. As outras mudanças seriam encaminhadas só a partir de 2019, quando o País terá um novo presidente eleito pelo voto direto. 

Outra opção cogitada por lideranças no Congresso é uma “minirreforma” da Previdência, como antecipou o Estadão/Broadcast na semana passada. Alguns estudos já foram encomendados para verificar a viabilidade de aprovar medidas por outros caminhos que não uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) – que precisaria de 308 votos na Câmara e 49 no Senado. Uma saída seria fazer algumas mudanças por medida provisória (MP) ou projeto de lei, que precisam de menos votos. “É hora de transparência, de reconhecer que o momento é delicado e que isso impacta na votação das reformas. É preciso, sim, fazer uma avaliação do cenário, para entender o que tem condição de ser aprovado agora, deixando o desafio maior para o próximo governo eleito”, afirmou o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB). A legenda é uma das principais bases de sustentação do governo Temer no Congresso. 

Para Efraim, esses pontos só poderão ser definidos após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgar a ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer por abuso de poder econômico. A Corte marcou o início do julgamento para 6 de junho. “Se o clima estiver muito pesado, podemos pensar em aprovar uma reforma deixando só a idade mínima. Para dar algum sinal ao mercado”, defendeu o deputado Marcos Montes (MG), líder do PSD, quinto maior partido da Câmara. A opinião é compartilhada pela líder do PSB na Casa, Tereza Cristina (MS), que é da ala do partido ligada a Temer. “Temos de aprovar minimamente a idade mínima”, disse. Já o líder do PR na Câmara, José Rocha (BA), diz que nem mesmo este ponto está pacificado. 

Deputados do PSDB também avaliam nos bastidores que, com o agravamento da crise política, será preciso “enxugar” a reforma. Desde antes da delação da JBS, a bancada já defendia a flexibilização do texto aprovado pela comissão especial. O líder do PSDB na Câmara, Ricardo Tripoli (SP), porém, afirmou que a ideia é tentar prosseguir com a proposta. “Estamos monitorando a cada dia, para saber a evolução do cenário. A situação é grave, mas não podemos transferir um problema de ordem judicial para a política macroeconômica.” 

Minirreforma
No Congresso, há também uma avaliação de que a opção da minirreforma “não é tão ruim”, porque os efeitos da PEC já eram muito graduais, e o pente-fino que vem sendo feito nos pagamentos do auxílio-doença já dá, no curto prazo, uma contribuição maior para o caixa. Para os defensores dessa estratégia, não há tanto problema em esperar para fazer uma grande reforma em 2019, embora ela tenha de ser mais drástica. 

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende colocar a reforma da Previdência em votação no plenário da Casa entre 5 e 12 de junho. Interlocutores do parlamentar fluminense dizem, porém, que ele deu essa previsão apenas para fazer um aceno ao mercado financeiro de que a crise política não afetará as reformas. 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.