Necessidade de aparecer: o povo quando elege um senador, espera que seja um legislador

Moraes determina que voto no Senado sobre afastamento de Aécio seja aberto

Ministro do STF acolheu pedido de liminar apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues

 Plenário do Senado deve analisar nesta terça (17) situação de Aécio no parlamento.

 “O princípio da publicidade consagrado constitucionalmente somente poderá ser excepcionado quando o interesse público assim determinar, pois o eleitor tem o direito de pleno e absoluto conhecimento dos posicionamentos de seus representantes”, diz o ministro na decisão.

Alexandre de Moraes afirma que "exige-se do Poder Legislativo, no exercício de sua função de fiscalização, seja do chefe do Executivo, seja de seus próprios pares, integral respeito à transparência, lisura e publicidade nos processos e julgamentos, adotando-se o voto aberto, para reafirmar-se a efetividade do princípio republicano da soberania popular".

Segundo Randolfe, "há uma intensa articulação para que a 'salvação' de Aécio se dê sem que os cidadãos possam acompanhar como votarão os senadores." Nas duas votações, sobre a prisão e cassação do senador Delcídio Amaral, o voto foi aberto. O senador recorreu ao STF para impedir que a votação fosse secreta. [mais uma vez o Supremo é usado para  decidir assunto menor e já decidido:

Vejamos: 

- a Constituição Federal em seu artigo 53 é de clareza solar quando estabelece no parágrafo 2º do seu artigo 53: .....  " § 2º Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão." 

Antes da EC 35 modificar o artigo 53  havia a palavra secreto após voto.

Se o texto constitucional não estabelece o voto secreto, não pode o Regimento do Senado ou qualquer outra lei estabelecer. (só a Dilma, aquele primor de mulher sapiens com o aval do felizmente ex-ministro e ex-presidente do STF,  Ayres Brito, inseriu em uma lei, mediante decreto, uma determinação que criou normas ao arrepio da Lei de Acesso a Informação.  SAIBA MAIS no Blog Prontidão Total.)

 - a UNAJUF conseguiu liminar impedindo a votação secreta no caso Aécio - detalhes no Blog Prontidão Total. 

- politicamente a votação aberta, caso fosse permitida, seria um desastre para o Senado Federal.

O que lamentamos é que um senador da República, eleito para legislar, desperdice tempo que não é seu - e sim dos seus eleitores - criando confusões e não apresente um único projeto de lei de interesse dos incautos que foram seus eleitores.]

 

11 SENADORES FORA DE BRASÍLIA

A situação de Aécio foi agravada pela decisão do PT de votar em conjunto pelo afastamento do senador. O partido chegou a se manifestar contrário à decisão da Primeira Turma do STF em afastar o tucano.  Além disso, Aécio ainda não poderá contar com votos de pelo menos 11 senadores que estão fora de Brasília, em viagens oficiais ou de licença médica. Por isso, não estarão em plenário para a votação. Alguns deles votariam a favor e outros contra o tucano.

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-MG), por exemplo, era voto tido como certo contra Aécio, apesar de serem do mesmo partido — e estado. Ferraço (PSDB-ES) integra uma missão oficial a Abu Dhabi com outros três senadores: Roberto Muniz (PP-BA), Cristovam Buarque (PPS-DF) e Armando Monteiro (PTB-PE). Os quatro enviaram um ofício ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), pedindo o adiamento da votação para a próxima semana.

Já a senadora Ana Amélia (PP-RS) decidiu cancelar viagem a Roma, onde participaria de um congresso de diabetes. E já anunciou que votará pela manutenção do afastamento de Aécio.

DENUNCIADO POR CORRUPÇÃO

Em junho, Aécio Neves foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, revelados pela delação dos donos e executivos da JBS. O senador tucano foi gravado pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS, pedindo R$ 2 milhões, alegando que seria usado em sua defesa na Lava-Jato.  Dias depois, a Polícia Federal flagrou Frederico Pacheco, primo do senador, recebendo R$ 500 mil de um dos executivos da empresa. Frederico chegou a ser preso, junto com a irmã de Aécio, Andrea Neves, na Operação Patmos. 

Segundo a Procuradoria-Geral da República, o pagamento foi feito em espécie, em quatro parcelas de R$ 500 mil cada, entre 5 de abril e 3 de maio, por meio de Frederico e Mendherson Souza Lima, assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG).

