A cidadania violentada - Percival Puggina

 

Essa imensa e onerosa máquina ministerial vai gastar o ano retrocedendo em avanços realizados no quadriênio anterior?  

Aos nove meses, no final de setembro, virá à luz algo parecido com um plano de governo que não seja a sua própria conveniência?

Governar é tarefa complexa, que vai além da distribuição de dinheiro em alguns pacotes, associada à busca de novas formas de sangrar o pagador de impostos. Governar não é, tampouco, viajar pelo mundo em faustosas jornadas turísticas que só têm servido para tostar ainda mais a reputação, arrastando junto a imagem de um país novamente transformado em destino de criminosos e párias internacionais. Zero surpresa.

Se o governo ainda não apresentou seu lado positivo, embora já tenha dado muitas voltas em torno de si mesmo, a estratégia está bem conhecida. 

A Constituição de 1988, prolixa e minuciosa, agravou vícios institucionais que se arrastam desde a proclamação da República. 

Insano, mas real: hoje, governar exige, sempre, emendar a Constituição, tarefa para a qual se requerem 3/5 dos votos das duas casas legislativas. Boa parte desses totais precisam ser adquiridos a preços nada módicos que sobem em alta temporada. O governo pode, é claro, obter algum desconto se tiver “milhas” acumuladas com o partido ou com o parlamentar, mediante indicações para cargos, convites para viagens ou prestação de serviços diversos.   

Nem sempre esses bônus de desempenho são suficientes, mormente se a matéria de iniciativa do governo atacar princípios e valores de apreço da sociedade. Vem então o plano B: o governo apela, direta ou indiretamente, à sua sólida e infatigável bancada no Supremo Tribunal Federal. Ela é pequena, mas unida e manda pacas.

Para substituir-se ao parlamento, o STF precisa, por sua vez, contar com a tolerância das duas casas do Congresso Nacional, que dão sinais de se sentirem sumamente honradas quando o trator judiciário lhes passa por cima. Dado que há bom tempo o sinal congelou no verde, o Supremo vai adiante atropelando a vontade da ampla maioria da população, estabelecendo normas e criando penas segundo as pautas esquerdistas: drogas, imposto sindical, ideologia de gênero, terras indígenas, e por aí segue (aborto já está liberado para ir a plenário!).  

Tais deliberações representam a vontade da ampla maioria dos cidadãos? 

Concedemos mandato para isso a alguma autoridade togada? Descrevo, pois, a violação da cidadania.

 

O resultado dessa duplicidade legislativa é o colapso da democracia na forma do preceito constitucional que determina o exercício da soberania popular mediante a representação parlamentar.  

Se as casas do Congresso abdicaram de suas funções, parcial ou totalmente, que entreguem as cadeiras e fechem cuidadosamente as portas.   

Percival Puggina (78) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país.. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.

 

Barroso na presidência a partir de setembro desperta temor de anarquia ideológica no STF - Vida e Cidadania

Leonardo Desideri  - Gazeta do Povo    Últimas

Ativismo judicial

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal.| Foto: Carlos Moura/SCO/STF.

O ministro Luís Roberto Barroso assumirá a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 28 de setembro, com a aposentadoria da ministra Rosa Weber. O histórico de votos, pronunciamentos e entrevistas de Barroso, considerado por diversos juristas como o membro mais ideológico da Corte, tem despertado o temor de exacerbação do ativismo político e de crescimento de uma anarquia jurídica que deslegitime ainda mais o Congresso como autor das leis.

Em votos e decisões monocráticas, Barroso é um dos ministros mais engajados no que ele próprio chama de "empurrar a história" e aplicar no país o que define como um "choque de Iluminismo".  

Foi dele, por exemplo, um dos votos pela descriminalização da maconha, em 2015, no julgamento que retornou à Corte recentemente. 

Na pandemia, foi ele quem decidiu monocraticamente que o passaporte da vacina era necessário para entrar no país, antes da confirmação pelo plenário.

Fora dos tribunais, Barroso já escancarou suas visões políticas e é responsável por algumas das falas mais controversas já proferidas por ministros do STF no Brasil. "Nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas", afirmou em julho, no 59º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE) – evento no qual a sua presença, por si só, já seria suficiente para levantar dúvidas sobre sua imparcialidade como juiz.

