STF se divide sobre argumentos do Congresso para liberar orçamento secreto - O Globo

Mariana Muniz e Geralda Doca

Uma ala de ministros é contraria a decisão da Corte de exigir transparência. Outro grupo, no entanto, pondera que as medidas apresentadas pelo Congresso em resposta à determinação judicial já são suficientes

 

Enquanto o Congresso busca um caminho para destravar os repasses do orçamento secreto, o Supremo Tribunal Federal (STF) encontra-se dividido sobre a argumentação apresentada pelas cúpulas de Câmara e Senado até o momento. Um documento elaborado pelo Legislativo afirma ser impossível indicar os autores das indicações para as emendas de relator de 2021 e 2020, o que, para uma ala de ministros, contraria a decisão da Corte de exigir transparência. [ ala, cujos integrantes são facilmente identificáveis - considerando decisões que proferiram, quase sempre monocráticas - e que em nosso modesto entendimento, estão entre os que consideram  o STF,  detentor  de um poder  poder absoluto e inquestionável = autocracia na forma mais inflexível, tirânica.] Um outro grupo do STF, no entanto, pondera que as medidas apresentadas pelo Congresso em resposta à determinação judicial já são suficientes para, ao menos, liberar os recursos que estão represados — em paralelo à publicação do ato interno sobre o tema, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), apresentaram um recurso ao Supremo pedindo a liberação.

Parte da Corte recebeu mal a solicitação feita pela duas Casas e avalia a norma redigida pelo Legislativo como descumprimento de decisão judicial, uma vez que a ministra foi expressa ao pedir a transparência para as emendas de 2020 e 2021. Na avaliação desses ministros, aceitar a demanda do Congresso tal qual foi apresentada seria concordar com a existência de um orçamento secreto, ainda que anteriormente. O governo Bolsonaro tem usado o mecanismo para angariar apoio no Congresso.

Nos bastidores do STF, uma outra ala avalia já ser possível liberar a execução das emendas, uma vez que as medidas de transparência informadas na petição atenderiam, segundo esses ministros, ao que foi determinado por Rosa Weber. Para esse grupo, embora a questão da retroatividade — classificada pelo Congresso como “inexequível” — ainda precise ser definida, o que foi apresentado já seria o mínimo suficiente para liberar as emendas que foram suspensas.

Leia: Proposta que amplia idade para vaga no STF dá chance a favoritos do Centrão

Na prática, Rosa pode decidir sozinha na petição apresentada na quinta-feira, deferindo ou negando o pedido de suspensão do bloqueio das emendas. [convenhamos que uma decisão monocrática negando um pedido, devidamente fundamentado, apresentado pelos presidentes das duas Casas do Congresso Nacional, jamais será considerado um gesto de pacificação.] A ministra também poderá levar o pleito do Congresso direto ao plenário, fazendo com que os demais ministros se manifestem de maneira conjunta. Neste caso, a relatora terá que liberar o processo para julgamento, cuja data seria posteriormente definida pelo presidente do Supremo, ministro Luiz Fux.

Quando concedeu a decisão liminar, no início do mês, Rosa escreveu que “o regramento pertinente às emendas do relator (RP 9) se distancia desses ideais [???]  republicanos, tornando imperscrutável a identificação dos parlamentares requerentes e destinatários finais das despesas nelas previstas, em relação aos quais, por meio do identificador RP 9, recai o signo do mistério”.

Além de não haver transparência sobre os padrinhos dos repasses de recursos do Orçamento da União nas emendas de relator, essa verba não é dividida igualmente entre todos os parlamentares. Levada a julgamento para que fosse confirmada ou derrubada, a liminar da ministra acabou ganhando o apoio massivo do restante da Corte. Em seu voto, a ministra Cármen Lúcia classificou o orçamento secreto como uma forma de cooptar apoio político, o que colocaria em risco o sistema democrático.“Esse comportamento compromete a representação legítima, escorreita e digna, desvirtua os processos e os fins da escolha democrática dos eleitos, afasta do público o interesse buscado e cega ao olhar escrutinador do povo o gasto dos recursos que deveriam ser dirigidos ao atendimento das carências e aspirações legítimas da nação”, afirmou Cármen. “Os princípios constitucionais da publicidade e da transparência devem ser observados em todas as fases do ciclo orçamentário e não apenas na fase de execução”, afirmou Gilmar.

Parte do que se convencionou chamar de orçamento secreto, as emendas de relator são um artifício pelo qual o deputado ou senador escolhido para elaborar o parecer sobre o Orçamento daquele ano tem o poder de encaminhar diretamente aos ministérios sugestões de aplicação de recursos da União indicadas por outros parlamentares. Os registros dessas indicações não são abertos, e o sistema dificulta a fiscalização.

Ofensiva do Congresso
Na tentativa de convencer o Supremo a voltar atrás e autorizar a execução das chamadas emendas de relator, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) tratou do assunto com ministros da Corte na semana passada. Ele entrou em campo com apoio do presidente do Senado, que também se reuniu com Fux, na semana passada, e com Rosa Weber, na quinta. [o que não pode, não deve, ficar imperscrutável são as rachadinhas do Alcolumbre. Não apurá-las, ou arquivá-las, além de representar conivência com  prática criminosa, representam violação dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.]

