Moro esquece que é juiz e age como político - faz e diz o que o povo quer ver e ouvir

Desconstruindo Moro 1: Juiz convida Temer a ser o ditador do Brasil; presidente recusa convite

Magistrado sugere a chefe do Executivo que interfira em matérias que estão no Supremo e no Congresso e ainda faz lobby por mais verbas para a PF

A coisa é de tal sorte exótica e heterodoxa que chega a ser difícil escolher a frase que sintetiza o absurdo a que se assistiu nesta terça. Deixem-me ver… Já sei. A síntese é esta: o juiz Sérgio Moro cobra cobrou nesta terça que o presidente Michel Temer se comporte como ditador, encabreste os Poderes Legislativo e Judiciário e poupe de cortes de gastos apenas os entes de Estado ligados à Lava Jato. Ah, sim: foi aplaudido de pé.

Que dias estes!  E alguns ainda se espantam que, se a eleição fosse hoje, Luiz Inácio Lula da Silva surraria Jair Bolsonaro no segundo turno… Bem, não me espanto e entendo os motivos, embora os lastime. Sérgio Moro foi o principal agraciado com o prêmio “Brasileiro do Ano”, concedido pela revista “IstoÉ”. Estavam presentes ao evento o presidente Michel Temer, os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral) e Henrique Meirelles (Fazenda) e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Ah, sim: a turma da fofoca está dando relevo ao que não tem a menor importância. Quando a premiação de Moro foi anunciada, o presidente, os ministros e o senador aplaudiram, mas não se levantaram. É o protocolo. É o que pede a independência entre os Poderes fora das solenidades oficiais. Juízes não aplaudem de pé em eventos sociais os chefes do Executivo e do Legislativo ou seus auxiliares, e estes NÃO FAZEM O MESMO. Entenderam?

A boa educação pede o aplauso. Levantar-se é prestar subordinação moral, ainda que temporária, ao homenageado. E representantes de Poderes não fazem isso. Agora ao que importa.  Demonstrando que também ele, a exemplo de seus parceiros procuradores da Lava Jato, perdeu a noção de limites, Moro não teve dúvida e cobrou, imaginem vocês!, que o presidente da República use a sua influência para que o Supremo não mude seu entendimento sobre a possibilidade de alguém ser preso depois de condenado em segunda instância. Afirmou o juiz, referindo-se diretamente a Temer: “Espero que não só nas próximas eleições, mas o atual governo federal, tomando a liberdade, senhor presidente, incentive e utilize o seu poder, respeitando, evidentemente, a independência do Supremo, para influenciá-lo de forma a não alterar esse precedente. O governo federal tem um grande poder e grande influência e pode utilizar isso. Se houver mudança [no entendimento de que condenados em segunda instância devem começar a cumprir a pena], seria um grave retrocesso.” [o que Moro defende é justo e necessário (condenado tipo Lula tem que ser encarcerado o mais breve possível e pelo tempo mais longo) só que ele não pode pedir e mesmo que pudesse o pedido não poderia ser apresentado ao Temer ou aos ministros do STF - o único canal adequado seria um parlamentar apresentar ao Congresso um projeto de lei, ou uma PEC, permitindo a prisão logo após a sentença confirmada em segunda instância, ainda que houvesse caminhos para outros recursos;

o que complica o Moro é que a convivência com a turma de procuradores da Lava Jato (que se julgam donos da verdade e do Brasil) está deixando o magistrado fora do rumo.]

E calma que a coisa ainda não parou por aí.

Referindo-se a Meirelles, afirmou o juiz: “Pedindo vênia ao ministro Henrique Meirelles, que faz um magnifico trabalho na economia, mas me parece que alguns investimentos são necessários para o refortalecimento da Polícia Federal. O investimento na atuação do Estado contra a corrupção traz seus frutos”.

Achou pouco? Há mais. Moro falou também em favor do fim do foro privilegiado e enfiou o pé na jaca da demagogia: “É necessária a revisão do instituto do foro privilegiado. Primeiro porque ele é contrário ao princípio fundamental da democracia que é o princípio do tratamento igual (…). Eu falo isso com bastante conforto porque eu como juiz também sou detentor desse foro privilegiado e eu não vejo nenhum problema que ele seja retirado dos juízes. Eu não quero esse privilégio para mim”.

A plateia explodiu em êxtase.

Ao discursar, o presidente Temer preferiu não fazer digressões sobre as propostas de São Sérgio Morus. Vamos pensar em outro post o alcance do que diz o doutor.

Ah, sim: vocês imaginariam nos EUA um juiz federal que sugerisse a Donald Trump interferir num julgamento da Suprema Corte?

 Blog do Reinaldo Azevedo

Temer passa mal e é levado para hospital com obstrução urológica

Exército reforça segurança por conta da presença de Temer

Maia diz que manterá votação contra Temer e ministros 

[ Maia sabe que se houver votação Temer ganha e não havendo quórum = sem votação = Temer permanece presidente.

Aos planos de Maia - ' picado pela mosca azul'- o que mais interessa é que Temer fique incapacitado para exercer a presidência.

