Lula usa dinheiro público para enganar eleitorado [Não é aceitável que a Justiça faça papel de boba.]

Lula será proibido de disputar o Planalto. Isso acontecerá porque ele é ficha-suja e a Justiça Eleitoral decidiu fazer valer a Lei da Ficha Limpa. O PT sabe que registrou no TSE um candidato-fantasma. Tanto que já levou à vitrine um substituto: Fernando Haddad. A insistência de Lula em prolongar a polêmica sobre sua falsa candidatura tem dois propósitos: desmoralizar a Justiça e enganar o eleitor.

A defesa de Lula mobilizou advogados especializados em jurisprudência eleitoral para esticar um processo que todos sabem que não dará em nada. Um político que se imaginava invulnerável e está preso numa sala de 15 metros quadrados tem todo o direito de optar por viver no Mundo da Lua. O que não seria aceitável é que a Justiça fizesse o papel de boba.

Lula prepara o ambiente para transferir votos para Haddad. No limite, gostaria que o veto do TSE viesse depois de 17 de setembro, quanto não haveria mais tempo de retirar sua foto das urnas, facilitando o cambalacho. Como se fosse pouco, Lula usa o Tesouro Nacional para ludibriar o eleitorado, pois sua campanha fantasma é financiada com dinheiro público. Já não basta indeferir a candidatura de Lula. A Justiça terá de exigir ressarcimento dos gastos.

Lula ignora direito do eleitor a uma eleição limpa

O PT protocolou no TSE o pedido de registro da candidatura de Lula. O candidato-fantasma apresentou-se à Justiça Eleitoral como um político ficha limpa. Pense só nisso. Esqueça o resto. Condenado a 12 anos e um mês de cana, encarcerado desde 7 de abril, Lula pede ao Brasil que se finja de bobo e acredite que sua biografia continua imaculada.

A pseudo-candidatura de Lula já era inacreditável. Tornou-se inaceitável. A insistência do presidiário em prolongar uma postulação fictícia parecia uma imprudência. Virou um escárnio. Num Brasil imerso em indignação, em que 60% do eleitorado oscila entre a raiva e o desalento, o excesso de desfaçatez transforma Lula numa caricatura de si mesmo.

Todos sabem onde Lula quer chegar com sua chapa três-em-um. Quando for barrado pela Justiça Eleitoral, o presidiário promoverá Haddad de vice para poste, içará Manuela D’Ávila à condição de número dois da chapa e intensificará o processo de transfusão de votos.  Noutros tempos, isso seria chamado de astúcia política. Hoje, é apenas mais um cambalacho.

Lula vive uma experiência paradoxal: considera-se um político acima de qualquer suspeita. No Judiciário, contudo, o que Lula chama de reputação é apenas a soma das ilegalidades que lhe atribuem sem que ele consiga rebater.  Ao esticar a pantomima de sua candidatura ilegal, Lula ignora o direito do eleitor brasileiro a uma eleição eticamente sustentável. Cabe à Justiça Eleitoral limpar o processo. Quando mais rápida for a higienização, menor a desmoralização.

Blog do Josias de Souza
 
 

Lula receberá de Rosa no TSE apenas espinhos

Rosa Weber assume nesta terça-feira a presidência do Tribunal Superior Eleitoral. Leva para o comando do processo eleitoral de 2018 duas notáveis qualidades: a discrição e a coerência. A ministra não cultiva o hábito de falar fora dos processos. Dentro deles, expressa-se com rara congruência. Para azar de Lula, Rosa participou, em fevereiro de 2012, do julgamento em que o Supremo Tribunal Federal avalizou a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. Tomada pelo teor do seu voto, Rosa não oferecerá a Lula senão espinhos.

Nas pegadas da posse de Rosa, o PT protocolará no TSE o pedido de registro da suposta candidatura presidencial de Lula. A pretensão política do líder máximo do petismo esbarra numa legislação que a nova mandachuva da Justiça Eleitoral aprecia: “A Lei da Ficha Limpa foi gestada no ventre moralizante da sociedade brasileira, que está agora a exigir dos poderes instituídos um basta”, disse Rosa no julgamento de seis anos atrás.