Segundo interlocutores ouvidos pelo GLOBO, um dos argumentos usados pelos parlamentares é que a decisão do STF paralisou o Orçamento e, se nada for feito, vários serviços serão prejudicados, inclusive na área da saúde.

Relator de um projeto de resolução para mudar as regras das emendas de relator, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) disse que pretende “dar transparência total” para convencer o Supremo a rever sua decisão. Mas a indicação dos donos das emendas seria apenas para os recursos não executados em 2021 e a partir de 2022. — É praticamente impossível fazer uma demonstração cabal de todas as emendas no país inteiro no Orçamento de 2020, que já findou. Do de 2021, o prazo é muito apertado para fazer esse levantamento — disse Castro.

Segundo ele, metade do montante de R$ 16,5 bilhões de emendas de relator (R$ 11 bilhões para deputados e R$ 5,5 bilhões para senadores) ainda não foi empenhada.

[Sugerimos ler: Miriam Leitão - Decisão de Pacheco e Lira de desobedecer ordem do STF cria impasse institucional.]

 

Política - O Globo

 

EUA: rede de ensino é processada por tratar menina como menino sem a permissão dos pais

Gazeta do Povo - Educação

Mary Margaret Olohan - The Daily Signal

Hoje vamos fazer mais um alerta sobre o ativismo LGBT e a infância.

[Senhor Pais: Recomendamos enfaticamente a leitura do artigo adiante e alertamos que a linguagem neutra é um dos instrumentos para implantar a política de opção sexual precoce em nossas crianças; Nossa alerta é consequência de já existir decisão do STF, ainda que monocrática, restabelecendo o uso do dialeto não binário em escolas públicas e privadas de Rondônia. Entendemos que tal decisão é um passo que poderá prejudicar em muito nossas crianças. Confiram aqui.]

Desta vez envolve uma rede pública de ensino nos EUA, que começou a tratar uma menina de 12 anos com nome e pronomes masculinos, sem o consentimento dos pais.

 Uma rede de ensino público no estado de Wisconsin, nos Estados Unidos, está sendo processada por ter começado a tratar uma menina de 12 anos com nome e pronomes masculinos, sem o consentimento dos pais.

Depois de assistir a aulas e mais aulas sobre identidade de gênero, a menina afirmou que era um menino. Os pais a levaram a um terapeuta, que fez um diagnóstico rápido e a incentivou ainda mais a “admitir” que era menino. Com o “diagnóstico”, a escola se negou a obedecer aos pais e passou a tratar a menina com o nome e pronomes masculinos.

Preocupados pela possibilidade de ser um sentimento momentâneo da filha, com decisões permanentes que poderiam prejudicar a vida dela, os pais a trocaram de escola e de terapia. Resultado? Eles estavam certos: a menina percebeu que não era um menino e nem queria ser, voltou atrás, agradeceu os pais e está feliz. A rede de escolas foi processada e a ação seguiu para ajudar outros pais com o mesmo problema.

Essa história, que se repete em diversas instituições de ensino dos EUA, não está longe de se dar no Brasil.

Com a desculpa de ensinar o legítimo respeito a pessoas de perfil LGBT, grupos ativistas, com argumentações falsas, tentam convencer as crianças a mudar de sexo de forma precoce – o que é perigoso para a saúde mental e física, com danos irreversíveis.   Estudos, como o do American College of Pediatricians, mostram como a maior parte das crianças e jovens que apresentam disforia de gênero muda de ideia pouco tempo depois.

Esses grupos ativistas também tentam apresentar os pais que não concordam com a transição abrupta de gênero das crianças como inimigos, influenciando seus filhos contra eles. Os autores do processo, o Instituto pela Lei e Liberdade (Wisconsin Institute for Law and Liberty) e a Aliança em Defesa da Liberdade (Alliance Defending Freedom), alegam que o distrito escolar Kettle Moraine violou os direitos dos pais, protegidos pela Constituição dos Estados Unidos, levando uma aluna de 12 anos a tomar uma decisão para a qual não estava preparada.

Em entrevista ao Daily Signal, uma das advogadas do caso, Kate Anderson, da Aliança em Defesa da Liberdade, afirmou que práticas semelhantes têm sido vistas em outras redes de ensino do país, e citou, além de Wisconsin, os estados de Virgínia e Washington. “Os pais têm o direito de orientar a educação de seus filhos e, para isso, eles só querem informações sobre o que está acontecendo com seus filhos na escola”, disse Anderson. “E essas políticas são tão perigosas porque estão permitindo que as escolas incentivem os alunos a começar a transição para um gênero que não está de acordo com seu sexo biológico, sem informar os pais e, em muitos casos, inclusive mentindo para os pais de propósito, sobre o que o aluno está fazendo na escola”.  “Quando as escolas escondem dos pais informações básicas sobre os cuidados de saúde de seus filhos, isso os impede de fazer o que é melhor para seus filhos que é o que, constitucionalmente, eles têm todo o direito de fazer, orientar a sua educação”, acrescentou ela.

