Atual procurador elabora orçamento sem reajuste nenhum para procuradores, mas deixa claro que aceitaria a bagatela de 16,3%, e futura procuradora-geral cai na cilada
Tão logo se noticiou que o Conselho Superior do Ministério Público Federal havia decidido incluir em sua proposta orçamentária de 2018 um reajuste de 16,3% para os procuradores, busquei saber as respectivas opiniões de Deltan Dallagnol, o procurador por “fato consumado” que coordena a Lava Jato, e de Carlos Fernando dos Santos Lima, aquele senhor que opina sobre todos os assuntos da República, com especial ênfase naqueles que não lhe dizem respeito, e que resolveu me insultar porque expus parte do passado de seu amiguinho. Bem, todos têm um passado, o que inclui Carlos Fernando. Os valentes não haviam dito nada a respeito. Curioso! Sempre são tão rápidos na suposta defesa do interesse público… Mas deixemos isso de lado agora.
Raquel Dodge, que vai substituir Janot
na procuradoria-geral, já caiu no primeiro truque do ainda titular. Não
dá para saber quantos virão pela frente. Explico. De fato, o último
reajuste da categoria aconteceu em janeiro de 2015, quando o teto dos
salários dos ministros do STF, que corresponde ao do procurador-geral
(que regula o dos demais procuradores), passou de R$ 29.462,25 para R$
33.763, com aumento de 14,6%. No ano passado, não houve reajuste.
Os procuradores não podem aumentar o
próprio salário. Isso depende de um projeto de lei aprovado pelo
Congresso. Sem que haja aumento dos vencimentos dos ministros do
Supremo, não há como implementar de forma linear o reajuste de 16,3%,
que alçaria o salário máximo para R$ 39.236. Por lei, o teto salarial do
funcionalismo é o dos ministros do Supremo.
Bem, o reajuste dos salários do membros
do STF acarreta uma elevação em cascata de todo o Poder Judiciário, que,
por sua vez, é tomado como referência por outros setores… Nesse caso,
existe, sim, o chamado “efeito borboleta”: um reajuste no MPF
desencadeia um tufão nas contas públicas.
E Janot com isso? Bem, a sua equipe
havia feito a proposta de Orçamento para 2018, com despesas de R$ 3,867
bilhões. Desse total, amiguinhos, nada menos de 75,3% (R$ 2,912 bilhões)
são consumidos com pessoal. E de quanto era o reajuste na proposta de
Janot? Ora, zero! Afinal, sabem como é, trata-se um senhor cioso das
contas públicas.
No conselho, quem primeiro defendeu a
majoração de 16,3% foi o presidente da ANPR (Associação Nacional dos
Procuradores da República), José Robalinho Cavalcanti. O que fez Janot?
Bancou o advogado do diabo por algum tempo, afirmando que isso poderia
sinalizar que o MPF tem gordura para cortar. Mas, destacou, se a sua
sucessora abraçasse a proposta, ele não teria por que se opor. E, na
condição de conselheiro, deixou claro que votaria a favor. Entenderam a
patranha do doutor, cada vez mais um político? Por ele, não haveria
aumento, mas, se Raquel dissesse que “sim”, então ele não se oporia. E
ela disse. Por unanimidade, o conselho aprovou o reajuste.
“Ah, Reinaldo, mas tudo está de acordo
com a Emenda Constitucional 95, certo? O MPF que se vire para achar de
onde cortar R$ 116 milhões para transferir para os salários, já que o
Orçamento do MPF tem de ser corrigido apenas pela inflação”. Assim seria
se assim fosse, não é? O reajuste decidido traz o chamado efeito
cascata. Dados o índice de correção de gastos pela inflação e o de
correção dos salários, o que se terá é um aumento do peso relativo das
despesas com pessoal.
É evidente que Raquel não poderia ter
caído na conversa, mas caiu. Que lutasse, então, para que a correção dos
salários correspondesse à dos gastos. Mas acabou cedendo à pressão
corporativista. Não custa lembrar que, afinal, é a ANPR, uma entidade
sindical com assento no conselho, que promove a eleição de
procurador-geral, o que não está previsto na Constituição.
Ah, sim: a verba destinada ao custeio
cotidiano da Lava Jato mais do que triplicou: de R$ 522 mil para R$ 1,65
milhão. Estamos falando de despesas bestas, como viagens e hospedagens.
Não entram nessa conta, por exemplo, os salários dos procuradores que
se dedicam apenas à tarefa nem a mobilização dos demais recursos humanos
e de administração a ela dispensados.
Então você já pode respirar aliviado,
amiguinho. Ninguém vai mexer com a Lava Jato, tá? Os procuradores podem
não ter medo de quebrar o país, como se nota mais uma vez, mas a
Operação segue firme. Segundo Carlos Fernando, aquele monumento moral,
só “velhacos” como eu fazem uma crítica como essa… Fique tranquilo: você
estará protegido por moralistas como ele.
Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo
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