Isso poderá render ao Maia pouco mais de 30 dias na presidência. E ao que for eleito para cumprir o restante do mandato de Temer, pouco mais de 12 meses - todo cuidado é pouco com a segurança do presidente.]

O presidente da República, Michel Temer, passou mal horas antes do início da votação que analisa a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ele, nesta quarta-feira (25/10). O chefe do Executivo foi levado às pressas para o Hospital do Exército, em Brasília. O Palácio do Planalto confirmou que o peemedebista teve um desconforto e foi consultado pela equipe profissional do próprio departamento médico da Casa. O porta-voz do Palácio do Planalto, Alexandre Parola, vai conceder uma entrevista ainda no início da tarde de hoje. 

 O Correio apurou que, após o almoço, pressionado por um dia intenso de negociações para conseguir votos, o presidente se sentiu indisposto. Com fortes dores, ele desceu andando para o posto médico do Planalto e, após um breve exame, foi levado ao hospital. Ele precisou fazer um procedimento de desobstrução da uretra e voltará ao Palácio do Planalto assim que o procedimento for finalizado.

No início da tarde, os deputados da base de Temer que estão na Câmara ainda não sabiam da internação do presidente. O deputado Baleia Rossi (PMDB-SP), chegou a afirmar à reportagem que Temer foi apenas realizar exames de rotina. Outro aliado do presidente da República, o deputado Beto Mansur (PRB-SP), disse que não estava sabendo de nada e, às 14h38, ligou do plenário para o telefone de Michel Temer. Anunciou que, às 13h29, tinha falado com Temer e que ele estava bem. 

No início do mês, um boato de que o presidente tinha uma cirurgia de cateterismo agendada circulou nos corredores do Planalto. No entanto, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República se apressou em afirmar que o presidente “goza de perfeita saúde” e que os exames realizados no Hospital Sírio Libanês eram apenas de rotina. Temer completou 77 anos em setembro. 

A denúncia 

Temer é acusado de obstrução da Justiça e, junto com seus dois ministros (Eliseu Padilha, da Casa Civil; e Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência da República), também pode responder por participação em organização criminosa. A denúncia será votada hoje no plenário da Câmara.

Fonte: Correio Braziliense

Ruim com Temer, bem pior sem ele

Míriam Leitão: Temer fica no cargo com custo muito elevado ao país

Melhora da economia não pode ser biombo para que não se investigue as acusações contra o presidente [não existe biombo protegendo Temer; as investigações terão continuidade com força total - com toda a sanha de vingança dos dos golpistas derrotados agora,  mas,  ansiosos por vingança - a partir de 1º janeiro 2018.]

Quanto custa ao país manter o presidente Michel Temer no cargo? A conta está ficando imensa pela soma da paralisia decisória em questões-chave, o abandono das reformas econômicas, os gastos aprovados, e as medidas que o governo têm adotado para fazer a vontade dos grupos de interesse e assim vencer uma a uma as denúncias que pesam contra ele.

[Quanto custará ao Brasil a saída de Temer e a nomeação de um sucessor para um mandato tampão? 

Temer saindo, o Brasil entra em parafuso com queda livre e quanto custará recolocá-lo  na posição que está hoje? posição que não é boa, mas, bem melhor do que com a saída de Temer.] 

Os avanços econômicos que o governo Temer conseguiu estão sendo desmanchados pela crise política que ele mesmo criou. O governo está parado enquanto o presidente se defende. Nos discursos dos seus partidários na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados um dos argumentos mais repetidos é que a economia melhorou e que, por isso, o presidente deve ser mantido. O problema com esse raciocínio é que a melhora da economia não pode ser biombo para que não se investigue as acusações contra o presidente nas delações tanto de Joesley Batista quanto de Lúcio Funaro.

No esforço de se manter no cargo, Temer fortalece a coalizão dos investigados da Lava-Jato, como se viu esta semana na manutenção do mandato do senador Aécio Neves. Os que o defenderam usaram o argumento institucional, quando na verdade tentavam proteger a si mesmos, como os senadores Romero Jucá, Jader Barbalho, Renan Calheiros. Na articulação principal estava o governo Temer, que quer em troca o apoio de todos os tucanos. Na primeira denúncia teve apenas metade da bancada.

No começo do seu governo, o presidente escolheu uma boa equipe econômica e bons gestores para algumas das estatais como a Petrobras, Eletrobras, Banco do Brasil e BNDES, além do Banco Central. Com os acertos, a inflação despencou, os juros foram derrubados em seis pontos percentuais, a bolsa se recuperou, o dólar e o risco-país caíram. Lentamente, o ambiente recessivo foi cedendo, e o país já coleciona dados de melhora dos últimos meses. O mês de agosto teve queda dos índices de produção industrial, vendas de varejo, do setor de serviços e IBC-Br, mas os economistas dizem que é apenas uma acomodação e não reversão da tendência de melhora. Tanto que alguns números, quando comparados com 2016, mostram aceleração. O IBC-Br, por exemplo, foi de 1,4% para 1,64%. Mas a perda de que se fala é mais profunda do que um indicador apenas.

A maior ameaça a esse processo de recuperação é o próprio governo do presidente Temer. Neste momento em que a segunda denúncia está tramitando na Câmara, as decisões necessárias para o ajuste fiscal, para a revisão da meta do Orçamento, estão paradas em grande parte na Casa Civil. O temor é o de que qualquer medida desagrade a algum possível apoiador do presidente.

