Multa para painel eletrônico no Setor Bancário pode chegar a R$ 500 milhões

Juiz considerou "inacreditável" o religamento do aparelho. De acordo com ele, o equipamento fere a preservação de um meio ambiente urbano saudável

 [com o devido respeito ao  magistrado e a sua decisão,  MAIS GRAVE que a 

“lesão irreparável à integridade urbanística e ambiental de Brasília, já ocorrente pelo inacreditável religamento do painel, a despeito de qualquer autorização administrativa ou judicial”, 

é o fato de pessoas morrerem de forma recorrente, no mínimo duas por semana, nos hospitais públicos do DF enquanto aguardam por horas e horas, até dias, o devido atendimento médico de urgência.

Ontem mesmo, faleceu por não ter sido aceita para atendimento de emergência em hospital público do DF, uma jovem mãe de apenas 19 anos.]

JL - Mulher deixa bebê órfão ao morrer em fila de hospital

O enorme painel publicitário irregular instalado no Setor Bancário Sul terá que ser desligado imediatamente, sob pena de multa de até R$ 500 milhões. A determinação é da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário, que deferiu liminar a pedido do Ministério Público do DF. Na decisão, o juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros destacou que os valores da penalidade podem aumentar ainda mais, “caso se revelem insuficientes para estimular a ré a respeitar o Judiciário”.

O magistrado classificou o religamento da estrutura como “inacreditável”. Há duas semanas, o painel voltou a exibir propaganda, contrariando decisões judiciais e administrativas que proibiram a veiculação. A legislação urbanística veda expressamente qualquer tipo de publicidade no local.

O imbróglio começou em junho do ano passado, quando o equipamento de 253 metros quadrados foi retirado da fachada do prédio por determinação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. A empresa Metrópoles Mídia e Comunicação, do ex-senador Luiz Estevão, recorreu e, em fevereiro deste ano, a 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) acatou parcialmente um recurso do grupo empresarial. A Justiça determinou a devolução das peças eletrônicas, que estavam sob poder do governo. A decisão, entretanto, negou um pedido de religamento do engenho publicitário.

 

(...) 

 

“Engodo”

No mesmo dia, o juiz concedeu liminar determinando a interrupção de propaganda no local. Na decisão, Maroja criticou duramente a atitude da empresa Metrópoles Mídia de religar o painel, em contrariedade a uma decisão judicial. “O funcionamento desconforme do painel luminoso discutido implica poluição visual e ofensa à integridade visual da cidade tombada como Patrimônio Histórico e Cultural da Humanidade, o que não pode ser admitido sequer provisoriamente”.

O magistrado classificou como “inacreditável” a atitude da empresa de religar o painel em contrariedade a decisões anteriores e indicou que houve “ato temerário e malicioso”, além de “manipulação do Judiciário” na atitude do grupo empresarial do ex-senador Luiz Estevão. O aparelho publicitário foi religado na mesma semana em que o empresário deixou a cadeia para cumprir a pena em regime semiaberto.

O juiz Carlos Maroja indicou que há risco de “lesão irreparável à integridade urbanística e ambiental de Brasília, já ocorrente pelo inacreditável religamento do painel, a despeito de qualquer autorização administrativa ou judicial”. No começo de 2018, o grupo empresarial obteve licenciamento junto à Administração de Brasília para instalar a estrutura, desde que o painel exibisse apenas os nomes do edifício e dos órgãos nele instalados, como determina o Plano Diretor de Publicidade de Brasília. Mas a empresa descumpriu as regras e passou a exibir propaganda na empena do prédio.

Ao conceder a liminar determinando o desligamento do painel, o juiz Carlos Maroja indicou ter havido no caso “litigância de má-fé”. “A propósito, a conduta da empresa ré afigura-se, em princípio, ato temerário e malicioso, posto que se aproveitou de uma decisão que simplesmente previu a manutenção das placas luminosas até a resolução das lides discutindo a legalidade do ato fiscalizatório, numa conduta que revela engodo e manipulação do Judiciário”.

 

Correio Braziliense

 

 

 

Juiz proíbe Câmara e Senado de pagarem auxílio-mudança para parlamentares reeleitos

O veto vale também para deputados que viraram senadores e vice-versa

O juiz federal Alexandre Henry Alves, da Vara Federal Cível e Criminal de Ituiutaba (MG), decidiu nesta quarta-feira (23) proibir os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado Federal, Eunício Oliveira (MDB-CE), de pagarem auxílio-mudança para deputados federais e senadores já reeleitos. 

