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quinta-feira, 27 de julho de 2023

Em uma democracia séria, ministros do STF não se encontrariam com julgados pela Corte - Gazeta do Povo

J. R. Guzzo - Vozes


Luis Roberto Barroso
Parlamentares vão pedir a “suspeição” de Luis Roberto Barroso em processos que envolvem Bolsonaro e aliados no STF.| Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil


A jornalista Malu Gaspar acaba de revelar na sua coluna em O Globo que o futuro presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, se encontrou em Lisboa, duranteeventos diversos (é assim que se chamam hoje em dia essas coisas que não se sabe direito o que são: “eventos”), com dois pesos pesados da vida penal brasileira. Um é Joesley Batista. O outro é André Esteves.

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Não podia, por uma questão elementar de compostura, ser visto com nenhum dos dois
- cada vez que um negócio desses acontece, a impressão que fica é a pior possível
É ruim, por qualquer critério que se queira adotar, que um ministro do STF se encontre com bilionários enrolados com a Justiça. 
É pior ainda quando esse mesmo ministro está escalado para presidir a partir de setembro a mais alta Corte de Justiça do Brasil. 
É proibido por lei? Pode ser, pode não ser. Mas, com certeza, é o que as pessoas de bem chamam de “coisa que não se faz”. Talvez seja até pior.

    É ruim, por qualquer critério que se queira adotar, que um ministro do STF se encontre com bilionários enrolados com a Justiça.

A história toda é uma lástima. Um dos encontros de Barroso, com o delator premiado e empresário Joesley Batista, ocorreu num coquetel – parte de um dos seminários seriais que seu colega Gilmar Mendes promove em Lisboa, na qualidade de sócio de uma faculdade particular de Direito em Brasília. 
Existe uma coisa dessas em alguma democracia séria do mundo – o cidadão ser ao mesmo tempo ministro da Corte Suprema e empresário no ramo do ensino privado? Não existe.
 Isso é coisa exclusiva do STF brasileiroou de algum desses tribunais de Terceiro Mundo que se multiplicam por aí.
 
O outro foi num jantar promovido pelo banqueiro André Esteves, que frequentou o sistema penitenciário brasileiro nos tempos em que a Justiça combatia a corrupção. O contato com Joesley, segundo Barroso, foi casual: ele estava no coquetel e, de repente o empresário apareceu. No caso de Esteves, não há o que dizer. O jantar era oferecido por seu banco, o Pactual – e ninguém vai por acaso a um jantar do Banco Pactual.  
Em qualquer das duas circunstâncias, Barroso não tinha nada de estar lá. Esses seminários, e jantares, e festinhas, e coisas que têm “patrocínio”, não são armados do mundo dos arcanjos
Existem para fazer exatamente o que fazem: promover contatos de primeiro grau entre julgadores e julgados. Não poderiam nunca estar juntos. É uma situação de incesto.

Barroso (e Gilmar) vêm se juntar ao ministro Alexandre de Moraes, que voltava de um “evento” desses, na Universidade de Siena, quando se viu envolvido no infausto caso do bate-boca no aeroporto de Roma. Moraes estava lá, como se sabe, por conta de um grupo empresarial que tem, entre diversos negócios, uma faculdade de Direito particular em Goiânia. Tem, também, um laboratório farmacêutico que fabrica ivermectina, faturou R$ 500 milhões com a venda da substância durante a pandemia e acaba de ser condenada na Justiça a pagar uma multa de R$ 55 milhões – no entender do juiz, ela explorou dolosamente os “tratamentos alternativos” para a Covid tão ao gosto do ex-presidente Bolsonaro e tão amaldiçoados pela esquerda nacional e pelo STF.

É certo um magistrado fazer o que o ministro Moraes fez? 
Ele, o STF e Lula acham que sim – no seu caso, no caso de Barroso, no caso de Gilmar e em todos os casos. O que dá para dizer de concreto é que nenhum Tribunal de Justiça de Primeiro Mundo concordaria com eles.