De acordo com a denúncia, Aécio também tentou atrapalhar as investigações da Operação Lava-Jato, na medida em que empreendeu esforços para interferir na distribuição dos inquéritos da investigação no Departamento de Policia Federal, pressionou para a substituição de Osmar Serraglio por Torquato Jardim no Ministério da Justiça e articulou a anistia do crime de caixa dois, que acabou não sendo aprovado, e a aprovação de projeto que trata do abuso de autoridade, como forma de constranger Judiciário e Ministério Público. [lembrando que não pode existir anistia para o CRIME de CAIXA DOIS  pelo simples motivo que até o presente momento a prática de atos que são chamados de CAIXA DOIS não constitui crime - assim não há o que anistiar.

E sendo Aécio membro do Poder Legislativo - que tem como função primeira LEGISLAR - tem todo o direito de articular qualquer projeto de lei.]

Fonte: O Globo 

 

De espanto em espanto, aos solavancos, lá vai o Brasil...

.. ou se tentou ser engraçado para aliviar o clima carregado lá no Palácio do Planalto. De qualquer jeito, a mim me espantou ver um Ministro da Justiça fazer piada (por sinal, fraquinha...) com a Segurança Pública ao dizer que desse tema só conhece "os assaltos sofridos por ele e duas tias"...

O novo Ministro da Justiça, Torquato Jardim, o terceiro em 12 meses, afirma que o Brasil é institucional, não é caudilhesco, nem personalista e que, portanto, não depende de pessoas. Que bom seria se Jardim tivesse razão... Mas o simples fato dele ser o terceiro nome a comandar a pasta da Justiça em tão pouco tempo já o desmente. Se não dependesse da pessoa que ocupa a pasta, por que trocá-la em tão pouco tempo?

Só para esclarecer o leitor: os anteriores não faleceram, graças ao bom Deus. Saíram do ministério, apenas. Um foi para o STF e o outro voltou às origens, à Câmara dos Deputados. Volto ao terceiro ministro. Sua primeira entrevista após a posse foi um espanto. Não sei se é de sua natureza levar as coisas de modo leve de modo a dar a impressão que são menos sérias do que parecem, ou se tentou ser engraçado para aliviar o clima carregado lá no Palácio do Planalto. De qualquer jeito, a mim me espantou ver um Ministro da Justiça fazer piada (por sinal, fraquinha...) com a Segurança Pública ao dizer que desse tema só conhece "os assaltos sofridos por ele e duas tias". Que tal?

Foi uma piada boba, mas vamos deixar isso pra lá. Pior foi o ministro declarar a respeito de doações a políticos em campanha eleitoral:  "Eu não discuto essa questão da origem, se a origem é caixa 1 ou é caixa 10. Eu quero saber se entrou contabilizado no comitê do candidato, no comitê partidário de campanhas, se entrou conforme a lei."

Não é  um espanto ouvir um Ministro da Justiça contrariar a opinião da Presidente do Superior Tribunal Federal, Ministra Carmem Lúcia,  que já disse e redisse, inúmeras vezes,  que "Caixa dois é crime e agressão à sociedade"? [causa surpresa, até mesmo espanto,   que a ministra Cármen Lúcia, atual presidente do STF, considere 'caixa dois' um crime, quando é pacífico, inclusive consta da Constituição,  que 'não há crime sem lei anterior que o defina' e até o presente momento não existe no Brasil nenhuma lei tipificando caixa dois como crime.

Até se aceita que algumas das práticas utilizadas para efetuar a operação chamada 'caixa dois' sejam criminosas e que seus autores possam ser condenados por praticá-las, mas, até o presente momento é ilegal, imoral, inconstitucional, injusto, condenar alguém pelo prática de CAIXA DOIS. 

Lembramos que para ser ministro do STF não é necessário ser advogado, sequer bacharel em direito, o que pode explicar certas posições.]

Quem sabe ele esqueceu da bela frase de Winston Churchill: "A verdade é incontroversa. Pode ser atacada pela malícia, ridicularizada pelo desconhecimento. Mas, no final, lá está ela, brilhante como a Estrela de Belém".

Segundo li nos jornais, o novo ministro é carioca. Se para ele tanto faz o dinheiro vir de caixa 1 ou caixa 10, desde que esteja contabilizado no comitê eleitoral dos partidos, gostaria que ele dissesse se não lhe dói na alma ver o Rio no estado em que está. Registrar a doação nos comitês eleitorais dos partidos não deve ser muito difícil, pois todos os acusados de uso de caixa 2 dizem que seu dinheiro está bem legalizado.