[PERGUNTA BOBA: e os deputados e senadores eleitos pelo DF, que já residiam no DF, e que estão recebendo o auxílio-mudança? 

Vão receber o auxílio para a mudança que não vão realizar? 

A Decisão judicial é omissa nessa parte.]

O veto no pagamento do benefício também vale para deputados federais que já vivem em Brasília e que viraram senadores, ou vice-versa. Cabe recurso.

O juiz fixou uma multa de R$ 2 mil por pagamento efetuado a cada deputado ou senador nessas condições.

Conforme informou o Estado em 5 de janeiro, Rodrigo Maia – que está em campanha pela reeleição – antecipou o pagamento de auxílio-mudança aos deputados. O benefício, equivalente a um salário – R$ 33,7 mil –, é tradicionalmente pago ao fim do mandato, que acaba em 31 de janeiro, foi depositado no dia 28 de dezembro do ano passado na conta dos parlamentares.  A decisão do juiz federal foi tomada no âmbito de uma ação popular ajuizada pelo advogado e vereador Douglas Henrique Valente (PTB), de Gurinhatã (MG).

Em sua decisão, o juiz federal observou que a ação popular cabe para impedir lesão ao patrimônio público e à moralidade administrativa, como no caso em questão.

“Medidas que destoem do real sentido da lei e dos princípios democráticos republicanos, lesando por demasiada os cofres públicos, devem ser coibidos, numa verdadeira forma se trazer o equilíbrio necessário entre a necessidade estatal, a demanda da sociedade e os meios necessários a sua efetiva concretização”, avaliou.

“Em nenhum desses pontos se justifica o pagamento do ‘auxílio-mudança’ para aqueles candidatos que mantiveram seu cargo por reeleição ou para aqueles que foram eleitos para a outra casa legislativa, já que para eles não houve mudança de domicílio ou transporte de seus bens para uma nova localidade”, concluiu Henry Alves.

O juiz federal também determinou que o autor da ação identifique em um prazo de 15 dias os deputados e senadores que deverão restituir valores aos cofres públicos. “É uma decisão que vem a calhar com o anseio da sociedade, diante de tantos atos de dinheiro público mal gasto e de pessoas que estão aí na fila do SUS, à espera de medicamentos”, disse à reportagem o advogado e vereador Douglas Henrique Valente.

Comento
Está aí uma decisão decente. E espero que, decentemente, o Congresso não recorra.

Que sentido faz pagar dois salários-mudança — sim, são dois: total de R$ 67.400 — a parlamentares que não vão se mudar de Brasília porque foram reeleitos ou vão assumir outro cargo na mesma cidade? É espantoso que exista um Decreto Legislativo que permita tal sem-vergonhice.

Palmas ao juiz Alexandre Henry Alves, que, com sua decisão, corrige uma imoralidade.

Fausto Macedo - O Estado de S. Paulo

PT descumpre decisão e exibe propaganda de Lula como candidato

[PT parte para o confronto com Justiça Eleitoral, tendo a certeza que multa no Brasil só motoristas pagam - a impunidade dos caminhoneiros, dos rodoviários e dos empresário do transporte que não pagaram as multas aplicadas durante a greve, confere ao PT a coragem para mais uma vez colocar a Justiça Eleitoral de cócoras.]

Multa pode chegar a R$ 500 mil [multa aplicada ma snão cobrada é igual a ZERO.]

Lula: PT descumpre ordem do TSE (YouTube/Reprodução)

O PT continua a exibir em rádios nesta segunda (3) propaganda política de Lula.

O partido descumpre, assim, decisão do ministro do Tribunal Superior Eleitoral Luís Felipe Salomão. 

No último sábado (1º), Salomão havia proibido a veiculação de propaganda em que ex-presidente aparecesse como candidato.
Além disso, o ministro determinou multa de 500.000 reais para cada inserção que descumprisse sua decisão. [a Justiça Eleitoral tem o DEVER MORAL, INSTITUCIONAL, ÉTICO, LEGAL,  de mostrar que todos são iguais perante a lei e apresentar ao distinto público) afinal são eleitores, razão primeira daquela Justiça existir no Brasil - único país que possui Justiça Eleitoral e Justiça do Trabalho) prova cabal que o PT pagou as multas.]

