Suspeito de sequestrar e estuprar menina de 12 anos chora e diz: 'Ainda não fiz nada com ela' - O Globo

Daniel Moraes Bittar, de 42 anos, foi preso em flagrante no entorno do Distrito Federal; policiais encontraram aparelho de tortura, clorofórmio e pornografia na casa do investigado

Daniel Moraes Bittar foi preso pela Polícia Militar do Distrito Federal Reprodução/Redes Sociais

Preso por suspeita de sequestro e estupro de uma adolescente de 12 anos no entorno do Distrito Federal, Daniel Moraes Bittar chorou diante da câmera do celular de um policial, nesta quarta-feira. [com certeza irá chora bem mais, quando for disciplinado por colegas de cela - é apenas questão de tempo alguém 'esquecer' a cela aberta.]  

O vídeo foi feito no momento em que os agentes capturavam o analista de TI, de 42 anos, em flagrante. 

Na ocasião, o investigado admite que a criança estava em seu apartamento. Câmeras de segurança registraram quando ele entrou no imóvel carregando a vítima dentro de uma mala.

Policial: — A menina está na sua casa?

Bittar: — É.

Policial: — Fazendo o que na sua casa?

Bittar: — Ela está só lá, eu ainda não fiz nada com ela.

Policial: — E o que você iria fazer com ela?

Bittar: — Eu não sei, eu estava conversando só. Por enquanto eu só conversei.

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Analista de TI é preso por sequestrar e estuprar menina de 12 anos no DF

Encontrada pela polícia no apartamento de um analista de TI, na região da Asa Norte, em Brasília, a adolescente de 12 anos caminhava para a escola quando foi abordada por duas pessoas em um carro preto, por volta das 12h30 da última quarta-feira. O homem, identificado como Daniel Moraes Bittar, de 42 anos, e sua cúmplice, Geisy Souza, de 22, agarram a menina e a colocaram no veículo. Após a notificação de desaparecimento e investigações da polícia, os dois foram presos, e a menina libertada. 

Em 2016, Bittar publicou outra mensagem contra o crime que ele próprio cometeu: "homens contra a cultura do estupro". Publicações em apoio à causa LGBTQIA+ e à campanha do presidente Lula também, podem ser encontradas no seu perfil. 

Depois de ser colocada à força no carro dirigido por Daniel, no Jardim Ingá, em Luziânia, no estado de Goiás, a adolescente diz ter sido levada para uma mata. Segundo a vítima, Geisy colocou um pano com produto químico — clorofórmio, de acordo com a polícia — em seu rosto, para dopá-la antes de ser levada até a casa do suspeito, onde chegou desacordada, dentro de uma mala e com os pés algemados. Gesiely de Sousa Vieira, conhecida como Geisy, é mãe de dois filhos. Segundo a polícia, ela foi cúmplice do crime e ajudou Bittar a raptar a criança de 12 anos, a dopando com clorofórmio. Segundo a PCDF, Bittar costumava enviar dinheiro a ela, em troca de fotos nuas.

A polícia foi notificada do desaparecimento da adolescente no início da tarde de quarta-feira, e chegou até o apartamento do criminoso por volta das 23h30 do mesmo dia. O trabalho de investigação começou com o deslocamento de agentes para o local onde ela foi vista pela última vez, próximo à escola onde estuda, com a informação de que ela teria entrado no tal “carro preto”.

Lá, os policiais descobriram, por meio de testemunhas, que um casal teria agarrado a adolescente e a colocado no veículo. Os investigadores solicitaram, então, imagens de câmeras de segurança das redondezas. Nas gravações, conseguiram identificar a numeração da placa do carro. Assim, chegaram à identidade do proprietário e, posteriormente, ao endereço dele.

A menina foi localizada por policiais do Grupo Tático Operacional do 3º Batalhão em cima da cama de Daniel, ainda com os pés algemados, e apresentava várias escoriações pelo corpo. Aos agentes, ela contou que ele usou uma faca para rendê-la. 

Além de Daniel, a mulher apontada como cúmplice do crime também foi presa por agentes da Polícia Militar de Goiás, em Luziânia, nesta quinta-feira. Além disso, máquinas de choque, câmeras, objetos sexuais e material pornográfico estão entre os itens apreendidos pela polícia no apartamento do analista de TI.
Uma estufa usada para produção de maconha e um galão com clorofórmio também foram encontrados no imóvel.

'Sugar daddy'
O analista de TI Daniel Moraes Bittar, de 42 anos, preso por sequestrar e estuprar uma adolescente de 12 anos no Distrito Federal, mantinha relação de “sugar daddy” com Geisy Souza, apontada como sua cúmplice no crime e presa nesta quinta-feira. 

Na relação, ele ofereceria dinheiro em troca de encontros com ela. Nesta sexta-feira, a prisão em flagrante dos dois foi convertida em preventiva.

A mulher detida por suspeita de ser cúmplice de Daniel disse à polícia que foi coagida a ajudar o homem. Identificada nas redes sociais como Geisy Souza, de 22 anos, foi presa no Entorno do Distrito Federal e foi levada para a 2ª DP, em Brasília.— Ela diz que também foi ameaçada, que também foi vítima, mas totalmente infundadas as alegações dela. Se fosse vítima, no momento que foi liberada, deveria ter entrado em contato com a polícia informando que outra pessoa era mantida refém — disse o tenente coronel Arantes, da Polícia Militar de Goiás, que participou da operação.

A identidade da suspeita foi confirmada ao GLOBO por fontes envolvidas nas investigações. Ainda segundo as autoridades, Geisy Souza e Daniel Bittar se conheciam há dois anos. Nas redes sociais, ela se descreve como blogueira e anuncia uma conta em um site de conteúdos adultos. A mulher não tem passagens policiais.

Integra da matéria -  Brasil - O Globo

 

Liberdade de expressão - STF e o sr. Moraes – autocrítica necessária - Gazeta do Povo

Vozes - Carlos Alberto Di Franco

Recentes editoriais do jornal O Estado de S. Paulo puseram o dedo numa ferida que demanda urgente tratamento e cicatrização: o ativismo e excessivo protagonismo do ministro Alexandre de Moraes e sua absurda, antijurídica e inaceitável competência universal. Os títulos dos editoriais falam por si: “O sr. Moraes não é juiz do debate público” e “Os inquéritos do fim do mundo”.

O primeiro editorial foi publicado no dia 4 de maio. O jornal, com clareza e didatismo, mostra ao leitor e à audiência qualificada do Estadão a violência contida na decisão de Moraes. Proferida de ofício, mais uma canetada solitária, no dia 2 de maio, no âmbito do Inquérito 4.781/DF, que investiga fake news e ameaças ao Supremo e a seus membros, Alexandre de Moraes determinou a remoção integral , por parte do Google, da Meta (proprietária do Facebook, Instagram e WhatsApp), do Spotify e da produtora de vídeos Brasil Paralelo, de “todos os anúncios, textos e informações veiculados, propagados e impulsionados a partir do blog oficial do Google com ataques ao PL 2.630, inclusive aqueles que se referem como ‘PL da Censura’, ‘Como o PL 2.630 pode piorar a sua internet’, ‘O que o PL 2.630 pode impactar a internet que você conhece’, sob pena de multa de R$ 150 mil por hora de descumprimento por cada anúncio”.