Torquato Jardim era o Ministro da Transparência, ministério cujo endereço ninguém conhecia. [o problema com o endereço do ministério em questão é que ele foi criado de forma não muito transparente, tornando complicado localizá-lo; ele está situado no SAS, antigo prédio da CGU - que foi substituída pelo referido ministério]. Pelo menos foi o que ele disse na entrevista ao jornal O Globo.  Agora já não tem mais essa desculpa. Todos sabem onde fica o Ministério da Justiça. Num belo prédio, aliás. Onde eu espero os espantos diminuam de intensidade e que o respeito ao que de melhor aconteceu em nosso país, a Operação Lava Jato comandada pela brilhante Polícia Federal sob a direção do procurador Leandro Daiello, possa nos ajudar a fazer o Brasil abandonar os solavancos e caminhar tranquilo em direção ao arco-íris.

Fonte:  Maria Helena Rubinato Rodrigues de Sousa, professora e tradutora 

https://www.facebook.com/mhrrs e @mariahrrdesousa

Transcrito da Coluna do Carlos Brickmann

 

A fome dos crocodilos

A cada mordida de 98 políticos e aliados, milhões de reais passaram de mão em mão 

A conversa animal se deu entre dois gigantes, na era pré-­Dilma. O presidente da maior empreiteira, Emílio Odebrecht, disse ao pai dos pobres, Lula, o presidente mais popular do Brasil:  “Seu pessoal está com a goela muito aberta. Eles estão passando de jacaré a crocodilo”. Os crocodilos são maiores, mais pesados e de focinho mais longo que os jacarés, e seu quarto dente do maxilar inferior aparece mesmo com a boca fechada. Diz-se que crocodilos não existem no Brasil. Parece que sim. Saíram do Planalto Central. Rastejam.

Seria menos penoso para nosso país carcomido se os crocodilos fossem apenas vermelhos ou azuis, se pertencessem a só uma espécie. Seria mais fácil erradicá-los. Mas as delações de 77 executivos da Odebrecht – incluindo a mais explosiva, do ex-presidente da empresa, Marcelo, preso há quase dois anos pela Operação Lava Jato – expõem a crocodilagem do sistema político brasileiro. A cada mordida de 98 políticos e aliados, milhões de reais ou dólares passaram de mão em mão, de conta em conta, de gaveta a mochila. Os crocodilos são insaciáveis.

Nem percamos tempo com a declaração bombástica do empresário de que “não existe eleito no Brasil sem caixa dois”. Dois terços dos casos investigados se referem a corrupção mesmo, não a caixa dois. Atingem oito ministros, 24 senadores e 39 deputados, além de governadores e ex-presidentes. Os casos mais chocantes envolvem venda de medidas provisórias e propinas em obras para favorecer a empreiteira. 

Michel Temer não pode ser investigado por ser presidente da República e ter imunidade. Mas foi acusado pelo executivo Márcio Faria de presidir em seu escritório de vice-presidente uma reunião em julho de 2010. Segundo Faria, Temer delegou a Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves a missão de pedir da Odebrecht 5% de um contrato internacional de US$ 800 milhões da Petrobras. Temer se ausentou entre a sobremesa e o cafezinho. Foram US$ 40 milhões de propina.

Os casos mais prosaicos envolvem mimos para parentes, como a mesada de R$ 5 mil para um irmão de Lula, o financiamento para o filho de Lula criar uma liga de futebol americano (que não deu em nada) e o pedido pessoal de Lula para financiar o estádio de seu time de coração, o Corinthians, cujo valor dobrou de R$ 400 milhões para R$ 800 milhões para servir de sede para a Copa do Mundo. É surreal escutar isso no Brasil de hoje.

O ministro de Lula e Dilma Guido Mantega usou o expediente de escrever “50” num papel e mostrar para Marcelo Odebrecht, já sem ousar pedir de viva voz R$ 50 milhões para a primeira campanha de Dilma Rousseff em 2010. Também redigiu a letra “V”, pedindo dinheiro para João Vaccari Neto, então tesoureiro do PT. Era só o começo, porque depois pediu mais R$ 100 milhões. Segundo Emílio Odebrecht, não dava para chamar essas solicitações de “pedidos”. Eram “exigências”. Em troca, a Odebrecht levava vantagem nas obras e nas isenções fiscais. O montante desses acordos choca a nação.

Deve ser complicado um ministro da Fazenda e do Planejamento não poder falar o que quer, com medo da prisão. Mantega chama os vídeos e áudios das delações de “vazamentos criminosos”. Não são. São autorizados pelo Supremo Tribunal Federal. Deve ser complicado para Dilma ver, na televisão, Marcelo Odebrecht dizer que ela sabia de tudo. Não que restasse alguma dúvida na imensa maioria da população. Mas deve doer. Mexeu com ela. Mexeu com o Lula ouvir que Dona Marisa pediu a reforma no sítio de Atibaia, que custou R$ 700 mil segundo Marcelo Odebrecht.