No ano passado, durante a Brazil Conference, em Boston (EUA), o ministro disse que "é preciso não supervalorizar o inimigo" e arrogou para si a função de "empurrar a história na direção certa". "Nós somos muito poderosos, nós somos a democracia. Nós é que somos os poderes do bem e ajudamos a empurrar a história na direção certa. O mal existe, é preciso enfrentá-lo, mas o mal não pode mais do que o bem", afirmou.

Para Pedro Moreira, doutor em Filosofia do Direito pela Universidad Autónoma de Madrid, a visão de Barroso sobre o papel do STF necessariamente implica a politização da Corte.  "A ideia de que o juiz constitucional deve, em certos casos, 'empurrar a história', atuando 'em favor da causa da humanidade' parece-me completamente imodesta e imprudente. Ela supõe que um conjunto de onze juízes, muito mais que os membros do parlamento ou o próprio povo, é capaz de saber exatamente qual é o sentido correto da história. Na minha opinião, um juiz que atua sob esses pressupostos não tem como exercer imparcialmente a sua função. Por isso, a rigor, é uma espécie de não-juiz", comenta.

Alessandro Chiarottino, doutor em Direito Constitucional pela USP, tem expectativa de que o ativismo político aumente com o próximo presidente do STF. "O Barroso se demonstrou um dos ministros mais ativistas, ainda que ele próprio tenha tentado jogar a responsabilidade desse ativismo na própria estrutura constitucional brasileira, dizendo que a Constituição, afinal de contas, deu muitas competências ao Supremo, principalmente através da possibilidade de julgar ações diretas", avalia.

Para o jurista, Barroso foi um dos ministros "que mais fortemente procurou refundar todo o nosso sistema político-constitucional em novas bases" e o que se pode esperar de sua presidência é "muito pouco daquela autorrestrição, daquela autocontenção que deveria caracterizar o Poder Judiciário".

Barroso nega que ativismo seja um problema no Supremo
O ativismo judicial é um dos males do Supremo mais frequentemente apontados por críticos da atuação dos ministros nos últimos anos. Barroso nega que esse seja um problema no STF. Para ele, o que existe é somente um "protagonismo judicial".

"Existe uma percepção bastante equivocada de que o Supremo Tribunal Federal é extremamente ativista, que inventa legislações e produz decisões que trazem insegurança jurídica. Gostaria de dizer que nada disso acontece. E aqui é preciso distinguir e diferenciar três termos que são muito distintos mesmo: um é a judicialização, outro é ativismo e outro é protagonismo judicial", comentou em abril.

Barroso terá em mãos alguns julgamentos importantes sobre temas controversos, como a ADPF 442, que abre a chance de descriminalização do aborto. Para Moreira, a possibilidade de que o próximo presidente do STF acelere a análise desse e de outros assuntos polêmicos no campo dos costumes é real. "Barroso é sabidamente favorável à descriminalização do aborto. É o que ele, imagino que sinceramente, acredita que é melhor para o país. A pergunta que temos de fazer é: por que seria legítimo que, em um caso tão delicado moralmente, nos submetêssemos ao que o ministro Barroso pensa que é melhor para o país? O Supremo, cada vez que abandona a autocontenção e cai na tentação de resolver algo que é política e moralmente controverso, aumenta a percepção da sua ilegitimidade", comenta.

Na visão do jurista, não é exagero dizer que a Presidência do Supremo caiu nas mãos do mais ideológico dos ministros. "Não é exagero por uma razão muito simples: basicamente não há diferença entre as convicções pessoais do ministro Barroso e a forma como ele interpreta os princípios e valores constitucionais. Para usar um termo conhecido dos juristas, a 'leitura moral' que ele faz da Constituição é quase sempre idêntica à sua própria e subjetiva leitura moral", explica.

A ex-deputada estadual Janaina Paschoal (PRTB-SP), doutora em Direito Penal pela USP, é mais otimista. Para ela, embora Barroso seja evidentemente favorável a causas como o abortismo, sua longa experiência como ministro poderá ajudá-lo a apostar na conciliação em vez de pautar temas controversos.  "Apesar de o ministro ser simpático a essas causas, com destaque para o aborto, eu não acredito que usará sua importante posição para implementá-las. Penso que será cauteloso, até em razão do momento vivido. Estou otimista", diz. "Trata-se de um ministro experiente. O país precisa de pacificação. Não creio que quererá marcar seu mandato pelo acirramento. Creio que será cauteloso", acrescenta.