A defesa de Lula preparou-se para sustentar no TSE a tese segundo a qual a candidatura do pajé do PT não pode ser impugnada enquanto não forem julgados todos os recursos contra sua condenação no caso do tríplex. Sob pena de violação do princípio da presunção da inocência. Nessa versão, o nome de Lula poderia ser levado às urnas mesmo que sua candidatura estivesse sub judice. No voto de 2012, sem conhecer as trapaças que o destino lhe reservava, Rosa vacinou-se contra esse tipo de argumentação.
Para a nova presidente do TSE, a presunção de inocência vincula-se ao Direito Penal.

A imposição de restrições eleitorais a políticos condenados em segunda instância não configuraria nenhuma afronta ao direito do processado de ser tratado como presumivelmente inocente. Na esfera eleitoral, falam mais alto os direitos da sociedade.
Eis o que disse Rosa no julgamento do Supremo: “Na seara eleitoral, precisamente no campo das inelegibilidades, cujos princípios constitucionais prevalentes informam, antes do individual e do privado, a proteção do público e da coletividade, em última análise a proteção do próprio Estado Democrático de Direito, reputo não afrontar o princípio da não culpabilidade a dispensa do trânsito em julgado na hipótese de haver condenação colegiada.”

A “hipótese” mencionada por Rosa é, precisamente, a que se aplica ao caso de Lula. Ele foi condenado por um colegiado —a Oitava Turma do TRF-4— a 12 anos e um mês de cadeia por corrupção e lavagem de dinheiro. Tornou-se um ficha-suja. Em consequência, ficou inelegível. Rosa soou taxativa no plenário do Supremo: “…Havendo condenação colegiada, nos termos em que exige a Lei da Ficha Limpa, mostra-se de todo razoável a restrição da capacidade eleitoral passiva do candidato, porque preenchida a condição negativa de elegibilidade.”

Rosa acabara de chegar ao Supremo quando a Corte julgou as ações que questionavam a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. Egressa da Justiça do Trabalho, a ministra fora indicada —suprema ironia— pela então presidente Dilma Rousseff. E a lei que passou a exigir dos candidatos a exibição de prontuários higienizados, nascida de um projeto de iniciativa popular, havia sido sancionada —mais ironia— por Lula. O mesmo Lula que agora tenta escapar das sanções que avalizou e rubricou.

Sem suspeitar que seus raciocínios desabariam sobre Lula, um presidente que deixara o Planalto com taxa de aprovação de 83%, Rosa declarou na sessão de 2012: “O homem público, ou que pretende ser público, não se encontra no mesmo patamar de obrigações do cidadão comum. No trato da coisa pública, o representante do povo, detentor de mandato eletivo, subordina-se à moralidade, probidade, honestidade e boa fé, exigências do ordenamento jurídico que compõem um mínimo ético condensado pela Lei da Ficha Limpa, através de hipóteses concretas, objetivas de inelegibildade.”

Além de Rosa, integrarão o colegiado que julgará o caso Lula no TSE outros dois ministros do Supremo indicados por Dilma: Luís Roberto Barroso e o relator da Lava Jato Edson Fachin. A trinca é vista pela força-tarefa que desbaratou o petrolão como aliada no combate à corrupção. Rosa, Barroso e Fachin compuseram a maioria de 6 a 5 que indeferiu na Suprema Corte o habeas corpus que pretendia livrar Lula da cadeia em abril.

Completam o quadro do TSE outros quatro ministros. Em privado, sinalizam a intenção de render homenagens à Lei da Ficha Limpa. O único que poderia considerar a hipótese de autorizar o registro da candidatura de Lula seria Napoleão Nunes Maia, do STJ. Mas ele será substituído por um colega tido por rigoroso: Og Fernandes, também do STJ. Ou seja: Lula não deve ter vida fácil na Justiça Eleitoral.

Blog do Josias de Souza
 

Rosa Weber toma posse na presidência do TSE

Rosa Weber assume TSE com desafio da candidatura de Lula

Ministra terá outras tarefas espinhosas, como o combate às ‘fake news’

A ministra Rosa Weber toma posse hoje (14), às 20h, no cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em sessão solene no plenário da Corte.  A solenidade será transmitida ao vivo pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.
Rosa Weber será a segunda mulher a presidir o TSE em mais de 70 anos de criação do tribunal. A primeira foi Cármen Lúcia, em 2012. O primeiro desafio da ministra será a organização das eleições de outubro, que serão realizadas no dia 7.