Militante trans diz que crianças não têm gênero e que pais não devem “impor” padrões

Antes de iniciar o processo, os advogados enviaram em maio uma carta ao distrito escolar. No texto, eles relatam a história da menina de 12 anos, que começou a apresentar “disforia de gênero de forma abrupta”, bem como “ansiedade e depressão significativas” em dezembro de 2020. Seus pais “a retiraram temporariamente da instituição de ensino para permitir que ela frequentasse um centro de saúde mental onde pudesse ser ajudada sobre o que estava passando”, dizia a carta.

“Mas, em vez de ajudá-la a resolver suas questões sobre seu gênero, o centro rapidamente 'afirmou' que ela era realmente um menino trans e a encorajou a fazer a transição para uma identidade masculina”, continuaram os advogados. “No início de janeiro, ela disse aos pais e aos funcionários da escola que queria adotar um nome e pronomes masculinos quando voltasse para a escola.”

Os pais da menina decidiram que “a transição imediata não seria do interesse de sua filha”, dizia a carta, aconselhando que ela procurasse entender a causa de seus sentimentos antes de dar um passo tão significativo. Eles também pediram aos funcionários da escola que continuassem usando seu nome legal e pronomes femininos.  “Mas o distrito escolar se recusou a honrar o pedido”, escreveram os advogados, e os pais “foram informados de que, de acordo com a política do distrito escolar, os funcionários da escola seriam obrigados a se dirigir à filha usando um nome e pronomes masculinos, se ela quisesse”.

Os pais, então, afastaram a filha da escola, do centro de saúde mental e do terapeuta que a estava atendendo para evitar “que a afirmação diária de uma identidade masculina pudesse prejudicar sua filha”.

A carta continuou:  “As preocupações foram logo confirmadas. Depois de deixar o centro e sair da escola, o comportamento de sua filha começou a mudar. Algumas semanas depois, ela disse à mãe que ‘a terapia afirmativa realmente me confundiu’. Ela explicou que os terapeutas do centro não a questionaram ou ajudaram a entender seus sentimentos, mas apenas lhe disseram que agora que ela sabia que seria realmente menino, quanto mais cedo fizesse a transição, melhor, porque seria mais fácil na juventude. Eles também disseram que ela estava certa em ficar com raiva de sua mãe por não permitir que ela ‘fosse quem ela era’ imediatamente. Ela agora percebe que isso era errado e realmente alimentou a raiva de sua mãe. Ela voltou a se identificar pelo nome de nascimento e pronomes femininos e se matriculou em uma escola diferente.”

“Nosso objetivo é garantir que o que aconteceu [com a estudante] nunca mais ocorra novamente”, dizia a carta. O distrito escolar, porém, ignorou o texto, disse a Aliança em Defesa da Liberdade em um comunicado à imprensa, não deixando aos pais outra opção a não ser processar seus dirigentes. O processo questiona a política escolar que permite que alunos menores de idade mudem seus nomes e pronomes na escola sem o consentimento dos pais. “As escolas não podem ignorar os pais quando se trata de decisões sobre seus filhos”, disse Luke Berg, do Instituto para a Lei e Liberdade de Wisconsin, em um comunicado. “As decisões dos alunos sobre quais nomes e pronomes de gênero eles preferem não são exceção. As escolas devem se submeter aos pais sobre o que é melhor para os alunos”.

The Daily Signal. Publicado com permissão. Original em inglês.

Transcrito Educação - Gazeta do Povo - Mary Margaret Olohan

Decisão de Pacheco e Lira de desobedecer ordem do STF cria impasse institucional - Míriam Leitão

O Globo

Começou mal a campanha do presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) à presidência da República. Afinal, ele é um jurista que está desobedecendo o STF. E fez isso junto com o bolsonarista presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).[fácil de imaginar a alegria da mídia militante se estivesse ocorrendo desobediência e além de citar "os dois presidentes das casas legislativas", pudesse acrescentar "e o presidente da República."]  Os dois presidentes das casas legislativas federais estão desafiando o Supremo ao divulgar a nota em que dizem que não podem revelar as informações sobre as emendas de relator. Desafiam também o princípio republicano da publicidade.

A decisão da ministra Rosa Weber foi referendada pela maioria do STF e faz todo o sentido: dar ampla publicidade a todas as emendas do relator dos anos de 2020 e 2021. Para os contribuintes saberem qual parlamentar determinou que gastos nos ministérios.

Em sua justificativa, Rosa Weber escreveu que “o regramento pertinente às emendas do relator (RP 9) distancia-se desses ideais republicanos, tornando imperscrutável a identificação dos parlamentares requerentes e destinatários finais das despesas nelas previstas, em relação aos quais, por meio do identificador RP 9, recai o signo do mistério".

[do alto de nossa notória ignorância jurídica, não acreditamos que essa crise prospere - logo cai no esquecimento = tipo as rachadinhas do Alcolumbre.

Também, por várias vezes expressamos nossa opinião de que a coisa pode complicar quando o STF determinar uma ordem, que o destinatária entenda incabível ou ilegal ou de cumprimento impossível e decida não cumprir.