O ministro determina ainda, entre outras medidas, que as empresas Brasil Paralelo e Spotify informem, em 48 horas, “os métodos e algoritmos de impulsionamento e induzimento à busca sobre ‘PL da Censura’, bem como os motivos de terem veiculado anúncio político do Google”. Mordaça total. Ninguém pode questionar ou criticar o PL 2.630.

    Não é de hoje que o ministro Alexandre de Moraes tem agido muito além dos limites de sua competência. Com um protagonismo crescente e preocupante

O editorial foi contundente e cristalino: “Há graves erros na decisão de Alexandre de Moraes. Em primeiro lugar, ela se baseia em uma profunda incompreensão do papel do Judiciário no Estado Democrático de Direito. Nenhum juiz é árbitro do debate público no país, menos ainda com decisões de ofício, menos ainda sobre projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional. Absolutamente descabido, o papel de tutor arvorado pelo ministro do STF agride profundamente a liberdade de expressão e o exercício da cidadania”.

Não é de hoje que o ministro Alexandre de Moraes tem agido muito além dos limites de sua competência. Com um protagonismo crescente e preocupante. O jornal, com razão, afirma que o STF não pode se omitir. Deve cassar, com urgência, a decisão de Moraes.

Na sexta-feira, dia 5, o Estadão publica novo editorial criticando a elasticidade das decisões da corte, particularmente do ministro Moraes. A página de opinião do jornal O Estado de S. Paulo é uma referência de qualidade, equilíbrio e seriedade. O simples fato de o jornal publicar dois editoriais seguidos sobre decisões de um ministro da corte deveria provocar uma sincera autocrítica.

“Se ainda havia espaço para alguma dúvida, nesta semana ficou patente que os Inquéritos 4.781/DF e 4.874/DF, do Supremo Tribunal Federal (STF), estão servindo a propósitos muito distantes de seus objetivos originais.” A abertura do editorial já deixa clara a preocupação do jornal com desvios que exigem retificação da rota. “Sob pretexto de defesa da democracia em circunstâncias excepcionais, o STF mantém abertos inquéritos que, na prática, estão conferindo uma espécie de competência universal à corte e, em concreto, ao relator, ministro Alexandre de Moraes”, afirma o editorial.

Os limites foram ultrapassados. O que era para investigar fake news contra o Supremo foi usado para arbitrar debate sobre projeto de lei. O STF usa inquéritos sobre fake news e milícias digitais como pretexto para investigar até suspeita sobre cartão de vacinação de Bolsonaro.

Não existe fundamento jurídico para tornar esses inquéritos perpétuos, menos ainda para, servindo-se deles, transformar o ministro Alexandre de Moraes em “juízo universal de defesa da democracia”. Além de prazo para terminar, toda investigação deve ter objeto certo e determinado. E nenhum juiz, mesmo o sr. Moraes, dispõe de competência universal.

Juristas do porte do professor Ives Gandra da Silva Martins, do respeitado advogado Modesto Carvalhosa e tantos outros, reconhecidos por seu saber jurídico, manifestam crescente desconforto com algumas decisões. Os excessos do STF, o ativismo judicial e a politização da corte já começam a ser percebidos também no exterior. O jornal The New York Times já manifestou preocupação com as ações da corte suprema e suas repercussões na democracia brasileira. A corrosão do Estado de Direito Democrático é evidente.

Tenho respeito pelo Judiciário, particularmente pelo Supremo Tribunal Federal. 

 Trata-se de instituição essencial para o bom funcionamento da democracia. 

Minhas críticas, alinhadas com os editoriais do Estadão, são propositivas. Desvios, quando não corrigidos, costumam acabar mal. 

Conheço alguns dos ministros do STF e tenho especial apreço pelo ex-presidente, Luiz Fux. 

O próprio ministro Alexandre de Moraes é um bom constitucionalista. 

No entanto, meu texto se apoia na força dos fatos. 

Faço um apelo aos ministros do STF: promovam um diálogo interno e façam uma sincera autocrítica.  

Trata-se de um balanço urgente e necessário. 

O Brasil precisa de segurança jurídica e de paz.

 

VALE A PENA LER: EDITORIAL - O Globo

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Carlos Alberto Di Franco, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

PL das Fake News: a derrapada do Telegram e a trombada com Google e Meta

Gigantes das redes sociais repudiam mensagem da plataforma russa com críticas ao PL 2.360/2020 em que são diretamente citadas

 A investida do Telegram contra o Projeto de Lei 2.630/2020, que ficou conhecido como PL das Fake News, nesta terça-feira pode acabar custando caro à plataforma. Depois de provocar reações enérgicas no governo federal e na Câmara, a mensagem disparada convocando os seus usuários a protestarem contra o projeto causou desavenças com Google e Meta, duas gigantes tecnológicas que vinham lutando ao lado do Telegram contra a regulação das redes sociais. Ambas as empresas repudiaram publicamente o texto em que são citadas como aliadas que “se uniram para mostrar ao Congresso a razão pela qual o PL precisa ser reescrito”, afirmando que não tiveram participação na iniciativa do Telegram.

Em nota enviada à imprensa, o Google declarou: “Nesta terça-feira, 9 de maio, fomos informados de que o aplicativo de mensagens Telegram disparou um alerta aos seus usuários acerca do Projeto de Lei 2.630/2020 (PL/2630). No texto, somos citados sem qualquer autorização e não reconhecemos seu conteúdo.”

A Meta (responsável por Facebook, Instagram e WhatsApp), por sua vez, publicou um comunicado em que diz ter tomado conhecimento da mensagem pela imprensa e afirma: “A Meta refuta o uso de seu nome pelo Telegram na referida mensagem, e nega as alegações no texto.”

Desamparado pelas colegas na batalha contra o PL das Fake News, o Telegram tornou-se ainda alvo do Ministério Público Federal nesta terça-feira. No âmbito das investigações sobre a postura das plataformas no enfrentamento às fake news, o MPF deu um prazo de dez dias para que o Telegram esclareça os critérios da empresa para disparo de mensagens em massa e explique se há um canal para que os usuários questionem o posicionamento da plataforma em relação ao PL 2.630.

No texto que disparou nesta terça, a plataforma de origem russa alardeia que “a democracia está sob ataque” e que o PL 2360/20 “matará a internet moderna” no Brasil caso o texto seja aprovado da maneira como está hoje, sob o falso pretexto de que a nova lei configuraria uma forma de censura e criaria um “sistema de vigilância permanente” no país — argumentos já refutados sistematicamente por especialistas nas últimas semanas, que foram marcadas por uma escalada brusca de tensões entre as redes sociais e as autoridades.