Para atender à grande bancada ruralista, o governo baixou essa portaria do Ministério do Trabalho que é um monstrengo. Ela reconceitua o trabalho escravo, reduz o poder dos fiscais, e dá ao ministro o arbítrio de divulgar a lista das empresas autuadas. Isso significa um enorme retrocesso na luta contra esse crime dentro da cadeia produtiva. Esta não é a primeira concessão feita à mesma bancada, mas tem o efeito de agradar também à indústria da construção civil. Outra concessão aos ruralistas foi o parcelamento, que pode se transformar em perdão, de uma dívida de R$ 17 bilhões com a Previdência.

As complicações nas quais o presidente se envolveu custaram também a reforma da Previdência. Ela estava se encaminhando para ser votada quando foi divulgada a conversa entre o presidente e o empresário Joesley Batista. Cinco meses depois, ela não foi votada, como dificilmente será.

O custo pago pelo país por essa desastrosa dupla eleita em 2014 é incalculável. A recessão provocada pela cabeça de chapa, a ex-presidente Dilma Rousseff, custou quase dez pontos percentuais de encolhimento do PIB per capita. Nas pequenas melhoras conduzidas pelo seu vice e sucessor não estão a reversão do grave quadro de déficit público. Ambos lutaram para permanecer no cargo usando os recursos da Presidência. Dilma não conseguiu. Temer tem se mantido. Mesmo que fique até o último dia deste mandato, ele continuará sem condições de levar adiante qualquer projeto. Ainda faltam mais de 14 meses até o fim do período para o qual foi eleita a chapa Dilma-Temer. E o país continua contando as perdas.

Fonte: Blog da Míriam Leitão - Alvaro Gribel, de São Paulo

GOLPISMO 1: Fachin, Cármen, Maia, Janot! Fantasmas da 1ª fase da ação golpista estão de volta!

Ninguém aí me surpreende. Cumprem uma vocação. Nunca temam, a ambição talentosa. Mas todo cuidado é pouco com a mediocridade ambiciosa. “Isso vale para quem, Reinaldo?” Para todos eles!

Impressionante! Três dos personagens do quiproquó envolvendo a divulgação dos vídeos com depoimentos do escroque Lúcio Funaro são rigorosamente os mesmos que estrelaram, de forma consciente e por espontânea vontade, o primeiro ato da tentativa de golpe contra o presidente Michel Temer. Naquela jornada, um quarto entrou na história mais tarde, na periferia, e depois se percebeu que ambicionava o papel principal.

Vamos dar os respectivos nomes destes ilustres. A nenhum deles se pode pespegar a pecha de inocente, de ingênuo, aquilo que os franceses tratam por “naïve”. Estamos falando de quatro cobras criadas: o trio inicial, como se sabe, era composto de Rodrigo Janot, Edson Fachin e Cármen Lúcia. E Rodrigo Maia é o que pega carona — antes, de forma dissimulada; agora, de modo escrachado.

A primeira coisa a destacar no imbróglio é que o barulho gerado pelos vídeos de Funaro chega a ser estúpido. Atenção! Tudo o que lá vai serviu para a embasar a segunda denúncia de Janot, que acusa o presidente Michel Temer de obstrução da investigação e de integrar organização criminosa, imputação esta que atinge também os ministros Moreira Franco (Secretaria de Governo) e Eliseu Padilha (Casa Civil). Logo, tudo o que há no vídeo e não integra a denúncia foi considerado inútil até por Janot — ao menos no que diz respeito a Temer, Franco e Padilha. Divulgar os depoimentos antes da votação da CCJ, na quarta, serve a qual propósito? É evidente que se busca, com o mero alarido, interferir no resultado da votação.

A Folha foi quem primeiro divulgou os vídeos. A verdade é que ninguém sabia que eles estavam disponíveis no site da Câmara. Na sexta, o jornal informou o seguinte, conteúdo repetido na edição impressa de sábado: “O depoimento à PGR (Procuradoria-Geral da República), de 23 de agosto deste ano, foi registrado em vídeo, ao qual a Folha teve acesso.” Notem: a expressão “ter acesso”, como sabem os jornalistas, costuma indicar uma exclusividade que, não raro, deriva de vazamento. A reportagem não informava que o material estava à disposição no site da Câmara. Aliás, não admitiu ter sido essa a fonte nem na edição de domingo.  Lá se lê: “A Folha obteve os vídeos por meio de fontes oficiais e não por vazamentos.” O site na Câmara é uma página pública, não uma fonte oficial. E que se note: não tem obrigação nenhuma de revelar suas fontes.

