Este espaço é primeiramente dedicado à DEUS, à PÁTRIA, à FAMÍLIA e à LIBERDADE. Vamos contar VERDADES e impedir que a esquerda, pela repetição exaustiva de uma mentira, transforme mentiras em VERDADES. Escrevemos para dois leitores: “Ninguém” e “Todo Mundo” * BRASIL Acima de todos! DEUS Acima de tudo!
Pastor
evangélico teve ordem de prisão decretada por ministro do Supremo, mas
continua em frente a instalação militar no Espírito Santo
Alvo de um mandado de prisão por atos antidemocráticos, o pastor Fabiano Oliveira continua
em frente ao 38.º Batalhão de Infantaria do Exército, em Vila Velha
(ES). O superintendente da PF no Espírito Santo, delegado Eugênio Ricas, disse não haver segurança suficiente para que os agentes cumpram a ordem judicial.
Pastor Fabiano de Oliveira tem ordem de prisão decretada por Alexandre de Moraes, porém, permanece em acampamento em frente a quartel no Espirito Santo - Foto: Reprodução
“Estivemos
lá, o advogado dele chegou a falar que ele ia se entregar. Mas ele
mudou de ideia na última hora. No meio da multidão [detalhe que não pode ser esquecido: e em frente a um Quartel da Infantaria do Exército = Área Militar.] não há segurança para
efetuar a prisão. Colocaria em risco não apenas ele como os policiais e
os manifestantes”, afirmou Ricas ao Estadão.
O delegado informou que o Supremo está ciente do quadro. Disse, ainda,
que a PF continua monitorando a situação para realizar a prisão no
“momento adequado”.[em nossa opinião, o momento adequado é após a posse do apedeuta eleito, quando o novo comandante do Exército Brasileiro, provavelmente, determinará que os manifestantes saiam da área militar.]
38°
Batalhão Vila Velha ES 17/12/2022 pastor Fabiano perseguido por
Alexandre de Moraes pedindo para ser preso pelo exército para não ir
para uma prisão estadual do governador Comunista. #Surrealpic.twitter.com/WvxGB9iFc9
Todos os quatro alvos de ordens de prisão expedidas
por Moraes são do Espírito Santo e suspeitos de liderar atos
antidemocráticos. Além do pastor, monitorado pela polícia, há um segundo
foragido. Apontados como líderes das manifestações de viés golpista,
dois deputados estaduais da Assembleia capixaba, apoiadores do
presidente Jair Bolsonaro, são monitorados por tornozeleira eletrônica.
Pouco
antes de a polícia tentar prendê-lo pela primeira vez, na quinta-feira,
Fabiano gravou um vídeo desafiando a ordem judicial. “Continuo com a
mesma certeza de que não vamos dar um só passo atrás até que o comunismo
caia no nosso País”, disse ele.
'Não há como prolongar injustificadamente a permanência
do condenado na cadeia', sustentou a magistrada
Isaias do Borel, ao ser solto - 16/08/2022 | Foto: Reprodução
A juíza Beatriz de Oliveira Monteiro, da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro,
concedeu prisão domiciliar a Isaías da Costa Rodrigues, conhecido como
“Isaias do Borel”, um dos principais chefes do tráfico do Rio. Borel foi
condenado a 30 anos de cadeia.
Segundo
a magistrada, não há como “prolongar injustificadamente” a permanência
do condenado na penitenciária. “Não há amparo constitucional para, em
sede de execução penal, prolongar injustificadamente o cumprimento de
pena em regime mais gravoso como forma de punição ou como recurso de
segurança pública”, argumentou a magistrada.
Em outro trecho da decisão, a juíza reconheceu o “extenso histórico
penal” de Isaías. De acordo com ela, isso evidencia “intensa
participação em atividade criminosa” e rendeu a Isaías oito condenações e
mais de três décadas na prisão.
Beatriz
também ordenou que seja feito o monitoramento com tornozeleira
eletrônica de Isaías, advertindo que, caso haja irregularidades, pode
ser determinada a volta dele para a prisão.
“A prisão
domiciliar é cumprida sob monitoração eletrônica, de modo que eventual
informação incorreta será identificada pelo setor de fiscalização,
sujeitando o apenado à regressão de regime com consequente recolhimento à
unidade prisional”, sustentou a juíza.
Na década de
1980, Isaías aterrorizou o Morro do Borel, na Tijuca, zona norte, de
onde “herdou” o apelido Isaías do Borel. Naquele ano, tornou-se um dos
principais chefes do tráfico do Rio. Em novembro de 2015, foi novamente
preso.
A primeira Turma do Supremo Tribunal Federal(STF)
puniu um preso que cumpria pena em regime semiaberto porque saiu para
trabalhar minutos antes do estabelecido pela Justiça.
O pedreiro de 36 anos estava havia dois anos no semiaberto e era
monitorado por tornozeleira eletrônica. Morador de Queimadas, no
interior da Paraíba, o apenado deveria permanecer em casa das 19 horas
às 5 horas, de segunda a sexta-feira, de acordo com a sentença judicial.
