UM ABORTO EM VÍDEO

Pergunte ao parlamentar que recebeu seu voto na última eleição, quais as razões dele, ou dela (sendo ela,  o assassinato é ainda mais abjeto, hediondo, repugnante)ser favorável à legalização do aborto e tornar mais fáceis cenas como as do vídeo abaixo. 

Aborto  é o assassinato de seres humanos inocentes e indefesos e que estão no local onde deveriam estar mais protegidos: o ventre da mãe;  mãe ?????

Aborto é assassinato e oferenda a satanás.

Confira no vídeo abaixo:

UM ABORTO EM VÍDEO

Clique acima ou aqui:

 

 

 https://twitter.com/i/status/1690922496902524928

Padrepablohenrique

 

 

 

Eddie

 

@SantoRosario100

Blog Prontidão Total

Aborto: 'Seremos estritos ao cumprimento da lei', diz ministra da Saúde a parlamentares

Bancada conservadora questionou ministra sobre resolução do Conselho Nacional de Saúde que sugere a legalização do aborto e da maconha no país

Questionada por parlamentares nesta quarta-feira sobre a resolução 715 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que sugere a legalização do aborto, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou que sua gestão agirá de forma “estrita ao cumprimento da lei” acerca do procedimento. Trindade foi convocada na Câmara dos Deputados para esclarecer sobre ações da pasta. — Especificamente em relação ao aborto, seremos estritos ao cumprimento da lei. Ela determina os casos em que a efetivação do aborto é legal: situações de violência contra a mulher, como o estupro, situações envolvem risco de vida para a mãe e fetos anencéfalos — declarou a ministra.

A resolução foi publicada em 20 de julho pelo CNS, entidade vinculada ao ministério responsável pela sugestão de implementação de projetos e a fiscalização destes. O texto tem ao todo 59 orientações para a formulação do Plano Plurianual (PPA) e o Plano Nacional de Saúde (PNS).

A recomendação não possui efeito prático, já que se tratam de recomendações. Apesar disso, conforme mostrou reportagem do GLOBO, ele deu origem a pelo menos oito propostas legislativas para barrar eventuais tentativas de mudanças em temas caros ao segmento religioso. Ainda sobre o assunto, Trindade afirmou que irá trabalhar para avaliar quais pontos serão agregados:- A homologação (da resolução) existe como uma praxe. É um reconhecimento à importância das deliberações. Há um conjunto de pontos na resoluções mencionada que, em quase toda totalidade, contribui para o Plano Nacional de Saúde. Com relação aos tópicos colocados (aborto, legalização de maconha), trabalharemos no sentido de avaliar o que é pertinente ou não.

Um dos pontos que incomodaram a bancada conservadora trata sobre a promoção de campanha educativa para os funcionários do SUS sobre a política LGBTQIA+ e o reconhecimento das manifestações religiosas de matriz africana como equipamento promotor de saúde.[ministra, com todo o respeito, lembramos que NEM a excrescência chamada aborto foi aprovada nem a maconha foi legalizada e confiamos que não será; sobre o aborto se 'legalizado' estará sendo autorizado o assassinato de seres humanos inocentes e indefesos e a liberação da maconha será na prática a liberação do tráfico de drogas.

Também é interessante que a senhora tenha em conta que recentemente o atual presidente atropelou seu ministério e, por extensão, a titular da pasta, com a liberação de tratamentos com ozônio.

Informações que comprovam o que afirmamos podem ser encontradas:

 

- Ozonioterapia; 

 CNBB convoca a maior das armas contra a legalização do aborto - Gazeta do Povo

 

- STF e STJ sinalizam guinada brasileira rumo à descriminalização da maconha;  

 

- Maconha: Pacheco critica julgamento da descriminalização pelo STF

Uma das orientações de maior repercussão foi a 44, que dispõe sobre a identidade de gênero: "Revisão da cartilha de pessoas trans, caderneta de gestante, pré-natal, com foco não binário; com a garantia de acesso e acompanhamento da hormonioterapia em populações de pessoas travestis e transgêneras, pesquisas, atualização dos protocolos e redução da idade de início de hormonização para 14 anos", diz o trecho. O documento também sugere a legalização do aborto e da maconha no Brasil.

Política - O Globo 

O liberalismo da esquerda - Percival Puggina

       Do presidente ao sindicalista, do ministro ao barnabé, são antiliberais na política e na economia. 

São contra a propriedade privada (dos outros) e contra a expressão pública das crenças religiosas e das ideias não autorizadas pelo partido. Em outras palavras, são antiliberais onde a liberdade faz bem, mas usam argumentos liberais onde ela faz mal: aborto, questões de gênero e temática sexual nas escolas e, para ficar numa lista curta, maconha e outras drogas.

É destas últimas que quero tratar aqui. A dependência química, todos sabem, não afeta apenas o usuário. O dependente adoece sua família inteira e atinge todo seu círculo de relações. 

Ao seu redor, muitos padecem males físicos e psicológicos. A droga é socialmente destrutiva e a sociedade não pode assumir atitude passiva em relação a algo com tais características.

 

O que de melhor se pode fazer em relação a esse mal é adotar estratégias educativas e culturais que recomponham, na sociedade, valores, tradições, espiritualidade, disciplina.  

Desenvolver hábitos de estudo, trabalho, prática esportiva e a vida de família. 

Como se sabe, porém, essa receita que robustece a virtude contra o vício é considerada intolerável e "politicamente incorreta" pelo poder hegemônico. Resta, então, ampliar o que já se faz, ou seja, mais rigor legal e penal contra o tráfico, mais campanhas de dissuasão ao consumo, mais atenção aos dependentes e às suas famílias, mais atenção à ciência e menos a palpiteiros, fumadores e cheiradores.

 

A relação direta de causa e efeito entre o consumo de drogas e a criminalidade impulsiona a ideia da legalização. 

Seus proponentes sustentam que se o consumo e o comércio forem liberados, os produtos serão formalmente disponibilizados, inviabilizando a atividade dos traficantes. 

Extinto o comércio clandestino, dizem, cessariam os lucros que alimentam o crime organizado e se reduziria o nível de insegurança em que vive a população. Muitos alegam ainda, como se fossem sinceramente liberais, do tipo laissez faire, que a atual repressão agride a liberdade e o livre arbítrio. 

Entendem que os indivíduos deveriam consumir o que bem entendessem, pagando por isso, e que os valores correspondentes a tal consumo deveriam ser tributados. 

A aparente lógica dos argumentos tem muito forte poder de sedução.

 

No entanto, quando se pensa em levar a teoria à prática surgem questões que não podem deixar de ser consideradas. 

Quem vai vender a droga? As farmácias? 

 As mesmas que exigem receita para uma pomadinha antibiótica passarão a vender heroína sem receita? 

 Haverá receita? Haverá postos de saúde para esse fim? 

Os usuários terão atendimento médico público e serão cadastrados para autorizações de compra? 

O Brasil produzirá drogas? Haverá uma cadeia produtiva da cocaína? 

Uma Câmara Setorial do Pó, da Pedra e da Erva? 

Ou haverá importação? De quem? De algum cartel colombiano? 

Os consumidores que ocultarem a dependência vão buscar suprimento onde? Tais clientes não restabelecerão, fora do mercado oficial, uma demanda que vai gerar tráfico?  

A liberação não aumentará o número de usuários e dependentes? 

Os de poucos recursos arrumarão dinheiro para o vício no crime organizado ou no desorganizado? 

Haverá bolsa para erva, fumo e pó? [com a palavra o STF - A lógica impõe que sendo a corte suprema a responsável pela liberação, que solucione as dúvidas e malefícios advindos da liberação.]

