Ação contesta licitação de R$ 1,1 mi do STF para comprar lagosta e vinho

[ "Restaure-se a moralidade ou locupletemo-nos todos!"]

O autor da ação acusa o edital de dispor sobre diversos itens licitados 'cuja necessidade para o serviço público é duvidosa', violando os princípios da moralidade e da eficiência

O servidor público estadual Wagner de Jesus Ferreira, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), entrou nessa segunda-feira (29/4), com uma ação popular na Justiça Federal do Distrito Federal contra o pregão eletrônico do Supremo Tribunal Federal (STF) que prevê gastos de até R$ 1,134 milhão para "serviços de fornecimento de refeições institucionais", como lagostas e vinhos. O serviço se refere à contratação de um fornecedor para as refeições servidas pela Corte, conforme suas necessidades.

O autor da ação acusa o edital de dispor sobre diversos itens licitados "cuja necessidade para o serviço público é duvidosa", violando os princípios da moralidade e da eficiência e podendo inclusive gerar grave prejuízo ao erário. O menu inclui desde a oferta café da manhã, passando pelo "brunch", almoço, jantar e coquetel. Na lista, estão produtos para pratos como bobó de camarão, camarão à baiana e "medalhões de lagosta com molho de manteiga queimada". Os vinhos recebem atenção especial. Se for vinho tinto fino seco, só servem Tannat ou assemblage, contendo esse tipo de uva, de safra igual ou posterior a 2010 e que "tenha ganhado pelo menos 4 (quatro) premiações internacionais".

"Se há orçamento público mais engessado com o cenário fiscal-financeiro nacional, há, por outro lado, necessidade de realizar as compras públicas somente nos estritos termos necessários e dos exatos itens imprescindíveis para a prestação do serviço público de qualidade", diz a ação.

Para o autor da ação, o edital provoca indignação, já que a sociedade brasileira "não paga impostos para comprar vinho premiado internacionalmente para órgão do Poder Judiciário".
"A indignação da sociedade brasileira com esse tipo de situação que se transforme numa ação concreta das pessoas, de fiscalizar os órgãos públicos, que a gente não fique apenas reclamando nas redes sociais", disse à reportagem Wagner de Jesus Ferreira, que é filiado ao PDT e já disputou uma vaga de vereador.


Com a palavra
Procurado, o STF reiterou que o edital "reproduz as especificações e características de contrato semelhante firmado pelo Ministério das Relações Exteriores (que faz o cerimonial da Presidência da República) já analisado e validado pelo Tribunal de Contas da União, mas com redução de escopo: dos 21 itens contratados pelo ministério, 15 são objeto da licitação do STF".

"Cabe destacar que o valor de R$ 1,1 milhão é uma referência, que será submetida à disputa de preços entre as participantes do pregão. Além disso, o contrato prevê que o STF pagará apenas pelo que for efetivamente demandado e consumido, tendo o valor global do contrato como um teto", informou a assessoria do tribunal.
[qual o motivo dos 'supremos' ministros terem o direito de se esbaldarem com o que há de melhor em termos de alimentação, custeada com DINHEIRO PÚBLICO, do bolso das supremas excelências não sai um centavo, enquanto milhões de brasileiros não tem condições de sequer tomar um cafezinho, sem pão, ao sair de casa para procurar emprego? 
Sendo que muitos ainda tem que ir a pé, por não dispor de recursos para pagar passagem.
Isso é INJUSTIÇA, é ESPOLIAR O POBRE, O DESEMPREGADO e nem o Tribunal de Contas nem qualquer outro órgão pode convalidar um desrespeito desse aos seres humanos que não são supremos.]  

Saiba mais sobre o SUPREMO ABUSO do 'supremo' clicando aqui e/ou aqui. 

Correio Braziliense

Rodrigo Maia: ‘Aumento de imposto não passa’

O deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara, foi às redes sociais para comentar entrevista do secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, sobre reforma tributária. Sem mencionar o nome de Cintra, Maia levou ao ar um post curto e grosso: "Não vamos tratar de aumento de impostos na Câmara, não passa." Insinuou que o auxiliar do ministro Paulo Guedes (Economia) fala fora de hora: "O foco agora é a Previdência'.

Mais cedo, o próprio presidente da República levara ao ar um vídeo para desdizer Marcos Cintra. Jair Bolsonaro declarou-se surpreso com a entrevista de Cintra, veiculada na Folha. Assegurou que seu governo não cogita tributar as igrejas. Na entrevista multidesautorizada, Marcos Cintra expôs tópicos da reforma tributária que a gestão Bolsonaro supostamente enviará ao Congresso. Uma das estacas da proposta é a ideia de acabar com a contribuição previdenciária que incide sobre a folha de pagamento. Seria criado no lugar a CP, Contribuição Previdenciária. A CP teria alíquota de 0,9% e incidiria sobre todas as transações financeiras, bancárias ou não. 