Revista VEJA

Agentes do DETRAN = antipáticos por natureza; qualquer motorista, sendo a multa inevitável, prefere que seja aplicada por um PM ou outra autoridade

Inconformada com multa, mulher joga tinta em agente de trânsito

Além da sujeira, o agente teve o celular inutilizado. Isso, inclusive, impossibilitou que ele conseguisse registrar a placa do veículo da mulher

O que você faz quando recebe uma multa de trânsito? Fica com raiva? Recorre a outras instâncias? Em Salvador, uma mulher ficou inconformada ao ser punida e decidiu se vingar jogando tinta em um agente de trânsito.

O caso ocorreu na manhã desta sexta-feira (27/4), no bairro de Nazaré, e foi registrado na 1ª Delegacia Territorial dos Barris. De acordo com o delegado Nelson de Almeida Gomes, responsável pela investigação, a motorista recebeu a multa em casa e se vingou em um funcionário da Transalvador — órgão de trânsito da Prefeitura da capital baiana. Ainda não há informações, contudo, se o agente atingido seria o mesmo que aplicou a multa.

A autora fugiu logo depois do ataque. Além da sujeira, o agente ainda teve o celular inutilizado. Isso, inclusive, impossibilitou que ele conseguisse registrar a placa do veículo da mulher, mas ele repassou à polícia o endereço de uma casa em que ela teria entrado logo após a agressão, o que pode ajudar na identificação.

Ainda segundo o delegado, quando for encontrada, a mulher pode responder pelos crimes de lesão corporal, injúria e dano ao patrimônio, já que a farda do agente — que é um bem público — também foi danificada. "Isso é muito ódio no coração", ponderou o delegado, que acrescentou nunca ter visto caso parecido. [delegado não é ódio no coração, é que os agentes do DETRAN são mais eficientes em desagradar o público do que em efetuar efetiva fiscalização.

Veja em Brasília:

- os agentes do DETRAN - DF 'esquecem' que a viatura na qual trabalham é um BEM PÚBLICO, movido com combustível pago com DINHEIRO PÚBLICO e que os agentes SÃO PAGOS COM DINHEIRO PÚBLICO; mesmo assim, grande parte deles não tem o menor escrúpulo, em horário de expediente - portanto estão recebendo salário = pago com dinheiro público - interromper as atividades de fiscalização e ir almoçar na viatura  - Este Blog tem vídeo que prova o afirmado e ainda hoje o DETRAN-DF não prestou nenhuma informação se o agente foi punido ou promovido;

também temos vídeo de agentes dentro da viatura, assistindo engarrafamento de trânsito  e nada fazem para melhorar o fluxo de veículos;

temos também vídeo mostrando um lavador de carros controlando o trânsito em via do DF (L 2 Sul, intenso fluxo de veículos, horário de rush) enquanto viatura do DETRAN passa em alta velocidade, abrindo caminho com sirene e não auxilia.

O fato dos agentes do DETRAN-DF se julgarem acima de TUDO e de TODOS, donos do órgão no qual trabalham irrita a população, que é quem os paga.

E a matéria ora transcrita comprova que a antipatia ao DETRAN não está restrita ao DETRAN de Brasília.

A senhora exagerou, infelizmente muitas pessoas partem para as 'vias de fato'.

A partir do momento em que os agentes do DETRAN entenderem que são pagos com dinheiro público e tem que prestar um bom serviço e respeitar os principios consignados no artigo 37 da CF e a direção do DETRAN entender que quando um dos seus integrantes é flagrado em ação não republicana, deve ser investigado e  o resultado da investigação divulgado, o DETRAN gozará de maior simpatia.] Em nota, a Transalvador repudiou a agressão e disse que sua assessoria jurídica prestará "todo o apoio necessário ao agente de trânsito para registro da ocorrência em delegacia, ensejando processo contra a agressora no que couber".

Confira a nota da Transalvador na íntegra:

"NOTA DE REPÚDIO

A Transalvador repudia agressão sofrida por agente de trânsito, na manhã desta sexta-feira (27), que, no exercício da sua função profissional, teve tinta lançada contra seu corpo. Testemunhas informam que a agressão foi cometida por mulher inconformada com a fiscalização realizada no bairro de Nazaré. A Assessoria Jurídica da Transalvador prestará todo o apoio necessário ao agente de trânsito para registro da ocorrência em delegacia, ensejando processo contra a agressora no que couber.