"Qual a solução, então?", perguntou-me um amigo com quem falava sobre o tema. Respondi: “Quem pensa, meu caro, que todos os problemas sociais têm solução não conhece a humanidade”.

Alguém aí acredita que, legalizado o tráfico e vendidas as drogas em farmácia ou coffee-shops, todos os aparelhos criminosos estruturados no circuito das drogas se transmudarão para o mundo dos negócios honestos? 

Que seus chefões se tornarão CEOs de empresas com código de ética corporativa e políticas de compliance? 

Que os traficantes contribuirão para a previdência social e terão carteira assinada? 

Os líderes das facções cantarão nos corais das igrejas?

Percival Puggina (78) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país.. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.

Esquerda radical MST incorpora defesa do aborto e linguagem neutra - Gazeta do Povo

Gabriel de Arruda

Esquerda radical

MST incorpora defesa do aborto e linguagem neutra

MST ampliou aulas sobre feminismo em acampamentos| Foto: MST /Divulgação

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A reforma agrária e o aborto não possuem qualquer ligação aparente. Mas, cada vez mais, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) vem incorporando essa e outras causas chamadas “progressistas” ao seu repertório.

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Se nunca esconde o seu alinhamento ideológico com a esquerda radical, o MST — que em sua origem tinha vínculos com a Igreja Católica — parece estar cada vez mais à vontade para adotar pautas que tradicionalmente não eram tratadas como relevantes pelos movimentos de inspiração marxista, geralmente mais preocupados com a tarefa de derrotar o modelo econômico capitalista.

Neste mês, por exemplo, a página oficial do MST publicou um artigo em que as autoras dão recomendações de como convencer as mulheres da “classe trabalhadora” a apoiar a legalização do aborto. “Essa é uma tarefa urgente que deve estar na agenda dos movimentos sociais e também nos campos institucionais”, diz o texto assinado por Delana Corazza e Angélica Tostes. O artigo elenca a religiosidade do povo brasileiro como um obstáculo à descriminalização do aborto, e faz recomendações de como se comunicar com as mulheres das classes mais baixas.

E esse é apenas o exemplo mais recente de como, à medida que a causa da reforma agrária perde relevância em um país cada vez mais urbano, o movimento se torna cada vez mais apegado a temas que têm zero relação com a distribuição de terras no campo.

Ou seja: pessoas pobres e sem instrução formal são atraídas para o movimento por causa da esperança na obtenção de terras, mas acabam sendo usadas como público cativo para a propagação ideias que nada têm a ver com o tema.

Arco-íris e socialismo
Ainda em 2019, o MST lançou uma publicação especial sobre os “LGBT Sem Terra”. Nela, o grupo admite que sua meta final é o socialismo, mas afirma que o tema da sexualidade é útil na busca por esse objetivo. “Hoje, enxergamos a diversidade sexual como parte dessa luta e da resistência no atual contexto político, dando materialidade ao projeto popular que carrega consigo o sonho da terra e dos seres humanos livres”, afirma o material, que também é mais direto logo adiante: “Hoje, um arco-íris se soma ao vermelho de nossa bandeira para construirmos juntos uma sociedade socialista, livre da opressão e exploração”.

A publicação explica que a aproximação com a população LGBT começou em 2015, com o primeiro seminário “O MST e a Diversidade Sexual”. Para o MST, a culpa da homofobia, claro, é do capitalismo. “A LGBTfobia, assim como o machismo, são manifestações concretas de um sistema de dominação, opressão e exploração, localizado na relação entre capitalismo e patriarcado”, diz o texto.

Neste ano, o MST passou a fazer parte da “Campanha Permanente Contra a LGBTI+fobia no Campo”. O movimento também organizou, na capital paulista, uma festa do Orgulho LGBT que recebeu o nome de “Close & Luta”.

A guinada progressista inclui até a adoção da linguagem neutra. “Queremos que nos mantenham vivos, vivas e vives”, disse Kelvin Nícolas, do Coletivo Nacional LGBTI+ do MST, em um artigo publicado em junho deste ano pela organização.

Aulas de feminismo em acampamento
Recentemente, o MST tem ampliado a sua agenda. A entidade agora promove oficinas sobre feminismo (sempre sob a ótima marxista). Uma das turmas reuniu 75 mulheres em um acampamento de Viamão (RS) para dicas de como enfrentar o patriarcado. Na visão do movimento, “o marxismo se une ao debate do feminismo a partir do momento em que traz em seus estudos a origem das diferenças de classes e a opressão da classe trabalhadora e faz repensar como as mulheres são oprimidas pelo sistema capitalista da propriedade privada”.

A organização também tem dado mais ênfase à pauta racial. Em 2020, sob a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o MST ajudou a propagar a tese — incorreta — de que o Estado brasileiro promove um “genocídio da juventude negra.” O grupo também exaltou Malcolm X, o ativista americano que, nos anos 1960, defendeu o uso da violência no combate à segregação racial.

Doutrinação nas escolas
A ampliação da agenda ideológica do MST também preocupa porque tende a se refletir nas escolas mantidas em acampamentos dos sem-terra. Se antes o currículo já era contaminado pela apologia ao pensamento de Che Guevara e pela defesa dos ideais socialistas, a carga ideológica tende a se tornar mais explícita conforme o MST adota novas pautas progressistas.

O MST mantém cerca de 2 mil escolas em acampamentos. São unidades públicas de ensino, mas geridas com um certo grau de autonomia pelos próprios assentados. Segundo o movimento, aproximadamente 200.000 crianças frequentam essas unidades de ensino.

O professor Bráulio Porto de Mattos, da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília, diz que o MST se aproveita da indiferença de gestores locais. “Tamanha a audácia do MST, que eles pressionam as prefeituras para que eles possam definir o currículo e o perfil do professor das escolas municipais”, afirma.

Jean-Marie Lambert, professor emérito da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás), diz que a pauta do MST vai além da redistribuição de terras e envolve uma redefinição do que seria a natureza humana. “O que eles estão propondo é um novo modelo antropológico. É um projeto de poder, com certeza, mas não um projeto de poder no sentido marxista clássico. É um projeto de mudança antropológica”, ele afirma.

Lambert diz ainda que o MST enxerga a educação como uma ferramenta a serviço da revolução. “É uma doutrinação similar à que acontece nas outras escolas públicas, mas potencializada. Estamos falando de uma espécie de reeducação ideológica clássica”, ele diz.

O movimento tenta também avançar no ensino superior. Recentemente, a Universidade Federal de Pelotas confirmou estar avaliando a criação de um curso de Medicina que, na prática, atenderia sobretudo membros do MST.

Veja Também:

• Ministério repassa R$200 mil a cooperativa do MST ligada a irmão de membro do governo Lula
• MST pressiona universidade para criar turma de Medicina exclusiva para assentados

 

Em maio, a Câmara dos Deputados instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar irregularidades cometidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. A CPI do MST tem como objetivo “investigar a atuação do MST, do seu real propósito, assim como dos seus financiadores”.

Gabriel de Arruda, colunista - Gazeta do Povo - Vida e Cidadania

 

 

Flávio Dino, as urnas eletrônicas e a inelegibilidade de Bolsonaro -

O ministro da Justiça, Flávio Dino.| Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado.

 

"Hoje em Recife vi a comprovação científica de que as urnas eletrônicas são extremamente inseguras e suscetíveis a fraude”. 

Essa frase poderia muito bem ter saído da boca de um bolsonarista, mas foi postada no Twitter por ninguém menos que Flávio Dino, hoje ministro da Justiça.

