Gazeta do Povo
No domingo (3), o presidente Jair Bolsonaro disse que vai nomear um novo diretor-geral da Polícia Federal. Isso se deu depois que o ministro Alexandre de Moraes deu uma liminar impedindo Ramagem de assumir o órgão. São três nomes envolvidos. Alexandre de Moraes, que impediu a nomeação; Alexandre Ramagem, o impedido; e agora se fala no Alexandre de Souza, o número dois de Ramagem na ABIN, que pode se tornar o novo diretor-geral da PF.
Ives Gandra Martins é um dos grandes juristas do Brasil, e que para mim seria o presidente da República ideal para esse país, esse é o meu pensamento nos últimos 30 anos. Provavelmente ele ensinou alguma coisa para todos os 11 ministros do STF. Ele disse: “Ao ler a Constituição, cujo trabalho eu acompanhei de perto, participando, não consigo encontrar nenhum dispositivo que justifique um ministro da Suprema Corte impedir a posse de um agente do Poder Executivo por mera acusação de um participante do governo sem que houvesse qualquer condenação ou processo judicial a justificar”.
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" Não será desta vez que o aborto eugênico será ampliado no Brasil. Em julgamento virtual encerrado no fim da semana passada, o Supremo Tribunal Federal derrubou por unanimidade a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.581, ajuizada pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) juntamente com uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) sobre o mesmo tema.
As ações pleiteavam uma série de medidas para gestantes infectadas com o zika vírus, incluindo a possibilidade de fazer um aborto – ainda que não houvesse diagnóstico de microcefalia na criança, o que tornava o pedido ainda mais perverso, por se tratar de um “na dúvida, mate-se”. ..."
E continuou, “se mera suspeita servir, a partir de agora, o Poder Judiciário estará revestido de um poder político que não tem constitucionalmente. Qualquer magistrado, de qualquer Comarca do país, poderá adotar o mesmo critério”. E finalizou, “por acusações fundadas ou infundadas, não examinadas pelo Poder Judiciário, em processos com direitos invioláveis a ampla defesa, impedir nomeações que são da exclusiva atribuição do chefe do Executivo de qualquer município, estado ou da própria União”.
Essa é a posição do pai dos juristas deste país. Ives Gandra Martins tem 85 anos e, portanto, uma longa carreira e experiência na área jurídica. Vamos ver o que decide o plenário do Supremo a respeito desse caso.
Não deixe de ler: Num relatório sobre liberdade religiosa, os burocratas da ONU passam por cima de tratados para incluir coisas como o aborto na lista dos direitos humanos.
Distribuição de dinheiro
O plenário do Senado aprovou, remotamente, por 79 votos a 1, a compensação a estados e municípios pela paralisação da atividade econômica e pela queda de arrecadação. A condição é que a folha de pagamento de municípios, estados e União seja congelada por 18 meses, à exceção a área da saúde, a polícia e os militares. [consultamos vários órgãos públicos e sindicatos e todos foram unânimes em dizer que não existe nenhum projeto de lei, sequer previsão, cuidando de aumento para os servidores públicos - assim vão conseguir congelar o que não existe.] Os estados e municípios vão receber R$ 60 bilhões da União, vão deixar de pagar R$ 49 bilhões para os bancos. Além disso, serão renegociados R$ 10,6 bilhões em contratos.
O valor pago será proporcional, 60% é em relação à população e 40% em relação aos casos de Covid-19. Esse é o X da questão, será que os chefes de governos vão inventar casos de coronavírus para receber mais? Nas redes sociais está se falando muito em diagnósticos errados e em laudos de morte falsos, mas na verdade é parada cardíaca, câncer ou qualquer outra doença. É um perigo isso.
Casos de Covid-19
Os casos de Covid-19 estão ficando estáveis. Nos últimos sete dias, a média de novos casos foi de 400 por dia. O meu médico me disse que essa crise contraria os parâmetros da medicina porque quem sempre foi isolado era o doente e não o sadio, e agora estão isolando todos.
Alexandre Garcia, jornalista - Vozes -Gazeta do Povo
Há imensa ansiedade para a volta à normalidade possível — cientistas indicam pelo menos mais um mês, desde que o isolamento seja respeitado à risca
Parece uma eternidade, e não se passaram mais de vinte dias desde que o governo do Estado de São Paulo decretou, pioneiramente no Brasil, severas medidas de distanciamento social para combater a pandemia de Covid-19. A partir daí, o país parou, com algumas distinções em cada região — congelamento necessário, imposto pelo mantra que atravessa o mundo, ancorado em três palavrinhas mandatórias: fique em casa. E é para ficar mesmo. Mas até quando teremos de estar confinados? Ou, em outros termos: quando conseguiremos retomar o cotidiano de modo relativamente normal, sem riscos para a saúde, mas em ritmo que autorize ar respirável e luz para a economia? Não há, evidentemente, uma resposta clara, muito menos única.No entanto, a curva de casos, mortes e, sobretudo, recuperações em países que chegaram antes ao drama, além de vastos estudos de epidemiologia e projeções matemáticas, oferece um cauteloso — cauteloso, insista-se — otimismo.