A sequência de justificativas equivocadas apenas mascara a resistência do Telegram à regulação do conteúdo da sua rede, onde hoje proliferam discursos de ódio, racismo, negacionismo, ataques à democracia e ideologias neonazistas — além de crimes como venda de cartões clonados, documentos falsos e medicamentos controlados, como mostra reportagem de VEJA.

Reações
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do PL das Fake News, disse que a plataforma será responsabilizada pelo texto divulgado. “Vamos atuar para que haja uma resposta dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário a esse ataque à democracia brasileira”, declarou.

O ministro da Secretaria de Comunicação do governo, Paulo Pimenta, também criticou o aplicativo. “Inacreditável! Telegram desrespeita as leis brasileiras e utiliza sua plataforma para fazer publicidade mentirosa contra o PL 2.630. As medidas legais serão tomadas. Empresa estrangeira nenhuma é maior que a soberania do nosso país”, postou no Twitter.

Também pelo Twitter, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, repudiou a declaração do Telegram sobre suposto ataque à democracia. “O que pretendem? Provocar outro 8 de Janeiro? Providências legais estão sendo tomadas contra esse império de mentiras e agressões”, publicou.

Em nota, o Ministério da Justiça informou que o Telegram será notificado pela Secretaria Nacional do Consumidor em razão da publicação contra o PL 2.630.

Brasil - Revista VEJA

Censura a caminho - Silvio Navarro

Revista Oeste

Congresso decide votar às pressas projeto sobre censura na internet, espinha dorsal da construção da ditadura de esquerda no país 

O ministro do STF Alexandre de Moraes apresentou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, mais sugestões para o Projeto de Lei (PL) da Censura, nesta terça-feira (25) | Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

No meio da tarde de terça-feira 25, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, irrompeu no tapete azul do Senado, cercado por seguranças e assessores.  

Desviou dos flashes e microfones e seguiu para uma reunião a portas fechadas com o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, e o da Câmara, Arthur Lira. Moraes carregava uma pasta com um documento intitulado “Propostas do TSE ao Projeto de Lei 2630”. Minutos depois da visita, a Câmara deu o primeiro passo para transformar a censura em lei no Brasil.

O texto final do monstrengo legislativo ainda é desconhecido. Vai se chamar Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. [pelo menos, por enquanto, não há o perigo do  monstrengo virar lei - a votação do dia 2 p.p., foi adiada, já que se ocorresse na data desejada pelo governo, seria abatida; está prevista para os próximos dias, porém, tem tudo para não ocorrer.] Começou com uma proposta do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), votada há três anos numa daquelas sessões virtuais bizarras da pandemia — em lockdown, os senadores realizavam votações pela internet de suas casas, sem debates nas tribunas. Desde então, estava empilhado na Câmara, ao lado de mais de 50 projetos similares, até ser despachado de repente por Arthur Lira para o gabinete do comunista Orlando Silva (SP). É isso mesmo: a redação final da lei que trata da liberdade de expressão nas redes sociais será feita pelo Partido Comunista do Brasil.

A votação do projeto está marcada para terça-feira 2. Se houver mudança abrupta no chamado “mérito” — a espinha dorsal do texto —, o projeto voltará para o Senado. No caso de pequenos ajustes ou prováveis penduricalhos, basta o aval da Câmara para a posterior sanção de Lula. Na terça-feira, o pedido de urgência para aprovar a mordaça nas redes sociais teve 238 votos a favor e 192 contra. Havia 431 deputados no plenário — Arthur Lira não é obrigado a votar. Não se sabe, portanto, como pensam os outros 82, o que torna o resultado imprevisível. As bancadas de esquerda votaram unidas a favor da nova lei. Orlando Silva, um suplente que só exerce o mandato porque deputados do PT eleitos estão no ministério de Lula, disse que ainda é possível negociar alguns pontos.

Se a Câmara confirmar a votação, o país continuará vivendo dias como o período eleitoral, em que o TSE baniu a participação de políticos das redes sociais, removeu conteúdos e impôs multas pesadas

Politicamente, o resultado de terça-feira foi o prenúncio de vitória do governo Lula, que, além de chancelar o texto como parte do seu projeto totalitário, também investe em outras frentes no Poder Executivo, como gabinetes de checagem das notícias — para deliberar sobre o que pode ou não pode ser publicado — e denunciar ou pedir a prisão dos seus opositores às Cortes Superiores. 

A Advocacia-Geral da União tem sido usada para prestar esse tipo de serviço. Por que Lira decidiu ajudar Lula nessa empreitada? 

A resposta mais provável é que o deputado optou por ficar do lado de Alexandre de Moraes e do Supremo. A aprovação será, sobretudo, mais um passo do Judiciário para validar toda a cruzada do inquérito perpétuo das fake news ou dos atos antidemocráticos no Supremo. 

A lei será exibida como um troféu para coroar a prisão de 1,5 mil pessoas nos atos de 8 de janeiro, que se degeneraram em vandalismo e ainda estão muito longe de ser completamente elucidados, depois da divulgação de imagens do circuito interno do Palácio do Planalto.

Também é parte da construção do que, em 2021, o ministro Dias Toffoli, colega de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF), chamou de um “Poder Moderador” no Brasil — algo que não existe no país desde a Constituição Imperial de 1824, elaborada em benefício de Dom Pedro II. 

 

(...)

Nas eleições, a Corte chegou a quebrar os sigilos de aplicativos de mensagens e bloquear contas bancárias em lotes, como no caso que ficou conhecido como “crime do emoji”, envolvendo um grupo de empresários apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro que publicaram “carinhas” e “joinhas” em um grupo de WhatsApp. Ou ainda na censura prévia, algo que não se aplicava no país desde o Ato Institucional Número 5, de 1968, revigorado em outubro do ano passado para impedir um documentário da produtora Brasil Paralelo sobre o atentado à faca contra Bolsonaro. Na ocasião, o julgamento no TSE ficou marcado pelas palavras envergonhadas da ministra Cármen Lúcia de que se tratava de uma censura cirúrgica — o famoso “vai ser só desta vez”.
 

CARMEN LÚCIA SOBRE DECISÃO DO TSE: “NÃO SE PODE PERMITIR A VOLTA DA CENSURA SOB QUALQUER ARGUMENTO"Alexandre de Moraes com Artur Lira e com Rodrigo Pacheco | Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados e Marcos Oliveira/Agência Senado

 
As emendas do TSE
Como o texto que vai ao plenário na Câmara ainda não é totalmente conhecido, é possível analisar o que diz o projeto do Senado e o que foi proposto por Alexandre de Moraes nesta semana — em suma, ele quer endurecer ainda mais as punições aos usuários e às chamadas big techs.