A alíquota seria rachada entre quem paga e quem recebe —0,45% para cada um. Nenhuma transação escaparia do novo tributo, nem as igrejas nem os contrabandistas. Faltou ao secretário combinar seu jogo com os russos. Na Câmara, Rodrigo Maia articula sua própria reforma tributária. Faz isso ignorando Marcos Cintra. Escora-se numa proposta elaborada pelo economista Bernardo Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). Appy sugere unificar cinco tributos (IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS) em um, a ser batizado de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Seu projeto tramita a bordo de uma proposta de emenda constitucional subscrita pelo líder do MDB na Câmara, deputado Baleia Rossi (SP).

Blog do Josias de Souza

 

Os ruídos da reforma tributária

A área econômica tem que parar de atropelar a si mesma

 Uma reforma como a tributária não pode ser divulgada antes que o governo tenha o projeto pronto e saiba explicar e todos os detalhes

O secretário da Receita, Marcos Cintra, disse em várias ocasiões que o governo iria criar um novo imposto, mas só ontem o presidente Jair Bolsonaro ouviu. Talvez pelo fato de Cintra ter citado o exemplo dos dízimos nas igrejas. O secretário já havia citado a economia informal, e até o escambo, para deixar claro que nada escaparia do novo tributo. Dar detalhes de uma reforma ainda embrionária, que não foi amadurecida internamente, sempre gera ruídos. Quando ela se propõe a mudar a estrutura dos impostos, a confusão é ainda maior.

O próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, tem citado essa reforma, adiantando alguns pontos. Numa entrevista que fiz com o secretário da Receita, Marcos Cintra, há menos de duas semanas, perguntei como o imposto conseguiria pegar a economia informal, dado que todos os seus pagamentos são sem registro, e como seria a fiscalização: —A beleza do imposto sobre pagamentos é que ele não precisa de fiscalização. Toda atividade econômica gera um pagamento pela sua própria natureza. Se isso vai pegar todos as transações vai pegar também a economia informal. Mesmo o que for pago em dinheiro, como um carro, em algum momento vai ser registrado e precisa ter o Darf. Até mesmo negócios no exterior. Tendo registro no Brasil, não terá validade jurídica se não tiver passado pelo sistema financeiro brasileiro.

Em outra entrevista anterior, ao “Estado de S. Paulo”, ele disse que até escambo, negociação sem moeda, seria tributado por esse onipresente imposto. O difícil no caso da reforma que está sendo pensada no Ministério da Economia é entender como vai funcionar. A proposta é acabar com um imposto e substituir por outro. Esse tributo sobre pagamentos, que na entrevista à “Folha de S. Paulo” ele chamou de Contribuição Previdenciária (CP), substituiria tudo o que hoje é recolhido pelas empresas para o INSS. Permaneceria apenas a contribuição do trabalhador. Se algo der errado nesse tributo, aumentará o déficit da Previdência.

O imposto está sendo visto como uma grande CPMF, já que o que se pretende é ampliar ainda mais o conceito daquele tributo. Em vez incidir sobre as movimentações bancárias, seria sobre pagamentos: -  Qualquer débito e crédito bancário vai ter pagamento. Qualquer saque e depósito de numerário no sistema bancário será tributado em dobro. Se eu vou ao caixa do banco, eu saco dinheiro para depois fazer pagamentos, sem recolher esse imposto, porque é em espécie, eu já paguei quando saquei, previamente. É um tributo mais amplo, mais universal. É o único tributo que abrange a totalidade dos agentes econômicos.

Segundo ele, mesmo quando sonega a empresa acabará pagando porque a sonegação não torna desnecessária a retribuição ao serviço prestado. Em algum momento, essa transação será captada pelo sistema de pagamentos. Haveria, segundo Cintra, nessa reforma que vai aparecendo aos poucos na entrevista, a unificação de alguns tributos federais. Ele fala em PIS/Cofins com IPI, uma parte do IOF e talvez CSLL. Eu cheguei a perguntar ao ministro Paulo Guedes como seria possível unificar impostos de bases tão diferentes. O IOF é sobre operações financeiras, a CSLL é sobre lucro das empresas, o IPI, sobre produção industrial. Ele disse que isso não seria problema. Cintra chegou a falar na entrevista que me concedeu que poderia haver uma “integração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica com o da Pessoa Física”. Segundo ele, isso poderia reduzir a alíquota sobre as empresas, e combateria a pejotização. “Para acabarmos de se travestir uma atividade individual como pessoa jurídica, isso é um desvio que nós vamos corrigir”.