O texto é de 2013, e foi recuperado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL), que aproveitou para questionar: “Então quer dizer que o ministro da Justiça do Lula não somente questionou, mas afirmou que o resultado das urnas é facilmente alterado? O que será que o TSE acha disso?”.  

O parlamentar faz perguntas retóricas de maneira a acusar indiretamente a Corte de casuísmo ao cassar os direitos políticos de Jair Bolsonaro pela reunião com embaixadores em que o então mandatário atacou o sistema de votação.

A percepção inicial que se pode ter é a de que, por ser de esquerda e aliado de Lula, Dino estaria sendo poupado pela Justiça Eleitoral. Pelo menos é isso que estão fazendo os bolsonaristas, no esforço de tornar o ex-presidente em vítima de uma suposta perseguição política conduzida pelo TSE.  Como se ele tivesse sido condenado não por ter dito o que disse, mas por ser quem é. Não passa de narrativa, ainda que as declarações da época feitas por Dino também sejam irresponsáveis, fraudulentas e inverossímeis. Dino deveria admitir que, ao dizer o que disse e escrever o que escreveu, contribuiu para engrossar o caldo conspiracionista que caiu no gosto dos bolsonaristas.

Não é o caso de diminuir a gravidade do que disse Dino em 2013, mas nem de longe suas falas tinham o peso, a abrangência e o impacto das falas de Bolsonaro em 2022.

Dito isso, é claro que existem diferenças objetivas entre os casos de Dino e de Bolsonaro, ainda que Nikolas Ferreira e outros afirmem se tratar da mesma coisa. Como o segredo de aborrecer é dizer tudo (para ficar com frase clássica de Voltaire), vamos a elas.

O direito, como se sabe, não é algo estanque. Sua interpretação, aplicação e até normatização (através da criação de novas leis), estão condicionados ao tempo, ao contexto político, econômico e social. 

Nem a Justiça americana, que tem uma tradição jurisprudencial relativamente estável, está totalmente livre disso.  

Que o diga a recente decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que decidiu por anular o caso Rode contra Wade, reestabelecendo a autoridade estadual para definir se aborto é legal ou não. Desde 1973 o entendimento era diferente. 

As condições mudaram, entretanto, e com elas a interpretação da Constituição, que passou a ser vista de outro modo, para inconformidade dos ditos progressistas. [interpretação mudada após 50 anos - já no Brasil costumam ocorrer várias mudanças, um verdadeiro faz, desfaz,refaz, tudo em menos de uma dezena de anos.]

Não é o caso de diminuir a gravidade do que disse Dino em 2013, mas é fato que nem de longe suas falas à época tinham o peso, a abrangência, a dimensão e o impacto das falas de Bolsonaro em 2022. As redes sociais, afinal, ainda não tinham assumido o protagonismo que possuem hoje, nem as falas de Dino cumpriam, à época, a função de servir como combustível de um movimento coordenado de contestação da democracia e, por óbvio, de ruptura da própria ordem institucional.

Dino deveria admitir que, ao dizer o que disse e escrever o que escreveu, contribuiu para engrossar o caldo conspiracionista que caiu no gosto dos bolsonaristas.

Foi só a partir da popularização dos meios digitais que a visão jurídica sobre eles passou a ter outro status, tendo, nesse contexto, também o surgimento dos marcos regulatórios e da responsabilização sobre o discurso ali produzido (o que não pode ser interpretado como crime de opinião). Nessa toada, também houve a ampliação do que se entende como crime eleitoral e, mais do que isso, também do que vem a ser crime contra o Estado Democrático de Direito.[aliás cabe destacar que são recorrentes interpretações de leis, adaptadas à conveniência de punir ou não quem praticou o ato, que pode se tornar, via interpretação um delito.]

A punição a Bolsonaro não inaugurou essa nova perspectiva de interpretação e aplicação da lei, uma vez que havia o caso precedente do deputado Fernando Francischini, [bolsonarista] que foi cassado pelo TSE em 2021 depois de fazer uma live também com denúncias falsas contra o sistema de votação. 

Quando o então presidente reuniu embaixadores no Palácio da Alvorada para propagar desinformação, sabia muito bem o que poderia lhe acontecer. Ele mesmo criou as condições para que fosse dada sua inelegibilidade.

Outra diferença objetiva entre o caso de Dino e o de Bolsonaro é que o ex-presidente foi além dos questionamentos e acusações ao sistema de votação. Usou a estrutura da Presidência, do Itamaraty e o aparato estatal (inclusive uma TV pública) para promover a reunião com embaixadores e difundir seu discurso mentiroso.[Dilma também usou estrutura pública para se defender no processo de impeachment.]  O Executivo foi instrumentalizado para promover a demonização da Justiça e também desferir ataques a adversários políticos, num ato com clara conotação eleitoreira. Ainda que Dino tenha dito um conjunto de absurdos, fato é que Bolsonaro cometeu claro abuso de poder político. Estamos a falar de quem ocupava o mais alto cargo da República, e, portanto, a quem também recaía a responsabilidade de zelar pela estabilidade da democracia não o de aviltá-la diante da comunidade internacional.

Até aqui, Dino não se pronunciou sobre suas postagens antigas. Ainda que publicadas uma década atrás, fato é que, dada a importância que ele alcançou no cenário nacional, por ter se tornado um severo crítico de Bolsonaro e do negacionismo eleitoral e pelo impacto e relevância social do tema, o mínimo seria um pronunciamento público fazendo mea culpa e repudiando o teor de suas acusações. Seu silêncio, ignorando o que não pode ser ignorando, contribui para que bolsonaristas continuem se refestelando. Sua conduta no passado, entretanto, não serve para justificar as acusações infundadas feitas por Bolsonaro no presente. Muito menos para achar que o discurso que leva a contestação da democracia deve ser tolerado para sempre apenas como liberdade de expressão, ainda mais quando, depois do 8 de janeiro, a tese da fraude nas urnas se materializou numa objetiva tentativa de golpe.

Guilherme Macalossi, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Polêmicas aguardam as últimas semanas da presidência de Rosa Weber no STF - O Globo

Descriminalização da maconha, do aborto e marco temporal deverão ser julgados pela Corte até setembro [sugestão de um leigo conservador que respeita à FAMÍLIA, os PRINCÍPIOS CATÓLICOS, os VALORES RELIGIOSOS, a MORAL e os BONS COSTUMES: respeitosamente, entendo que para fazer JUSTIÇA segundo os principios cristãos - não cabe dizer que o Estado é laico, já que a VIDA ETERNA não é, basta apenas que os senhores ministros do STF,  se guiem por  recentes decisões da Suprema Corte dos EUA = que começa a rever decisões equivocadas por antecessores.] 

As últimas semanas da presidência da ministra Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF) prometem colocar no centro do debate político e jurídico assuntos de grande repercussão nacional, não só da “pauta de costumes”, como também da agenda ambiental, que devem mais uma vez testar os ânimos da relação da Corte com o Poder Legislativo.

• Bolsonaro inelegível: Apatia nas redes bolsonaristas revela clima de favas contadas
• Ficha atualizada: TSE já tomou primeira medida após conclusão do julgamento

A ministra completa 75 anos em 2 de outubro, quando é obrigada a se aposentar e deixar a Suprema Corte. Até lá, como presidente do STF e responsável pela elaboração da pauta das sessões plenárias, ela pretende trazer para julgamento temas espinhosos para o Parlamento – e para a ala conservadora da Corte.