Nem Eduardo Carnelós, advogado de Temer, nem a imprensa (e, insisto, a Folha não disse ter sido o site da Câmara a sua fonte) sabiam que os vídeos estavam disponíveis. Até porque a todos era evidente que Fachin, relator do caso JBS no STF, havia determinado sigilo. E foi isso que levou Carnelós, um experiente criminalista e, à diferença do que diz Maia, um advogado competente, a classificar, em nota, de “criminoso” o vazamento. Logo, é claro que não tentou ofender nem o presidente da Casa nem seus funcionários. Escreveu ele em nota, a meu ver com correção, entre outras coisas: “É evidente que o criminoso vazamento foi produzido por quem pretende insistir na criação de grave crise política no País (…). Autoridades que têm o dever de respeitar o ordenamento jurídico não deveriam permitir ou promover o vazamento de material protegido por sigilo.” Ora, ora, ora… Maia resolveu se abespinhar. Chamou Carnelós de “incompetente”. E, mais uma vez, fez questão de lembrar que, se quisesse, teria derrubado Temer por ocasião da primeira denúncia. E emendou: “Esperava do presidente uma atitude contundente com o advogado. Infelizmente isso não aconteceu. Ser tratado como criminoso é muito difícil”.

É mentira! Maia não foi tratado “como criminoso” por ninguém. Não ainda. Em nova nota, o advogado explicou, e é fato:
“Quando divulguei nota ontem [sábado], referindo-me a vazamento que qualifiquei como criminoso, eu desconhecia que os vídeos com os depoimentos de Funaro estavam disponíveis na página da Câmara dos Deputados. Aliás, considerando os termos da decisão do ministro Fachin, eu não poderia supor que os vídeos tivessem sido tornados públicos. Somente fiquei sabendo disso por meio de matéria televisiva levada ao ar ontem”.

Maia, claro, como agitprop da tentativa de golpe, disse não aceitar a explicação. O presidente da Câmara afirma ter recebido o material do gabinete de Cármen Lúcia, com a ressalva de que somente seria sigiloso o conteúdo da Petição 7099. O gabinete de Fachin informa que os vídeos, que integram a Petição 7210, também estavam sob proteção porque esta é parte da 7099. Fato é que Maia se encontrou com Cármen para definir o que poderia ser tornado público. A presidente do Supremo, então, chamou Fachin para tirar as dúvidas.  E a dupla entendeu que os vídeos poderiam ser postos no ventilador, se é que me entendem…

Aqui se diz tudo, não? Fachin, como sabem, foi feito relator do caso JBS por decisão de Rodrigo Janot, que rasgou a Constituição e fraudou o princípio do juiz natural. Cármen, primeiro nome pensado para substituir Temer — já que a aposta era a de que ele seria deposto —, concordou com a patuscada, referendada depois por todos os ministros do STF nas asas do chamado “espírito de corpo”. E Maia é aquele que aproveitou a ausência de Temer, na primeira denúncia, para se apresentar como seu sucessor, embora dissesse que não. A imprensa divulgava até seu futuro ministério. E ele lá, tomando sopinha com deputados, com ares de estadista.

Estão todos de volta. Fachin, para não variar, está fazendo lambança com sigilo. Quando menos, é ambíguo. Cármen conhece todos os absurdos derivados da divulgação desses depoimentos, que só servem para inflamar a opinião pública, mas deixou que a coisa fluísse. E Maia, ora vejam!, resolveu abrir uma crise artificial com a defesa de Temer e com o próprio presidente.  Querem saber? Fachin, Cármen e Maia… Ninguém aí me surpreende. Os três cumprem uma vocação. Nunca temam a ambição talentosa. Mas todo cuidado é pouco com a mediocridade ambiciosa. “Isso vale para quem, Reinaldo?” Para todos eles: Fachin, Maia, Cármen e, por óbvio, Janot.

NÃO DEIXE DE LER:  Golpismo 2: O ataque de Maia a advogado é covardia; divulgação de vídeos pela Câmara é ilegal

Fidelidade a Temer afasta risco de denúncia da PGR ser aceita na Câmara

Levantamento sobre o alinhamento parlamentar com o Planalto nos últimos 14 meses mostra que o peemedebista deve ter poucas dificuldades de barrar a denúncia da PGR [não se trata só de fidelidade a Temer; há também  fidelidade à Verdade, à Justiça, que motiva os parlamentares a rejeitarem uma denúncia inepta, sem provas, baseadas em ilações e que tem como principais delatores dois bandidos que o próprio protetor - ex-procurador-geral 'enganot' - quer agora cancelar o acordo generoso que beneficiava aqueles  celerados.]

Denunciado duas vezes pela Procuradoria-Geral da República em menos de um ano, o presidente Michel Temer permanece forte no Congresso. Em média, 75% dos congressistas votaram alinhados com o Planalto ao longo dos últimos 14 meses, período em que o peemedebista está à frente da República. O levantamento foi feito pela Prospectiva Consultoria. Prestes a enfrentar uma comissão que definirá a validade da acusação de obstrução da Justiça e de participação em organização criminosa, em tese, o presidente deve passar com tranquilidade pelo episódio. Reflexo de muitas negociações, no entanto, a popularidade do presidente entre os parlamentares pode ser abalada por promessas não cumpridas.

Em setembro, segundo o estudo, a fidelidade ao governo na Câmara dos Deputados atingiu 79,64%. “Conseguimos formular esses dados a partir do cruzamento de informações que misturam o perfil do parlamentar em determinada matéria, traçando um panorama de acordo com seu histórico de votos”, explica o analista político Thiago Vidal, da Prospectiva Consultoria. Para embarreirar a segunda denúncia da PGR, que também envolve os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência da República), o Planalto precisa impedir que a oposição consiga os 342 votos que permitem a continuidade das investigações. Antes de ir para o plenário, no entanto, a peça será discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde, na próxima terça-feira, haverá apresentação das defesas.