Deve ser complicado para o senador Aécio Neves, do PSDB, aquele mineirinho que um dia sonhou em ser presidente do Brasil, ouvir seu grande amigo Marcelo dizer que ele pediu e recebeu pelo menos R$ 50 milhões em troca de vantagens indevidas para a Odebrecht na área de energia. Fica clara, na delação gravada, a simpatia de Marcelo Odebrecht por Aécio, que ele considerava “o futuro” do país. Os tucanos passados, entre eles o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, também não foram poupados.

Pode parecer mesmo o fim do mundo. Talvez não. Se juntarmos a lista do relator da Lava Jato Edson Fachin à Operação Fatura Exposta no Rio de Janeiro, com a prisão da quadrilha encabeçada pelo médico e ex-secretário de Saúde Sergio Cortes – acusado do crime hediondo de subtrair R$ 300 milhões de doentes –, torço para o país estar velando um defunto em decomposição. 

Aqui jaz o velho Brasil. Trinta anos de uma República corrompida. O sentimento é de luto, mais que indignação. Mas só uma democracia consegue desvendar tanta sujeira. Por enquanto, são inquéritos. Que se condenem os crocodilos culpados. Que o dinheiro do roubo seja repatriado. Que nasça um novo Brasil. Boa Páscoa para quem tem consciência limpa.

Fonte: Ruth de Aquino - Época

 

MP tenta induzir depoente a confessar que pagou propina a Alckmin

Vocês vão ler abaixo um texto em que fica evidente que o MPF pode recorrer a métodos bem heterodoxos para conduzir as delações premiadas

Pois é… A cada dia, o futuro se torna mais incerto. Abaixo, vocês poderão assistir a um vídeo que é um bom retrato destes dias. Vamos lá.

O delator Carlos Armando Paschoal, o CAP, à época diretor da Odebrecht em São Paulo, afirmou que Geraldo Alckmin lhe entregou pessoalmente o cartão de Adhemar Ribeiro, seu cunhado, a quem teriam sido repassados R$ 2 milhões, por meio de caixa dois, para a campanha de 2010.

Benedicto Júnior, o BJ, outro ex-executivo da empresa, faz o mesmo relato e acrescenta que, em 2014, a empresa doou, também pelo caixa dois, R$ 10 milhões à campanha pela reeleição do governador. Nesse caso, o acerto teria sido feito com Marcos Monteiro, ex-secretário do Planejamento. Vejam o vídeo.

 Prestem atenção!
O vídeo de “BJ”, mais do que qualquer outro, evidencia um método de interrogatório do Ministério Público, que se revela também no caso de Benedicto Valadares, que atinge Aécio (ver post anterior). Transcrevo um trecho da conversa de BJ com o procurador:

Aos 3min30s: MP – Quais os objetivos dessa doação?
BJ – Ele [Alckmin] era um expoente, que tinha uma espaço no cenário nacional pelo PSDB; a gente sempre acreditou que haveria uma alternância de poder em algum momento no país. Em segundo lugar, ele tinha o manejo do Estado de São Paulo, que era um Estado importante para a nossa operação. Então, nós queríamos manter essa relação fluida e funcionando sem óbices. Basicamente era esse objetivo”.

Na sequência, notem, o representante do Ministério Público pergunta se a empreiteira tinha interesses em São Paulo… Ora, por que a maior empresa do setor não os teria no Estado mais rico?

Ao 4min26s, vejam lá, o interrogador pergunta, sem meias-palavras: MP – O sr. Geraldo Alckmin já beneficiou diretamente a Odebrecht?
BJ – Não que eu saiba, não que eu saiba. De maneira alguma!

Inconformado, o representante do MP tenta arrancar de “BJ” a afirmação de que Alckmin teria oferecido contrapartida:  
MP – Bom, eu entendi que o Geraldo Alckmin era uma figura proeminente, mas sr. Carlos, ao falar da necessidade de fazer essa doação para Geraldo Alckmin, não apontou nada de concreto?
 
BJ – Não! (…)
MP – E esse valor que foi doado para Geraldo Alckmin foi distribuído para qual empreendimento da Odebrecht, o custo?
BJ – Foi rateado para o operação São Paulo, do Carlos Armando.