É o caso, por exemplo, da ação do PSOL que pediu a liberação do aborto para grávidas com até 12 semanas de gestação. O caso chegou ao STF em março de 2017 e até hoje não foi examinado pelo plenário da Corte.[o Plenário não é obrigado a aceitar que 'partidos políticos' o pautem - visto que tem autonomia para decidir o que examina e o que deixa para depois, tempo adequado para examinar assuntos menores.]

Ao assumir a presidência do STF, em setembro passado, Rosa fez questão de manter a relatoria do caso e levar o processo para o seu gabinete, ao invés de passá-lo para o ministro que deixava o comando do tribunal – o ministro Luiz Fux.

Conforme informou a coluna, o STF não tem maioria para descriminalizar o aborto, mas mesmo assim Rosa Weber pretende chamar o caso para julgamento e dar o seu voto antes de se aposentar.

Fazendo isso, o voto ficaria valendo e seria computado quando o julgamento fosse finalmente concluído, após a sua aposentadoria. Seria uma forma de marcar posição e “deixar o seu recado”, antes de se despedir do tribunal.

Nos bastidores do STF, apenas três ministros são considerados votos certos hoje para descriminalizar a interrupção voluntária da gravidez até a 12ª semana de gestação: Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Rosa Weber. [NÃO MATAR é um dos DEZ MANDAMENTOS  estabelecidos por DEUS, o que é mais que suficiente para deixar claro que NENHUM SER HUMANO pode descriminalizar o que DEUS CONDENA, o que inclui autorizar o assassinato de seres humanos inocentes e indefesos.]

Isso porque os três já se manifestaram nesse sentido em um julgamento da Primeira Turma do STF, ocorrido em 2016.

A análise daquele caso, porém, se restringiu à situação de funcionários de uma clínica clandestina que haviam sido presos em Xerém, na Baixada Fluminense. Já a ação do PSOL aborda a questão de maneira ampla e irrestrita, para toda a população brasileira.[os casos são idênticos já que qualquer um que realize um aborto, na condição de paciente ou assassino, estará cometendo um crime e desobedecendo um mandamento = NADA JUSTIFICA O ABORTO. Para o aborto não cabe se invocar excludente de ilicitude = a vítima além de indefesa é inocente. ]

Atualmente, a lei garante o direito ao aborto para salvar a vida da grávida, ou quando a gestação é fruto de um estupro. Em 2012, uma decisão do STF garantiu a medida no caso de fetos anencéfalos.

O PSOL quer permitir a interrupção voluntária da gravidez até a 12ª semana de gestação, independentemente da situação da mulher.

Em sabatina no Senado, o futuro ministro Cristiano Zanin ficou em cima do muro, mas não demonstrou entusiasmo em aderir a essa corrente: “O direito à vida é uma garantia fundamental. Existe um arcabouço normativo consolidado, tanto da tutela do direito à vida como também as hipóteses de exclusão de licitude, como por exemplo na interrupção voluntária da gravidez, como prevê o artigo 128 do Código Penal.”

Outro assunto de grande repercussão que a presidente do Supremo pretende colocar na pauta é a discussão sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, um julgamento iniciado em 2015 e que já contabiliza três votos para a descriminalização da maconha (de Fachin, Barroso e de Gilmar Mendes).[cabe lembrar que a descriminalização das drogas não influenciará de forma positiva na redução da criminalidade decorrente do tráfico = o usuário, este sim é a causa maior do tráfico = sem ele não haveria tráfico.]

Esse caso vai ser retomado com o voto do ministro Alexandre de Moraes, que “herdou” o pedido de vista de Teori Zavascki, morto em acidente aéreo em 2017, em Paraty. Dentro da Corte, a avaliação é a de que o caminho para a descriminalização das drogas parece um pouco menos difícil que o do aborto.

Mesmo que algum ministro da ala conservadora da Corte peça vista e trave novamente a conclusão do julgamento, o que é considerado provável, é possível que Rosa Weber – que seria a última a se manifestar – antecipe a sua posição e dê o seu voto, novamente para ter o seu voto computado.

Antes de deixar o tribunal, Rosa Weber ainda deve colocar na pauta de julgamento a retomada de outro julgamento, também interrompido por pedido de vista: o que trata da definição de um marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

A medida, defendida pela bancada ruralista, já foi aprovada em projeto pela Câmara dos Deputados, mas o tema ainda está pendente de análise no Senado – e aguarda julgamento no STF.[estando o tema pendente no Senado, portanto no Poder Legislativo, não cabe ao STF se manifestar sobre um assunto que implica em definição por LEI = sendo pacífico que legislar é competência do Legislativo.]

Segundo a tese do marco temporal, os povos indígenas têm direito apenas às terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, quando a Constituição foi promulgada.

A discussão foi interrompida no início de junho por um pedido de vista de André Mendonça. O placar, por enquanto, está em 2 a 1 contra a tese do marco temporal, ou seja, contra a utilização da data de promulgação da Constituição para a definição da ocupação da terra por comunidades indígenas. [pergunta de um leigo: estando o assunto em discussão no Poder Legislativo, caso o Supremo se pronuncie contra o marco temporal, não impede que o Poder Legislativo continue discutindo e alguns dias depois aprove o aludido marco. 

O Poder Judiciário aceitará a nova lei ou a revogará?] 

Malu Gaspar, jornalista - Coluna em O Globo

 

 

Piorar para melhorar - Marcel Van Hattem

Vozes - Gazeta do Povo 

No linguajar sertanejo, disse-me um colega parlamentar nesta semana em conversa de plenário: “Uma cobra mal morrida tem que aparecer de novo para que a matemos definitivamente”. Assim ilustrava ele a volta de Lula e do PT ao poder.

O deputado reagia ao meu comentário sobre como a catástrofe que tem sido esse início de governo e a consequente erosão do já pouco apoio popular de Lula, agravada pela falta de suporte parlamentar, e que poderia em breve significar um fim ainda mais melancólico para os petistas do que aquele representado pelo impeachment de Dilma e a prisão de Lula. Para quem teve apoio explícito do Judiciário e a omissão decisiva do Legislativo para voltar ao poder, vir a ser rechaçado pelo mais importante numa democracia que é o próprio povo, representa, de fato, um fim definitivo.

 

Ao não aproveitar a chance que lhe foi dada de uma nova Presidência da República para unificar o país e lavar a própria biografia diante de toda a nação, Lula está passando sua vez no tabuleiro político ao outro lado do corredor novamente. 

Vinte anos atrás, apesar de ideologicamente comprometido com a esquerda política e sindical, e aproveitando-se de métodos corruptos para governar com o Centrão (a exemplo do que ocorreu no Mensalão), Lula conseguia transmitir a uma parcela relevante da opinião pública um verniz de moderação. 

Nestes primeiros cem dias, o radicalismo e a insensatez foram absolutamente predominantes e a chance que lhe foi dada pelo establishment nunca antes na história deste país está sendo tão rapidamente revogada. Reveladores são os baixíssimos índices de aprovação popular para um presidente ainda em início de [fim de] mandato.

    A julgar pelos cem dias passados, nem milhões de brasileiros insatisfeitos parecem abalar a convicção de Lula em trilhar o caminho do retrocesso, do ódio e do rancor.

A maré está virando rapidamente. Lula preferiu recusar-se a dar aos brasileiros a tradicional lua de mel dos cem primeiros dias e nosso povo, sempre muito tolerante com os erros dos políticos, dessa vez parece decidido a não aceitar o desaforo. 

Foram pouco mais de três meses de descumprimento desavergonhado de promessas e cumprimento vergonhoso de históricas diretrizes petistas, não declaradas na campanha e sobre as quais muitos se enganaram ao achar que em uma nova Presidência Lula não implementaria. Votaram imaginando colocar no poder um Mandela e acabaram elegendo um… Lula.