J.R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES




sexta-feira, 29 de julho de 2022

Os quatro Moraes - Revista Oeste

Augusto Nunes

Já se registrou nesta coluna a existência de duas versões de Alexandre de Moraes: a escrita e a falada. A primeira se manifesta na penca de livros que assinou, vários deles de leitura obrigatória em dezenas de cursos de Direito. 
Os textos tratam o idioma com gentileza, embora não dispensem enxurradas de latinórios e pedantismos em juridiquês castiço. 
A segunda versão não sobreviveria a uma prova oral de língua portuguesa do Enem. 
Quando fala de improviso, Moraes estaciona em reticências, tropeça em vírgulas errantes, escava fossos entre sujeito e predicado, junta palavras que não conversam entre si e produz sopas de letras intragáveis.
 
Como atestou a sabatina no Senado que aprovou por 19 votos a 7 sua indicação para a vaga no Supremo Tribunal Federal aberta pela morte de Teori Zavascki, a versão falada derrapa em desempenhos bisonhos mesmo quando lê textos redigidos pela versão escrita
Quase 11 horas de perguntas e respostas confirmaram que o sabatinado nunca chega a algum lugar. Ele só chega em
Também ignora a diferença entre onde e aonde, e nem desconfia que os dois advérbios se referem a algum ponto geográfico, nunca a um espaço de tempo. Estou falando da semana aonde me encontrei com o governador, disse mais de uma vez à ilustre plateia. 
E o falatório foi frequentemente truncado por apostos que transformam parágrafos num cortejo de vogais e consoantes que não faz sentido e parece nunca chegar ao fim. 

Depois da posse no Egrégio Plenário, tomaram forma o professor que ensina a coisa certa e o ministro que faz tudo errado

O descompasso entre a versão falada e a versão escrita se desdobraria em outra e mais perturbadora disfunção esquizofrênica: depois da posse no Egrégio Plenário, tomaram forma o professor que ensina a coisa certa e o ministro que faz tudo errado
A tese que o tornou doutor em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo, por exemplo, afirma que não pode ser indicado para a Corte Suprema o ocupante de um cargo de confiança do presidente da República em exercício, “para que se evite demonstração de gratidão política”. Ao aceitar o convite de Michel Temer para substituir Teori Zavascki, ou Moraes não lembrou que era ministro da Justiça ou esqueceu a tese defendida quase 20 anos antes. 
 
Em 21 de fevereiro de 2017, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o sabatinado jurou combater a praga do “ativismo judicial” — essa insolente mania que têm os ministros de intrometer-se em assuntos que não lhes dizem respeito.  
Baseado em argumentos expostos em livros que assinou, Moraes se dispôs a acabar com esse coquetel de onisciência, onipresença e onipotência. “Não são poucos os que apontam enorme perigo à democracia e à vontade popular na utilização exagerada do ativismo judicial”, constatou. “Um juiz ativista ignoraria o texto da Constituição, a história de sua promulgação, as decisões anteriores da Suprema Corte, que tentaram interpretá-las, e as duradouras tradições da nossa cultura política.” 

 Moraes que louvara a amistosa convivência com o Legislativo pariu o flagrante perpétuo e abortou a imunidade parlamentar para encarcerar o deputado federal Daniel Silveira

É o que Moraes não para de fazer desde 14 de março de 2019, quando o então presidente Dias Toffoli promoveu o impetuoso parceiro a relator do inquérito inventado para investigar a disseminação de fake news e ameaças endereçadas a integrantes do Timão da Toga. “O juiz pode incorrer num perigoso grau de subjetivismo ao interpretar a Constituição impondo seu próprio ponto de vista sobre os demais Poderes”, dissera durante o sarau com senadores o Moraes que já não existia — se é que existiu um dia. 
O candidato ao Supremo que pregava um convívio harmonioso com o Executivo foi o ministro que proibiu Jair Bolsonaro de nomear Alexandre Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal — cargo cujo preenchimento é atribuição exclusiva do presidente da República. O Moraes que louvara a amistosa convivência com o Legislativo pariu o flagrante perpétuo e abortou a imunidade parlamentar para encarcerar o deputado federal Daniel Silveira.
 