A tarefa não será das mais simples. Ao tomar posse nesta terça-feira à noite como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra Rosa Weber terá, logo de cara, que comandar o processo eleitoral de uma das disputas mais acirradas e imprevisíveis dos últimos tempos, marcada para daqui a menos de dois meses. De imediato, terá que lidar com o julgamento da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio da Silva, enquadrado na Lei da Ficha Limpa. [nada preocupante,  ou que mereça atenção especial,  a candidatura do presidiário petista.

No momento  em que a corja lulopetista ingressar com o pedido de registro - que com a covardia que os caracteriza e a tentativa de adiar ao máximo o inevitável ocorrerá só no último minuto do próximo dia 15 - haverá um fato concreto a ser objeto da única decisão possível: NÃO ACEITAÇÃO da candidatura do condenado petista por ser um ficha suja.

Alguns militontos petistas certamente vão ladrar - típico dos cães ladrarem enquanto a caravana segue -, alguns poderão até tentar alguma ação violenta, mas, serão facilmente neutralizados com a pronta ação das forças de segurança.

Os que temem paralisação do Brasil, atos de vandalismo e outras estultices do tipo, podem esquecer.

Ocorrerão alguns latidos e só.

Quando falavam em prender Lula, milhares de incautos achavam que o Brasil iria parar, o caos se instalaria e NADA OCORREU.

Lula é assunto encerrado e só ainda está sendo comentado pela opção do PODER JUDICIÁRIO de só bater o martelo fechando o caixão e sepultando politicamente o demiurgo de Garanhuns após 15 de agosto = rejeitou a candidatura dele acabou o pretexto de bagunça.

Se alguns militontos tentarem alguma coisa é só remover Lula para o lugar onde deveria estar desde inicio de abril passado: PRESÍDIO COMUM - criminoso comum, analfabeto, cumpre pena em cadeia comum, tento como companheiros bandidos comuns.

Alguém acha que a corja da militância petista, manifestantes profissionais, que nos tempos do "partido perda total"  no governo para participar de manifestações recebiam pagamento em dinheiro, transportei gratuito, sanduíche de boa qualidade, vão aceitar participar de bagunça sem pagamento e comendo pão com margarina e andando a pé ou pegando carona?]

O TSE é formado por sete ministros, dos quais três são do STF, sendo um o presidente da Corte. Dois ministros são do STJ, um dos quais é o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, e dois juristas que representam os advogados e são nomeados pelo presidente da República. Nas eleições de outubro, caberá ao tribunal, além de organizar o pleito, deferir os registros de candidatura de candidatos à Presidência da República e todos os recursos que os envolvem.

Histórico
A ministra nasceu em Porto Alegre e fez carreira como magistrada da Justiça do Trabalho no Rio Grande do Sul. Antes de ser nomeada para o STF em 2011, Rosa ocupava o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Graduou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), foi juíza do Trabalho no período de 1981 a 1991, integrou o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) de 1991 a 2006. Rosa Weber assumiu a presidência do TRT da 4ª Região de 2001 a 2003.

Considerada a mais discreta entre os 11 integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) — a presidência do TSE sempre é exercida por um ministro do STF—, Rosa terá outras tarefas espinhosas. Entre elas, estarão as chamadas “fake news”, que ganharam maior repercussão com o crescimento das redes sociais e aplicativos de mensagens. O TSE precisará se equilibrar entre o combate ágil e efetivo aos boatos que se espalham pela internet e o exercício dos direitos de defesa e de liberdade de expressão.

Outro tema que desafia a corte é a fiscalização do financiamento das campanhas. Esta será a primeira eleição geral desde que as doações de empresas foram proibidas. Para compensar, o Congresso aumentou o volume de verbas públicas destinadas às campanhas. Mas novas preocupações, como o financiamento pelo crime organizado, passaram a ter um peso maior.

Apesar dos desafios, o TSE não é uma novidade para Rosa. O primeiro mandato de dois anos dela como ministra efetiva da Corte começou em 24 de maio de 2016. Em 2018, o mandato foi renovado para mais um biênio. Antes de 2016, ela já tinha ficado quatro anos como ministra substituta.  Em junho do ano passado, Rosa votou pela cassação da chapa vencedora na eleição presidencial de 2014. Na prática, isso significaria tirar o presidente Michel Temer do cargo. Mas, por quatro votos a três, o TSE preservou seu mandato. No STF, Rosa já votou contra prisão após condenação em segunda instância, mas, ao analisar um pedido da defesa de Lula, condenado na Lava-Jato, se rendeu à maioria e votou contra a liberdade do ex-presidente. 