Para o vice-líder do governo, Beto Mansur (PRB-SP), o clima na Casa é favorável ao presidente. “Falando com os parlamentares, eu vejo que o cenário mudou um pouco desde que ele (Michel Temer) assumiu o cargo. Existe resistência, claro, mas hoje ela é menor, até porque o Planalto tem feito um trabalho muito eficiente”, afirma. Embora a média da governabilidade seja boa, integrantes da oposição, aproximadamente 100 parlamentares, acompanharam a orientação do presidente em apenas 36,05% de suas proposições na Casa.

Reuniões
Conhecido por sua enérgica atuação nos bastidores, Temer marcou reuniões em Brasília e em São Paulo para tentar firmar alianças com o legislativo. Confirmada para uma delas, a deputada Shéridan de Oliveira (PSDB-RR) faltou e disse que não tinha “nada para falar com o presidente da República”. Dos encontros entre o Executivo e o Legislativo, surgiu a história de que Michel Temer teria “comprado” o apoio da Câmara na primeira vez em que foi denunciado — por corrupção passiva. Em troca de apoio, teria prometido facilitar a liberação de emendas e viabilizar a distribuição de cargos públicos. [perceberam a razão do comportamento da deputada Shéridan; ao faltar a um encontro com Temer e falar a asneira que não tinha nada para falar com ele, a ilustre parlamentar conseguiu ter seu nome veiculado em um jornal de circulação nacional.

O que ela não conseguiu em no mínimo três anos de mandato.]

Conseguiu enterrar a acusação, mas não pagou todos os credores, segundo os próprios aliados. Agora, dependendo mais uma vez das alianças na Casa, terá que encontrar uma saída viável e, se possível, rápida. De acordo com o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), a previsão é de que o colegiado encerre os trâmites até o fim deste mês.

“Comprando todo mundo é fácil conseguir apoio. O Planalto está se tornando um balcão de negócios, situação muito triste que eu, como constituinte, não imaginava presenciar nunca. Embora os números sejam favoráveis a ele dentro da Casa, nas ruas, você vê índices extremamente baixos sobre a aceitação dele (o presidente da República) perante a sociedade”, afirma a deputada Benedita da Silva (PT-SP). Ela fez referência às pesquisas recém-divulgadas e que apontam menos de 5% de aprovação para o governo de Michel Temer. “Então não há que se falar em um nome forte, e sim em compra de votos”, complementa. [Benedita da Silva é outra que não tem moral para malhar Temer; aproveitou que algum repórter para fechar a pauta fez uma pergunta e não sabendo o que responder optou por malhar Temer.

Temer não está preocupado com a opinião pública e sim em melhorar o estrago que o partido da Benedita fez com o Brasil.

Mesmo que Temer fosse desonesto - até agora nada foi provado contra ele, situação diferente da vivida do mentor da Benedita, o sentenciado Lula da Silva, que já foi condenado e no máximo até meados de novembro receberá mais duas sentenças e terá a primeira confirmada em segunda instância - ele tem competência para recuperar a economia do Brasil, minorar os efeitos da HERANÇA MALDITA que o partido de Lula, o maldito PT, passou para o Governo Temer e competência é algo que falta ao Lula.

Se for culpado, Temer ao terminar o mandato receberá a punição devida. Caso não seja, será absolvido a exemplo do Fernando Collor que foi acusado e depois absolvido pelo STF.]

Para o cientista político Antônio Celso Alves Pereira, “esse troca-troca, com um presidente disposto a fazer as vontades dos parlamentares, acaba contaminando não apenas a divisão dos poderes, mas a própria democracia”. “É justamente para evitar essas negociatas que um julga o outro”, acredita o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Benefício próprio
Em outra pesquisa envolvendo a fidelidade dos parlamentares ao governo, a conclusão é que muito do que foi proposto pelo executivo e aprovado pelo legislativo é direcionado à própria classe política. Sócio-diretor da empresa de monitoramento legislativo SigaLei, Ivan Ervolino explica que, mesmo com toda a pressão, o presidente tem apoio na Casa. “Boa parte disso se sustenta por uma herança partidária. O PMDB consegue jogar, mesmo diante de regras muito complexas. O presidente da República criou uma unidade, mesmo diante de um governo absolutamente fragmentado.”
“Boa parte da fidelidade a Temer se sustenta por uma herança partidária. O PMDB consegue jogar, apesar de regras muito complexas. O presidente da República criou uma unidade, mesmo diante de um governo absolutamente fragmentado”Ivan Ervolino, doutor em Ciência Política pela Universidade de São Carlos (UFSCar)

 Fonte: Correio Braziliense

 

Segunda acusação contra Temer é Perseguição sem provas

Íntegra da defesa de Temer, entregue à Câmara nesta quarta mostra que acusação se sustenta em fantasias

Segundo defesa do presidente, as alegações de Rodrigo Janot se sustentam em fantasias e são desmentidas por personagens envolvidas no enredo fantasioso

Clique aqui e leia íntegra da defesa.