Segundo ela, a recente polêmica gerada pela fala de Barroso sobre "derrotar o bolsonarismo" pode acabar, paradoxalmente, sendo positiva para diminuir o ímpeto de censura da Corte. "Pode fazer com que ele reveja este movimento de cercear a liberdade de expressão e manifestação", afirma.

Na visão de Tadeu Nóbrega, mestre em Direito Constitucional pela PUC-SP, embora Barroso tenha uma postura ideológica, o que realmente permite vislumbrar um futuro de ativismo judicial é a atual composição da Corte, mais do que seu chefe. "O que define isso é mais a composição da corte, porque os temas são levados a Plenário, e menos a atuação do presidente", afirma.

Para ele, se o julgamento sobre o aborto fosse pautado por uma presidente como Rosa Weber, penderia igualmente para uma decisão contra a vida. "Imagino que, neste momento, não faça muita diferença quem seja o presidente, porque, sendo a ministra Rosa Weber ou o ministro Barroso, aparentemente os dois são favoráveis à tese delineada pelo PSOL na ADPF 442", diz.

Decisões ideológicas de Barroso
Votos, decisões monocráticas e manifestações no tribunal revelam que Barroso é um dos ministros mais ideológicos do STF. Relembre algumas delas:

    Em 2016, quando a Primeira Turma do STF revogou a prisão preventiva de médicos e funcionários de uma clínica clandestina de aborto no Rio de Janeiro, Barroso declarou em seu voto favorável à liberação deles que a atual legislação brasileira sobre o aborto é inconstitucional, ao violar direitos fundamentais da mulher.

    Em 2021, em decisão monocrática, Barroso determinou que a apresentação do comprovante de vacinação – o chamado “passaporte da vacina” – seria obrigatório para viajantes que estivessem chegando ao Brasil por aeroportos. O plenário confirmou a decisão posteriormente.
    Durante a pandemia, Barroso decidiu que as decisões judiciais de despejo de áreas invadidas, tanto em cidades como em áreas rurais, estavam suspensas. Mesmo com o impacto da pandemia já reduzido, em 2022, o ministro estendeu o prazo da decisão. Depois, em novembro, determinou que as terras invadidas passem por uma negociação com os invasores antes de serem desocupadas.

    Em 2022, Barroso apelou à ideológica tese do racismo estrutural para restabelecer o mandato do vereador de Curitiba Renato Freitas (PT), cassado após invadir uma igreja em Curitiba.
    Durante as eleições, Barroso autorizou monocraticamente que prefeitos e concessionárias oferecessem transporte público gratuito no segundo turno da eleição, sem que isso configurasse crime eleitoral ou improbidade. O magistrado acatou um pedido apresentado pela Rede Sustentabilidade.

 
Veja Também:

    MPF questiona decisão de Barroso que permite flexibilizar pena por pedofilia
    Barroso concede prisão domiciliar a mulher acusada de tráfico de drogas

    Em agosto deste ano, Barroso concedeu prisão domiciliar a uma mulher presa em flagrante no estado do Pará com mais de seis quilos de “maconha skunk”. 

A acusada é mãe de dois filhos menores de 12 anos e reside na Paraíba e, por isso, o ministro evocou o artigo 318-A do Código de Processo Penal (CPP), que permite a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar no caso de a acusada ser gestante ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência. A medida, porém, se aplica apenas a casos em que a acusada não tenha cometido crime violento ou crime contra seu filho ou dependente.

    Neste ano, durante a retomada do julgamento sobre a descriminalização da maconha – questão sobre a qual ele já votou em 2015 –, Barroso pediu a palavra para afirmar que não está havendo "mínima invasão da esfera legislativa, da esfera de competência do Congresso" sobre o tema das drogas e que, "em muitas partes do mundo, e não só no Brasil, isso acaba sendo decidido no Judiciário".

 

Leonardo Desideri,  colunista- Gazeta do Povo - Vida e Cidadania

"Chegou setembro" - Alexandre Garcia

 "Na Câmara, é grande a animação em torno de uma reforma administrativa que limite o inchaço do Estado. O governo não quer porque sua ideologia é a do Estado grande se impondo a uma nação fraca e obediente" — ressalta jornalista

 Já assentou a poeira das eleições e de início de governo e chegou setembro, o nono mês da atual administração federal.  