 

Sigilos criticados no governo anterior foram mantidos e ampliados; desmatamento da Amazônia, que antes eram tidos como de exclusiva culpa de Bolsonaro, agora, ao seguirem aumentando, passaram a ser também responsabilidade dos estados na narrativa petista; a criminalidade dispara e, segundo o governo, isso nada tem a ver com a mudança de condução no país, que passa constantemente a ideia de impunidade, minimiza crimes como roubo de celulares e está repleta de marginais processados e até mesmo condenados pela Justiça exercendo o poder. O MST, que segundo Lula nos debates não invadiria terras produtivas, anuncia o terror no Brasil inteiro e toma posse inclusive de terras produtivas. As privatizações em andamento têm anúncio de paralisação e o marco do saneamento é ilegalmente deturpado por decreto, condenando milhões de brasileiros pobres a seguir vivendo (e morrendo) sem água potável e sem as mínimas condições de esgotamento e higiene. 

Déficit nas contas públicas explodindo: no mês de fevereiro foi registrado o maior desde 1997 na série histórica. E quem pagará essa conta? Claro, todos nós: o “arcabouço fiscal” apresentado foca na receita, não no corte de gastos, e anúncios de novos aumentos de impostos já estão sendo feitos, como a tributação de remessas internacionais abaixo de US$ 50, afetando lojas virtuais como Shein e Shoppee e milhões de consumidores brasileiros – novamente, claro, os mais pobre.

    A faixa presidencial não merece ser carregada no peito por um homem sem coração e sem escrúpulos.

O parágrafo anterior já estava desproporcional em relação aos demais, por isso abri um novo para citar mais alguns dentre tantos outros atrasos nesses últimos cem dias: Lula deixou o Consenso de Genebra e revogou portaria que obrigava profissionais de saúde a comunicar casos de aborto ilegal à polícia, apesar de dizer que era contra o aborto na campanha (e o TSE proibir qualquer um de dizer o contrário, ou seja, censurou a verdade). 

Na seara internacional, o governo decidiu que vai dificultar a vida de turistas americanos, australianos, canadenses e japoneses e voltará a exigir vistos de quem quer apenas passear no Brasil e deixar seu dinheiro aqui; enquanto isso, alinha-se à Nicarágua do ditador Ortega, à Venezuela do ditador Maduro e à Rússia do ditador Putin para deixar claro que o compromisso de Lula não é com a democracia, muito menos com o amor. O desejo de vingança contra Sergio Moro, publicamente externado, e a completa falta de empatia com o senador e a sua família, cujas mortes tramadas pelo PCC foram eficientemente evitadas por autoridades judiciais e policiais, apesar de ridicularizadas por Lula como fruto de uma suposta “armação”, são exemplos cabais de que a faixa presidencial não merece ser carregada no peito por um homem sem coração e sem escrúpulos.

Parafraseando meu colega parlamentar citado no início deste artigo, às vezes as coisas precisam piorar para, depois, melhorarem. Obviamente que tal expressão popular pode trazer consigo o fatalismo de uma resignação com retrocessos temporários, mas que geram profundas cicatrizes e muito prejuízo. 

Nada disso é desejável nem pode ser aceito sem indignação e reação. 

Por isso mesmo, cabe à oposição no Congresso Nacional, representando o povo brasileiro insatisfeito, a ação mais eficaz possível para conter danos.

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Quanto ao governo Lula, se sua intenção é seguir ladeira abaixo, desfazer reformas, desconstruir o que de bom foi feito nos últimos anos no país e apostar em medidas econômicas ultrapassadas. 

O recado que a própria população já deu no passado é claro: trata-se de um caminho politicamente insustentável e que já foi trilhado, sem sucesso e em dado momento sem volta, por presidentes anteriores.

 

Talvez a viagem de Lula à China lhe dê a oportunidade de consultar-se com Dilma Rousseff a respeito, já que a petista que sofreu impeachment por crime de responsabilidade e por sua inabilidade política, agora é presidente do banco dos BRICS sediado em Xangai (aliás, mais um disparate deste governo). 

A julgar pelos cem dias passados, porém, nada nem milhões de brasileiros insatisfeitos parecem abalar a convicção de Lula em trilhar o caminho do retrocesso, do ódio e do rancor. Como dizem os Provérbios, “a soberba precede a ruína”. Amém.

Marcel van Hattem, deputado federal em segundo mandato, colunista - Gazeta do Povo  - VOZES

Comissão de Direitos Humanos da OEA abraça causa abortista e se omite sobre abusos do STF - Vida e Cidadania

Vida e Cidadania

Falta imparcialidade  

CIDH da OEA
Nos eventos, a CIDH da OEA tem confirmado sua tendência a abraçar pautas ideológicas. - Foto: Reprodução [por essas e outras é que órgãos tipo OEA,CIDH, ONU, OTAN e outros do mesmo tipo, estão crescendo para dentro =  falta de utilidade.]

Em 8 de março, um grupo de ONGs brasileiras se reuniu em Los Angeles, na Califórnia, para discutir formas de ampliar o acesso ao aborto no Brasil, em um painel chamado "Direitos reprodutivos e violência contra as mulheres e garotas no Brasil". O encontro contou com a participação de representantes do governo brasileiro e de seis entidades pró-aborto. A reunião ocorreu sob os auspícios da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), órgão ligado à OEA (Organização dos Estados Americanos). “Nos últimos anos aumentaram os processos de iniquidade em saúde sexual e reprodutiva, cuja base é o racismo patriarcal cis-hetero normativo e a LGBTQIAP+fobia”, discursou Laíse da Silva, da ong Criola.

Adriana Martins, assessora do Departamento de Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores, leu um pronunciamento da ministra da Mulher, Cida Gonçalves, em que ela promete "ampliação do investimento na melhoria dos equipamentos públicos de atenção à vítima de violência sexual e de interrupção da gestação nos casos previstos em lei." A ministra também mencionou como ponto positivo a revogação de notas técnicas que representavam “retrocessos” nessa área porque dificultavam o aborto. [essa  ministra, a exemplo dos demais integrantes do governo petista - corrigindo,  DESgoverno - não tendo  nada de útil para apresentar em prol da mulher,  resolve defender o assassinato de seres humanos inocentes e indefesos = a mulher que aborta, e os que a apoiam, é tão nojenta, tão repugnante, quanto o assassino das crianças da creche em Blumenau = apenas o número de vítimas, por vez, da aborteira é menor = só que ela pode repetir a prática criminosa por várias vezes.]

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Marcos Pedrosa, do Ministério da Saúde, explicou como o governo brasileiro facilitou o aborto em casos nos quais a gestante afirma ter sido estuprada. "Revogamos uma portaria que tornava obrigatória a notificação à autoridade policial para autorização da interrupção da gravidez nos casos previstos na lei brasileira, o que trazia insegurança às mulheres e às trabalhadoras e trabalhadores de saúde, e também violava os direitos humanos, sexuais e reprodutivos”. [os assassinos, por covardia, evitam qualquer interferência da policial nos crimes que apoiam.] Na verdade, a portaria derrubada se referia especificamente aos casos de estupro — que, como crime, precisava ser informado à polícia.

Dois dias depois, Pedro Vaca, relator de liberdade de expressão da CIDH, se reuniu com Paula Guimarães, da ong pró-aborto Projeto Catarinas. “Preocupam-me suas denúncias de falta de garantias para o trabalho, incluindo o sigilo das fontes", ele afirmou. Longe de ser uma iniciativa independente e indefesa, o portal Catarinas — que tem como objetivo a promoção do aborto — é financiado pela União Europeia e pela ONU Mulheres.