Por exemplo: Moraes apresentou uma emenda cobrando os provedores de internet, sob pena de responsabilidade civil e administrativa, de “indisponibilizar imediatamente conteúdos e contas, com dispensa de notificação aos usuários, se verificarem ou existir dúvida fundada de risco”. Leia-se: o conteúdo será retirado do ar e o perfil do autor pode ser banido sem aviso prévio, e ponto final.

Quais seriam os parâmetros para punir alguém nas redes sociais? A resposta é: “divulgação ou compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados, que atinjam a integridade do processo eleitoral, inclusive os processos de votação, apuração e totalização de votos”. Mais: condutas ou informações que impliquem em “atos antidemocráticos” ou “discurso de ódio”.

Além do banimento das contas e do conteúdo, Moraes afirma que as plataformas — como Twitter, Instagram, WhatsApp, Facebook, entre outros — serão multadas em R$ 100 mil a R$ 150 mil por hora, a contar da segunda hora depois do recebimento da notificação. Há previsão de multas também para monetização de propaganda no período eleitoral.

“Nós queremos equiparar as responsabilidades”, afirmou Moraes. “Eu acrescento ao texto aprovado pelo Senado Federal a responsabilidade de todos os provedores — sejam de redes sociais sejam de mensagens — por conteúdos em que eles ganham. Nós não podemos permitir que, nas Eleições 2024, e, depois, em 2026, continue havendo ataques de desinformação. Isso vai contra a democracia, vai contra a liberdade dos eleitores” 

O texto do Senado
O ponto mais polêmico do Projeto da Censura é a criação de uma autarquia federal para fiscalizar e aplicar essa lei. Seria a polícia brasileira de controle da informação. Algo semelhante à DGI (Direção-Geral de Inteligência) da ditadura cubana, formatada nos moldes da KGB, a polícia secreta soviética, ou da Stasi, da Alemanha Oriental. Serão fiscalizadas todas as plataformas com mais de 2 milhões de usuários, mesmo se forem estrangeiras.

A principal resistência a esse gabinete de censores é da frente parlamentar evangélica na Câmara. Os evangélicos argumentam que a autarquia vai perseguir e punir conservadores que não aceitem a cartilha “progressista” da esquerda e combatam ideologias de gênero e pautas identitárias. Por exemplo: discussões sobre banheiros multigênero, homens biológicos disputando categorias femininas no esporte e o tal “racismo estrutural”.

(...)
O órgão censor deve ser batizado de Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet, com a participação de 21 membros — do poder público, da sociedade civil, da academia e do setor privado, com mandato de dois anos e permissão para recondução. Resta saber se o Congresso exigirá que esses nomes sejam aprovados em plenário, como ocorre em outras autarquias, ou se Lula será o único responsável pela escolha. Seja qual for o modelo, já é possível entender o que está em curso no país neste momento: a instauração da censura, pilar histórico de qualquer ditadura. Não tem outro nome. Charge da semana | Ilustração: Schmock

Leia também “O que aconteceu no 8 de janeiro”

 

LEIA NA ÍNTEGRA -  Silvio Navarro, colunista - Revista Oeste

Urgente: o Brasil será amordaçado - Deltan Dallagnol

VOZES - Gazeta do Povo 

Justiça, política e fé

Foto: Unplash

 

Sua liberdade está em perigo. A Câmara votará amanhã, dia 25, a urgência do projeto de lei 2630/2020 que, em nome de “combater fake news”, permitirá que o governo censure a voz dos usuários em redes sociais como Instagram, Facebook, Twitter e YouTube.

Se a urgência for aprovada, o projeto poderá ter seu mérito aprovado depois de amanhã, na quarta. Como já passou pelo Senado, está muito próximo de se tornar lei. Se você preza sua liberdade de expressão, é urgente que faça algo e vou explicar o porquê.

Há pelo menos cinco pontos do projeto que são extremamente preocupantes. Primeiro, ele incentivará que postagens legítimas sejam derrubadas em massa ao criar a responsabilidade das plataformas de redes sociais de atenuar riscos sistêmicos, definindo de modo vago tanto o que seria a atenuação dos riscos como também os próprios riscos.

Dentre esses riscos sistêmicos, estão os riscos de “difusão de conteúdos ilícitos” relativos a “golpe de estado” e a “discriminação ou preconceito”, riscos em relação à “violência de gênero”, riscos de danos à dimensão coletiva dos direitos fundamentais previstos na Constituição ou relacionados a temas cívicos, político-institucionais e eleitorais.

    Há pelo menos cinco pontos do projeto que são extremamente preocupantes

O que entra nisso? Será que a defesa do impeachment pode ser penalizada, já que para alguns é um “golpe”? [em um país sério em que as leis não são interpretadas com base na conveniência e ideologia do intérprete, defender o 'impeachment', recurso previsto em em Lei(Lei nº 1.079/50),não é golpe; mas, no Brasil atual, dependendo da conveniência de quem interpretar, pode ser golpe.] 

Críticas à ideologia de gênero? Críticas contundentes ao STF, ao presidente ou aos deputados e senadores? Chamar de “genocida” ou de “presidiário”? Dizer que o governo contribuiu para o 8 de janeiro será considerado um ataque às instituições democráticas? [vai depender sempre da ideologia do intérprete - tanto que autoridades 'sábias', e a imprensa militante,  chamam os manifestantes do 8 de janeiro - desde que bolsonaristas - de terroristas, sendo que os mesmos não praticaram nenhum ato capitulado na Lei Antiterrorismo como terrorismo, que justifique tal imputação.]

Como se observa, as plataformas deverão gerenciar riscos relacionados a comportamentos que são definidos com expressões vagas as quais dão imensa margem à interpretação. Só os direitos fundamentais previstos na Constituição compõem uma extensa lista.

Há um segundo problema aí. O gerenciamento de “risco” é também definido de modo vago. O projeto exige que a rede social “adapte os processos de moderação de conteúdos (...) e, quando necessário, aplique remoção ou indisponibilização rápida de conteúdo”. Exige também que “adapte a concepção, características ou funcionamento dos serviços, incluindo os sistemas e interfaces”.

A vagueza segue adiante: se as redes sociais não “identificarem, analisarem e avaliarem diligentemente os riscos sistêmicos”, e se não “adotarem medidas de atenuação razoáveis, proporcionais e eficazes” – mais uma vez, termos vagos – contra os riscos, ficarão sujeitas a pesadas multas que podem chegar a R$ 50 milhões por infração.

Então, o que você acha que as plataformas vão fazer? Como elas não têm condição de analisar cada postagem individualmente, é óbvio que criarão regras e algoritmos para derrubar posts que representem qualquer risco, como aqueles que tenham, por exemplo, “certas palavras” ainda que sejam postagens legítimas numa democracia.