“É preciso adotar um prazo máximo para prisões preventivas”, sustentou na sabatina. Manteve Daniel na cadeia por cinco meses
E, ao fim do julgamento no STF, celebrou com um sorriso vitorioso a condenação do deputado a quase nove anos de prisão.  
Frustrado com a graça constitucional concedida por Bolsonaro ao perseguido predileto do carcereiro togado, mandou às favas o parecer expedido num vídeo divulgado em 2018. 
Nele, Moraes reafirma que a concessão do indulto seja individual ou coletivo, seja graça constitucional — é atribuição privativa do presidente da República, “goste-se ou não”. Alheio à ressalva, continua aplicando multas escorchantes a um representante do povo transformado em preso político por um ministro decidido a revogar o preceito constitucional: nenhum deputado ou senador pode ser punido por quaisquer opiniões, palavras ou votos. 

 Até incorporar-se ao grupo de superjuízes, havia dois Moraes. Agora são quatro — o mesmo número de pontos de exclamação hasteados depois da última palavra do manifesto concebido por gente que enxerga soldados da democracia em torturadores da liberdade de expressão. 
O texto indigente parece ditado pela versão falada de Moraes, que não pode ficar fora da festa preparada para a leitura oficial do palavrório. Não são citados nomes de candidatos ao Planalto. Mas fica evidente que os signatários veem em Lula a sumidade enviada pela Divina Providência para livrar o Brasil de Jair Bolsonaro. 
 
O ponto de exclamação é a bengala do idioma, feita para avisar aos distraídos que as vogais e consoantes que o precedem devem ser pronunciadas aos gritos. Os autores do manifesto todos ex-alunos da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, como Moraes — usaram um na entrada e quatro na saída.  
Que tal usar um desses sinaizinhos para chacoalhar a cabeça de Celso de Mello, escalado para a leitura inaugural do palavrório mambembe? Em 2012, durante o julgamento do Mensalão, o ainda ministro recitou centenas de vezes que os poderosos patifes envolvidos naquela ladroagem não tinham um programa de governo. Tinham um projeto criminoso de poder. 
Com a bengalada, o Pavão de Tatuí talvez consiga lembrar que o chefe do bando era Lula, que agora pretende devolver à cena do crime.

Leia também “De olho no Supremo” 

Augusto Nunes, colunista - Revista Oeste

 

terça-feira, 27 de julho de 2021

Covid-19: coquetel freia a infecção dentro de casa; eficácia chega a 81%

Combinação de drogas evita que um paciente que testa positivo para a covid-19 transmita o Sars-CoV-2 para pessoas que moram com ele. Em testes, a eficácia da abordagem é de 81%. Terapia pode beneficiar idosos e indivíduos com comorbidades

Testes com uma terapia que previne a infecção por covid-19 entre pessoas que moram em uma mesma casa têm resultados significativos. O coquetel mostrou-se 81% eficaz para esse tipo de proteção — em que se convive com alguém que esteja infectado — durante a terceira, e última, fase de ensaios clínicos, ou seja, com humanos. Caso tenha o uso aprovado, poderá ajudar a proteger, principalmente, indivíduos com maior risco de sofrer com a forma grave da doença causada pelo novo coronavírus, como idosos e pessoas com comorbidades.

A terapia preventiva une as drogas casirivimab e imdevimab — anticorpos monoclonais já usados para tratar cânceres e outras doenças — e foi batizada de REGEN-COV. Participaram do estudo 1.505 pessoas, sendo que metade recebeu um placebo. A combinação de remédios foi administrada por meio de uma injeção subcutânea em doses de 1.200 miligramas. Durante os testes, cada participante teve contato com um parente infectado pelo Sars-CoV-2.  “Esses ensaios clínicos tiveram como objetivo avaliar o tratamento em pacientes não doentes, que não apresentam anticorpos e sintomas e vivem em uma família em que uma das pessoas foi diagnosticada como positiva para a covid-19 nos quatro dias precedentes (ao estudo)”, detalha, em comunicado, o laboratório americano Regeneron e o suíço Roche, que testaram a abordagem.

A aplicação “atingiu seus objetivos principais”, segundo as empresas, com o registro de uma taxa de 81% de eficácia na prevenção da enfermidade.  Além disso, mesmo os voluntários que receberam o medicamento e desenvolveram sintomas da infecção pelo coronavírus viram esses transtornos desaparecerem mais rapidamente: em uma semana, em média.

No caso dos indivíduos que tomaram o placebo e foram infectados, os sintomas sumiram após três semanas. “Com mais de 60 mil americanos tendo um diagnóstico positivo para a covid-19 a cada dia, esse coquetel pode ajudar a fornecer proteção imediata para pessoas não vacinadas que são expostas ao vírus”, afirma, em comunicado, George D. Yancopoulos, chefe do Departamento Científico da Regeneron.