O grande problema é que a reforma está sendo anunciada antes de ser feita e no meio de uma discussão de mudança previdenciária que já é complicação suficiente. A agenda de mudanças estruturais brasileiras tem várias etapas, sem dúvida. Uma delas é simplificar o sistema tributário, que passa também por unificar impostos. Porém, nada é fácil, e antes de entrar em aventuras fiscais é preciso entender como funcionaria. Cintra partiu da ideia do imposto único, que sempre defendeu sem sucesso, para esse tributo sobre pagamentos. A área econômica tem de tomar o cuidado de parar de atropelar a si mesmo no seu projeto de reformas.

 

Coluna Miriam Leitão - O Globo

 

 

A guerra das fintechs

Experiência mostra que apostar contra a inovação não costuma dar certo

Enquanto um bom punhado de gente acompanha o mundo virtual de "Game of Thrones", há uma outra guerra real e dramática acontecendo em torno da ascensão das fintechs, as startups do setor financeiro.  Essa guerra pode ser resumida por uma única palavra: "unbundling" (desagregação).

Hoje, o modelo dos bancos é agregar o maior número de serviços em uma mesma estrutura monolítica: conta-corrente, investimentos, seguros, crédito, pagamentos, gestão patrimonial e até mesmo loterias, como nos chamados "títulos de capitalização". Esse modelo, obviamente, dá muito certo. Especialmente porque é um prato cheio para a possibilidade de colocar em prática subsídios cruzados. É fácil escolher um produto altamente popular e zerar o seu preço, desde que ele sirva de ponte para outros produtos altamente rentáveis. Não por acaso as margens de lucro do setor são muito elevadas.

No entanto, há bárbaros cercando o castelo. Lucros exorbitantes são um forte chamariz para a competição (ou ao menos deveriam ser). Como disse o presidente-executivo da Amazon, Jeff Bezos: "A sua margem é a minha oportunidade".   E, obviamente, Bezos já notou as ineficiências do sistema bancário. Para cada um dos serviços que os bancos agregam hoje, a Amazon está lançando um competidor equivalente: Amazon Pay (pagamentos), Amazon Lending (empréstimos), Amazon Cash (conta-corrente), Amazon Protect (seguros), Amazon Prime (cartão de crédito) e assim por diante.

No entanto, a competição está acontecendo mesmo no território das fintechs, as startups que estão desagregando cada um dos serviços que os bancos prestam de forma unificada, criando modelos mais eficientes e de maior qualidade para o consumidor.  No Brasil, já existe uma pletora dessas novas empresas, cada uma atacando uma modalidade de serviço específico. E, é claro, isso começou a incomodar e gerar reações. A experiência com outras indústrias nos últimos anos demonstra, no entanto, que apostar contra a inovação não costuma dar certo. Em 2006, entre as 5 maiores empresas globais em valor de mercado, havia um banco. Em 2019, todas as cinco maiores empresas do planeta são de tecnologia.

As mudanças ocorrem rapidamente. O que hoje é monolítico em cinco anos pode não ser mais, como gosta de dizer o consultor Anand Sanwal, citando Hemingway: "Como você faliu? De dois jeitos. Gradualmente, depois subitamente".  Chegou o momento em que as fintechs começarão a ter curvas de adoção parecidas com a das empresas de tecnologia. No entanto, esse caminho não vai ser fácil. O papel da regulação do setor e da proteção à competição vai ser determinante.

Quando a indústria da música foi "desagregada" pela internet, tentou ao máximo valer-se da regulação para conter os novos entrantes. Queriam continuar vendendo CDs com 12 músicas para consumidores que queriam comprar só uma. O resultado é que hoje as gerações mais novas nem sabem o que é um CD.  Com os serviços bancários, a banda já começou a tocar dessa forma. Resta saber se a música será um tango argentino ou um abre-alas para a inovação, capaz de construir um futuro sintonizado com os desejos da ponta que mais importa, o consumidor.

READER
Já era Inteligência artificial vencendo humanos só em jogos de tabuleiro (xadrez, go etc.)

Já é IA vencendo humanos em games complexos, como "Starcraft 2"

Já vem IA vencendo humanos em Magic: The Gathering

Ronaldo LemosAdvogado, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro.

Bolsonaro, de novo, em 2022? Assina, Bolsonaro!

Presidente completou 120 dias no poder, mas, até agora, não se sabe o destino da promessa de fazer uma reforma política e acabar com a reeleição [ao que se sabe Bolsonaro não se comprometeu a apresentar proposta de reforma política e acabar com a reeleição;

o que foi dito, no calor da campanha, pelo nosso presidente é que ele não apoiaria nenhuma emenda mantendo a reeleição.

Além do mais, a turma contra Bolsonaro = adeptos do 'quanto pior melhor' - continua ainda tentando promover o terceiro turno.]