Assim, o projeto estabelece um imenso incentivo para que as redes sociais derrubem automaticamente conteúdos que tenham mero risco de serem considerados ilegais pelo governo. Isso porque os termos são vagos e o que é legal ou ilegal pode ser objeto de disputa e argumentação. Se elas não derrubarem os conteúdos por cautela estarão sujeitas a ter seu negócio inviabilizado por pesadas multas.

    O projeto estabelece um imenso incentivo para que as redes sociais derrubem automaticamente conteúdos que tenham mero risco de serem considerados ilegais pelo governo

Aqui entra o segundo ponto extremamente preocupante: quem vai decidir o que você pode ou não falar, na prática, é o governo. 

É ele que vai supervisionar a moderação e o controle das postagens pelas redes sociais e aplicar pesadas multas. 

Evidentemente, as plataformas dançarão a música que o governo tocar.

O texto, de modo disfarçado, atribui essas competências a uma “entidade autônoma de supervisão”, inclusive para regulamentar em detalhes a lei. Contudo, a composição dela será determinada pelo governo, que poderá aparelhá-la ideologicamente para impor sua visão de mundo e suprimir discursos discordantes.

E, lembre-se: o governo terá ampla margem para cercear discursos com base nos conceitos vagos previstos na lei, que determina que sejam moderados conteúdos para atenuar o risco de violações à “dimensão coletiva dos direitos fundamentais”, seja o que for isso.

Assim, o projeto coloca uma espada de Dâmocles sobre a cabeça das redes sociais, pendurada por um fio que o governo pode cortar a qualquer momento. Ao fazer isso, dá-se o controle da moderação, na prática, ao governo. De modo muito simples e direito: a proposta dá um cheque em branco para o governo controlar o que você pode ou não dizer.

A terceira preocupação é a criação pelo projeto do que ela chama de “protocolo de segurança”, que pode ser decretado pelo governo por 30 dias renováveis quando houver “risco iminente de danos à dimensão coletiva de direitos fundamentais”, algo que sequer se sabe exatamente o que é e pode se relacionar a uma imensa gama de situações a depender da vontade política.

    Quem vai decidir o que você pode ou não falar, na prática, é o governo

Esse protocolo é uma espécie de estado de exceção, um estado de sítio das redes sociais ou uma miniditadura digital em que o governo vai poder controlar mais ainda o que se dirá e o que será censurado nas redes sociais. Esse protocolo parece coisa da Venezuela, Cuba, Nicarágua, Rússia e China.

Em quarto lugar, o projeto sujeita as redes sociais à responsabilização se não retirarem rapidamente conteúdos denunciados por usuários como “conteúdo potencialmente ilegal”, sob pena de responsabilização.

De fato, as plataformas ficam obrigadas a, “de maneira diligente e de acordo com seus termos de uso”, “apurar eventual ilegalidade do conteúdo”, “aplicando as ações correspondentes, inclusive a de moderação”.

A avaliação do que é ou não um conteúdo ilegal, mais uma vez, é objeto de discussão. O projeto incentiva as redes a, na dúvida, suprimirem, debaixo do controle e direcionamento do governo.

Até hoje, o Marco Civil da Internet isentava as plataformas de responsabilidade pelo conteúdo postado por terceiros em defesa da liberdade de expressão, com raras exceções. A lógica agora está sendo invertida pelo projeto, num experimento que coloca em risco a liberdade de expressão.

Não é necessária muita imaginação para prever o que acontecerá: usuários progressistas denunciarão o conteúdo conservador e vice-versa. O debate político está em risco de cair por terra. O que é isso se não for censura? E a tal da democracia?

Existe uma clara exceção: deputados e senadores poderão se expressar livremente porque têm imunidade prevista na Constituição. 

Já os cidadãos ou influenciadores não terão o privilégio de debater política e serão amordaçados pelo PL da Censura. 

Até mesmo candidatos sem mandato serão silenciados por denúncias de usuários. 

O projeto cria duas categorias de cidadãos e de cidadania.

Por fim, o projeto poderá ser aprovado sem uma discussão adequada e profunda nas comissões da Câmara, que existem justamente para isso, a fim de aperfeiçoar a proposta e de afastar os riscos que acarreta à liberdade de expressão e à própria democracia.

   O presidente da Câmara, Arthur Lira, anunciou que a urgência do projeto será votada nesta terça, o que permitirá que o seu mérito seja votado no dia seguinte. Além de o tempo ser exíguo, o texto do projeto está sendo mudado todo dia, e bastante, sem ser publicado em lugar algum.

Isso prejudica a transparência e o debate público sobre a proposta. Para produzir este artigo, por exemplo, foi necessário examinar várias versões do projeto recebidas em diferentes grupos, algumas bastante distintas. Foi preciso ainda confirmar qual era a última versão diretamente com seu deputado relator.

Cabe ressalvar que o projeto tem vários aspectos positivos. Por exemplo, estabelece o direito ao devido processo e ao recurso para o usuário que tem sua postagem suprimida, exige maior transparência e análise de riscos sistêmicos, prevê a remuneração de conteúdos jornalísticos nacionais, determina que as plataformas forneçam dados para pesquisas acadêmicas etc.

Contudo, há tantas coisas tão ruins que o projeto joga ralo abaixo o bebê junto com a água suja do banho. 

Precisa melhorar muito para ficar ruim. 

Ou seja, para combater fake news, o projeto enterra a garantia da liberdade de expressão e viabiliza a censura governamental.

Além disso, o contexto importa: vivemos debaixo de um governo que quer vingança e, para isso, tenta controlar a narrativa. Esse governo amigo de ditaduras criou um ministério da verdade, aumentou verbas para imprensa e agora quer controlar o que se diz nas redes sociais.

Por isso, é urgente a mobilização para que deputados sejam conscientizados sobre os problemas do projeto, a fim de que votem “não” à sua urgência e, se não houver grande alteração do texto e tempo para que seja conhecido, analisado e debatido com a sociedade, rejeitem-no em seu mérito.

Não vamos permitir que calem a nossa voz! Posso contar com a sua ajuda para impedirmos que o Brasil seja amordaçado?
[perguntando enquanto ainda é possível: o relator do projeto é um deputado comunista - não lembramos o nome, é o de um cantor famoso Orlando Dias ...  ou Silva - que quando ministro, parece que da Dilma, gostava de mandioca paga com cartão corporativo; ainda gosta?]

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A velha imprensa agoniza - Rodrigo Constantino

Gazeta do Povo - VOZES

Toda a velha imprensa está dando enorme destaque para o caso dos Ianomâmis, e zero de atenção para uma potencial CPI sobre as tais manifestações golpistas. 

Por que os petistas e a mídia buscam abafar o caso? Por que não querem investigar a fundo o que aconteceu ali?  

Lula, Zeca Dirceu, Randolfe Rodrigues: todos se manifestaram contra uma CPI sobre o "maior ataque à democracia da história". Por quê?

As pautas prioritárias dos nossos "jornalistas" são um espanto! Seus interesses "parecem" bater exatamente com aqueles do atual governo.