A Transalvador pede à população colaboração e respeito aos profissionais que atuam no trânsito da cidade, lembrando que a efetiva fiscalização, além de melhorar o fluxo, reduzindo congestionamentos e demais problemas de mobilidade, salva vidas. Nos últimos cinco anos, mortes e acidentes de trânsito sofreram significativa redução."

Correio Braziliense

 

Levou multa e quer identificar quem autuou? Governo libera lista a partir desta segunda-feira

Recebeu uma multa e não conseguiu identificar o agente de trânsito? A partir de agora será possível fazer a busca de quem foi o autuador pela internet, no portal de cada órgão que compõe o Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

A facilidade criada pelo Ministério das Cidades, por meio do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), está prevista na Resolução 709/2017, do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), publicada nesta segunda (30) no Diário Oficial da União. De acordo com a norma, os órgãos de trânsito devem publicar na internet uma lista com os nomes e códigos do agente autuador ou autoridade de trânsito, que atuam na fiscalização, responsáveis pela lavratura de autos de infração e cópia do convênio de fiscalização com outros órgãos. [a medida vai impedir que os 'poderosos' das JARIs ao receberem um recurso, simplesmente neguem alegando que o auto de infração preenche os requisitos da Lei.

Será ótimo para colocar os MAIS PODEROSOS integrantes dos CIRETRANs que ao analisar recursos de motoristas inconformados com a decisão dos PODEROSOS das JARIs recorrem aos CIRETRANS, explicam detalhadamente o entendimento de que não cometeram a infração e os DOUTOS julgadores simplesmente decretam: o auto de infração atendeu as disposições legais'.

Vou narrar um absurdo: um dos artigos do Código Brasileiro de Trânsito determina que o motorista tem que ser notificado do cometimento da infração na ocasião do cometimento ou então no máximo, por via postal, em no máximo 30 dias, sob pena do auto  de infração ser declarado insubsistente e a multa anulada.

Um cidadão foi multado, não foi notificado no ato da infração, tendo recebido a notificação 40 dias após o cometimento - a prova dos quarenta dias é constar na parte externa do envelope a data de postagem da notificação e no seu interior a data de encaminhamento aos Correios.

O cidadão recorreu citando o artigo do CTB que determina notificação em no máximo 30 dias, mencionou a data de postagem da mesma - enviou cópia da notificação, frente e verso - e pediu que fosse declarado  o auto de infração insubsistente.

O 'DOUTOR', GRAU UM, da JARI decidiu em lacônico despacho ('deuses' não precisam justificar seus atos) que a notificação havia sido emitida em concordância com o CTB;

Inconformado o cidadão recorreu ao CIRETRAN  e o DOUTOR, GRAU DOIS, simplesmente sentenciou: que mesmo transcorrido os trinta dias, tendo a notificação sido entregue com atraso, entendia que havia tempo suficiente para o motorista infrator recorrer.

Ou seja, o entendimento do DOUTOR, GRAU DOIS, simplesmente anulou disposição de um artigo de uma Lei Federal que vige há mais de 20 anos - afinal sendo membro do CIRETRAN, poderia a qualquer momento ser indicado por notório saber jurídico para o STF e com certeza mostrar seus dotes de legislador facilitaria a indicação.

Sabemos que nossa Corte Suprema tem entre seus integrantes detentores de notório saber jurídico que não lograram aprovação em concurso para Juiz de Primeira Instância.

Por sorte em Brasília existe um Juizado de Pequenas Causas que recebe ações contra órgãos públicos (salvo engano, não existe tal juizado em todos os estados), o cidadão ingressou naquele Juízo e o Juiz simplesmente despachou para o Diretor-geral do DETRAN-DF que cumprisse as disposições da Lei e a multa foi cancelada.

Para felicidade do jurisdicionado, o Juiz -  ainda existe juízes que julgam e deixam o ofício de  legislar para os que foram escolhidos pelo povo para tal função - limitou-se a cumprir a lei vigente.]

“O intuito é ter mais transparência no processo e a garantia de ampla defesa, ou seja, no âmbito do Auto de Infração de Trânsito, isso possibilitará ao infrator ter acesso a todos os meios necessários à sua defesa.”, explicou o diretor do Denatran e presidente do Contran, Elmer Vicenzi.