Aconteceu num sábado no Rio, ano passado, uma semana antes do segundo turno eleitoral. O candidato Jair Bolsonaro anunciou uma de suas “primeiras medidas”, promessa repetida desde o início da campanha: “O que eu pretendo, tenho conversado com o Parlamento também, é fazer uma excelente reforma política para acabar com o instituto da reeleição, que no caso começa comigo, se eu for eleito.”

Oito dias depois, estava eleito. Perguntaram-lhe sobre a reeleição e ele fez a primeira ressalva: “A possibilidade de não concorrer à reeleição é se conseguir fazer um acordo para aprovar a reforma política. Não é apenas ‘eu não vou concorrer à reeleição.’” Já completou 120 dias no poder mas, até agora, ninguém viu ou sabe o destino da promessa, uma das “primeiras medidas” de governo. Por gestos e palavras, sugere ter se rendido à síndrome do Planalto — transe no qual o presidente, já no primeiro dia, se incorpora num novo mandato. Assim foi com Fernando Henrique, Lula e Dilma. Com Bolsonaro não é diferente.

“A pressão está muito grande para, se eu estiver bem (de saúde), me candidatar à reeleição”, ele contou dias atrás ao repórter Augusto Nunes. Com três décadas na política, e tendo garantido a dinastia na folha do Legislativo, Bolsonaro dissimula sobre a origem da “pressão” para descumprir sua promessa — se íntima, familiar ou dos acólitos. Deixa escapar alguma culpa ao sugerir que vestígios da jura de candidato ainda pairam na sua memória. Talvez aflito com a possibilidade de que negligência o deprecie, continua a falar em “uma reforma política”, mas salteia a reeleição. Projeta uma redução do tamanho da Câmara, do Senado e, por consequência, das assembleias estaduais e câmaras municipais. Arremata, como se falasse para si mesmo: “Se essa proposta me custar a reeleição, eu assino.”

Contratos verbais não valem a tinta com que são assinados, ensinava o lendário produtor hollywoodiano Samuel Goldwyn (nascido Schmuel Gelbfisz em 1882). Não custa estimulá-lo: assina, Bolsonaro!

José Casado, jornalista - O Globo

Os corneteiros do fracasso

"Há um avião pronto para decolar, com motor suficiente para te tirar da seca. Mas você quer saber se tem vascaíno à bordo, qual a religião do fabricante e o signo do copiloto. Assim está o Brasil, com um grupo de abnegados tentando fazer a reforma da Previdência pegar no tranco apesar de vocês, os analistas zodiacais do neofascismo imaginário. Até anteontem vocês se comportaram direitinho. O que importava, basicamente, era ter uma tripulação confiável para tirar o Brasil do deserto deixado pela exuberância da Disney Lula. Após uma eleição cheia de artimanhas para tentar reabilitar o poder da quadrilha, o país escolheu o caminho onde, por vias tortas ou não, a tal tripulação confiável chegou à cabine de comando. Posto Ipiranga.

Mas vocês não querem mais sair do lugar. Aparentemente nesse meio tempo vocês fizeram um mestrado em crítica comportamental, com MBA em etiqueta comparada, e seus interesses mudaram. Vocês trocaram o Posto Ipiranga pelo salão de cabeleireiro, onde uma desavença sobre a novela da véspera é crise grave. De fato, é uma rotina mais agitada e emocionante. O Posto Ipiranga é um tédio.

E assim estamos, neste estanho ano da graça de 2019. Enquanto Paulo Guedes, Rogério Marinho, Mansueto Almeida, Marcos Cintra, Salim Mattar, Campos Neto, Tarcísio Freitas, Sergio Moro e outros grandes trabalham duro para tirar o Brasil do atoleiro, vocês fuxicam rebotalhos de rede social e tocam nos ouvidos da nação as suas cornetas do fracasso. [por questão de Justiça temos que tirar o Marcos Cintra do rol dos grandes, visto que sempre que pode ele tenta ferrar o governo Bolsonaro = ontem mesmo inventou que seria criado um imposto sobre o dízimo.] Nada presta, assim não dá, ole-lê, ola-lá. Os velhos trombeteiros do apocalipse, de Ciro Gomes a Requião, de Jean Wyllys a Gleisi, estão animadíssimos com a chegada de vocês à orquestra.

A reforma está afundando na CCJ – diziam vocês – porque o governo só existe no Twitter (vocês sabem tudo de articulação política), porque o Rodrigo Maia mordeu a orelha do cachorro do Bolsonaro, porque o Mourão é o golpista gente boa (vocês estão na dúvida), porque os filhos são fanfarrões (ah, se eles tivessem MBA em etiqueta comparada…) e acima de tudo porque vocês encontraram essa fantasia de corregedores perfumados do estorvo bolsonarista e vão fazer cara de nojo para tudo.