O mesmo relator que se manifestou preocupado com a liberdade de expressão das Catarinas não deu prosseguimento às petições apresentadas pela defesa do portal Terça Livre, que foi tirado do ar e teve as contas bloqueadas por determinação do Supremo Tribunal Federal. Estes e outros episódios mostram como a CIDH tem se descolado das demandas mais urgentes e abraçado uma pauta ideológica. No papel, a função da CIDH é “promover o respeito e a defesa dos direitos humanos e servir como órgão consultivo da Organização dos Estados Americanos em tal matéria”. No entanto, a Comissão tem dado sinais de que está se desviando de suas responsabilidades mais urgentes e focando em pautas ideológicas.

Quando o México descriminalizou o aborto, a CIDH celebrou. Mais recentemente, a CIDH levou El Salvador à Corte Interamericana de Direitos Humanos por causa do caso Beatriz, em que uma mulher com lúpus teve negado o direito de abortar seu bebê que tinha anencefalia. A CIDH alegava que o aborto era necessário para salvar a vida da gestante — mas o aborto foi negado e a mãe sobreviveu. A jovem morreu em um acidente de moto quatro anos mais tarde. Ainda assim, a CIDH tem defendido que o governo de El Salvador, onde o caso aconteceu, seja advertido.

Omissão em relação a abusos do STF
No caso do Brasil, nada impede que o tema do aborto seja tratado pelo Congresso, que possui a responsabilidade de discutir e decidir sobre mudanças na legislação. Ou seja: a atuação da CIDH não é necessária.

Por outro lado, o pleito de potenciais vítimas de abusos do Supremo Tribunal Federal já esgotou todos os recursos disponíveis na Justiça brasileira. Não há a quem recorrer dentro das instituições nacionais. Por isso mesmo, esses casos justificariam de uma análise mais aprofundada por parte da CIDH. Mas não é o que tem acontecido. “É inexplicável que a Comissão não se sensibilize diante da gravidade e da urgência das violações apresentadas em nossa denúncia. Uma empresa de mídia regularmente constituída foi fechada por uma autoridade da cúpula do judiciário, em nítida afronta à jurisprudência do sistema interamericano”, diz o advogado Renor Oliver Filho, que representa o portal Terça Livre. Em dezembro de 2021, ele apresentou uma denúncia à CIDH. De lá para cá, o órgão manteve silêncio sobre o caso.

A advogada Géssica Almeida, do movimento Advogados de Direita do Brasil, concorda que a CIDH tem se mostrado pouco receptiva, mas acredita que a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) que vai investigar os atos de 8 de janeiro pode ajudar em um quesito: a produção de provas materiais. “Se as denúncias não evoluem porque esbarram nos requisitos exigidos para o conhecimento da petição, acreditamos que com a abertura da CPMI de 8 de Janeiro que conseguiremos produzir as provas necessárias exigíveis para o peticionamento na CIDH”, afirma. Ela afirma ainda que a CIDH sempre teve uma inclinação ideológica à esquerda. “O prejuízo disso é que ela prioriza a questão política mais do que a condição humana”, critica.

Até agora, a comissão tem se negado a investigar pedidos apresentados por Renor e outros advogados de pessoas investigadas pelo STF por “atos antidemocráticos” ou “fake news”.
 
Em 2021, a comissão recebeu 168 petições vindas do Brasil Dessas, seis foram admitidas. Tania Reneaum Panszi, secretária executiva da CIDH, tem um grande poder para decidir quais temas serão pautados pelo órgão. Ela participou do painel sobre o aborto no Brasil, e afirmou que "os direitos reprodutivos são direitos humanos fundamentais e devem ser respeitados, protegidos e garantidos por todos os Estados membros da OEA, incluindo o Brasil".

Um dos casos que progrediram envolve os detentos da PEM (Penitenciária Evaristo de Moraes), no Rio de Janeiro. No ano passado, a comissão defendeu que a Corte Interamericana dos Direitos Humanos interceda a favor deles devido à superlotação e da falta de condições adequadas de saúde. “As pessoas privadas de liberdade na PEM se encontram em uma situação de risco extremo e urgente de sofrer danos irreparáveis”, dizia o texto da CIDH.[para a CIDH os bandidos possuem mais direitos do que as  crianças covardemente assassinadas pelas próprias mães.]

Gabriel de Arruda Castro, colunista - Gazeta do povo - Vida e Cidadania

Urgentíssimo: abortistas querem aprovar um abortoduto na Câmara dos Deputados

Urgentíssimo: abortistas querem aprovar um abortoduto na Câmara dos Deputados

 

Será votado no Plenário da Câmara dos Deputados Federais, o requerimento para tramitação em regime de urgência do PL 7559/14, que novamente visa, camufladamente, sob as aparências da criação de um Programa de Financiamento para o Combate à Violência contra a Mulher, construir um programa de financiamento ao aborto no Brasil, repetindo, em uma versão ligeiramente diferente, a proposta do ABORTODUTO apresentada em 2014.

 

Precisamos de todos que leiam esta mensagem com atenção, entrem em contato com as lideranças das bancadas dos deputados e com os deputados de seus próprios Estados, para explicar-lhes o que está acontecendo e o que devem fazer.

A lista dos telefones das bancadas e dos deputados segue abaixo, sendo repetida ao final.

A LISTA DAS LIDERANÇAS DOS DEPUTADOS FEDERAIS, ESTÁ NESTE ENDEREÇO:

http://www.alfarrabios.com.br/Liderancas.pdf

A LISTA DAS LIDERANÇAS DOS DEPUTADOS FEDERAIS, POR ESTADO, EM ORDEM ALFABÉTICA DE ESTADO, ESTÁ NESTE ENDEREÇO:

http://www.alfarrabios.com.br/Deputados.pdf

 

Leia a seguir:

1. COMO SE DEU A PRIMEIRA TENTATIVA DE APROVAR UM ABORTODUTO (2014).

2. A NOVA TENTATIVA DE APROVAR O ABORTODUTO (2023).

3. O QUE FAZER?

4. LISTA DOS TELEFONES DAS LIDERANÇAS E DOS DEPUTADOS FEDERAIS, POR ESTADO

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1. COMO SE DEU A PRIMEIRA TENTATIVA DE APROVAR UM ABORTODUTO (2014).

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Em 2013, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.485/13, também conhecida como Lei do Cavalo de Tróia. A Lei do Cavalo de Tróia pode ser consultada nestes dois links:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12845.htm

http://www.alfarrabios.com.br/LeiCavaloTroia.pdf

A lei, segundo a ementa, dispunha sobre

"O ATENDIMENTO OBRIGATÓRIO E INTEGRAL DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA SEXUAL".

Em nenhum momento se mencionava a palavra aborto. Parecia tratar-se apenas do atendimento

médico às vítimas de violência sexual, mas trazia em si tudo o que seria necessário para implantar o aborto, praticamente legalizado, na rede do SUS.

O artigo 1 da Lei do Cavalo de Tróia estabelecia que

"OS HOSPITAIS DEVEM OFERECER ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL ATENDIMENTO EMERGENCIAL, INTEGRAL E MULTIDISCIPLINAR, VISANDO AO CONTROLE E AO TRATAMENTO DOS AGRAVOS FÍSICOS E PSÍQUICOS DECORRENTES DE VIOLÊNCIA SEXUAL".