 

Uma baita "coincidência", não acham? Vejam, por exemplo, o inexistente interesse desses veículos de comunicação em mostrar, como fez a Gazeta do Povo, o recorde de investimento produtivo estrangeiro direto em 2022. 

 Para um governo que era "pária mundial", até que foi um resultado expressivo, não? 

O saldo do Investimento Direto no País (IDP) foi de US$ 90,6 bilhões no ano passado, 95% superior ao apurado em 2021 (US$ 46,4 bilhões). Trata-se do melhor resultado nominal desde 2012. Que "despiora"...

 

O Projeto Veritas divulgou um vídeo com o diretor da Pfizer confessando que a empresa pode explorar vírus mutante para novas vacinas. 

Ele pede no vídeo, sem saber que estava sendo filmado, para o interlocutor nunca contar isso a ninguém, por motivos óbvios. 

O vídeo já teve 10 milhões de visualizações no Twitter. Alguém ouviu algo na velha imprensa, da turma que monopolizou a "ciência" e parece vendedora de vacinas? [o famigerado consórcio da VELHA IMPRENSA =  o da 'mentira unificada' - encerrou suas atividades ontem.]

 

As redes sociais Rumble e Instagram têm desafiado ordens ilegais do ministro Alexandre de Moraes, que resolveu dar numa canetada uma multa de R$ 1,2 milhão ao Instagram por desacatar a decisão de censurar o deputado Nikolas Ferreira, o mais votado do país que não cometeu qualquer crime. 

A velha imprensa, em vez de expor esse absurdo arbitrário e autoritário, toma o lado do ministro e aplaude o avanço da censura no país. 

Eis a chamada em destaque no site do GLOBO: "Asfixia a financiadores, vigilância a redes sociais, criação da Guarda Nacional: Flavio Dino prepara pacote antigolpe". Tecla SAP: ministro comunista de Lula prepara golpe final e fatal contra a democracia e nossas liberdades, com o apoio da velha imprensa.

 

Lula anuncia o uso do BNDES, uma vez mais, para financiar regimes camaradas. Para a ministra Marina Silva, o Brasil tem cem milhões de famintos, mas seu governo quer mandar bilhões para a Argentina para um gasoduto. Como lembra Ciro Nogueira, "A exploração do gás de xisto é proibida no Brasil por trazer grande prejuízo ao meio-ambiente. Já na Argentina explorá-lo é investimento, que, inclusive, Lula já garantiu financiar com o nosso dinheiro. Marina Silva viu isso? Ou será que lá o meio-ambiente é outro? Vai saber!"  

A imprensa não viu, pois finge normalidade nesses financiamentos bizarros que transferem recursos do brasileiro trabalhador para ditadores e corruptos socialistas amigos do PT.

A mídia passou anos importunando e demonizando o empresário Luciano Hang, e deixou passar batido o maior escândalo corporativo dos últimos tempos, envolvendo uma empresa controlada por Jorge Paulo Lemman. A jornalista Paula Schmitt comentou: "Quer uma prova da total incompetência, estupidez, demência e corrupção da grande imprensa brasileira? Basta comparar quanto tempo gastaram falando do Luciano Hang da Havan nos últimos 2 anos com o quanto investigaram e alertaram sobre o rombo das Americanas".

Esses são apenas alguns exemplos de por que a velha imprensa agoniza, sem qualquer credibilidade.  

A mídia mainstream se tornou um instrumento do poder petista. 

O público não é trouxa como alguns pensam, e buscam, órfãos, quem ofereça jornalismo e análise de qualidade. 

Não por acaso esta Gazeta do Povo vem crescendo o número de assinantes, que já passa dos cem mil...

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Quem opera a mordaça? - Guilherme Fiuza

 Revista Oeste

Como a TV Globo sabe de onde veio a ordem e quem é o seu autor, se o atingido não foi notificado e não conseguiu obter nem número de processo através de advogado?  

Foto: Shutterstock 

Uma ordem judicial levou ao bloqueio de minhas redes sociais. Como saber que a ordem é judicial? Não há como saber. Só dá para supor — a partir de um e-mail enviado por uma das plataformas, informando que o trancamento do perfil se dava em cumprimento a uma decisão da Justiça, e que ela, a plataforma, não tinha nada a ver com isso.

Mas existe decisão judicial sem processo, sem nem mesmo uma alegação, ou pedido de liminar conhecido pelo atingido? No Brasil, sim. É exatamente isso: uma ordem “judicial” que resulta na supressão do direito à livre expressão de um jornalista em canais que alcançam milhões de usuários se consuma como mágica de origem desconhecida. Mas há quem conheça a origem — e não é o atingido pela medida, nem seu advogado.

Quem conhece a origem da medida é a TV Globo.

Pelo menos é o que está publicado no site G1, do grupo Globo. Textualmente: “Segundo apuração da TV Globo, o bloqueio das contas foi determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes”.

Foto: Reprodução G1

Parênteses: a vírgula depois de “STF” indica que, para o G1, Alexandre de Moraes é o único ministro da Corte. A única outra hipótese é o analfabetismo dos responsáveis pelo veículo noticioso. Não se pode descartá-la. Fecha parênteses.

Tratar como “bolsonarista” um escritor com mais de dez livros publicados (quase 300 mil vendidos), com obras adaptadas para o cinema e críticas sobre todos os governos nas últimas três décadas e meia é tão criterioso quanto chamá-lo de “golpista”

Dito isso, fazemos aqui da planície a modesta pergunta: como é que a TV Globo sabe de onde veio a ordem e quem é o seu autor, se o atingido não foi notificado e não conseguiu obter nem número de processo através de advogado?

A informação sobre a “apuração” da TV Globo foi publicada no site G1 algumas horas após a execução do bloqueio das redes. A matéria veio com o seguinte título: “Guilherme Fiuza tem perfis retidos no Twitter, Instagram, YouTube, Facebook e Telegram”. 

 Ou seja: é uma matéria só sobre o meu caso, um privilégio significativo considerando-se que outros alvos de medidas similares não mereceram esse destaque exclusivo.

Foto: Reprodução G1

Mas a exclusividade começou antes da ordem de bloqueio. Em matéria publicada pelo jornal O Globo, onde o assunto era outro (uma tese sobre financiamento de manifestações contra a eleição de Lula através de rifas), o veículo encaixou na parte final do texto uma referência a mim — exclusivamente a mim — fora do assunto tratado até ali (os supostos financiamentos de atos “antidemocráticos”). Segue a transcrição do trecho:

“O chamado ao tumulto é endossado por figuras públicas com grande repercussão. O bolsonarista Guilherme Fiuza, seguido por 1,9 milhão de pessoas no Twitter, tem incentivado o golpismo.”

Segue-se então uma citação a um post meu onde afirmo que os que suspeitam da eleição de Lula e se manifestam nas ruas por isso são democratas e estão no seu direito.