Uma explicação
Nesse ponto, o representante do MP força a mão para que o rateio de custo acabe se confundindo com uma contrapartida, o que corresponde a confundir alhos com bugalhos.

A confissão do interrogador
Aos 10min15s, há uma fala muito significativa. O representante do MP deixa escapar a sua frustração por não arrancar do depoente aquilo que quer ouvir. Leiam:  
MP – Veja, sr. Benedicto, ficou muito claro pra mim que você tinha interesse em manter essas pessoas próximas a você, mas, sempre que eu pergunto sobre um benefício concreto, o senhor fala “Não, não teve…
BJ – Veja, nesse caso específico da doação de campanha, qualquer coisa que eu coloque que não seja efetivamente o que a pessoa fez — nos receber, tratar bem, dar fluidez, não criar dificuldades para nós —, eu posso estar inferindo alguma coisa que eu não consigo justificar lá na frente e vou ser desmontado (…). Eu não posso inferir que o doutor Geraldo Alckmin fez isso, fez aquilo porque ele não tratava da doação de campanha diretamente. Não tinha como eu chegar lá e dizer: “Olhe, eu doei R$ 10 milhões e quero que você resolva isso e aquilo”.

Objetividade
Sei que é frustrante para os que eventualmente já se acostumaram com o noticiário bombástico do Findomundistão ler coisas como esta. Fazer o quê? Se o jornalismo não for objetivo, quem será?

O governador Geraldo Alckmin nega que tenha tratado de recursos de campanha pelo caixa dois. Mas, para efeitos de raciocínio, vou tomar os relatos como verdadeiros.

Em nenhum momento BJ sugere, dá a entender, ainda que lateralmente, que se tratava de dinheiro de propina. De todos os depoimentos, esse poderia ser considerado um clássico da diferença entre caixa dois sem contrapartida e propina. É evidente que não conheço ainda o conjunto das acusações, mas vamos ser claros: se isso fosse tudo o que há contra Geraldo Alckmin, o MP pretende acusá-lo de que exatamente no STJ? De caixa dois? Com base em qual artigo do Código Penal?

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo 

ENTENDA: Serra, Odebrecht, caixa 2 sem contrapartida e ação do MP

Outro trecho vazado da delação de Pedro Novis, ex-presidente do grupo, diz que recursos foram doados também à campanha de Serra ao governo de SP, em 2006

Reportagem de Bela Megale e Mario Cesar Carvalho afirma que Pedro Novis, ex-presidente do grupo Odebrecht, disse em delação premiada ter repassado € 2 milhões de caixa dois a José Serra entre 2006 e 2007. Mas sem contrapartida — vale dizer: não se trataria de propina em razão de algum benefício prometido ou proporcionado por Serra.

Já vazara que delatores da Odebrecht haviam repassado a uma campanha de Serra outros R$ 22 milhões, mas aí para a disputa de 2010. Nota: em 2006, o tucano disputou o governo de São Paulo e se elegeu no primeiro turno. Em 2010, foi derrotado por Dilma Rousseff na disputa pela Presidência. Também nesse segundo caso, não teria havido contrapartida. O senador nega irregularidades no caixa de campanhas nas duas disputas.

A doação de 2010, segundo Novis, foi depositada na Suíça nas contas dos empresários tucanos Ronaldo Cezar Coelho e Márcio Fortes. A de 2006 teria sido direcionada para a conta de outro empresário: José Amaro Pinto Ramos. Este, por sua vez, nega que o dinheiro recebido da Odebrecht tenha ido para a campanha de Serra. Diz que se tratava de pagamento de comissão por ter apresentado o grupo brasileiro à estatal francesa DCNS.

A questão da contrapartida
A ser verdadeiro, no que diz respeito a Serra, o conteúdo das delações, confortável, para ele, a situação não é, certo? Mas cumpre não cair na farsa, muito influente hoje em dia, de que todos os citados na Lava Jato são iguais. A menos que surjam evidências em contrário — e nenhum vazamento sugere isso — e sempre dando de barato que a acusação seja verdadeira, o fato é que Serra não é Sérgio Cabral. Aquele, com efeito, é acusado, em várias circunstâncias, de fazer negociata com interesses do Estado. E para o enriquecimento pessoal também.

A questão da “contrapartida” é fundamental e remete a um dos debates mais candentes no âmbito da Lava Jato. Como se sabe, inventou-se uma cascata de que o Congresso poderia querer votar uma anistia ao caixa dois. Trata-se de uma impossibilidade lógica. Não se anistia o que não é tipo penal — e, pois, não se anistia o que oficialmente não é crime. A questão só existe porque setores do Ministério Público pretendem tomar o caixa dois como sinônimo de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, peculato etc.