Ciência e Saúde, Correio Braziliense - MATÉRIA COMPLETA


segunda-feira, 18 de janeiro de 2021

Faca manchada de sangue - Crise em Manaus, caso para investigação e processos criminais - Nas Entrelinhas

O colapso do sistema de saúde pública em Manaus, por falta de oxigênio, indignou a sociedade, além de traumatizar os profissionais de saúde do país inteiro, porque o episódio provocou a morte de pacientes que estavam estabilizados por asfixia e chegou a obrigar a transferência de crianças recém-nascidas para outros estados, ou seja, pacientes que não tinham nada a ver com a pandemia de COVID-19. Dois dias antes do colapso, o ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, esteve em Manaus, com o propósito de convencer as autoridades locais a prescreverem em massa o “tratamento precoce” da COVID-19, que vem sendo a opção preferencial dos militares à frente da pasta para combater a pandemia.

Trata-se de um coquetel utilizado em larga escala por médicos clínicos, como tratamento alternativo: hidroxicloroquina, azitromicina, zinco e vitamina D, além da ivermectina, já usada preventivamente, a cada 15 dias, de forma generalizada, por parte da população de baixa renda, como santo remédio contra o novo coronavírus. Rejeitada pelos infectologistas, por falta de comprovação científica, na surdina, essa fórmula virou o eixo da política sanitária do Ministério da Saúde. Na cabeça do presidente Jair Bolsonaro, o coquetel é mais eficiente e mais barato do que as vacinas, além de dispensar as políticas de distanciamento social, ao supostamente transformar a COVID-19 numa “gripezinha”. [Os exemplos do êxito da medicação acima é do conhecimento de qualquer pessoa que queira saber - uma simples conversa com um farmacista é suficiente para comprovar o aumento na venda de tais medicamentos.
O único que tem a compra mais complicada é a 'azitromicina' - se trata de um antibiótico e muitas farmácias exigem receita médica. Apesar de várias aceitarem digitalizar a receita apresentada, devolvendo o original ao comprador.]
Apesar de criticado por infectologistas e sanitaristas, o  “tratamento precoce” é uma prerrogativa da clínica médica, ao qual muitos recorreram e acham que, por isso, foram salvos da morte. Entretanto, a essência da política de saúde pública é preventiva. Por essa razão, o descaso em relação à necessidade de distanciamento social, para desacelerar a propagação da pandemia, e o atraso na vacinação em massa, para imunizar a população, mais cedo ou mais tarde, resultarão em investigações e processos criminais na Justiça. [muito justo que seja tudo investigado - inclusive que seja divulgado número de mortes decorrentes do tratamento precoce = óbvio, caso tenham ocorridos óbitos.
Aliás, devem ter ocorrido visitas informais de autoridades as farmácias,  ocasião em que constataram as vendas - o que parece dificil de ser constatado, talvez pela inexistência, são óbitos decorrentes da medicação.
Esperamos que agora as vacinas sejam eficazes, mais opções de marcas apareçam e a covid-19 passe a ser coisa do passado.]

Vacinas
O general Pazuello está no cargo por ter fama de especialista em logística e para levar adiante “tratamento precoce”. Mas esse é clamoroso erro de conceito, tanto assim que os dois ministros que o antecederam se recusaram a cumprir essa orientação do presidente Bolsonaro. Erros de conceitos, geralmente, provocam fracassos estratégicos, e transformam eventuais qualidades de seus executantes em grandes defeitos. O sujeito vira o “burro operante”. É o caso, por exemplo, do secretário-executivo do Ministério da Saúde, o coronel do Exército reformado Antônio Elcio Franco Filho, cuja experiência como secretário de Saúde de Roraima o guindou ao cargo operacional mais importante de todo o Sistema Único de Saúde (SUS). Nas entrevistas, exibe na lapela um uma faca ensangüentada, broche de ex-integrante de equipe de operações especiais, cujo lema é
“O ideal como motivação/
 A abnegação como rotina/ 
O perigo como irmão e/ 
A morte como companheira”. 
 
