Comitiva com representantes de nove ministérios viaja para o estado nesta segunda
[ministro pode até ser ilegal fechar as fronteiras do Brasil - ainda que para garantir a segurança e o patrimônio dos brasileiros em território brasileiro;
mas, certamente é DEVER do Governo Brasileiro exigir identificação válida de todos estrangeiros que pretendem adentrar ao solo brasileiros (e se tratando de estrangeiros a identificação mais válida é o passaporte, que tem tal 'status' em praticamente todos os países.
Tudo indica que ao permitir o ingresso de venezuelanos em território brasileiro ser ter sequer a garantia que são venezuelanos, as autoridades brasileiras estão cometendo uma ilegalidade.
Quem, ou o que, garante que aquele cidadão com aspecto de sofredor é venezuelano honesto, trabalhador, vitima da crise ou é um bandido?
vamos exercer o DEVER de abrigar os comprovadamente refugiados; vamor cumprir o DEVER cristão de dar alimentação e atendimento médico para os mesmos - desde que comprovadamente sejam refugiados;
vamos distribuir essas pessoas por todo o território brasileiro - óbvio que eles vão ocupar espaço o que vai significar mais brasileiros desabrigados e ao optar por empregar um estrangeiro, o patrão - que na maior parte dos casos será um empresário brasileiro - vai estar desempregado um brasileiro.
Mas, estamos no Brasil e passar fome, frio, necessidades em sua Pátria é melhor que no estrangeiro.]
O
ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Sérgio
Etchegoyen, descartou nesta segunda-feira a possibilidade do fechamento da fronteira
entra Brasil e Venezuela. Ele disse que a medida seria ilegal e
não resolveria o problema da região, onde no último final de semana ocorreram conflitos entre
brasileiros e imigrantes venezuelanos. Nesta segunda-feira, o procurador-geral
de Roraima, Ernani Batista, disse que o estado ingressou com ação no
Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que cotas de refugiados
venezuelanos sejam distribuídas para outros estados. Ele pediu ainda a suspensão
temporariamente imigração na fronteira com a Venezuela.
O
fechamento da fronteira é impensável, porque é ilegal. Nós temos que cumprir a
lei. A lei brasileira de imigração determina o acolhimento de refugiados e
imigrantes nessa situação, [supomos que o refugiado e imigrante 'nessa situação' comprovou, de forma válida e legal, que está no que o general chama de 'nessa situação'.] além disso é uma solução que não ajuda em nada a
questão humanitária — afirmou Etchegoyen
Esta não
é a primeira vez que o governo do estado de Roraima faz um pedido neste
segunda. Em abril deste ano o governo de Roraima protocolou uma ação civil no
STF com pedido de tutela provisória para que a fronteira fosse fechada por
prazo determinado, impedindo a entrada de imigrantes no estado. A ação pedia
ainda recursos adicionais para suprir os custos especialmente de saúde e
educação com os imigrantes. Na ocasião, Temer chamou de 'incogitável' o
fechamento, e a PGR também se manifestou contra a decisão.
No início
da tarde desta segunda uma comitiva de representantes de nove ministérios
embarca para Roraima para avaliar a situação local e as decisões que o governo
deve tomar. Técnicos dos ministérios do GSI, da Defesa, Relações Exteriores,
Justiça, Direitos Humanos, Casa Civil, Desenvolvimento Social, Ciência e
Tecnologia e Segurança Pública farão parte da comitiva que embarca em Brasília
ainda na tarde desta segunda-feira.
São
pessoas técnicas, mas com poder de decisão já delegado para as medidas que
forem necessárias. Eles vão buscar dados e condições e a previsão é de voltarem
amanhã, porque temos que agir rápido — comunicou o ministro do GSI.
Segundo
Etchegoyen, apesar da situação de tensão, não foram registrados conflitos no
começa da semana e o governo está trabalhando para dar celeridade no processo
de interiorização e transferência dos venezuelanos: A
situação hoje está mais calma, obviamente que há tensão, mas não há conflitos
nem perspectiva, nem se comenta conflita nesse momento. O governo está tomando
todas as medidas para que aceleremos o processo de interiorização, de
transferência daqueles venezuelanos que quiserem ir para outros estados da
União. E todas as medidas visam assegurar a segurança e o bem-estar da
população de Roraima, obviamente, dando tratamento digna que merece qualquer imigrante
e/ou refugiado de acordo com a lei de migração brasileira — afirmou.
Segundo
ele, o governo está agindo para evitar que novos atos ocorram e que os
envolvidos nos conflitos que aconteceram no final de semana serão
responsabilizados:
— Estamos
agindo para que eles não aconteçam. Até para responsabilização daqueles que
incitaram os atos. O governo está profundamente preocupado em garantir
integridade e bem estar dos brasileiros e de atender aos venezuelanos. Mas não
vai, para isso, admitir o cometimento de crimes como aconteceram ali. Essas
pessoas serão responsabilizadas. Eu imagino que hoje os cidadãos que
participaram daquilo devem estar concluindo que aquilo não vai construir
absolutamente nada nem vai solucionar o problema — concluiu Etchegoyen.
O Globo
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