Segundo Vicenzi, a resolução serve como garantia ao cidadão, para ficar ciente do que acontece no processo administrativo ou judicial de seu interesse, bem como o direito de se manifestar na relação processual. No âmbito do Auto de Infração de Trânsito, isso possibilitará ao infrator ter acesso a todos os meios necessários à sua defesa.

A determinação, além de visar à ampla defesa, contraditório e transparência, possibilitará verificar a eficácia do ato, contribuindo para a segurança jurídica dentro da administração pública.

Fonte: Yahoo! Notícias

BADERNEIROS (rodoviários) param, sem aviso, e deixam população do DF sem ônibus, na SÉTIMA paralisação geral do ano - Rollemberg mais um vez deixa correr solto o transporte pirata

Rodoviários param e deixam passageiros sem ônibus no Distrito Federal

As paradas de ônibus de todo o Distrito Federal estão lotadas. Apenas os ônibus das cidades do Entorno do Distrito Federal estão circulando. O metrô funciona normalmente. 

[o transporte pirata está funcionando normalmente, inclusive efetuando parada na Rodoviária do Plano Piloto - área central.

Na vista da PM que tem ordem para não reprimir, mesmo os ladrões (pirata é sempre ladrão) cobrando R$ 10,00 por uma passagem que custa  R$ 5,00]

Os usuários do transporte público foram surpreendidos na manhã desta segunda-feira (28/8) com a paralisação de cinco empresas de ônibus. Pioneira, São José, Piracicabana, Urbi e Marechal, incluindo as linhas do BRT Gama e Santa Maria não saíram das garagens. As paradas de todo o Distrito Federal estão lotadas e todas as baias de ônibus da Rodoviária do Plano Piloto estão vazias. Apenas os ônibus das cidades do Entorno do Distrito Federal circulam. O metrô funciona normalmente. Segundo o Sindicato dos Rodoviários do Distrito Federal, a paralisação deve durar o dia inteiro ou ao menos até as empresas aceitarem receber os rodoviários.

Em Santa Maria, as paradas ficaram lotadas nas primeiras horas da manhã. No Recanto das Emas, Ricardo Pereira, 31 anos,  ficou 40 minutos e só conseguiu chegar ao trabalho porque conseguiu uma carona. "Me pegou de surpresa. Sei que estão no direito deles, mas para a gente que também é trabalhador e precisa de transporte também é complicado". Em Samambaia Norte, também não teve transporte público e, sem opção, alguns trabalhadores voltaram para casa.

[o GDF  entrou na Justiça pedindo a ilegalidade da greve - já que os baderneiros = rodoviários não avisaram com a antecedência determinada em lei de que entrariam em greve.
A Justiça considerou a paralisação ilegal, determinou que 70% da frota deve funcionar nos horários de pico e 50% nos horários normais sob pena do sindicato dos baderneiros ser multado em R$ 1.000.000,00 por dia; como é habitual os baderneiros dirão que não foram notificados - embora seja fácil, desde que haja interesse, localizar os diretores do sindicato - não pagarão um centavo de multa e fica tudo bem. O povo que se f ... .
Nunca o sindicato dos baderneiros do DF - oficialmente chamado de sindicato dos rodoviários - pagou uma multa aplicada pela Justiça.
No dia que pagar uma se enquadram.
Como sempre vão conseguir o aumento extorquido, as passagens serão aumentadas e o povo??? se f ... .
Caso as passagens não sejam aumentadas de imediato o governo aumenta o subsídio - usando dinheiro público - e o povo mais uma vez se f ... .
JÁ PASSA DA HORA do governo do DF deixar de covardia e trombar de vez com os rodoviários; basta seguir uma regra: eles não trabalham, eles não recebem pagamento.
Após uma semana desse 'cabo de guerra' além do pagamento continuar suspenso, as empresas começam a demitir - começam demitindo dez por dias e a cada dia dobrando.
Em no máximo 15 dias os baderneiros caem de quatro.]

Silvana da Silva, 47 anos, é moradora de Ceilândia e precisou pegar três vans para chegar ao centro de Taguatinga. Ela está desde às 5h30 da manhã tentando chegar no trabalho, que fica no Pistão Sul, por volta das 8h, ela cogitava pegar mais um transporte pirata para chegar até o seu destino . “Meu patrão está pensando que não vou trabalhar, mas vou fazer de tudo pra tentar chegar”, diz.