[Qual crime pode cometer quem usa - merecidamente, não é para quem quer e sim para quem fez por merecer -  um símbolo que junta idealismo, abnegação, intimidade com o perigo e a morte. Quem brada, escuta ou ler, em qualquer situação,  fez por merecer é invadido por intensa emoção.]
Sem dúvida, o Brasil precisa de soldados treinados para “causar o máximo de confusão, morte e destruição na retaguarda do inimigo”, mas o lugar deles não é o Ministério da Saúde.

Na quarta-feira, em entrevista coletiva, o “faca manchada de sangue” se jactava da operação que estava sendo montada para buscar 2 milhões de doses da vacina de Oxford produzidas na Índia. O governo federal pretendia realizar uma grande jogada de marketing, iniciando a campanha nacional de imunização com a vacina que também será produzida pela Fiocruz,  antes de autorizar o uso da vacina do Instituto Butantan, cuja eficácia o presidente Bolsonaro não perde uma oportunidade de colocar em dúvida. O avião da Azul adesivado para transportar as vacinas não pode decolar, porque as autoridades da Índia não haviam liberado as vacinas.

O Brasil, porém, é um grande país, mas não é para principiantes. Começamos a produzir 8 milhões de doses/mês da vacina russa Sputnik V, em Santa Maria, no Distrito Federal, e em Valparaíso de Goiás, no Entorno de Brasília. Os russos contrataram a União Química, que possui mais 7 fábricas no Brasil,  para produzir a vacina desenvolvida pelo Instituto Gamaleya de Pesquisa em Epidemiologia e Microbiologia e financiada pelo Fundo de Investimentos Diretos da Rússia. [Fundo Soberano.] Todas as doses da vacina russa produzidas no Brasil serão exportadas para países da América Latina que já registraram o imunizante, como Argentina e Bolívia, enquanto aguarda autorização da Anvisa para realização de testes clínicos no Brasil. Ou seja, em breve teremos 3 vacinas produzidas no Brasil: a CoronaVac, do Instituto Butantan; a Oxford, da Fiocruz; e a Sputnik V, da União Química (privada), um “business” russo. Apesar de tanta incompetência, a esperança não morreu.
 
Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo, jornalista - Correio Braziliense  e Estado de Minas
 

quinta-feira, 24 de dezembro de 2020

Suprema carteirada na fila da vacina

Luiz Fux assumiu a presidência do Supremo com uma posse contagiante. Na contramão das recomendações sanitárias, o ministro insistiu numa cerimônia presencial seguida de coquetel. A festa deixou ao menos dez autoridades infectadas com a Covid. Além do homenageado, contraíram o vírus o presidente da Câmara e o procurador-geral da República.

Leia também: Sinais contraditórios na posse de Fux

A presidente do Tribunal Superior do Trabalho, que entrou na lista dos contaminados, precisou ser transferida para um hospital em São Paulo. Passou 16 dias internada e teve que receber oxigênio por um cateter. Chocada com o mau exemplo, a professora Ligia Bahia definiu a FuxFest como um “covidário”. “Foi um evento totalmente irresponsável”, resumiu. Três meses depois da posse, o presidente do Supremo está de volta ao noticiário da pandemia. Ontem ele defendeu o tribunal pela tentativa de furar a fila da vacina. O órgão pediu à Fiocruz que reservasse sete mil doses para imunizar ministros e servidores.

Em documento oficial, o Supremo sustentou que a vacinação vip seria “uma forma de contribuir com o país nesse momento tão crítico”. Questionado, Fux disse não ver nada de errado na carteirada. “Temos de nos preocupar para não pararmos as instituições fundamentais do Estado”, justificou.

O ministro informou que o tribunal fez o pedido “de forma delicada, ética”. Delicadamente, a Fiocruz respondeu que destinará suas vacinas ao Ministério da Saúde, sem atender a “qualquer demanda específica”. As doses serão distribuídas segundo os critérios do Programa Nacional de Imunizações. As regras não mencionam o uso da toga como fator de risco para a Covid.

O Supremo não é a primeira instituição a reivindicar preferência na distribuição da vacina. No início do mês, promotores paulistas pediram que a categoria fosse incluída “em uma das etapas prioritárias” da imunização. Depois foi a vez de o Superior Tribunal de Justiça tentar furar a fila da Fiocruz. A turma do “vacina pouca, meu braço primeiro” nunca admite estar em busca de privilégios. Ontem Fux disse ter uma “preocupação ética” com o assunto.