Na porta de setembro estão batendo prefeitos, principalmente os do Nordeste, onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva saiu vitorioso. Das janelas da Faria Lima, em São Paulo, já se veem rostos surpresos, apreensivos e, talvez, arrependidos por terem assinado a tal Carta pela Democracia.

 

No Congresso, o calor da eleição já baixou e perdeu-se a oportunidade de agir sob a força de votos ainda frescos. 

A picanha não se coletivizou e essa pode ser a pior parte.  

A favor do governo, não há restrições de pandemia e o fato de a mídia ser sempre anti-Bolsonaro, desde que ele entrou na política e, por consequência, agir pró-Lula. Isso gera notícia em favor do governo e emudece a saudável crítica.

 

No entanto, números não são opiniões, mas fatos. Em julho, os crescentes gastos do governo federal já superaram a decrescente arrecadação em R$ 36 bilhões. 

Para o ano que vem, ano eleitoral, faltam R$ 168 bilhões.  

Claro que quem pagará isso somos nós. O Arcabouço Fiscal — eufemismo para o arrombamento do teto de gastos — vai permitir, em 2024, um acréscimo de R$ 129 bilhões nas despesas.

 

O governo quer uma reforma tributária que o permita arrecadar mais. Anuncia que vai cobrar dos ricos, mas o cobrado por cima se derrama para baixo. O consumidor vai pagar o imposto que estará embutido nos preços. 

 Quer cobrar do assalariado três vezes mais de imposto sindical para garantir a boa vida das cúpulas sindicais que apoiam o governo.

 

Como não se saiu bem na eleição para deputados e senadores, o governo os atrai com liberação de emendas e oferta de cargos. 

E tudo tem um custo, inclusive o de ampliar o ministério. 

E a mexida agrada uns e desagrada outros. 

Trocar PT por Centrão tem ônus político-eleitoral. 

Assim como voltar ao antigo sistema de contratar publicidade estatal em troca de apoio. 

Aliás, a propaganda é a alma do governo.

 

Na Câmara, é grande a animação em torno de uma reforma administrativa que limite o inchaço do Estado.  

O governo não quer porque sua ideologia é a do Estado grande se impondo a uma nação fraca e obediente.  

Lula já expressou sua admiração ao sistema chinês, onde o governo fala e o povo cala. E não conseguiu impedir a prorrogação da desoneração da folha.

Giros internacionais

Na política externa, há muitas viagens. Mas só isso. 

A desta semana é a 13ª e vai à Índia. A ideologia está atrapalhando. Até a Human Rights Watch criticou o governo Lula por suas omissões ante as agressões aos direitos humanos na Venezuela, Cuba, Nicarágua, China e Rússia. 

A tentativa de impor Nicolás Maduro na reunião regional em Brasília pegou mal até ante o esquerdista chileno Gabriel Boric.

 

As declarações do presidente sobre o conflito Rússia-Ucrânia têm sido desastrosas. 

Enfim, terminam-se as preliminares e já é tempo de medir resultados. 

Nota-se muita propaganda e um sinuoso rumo político, junto com a inglória tentativa de fechar contas com gastos inchando.

Ao chegar setembro, as expectativas criadas começam a gerar frustrações pela constatação que o governo atual está menos parecido com os dois mandatos passados de Lula e mais semelhante aos períodos de Dilma Rousseff.

Alexandre Garcia, colunista - Correio Braziliense

 

Preços em alta - Alon Feuerwerker

 Análise Política

O índice de preços acelerou em setembro, especialmente na comida e nos combustíveis (leia). As causas? Mais dinheiro no bolso do povão (auxílio emergencial) e também alguma retomada da economia. Para os próximos meses, resta saber o quanto o segundo fator vai compensar o enfraquecimento do primeiro.

Qual o risco de a alta nos preços da comida e dos combustíveis propagar para o resto da economia e gerar um problema inflacionário real? Pelo lado dos preços livres, o risco não parece ser alto, pois a atividade ainda está longe de ser brilhante e o desemprego nem começou a ser arranhado pela dita recuperação.

Mas será necessário olhar com atenção os preços administrados, um grupo de baixa elasticidade em relação à demanda. Com frequência, eles são o núcleo mais resistente a políticas anti-inflacionárias, até por estarem em setores que, apesar de teoricamente regulados, operam em mercados monopolizados.