O auxiliar de produção, João Neto de 27 anos, também precisou recorrer ao transporte pirata para chegar no centro de Taguatinga. Ele conta que teve que pagar R$ 5,00 na passagem que, geralmente, custa R$ 3,00.

A diarista Francisca Riveiro, 40 anos, mora em Samambaia e está há 1h30 tentando solucionar a ida para o trabalho, no Mangueiral. "Se eu não trabalhar, não ganho dinheiro, pelo contrário, eu perco o que gastei para chegar até a rodoviária", lamenta. Não é a primeira vez que ela passa o sufoco que usuários de ônibus do DF costumam enfrentar quando há paralisação. "Já fiquei sem trabalhar uma semana por causa disso. No final do mês, sempre fico sem pagar alguma conta" disse. 

Em tempos de crise, ela reforça que já é difícil conseguir um trabalho e, quando consegue, é prejudicada por paralisações. Ela também é usuária do metrô que hoje também foi afetado pela paralisação dos rodoviários. As estações estão mais cheias. Em dias normais, ela leva 15 minutos da Samambaia para a Rodoviária. Hoje, foram 40 minutos para chegar. A solução será pedir para a chefe buscá-la. "Não gosto de fazer isso, pois atrapalha a vida de todo mundo. Mas é o jeito. Não dá para pagar transporte pirata, pois é caro", ressaltou.

Na quarta-feira (23/8), os rodoviários pararam por aproximadamente uma hora para uma assembleia no estacionamento do Estádio Nacional Mané Garrincha. A categoria reivindica reajuste de 10% nos salários, mais do que a majoração de 4% obtida na paralisação anterior, em julho. 

As empresas informaram terem sido pegas de surpresa e que os rodoviários receberam outra proposta de aumento de 4,5% no salário – mais reajustes relativos aos benefícios de alimentação (5%), plano de saúde (12%), odontológico (12%) e cesta básica (6%). A categoria não aceitou a proposta.

Faixas exclusivas de ônibus liberadas

Por causa da paralisação dos ônibus, as faixas exclusivas de ônibus estão liberadas até a meia-noite de hoje, exceto o BRT. Segundo o Departamento de Estradas e Rodagem do DF (DER-DF), o órgão vai acompanhar a movimentação da greve de ônibus durante todo o dia. A fiscalização das faixas exclusivas recomeçam quando a greve dos ônibus chegar ao fim. 


TCB funciona normalmente

A TCB foi a única empresa que não aderiu a paralisação e opera normalmente oito linhas. Os ônibus da empresa estão saindo nos horários previstos da Rodoviária do Plano Piloto para a Praça dos Três Poderes, STJ, TST, Píer 21, Shopping Popular, QGSMU, Rodoviária Interestadual e aeroporto, além das linhas rurais.

Fonte: Correio Braziliense

Hora de Rollemberg arranjar alguma coragem e jogar duro contra os professores - Educação TEM PRIORIDADE mas comportamento de professores prejudica alunos e motoristas

Professores desocupam faixas do Eixo Monumental após seis horas de protesto [se Rollemberg não amarelasse até com um grito, teria determinado a Polícia Militar a remoção dos professores baderneiros - outra coisa: a população do DF, especialmente a que depende do Ensino Público,  espera que a Justiça cobre a multa imposta ao Sinpro-DF, se preciso penhorando todos os bens daquele sindicato que só serve para liderar baderna e desrespeito aos que querem estudar.]

Grupo só decidiu finalizar o protesto após a garantia de que será recebido pelo governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, amanhã, às 14h.

Após seis horas de interdição no Eixo Monumental, os professores reunidos em manifestação em frente ao Palácio do Buriti, desde às 10h desta quarta-feira (29/3), começaram a desocupar as seis faixas da avenida. O grupo só decidiu finalizar o protesto após a garantia de que será recebido pelo governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, na quinta-feira, às 14h.

São elementos como estes que são responsáveis pela educação dos nossos filhos; como podemos esperar que nossos filhos recebam de tais meliantes algo que seja útil para a sociedade?
O irônico é que a única medida cuja adoção é permitida aos órgãos de Segurança Pública é BLOQUEAR O TRÂNSITO, deixar o espaço livre para os baderneiros

Na noite desta quarta, o chefe do executivo local recebeu, então, uma comissão formada por três parlamentares, os distritais Chico Vigilante, Ricardo Vale e Reginaldo Veras, que propuseram que ele recebesse representantes dos  grevistas. O deputado Wasny de Roure também falou com o governador pelo telefone.