O que o STF pode fazer em caso de ser desobedecido? ignorado?

Prender o presidente da Câmara? do Senado Federal? 

O Brasil estará diante de um caminho sem volta. Esse é o risco.]

 

Não pode haver mistério quando se trata de despesa pública. As duas casas dizem que não conseguem cumprir, que é impossível saber, Como assim? É gasto do nosso dinheiro, pago com os impostos. É orçamento público, são os agentes públicos dos ministérios, que são órgãos públicos. Este argumento não fica de pé. Fazem uma nota conjunta  para dizer que irão respeitar a decisão do Supremo, mas desrespeitando-a. Na verdade, estão desafiando o STF.

Miriam Leitão, colunista - O Globo

Ativismo LGBT chega aos grupos de escoteiros e propõe ações até para “lobinhos” - Gazeta do Povo

Jocelaine Santos

Militância identitária

Pais criticam ativismo LGBT em atividades de grupos de escoteiros

Uma cartilha sobre visibilidade lésbica não é um material que comumente seria associado ao movimento escoteiro, conhecido mundialmente por incentivar a prática de boas ações, usar uniformes e fazer atividades ao ar livre. Mas no Brasil esse tipo de material tem se tornado mais comum. Pais e associados da União dos Escoteiros do Brasil, maior organização de apoio à prática do escotismo no país, reclamam que a entidade tem adotado uma pauta de militância identitária alheia aos ensinamentos tradicionais do escotismo. Para esses pais, a entidade estaria se desvirtuando nos últimos tempos, e sofrendo influências políticas e partidárias para inclusão de temáticas como a identidade de gênero.

Nas redes sociais, é possível encontrar mostras do engajamento do movimento com questões relacionadas a gênero e feminismo. A página do Facebook “Mundo Melhor - Escoteiros do Brasil”, por exemplo, fez uma série de postagens alusivas ao mês do orgulho LGBT, lembrado em junho. Apenas em 2021, até agora, foram 18 postagens relacionados ao tema, número maior do que qualquer outro assunto. Há explicações sobre o significado da bandeira LGBT, lista de pessoas famosas com essa orientação sexual, símbolos de gênero, bandeira do orgulho transgênero, visibilidade lésbica, entre outros.

Para alguns pais de membros do movimento escoteiro, a insistência nessa temática tem causado desconforto. Uma mãe - que não quis ser identificada - mostra receio em manter sua filha no escotismo. “Minha filha tem 13 anos. Estou muito preocupada. Se o escotismo não seguir nossa ética e proporcionar um ambiente diferente do que estamos vendo em vários outros lugares, vamos buscar outra atividade para ela”, afirmou à reportagem.

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“Inclusão” nos escoteiros
A União dos Escoteiros do Brasil (UEB) admite que a temática LGBT faz parte dos temas estimulados pelo grupo. Por meio da assessoria de imprensa, a UEB explicou que em 2016, quando entrou em vigor o Planejamento Estratégico dos Escoteiros do Brasil 2016-2021, a diversidade e a inclusão passaram a ser valores institucionais, bem como um objetivo estratégico do movimento.

Em 2019, a Organização Mundial do Movimento Escoteiro lançou as Diretrizes para Diversidades e Inclusão. No documento, a entidade afirma que todas as associações escoteiras nacionais devem trabalhar no sentido de "garantir que o escotismo seja verdadeiramente aberto e acessível a todos, refletindo melhor a composição de nossas comunidades e das diferentes sociedades nos países onde existimos". Nesse mesmo ano, os Escoteiros do Brasil se tornaram signatários do programa HeforShe da ONU, voltado à igualdade de gênero.

“É possível afirmar que os Escoteiros do Brasil, enquanto instituição educacional, são plurais e acompanham há mais de 10 anos a construção acerca do tema diversidades e inclusão no Movimento Escoteiro. Por definição, entende-se que para construir um mundo melhor, é necessário trabalhar esses assuntos de forma saudável e educativa”, ressaltou a UEB. A entidade disse ainda que busca demonstrar, por meio de ações e projetos, a importância do respeito mútuo, independente de credo, classe, cor, orientação sexual, gênero e cultura.

Há, inclusive, uma espécie de manual explicando como os materiais sobre diversidade e educação sexual devem ser trabalhados nos grupos de escoteiros. Por meio de perguntas e respostas, o material traz justificativas sobre a inclusão da temática LGBT no movimento e também como lidar na prática com a questão. O material orienta, por exemplo, que jovens homossexuais devem continuar a dividir barracas com colegas do mesmo sexo, já os transexuais passam a dormir junto com colegas do sexo com o qual "se identificam".

Dessa forma, ao exemplificar o caso hipotético de um jovem biologicamente do sexo masculino que agora se apresenta como uma adolescente transexual, o manual diz: "a regra 142 do POR [Princípios, Organização e Regras] afirma que a divisão de barracas de membros juvenis se dá de acordo com o sexo e a jovem não é mais um menino".