Rosa Weber nasceu em 2 de outubro de 1948, em Porto Alegre. Em setembro de 2022, assumirá a presidência do STF, onde ficará até outubro de 2023, quando completará 75 anos e, pela lei, terá que se aposentar.

Com informações do TSE

 

Lula pede para ficar preso

Deixar de ser candidato, jamais!

Onde se lê coisas do tipo: “Lula retira pedido de soltura no STF para impedir discussão sobre elegibilidade”. Ou: “Com medo de ter candidatura impugnada, Lula desiste de pedido de liberdade”. Ou ainda: “Temendo inelegibilidade, Lula retira recurso do STF”. Leia-se simplesmente: Lula prefere ficar a preso a ter sua candidatura barrada pela Justiça. Pois foi isso o que se tratou.

Em junho último, a defesa de Lula entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal pedindo que ele fosse solto e autorizado a disputar as eleições de outubro próximo. Agora desistiu do recurso com medo de que o Supremo declarasse desde já que ele não poderá ser candidato. Em resumo: a tirar a fantasia de candidato a presidente, Lula escolheu manter a fantasia de preso político.  O pedido de desistência do recurso será examinado pela ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no tribunal. Ele poderá aceitá-lo, negá-lo ou submetê-lo ao julgamento dos seus colegas em plenário. Está chegando a hora da Justiça decidir o futuro de Lula. E a Lula só interessa atrasar o relógio. Desistiu há muito tempo do papel de mediador de conflitos. Quer mais é agravá-los.

Blog do Noblat - Veja

Defesa pensa em retirar recurso do STF porque tribunal pode antecipar a inelegibilidade de Lula. Ou: Chegará a hora dos argumentos pífios

Caiu a ficha da defesa de Lula: o STF pode simplesmente acatar a primeira linha de argumentação da Procuradoria Geral da República e nem examinar o Recurso Extraordinário em que ela pede a suspensão da pena de Lula.   Segundo Raquel Dodge, não cabe efeito suspensivo quando o recurso foi negado pelo tribunal de origem — no caso, o TRF-4, que faz os juízos de admissibilidade desse tipo de petição. E ela havia sido negada pela Segunda Instância. Ocorre que a defesa entrou com agravo regimental, e agora a coisa tem de ser examinada pelo Supremo. A menos que o recurso seja retirado.

E a defesa já pensa em fazê-lo. A razão é simples: se o tribunal decidir examinar o mérito do pedido — suspensão da pena e seus efeitos —, é certo como a luz do dia que a resposta será “não”. Ora, se pena E EFEITOS forem mantidos, isso corresponde a uma antecipação da declaração de inelegibilidade de Lula — decidida, no caso, pelo STF, que vem a ser justamente o tribunal ao qual se vai recorrer quando o TSE disser que o petista é inelegível.

Sim, as questões alegadas pela defesa serão, um dia, apreciadas pelo Supremo — quando se examinar o Recurso Extraordinário, vamos dizer, final, ultima etapa para o trânsito em julgado. Aí vamos ver o que vai acontecer. A argumentação de agora, de Raquel Dodge, para justificar a dosimetria elevada da pena e a condenação sem ato de ofício é tão pífia como perigosa. Num caso, ela diz que a pena tem de ser muito dura para servir de exemplo — vale dizer: o que está em julgamento seria mero pretexto de uma causa política. No outro, ela justifica a condenação porque, afinal, Lula era, para todos os efeitos, o chefe dos diretores da Petrobras. [Lula na condição de presidente da República é chefe de todos os servidores públicos - notadamente os  pertencentes à esfera do Executivo; 

sem esquecer que em relação aos servidores da Petrobras, era chefe enquanto presidente da República e chefe enquanto chefe da organização criminosa que dilapidava o patrimônio da estatal.

Vale ter em conta que a situação de Dilma, quanto a dupla chefia, é tão indiscutível quanto a do condenado Lula - o dificil de entender é a omissão do MP em não denunciar Dilma.]

Isso não é direito. É militância.