O certo é que se o repique dos preços se mantiver o governo estará com um abacaxi para descascar. Terá de dar duas más notícias logo após a eleição: o auxílio emergencial acabou e os juros vão subir para conter a demanda. Um abacaxi e tanto.

Alon Feuerwerker, jornalista e analista político

Inflação em queda - Inflação fica em 0,08%, a menor taxa para setembro desde 1998

Em 12 meses, resultado acumulado é de 8,48%; no ano, preços subiram 5,51%

A inflação oficial do país, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desacelerou pelo segundo mês seguido, ficando em 0,08% em setembro, informou nesta sexta-feira o IBGE. A taxa é a menor para o mês desde 1998, quando registrou deflação de 0,22%. Considerando todos os meses, o IPCA de setembro é o menor desde julho de 2014, quando o índice ficou em 0,01%. Analistas esperavam 0,19% – bem abaixo do 0,44% de agosto e do 0,54% de setembro de 2015. Nos doze meses encerrados em setembro, a inflação ficou em 8,48%. Nos nove primeiros meses de 2016, a alta acumulada é de 5,51%.

A principal causa do alívio de preços em setembro foi a deflação de 0,29% dos alimentos, a maior queda entre os grupos acompanhados pelo IBGE. O maior impacto veio do leite, que vinha sendo um dos vilões da inflação desde o início do ano. Os preços do produto caíram 7,89%, contribuindo com -0,10 ponto percentual sobre o resultado do mês, o mais expressivo impacto para baixo no índice.

Para se ter uma ideia, o leite longa vida havia registrado nove altas seguidas até agosto. Esta foi a primeira deflação do produto desde novembro de 2015 (-0,76%).  Em setembro, contribuíram ainda para a inflação mais baixa uma deflação ainda maior da batata-inglesa, cujos preços já haviam recuado 8% em agosto e, em setembro, caíram 19,24%. O alho intensificou a deflação de 5,1% para 7,45%.

Em contrapartida, o destaque entre as altas de preços de alimentos foi para as carnes, que tiveram aumento de 1,43%. O grupo de produtos tem impacto de 2,7% no orçamento das famílias. A alta das carnes respondeu, sozinha, por 0,04 ponto percentual do índice de setembro — ou seja, metade do resultado.

Além dos alimentos, as quedas de preços registradas nos itens artigos de residência (0,23%) e transportes (0,1%) ajudaram na forte desaceleração do IPCA do mês passado. As passagens aéreas, que haviam subido em agosto por causa da Olimpíada, registraram deflação de 2,39%.  Entre as principais altas de itens fora do grupo alimentação, os destaques foram a inflação do grupo habitação (0,63%), pressionado pela elevação do preço do botijão de gás, de 3,92%. O produto respondeu por 0,04 ponto percentual do resultado do mês. Portanto, se não fossem as altas registradas nos preços das carnes e de botijão de gás, o IPCA de setembro seria exatamente zero. 

DÓLAR AJUDA A BAIXAR PREÇOS
Eulina Nunes, coordenadora de Índice de Preços do IBGE, explicou que a queda é resultado do menor efeito do dólar e do choque de alimentos observado em meses anteriores.  — O que a gente vê em setembro, é um efeito amenizado tanto do choque de oferta quanto do câmbio, que trouxeram os preços para baixo, em especial os alimentos com uma queda de 0,29% — avalia.

Ela acrescentou ainda que o resultado baixo não se reflete imediatamente em alívio para o bolso do consumidor.  — O resultado, em média foi de zero, se manteve estável. Agora, depende muito da cesta das pessoas, do que você consome mais. Além disso, os preços continuam altos. A inflação ainda não devolveu o que pegou do bolso do consumidor. Parou de subir.

DE INFLAÇÃO OLÍMPICA A MENOR TAXA DO PAÍS
Depois de responder por quase um terço da inflação de agosto, o Rio foi de vilão a mocinho do IPCA. A região metropolitana registrou o menor índice, entre as 13 localidades acompanhadas pelo IBGE: deflação de 0,17%. Em agosto, puxado pela alta de 111,23% nas diárias de hotéis, o IPCA carioca havia ficado em 1%. Em setembro, as diárias recuaram 29,91%, contribuindo para o resultado negativo.