Entretanto, o homem, que é pai de três filhos e mora de aluguel, saiu
para trabalhar às 4h40 e às 4h23, segundo registros da Secretaria de
Administração Penitenciária da Paraíba. A conduta foi considerada “falta
grave” pela Justiça e o pedreiro retornou ao regime fechado.
A
Defensoria Pública levou o caso até o STF, mas a Corte negou o recurso.
O relator do processo foi o ministro Alexandre de Moraes, o mesmo juiz que impôs três multas
ao deputado federal Daniel Silveira pela falta de tornozeleira, além de
determinar o bloqueio dos bens móveis e imóveis do congressista. “Não
há reparo a fazer”, elogiou Moraes, sobre a decisão do tribunal de
origem, que declarou que ʺtais faltas não podem ser relativizadas, sob
pena de abrir precedentes muito mais complexos”.
De acordo com a Defensoria Pública, o preso se encontrava em situação
de extrema vulnerabilidade e o trabalho era uma forma de retomar a
“dignidade e a inserção no meio social”.O órgão considerou a decisão do
tribunal de origem, mantida pelo STF, “vergonhosa”.
“Totalmente antinatural, portanto, considerar falta grave a
saída do paciente da sua casa para trabalhar pouco antes das 5 horas da
manhã, considerar indisciplinado quem cedo madruga e que está se
ressocializando pelo trabalho, até porque sair de casa pouco antes das 5
horas da manhã ou às 5 horas da manhã em ponto dá no mesmo, porque vai
estar tudo escuro, e é comum a pessoa que tem responsabilidade acordar
atordoada e se confundir nos horários, saindo antes para trabalhar
quando poderia ficar em casa descansando mais um pouco”, declarou a
Defensoria estadual.
Para a defesa, a decisão da Justiça é um retrocesso e um desestímulo
ao trabalho. “Qual o incentivo que este paciente terá agora para buscar
sua ressocialização, se o próprio Poder Judiciário a obsta por causa de
um excessivo rigor que, muitas vezes, a depender de quem esteja sendo
julgado, é relativizado?”
Jair Bolsonaro conseguiu,às vésperas do início oficial de uma
campanha há muito já em curso, emparedar o Judiciário. Não foram poucas
as vezes em que tentou anteriormente, com arroubos como os atos que
culminaram no 7 de Setembro de 2021 ou com a campanha pelo voto
impresso
Nos lances anteriores, fracassou sem exatamente ser contido pelas
instituições. Suas manifestações e gestos, que já denotavam a intenção
de minar a Justiça, foram enfrentados com inquéritos no próprio Supremo
Tribunal Federal, cujo efeito foi sendo diluído no tempo graças a um
conjunto de omissões — a começar pelo Ministério Público Federal.[Comentando: não consideramos que o Poder Judiciário, no caso o STF, esteja encurralado, emparedado. De há muito havia um 'cabo de guerra' entre Poder Judiciário x Poder Executivo, e diversos órgãos da imprensa avisavam que uma hora a corda arrebentava.
Até esse Blog Prontidão Total avisou a seus dois leitores o óbvio: quando o cabo de guerra arrebentasse a coisa poderia complicar.
Arrebentou em um momento em que o presidente Bolsonaro apenas exerceu um poder que a Constituição lhe confere em favor de um parlamentar condenado pelo Supremo.
Entendemos que o uso de um poder constitucional pelo presidente da República contra uma decisão do STF não significa afrontar, encurralar, emparedar um dos Poderes da República. Ao contrário, cabe ao STF na sua condição de "guardião da Constituição Federal" exigir e acatar o cumprimento de uma decisão amparada na Carta Magna, ainda que seja em seu desfavor.]
Pois agora, com o decreto em que concedeu a graça presidencial ao
deputado Daniel Silveira, Bolsonaro conseguiu encurralar o Supremo de
tal maneira que se torna difícil prever os próximos passos.
Como a investida foi de tal forma bem aplicada, o Legislativo também
passou a claramente vislumbrar uma nova realidade em que seus
integrantes são inatingíveis pela Justiça, algo que também não começou
agora, com o parlamentar anabolizado que se recusa a usar tornozeleira
eletrônica.
Desde que se organizou a reação à Lava-Jato, de tal modo que todos os
políticos escapassem incólumes, foram votadas e aprovadas pelo
Congresso várias medidas que minam instrumentos de investigação de
crimes do colarinho branco que haviam sido instituídos ou endurecidos
nos anos subsequentes. [a colunista esqueceu de destacar que a decisão que permitiu que o maior de todos os ladrões = o petista descondenado pelo STF = escapasse incólume de condenação ratificada por vários juízes e em três instâncias, não partiu do Congresso Nacional nem resultou der um decreto de graça presidencial.] A Vaza-Jato mostrou relações indevidas entre
procuradores de Curitiba e o juiz Sergio Moro? Sim, mas a reação
coordenada já havia começado antes e não diz respeito apenas aos
investigados da 13ª Vara.