OBS: A reforma passou bem na CCJ, iniciando ainda nos primeiros meses da nova gestão a agenda mais esperada pelos que querem reconstruir isso aqui, mas vocês continuaram com cara de nojo, dizendo que demorou (!), dizendo que o projeto do Paulo Guedes foi desidratado (mentira) e não vai prestar, ole-lê, ola-lá.  Sobre essa parte de viver surfando entre meias-verdades, vocês estão provando aos parasitas do petismo que é possível mentir com muito mais classe do que eles fizeram por 13 anos. Aliás, no salão da resistência democrática não se ouviu um pio sobre a fake news da menina que se recusou a cumprimentar o presidente. Podem poupar suas meias-verdades para explicar esse silêncio hediondo: já entendemos que na nova cartilha de vocês não é permitido apontar eventuais picaretagens na imprensa, porque pode ser entendido como discurso bolso-fascista. Incrível como vocês estão mudados (os cabelos continuam os mesmos, mas o juízo… quanta diferença).
Ainda assim, a nova aposta de vocês não é de todo burra. Não há de faltar bizarrices dos bolsonaros e seus circundantes para alimentar as crises de fofoca que vocês hoje se dedicam a fermentar e espalhar. Vocês são os colunistas sociais da miragem autoritária, uma espécie de reencarnação da Revista Amiga para futricas de coturno. Não deixa de ser um papel na sociedade. Se apesar de vocês o avião decolar e tirar o Brasil da seca, vocês obviamente vão querer embarcar correndo, pedindo educadamente desculpas pelo atraso. Não tem problema, a tripulação que está dando duro mal sabe de vocês (não dá tempo de ler a Revista Amiga). São democratas – exatamente como vocês fingem – e não irão barrar ninguém.  Talvez os passageiros à bordo não sejam tão receptivos, mas não dedicarão a vocês nada pior do que uma cara de nojo, como a que vocês hoje fazem para tudo. Nada grave, eles apenas terão entendido quem vocês são."

 

Guilherme Fiuza - Gazeta do Povo

 

 

Uma PEC para a prisão em segunda instância

A melhor solução é mesmo reformar a Constituição e colocar o peso do Congresso sobre a solução do impasse.

Com a confirmação da condenação do ex-presidente Lula da Silva pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no caso do tríplex do Guarujá e a perspectiva de que avance em segunda instância o processo referente ao sítio de Atibaia, no qual Lula já conta com mais 12 anos de condenação pela juíza Gabriela Hardt, a sombra do ex-presidente vai diminuindo sobre a discussão da execução da pena após condenação em segunda instância. Já não era sem tempo. O tema tem repercussões jurídicas e sociais importantes e está desgastando o capital institucional do Supremo Tribunal Federal (STF), preso a um impasse interno a seus membros. Livre do peso de Lula, o assunto poderá ter um desfecho, que deve vir por emenda constitucional.

O início do cumprimento da pena após a condenação definitiva em segunda instância é a regra geral em quase todos os países do mundo – ela é suficiente para garantir, de forma substantiva, a ampla defesa e o devido processo legal, ao mesmo tempo em que possibilita a duração razoável dos processos e a efetividade do sistema penal. No Brasil, desde que Operação Lava Jato foi deflagrada, em 2014, e o STF retornou a seu entendimento original em 2016, a execução em segunda instância foi apontada como fundamental para o combate à corrupção e aos crimes de colarinho branco. E com razão: é inegável que o Brasil tenha avançado como nunca antes nesse campo e que a espera do esgotamento de todos os recursos nos tribunais superiores frustraria a finalidade do sistema jurídico em garantir a eficácia da lei.

O problema, porém, é que a atual redação da Constituição Federal faz essa interpretação, do ponto de vista jurídico, aproximar-se perigosamente do ativismo judicial. Diz o inciso LVII artigo 5º que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Para quem é contrário à execução em segunda instância, a prisão, pelo texto constitucional, só poderia se dar por razões processuais – preventiva ou provisória – ou com o esgotamento de todos os recursos. Esse embate tem dividido a classe jurídica e o Supremo, preso a uma disputa renhida, com direito a idas e vindas e manobras regimentais que enfraquecem a autoridade do tribunal. Enquanto a redação do inciso LVII for esta, não há perspectiva de que a questão seja pacificada e a segurança jurídica, garantida definitivamente.

É alvissareiro, então, que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tenha dito em recente entrevista à Globonews que o parlamento não pode mais se furtar a esse debate. Maia sinalizou, inclusive, que o tema pode ser votado ainda em 2019. O ministro da Justiça, Sergio Moro, defende que mudança seja feita por meio de lei, uma vez que o STF já tem interpretação a favor da segunda instância. O PL anticrime enviado por Moro ao Congresso propõe uma mudança no Código de Processo Penal, que passaria a prever que a possibilidade de prisão, além das hipóteses já existentes, em decorrência de decisão “exarada por órgão colegiado”. A lei passaria ainda a dizer que, “ao proferir acórdão condenatório, o tribunal determinará a execução provisória das penas”, exceto se houver questão legal ou constitucional relevante que “possa plausivelmente levar à revisão da condenação”.