Bernardo M. Franco, jornalista - O Globo


sexta-feira, 31 de julho de 2020

A importância do SUS - Editorial

O Estado de S. Paulo

A grandeza do Sistema Único de Saúde vai além de seu papel central no socorro à esmagadora maioria dos infectados pelo novo coronavírus


Já havia razões de sobra para que todos os brasileiros pudessem se orgulhar do Sistema Único de Saúde (SUS), seguramente uma das maiores conquistas civilizatórias da sociedade no século passado. A pandemia de covid-19, a mais grave emergência sanitária que se abateu sobre o País desde a gripe espanhola de 1918-1920, só realçou a essencialidade de um sistema de saúde público e universal, sobretudo em um país com desigualdades sociais e econômicas tão profundas como o Brasil. Mas a grandeza do SUS vai além do papel central do sistema no socorro à esmagadora maioria dos infectados pelo novo coronavírus.

Se a covid-19 ainda é uma doença por ser totalmente decifrada pela ciência, é consensual entre leigos e especialistas a certeza de que a trajetória da pandemia no Brasil seria outra não fosse a existência do SUS. Mesmo havendo um sistema público de saúde que cobre todo o território nacional e está à disposição de qualquer cidadão, mais de 90 mil vidas já foram perdidas em pouco mais de quatro meses, uma catástrofe que levará tempo até ser totalmente assimilada pela Nação. Sem o SUS, só é possível imaginar o quadro tétrico: pilhas de corpos nas ruas e nas portas dos hospitais de brasileiros que sucumbiriam à falta de atendimento médico por não terem condições de arcar com seus custos.

Há mais de 30 anos, o SUS é o único refúgio para 7 em cada 10 brasileiros que precisam de cuidados médicos, um número que deve aumentar em decorrência dos efeitos econômicos da pandemia. Trata-se do maior sistema de saúde universal e gratuito do mundo, assim reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU). O SUS é corolário do processo de redemocratização do País e está inscrito na Constituição de 1988, que em seu artigo 196 dispõe que “a saúde é direito de todos e dever do Estado”, e determina que “as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único”, como se lê no artigo 198 da Lei Maior.

As duas singelas disposições constitucionais, inteligíveis por qualquer cidadão alfabetizado, representaram uma verdadeira revolução na visão que se tem do sistema de saúde do País ao retirá-lo da lógica de mercado até então prevalente, vale dizer, o acesso aos cuidados com a saúde como um produto comercializável, e alçá-lo à categoria de direito fundamental. O sistema privado de saúde jamais seria capaz de dar conta de um atendimento médico da magnitude do que tem sido exigido desde a eclosão da pandemia de covid-19, e tampouco das necessidades da imensa maioria de brasileiros que todos os dias acorrem aos hospitais, muitas vezes para tratar de problemas complexos.

É do SUS, por exemplo, o maior programa público de transplantes de órgãos do mundo. Cerca de 96% destas cirurgias no País são realizadas gratuitamente pelo SUS, de acordo com o Ministério da Saúde. Desde a organização da fila de espera por um órgão - gerida com seriedade - até o fornecimento de medicações imunossupressoras, essenciais para a vida dos transplantados, todo o processo é gerido pelo SUS, sem qualquer custo para os pacientes. Imprescindível também é a presença do SUS na produção e distribuição das drogas que compõem o “coquetel” antiviral que dá suporte à vida dos cerca de 900 mil brasileiros portadores do HIV. Sem falar nas campanhas de prevenção.

Não menos importante, é do SUS o maior programa de imunização de que se tem notícia. São cerca de 300 milhões de doses incluídas no Calendário Nacional de Vacinação, protegendo os brasileiros contra mais de 20 doenças. Laboratórios vinculados ao SUS estão participando ativamente de pesquisas para desenvolvimento e produção da tão esperada vacina contra o Sars-Cov-2.  Não resta a menor dúvida de que o SUS é um bem público a ser valorizado e protegido. Mas é hora de o SUS receber das autoridades uma atenção proporcional à sua importância para a vida de milhões de brasileiros, o que não vem acontecendo.