Também há orientações sobre como ligar com bullying contra membros LGBTs dentro dos grupos, qual pronome e nome usar ao se referir a transexuais, entre outros temas. Imagens de uma publicação que orienta como usar os materiais sobre diversidade e educação sexual disponibilizados pelos grupos escoteiros. Imagens de uma publicação que orienta como usar os materiais sobre diversidade e educação sexual disponibilizados pelos grupos escoteiros.

Cartilha e ações para "lobinhos"

Um dos materiais feitos e distribuídos sobre essa temática foi idealizado por um grupo de escoteiros do Rio Grande do Sul. Trata-se de uma cartilha com 19 páginas chamada “Visibilidade Lésbica – Essa luta é de todos nós” e que traz em suas primeiras páginas a explicação de que foi elaborada por várias “mãos”, “todos(as) unidos(as) e engajados(as) pela pauta feminista e LGBT+”. O material apresenta ainda o histórico sobre a visibilidade lésbica, relatos de ativistas e mulheres lésbicas, além de atividades para serem feitas em grupo.

Uma delas é um jogo online, de perguntas e respostas, que deve ser respondido de acordo com a cartilha. O participante é perguntado, por exemplo, se afirmações como “Lésbica é uma mulher que odeia ou se desiludiu com homens” ou "Lésbicas não podem ter filhos" são verdadeiras ou falsas. Outra atividade sugere que os escoteiros assistam ao vídeo “Como é ser lésbica?”, disponível no YouTube, e façam um debate a respeito. Depois, os jovens devem pensar em algum projeto para ser feito em suas comunidades a respeito da visibilidade lésbica.

Para os “lobinhos”, ramo dos escoteiros que engloba crianças entre 6 anos e meio e 10 anos, a atividade proposta é um “caça-palavras”, onde os pequenos devem buscar termos que formam a frase “Consideramos justa toda forma de amor” e/ou “Espalhe o vírus do amor até ele curar o preconceito”. As crianças também são orientadas a fazer desenhos sobre o significado de cada frase. Ao final da atividade, o adulto que monitora a ação é convidado a reforçar a mensagem de que todas as formas de amor são válidas e dignas de respeito. Para isso, são sugeridas perguntas que devem ser feitas para guiar a reflexão das crianças, como “o que você acha que é uma família?”, “vocês já viram uma família com duas mães?” ou “quem você acha de pode demonstrar amor?”.

De acordo com a UEB, a cartilha foi uma iniciativa da equipe regional de Diversidades do RS com o objetivo de “embasar o debate para aqueles jovens e adultos que buscaram aprofundar sobre o tema”. A entidade lembra que a aplicação e uso da cartilha não é obrigatória e que as atividades de reflexão nela propostas são realizadas de acordo com a faixa etária de cada jovem.

O entendimento da UEB é de que ações como essa não seriam nenhum tipo de ativismo, uma vez que há materiais e propostas de atividades sobre diversas temáticas, como religião, saúde, vida em sociedade, história e meio ambiente. “Nosso movimento contempla diversos públicos, não obstante a diversidade existente no Movimento Escoteiro, há algo mais forte que nos une: nossos valores e nossa promessa de cumprir nossos deveres perante Deus, a Pátria e ajudar o próximo em toda e qualquer ocasião”, diz a UEB.

Deus e outros princípios dos escoteiros
Outra polêmica envolve mudanças em relação aos princípios do movimento escoteiro. O primeiro princípio era “Deveres para com Deus” (adesão a princípios espirituais e vivência ou busca da religião que os expresse, respeitando as demais) e agora passou a ser definido como “Compromisso com o aprimoramento da sua espiritualidade, seja ela inspirada em Deus ou em outras convicções”. A alteração foi decidida em uma assembleia online realizada em setembro e que é questionada por alguns membros.

Por definição, os princípios expressam os valores do movimento escoteiro e são fundamentais para direcionar ações do grupo. Eles são um marco de referência ética que representa o ideal escoteiro e orienta a conduta de seus membros. Também houve mudança em relação ao segundo princípio. Antes era descrito como “Deveres para com o próximo” (lealdade ao nosso País, em harmonia com a promoção da paz, compreensão e cooperação local, nacional e internacional, exercitadas pela Fraternidade Escoteira. Participação no desenvolvimento da sociedade com reconhecimento e respeito à dignidade do ser humano e ao equilíbrio do meio ambiente) e agora foi reduzido a “Compromisso de cooperação com os outros e de respeito com a natureza, para a construção de um mundo melhor”. Ou seja, houve a exclusão das referências às virtudes e aos valores cívicos.

De acordo com um participante da assembleia, o processo não foi transparente. Segundo ele, o movimento discutiu uma determinada proposta de mudança durante dois anos. Na votação em assembleia, essa proposta acabou rejeitada, mas outra foi apresentada na última hora e acabou aprovada - sem ter sido discutida anteriormente.

A UEB nega as acusações e diz que decisão foi legal e democrática, pois foi aprovada por dois terços dos integrantes da assembleia. “A atualização do programa educativo [do qual os princípios fazem parte] teve como objetivo principal garantir que toda criança, jovem ou adulto, pertencente ao Movimento Escoteiro ou não, se sentisse incluído”, justificou a UEB.