Embora projetos de lei possam ser aprovados com mais facilidades que emendas constitucionais, a mudança legal não afastaria em definitivo as dúvidas sobre a interpretação do dispositivo constitucional que tanto causa polêmica. Por isso, a melhor solução é mesmo reformar a Constituição e colocar o peso do Congresso sobre a solução do impasse. Já tramitam apensadas na Câmara duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC), de autoria dos deputados Alex Manente (CD-SP) e Onyx Lorenzoni (DEM-RS), hoje ministro, que propõem uma nova redação para o inciso LVII: “ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso”.

É claro que nem mesmo uma PEC garante que se encerre de vez o assunto, porque existe a possibilidade de o STF ser acionado sob o argumento de que uma mudança dessa natureza violaria um direito fundamental cláusula pétrea da Constituição. Mas, nesse caso, a discussão muda de patamar, uma vez que não haveria tendência alguma, sob uma interpretação razoável, de se abolir a presunção de inocência no país. A mudança do texto não atinge a substância da garantia constitucional. Seja como for, a execução da pena após condenação em segunda instância é requisito de segurança jurídica, estabilidade institucional e efetividade da lei penal. Hoje, o melhor caminho para isso é reformar a Constituição. [No Brasil atual, em que o a denominação Supremo Tribunal Federal deixa de ser fundamentada em ser a instância máxima do Poder Judiciário - como bem dizia Rui Barbosa, o "Supremo é a corte que tem o direito de errar por último' - passando a ser considerada como algo SUPREMO, ABSOLUTO, cujos poderes são limitados apenas pela interpretação de seus ministros, sendo até possível, que uma decisão colegiada seja alterada de forma monocrática e todos aceitem.

Um exemplo que deixa claro que o que está escrito no TEXTO CONSTITUCIONAL, não vale por si,  e sim pelo que os ministros do STF decidirem que vale, é este:

"redação vigente desde 1988, do artigo 226, parágrafo 3º da Constituição Federal:

 

"Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.  

...

  § 3º Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento...."

 

Com esta redação que vigora desde 88,  e permanece em vigor,  o Supremo criou o famigerado 'casamento gay', ao decidir que a união entre dois homens ou duas mulheres é entidade familiar.

Permanece em vigor a disposição constitucional mas o Supremo impôs o seu entendimento. Que SEGURANÇA JURÍDICA temos?]

 

Gazeta do Povo - Editorial

Um incentivo às milícias rurais

Com a proposta de Bolsonaro, o fazendeiro que matar um trabalhador rural poderá se livrar de qualquer punição. Bastará que o alvo dos tiros seja rotulado como “invasor”

[não se trata de matar 'trabalhador' e sim impedir uma invasão, se necessário matando o  invasor; 

 

quem invade propriedade alheia é INVASOR, portanto, igual ao bandido, ao latrocida, e deve ser morto e todo cidadão tem o direito de defender o que lhe pertence.

 

Também não basta rotular de invasor o abatido - tem que ser provado que ele estava invadindo propriedade privada, foi advertido, insistir e se fez necessário o seu abate.]

Jair Bolsonaro recebeu apoio maciço dos ruralistas. Agora usa o cargo para pagar a fatura eleitoral. Ontem o presidente foi a uma feira agrícola e atacou os fiscais do Ibama. Criticou as multas a desmatadores e prometeu “uma limpa” no órgão que protege as florestas. Num ambiente em que ainda é tratado como “Mito”, Bolsonaro não precisou se esforçar para agradar. Ele sinalizou uma nova interferência no Banco do Brasil para baixar juros cobrados aos ruralistas. Em seguida, anunciou uma espécie de salvo-conduto para o fazendeiro que matar alguém em sua propriedade. “Ele responde, mas não tem punição”, explicou.

Os afagos do presidente às milícias urbanas já eram conhecidos. Agora ele incentiva a atuação das milícias rurais. [curioso é que a imprensa se omite, sempre se omitiu, em criticar o INVASOR da propriedade alheia - seja o inútil do Boulos (que cobrava aluguel dos que moravam em propriedade que invadiam a  seu mando - seja do covarde do Stédile (este ano o general da banda não comandou nem uma invasão, o famoso abril vermelho foi esquecido), ou de qualquer outro suporto líder de sem teto.]  O Brasil tem uma longa tradição de pistolagem no campo. Com a mudança proposta ontem, os matadores podem se livrar de qualquer punição — desde que o alvo dos tiros seja rotulado como “invasor”. [não invadindo, jamais será rotulado de invasor. Agora se invadir, ou tentar, invasor é.]