Editorial - O Estado de S. Paulo



sexta-feira, 3 de julho de 2020

Poderia ser pior - Nas entrelinhas


“O afrouxamento do distanciamento social, por descoordenação entre os entes federados e forte pressão social, mostra o risco da imunização de rebanho”

Em meados de março passado, um estudo da Universidade de Oxford, no Reino Unido — a mesma que desenvolve a vacina que está sendo testada por aqui — previa a ocorrência de 478 mil mortes pelo novo coronavírus no Brasil, o que foi e ainda é considerado um exagero. Chegaram a essa conclusão analisando os casos da Itália e da Coreia do Sul e comparando os perfis demográficos desses países com os do Brasil e da Nigéria.
Correio Braziliense - Nas Entrelinhas - 3/7/2020

[Importante destacar que a falta de coordenação entre os entes federados - que deveria ser exercida por um poder central (no caso excepcional da pandemia pelo Poder Executivo) - só existe devido decisão do Supremo Tribunal Federal - STF, atribuir aos estados e municípios total autonomia na execução da política de controle da pandemia.
Devido a descoordenação citada na matéria está prevalecendo, ainda que contra à vontade dos inimigos do presidente Bolsonaro, por vias oblíquas a imunidade de rebanho defendida pelo presidente, que também defende a hidrocloroquina como preventivo à contaminação pela Covid-19.
Uma vida humana tem valor imensurável, mas a imunidade de rebanho, combinada com a cloroquina, vai apresentar um número menor de mortes do que o previsto pela universidade inglesa - que esperamos seja melhor no desenvolvimento da vacina do que nas previsões.
Com as bençãos de DEUS a previsão dos ingleses é várias vezes superior ao número de mortes que ocorrerão no Brasil, devido à pandemia.
A propósito,um dos coordenadores da política de combate ao covid-19,conforme estabelecido pelo STF, foi o governador do DF. O ilustre governante baixou um decreto estabelecendo o uso de máscaras no DF - sob pena de multa de R$2.000,00 - e ontem, 2, foi flagrado em área pública (próximo a uma UPA) sem máscara. ]

Na mesma época, dois pesquisadores brasileiros montaram um modelo matemático em Python, que previa a ocorrência de 2 milhões de mortes no Brasil, caso o isolamento social não fosse adotado. José Dias do Nascimento Júnior, professor e doutor em astrofísica da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e astrônomo associado ao Harvard-Smithsonian Center for Astrophysics, e Wladimir Lyra, doutor da New Mexico State University, compartilharam os dados com o conceituado Centro de Ciências de Sistemas e Engenharia (CSSE, em inglês) da Universidade Johns Hopkins.

Então, os indicadores de contaminação da Itália registravam que um infectado passava o vírus a três ou quatro pessoas, em média, antes de se curar ou morrer pela doença; com isso, o número de casos dobrava a cada quatro dias. Diante das projeções, Lyra concluiu que haveria duas maneiras de finalizar essa epidemia. A primeira é quando muitas pessoas fossem infectadas e desenvolvessem a imunidade ao se curar. Obviamente, nesse caso, o número de mortos poderia ser assustador. A segunda maneira seria quando a taxa de infecção fosse menor do que a taxa de remissão. A quarentena (ou vacina) funciona por diminuir a taxa de infecção. O tratamento aumenta a taxa de remissão. Sem capacidade de tratamento ou vacina, temos apenas a quarentena como medida eficaz.

Na época, no Brasil, cada pessoa infectada estava, em média, infectando seis. Caso nada fosse feito, em dois meses, 53% da população estaria infectada ao mesmo tempo. Isso significaria mais de 100 milhões de casos e 2 milhões de mortos. Esses e outros estudos foram decisivos para a adoção da estratégia de isolamento, com objetivo de achatar a curva da epidemia e permitir que o sistema de saúde se estruturasse para enfrentar a doença.

Caso a estratégia de “imunização de rebanho” tivesse sido adotada, como o presidente Jair Bolsonaro ainda defende, a situação atual seria muito pior, diria o humorista Barão de Itararé, na sua Teoria das duas hipóteses, segundo a qual tudo pode piorar. Apparício Fernando Brinkerhofer Torelly, genial criador do jornal A Manha, sabia das coisas. Ou seja, é falsa ideia de que a quarentena não funcionou, mesmo aos trancos e barrancos. E o afrouxamento da política de distanciamento social, por descoordenação entre os entes federados e forte pressão social sobre governadores e prefeitos, está mostrando o risco que a imunização de rebanho ainda representa.