Leitura prática
Façamos uma leitura prática, objetiva, do “caso Serra”. Já sabemos que o Ministério Público não poderá denunciar o senador ao Supremo por “crime de caixa dois” — porque, reitere-se, não é tipo penal. Teria de optar por um dos outros crimes. Mas aí será preciso apresentar as provas ao tribunal, mas não as de que o caixa dois existiu, e sim as de que os outros tipos penais foram praticados. Se a tal “contrapartida” não ficar evidenciada, não se pode, por óbvio, tomar como prova a ausência de prova.

Até aqui ao menos, o caso Serra não se iguala ainda à relação do PT com a Odebrecht. Novis, segundo o vazamento, disse em delação que Serra não deu nada em troca do dinheiro do caixa dois. Pois é. Com os companheiros, era diferente, né? Marcelo Odebrecht confessou que R$ 50 milhões de estimados R$ 150 milhões de caixa dois para a campanha de Dilma, em 2014, eram uma contrapartida de uma Medida Provisória assinada por Lula, em 2009, que concedeu benefícios tributários à Braskem, do grupo Odebrecht, da ordem de R$ 2 bilhões.

Se isso for mesmo verdade e se comprovar, a denúncia por “caixa dois” também não pode ser feita. Mas é evidente que se está diante de um caso de corrupção passiva e peculato (no caso de quem era agente do estado) e corrupção ativa (o grupo empresarial). Nessa situação, o caixa dois foi o instrumento empregado para a prática daqueles crimes.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo - VEJA

 

 

A conciliação vai prolongar a crise

O ano político ainda não começou. Permanecemos no compasso de espera do último trimestre de 2016. Não é possível supor até que ponto as delações da Odebrecht vão atingir o coração do sistema político. E outras delações – como a do casal João Santana e Mônica Moura – indicam que poderão ser explosivas. O que se sabe é que o Brasil não será o mesmo após a publicização dos depoimentos. E essa é a questão central: tomar conhecimento dos esquemas criminosos que apresaram a estrutura do Estado brasileiro é condição sine qua non para caminharmos em direção a uma república de fato.

As tentativas de prolongar a crise vão se mostrando vitoriosas. O objetivo do projeto criminoso de poder, parte dois, é o de limitar a ação da Lava Jato, impor o voto em lista fechada, manter o foro privilegiado e anistiar o caixa dois. Contam com a maioria do Congresso Nacional, com a simpatia de boa parte dos ministros do STF, com o apoio de amplos setores no interior do Executivo federal e, na imprensa, com lacaios que vendem sua “opinião” por meio prato de lentilhas. Tudo sob o manto da “governabilidade”: as ações moralizadoras da República estariam criando um clima de incerteza e colocando em risco a recuperação econômica. Seria, portanto, necessário interromper esse processo que já teria ido longe demais. Esse é o discurso do poder. Tem a hegemonia. Transforma a ação republicana de Curitiba, por exemplo, em um ato de irresponsabilidade que tensionaria ainda mais o País.

É possível que essa manobra se imponha. Mantém-se no interior da velha tradição brasileira da conciliação. Seria necessário parar o carro revolucionário, como defendeu Bernardo Pereira de Vasconcelos durante o período regencial (1831-1840), em resposta às medidas descentralizadoras defendidas pelos liberais de então. Vencendo, o projeto criminoso de poder, parte dois, manterá a mesma estrutura de Estado herdada do petismo. 

Não fará nenhum trabalho saneador. Pelo contrário, vai interromper o que foi realizado até o momento. Permitirá apenas um rearranjo no interior da República, uma leve recuperação econômica, sem que os fatores estruturais da presente crise sejam enfrentados. Contudo, a curto prazo, voltaremos ao estágio atual ou até a uma situação de maior conflito. A vitória dos conciliadores será a derrota do Brasil.

O discurso do poder transforma a ação republicana de Curitiba em um ato de irresponsabilidade que tensionaria ainda mais o País

Fonte: Marco Antonio Villa, historiador
 

Anistia ao caixa 2 é papo furado de quem quer condenar sem provas

A dita-cuja é uma impossibilidade técnica. Imaginem que emenda teria de ser redigida para anistiar quem ainda não foi condenado. É conversa de loucos

Cheguei a supor, meio ingenuamente, admito, que a brilhante entrevista concedida pelo advogado Alaor Leite à Folha desta terça pudesse, quando menos, mudar a qualidade do debate sobre a impossível anistia ao caixa dois. Leite afirmou o óbvio: como anistiar o que não é tipo penal? Ao menos, ele lançou a hipótese como quem apela ao absurdo, que o objetivo fosse anistiar outros crimes. Por que é um apelo retórico ao absurdo? Porque isso é impossível. É estupefaciente! Procuradores devem ter abduzido alguns jornalistas. Ou, então, estes se tornaram “vazamento-dependentes” e já não sabem viver sem que uma autoridade cometa uma ilegalidade… em nome da lei.