O Rio não foi o único local com preços em queda em setembro. Vitória (-0,16%) e Belo Horizonte (-0,06%) também tiveram índices negativos no mês passado. As maiores altas de preços foram registradas em Campo Grande (0,48%), onde sete dos nove grupos pesquisados subiram mais que a média nacional. Na leitura anterior, a capital mato-grossense havia tido IPCA de 0,18%.

Na mais recente edição do Boletim Focus, divulgado pelo Banco Central, economistas do mercado financeiro reduziram pela terceira semana consecutiva a previsão para a inflação deste ano. A mediana das projeções é que o índice encerre 2016 em 7,23%, ainda acima da meta do governo, que é de 4,5%, com tolerância de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Em 2015, a inflação ficou em 10,67%.

O BC prevê que o IPCA fique abaixo desse limite no ano que vem, segundo o relatório de inflação divulgado na semana passada — o primeiro após a troca de comando na autarquia, hoje presidida por Ilan Goldfajn. A expectativa da autoridade monetária é que o índice oficial encerre 2017 em 4,4%, mas os analistas ouvidos pelo Focus ainda não estão tão otimistas e veem a taxa em 5,07%.

Alcançar a meta é considerada uma das condições para que o BC inicie o ciclo de corte de juros. A taxa básica, a Selic, está em 14,25% desde julho do ano passado.  A instituição já avisou, no entanto, que o alívio monetário depende de outros fatores, como a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) que fixa um teto para os gastos públicos. Na noite desta quinta-feira, o texto-base do relatório da medida — principal arma do governo de Michel Temer para atacar a crise fiscal — foi aprovado na comissão especial criada na Câmara dos Deputados para analisar a proposta.

Fonte: O Globo

Contagem regressiva

Logo após o impeachment, Temer já parecia propenso a ceder às pressões e deixar o anúncio da reforma para depois das eleições

Com o desfecho do impeachment, começa a se abrir ao governo Temer a janela de oportunidade com que contava para aprovar no Congresso medidas que tornem crível uma mudança paulatina do regime fiscal. Sem que tal mudança possa ser vislumbrada, não haverá como tirar a economia do atoleiro em que se encontra. Para que tenha sucesso nesse desafio, Temer não poderá alimentar ilusões sobre quão exíguo é o tempo com que efetivamente conta e quão graves serão as consequências se, aos poucos, ficar claro que ele não terá condições de aprovar as medidas que contempla.

É preciso ter em mente que a janela de oportunidade promete ser bem mais curta do que os 28 meses de mandato que o presidente ainda tem pela frente. Sem ir mais longe, basta perceber que, com a mobilização dos parlamentares com as eleições municipais, o Congresso entrou em “recesso branco”. E que a perspectiva de disputa em segundo turno em boa parte das maiores cidades do país sugere que tal mobilização pode se estender até o fim de outubro. Só então, estará de fato aberta a janela com que contará o Planalto para aprovar as medidas requeridas. Mas não por muito tempo. Serão 12 meses ou pouco mais. 

Já em outubro de 2017 essa janela começará a se fechar. O encerramento do prazo legal de filiação partidária deflagrará o início da fragmentação da nova base aliada, com o reposicionamento das forças políticas que hoje a compõem, para a disputa das eleições de 2018. Poucos meses depois, com a plena mobilização do Congresso com a campanha eleitoral, a janela estará definitivamente fechada.

Por exíguo que seja o tempo com que de fato conta, o governo não parecia estar com muita pressa. Há algumas semanas havia anunciado que, em meados de setembro, divulgaria sua proposta de reforma previdenciária. Mas, há poucos dias, logo após o impeachment, Temer já parecia propenso a ceder às pressões de parte da base aliada e deixar o anúncio da reforma para depois das eleições municipais.

No início desta semana, contudo, o Planalto voltou atrás. E decidiu que, sim, a proposta de reforma previdenciária deverá ser anunciada até o fim de setembro. Convenceu-se de que, mesmo com o Congresso em “recesso branco”, é importante que o país conheça desde já o exato teor da proposta de reforma contemplada pelo governo. Tratando-se de matéria tão controvertida, é crucial que sua discussão na sociedade seja desencadeada tão logo quanto possível, para que a construção do apoio parlamentar possa se beneficiar desse debate prévio mais amplo.