Tragédia anunciada
Quando os estudos foram divulgados, o Brasil tinha 413 casos confirmados, sendo 291 em São Paulo, e registrava a primeira morte, um homem de 62 anos, na capital paulista. Hoje, estamos próximos de 1,5 milhão de brasileiros infectados, com quase 50 mil novos contaminados e mais de 1.200 mortes por dia. Somente o estado de São Paulo confirmou mais 12.244 casos nas últimas 24 horas e mais 321 óbitos.

Metade das unidades federativas do país já registrou mais de mil mortes pelo novo coronavírus. O Rio de Janeiro tem 116.823 casos e 10.332 mortes. O Pará bateu mais de cinco mil perdas, com 5.004 registros. O Ceará tem 6.284; Pernambuco, 4.968 mortes. Amazonas, 2.862; Maranhão, 2.119; Bahia, 1.947; Espírito Santo, 1.728; Rio Grande do Norte, 1.103; Alagoas, 1.091; Minas Gerais; 1.059; e Paraíba, 1.044. A epidemia, agora, avança nos estados do Centro-Oeste e no Distrito Federal.

Como na economia o estrago é enormea massa salarial perdeu R$ 52 bilhões, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)—, prefeitos e governadores entraram numa espécie de salve-se quem puder. Em muitas cidades, o isolamento social está sendo substituído pela distribuição de um coquetel à base de hidrocloroquina, para a população de baixa renda, que se contamina na volta ao trabalho.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo, jornalista - Correio Braziliense




quarta-feira, 24 de junho de 2020

O SILÊNCIO É A VOZ DAS DITADURAS - Percival Puggina


Quer dizer, senhores ministros, senhores congressistas, senhores da imprensa, que democrático, no seu ponto de vista, é o mal nascido e mal criado “Inquérito do fim do mundo”, ilimitado nos objetivos e raivoso na condução, sem limites, sem borda e sem tampa? Quer dizer que democrático é o explosivo coquetel ideológico dos grupos Antifas, só porque proclamam, contra os fatos e a história, ser “pela democracia”, apesar de justificarem a violência que habitualmente praticam?


Quer dizer que democrático é o senador Davi Alcolumbre, com conivência da Casa que preside, sentar-se sobre os insistentes pedidos de impeachment contra ministros do STF? Será por democrática simetria que um terço dos senadores é investigado ou responde ação penal no STF em processos que se arrastam a passos de jabuti, enquanto o inquérito das fake news, que interessa particularmente ao STF, anda a galope?

Quer dizer que usar a mão pesada do Judiciário para inibir as manifestações populares de desagrado com a conduta belicosa do STF é conduta democrática?

Quer dizer que o ministro Celso de Mello se credencia como magistrado guardião da democracia e do equilíbrio quando compara o Brasil à Alemanha de Hitler e afirma que bolsonaristas “odeiam a democracia" e pretendem instaurar uma "desprezível e abjeta ditadura"?

Quer dizer que democrático é o silêncio das ruas bloqueadas para evitar manifestações populares diante de um Congresso Nacional omisso, surdo aos legítimos anseios expressos nas urnas de 2018?

Quer dizer que é antidemocrático apontar a chantagem com que parlamentares de má fama constrangem o governo?

Quer dizer que é antidemocrática a inconformidade popular com o fato de o Congresso, em um ano e meio, não haver votado a PEC que permite a prisão após a condenação em segunda instância? 

Será, então, democrático desatender a esse clamor pelo fim da impunidade determinada por uma preceito que só agrada bandidos e seus advogados?

Será democrático o STF quando, em eloquentes votos, rejeita o ideário conservador e liberal que venceu a eleição presidencial?

Será democrático o STF preservar a mentalidade política e as posições ideológicas próprias da era Lula, quando a maioria da nação já lhe disse não nas urnas?

Serão democráticos, por fim, o doce e dolente sossego dos poderosos, o monótono papaguear da grande imprensa, embalados pelo silêncio da sociedade? 
Mas não é esse desejado silêncio a própria voz das ditaduras?

Percival Puggina (75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.




segunda-feira, 13 de abril de 2020

Cloroquina sem paixão - Fernando Gabeira