É visível a mão do Ministério Público na plantação não de uma informação, mas de um conceito: “Todo caixa dois esconde corrupção, lavagem e peculato”. Embora o próprio Rodrigo Janot tenha feito a distinção entre “caixa dois com contrapartida” e “caixa dois sem contrapartida”, não serei eu a embarcar nessa canoa furadíssima. Eis um debate que, se fosse sincero, seria ocioso. Como não é, estamos no reino dos maliciosos.

Vamos lá. Seja na primeira instância, seja no STF, o Ministério Público Federal sabe que não poderá imputar a ninguém, não no direito penal, o crime de caixa dois. Por que não? Bem, há um detalhe nada desprezível: o tipo não está no Código Penal. Os doutores apelariam a qual artigo?

Assim, caberá ao Ministério Público apresentar as provas de que o caixa dois foi apenas o meio com que se efetivou, por exemplo, o pagamento de propina. E, nesse caso, o servidor ou político será acusado de corrupção passiva. Se o dinheiro em questão passou por maquiagens para ter apagada a sua origem, então se tem lavagem de dinheiro. Se houve lesão aos cofres públicos e se a propina, no fim das contas, saiu do erário, então se tem peculato. E vai por aí.

Mas que se note: será preciso, reitero, apresentar as provas. Mas não a prova de que o caixa dois existiu. Essa não serve para nada nos processos criminais em curso. Será preciso demonstrar que os outros crimes aconteceram. Santo Deus! Que redação seria necessária para, sob o pretexto de anistiar o que não é crime, se anistiarem práticas que são?… Imagino a redação: “Ninguém poderá ser acusado de corrupção, lavagem e peculato quando o dinheiro tiver origem no caixa dois”… Será isso possível? Ora, se mesmo o caixa um pode ser safadeza, como é que se poderia blindar quem recebeu pelo dois? Mais: seria uma anistia prévia, é isso? Ou ainda: anistiar-se-iam os crimes, não os criminosos?

O debate impressiona pela sandice. Mas a imprensa é refém desse troço.

MPF
Por que digo que o debate é malicioso? Porque não é o Congresso que quer votar uma anistia. O Ministério Público Federal é que gostaria de conduzir a coisa toda fora dos parâmetros legais, a saber: “POR DEFINIÇÃO, caixa dois é corrupção, lavagem e peculato. E aqui estas as provas da contabilidade paralela”. Esse é o elemento ausente dessa conversa.

Ora, não sei se isso cola nas bandas da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde reina Sergio Moro. Uma coisa é certa: não vai colar no Supremo. Se Janot quer ver políticos condenadas por corrupção, terá de apresentar a prova de que a corrupção existiu. Se os quer ver condenados por lavagem, idem.  Ademais, o MPF é livre para apresentar a denúncia que quiser. E o STF a receberá ou não. Não há lei possível que possa mudar isso.

Concluo
A verdade é que a propalada intenção do Parlamento de anistiar o caixa dois é só uma cortina de fumaça para aquilo que o Ministério Público queria e ainda quer: condenar pessoas por crimes os mais variados, dispensando-se de apresentar as provas. Para os valentes, bastaria evidenciar o caixa dois.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

 

O porta voz - na verdade uma vítima do maldito 'politicamente correto' é alvo da ousadia dos que tentam cassar de um ministro do Supremo, o direito de livre manifestação

As teses defendidas ultimamente pelo ministro Gilmar Mendes resultam das diversas reuniões que ele tem mantido com representantes dos Poderes Executivo e Legislativo. Gilmar quer descartar depoimentos “vazados”, defende apuração rigorosa e punição dos responsáveis (posição que não assumiu quando a prática atingia exclusivamente o PT) e suaviza a tentativa de o Congresso aprovar anistia ao uso do caixa 2 fazendo uma comparação com a lei de repatriação de recursos depositados em contas no exterior.