A preocupação do Planalto terá de ser não só com o tempo exíguo de que dispõe. Mas também com o processo de desestabilização que terá de enfrentar, se não tiver condições de aprovar medidas concretas que permitam vislumbrar que o crescimento explosivo do endividamento público poderá ser sustado em prazo razoável.  Ainda como presidente interino, Michel Temer teve o bom senso de nomear uma equipe econômica de excelente nível, condizente com os enormes desafios que seu governo terá de enfrentar. 

Graças à nomeação dessa equipe e da mudança de discurso econômico que se seguiu, Temer ampliou em grande medida o prazo de carência inicial com que contava, conquistando precioso bônus de credibilidade, que lhe vem ajudando a manter sob relativo controle o processo de desestabilização que a gravidade da crise fiscal poderia deflagrar.

Será um grave erro, contudo, se Temer ficar tentado a acreditar que a simples excelência da equipe econômica será suficiente para manter esse processo de desestabilização ao largo. E que a equipe é o salvo-conduto que lhe basta para uma travessia segura até o fim do mandato.

O presidente precisa ter em mente que, finda sua interinidade, foi disparada uma contagem regressiva do prazo com que conta para que seu esforço de mudança de regime fiscal se traduza em resultados convincentes. E que a demora em apresentar tais resultados implicará inexorável aceleração dessa contagem regressiva.


Fonte: O Globo - Rogério Furquim Werneck, economista e professor da PUC-Rio

“Quando setembro vier” e outras oito notas de Carlos Brickmann

Dilma, definitivamente afastada, poderá realizar seu projeto de passar algum tempo fora do Brasil, descansando

Publicado na coluna de Carlos Brickmann

Este é o último mês de confusão institucional: setembro já se inicia com presidente definido – ao que tudo indica, Michel Temer, que poderá finalmente aplicar sem entraves seu plano de Governo. Dilma pode ficar, desde que consiga 28 votos dos 81 senadores; as probabilidades são pequenas. A previsão é de 20, ou pouco mais. E Dilma, definitivamente afastada, poderá realizar seu projeto de passar algum tempo fora do Brasil, descansando.

A data exata não pode ser prevista, mas será em agosto. Dilma queria prolongar o processo por mais algum tempo – morar num palácio belíssimo, com ampla criadagem, cozinheiros talentosos, comida e bebida à escolha, carro e seguranças à disposição, jato da FAB, gratuito, para visitar a família, não são mordomias que se rejeitem – mas poucos concordaram com o prolongamento da crise. O senador Ronaldo Caiado, DEM de Goiás, foi definitivo quando lhe perguntaram se seria possível encerrar o processo ainda neste mês. “Não é questão de ser possível: ele será encerrado”. Aposte na última semana de agosto, começando no dia 24 e terminando antes do dia 30.

Até lá, Dilma vai perdendo apoio. Rui Falcão, presidente nacional do PT, o partido de Dilma, descarta a ideia da presidente afastada de convocar um plebiscito que antecipe as eleições. “Até convocar um plebiscito e depois as eleições, estaremos em 2018”, desdenha.
Pois 2018 é a data normal das eleições, sem necessidade do plebiscito imaginado por Dilma.

Alternativas
Neste momento, Temer só tem um caminho: fazer o necessário para garantir sua vitória e manter a Presidência, A partir do momento em que seu cargo não mais esteja em jogo, Temer poderá seguir dois caminhos: o de José Linhares, presidente interino após a queda do ditador Getúlio Vargas, e o de Itamar Franco, que substituiu Fernando Collor. 

Linhares passou seu Governo nomeando parentes e amigos. Itamar fez um Governo sério, que culminou com o Plano Real.  Temer pode escolher qual PMDB representa: o de Ulysses Guimarães ou este que está aí, de Eduardo Cunha, Renan e Jader Barbalho.

Erramos
Por falar em Temer, Antônio Lavareda esclarece nota desta coluna que o apontou como um dos Três Marqueteiros que cuidam da imagem do presidente.
Lavareda informa que não trabalha para Temer, nem o assessora.

Imagem do Brasil
Determinação oficial do Governo chinês a seus atletas olímpicos: “Deixem relógios em casa e não falem em celular na rua”. Pelo jeito, os chineses não confiam em nossa segurança pública: devem achar que é muito xing-ling.