Histórico do escotismo
Em síntese, o escotismo é um método educativo sintetizado pelo general britânico Robert Baden-Powell. Voltado inicialmente para despertar o interesse dos jovens pela exploração e atividade militar, Baden-Powel usou sua grande experiência em incursões militares na Índia e África entre povos nativos para dar forma ao escotismo. Em 1907, ele promoveu o primeiro “acampamento escoteiro”, com jovens de 12 a 17 anos, e ensinou técnicas como observação, segurança, orientação em meio à natureza. A partir disso, ele passou a escrever uma obra chamada “Escotismo para rapazes”, que deu origem ao movimento.

A ideia era buscar o desenvolvimento integral dos jovens, a partir de um sistema de valores baseados em princípios bem delimitados, e a prática de atividades ao ar livre e trabalho em equipe. Embora seja mais atuante em outros países, o movimento está presente no Brasil desde 1910. Em 1914, foi fundada a Associação Brasileira de Escoteiros e, em 1924, a União dos Escoteiros do Brasil, que está em atividade até hoje.

Atualmente, o movimento está presente em 216 países, congregando cerca de 30 milhões de participantes. No Brasil, estima-se que envolva cerca de 100 mil jovens. [Baden-Powell quando fundo0u o MOVIMENTO ESCOTEIRO não imaginava que iria se transformar nisso que é o escotismo de agora.]

Vida e Cidadania - Gazeta do Povo

 

Juiz não vê crime em capa de revista que associou Bolsonaro a Hitler - Revista Oeste

Crystian Costa

Ministério da Justiça tentava abrir um inquérito

A capa da revista Istoé, que associou o presidente Jair Bolsonaro a Adolf Hitler, não é criminosa. Esse é o entendimento de Frederico Botelho de Barros Viana, juiz da 10ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal. Na quarta-feira 24, o magistrado determinou o trancamento de inquérito requerido pelo Ministério da Justiça. A pasta tentava investigar irregularidades cometidas pela publicação contra Bolsonaro. “Não se verifica a existência de qualquer indício, mínimo que seja, a justificar a existência de procedimento investigatório”, argumentou Viana. “A reportagem enfatiza alegações feitas pelo senador Renan Calheiros.”

[leitores, por favor, entendam: tudo que for contra Bolsonaro está dentro dos limites da liberdade de expressão;ç

Agora qualquer notícia que seja a favor do presidente pode levar seu autor para a prisão, por crime de fake news, apesar das chamadas fake news não ser crime no Brasil.

Se alguém pensar em voz alta que Renan Calheiros que responde a nove processos por corrupção = no popular o mesmo que roubo de dinheiro público = ´pode ser chamado de ladrão e for apoiador de Bolsonaro corre o risco de ser preso. Lembrando que um processo é bastante para tornar o processo um ladrão.] 

Conforme noticiou a Revista Oeste, em uma sessão na Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19, o parlamentar alagoano comparou práticas de Bolsonaro a experimentos de Hitler. “As informações apresentadas e suas reflexões são da garantia de liberdade de manifestação do pensamento e da liberdade de imprensa”, sustentou Viana. “A continuidade do inquérito consiste em flagrante ilegalidade.”

Bolsonaro e Hitler
Na capa da edição, a revista retratou Bolsonaro com a palavra “genocida” escrita sobre o lábio superior, como se fosse o bigode característico de Hitler. O título da capa informa: “As práticas abomináveis do mercador da morte”.

Leia também: “O tombo da velha mídia”, reportagem publicada na Edição 54 da Revista Oeste

A prévia patética do PSDB - Foi humilhante - J. R Guzzo

O Estado de S. Paulo

Partido gastou um dinheirão dos fundos partidário e eleitoral [dinheiro público, seu, meu, nosso.] e não conseguiu montar uma eleição com 40 mil votantes. 

De todas as aberrações que falsificam a democracia brasileira, e transformam numa piada as grandiosas “instituições” formalmente previstas na Constituição, poucas se comparam aos partidos políticos. São 34 – ou seja, não são nada, porque não pode existir nem sinal de política séria com tanto partido assim. Multiplicam-se como ratos não por alguma questão de “diversidade”, mas porque recebem dinheiro vivo do pagador de impostos, através dos “fundos” partidário e eleitoral: R$ 1 bilhão esse ano, mais quase R$ 6 bilhões em 2022, por conta da eleição. (É uma PG: nos últimos 20 anos, essa fortuna dada de presente aos partidos aumentou em 1.000% –  isso mesmo: 1.000%). Anos atrás a ex-deputada Heloisa Helena chamou os partidos brasileiros de “gangues partidárias”. Não eram partidos políticos; eram quadrilhas. De lá para cá não surgiu definição melhor.)

Todo brasileiro capaz de ter alguma preocupação com política poderia fazer nesse momento a seguinte pergunta: como o PSDB quer governar o Brasil e seus 200 milhões de habitantes se não consegue organizar uma miserável prévia com menos de 50 mil votantes para escolher o seu candidato a presidente da República?