O discurso de Bolsonaro alarmou religiosos que acompanham os conflitos pela terra. “Não sei se ele percebe a consequência dessas declarações irresponsáveis, que insuflam a violência”, critica a freira americana Jean Anne Bellini, coordenadora da Comissão Pastoral da Terra. “É um sinal verde para resolver os conflitos na base da força”, acrescenta. [o que esta freira americana está fazendo no Brasil? entre os deveres das freiras está o de colaborar na evangelização e nos Estados Unidos tem muitos a serem evangelizados.

Ela cuida de evangelizar seus patrícios e as freiras brasileiros ajudam os padres a evangelizar os brasileiros - sem necessidade de envolvimento de ONGs.]

Há 42 anos no Brasil, a freira diz que os relatos de intimidação armada têm aumentado nos últimos meses. “Os ânimos estão exaltados, e um pronunciamento desses só piora as coisas”, lamenta. “Já havia muito fazendeiro que pensava assim, mas eles tinham pudor de dizer. Agora perderam esse pudor”. Mestre em educação pela Universidade Duke, ela explica que os bandos rurais costumam ter ligação com o Estado. “Há uma mistura entre pistoleiros, grileiros de terra e policiais de folga. São milícias de fato”, afirma. [com os conhecimentos que tudo indica possui - afinal se intitula mestre em educação - seria bem mais útil em outras áreas, não deveria estar em território brasileiro, insuflando trabalhadores a cometer crimes.]

Jean Anne era amiga da missionária Dorothy Stang, assassinada a mando de fazendeiros em 2005. O crime chamou a atenção do mundo para os riscos que os defensores da reforma agrária correm no Brasil. Passados 14 anos, perguntei à freira se ela se sente mais ou menos segura. “Menos segura, com certeza”, respondeu. [se a freira se sente menos segura, está fácil resolver o problema: 

- volte para seu país; aqui ela só atrapalha e insufla o desrespeito à ordem pública.] 

 

Bernardo Mello Franco - O Globo

 

Sniper, caçador e silencioso: o ex-Bope que comanda o Escritório do Crime

Em novembro de 2011, o capitão do Bope (Batalhão de Operações Especiais) Adriano Magalhães da Nóbrega comandava uma operação noturna com o objetivo de desmontar um acampamento criado por traficantes em um trecho da Floresta da Tijuca localizado entre as favelas da Rocinha e do Vidigal, na zona sul do Rio. Não era fácil caminhar por aquelas matas. As trilhas foram criadas por ex-soldados do Exército que possuem treinamento de sobrevivência em selva e acabaram cooptados pelas facções criminosas.

"Passamos horas caminhando em meio à mata quando vi o capitão Adriano surgir do nada. Ele parecia um fantasma, todo de preto, com o rosto coberto por uma balaclava [espécie de gorro que vai do topo da cabeça ao pescoço] e óculos de visão noturna. Se quisesse teria nos tocaiado, sem dificuldade", afirmou ao UOL um oficial da Polícia Militar do Rio de Janeiro que participou daquela operação. Todos sabíamos de histórias do envolvimento dele com a contravenção. No fundo, a gente tinha medo dele. O cara parecia um psicopata. Diziam que ele gostava de matar com faca, mas nunca o vi matar ninguém.

Oficial da Polícia Militar do Rio sobre Capitão Adriano

As declarações revelam a mistura de admiração e temor que muitos policiais fluminenses demonstram ainda hoje pelo "Capitão Adriano". Há três meses o Ministério Público do Rio denunciou o ex-PM por comandar uma milícia na zona oeste do Rio e o chamado "Escritório do Crime", grupo de matadores de aluguel que tem como clientes preferenciais chefes do jogo do bicho carioca. Expulso da PM Capitão Adriano entrou para a PM fluminense no ano de 1996. Quatro anos depois, concluiu o curso de operações especiais do Bope. Na corporação, fez amizade com Fabrício de Queiroz, que trabalhou como ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), quando este foi deputado estadual. Anos depois, Queiroz indicou a mãe e a mulher de Capitão Adriano para trabalhar no gabinete do filho mais velho do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Adriano chegou a ser homenageado por Flávio Bolsonaro com a Medalha Tiradentes, a mais alta honraria da Assembleia Legislativa. Era o ano de 2005, e ele estava preso sob acusação de cometer homicídio. Nessa mesma época, o ex-"caveira" (membro do Bope) começou a atuar como segurança para familiares do falecido bicheiro Valdomiro Paes Garcia, o Maninho. No serviço irregular, que resultou em sua expulsão da PM decidfida pela Justiça do Rio no ano de 2014, ele se envolveu na disputa fratricida pelo espólio do contraventor.