O ministro do Supremo Tribunal Federal faz, assim, o papel de porta-voz dos investigados. Nenhum deles põe assinatura nesses tipos de proposta. Receio da volta do cipó de aroeira em 2018. Já Gilmar Mendes não depende de votos. Sua voz não decide, mas influencia pensamentos e robustece discursos. Ele vocaliza em público exatamente o que as excelências falam nos bastidores. [todos falam em anistiar o Caixa 2, mas, como anistiar algo que não é crime.
Podem atribuir a determinadas ações que ocorrem durante a execução do que é chamado 'caixa 2' o caráter de crime - e algumas delas são criminosas - mas, não podem denunciar NINGUÉM pela prática do crime de 'caixa dois', que até o presente momento NÃO É CRIME.

Fonte: Revista VEJA

Temas barulhentos com que vigaristas excitam a fúria dos incautos

Há grupos disfarçados de arautos da democracia e da liberdade cujo credo, sem favor, poderia ser considerado fascista se tivessem alguma importância

Vamos lá. Os tempos andam um tanto estúpidos, e muita gente sai falando o que lhe dá na veneta, seja fato ou não.  Querem ver um tema que só serve para excitar o ódio à política e aos políticos e que não tem a menor base de realidade? A anistia ao caixa dois!

Isso é uma invenção. Caixa dois passará a ser crime. Mas não pode haver punição retroativa porque a Constituição não permite. Não há lei possível que impeça o Ministério Público Federal de denunciar alguém por corrupção passiva, lavagem de ativos ou peculato — desde que estejam caracterizados. O que o órgão não pode fazer, e já não pode hoje, é tomar caixa dois como sinônimo desses crimes.

Afirmar, leitores, que os políticos tramam uma anistia ao caixa dois, que nem é crime previsto no Código Penal, é só um jeito de deixá-los com ódio, de enganá-los.  Há outras formas de excitar a sua fúria com falsas questões.  Vamos pensar no que chamam por aí de “foro privilegiado”? Não é privilégio nenhum. O nome certo é foro especial por prerrogativa de função. É preciso diminuir o número de políticos nessa condição, mas extinguir o mecanismo corresponderia a paralisar o país. Um juiz qualquer de primeira instância poderia mandar prender um ministro de estado.

É uma mentira grotesca, fruto da desinformação e da demagogia, a história de que só o Brasil dispõe de foro especial. Ora, caso se crie uma vara específica para processar autoridades, fora dos tribunais superiores, não será, ainda assim, foro especial? Existe na França, por exemplo. De resto, quem disse que, a depender do resultado, o caso não iria parar mesmo é no Supremo e no STJ?  Pedir simplesmente o fim do foro especial corresponde a jogar o país na baderna.

Vamos seguir com outros temas que os fazem querer enforcar um senador com as tripas de um deputado.  Que tal financiamento público de campanha? Pois é! Eu sou contra. Sempre fui contra. Mas não vejo alternativa para 2018. A outra possibilidade é ficar tudo como está. E aí o crime organizado dará as cartas na eleição. Não pode haver doação de empresas. As feitas por pessoas físicas são irrisórias.

De onde sairá o dinheiro? Responder um “de lugar nenhum; que se virem” corresponde a negar a democracia. Não que isso me estranhasse… Há grupos disfarçados de arautos da democracia e da liberdade cujo credo, sem favor, poderia ser considerado fascista se tivessem alguma importância.  Mais um pouco de ódio gratuito? O voto em lista! Sim, sempre fui contra. Continuo contra. Tanto é assim que tenho uma proposta que nega o dito-cujo. A questão é saber se existe alternativa para 2018. E qualquer pessoa responsável sabe que não há. Se o financiamento for público em 2018, e tudo indica que será, o voto em lista tem de ser uma consequência. A única coisa razoável a fazer é restabelecer o financiamento de empresas para 2022, com voto distrital ou distrital misto.

Sim, claro, você pode se esgoelar contra o financiamento público e o voto em lista em 2018, mas você estará obrigado a oferecer uma alternativa viável. Ou será só um vigarista. Achar que se consegue, em seis meses, restabelecer financiamento de empresas, além de criar distritos eleitorais para voto distrital (ou distrital misto), é coisa de demagogo ou de energúmeno — ou as duas características combinadas numa só mente divinal.

É verdade, meus caros, o Brasil está bem longe do paraíso. Mas cuidado com aqueles que excitam o seu ódio contra perigos inexistentes, de olho, no mais das vezes, em seus próprios interesses — não raro, pecuniários.

A indústria do ódio é bastante rentável, e a ambição dos pilantras não tem limites.

Respire.

Reflita.

Estude.

Repudie a manada.

Ignore os profetas do caos.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo - VEJA