Bolsonaro é o primeiro a dar indulto de Natal para categoria específica; relembre o que fizeram outros presidentes - Bernardo Mello Franco

O Globo 

Desde a redemocratização, alcance do decreto presidencial foi ampliado ao longo dos governos FH, Lula, Dilma e Temer

O decreto do presidente Jair Bolsonaro que concedeu indulto de Natal a policiais militares condenados por crimes culposos  [o decreto também alcança a militares das FF AA que cometeram crimes culposos em ações de  GLO] é o primeiro, desde a redemocratização, que delimita uma categoria específica dentro do benefício. Em geral, a medida carrega um conceito "humanitário" e busca a impessoalidade, sem nominar grupos beneficiados. [a citação de um grupo específico se deve a necessidade da clareza legislativa;

Sendo praxe a constestação na Justiça de medidas do presidente Bolsonaro,   a menção de uma categoria - o que exclui do perdão presidencial, civis autores de crimes culposos, não contemplados em outras partes do decreto - evita que o decreto seja combatido por interessados em boicotar uma ação humanitária do presidente da Repúlica.]   O decreto foi publicado na edição desta terça do Diário Oficial da União. O teor foi antecipado pelo GLOBO. 

  Policiais militares perfilados no Batalhão de Choque Foto: Gabriel de Paiva / Agência O Globo

Desde o fim da ditadura militar, o benefício presidencial passou por mudanças de configuração e ampliações de seu alcance. Em 2017, no segundo ano do governo de Michel Temer, a extensão do decreto chegou a ser contestada no Supremo Tribunal Federal.  Bolsonaro chegou a declarar que não haveria mais o indulto de Natal. Ele mudou de ideia, porém, quando decidiu usar a medidas para beneficiar policiais e militares.

Relembre a seguir o histórico dos indultos de Natal:
Sarney
O primeiro indulto presidencial de José Sarney foi concedido em maio de 1988, antes da conclusão dos trabalhos da Assembleia Constituinte. A medida beneficiava presos condenados a até quatro anos de reclusão que tivessem cumprido um terço da pena.
O indulto do governo Sarney excluiu condenados por crimes como estupro e atentado violento ao pudor, roubo, formação de quadrilha, sequestro e sonegação fiscal, entre outros.

Collor
O governo de Fernando Collor de Mello passou a conceder indultos presidenciais tendo o dia 25 de dezembro como referência, o que reforçou sua classificação como “indultos de Natal”.
Assim como o indulto do governo Sarney, o primeiro decreto de Collor beneficiou condenados a penas de até quatro anos que cumpriram um terço da pena. Foram excluídos presos por crimes hediondos, além dos condenados por crimes como extorsão.

(...)

Lula
Em seu primeiro mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva manteve o parâmetro de conceder o indulto presidencial a presos condenados a penas de até seis anos de reclusão.
No segundo mandato, o perdão passou a ser concedido a presos com penas de até oito anos. O decreto de 2007 excluiu condenados por crimes de tortura, terrorismo, tráfico de drogas ou crimes hediondos, além dos previstos no Código Penal Militar.

Dilma

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Temer
No primeiro ano do governo de Michel Temer, o indulto alcançou presos condenados a penas de até doze anos que tivessem cumprido ao menos um quarto do tempo de detenção.
No segundo ano, Temer concedeu o indulto a presos que tivessem cumprido um quinto da pena, sem estabelecer um limite para o total da condenação. A extensão deste decreto foi contestada pela Procuradoria-Geral da República no Supremo Tribunal Federal.

Bernardo Mello, colunista - O Globo