Na linguagem técnica consagrada pelas normas publicadas pelo Ministério da Saúde durante o

governo Lula, ainda vigentes até hoje, se a gravidez é decorrência de violência, o conceito de atendimento integral à vítima inclui o direito ao aborto.

O artigo 2 da Lei do Cavalo de Tróia modificou o conceito do que é violência sexual. Segundo esta lei, agora violência sexual passou a ser definida como

"QUALQUER RELAÇÃO SEXUAL NÃO CONSENTIDA".

O problema desta definição é que consentimento pode ser entendido como um ato interno da vontade. Neste sentido, uma insistência do companheiro, sem violência física externa, pode ser apresentada como uma violência sexual que justificaria o aborto.

No caso brasileiro, as normas técnicas atualmente vigentes para a realização do aborto em casos de violência, já previam que mesmo que a gestante tivesse sofrido um estupro, não seria necessária a apresentação de provas da violência externa para obter a realização do aborto. Bastaria a palavra da mulher afirmando ser vítima de violência. Mas a partir de 2013, com a Lei do Cavalo de Tróia, se fossem exigidas, as provas não seriam mais de utilidade, ou mesmo seriam impossíveis. Se o consentimento é uma disposição interna da mulher, que nem sempre pode ser externamente provado porque, dependendo do caso, é somente a mulher que em seu foro íntimo pode saber se houve consentimento. Desde 2004, com as normas aprovadas pelo governo Lula, já estava previsto não haver necessidade de apresentação de provas para pedir um aborto em caso de violência que, naquela época ainda era sinônimo de estupro com agressão externa. Mas com a nova lei do Cavalo de Tróia o conceito de violência passou a ser entendido

de modo tão amplo que já não haveria mais sentido em apresentar as provas, mesmo que elas fossem exigidas.

Ao aprovar a lei, as ONGs a favor do aborto estavam seguindo recomendações internacionais em grande parte difundidas pela organização conhecida como International Women Health Coalition (IWHC). Em 1998 a IWHC divulgou amplamente entre os ativistas do aborto em todas as Américas um Manual de estratégias em que, dentre muitas outras medidas, recomendavam na página 8, que onde o aborto fosse permitido em casos de estupro o conceito de violência fosse

"AMPLIADO ATÉ CONSIDERAR O ESTUPRO CONJUGAL COMO UMA RAZÃO VÁLIDA PARA INTERROMPER A GRAVIDEZ".

http://www.alfarrabios.com.br/IWHC.pdf

 

A redatora deste manual, a socióloga Adrienne Germain, já havia sido enviada ao Brasil em 1988 pela Fundação Ford para saber o que poderia ser feito para introduzir o aborto no país. Em reunião com as principais líderes do movimento feminista brasileiro, estas lhe relataram que havia duas décadas, isto é, desde o começo dos anos 70, que havia projetos no Congresso Nacional para legalizar o aborto no país, mas diversamente do que acontecia nos Estados

Unidos, no Brasil a discussão era impossível.

Adrienne então explicou que o que estava acontecendo era que as brasileiras estavam errando a

estratégia. Em vez de lutarem diretamente pelo aborto, o que elas deveriam fazer era estabelecer uma rede de hospitais que praticassem o aborto em casos de estupro e em seguida ampliar gradativamente o conceito de estupro até que na prática ele abarcasse quase qualquer tipo de aborto. Foi assim que no ano seguinte, em 1989, o primeiro hospital de aborto em

casos de estupro foi inaugurado no bairro do Jabaquara, na cidade de São Paulo.

Em 1992 Adrienne voltou ao Brasil, novamente por conta da Fundação Ford, e promoveu no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro, uma gigantesca capacitação para cerca de três centenas das principais líderes feministas vindas de todo o mundo. O objetivo seria adotar a adotar a mesma estratégia aconselhada anos antes no Brasil nas Conferências da ONU, começando pelas Conferências do Cairo de 1994 e de Pequim em 1995.

Em março de 2012 a ONU concedeu a Adrienne, fundadora da IWHC, um prêmio especial por sua excepcional habilidade em criar novos conceitos de saúde sexual e reprodutiva com o objetivo de fomentar o aborto em países de legislação restritiva. No endereço abaixo, um arquivo do Fundo das Nações Unidas para Ações Populacionais, a entidade explica o motivo da condecoração e apresenta um breve currículo da fundadora, que começou trabalhando para os Rockefellers e depois fez carreira na Fundação Ford:

http://www.alfarrabios.com.br/UNFPA-2021-Award.pdf

Estes fatos, assim como muitos outros, mostram que a Lei do Cavalo de Tróia não foi criação do governo Dilma, mas tratou-se da culminância de estratégias claramente traçadas por fundações internacionais desde fora do país.

No seu artigo terceiro, a Lei do Cavalo de Tróia ainda estabelecia que

"O ATENDIMENTO IMEDIATO, OBRIGATÓRIO EM TODOS OS HOSPITAIS INTEGRANTES DA REDE DO SUS, DEVE INCLUIR A PROFILAXIA DA GRAVIDEZ".

A lei, porém, não definia o que seria uma "PROFILAXIA DA GRAVIDEZ". Na realidade, nem

seria necessário, porque ao afirmar que trata-se de uma lei sobre "atendimento emergencial, integral e multidisciplinar dos agravos físicos e psíquicos decorrentes de violência sexual", está utilizando as mesmas expressões que as normas do Ministério da Saúde já utilizavam para estabelecer que este atendimento deveria incluir o aborto.

Aprovada a nova lei, com dispositivos como estes já prontos para funcionar, o que estaria faltando para estabelecer o aborto em toda a Rede de hospitais do SUS? Apenas o dinheiro. E de onde viria este dinheiro? Como fazer este dinheiro entrar

oficialmente na rede pública de saúde? Seria necessário apresentar um outro projeto de lei

estabelecendo o modo de obter o financiamento. Foi o que se fêz no começo do ano seguinte, em março de 2014.

Foi assim que em março de 2014 a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre a Violência

contra a Mulher elaborou o Projeto de Lei 7371, que criava o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, para financiar as ações da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. O projeto estabelecia no seu artigo 2 que os recursos para o fundo deveriam vir

"DA PRÓPRIA UNIÃO, DE ORGANISMOS OU ENTIDADES NACIONAIS, INTERNACIONAIS

OU ESTRANGEIRAS, BEM COMO DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, NACIONAIS, INTERNACIONAIS OU ESTRANGEIRAS, OU DE CONVÊNIOS, CONTRATOS OU ACORDOS FIRMADOS COM ENTIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS, NACIONAIS, INTERNACIONAIS OU ESTRANGEIRAS".

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1242139&filename=PL+7371/2014

http://www.alfarrabios.com.br/PL-7371.pdf

Ou seja, estaria aberta a porta para o financiamento internacional do aborto em toda a Rede do Sistema Único de Saúde.

Note-se da apenas aparente coincidência do Projeto do Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher ter sido apresentado logo em seguida à aprovação da Lei do Cavalo de Tróia.

O projeto do Fundo também mencionava estar em conformidade com a Lei Maria de Penha (Lei

11340/2006), uma lei que está constantemente sendo alterada, e que estabelece em seu artigo 7 que violência sexual contra a mulher não é apenas

"UMA CONDUTA QUE A CONSTRANJA A PARTICIPAR DE UMA RELAÇÃO SEXUAL NÃO DESEJADA"

mas também

"QUALQUER CONDUTA QUE A FORCE À GRAVIDEZ",

deixando propositalmente em aberto qual tenha sido a natureza da relação sexual que tenha originado a gestação.