Irresponsabilidade

O STF deixou a decisão sobre a denúncia contra Temer para Janot, que é um dos pivôs da crise

O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, no seu estertor, decide criar um clima de instabilidade no País, sabendo que as chances de sua denúncia prosperar na Câmara dos Deputados são próximas de zero. 

Sabe-se de antemão derrotado, mas procura produzir o máximo de prejuízos antes de partir. A sua irresponsabilidade é tanto mais grave por expor um comportamento errático, que termina prejudicando a sua própria instituição e, em particular, a Operação Lava Jato.  Sua peça de acusação ao presidente Michel Temer mais parece uma obsessão. Dá a impressão de ser movido por razões psicológicas, com viés político-ideológico, na medida em que este se encaixa melhor ao politicamente correto vigente em setores da mídia e da opinião pública. Sua peça tem muito mais um perfil de suposta ciência ou história política do que jurídica. Produziu uma narrativa para convencer. 

Trabalha com suposições, ouvir dizer, delações de mentirosos contumazes, criminosos que lideram organizações empresariais e ilações dos mais diferentes tipos, sem apresentar as provas materiais correspondentes. Aliás, em termos de “ilações”, caberia a pergunta por que teria ele aplicado ao presidente da República a teoria do “domínio de fato”, quando não mostrou precisamente nenhuma prova material direta ou indireta contra ele. Onde estão as contas no exterior? Onde estão os e-mails comprometedores, e assim por diante. A pergunta é tanto mais pertinente porque seria muito melhor aplicada a ele mesmo. Não sabia das atividades duplas de seu ex-braço direito Marcelo Miller? Sentiu-se “ludibriado”? Ora, ora! A resposta é pueril. Foi igualmente noticiado que outros dois procuradores estariam envolvidos nesta manobra. Não seria ao menos razoável concluir essas investigações antes de apresentar um nova denúncia contra o presidente da República? Ou, talvez, muito mais correto teria sido transferir essas investigações à Polícia Federal, evitando o espírito corporativo do próprio Ministério Público Federal.

A delação dos irmãos Batista e de seu diretor de Relações Institucionais já tinha provocado um grau de insatisfação muito grande na opinião pública. De fato, como pode uma empresa que agia de forma criminosa ser agraciada com a imunidade penal e com um acordo de leniência em relação às suas empresas, depois de todo o prejuízo causado à Nação? Ora, a revelação de um áudio entre Joesley Batista e Ricardo Saud mostra que um flagrante (ação controlada) teria sido montado contra o presidente da República sem autorização da Justiça, no caso, o Supremo. A prova, nesse sentido, seria passível de anulação.

Do ponto de vista moral, Rodrigo Janot deveria ter se demitido de suas funções ou se declarado incapaz de seguir com essa denúncia, deixando-a para sua sucessora. Ele e sua equipe estão num verdadeiro frenesi de denúncias, atingindo os mais diferentes partidos políticos, ministros e parlamentares. Em poucas semanas, estão tentando fazer o que foram incapazes de fazer em anos. Cautelosamente, deveriam aguardar as investigações e concluir bem os inquéritos e denúncias, de modo que o seu trabalho fosse tecnicamente e juridicamente reconhecido. Escolheram a incompletude e o açodamento, de medo que a dra. Raquel Dodge viesse a com eles não concordar. O que o dr. Janot revela é uma profunda desconfiança em relação à nova procuradora-geral, como se ela e sua equipe fossem incapazes de apresentar uma denúncia!

A foto, agora célebre, de Rodrigo Janot com o advogado dos irmãos Batista é um caso à parte. Para quem defende tanto a formalidade das agendas, seu encontro “furtivo” revela uma franca contradição entre o seu discurso e a sua atuação! Foi flagrado – não armado – de óculos escuros, por um cliente anônimo, numa mesa improvisada atrás de uns caixotes de cerveja, num boteco, na verdade uma distribuidora de bebidas. Por que não o recebeu na Procuradoria? Preferiu fazê-lo às escondidas, como se estivesse fazendo algo que não deveria ser feito. Deveria ter se mostrado incapacitado para continuar atuando neste caso. Prejudicou fortemente a imagem da instituição que representa.

Por sua vez, o Supremo Tribunal Federal, cuja função deveria ser a de árbitro, de juiz, tornou-se parte dos problemas nacionais. Não consegue intervir no equacionamento das disputas e termina, por sua incapacidade, potencializando-as. Tomemos um exemplo da semana passada. Deveria ter julgado dois pedidos da defesa do presidente Temer: o da arguição de suspeição do procurador-geral da República e o da conclusão das investigações do Ministério Público, antes do oferecimento de qualquer denúncia relativa ao presidente. Ora, conseguiu finalizar o primeiro e sustar o julgamento do segundo até quarta-feira desta semana, quando seria necessário que se pronunciasse sobre a iminência desta nova denúncia. Denúncia contra o presidente da República é algo muito importante, que exigiria uma decisão do Supremo, e não a sua omissão. Deixou para o procurador Janot a decisão final, quando este é precisamente um dos pivôs da crise.