Foto: Reprodução O Globo

Essa matéria precedeu a decisão “judicial” de bloqueio das redes sociais do “bolsonarista golpista”, que algumas horas depois a TV Globo disse saber de onde veio.

São as coincidências da vida.

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Guilherrme Fiuza, colunista - Revista Oeste

 

‘Moraes não vai conseguir nos calar’ - Revista Oeste

Em entrevista à Revista Oeste, humoristas do Canal Hipócritas comentam as manifestações de rua em frente aos quartéis e o mandado de prisão contra um integrante da equipe

 

Bismark Fugazza e Paulo Souza  -  Foto: Montagem Revista Oeste/Redes sociais  

 

Em 22 de dezembro, os humoristas Paulo Victor Souza e Bismark Fugazza, do Canal Hipócritas, e o jornalista Oswaldo Eustáquio denunciaram o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral e membro do Supremo Tribunal Federal (STF), à Corte Interamericana de Direitos Humanos.  

Eles acusaram o magistrado de violar “os direitos de liberdade de expressão” no Brasil, com “várias prisões temporárias decretadas ilegalmente”. Na ação, os três também destacaram a aplicação de “multas desproporcionais” aos brasileiros, sem o devido processo legal.

Ainda naquela semana, o ministro mandaria prender Fugazza e Eustáquio. Eles, no entanto, já sabiam que estavam na mira de Moraes. Uma “fonte quente”, contou o humorista numa entrevista exclusiva a Oeste, avisou que seus nomes estariam numa lista de mandados de prisão do ministro do STF. Com a informação, Fugazza, Souza e Augusto Pacheco — também do Canal Hipócritas—, saíram do Brasil há sete dias.

Jornalista Oswaldo Eustáquio - Foto: Reprodução/YouTube

Desde a vitória nas urnas do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, o trio do Canal Hipócritas e o jornalista apoiam e incentivam as manifestações que acontecem em frente aos quartéis-generais por todo o país. Mesmo distantes, eles continuam engajados nos protestos. “Não tinha planos de sair do Brasil”, revelou Souza. “Meus sonhos estão lá, mas o Brasil é uma história de terror. Não tenho palavras para explicar o que vai acontecer daqui para a frente.”

Humoristas Paulo Victor Souza e Bismark Fugazza -  

Foto: Reprodução/Redes sociais

Confira os principais trechos da entrevista.

Como os senhores enxergam as manifestações em frente aos quartéis?
Paulo — Elas são a expressão de um povo que está desesperado, depois de ter sido enganado, ignorado, roubado, ridicularizado e censurado. Todas as vias que a democracia apresentou para esse povo foram esgotadas. Nos falaram que deveríamos conquistar as coisas através do voto, mas aquilo que os nossos parlamentares decidem é ignorado no Parlamento.  

Como aconteceu com a questão do voto impresso auditável, que o STF passou por cima do Congresso para colocar a própria vontade acima da vontade do Parlamento. 

Tudo foi manipulado para chegar até onde estamos hoje. Primeiro, liberaram o ladrão Lula, ‘descondenaram’ e o tornaram elegível. Durante o pleito, surgiram fortes indícios de que aconteceu no Brasil uma eleição injusta, como a questão do radiolão, e, consequentemente, vieram à tona diversas suspeitas de fraudes nas urnas. 

Entre elas, as auditorias do cientista político Fernando Cerimedo, a das Forças Armadas e a do PL. Agora, falar sobre tudo isso pressupõe ser taxado de antidemocrático.

Qual é o papel dos senhores nas manifestações?
Bismark — Não somos os líderes das manifestações, mas fazemos parte delas. Acreditamos nelas e lutaremos por elas. Desde 2017, com a criação do Hipócritas, falamos de política através do humor. Ao longo desses cinco anos de trabalho no YouTube, as pessoas nos procuram para dizer que somos as vozes delas. Por isso, não podemos agir diferente e estamos dando a nossa ‘cara a tapa’ apoiando e, antes de sermos obrigados a sair do país, frequentando as manifestações.
Por mais que tenhamos conseguido votações expressivas na Câmara e no Senado, não há nenhuma possibilidade de contornarmos essa situação autoritária que o Brasil vive atualmente

Como vocês ajudam as manifestações?
Paulo — Não oferecemos apoio financeiro. Nesse sentido, o que poderíamos oferecer seria pouco, se comparado com o que muitas pessoas fazem. Nós apenas usamos a influência que temos para, através das nossas redes sociais, propagarmos as vozes de quem está lá.

Nas últimas semanas, alguns portais de notícias veicularam que os senhores estariam escondidos no Palácio do Alvorada, temendo ser presos. Isso procede?
Paulo — Não estamos escondidos no Palácio do Alvorada. Em 12 de dezembro, dia da prisão do cacique José Acácio Tserere Xavante, estávamos todos em frente ao palácio, depois do arriamento da bandeira do Brasil. Naquele momento, ficamos sabendo da prisão do Tserere. Pelo fato de estarmos todos no mesmo barco e visto que o cacique foi preso apenas pelo que falou, ficamos apreensivos. Nesse momento de tensão, eles permitiram a nossa entrada no Alvorada, mas apenas para a nossa segurança. Na mesma noite, saímos do Palácio e dormimos num hotel.

Onde os senhores estão atualmente?
Paulo — Há dez dias, recebemos uma informação de uma fonte muito quente de que nossos nomes — Paulo, Bismark e Eustáquio — estariam na lista de mandados de prisão. Desse modo, tomamos a decisão de sair do Brasil. Estamos em outro país. Pouco depois, foi expedido um mandado de prisão por parte de Moraes contra o Bismark e o Eustáquio. Tudo isso comprova o que nossa fonte havia dito.

Bismark — Essa fonte citada pelo Paulo recebeu em mãos um dossiê meu, do Eustáquio, do Paulo e do Tacimar Hoendel — um influenciador das redes sociais —, com fotos e vídeos.                                                  Segundo esses documentos, nós já teríamos ordem de prisão.                Agora, o Moraes está agindo de maneira diferente: ele dá o mandado na mão da polícia, e ela prende. 

Somente depois a polícia coloca no sistema que a pessoa foi presa. Por isso, não sabemos se realmente existe esse mandado de prisão. Queremos continuar ajudando, mesmo que seja daqui.

 
Vários influenciadores conservadores estão apoiando e incentivando as manifestações. No entanto, poucos estão sendo perseguidos no nível em que vocês estão. Por quê?
Bismark — Nenhum grande influenciador ‘deu a cara para bater’ como o Canal Hipócritas. Somente pequenos influenciadores fizeram isso, mas eles não possuem tanta voz como nós. Ao analisarmos os nossos seguidores, vemos que eles são de todo o Brasil. Os grandes influenciadores resolveram se calar, mesmo apoiando as manifestações. Não vou julgá-los, não cabe a mim.                              Como o nosso canal está muito presente nas manifestações, com certeza colocamos uma mira gigante nas nossas costas.                                        Nós sabíamos que isso poderia acontecer. No primeiro dia em que estivemos em Brasília, divulgamos a live do Cerimedo [com informações sobre o processo eleitoral brasileiro] e perdemos nosso perfil no Instagram e no Twitter. Na ordem do Tribunal Superior Eleitoral, eles informaram que, se nós continuássemos com as publicações, seríamos presos. Isso é o que o Moraes quer, colocar medo para nos calar.  