Blog do Reinaldo Azevedo 

LEIA TAMBÉM:Fachin diz que STF tem de julgar com rapidez recurso da defesa de Lula que pede que pena aplicada a Lula e seus efeitos sejam suspensas

 

Moro foi ‘imparcial durante toda a marcha processual’, diz PGR em pedido de Lula contra juiz

Defesa queria afastar magistrado da condução do processo do ex-presidente

A Procuradoria-Geral da República (PGR) posicionou-se contra o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para considerar o juiz Sergio Moro suspeito e afastá-lo do processo do sítio de Atibaia (SP) em que o petista é réu na Justiça Federal no Paraná. Para os advogados de Lula, Moro é parcial.  Em parecer apresentado ao ministro Félix Fischer, do STJ (Superior Tribunal de Justiça) —instância em que a petição tramita agora, depois de ter sido negada tanto por Moro quanto pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região)—, o subprocurador-geral da República Nívio de Freitas Silva Filho disse que “Moro se manteve imparcial durante toda a marcha processual”.

O subprocurador apresentou o parecer na última segunda-feira (9), um dia após o embate jurídico dentro do TRF-4 em torno de um pedido para a libertação de Lula, que está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde abril cumprindo pena relativa ao processo do tríplex.  Para Silva Filho, há uma “insistência infundada” da defesa do ex-presidente com pedidos para afastar Moro de processos de Lula. “Segundo bem assinalado pelas instâncias ordinárias, já foram julgadas improcedentes inúmeras exceções de suspeição”.

No início do mês, o jornal “O Estado de S. Paulo” levantou que, no processo do tríplex, a defesa de Lula apresentou 78 recursos questionando ações e condutas.  Na ocasião, a advogada Valeska Teixeira Martins avaliou que a imprensa estaria tentando intimidar a defesa de Lula a não apelar. A reportagem procurou a defesa de Lula para comentar a decisão, mas ainda não obteve resposta.

REDISCUSSÃO
O subprocurador avalia que o “inconformismo” tem como objetivo “rediscutir indefinidamente os termos da condenação proferida de forma escorreita após ampla ponderação do contexto fático”, referindo-se ao caso do tríplex.  Todos os pontos de parcialidade de Moro apontados pela defesa foram refutados pelas instâncias inferiores, salientou Silva Filho. Entre eles, estão comentários sobre a Lava Jato e de que já haveria um pré-julgamento em relação a Lula.
“[As instâncias] concluíram que a defesa não demonstrou a quebra de imparcialidade do magistrado natural da causa. Assim, inviável a declaração de nulidade de todos os atos praticados no curso da ação penal”, pontuou o subprocurador.

No documento, o subprocurador ainda comentou que um processo penal estabelece “procedimentos que possibilitem o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa”. “A imparcialidade e a transparência são, de fato, pilares do direito processual penal, e o magistrado deve imediatamente declarar-se suspeito de analisar e julgar o feito quando houver motivo que comprometa sua isenção, o que, na hipótese, não ocorre”.
O caso ainda deverá ser analisado pelo ministro Fischer. Não há prazo para que a decisão seja proferida.

Nathan Lopes, da Folha de S. Paulo

Deputados pediram liberdade de Lula 30 minutos após início do plantão de desembargador

[deputados petistas usam a técnica do reboco - a única que a defesa de Lula sabe usar e que consiste em jogar o barro na parede e se colar, colou - mas, tudo indica que vão quebrar a cara e Lula continuará preso.]

Rogério Favreto ficará no plantão do tribunal até as 11 horas de segunda-feira

O pedido de liberdade do ex-presidente Lula, feito por três deputados federais do PT, Paulo Teixeira, w.d., e  Paulo Pimenta, foi protocolado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) trinta minutos após o início do plantão do desembargador Rogério Favreto.

De acordo com a assessoria de imprensa do tribunal, o plantão de Favreto começou às 19 horas de sexta-feira e terminará às 11 horas de segunda-feira. Os deputados federais ingressaram com a ação na sexta-feira, às 19h32, conforme o sistema de acompanhamento processual do tribunal.

Após ser protocolada, ela foi encaminhada para o gabinete do desembargador de plantão às 20h07, Rogério Favreto. A decisão foi tomada, em caráter liminar, às 9h05 deste domingo.

O desembargador assumiu o cargo no TRF-4 após indicação da Ordem dos Advogados do Brasil. Favreto foi filiado ao PT por 19 anos e ocupou quatro cargos diferentes durante o segundo mandato do ex-presidente Lula. Em 2011, foi o mais votado e o escolhido de Dilma na lista sêxtupla enviada pela OAB.

O desembargador é um dos críticos da Lava-Jato dentro do TRF-4 e foi o único a votar pela abertura de um processo disciplinar contra Moro em 2017.

O Globo