O evento começou por volta de 9h e, no fim da manhã, a categoria votou pela continuidade da paralisação. Segundo o sindicato, mais de 10 mil pessoas partiparam do ato. Após a decisão, o grupo fechou todas as faixas do Eixo Monumental e caminhou no sentido Palácio do Buriti. A próxima assembleia está marcada para terça-feira da semana que vem (4/4). [pergunta: qual a responsabilidade dos motoristas do DF pela insatisfação dos professores com o governador do DF?

Os proprietários de veículos pagam vários impostos e cabe ao GOVERNO DO DF a OBRIGAÇÃO de assegurar usando os meios necessários a livre circulação dos veículos em todo o DF.

Os membros da diretoria do 'sindicato dos professores' deveriam ser responsabilizados penal e civilmente mente pelo cerceamento do direito de IR e VIR dos motoristas do DF que são prejudicados pelo bloqueio irresponsável de vias pública do DF,  promovido pelos professores.]

O diretor do Sinpro, Cláudio Antunes, considera o resultado desta quarta importante, pois, segundo ele, até o momento o governador não havia conversado com a comissão de negociação. "Quem vinha fazendo isso era a equipe dele. Hoje, a gente nem chegou a entender o porquê da resistência em sentar conosco. Mas, a insistência dos professores fez com que o próprio governador abrisse a agenda e amanhã (30/3) seremos recebidos no Buriti”, alega. 

Mas o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, discorda da fala da categoria. "Totalmente descabido esse tipo de argumento do Sinpro. Nós, somente este ano, os recebemos nove vezes e em diversas ocasiões eu estive presente. Esse tem sido a constante do governo, o diálogo e o debate. Razão pela qual nos surpreendemos com esse tipo de atitude que vimos hoje aqui”, declara. Para Sampaio,  houve uma postura de violência que prejudica não só os alunos, que estão sem aula, mas também familiares e Brasília. "O que vimos aqui foi um pequeno grupo que entendeu e se sentiu no direito de paralisar toda uma cidade. A gente repudia esse tipo de atitude, antidemocrática e violenta. Nós não somos obrigados a agir mediante a intimidação de uma categoria que invade, que atira pedra contra um edifício público e busca intimidar um governo. Não é assim que eles vão conseguir realmente os seus intentos”, argumenta. 

Sérgio Sampaio expõe, ainda, a situação financeira de Brasília e o possível acordo com os professores. “A situação do Distrito Federal é bastante conhecida por todos. Há momentos em que você tem condição de ter uma pauta de recuperação salarial. Há momentos em que isso não é possível. O Sinpro vai vir para continuar o diálogo que nós temo feito com eles sempre demonstrando as nossas capacidades. Onde a gente pode avançar e onde não pode. A pauta econômica está bastante comprometida e isso não é segredo pra ninguém”, admite. [Reiteramos a confiança de que a Justiça manterá e fará que seja cumprida a decisão de multar o Sinpro por cada dia de paralisação desde a data em que o Poder Judiciário declarou a greve ilegal.]

Fonte: Correio Braziliense

 

Governo estuda fixar multa de 25% para quem não conseguir pagar imóvel

Avanço de distratos de imóveis pressiona regulamentação do governo

Índice de cancelamentos chega a 43,4% em 2016; governo estuda fixar multa de 25% sobre valor

O avanço do número de distratos nas operações de compra de imóveis novos em todo o país fez aumentar a pressão do setor da construção para que o governo regulamente direitos e obrigações (penalidades) para os casos de desistência do comprador antes da entrega das chaves. O índice de cancelamentos, que não chegava a 20% até o início de 2014, começou a crescer de forma expressiva desde então e chegou a 43,4% no ano passado, concentrado principalmente nas compras de imóveis com valores entre R$ 300 mil e R$ 800 mil. A justificativa das incorporadoras para a urgência da regulação é que, com os cancelamentos em níveis elevados e as vendas fracas, as empresas ficam sem garantias suficientes para tomar crédito, o que acarreta atrasos em obras de novos empreendimentos.