Agora, na apresentação da segunda denúncia, o ministro Edson Fachin poderia ter seguido a letra da Constituição e tê-la remetido diretamente à Câmara dos Deputados. Optou – mostrando uma cautela inexistente em outros pedidos do procurador-geral, que foram simplesmente homologados – por submetê-la ao plenário, aguardando que este se pronuncie quanto à questão pendente da conclusão das investigações. Nada disso, porém, está previsto constitucionalmente. Uma não decisão do Supremo ao decidir não decidir empodera um procurador-geral contestado, arbitrário em suas ações, e põe um ministro da própria instituição diante de uma situação não contemplada na Constituição. Se houvesse decidido suspender qualquer nova denúncia até conclusão da investigação em curso no próprio Ministério Público, teria produzido segurança jurídica e respeito à Constituição. Ao não fazê-lo, aumenta a instabilidade institucional.

O STF deixou a decisão sobre a denúncia contra Temer para Janot, que é um dos pivôs da crise.

 
Fonte: O Globo - Denis Lerrer Rosenfield,  professor de filosofia da UFRGS

Com Temer e sem Janot, Raquel Dodge não menciona Lava-Jato em discurso

[Janot, apenas um ex-procurador a ser esquecido. Agora é deixar Michel Temer trabalhar, realizar as reformas necessárias, torcer que tenha êxito - sem as reformas, sem a recuperação econômica, o desemprego vai permanecer e aumentar, a recessão crescer, a inflação voltar aos dois dígitos e só o Brasil e os brasileiros, especialmente os mais pobres, serão os prejudicados.]

Nova procuradora-geral fez questão de ressaltar 'atuação múltipla' do MP

Num discurso de cerimônia de posse em que não citou expressamente a operação Lava-Jato e em que fez questão de ressaltar a atuação múltipla do Ministério Público Federal (MPF), a nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou na manhã desta segunda-feira que o povo brasileiro "não tolera a corrupção" e que o país "passa por um momento de depuração". — O país passa por um momento de depuração. 

Os órgãos do sistema de administração de justiça têm no respeito e harmonia entre as instituições a pedra angular que equilibra a relação necessária para se fazer justiça em cada caso concreto — disse Raquel após ser empossada como procuradora-geral.  Na mesa da cerimônia que deu posse a Raquel no cargo, no começo da manhã desta segunda-feira, estavam o presidente da República, Michel Temer, e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).  O primeiro foi denunciado pelo antecessor de Raquel, Rodrigo Janot, por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de Justiça. Os outros são investigados em dois inquéritos cada, dentro da Lava-Jato, também por pedido de Janot.

O presidente Michel Temer durante posse da procuradora-geral da República, Raquel Dodge - Ailton Freitas / Agência O Globo

Temer, Maia e Eunício, alvos da Lava-Jato, ouviram a procuradora-geral fazer uma citação ao papa Francisco, numa passagem sobre corrupção: — O papa Francisco nos ensina que a corrupção não é um ato, mas uma condição, um estado pessoal e social, no qual a pessoa se habitua a viver. O corrupto está tão fechado e satisfeito em alimentar a sua autossuficiência que não se deixa questionar por nada nem por ninguém. Construiu uma autoestima que se baseia em atitudes fraudulentas. Passa a vida buscando os atalhos do oportunismo, ao preço de sua própria dignidade e da dignidade dos outros. A corrupção faz perder o pudor que protege a verdade, a bondade e a beleza.

Raquel fez uma segunda citação em seu discurso de posse, da poetista goiana Cora Coralina. A procuradora-geral também é goiana. A citação encerrou o discurso:  — Neste início de mandato, peço a proteção de Deus para que nos momentos em que eu for colocada à prova, não hesite em proteger as liberdades, em cumprir o meu dever com responsabilidade, em fazer aplicar a Constituição e as leis, para entregar adiante com segurança o legado que recebo agora, e que eu então possa dizer, parafraseando a grande poetisa Cora Coralina, de meu amado estado de Goiás, que contribuí para que haja mais esperança nos nossos passos do que tristeza em nossos ombros.

DEFERÊNCIAS AO STF E CONGRESSO
 Em seu discurso, Raquel defendeu que "o devido processo legal é um direito" e que a harmonia entre os poderes "é um requisito para a estabilidade da nação". A procuradora-geral fez deferências ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso Nacional:  — Os órgãos do sistema de administração de justiça têm no respeito e harmonia entre as instituições a pedra angular que equilibra a relação necessária para se fazer justiça em cada caso concreto.

Ela deixou claro que a atuação do Ministério Público vai além do combate à corrupção. A Operação Lava-Jato foi o carro-chefe da gestão de Janot. — O Ministério Público deve promover justiça, defender a democracia, zelar pelo bem comum e pelo meio ambiente, assegurar voz a quem não a tem e garantir que ninguém esteja acima da lei e ninguém esteja abaixo da lei — disse Raquel.