Por estes motivos, muitos cidadãos brasileiros acusaram o projeto de estar na verdade criando um "ABORTODUTO" para financiar o aborto que já estava nas entrelinhas da Lei do Cavalo de Tróia. Por sua vez, as autoras do projeto do Fundo Nacional, as parlamentares da Comissão Parlamentar da Violência contra a Mulher, acusaram de conspiracionistas os que denunciaram o projeto de ocultar um ABORTODUTO. As proponentes insistiam em declarar que tudo o que o projeto pretendia era apenas a criação de recursos para socorrer as mulheres vítimas de violência e nele não havia nada relacionado com aborto, palavra que sequer era mencionada em seu texto.

Por este motivo logo no início do debate foi então proposto que o projeto fosse reapresentado, votado e aprovado, mas contendo uma emenda que estabelecesse que

"NENHUM RECURSO DO FUNDO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA

CONTRA A MULHER PODERIA SER UTILIZADO PARA FINANCIAR, DIRETA OU INDIRETAMENTE, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS RELACIONADFOS À PRÁTICA DO

ABORTO".

Assim, se realmente a intenção dos proponentes do projeto não fosse financiar o aborto mas, conforme vinha sendo afirmado, apenas socorrer as mulheres vítimas de violência, a emenda poderia ser aceita sem problemas. Mas não foi o caso. A emenda foi considerada pelas autoras do projeto como conspiracionista, preconceituosa, inaceitável e insultuosa. Mas finalmente, depois de semanas de discussão, o Congresso, cujos integrantes em sua maioria são contrários ao aborto, assim como também a esmagadora maioria da população brasileira, começou a entender qual era a verdadeira intenção do projeto.

As autoras do PL 7371, finalmente, em vez de ceder e aprovar um projeto que certamente traria com a emenda recursos para combater a violência contra a mulher, preferiram simplesmente arquivar o projeto, sem votá-lo e aprová-lo.

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2. A NOVA TENTATIVA DE APROVAR O ABORTODUTO (2023).

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No dia 14 de maio de 2014 a Deputada Flavia Moares apresentou à Câmara dos Deputados o PL 7559/14, que instituía o Fundo Nacional para a Promoção dos Direitos da Mulher.

O texto ficou adormecido na Câmara até que foi apresentado o Requerimento de Urgência nº 1638/22, que está pautado para ser votado nesta terça feira dia 7 de março de 2023. Se for aprovado, o PL 7559/14 poderá ser votado talvez no mesmo dia, por votação simbólica, sem discussões e sem emendas.

O texto do PL 7559/14 pode ser consultado neste links:

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1253177&filename=PL%207559/2014

http://www.alfarrabios.com.br/PL-4251.pdf

O Requerimento de Urgência 1638/22 pode ser consultado neste link:

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2224443&filename=Tramitacao-PL%207559/2014

Segundo estabelece o PL 7559/14, farão parte do Fundo Nacional para a Promoção dos Direitos da Mulher as contribuições de organismos estrangeiros e internacionais, e o resultado de aplicações do governo e organismos estrangeiros e internacionais. O projeto não especifica nenhum detalhe e não faz nenhuma restrição sobre como deverão ser aplicados os recursos. Deixa tudo a critério que será fixado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher.

Tudo isto estaria bastante correto se nos últimos anos a legislação brasileira não tivesse sido

propositalmente alterada, sob a orientação de Fundações Internacionais, de maneira a ampliar o

conceito de direitos sexuais e de violência sexual até o ponto de virtualmente já conter o aborto sem necessidade de mencioná-lo. Conforme já mencionamos, a Lei Maria da Penha, estabelece, no seu artigo 7, em linguagem ambígua, que constitui violência sexual não apenas

"CONSTRANGER A MULHER A MANTER UMA

RELAÇÃO SEXUAL INDESEJADA",

mas também

"FORÇÁ-LA À GRAVIDEZ".

Por este motivo, é necessário avisar as bancadas que a votação, em regime de urgência, do PL 7559/14 fará com que o projeto seja aprovado às pressas por votação simbólica, sem possibilidade de discussão e dando um cheque em branco ao governo brasileiro para o

financiamento do aborto em toda a rede do SUS.

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3. O QUE FAZER?

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O que pode ser feito é muito simples e muito eficaz.

1. A partir desta segunda feira de manhã, telefonem para os gabinetes das lideranças dos partidos para explicar-lhes o que está acontecendo. Expliquem que o PL 7559/14 é uma nova versão para o Abortoduto e peçam que tirem da pauta desta terça feira dia 7 de março o Requerimento 1638/22 que estabelece tramitação de urgência para a votação do PL 7559/14.

2. Após ligarem para os gabinetes das lideranças, façam o mesmo com os deputados de seu próprio estado.

3. Emails para os deputados podem ser enviados desde já.

A LISTA DAS LIDERANÇAS DOS DEPUTADOS FEDERAIS, ESTÁ NESTE ENDEREÇO:

http://www.alfarrabios.com.br/Liderancas.pdf

A LISTA DAS LIDERANÇAS DOS DEPUTADOS FEDERAIS, POR ESTADO, EM ORDEM ALFABÉTICA DE ESTADO, ESTÁ NESTE ENDEREÇO:

http://www.alfarrabios.com.br/Deputados.pdf

Os congressistas já voltaram a frequentar pessoalmente as sessões do Congresso. A grande maioria deles é claramente contrária ao aborto. O projeto somente só tem chances de ser aprovado como está se for votado sem que haja esclarecimento dos Congressistas, que é justamente o que os proponentes do projeto querem evitar. Pedimos a todos os que receberem esta mensagem que a leiam e releiam com atenção. Se possível, leiam também matéria referenciado nos links.

Em seguida telefonem de viva voz aos gabinetes das lideranças e aos deputados de seu próprio Estado, identifiquem-se como eleitores do Estado do deputado e peçam para falar de viva voz com o próprio deputado ou com seus assessores diretos.

Expliquem que o PL 7559/2014, devido às alterações havidas promovidas pelas organizações  financiadas para introduzirem o aborto na legislação brasileira, principalmente a Lei Maria da Penha e a Lei do Cavalo de Tróia, fazem com que o projeto contenha novamente uma outra versão do ABORTODUTO de 2014.

Reenviem esta mensagem a todos os seus contatos.

Peçam a seus amigos que façam o mesmo.

As seguintes observações finais são importantíssimas:

1. A TODAS AS PESSOAS A QUEM NOS DIRIGIRMOS DEVEMOS USAR SEMPRE DO MAIOR RESPEITO EM QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA.

2. SEJA SEMPRE EDUCADO AO EXTREMO, MAS NÃO DEIXE DE MANIFESTAR CLARAMENTE O SEU PONTO DE VISTA.

3. TENHA CERTEZA QUE SUA PARTICIPAÇÃO É DECISIVA E INDISPENSÁVEL.

4. O BEM QUE ESTARÁ AJUDANDO A PROMOVER ESTÁ ALÉM DE TODA GRATIDÃO POSSÍVEL.

Continuaremos a manter a todos informados sobre o desenrolar dos acontecimentos.

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A LISTA DAS LIDERANÇAS DOS DEPUTADOS FEDERAIS, ESTÁ NESTE ENDEREÇO:

http://www.alfarrabios.com.br/Liderancas.pdf

A LISTA DAS LIDERANÇAS DOS DEPUTADOS FEDERAIS, POR ESTADO, EM ORDEM ALFABÉTICA DE ESTADO, ESTÁ NESTE ENDEREÇO:

http://www.alfarrabios.com.br/Deputados.pdf

 Matéria transcrita:

Abortoduto - Douglas Medeiros, vereador 

Conservadores e Liberais - Site Percival Puggina