No esforço de impulsionar o setor da construção, a equipe econômica trabalha para anunciar ainda esta semana uma solução para o problema dos distratos. Os detalhes ainda sendo negociados com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, mas a ideia é fixar um percentual entre 20% e 25% do total pago pelo comprador, que poderá ser retido pela construtora, mais a taxa da corretagem. Já a Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) e outras entidades do setor, que desde o início do ano passado discutem com os ministérios do Planejamento e da Justiça a regulamentação de regras para esses casos, têm outra proposta: multas de 10% para os imóveis da faixa do Minha Casa Minha Vida (de até R$ 240 mil); de 12% para as unidades habitacionais que se encaixam nas regras do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), ou seja, até R$ 950 mil; e de 14% para os de alto padrão. Esses percentuais seriam aplicados sobre o valor total do imóvel.

No ano passado até novembro, cerca de 40,9 mil contratos de venda foram cancelados por distrato, o que equivale a 43,4% do total de imóveis vendidos no período. Na prática, a cada cem imóveis comercializados na planta, em quase 44 os consumidores não tiveram condições ou não quiseram levar os contratos de compra adiante. A elevação do índice de distratos já era esperada em razão do aumento do desemprego, mas essa disparada, segundo executivos do setor da construção, foi desencadeada principalmente por investidores que compraram imóveis pensando em sua valorização e, como o mercado deu uma estagnada, desistiram do negócio temendo perder dinheiro.

PAGAMENTO TAMBÉM POR ATRASO NA OBRA

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Condenação inócua, tanto por o condenado ter dinheiro sobrando = a multa já está praticamente paga e Luiz Estevão bancou a reforma do presídio onde cumpre pena

STF condena senador cassado Luiz Estevão a pagar R$ 1,1 bilhão 

O senador cassado, que foi condenado ainda em 2006, só foi preso em março deste ano por desvio de recursos da construção do TRT de São Paulo

Apesar dos 36 recursos apresentados pela defesa de Luiz Estevão, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (18/11), que o empresário e senador cassado terá de pagar R$ 1.130.769.524,55. O valor corresponde ao desvio de recursos da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, no período de 1992 a 1998.

Em contato com o Correio Braziliense, o advogado de Luiz Estevão, Marcelo Bessa, alegou que o recurso transitou em julgado e que não há novidade. "O valor está praticamente todo pago".   O processo teve como relator o ministro Edson Fachin e teve decisão unânime no Supremo. O Tribunal Regional Federal condenou Estêvão em 2006, a 31 anos de prisão pelos crimes de peculato, corrupção ativa, estelionato, formação de quadrilha e uso de documento falso. No entanto, o senador cassado só foi preso em 8 de março deste ano.
 [convenhamos que  a decisão do STF , proferida para atender ao 'politicamente correto', contraria a Constituição Federal, que em seu artigo 5º, inciso LVII (que está em plena vigência e  sendo Cláusula Pétrea  não pode ser alterada nem por Emenda Constitucional), determina:

"Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;"
  mais uma daquelas decisões do STF em que um ministro entende que apesar de constar da Constituição determinada norma, o certo - ou seja, atendendo ao maldito 'politicamente correto' - seria outra redação, simplesmente decide com base na redação que entende adequada, o Plenário aprova e mesmo a CF continuando com a redação 'politicamente incorreta' a decisão do ministro passa a valer.

Dois exemplos sempre presentes:
- a interpretação do parágrafo 3º, art. 226 da CF, em que os ministros do Supremo decidiram ler HOMEM x HOMEM ou MULHER x MULHER onde está escrito HOMEM e MULHER, e com isso o famigerado casamento gay foi aprovado;
- a criação pelo ministro Teori Zavascki da pena de SUSPENSÃO DO MANDATO PARLAMENTAR, aplicada única e exclusivamente, ao ex-deputado Eduardo Cunha.
Sua Excelência queria Eduardo Cunha fora da presidência da Câmara e leu na CF tal penalidade e para aquele caso a CF passou a ter um artigo virtual.] 

Luiz Estevão cumpre pena em regime fechado, no Complexo Penitenciário da Papuda, há oito meses. A prisão do empresário foi viável, 24 anos após o crime, devido à mudança na jurisprudência brasileira, provocada por decisão do STF. Antes, os magistrados atuavam de acordo com a presunção de inocência.

Fonte: Correio Braziliense