Se ele derrubar as nossas novas redes, não tem problema. Temos o plano B, C, D… Ele não vai conseguir nos calar.

Como o senhor enxerga a escalada autoritária do STF?
Bismark — Eles foram testando o campo. Foram aos poucos e o brasileiro foi deixando. Isso começa com a ativista Sara Winter, o Eustáquio, o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), o deputado eleito Zé Trovão (PL-SC). Em 2015, o STF derrubou o voto impresso nas urnas eletrônicas. Ali foi o início de tudo. O Legislativo, que é a Casa do povo, votou em favor do voto impresso. 

Em seguida, a então presidente Dilma Rousseff vetou a decisão, mas o Legislativo derrubou o veto, e, em seguida, o STF vetou tudo o que os deputados decidiram. Vivemos em uma ditadura da toga.

 
Qual a expectativa dos senhores para a gestão Lula, tendo em vista a presença dos senadores e dos deputados de direita que foram eleitos?
Paulo — Não vejo nenhuma expectativa boa a partir de 1° de janeiro. Estamos gastando todas as nossas fichas para que algo aconteça até 31 de dezembro, porque o que nos espera nesse governo Lula é um misto de terror e autoritarismo do qual o Brasil não vai conseguir sair. 

Por mais que tenhamos conseguido votações expressivas na Câmara e no Senado, não há nenhuma possibilidade de contornarmos essa situação autoritária que o Brasil vive atualmente. 

Hoje, mesmo com o presidente sendo Jair Bolsonaro, temos uma escalada autoritária absurda por parte do Judiciário. Agora, se o Lula estiver no poder, eles vão engolir o Legislativo de uma forma insolúvel.

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Rute Moraes, jornalista - Revista Oeste

TSE quer banir palavras e expressões ‘racistas’ [nem por só nas coxas, pode mais]- Revista Oeste

Corte criou 'canal de denúncias' contra uso dos termos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou uma cartilha que recomenda “banir do vocabulário brasileiro” 40 palavras ou expressões “preconceituosas” e racistas. No documento, o TSE lista “esclarecer”, “escravo”, “meia-tigela” e “nega maluca”. O texto sugere ainda excluir o termo “feito nas coxas”.[o 'feito nas coxas', tem vários sentidos e em um deles - sexual, se refere a ato que não é completo, agora tem que ser completo, nada só nas coxas -  tem que ser dentro, só nas coxas não vale.]

Divulgado em 30 de outubro, durante o encontro Democracia e Consciência, o manual apresenta mais hipóteses que fatos concretos para justificar a censura aos termos escolhidos pela Corte. Produzido pela Comissão de Igualdade Racial do TSE, criada em abril deste ano, o conteúdo é dúbio e bastante impreciso.[uma curiosidade: é competência de uma repartição burocrática, responsável pelas eleições, impor censura em palavras  que nada tem a ver com eleições,  sendo que as próximas eleições estão previstas para 2024? exceto se houver imprevistos, já que como dizia o saudoso Armando Falcão, ministro da Justiça Governo Geisel,  'o futuro pertence a DEUS'.]

Para o TSE, a palavra “esclarecer” é racista “a partir do instante em que transmite a ideia de que a compreensão de algo só pode ocorrer sob as bênçãos da claridade, da branquitude, mantendo no campo da dúvida e do desconhecimento as coisas negras”. O significado original de esclarecer é a oposição à ausência de luz, que gera dificuldade para enxergar.[em outras palavras, se faltar energia à noite e ficar tudo escuro e uma pessoa disser que não está enxergando nada, por estar tudo escuro, estará sendo racista !!!ou entendemos errado?]

Ao defender a exclusão da palavra “mulata”, por exemplo, o TSE afirmou que, “ainda que a expressão não possua uma origem notadamente racista como defendem alguns, os usos e sentidos que lhe foram empregados acabam por impregná-la deste sentido. Desse modo, merece ser abandonada”. A definição tradicional da palavra mulata é “mulher mestiça das etnias branca e negra”.

No caso de “meia-tigela”, o TSE apresentou três possíveis explicações contraditórias para a origem da palavra: “Embora não haja consenso acerca das origens, a possibilidade de serem compreendidas como memória da escravidão é justificativa suficiente para que as expressões sejam substituídas por outras”.

Também a expressão “mercado negro” foi censurada. “O emprego do adjetivo ‘negro’ na expressão tem o objetivo de sublinhar o caráter ilícito daquela realidade”, observou o TSE. “O negro, nessa construção, é associado ao tráfico de crianças, drogas e armas, ao comércio de produtos contrabandeados.”

Professora esclarece termos
No Instagram, a professora de língua-portuguesa Cíntia Chagas criticou o caso. “Querem denegrir a língua portuguesa”, provocou. “Imbuídos de etimologias falsas, de etimologias de meia-tigela, os inquisidores da linguagem infringem, em branca nuvem, conceitos de dicionários, usos consagrados e tradições, criando um mercado negro vocabular”. Adiante, ela interpela “o que mais terá de ser feito para que esclareçamos a verdade aos incautos, aos ingênuos, aos desavisados?” “O medo de virar ovelha negra faz com que estes aceitem explicações vexaminosas, sem um pestanejo sequer”, observou Cíntia.

Em entrevista a Oeste, Cíntia criticou a “cartilha antirracista” de palavras da esquerda, ela explicou: “Entendo que essa cartilha surgiu no meio de militantes que têm anseio político. Muitas palavras ‘proibidas’ nessa espécie de ‘documento’ nem sequer deveriam estar lá, como ‘denegrir’, cuja origem é do latim ‘denegrare‘, que significa manchar. É óbvio que há expressões que são preconceituosas, como ‘eu não sou tuas negas’. Isso é uma ofensa. As pessoas não têm de falar assim. Caso ocorra, a Justiça está aí. O que me incomoda é a hipocrisia e a mentira de constarem expressões não preconceituosas.”

TSE anuncia “canal de denúncias” contra expressões racistas

Na cartilha, a Corte informou um e-mail específico para denúncias contra expressões racistas que ampliem o manual. “Se você conhece outros vocábulos ou expressões racistas e acredita que devam fazer parte desta publicação, envie a sugestão para nós”, orienta o TSE. “A comissão irá avaliar sua proposta e, em caso de deferimento, ela será incluída em nova edição da obra.”

Leia a entrevista completa com Cíntia Chagas na Edição 87 da Revista Oeste