Raquel e Janot são integrantes de alas opostas dentro da PGR. Ela cumprimentou seu antecessor "por seu serviço à nação". Foi a única frase dirigida explicitamente à Janot, que não compareceu à cerimônia de posse.  A procuradora-geral afirmou que, dentre os 41 homens que a antecederam no cargo, muitos assumiram a função "sob intensa tempestade". Ela é a primeira mulher procuradora-geral.  — A nenhum faltou a certeza de que o Brasil seguirá em frente porque o povo mantém a esperança em um país melhor, interessa-se pelo destino da nação, acompanha investigações e julgamentos, não tolera a corrupção e não só espera, mas também cobra resultados.

Segundo a procuradora-geral, o papel "clássico" do Ministério Público é "processar criminosos", mas outras atribuições constitucionais se somaram a essa:  — É preciso desempenhar bem todas essas funções, porque todas ainda são realmente necessárias. Para muitos brasileiros a situação continua difícil, pois estão expostos à violência e à insegurança pública, recebem serviços públicos precários, pagam impostos elevados, encontram obstáculos no acesso à justiça, sofrem os efeitos da corrupção, têm dificuldade de se auto-organizar, mas ainda almejam um futuro de prosperidade e paz social. O Ministério Público tem a obrigação de exercer com igual ênfase a função criminal e a defesa dos direitos humanos.

Presidente Michel Temer participa da cerimônia de posse da procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, junto os presidentes do Senado, Eunício Oliveira, e da Câmara, Rodrigo Maia - Jorge William / Agência O Globo

INVESTIGADOS NA MESA DA POSSE
A posse foi antecipada para as 8h — no auditório Juscelino Kubitschek, na sede da PGR — em razão da agenda do presidente Michel Temer, que participará da cerimônia. Temer embarcou em seguida para os Estados Unidos, onde participa de jantar com o presidente Donald Trump e, depois, da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).

Raquel foi a primeira a discursar. Seguindo à risca seu estilo discreto, não abriu o teor do discurso de dez minutos nem a auxiliares mais próximos. Até ontem, ela ainda elaborava a fala. Temer falou em seguida. Após os cumprimentos, a nova procuradora empossará seus secretários e fará reuniões com os procuradores-chefes nas unidades da federação.

À tarde, Raquel definirá o conteúdo final de uma ou duas portarias com as regras para a troca de bastão entre os grupos de Lava-Jato. Além disso, ela concluirá a montagem da equipe que a auxiliará nos processos da operação. A publicação deve ocorrer entre esta segunda e terça-feira. A nova procuradora-geral cogita estabelecer um prazo de 30 dias para a transição entre as duas equipes.

Nas trocas de integrantes do grupo de trabalho da Lava-Jato, tem pesado uma resolução que Raquel apresentou no Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e que a colocou — mais uma vez — em lado oposto ao de Janot. A resolução limita em 10% a cessão de procuradores da República das unidades nos estados para forças-tarefa em outras unidades do MPF.

Em abril, quando já havia ampla maioria de votos para aprovar a resolução, Janot pediu vista da proposta. O Conselho voltou a apreciá-la em 1º de agosto, quando, então, a resolução foi aprovada. O texto prevê que, em unidades onde a desoneração de integrantes do MPF supere os 10%, a recomposição de pessoal deve ser feita até 3 de janeiro de 2018.

A resolução, assim, se aplicaria a pelo menos três casos de procuradores que integram o grupo da Lava-Jato, segundo interpretação de fontes que atuam na transição dos grupos. O último parágrafo do texto, no entanto, prevê que as medidas não se aplicam a cessões feitas a forças-tarefa em curso.

VALIDADE DE PROVAS EM CASO DE RESCISÃO
Além das definições a respeito do grupo da Lava-Jato, outra expectativa dentro da PGR é sobre a construção que Raquel dará à tese de validade das provas em caso de rescisão de um acordo de delação premiada. Janot decidiu rescindir o acordo assinado com Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, e com Ricardo Saud, diretor de relações institucionais do grupo proprietário da JBS, em razão da omissão de crimes na colaboração premiada assinada com a PGR e homologada pelo STF. O procurador-geral defendeu a validade e a continuidade das provas apresentadas.

A tese de Raquel pode ser conhecida até quarta-feira, quando o plenário do STF vai decidir se a segunda denúncia contra Temer prosseguirá antes de uma decisão sobre a validade das provas da JBS. A defesa do presidente pede uma interrupção do processo até a conclusão das investigações sobre o contexto em que a delação foi elaborada.  Outra expectativa dentro da PGR é que Raquel possa promover uma revisão do modelo adotado para assinar colaborações. Ao todo, Janot assinou 159 acordos de delação que acabaram homologados pelo STF, dentro da Lava-Jato. Essas delações são responsáveis por grande parte dos 178 inquéritos instaurados para investigar políticos com foro privilegiado. Ao todo, nesses procedimentos no STF, existem 450 investigados.

Mudanças na estrutura da Lava-Jato foram anunciadas por Raquel há um mês. Uma nova secretaria será criada, de Função Penal Originária no STF, que vai abarcar o grupo de trabalho da operação. A titular da secretaria será Raquel Branquinho, que tem histórico de atuação em casos de corrupção, como o mensalão. O grupo da Lava-Jato será capitaneado por dois procuradores experientes em casos como os mensalões petista e mineiro e a Operação Zelotes: Alexandre Espinosa e José Alfredo de Paula.

Fonte: O Globo