Passaram meses a fio tentando fazer essa prévia. Gastaram uma fortuna no sistema digital de votação – aliás, dinheiro saído diretamente do seu bolso, através das facilidades do “fundo eleitoral”, que pagou também pela formidável frota de jatinhos espalhada pelo aeroporto de Brasília durante as horas do evento. Levaram o dia inteiro tentando votar. No fim tudo o que conseguiram foi um grande zero: tiveram de desistir e suspender a prévia.

Não conseguiram fazer nem isso? Nem isso. As pessoas, simplesmente, não conseguiam votar; deu pau no aplicativo e ninguém soube consertar. Fim de conversa e da prévia. Com a recusa em encarar a realidade que vem mostrando há anos, os dirigentes do PSDB disseram que houve um “impasse”; os mais hipócritas disseram que foi uma “pausa”. O que houve, na verdade, foi uma calamidade – e uma humilhação em estado integral para o partido, a sua direção e os seus integrantes.

A prévia do PSDB não foi a pique por nenhuma alta razão de Estado. Foi a pique pela absoluta falta de capacidade da direção em cumprir o mínimo de seu dever técnico, político e moral. De duas uma: os votantes não conseguiram votar porque houve fraude ou, então, incompetência em estado extremo. Não há uma terceira hipótese.

A eleição do PSDB para escolher o seu candidato à Presidência já era uma piada: o partido tem 1,3 milhão de inscritos, e menos de 5% se interessaram em votar pela prévia. Mas não se conseguiu nem isso. Com o fiasco grosseiro do sistema digital, só conseguiram dobrar a aposta e o prejuízo.

O PSDB, que já foi um partido sério e chegou a comandar o Brasil por oito anos, é hoje uma ruína. Perdeu cinco eleições presidenciais seguidas – 2002, 2006, 2010, 2014 e 2018, quando conseguiu ficar com 4% dos votos. Vive no terror perpétuo de desagradar ao ex-presidente Lula e parecer “de direita”. O desastre da prévia, agora, mostra que o partido continua construindo, com o máximo de empenho, sua biografia de perdedor.

J. R. Guzzo, colunista  - O Estado de S. Paulo

A PERSPICÁCIA DO PIU-PIU, A VISÃO CLARA DO MAGOO E 2020 d.C. Esquerdistas culposos e outras assombrações

Adriano Marreiros

 

Difícil mesmo é notar que alguém é um esquerdista culposo, principalmente se você é essa pessoa: você jamais vai admitir porque ainda não sabe disso.  Da mesma forma que um engenheiro que errou no cálculo de uma viga nem sempre sabe que a casa caiu, você também não sabe o quanto é um militante de esquerda involuntário. Involuntário, mas culposo.

Eu: em junho do ano passado.

Quando eu era criança, e até na adolescência, existia um desenho animado com um passarinho chamado Piu-piu.  Em todos os episódios ele ficava frente a frente com um gato chamado Frajola, que queria devorá-lo e, mesmo diante de tão clara ameaça, o tolinho dizia: “Eu ACHO que vi um gatinho”.  Sim, ele só... achava...

Também tinha um outro personagem chamado Mr. Magoo.  Era um senhor que não enxergava nada, mas achava que via perfeitamente, e corria os maiores perigos, só se livrando deles por mero acaso: apenas porque era um desenho bem humorado e não a realidade.

Então fiquei adulto e não vejo mais esses desenhos. Talvez nem tanto por ter ficado adulto, mas porque os programas infantis minguaram, não só pelas restrições ridículas que fizeram quanto à propaganda de produtos infantis, que praticamente a destruíram, mas também porque os novos programas infantis só querem saber de lacração.

Isso, no entanto, não me impediu de lembrar bem daqueles dois ótimos desenhos e descobrir que nunca foram ficção.  Nunca.  Na verdade as pessoas que negam a realidade que aparece na cara delas existem aos montes, como as que negam a Guerra Cultural e o Globalismo.  Piu-Piu não acabou, apenas saiu das telas, se reproduziu aos montes e sua ingenuidade apatetada apenas colabora com o fim da Cultura Ocidental, das Liberdades e das Soberanias...  Só que agora eles nem ACHAM que viram um gatinho: eles dizem que o gatinho é fake news...

Mr. Magoo é outro personagem que vejo materializado constantemente em pessoas.  Pessoas completamente cegas mas que acham que, no Mito da caverna, seriam justamente o cara que fugiu e viu a verdadeira luz.   Não conseguem enxergar nada do que acontece à sua volta, e ainda não se lascaram totalmente por mero acaso – ou se lascaram e não perceberam, como agora que estão vendo a Economia do depois, como desejavam, justamente porque nada viam nem percebiam.  Só que sorte não dura para sempre e globalistas e outros autoritários não são tão bonzinhos quando os autores de desenhos.  Os Magoos já se ferram mais que o Coyote, só que sem aquela vida eterna, mas ainda acham que os cegos são os realistas a quem xingam de terraplanistas e negacionistas.

Esta semana já reclamei demais disso, porque andei recebendo conselhos pretensamente sábios de Piu-Pius e Magoos.  Já deu! (ou melhor, “Deu pra ti?!”, porque estou em Porto Alegre).