Passou do ponto
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, tentou agir como de costume, assumindo à força a presidência do Mercosul. Mas a mudança de governo no Brasil e na Argentina não permite mais seus exageros. Maduro declarou a Venezuela presidente do Mercosul, alegando que, conforme as normas, assume o país com nome seguinte ao do líder anterior, por ordem alfabética. Saiu o Uruguai, vem a Venezuela.

Só que a Venezuela ainda não cumpriu mais de cem cláusulas obrigatórias para um membro do Mercosul. Não pode assumir. O chanceler brasileiro José Serra propõe que o Mercosul seja dirigido, nesse período, por uma comissão de embaixadores. Maduro poderá dirigir todos seus esforços para cuidar dos problemas internos da Venezuela.

Alívio
A Justiça dos EUA adiou por tempo indeterminado o julgamento das ações movidas contra a Petrobras por investidores americanos, que consideram seus investimentos prejudicados pelo Petrolão. Só as ações coletivas envolvem US$ 10 bilhões. A decisão levou em conta os recursos da Petrobras contra partes da acusação, como o período em que os queixosos alegam prejuízo. Com isso, a Petrobras ganha fôlego para acertar seus problemas financeiros.

Pressão
Em compensação, associações de trabalhadores e de aposentados da Petrobras decidiram processar a empresa e seu fundo de pensão, o Petros. Cobram R$ 500 milhões em débitos judiciais atrasados. Esta ação é a primeira de uma série, para evitar que os prejuízos do Petros tenham de ser cobertos pelos associados, já que a seu ver foram causados pela empresa.

Não perca
Um belo passeio a uma bela cidade, para um belo programa cultural. A mostra coletiva de artes do Grupo Pigmento, na Galeria Brás Cubas (Avenida Pinheiro Machado, 48, 2º andar) é ótima; e, nela, há as obras de uma boa e talentosa amiga, Cyra de Araújo Moreira. De segunda a sábado, das 11 às 19 horas, até 10 de setembro. Vale a pena.

Imperdível
Frase precisa de Elio Gaspari: “Os tucanos são notáveis políticos, capazes de brigar até mesmo pelo assento de uma cadeira elétrica”.

http://www.brickmann.com.br/ 

 

Dilma e ministros já receberam, em parcela única, o adiantamento do 13º salário – aposentados receberão a primeira parcela dividida em duas ou três

Governo deve pagar adiantamento do 13º de aposentados em duas parcelas

Proposta será encaminhada pela equipe econômica à presidente Dilma Rousseff nos próximos dias

O Ministério da Fazenda deve propor o pagamento do adiantamento da primeira parcela do 13º salário dos aposentados e pensionistas em duas parcelas. Segundo fontes próximas ao assunto, a primeira delas seria na folha de setembro, e a segunda, em outubro. A proposta será encaminhada pela equipe econômica à presidente Dilma Rousseff nos próximos dias. A folha de setembro é paga entre início de setembro e início de outubro. Já a de outubro é paga entre o fim daquele mês e começo de novembro.

Em 2015 o governo quebrou uma tradição de nove anos. Desde 2006, a antecipação da primeira parcela do 13º salário ocorria na folha de agosto, que é paga entre o fim deste mês e o começo de setembro. O motivo foram as dificuldades enfrentadas para fechar as contas públicas, que inclui a baixa arrecadação federal de impostos. No ano passado, a Previdência gastou 13,9 bilhões de reais para esse pagamento. Ao todo, mais de 27 milhões de beneficiários receberam a antecipação.

O atraso levou o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi) a entrar com uma ação na Justiça, nesta semana, pedindo que o governo federal seja obrigado a antecipar o pagamento da primeira parcela do 13º salário dos aposentados. Tonia Galleti, coordenadora do departamento jurídico do sindicato diz que o não pagamento do adiantamento do 13º salário fez com que 15 bilhões de reais deixassem de entrar na economia.  "Verba alimentar compõe o patrimônio do trabalhador, seja aposentado, ou não. Estamos falando de um direito social. Desde 2006, o adiantamento da primeira parcela tem sido feito entre julho e agosto. É uma tradição muito forte", reforça Galleti.

O atraso no adiantamento do 13º não afetou os servidores federais, no entanto. A presidente Dilma Rousseff e os ministros já receberam, em julho, 50% de suas remunerações extras. No mês passado, o governo federal pagou metade do 13º salário dos servidores da União, o que inclui a presidente e sua equipe econômica.

Fonte: Revista VEJA

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