De acordo com testemunhos incluídos nos autos da investigação interna conduzida pela PM do Rio, obtidos pelo UOL, Capitão Adriano participou de ao menos oito homicídios entre os anos de 2006 e 2009, a mando do contraventor José Luiz de Barros Lopes. Conhecido como Zé Personal, ele era casado com uma filha de Maninho.  

"Em geral, as vítimas desses assassinos têm alguma relação com o crime e a Polícia faz vista grossa. Adriano não é o primeiro a prestar esse tipo de serviço. Outros policiais já fizeram o mesmo e praticamente todos tiveram o mesmo fim: a morte", afirmou um delegado da Polícia Civil do Rio, que pediu para não ser identificado.

Um bom matador é sempre útil. E Adriano é um dos melhores, talvez o melhor atualmente.

Delegado de Polícia Civil do Rio a respeito de Capitão Adriano 

A ficha de serviços mostra que Capitão Adriano recebeu treinamento de elite durante sua trajetória como PM. Entre os cursos em que se formou, estão os de sniper (atirador de elite), operações táticas especiais e segurança especial para autoridades.

Aficionado por armas e horas na "deep web" Os relatos ouvidos pela reportagem e documentos de seu processo de expulsão da PM classificam Capitão Adriano como "caçador de gente". Ele pode passar dias isolado em meio à Floresta da Tijuca ou, em busca de aprimoramento, horas em chats na chamada "deep web" (sites que não estejam indexado em mecanismos de buscas). É descrito como um aficionado por armas, equipamentos tecnológicos, treinamentos militares e jogos com simulações de combates.

"Os equipamentos dele eram pessoais, ele sempre aparecia com alguma novidade tecnológica. Foi com ele que vi pela primeira vez um bloqueador de sinal, hoje chamado de misturador, que impede o funcionamento de celulares ou GPS. Ele tinha comprado num site na internet", diz o oficial da PM. Mesmo um assassino altamente capacitado pode errar, como revelou às autoridades o pecuarista Rogério Mesquita, homem de confiança de Maninho e também envolvido na disputa pelo espólio do bicheiro. No começo de 2007, Zé Personal havia decidido matar Guaracy Paes Falcão, o Guará. Vice-presidente da escola de samba Salgueiro e primo de Maninho, Guará era visto como um rival pelo controle de pontos jogos da organização criminosa. Ele incumbiu o Capitão Adriano de executar a tarefa. Na primeira tentativa de matá-lo, o ex-caveira e seus comparsas seguiram um carro semelhante ao de Guará, um Peugeot preto. Em certo trecho da estrada Grajaú-Jacarepaguá, interceptaram e dispararam contra o veiculo. Só então os assassinos perceberam que se equivocaram e um casal foi morto por engano. O capitão havia "feito merda", como afirmou Zé Personal.

O segundo atentado atingiu o "alvo certo". Na madrugada de 14 de fevereiro de 2007, Guará deixou a quadra da Salgueiro, na zona norte do Rio, em direção à sua casa em Jacarepaguá, zona oeste do Rio. No banco de carona estava a sua mulher, Simone Moujarkian, 35, destaque da escola de samba. A viagem foi interrompida em frente à unidade do supermercado Guanabara, no bairro de Andaraí, quando os assassinos interceptaram o carro. Os atiradores acertaram 15 tiros de fuzil no Peugeot. Três disparos acertaram Guará; outros dois, Simone. Eles morreram no local.

Rogério Mesquita chegou a acusar Capitão Adriano de tentar assassiná-lo. O ex-PM foi absolvido pela Justiça por falta de provas. Em 24 de janeiro de 2009, o pecuarista foi morto a tiros a cerca de cem metros da Praia de Ipanema. Zé Personal teve o mesmo fim: em 17 de setembro de 2011, morreu quando frequentava um centro espírita na Praça Seca, na zona oeste do Rio. Na cadeia, homenageado: "dedicação e brilhantismo" O primeiro caso de homicídio cometido pelo Capitão Adriano que veio a público foi registrado no ano de 2004. Um flanelinha que havia denunciado um esquema de extorsão praticado por PMs foi morto a tiros dentro de uma favela do Rio. Adriano chegou a ser condenado na primeira instância, mas o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro anulou a sentença. Foi durante esta época na cadeia que ele foi homenageado por Flávio Bolsonaro. De acordo com o então deputado estadual, o PM merecia ter a honraria por, entre outras razões, ter êxito ao prender 12 "marginais" no morro da Coroa, no centro, além de apreender diversos armamentos e 90 trouxinhas de maconha. Para Flavio, Adriano desenvolvia sua função com "dedicação, brilhantismo e galhardia".

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Sniper, caçador e silencioso: o ex-Bope que comanda o Escritório do Crime ... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2019/04/29/capitao-adriano-milicia-ex-bope-escritorio-do-crime-rio-de-janeiro-rj.htm?cmpid=copiaecola

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