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Paro por hoje e sugiro que comprem meu livro se quiserem mais coisa minha.  Que foi?  Fui direto demais?  Tosco?  Não convém ser tão cara de pau?  Mas, como o Belchior,  “eu não posso cantar como convém, sem querer ferir ninguém”.  Ou não seria eu…  Não vou ficar enrolando igual a vendedor.  Recomendo, sim, o meu novo livro: “2020 d.C.  Esquerdistas Culposos e outras Assombrações”.  Um livro de crônicas: de crônicas de Liberdade e profecias de servidão.  Longe de ser uma mera coletânea, é uma obra em que as crônicas foram divididas em seções, por temas, explicados com textos inéditos e bem humorados em seus inícios (novas crônicas, pois) e, ao final de cada um deles, existem prints de notícias e matérias que situam aquelas crônicas no tempo ou comprovam seu caráter um tanto quanto profético, por mais que eu quisesse ter errado. 

 O próprio prefácio, do Sileno, foge do tradicional por ser dividido em 3 partes espalhadas pelo livro.  Ele diz que um livro meu não poderia mesmo ter um prefácio tradicional pois se trata de um "autor um tanto estrambólico num país de gente normal”: não tenho como discordar… 

 A capa representa o principal assunto do livro, a luta do bem contra o mal, porque assim é a luta pelas Liberdades, e ela, o título, o livro e eu somos comentados na orelha escrita por Sílvio Munhoz, também autor desta série, especialista justamente numa escrita que bate no pé da orelha. Antes do Sílvio veio o belo livro da Érika, cujo filho foi o autor dessa bela capa com São Jorge e o dragão. Salve Jorge! 

 Valeu, Scansani, valeu, Sileno, valeu, leitores.  Não quero cansá-los: pra que vocês comprem o livro!

Adriano Marreiros -  Portal Tribuna Diária.

INFELIZMENTE, O ATIVISMO JUDICIAL VIRALIZA - Percival Puggina

No dia 22 de novembro passado, viralizou a notícia de que a juíza da 1ª Vara de Execuções Criminais do TJ/RS determinara a contagem em dobro de cada dia de pena cumprido por detentos do Presídio Central de Porto Alegre. Condições desumanas e ultrajantes são a causa da incomum decisão.

Realmente, as condições do presídio são terríveis. Foi inaugurado em 1959 e a pintura ainda era recente quando, em 1962, tive ali meu primeiro emprego aos 18 anos de idade. Hoje, o prédio exige aos berros a própria demolição. Deteriorou-se e abriga o dobro da lotação prevista. Certa vez, um parlamentar antagonista de muitos debates convidou-me insistentemente para visitarmos juntos o mostrengo prisional. Agradeci e disse-lhe que já o conhecia, tanto que trabalhara lá. Ele insistiu, alegando o sabido: aquilo desrespeitava quaisquer princípios de humanidade; seria uma experiência horripilante.

Afirmei estar ciente disso e que, por certo, passar um dia ali era viver o inferno sem fogo. No entanto – continuei – os presos que lá estavam e as organizações a que eventualmente pertencessem sabiam-no melhor do que nós dois. E sabiam mais, as péssimas condições materiais inibiam a segurança interna e favoreciam a vida criminosa dentro do presídio.

No entanto, todo o negócio do crime tem consciência e explora o fato de que o sistema funciona a seu favor. A aposta que faz contra ele paga muito bem no Brasil. Os bandidos sabem de que a possibilidade de acabar no Presídio Central é pequena. Por outro lado, como se observa abrindo a janela e dando uma olhada para o lado de fora, também o ativismo judicial viraliza no país. Se, objetiva ou subjetivamente, a realidade é imperfeita, parte-se para o vale-tudo. O dono da caneta é senhor da lei e de sua aplicação.Confira: Labre: "Caneta só tem valor porque o DONO DO FUZIL permite. Se o DONO DO FUZIL resolver que a caneta não vale, acabou."Nas palavras do deputado Ten. Cel. Zucco, a magistrada partiu para o Black Friday da execução penal... Ao tomar ela a atitude que tomou, deu um passo em linha com seu sentimento de justiça, mas deu outro contra a segurança dos cidadãos, das vítimas reais e das vítimas potenciais dos crimes cometidos pelos que lá estão. Curiosamente, o primeiro critério se impôs ao segundo e se impôs a todas as sentenças condenatórias expedidas contra os presos"

O jornalismo militante, que conta com o fator revolucionário da criminalidade para seus objetivos políticos e ideológicos, saúda a medida e destaca que muitos dos presos estão “aguardando julgamento”. Ora, nessas condições, por força de lei e mediante solicitação periodicamente renovada, só ficam os criminosos cuja liberdade, reconhecidamente, representa elevado risco para a sociedade. O Presídio Central não é hospedaria de inocentes.

Lugar de criminosos é a cadeia, por isso precisamos de mais e melhores unidades prisionais. A sociedade, em benefício de sua própria segurança, deve se mobilizar em favor de quem combate o crime.

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.