Um modo inaugural de enxergar alguma saída é olhar para a região de Hubei, na China, epicentro do espraiamento do coronavírus, identificado pela primeira vez logo depois do Natal de 2019, então como “uma pneumonia atípica de causa desconhecida” e que, na quinta-feira 2, tinha alcançado a triste marca de mais de 1 milhão de casos, 8 000 deles no Brasil. Em 23 de janeiro, a cidade mais populosa do condado chinês — Wuhan — entrou em um processo chamado de “isolamento sanitário”. Tudo fechou — ruas, escolas, estabelecimentos comerciais. Em 24 de março, depois de exatos dois meses, a pétrea decisão foi levantada.
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Embora seja compulsório registrar as diferenças: a ditadura mandou prender quem ousasse abrir a porta para a rua; havia testes em profusão, separando sãos de enfermos; e deu-se, é sempre bom sublinhar, uma exibição da extraordinária capacidade de movimentação oriental, que ergueu em apenas dez dias um hospital com 1 600 leitos. Ainda assim, apesar das evidentes discrepâncias, trata-se de um bom espelho. [além da lentidão típica dos burocratas brasileiros, alguns conseguem ser pior que outros.
Em Goiânia, entregaram um hospital de campanha em apenas oito dias.
Já em Brasília, na segunda, 31/3, o secretário de Saúde do governo Ibaneis informou que o estádio Mané Garrincha seria adaptado para receber pacientes - ontem, 3/4, conseguiram liberar o edital para escolher quem vai construir. Isso apesar da operosa Câmara Legislativa do DF = aquela que abriga os distritais = ter declarado calamidade pública no DF.
Com muita sorte, talvez no começo de maio, comedem a construção.]
Outros cenários, baseados em levantamentos rigorosos, entregam diferentes alternativas — bem mais sinistras. Há, grosso modo, duas perspectivas fundamentais no campo dos estudos de respeitadas instituições sobre o Brasil — uma em relação ao tempo de quarentena e a outra relativa ao número de óbitos.
A primeira, desenhada por grupos como o da Universidade Simon Fraser, do Canadá, ao medir o vaivém virótico de uma cidade grande, Vancouver, adverte que são necessários ainda seis meses de vigília no Brasil, dado o tipo de quarentena costurado por aqui (algo em torno de 60% das pessoas com restrição de circulação). Detalhe: se isso for verdade, pulverizará nossa economia.
O outro trabalho, dos cientistas do Imperial College, de Londres, ao focar a régua de mortes, sobretudo, e menos a linha temporal, é ainda mais assustador. Para eles, sem distanciamento social, haveria mais de 1 milhão de falecimentos no Brasil. Com restrições à locomoção de 45% da população, o pico iria a 627 000. Isolando-se 60% dos idosos, a 529 000. Com 75% em casa e aplicação massiva de testes, seriam 44 000 mortos.
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Um de seus pares, também da USP, Esper Kallás, afirma que o exagerado zelo na largada é imperioso em situações inéditas como a do surto atual. “Faltavam-nos dados precisos, e as referências, como as da China, poderiam não se aplicar ao Brasil”, explica ele.
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Não por acaso, adequadamente, o Ministério da Saúde anunciou — à falta de testes, que precisam ser importados — um serviço de ligações telefônicas, alimentadas por inteligência artificial, de modo a distinguir as ditas “zonas quentes” de outras menos ameaçadoras. Desde 1º de abril, 125 milhões de brasileiros estão recebendo chamadas telefônicas com perguntas sobre a existência (ou não) de sintomas. Um colossal banco de dados indicará onde serão necessárias ações incisivas de equipes de saúde para evitar que o vírus se espalhe (ainda) mais. É a aposta do lado consciente do governo federal. E é boa.
TRISTEZA – O Cemitério da Vila Formosa, em São Paulo: estudo inglês alerta para até 1 milhão de mortos no país Andre Penner/ap/.
Em futuro breve, a Covid-19 pode se tornar o que é a gripe hoje — um flagelo controlável, recorrente no inverno. Se tivéssemos permitido que a pandemia seguisse seu curso natural, sem intervenção, ela acabaria, talvez definitivamente, em cerca de doze meses, mas deixaria milhões de mortos, como aconteceu quando da gripe espanhola, que ceifou 50 milhões de vidas em 1918. Ninguém deseja esse cenário — e o preço, que fere a economia global, mergulhada na pior crise desde a II Guerra, é ficar em casa. Calmamente, como um velho marinheiro.
Colaborou Edoardo Ghirotto
Publicado em VEJA, edição nº 2681, de 8 de abril de 2020
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