Da mesma maneira, a revisão dos processos da Lava-Jato e o
arquivamento de uma sucessão de denúncias contra políticos de diferentes
partidos pelos tribunais superiores fizeram uma parcela da população
associar o Supremo à impunidade, sentimento que bizarramente agora
Bolsonaro consegue mobilizar enquanto ele, sim, dá salvo-conduto a um
deputado que cometeu crime contra a democracia ao ameaçar integrantes da
Corte.
Estamos começando a pagar o preço pela letargia em entender que um
governante disposto a bagunçar o coreto, quando encontra os responsáveis
pelos freios e contrapesos dispostos a lhe passar a mão na cabeça e a
deixar a coisa rolar até a eleição, na esperança de tirá-lo, pode
surpreender com a mudança nas regras do jogo no meio do caminho. Um dos piores desserviços nessa trajetória contínua e nunca
disfarçada de Bolsonaro para desmoralizar a Justiça foi praticado pelo
ex-presidente Michel Temer com aquela cartinha a Alexandre de Moraes
quando, já ali, o presidente deixava clara sua intenção de descumprir
ordens judiciais.
É insano contemporizar e dizer que um autocrata em formação não
cometerá as afrontas à Constituição que anuncia em alto e bom som,
muitas vezes com transmissão ao vivo, para cumprir seu objetivo único de
permanecer no poder. É, ainda, uma grave forma de conivência com o avanço perigoso da
bagunça rumo a impasses como o que agora se vê. Alexandre de Moraes
testou a temperatura da água nesta terça-feira, com um despacho em que
tenta mostrar que o julgamento do STF que condenou Silveira por 10 votos
a 1 ainda vale alguma coisa. [entendemos que para o julgamento do STF prevalecer, a Constituição Federal tem que ser descumprida, rasgada, no trecho que confere poderes ao presidente da República para conceder graça.]
Que fizeram, ato contínuo, os presidentes da Câmara e do Senado?
Disseram que nada disso: a perda de mandato do fanfarrão dependerá do
Legislativo. E quando isso será votado, deputado Arthur Lyra? Ele e
Pacheco não demonstram ter a menor compreensão de que, ao brincarem à
beira do precipício em que um dos Poderes foi posto por Bolsonaro, o
próximo poderá ser aquele que presidem.
Episódio envolvendo tornozeleira eletrônica reflete o artificialismo das crises que o bolsonarismo quer impor ao processo eleitoral. Não foi a primeira nem será a última
O ministro Moraes apontou a maluquice da situação no Congresso - O episódio circense do deputado Daniel Silveira[nos parece que maluquice e episódio circense, são coisas distintas - prevalecendo episódio circense, Daniel Silveira não é o único ator.
O Congresso Nacional nunca viveu uma situação com a carga de ridículo
do episódio da tornozeleira do deputado Daniel Silveira. Recusando-se a
vestir o equipamento que se destinava a monitorar suas movimentações, o
parlamentar foi para o prédio do Congresso e passou a noite
entrincheirado em seu gabinete. Durante todo o dia, discutiu-se a
inviolabilidade do plenário e do próprio prédio. Um deputado chegou a
falar em “estupro constitucional”. Puro circo. [Nos parece que o furor da mídia militante em acusar um parlamentar, praticante juramentado e convicto do maior crime no Brasil = ser bolsonarista = fez esquecer que a manobra do deputado Daniel Silveira foi eficaz e inteligente.
Certamente, o parlamentar será candidato nas eleições de outubro próximo e permanecendo sua situação indefinida - processado no STF, nos parece que inelegível, e com data do seu julgamento a ser definida só Deus sabendo quando - nas eleições continuaria inelegível.
Ao se opor à colocação da tornozeleira eletrônica, optando por uma situação mais restritiva a sua movimentação, alcançou o que queria e precisava: criou uma situação de desarmonia entre dois Poderes, forçando com isso o presidente da Câmara dos Deputados se manifestar favorável ao estabelecido na Constituição, destacando a inviolabilidade daquela Casa Legislativa, especialmente do seu Plenário, e ao mesmo tempo, motivou o ministro Fux, marcar data para o julgamento = 20 de abril próximo. da República.
No julgamento, as chances são pela absolvição do parlamentar - é acusado de crimes que não existem na legislação brasileira e/ou não ocorreram, o que o deixará apto a concorrer nas eleições outubro 2022.]
Foi o próprio ministro Alexandre de Moraes, que havia determinado o uso da tornozeleira, quem apontou a maluquice de situação: “Não
só estranha e esdrúxula situação, mas também de duvidosa inteligência a
opção do réu, pois o mesmo terminou por cercear sua liberdade aos
limites arquitetônicos da Câmara dos Deputados, situação muito mais
drástica do que àquela prevista em decisão judicial”. Elementar: com a tornozeleira o deputado podia ir à padaria.
Entrincheirado no gabinete não podia ir nem à padaria e seus movimentos
estavam controlados.
Alexandre de Moraes dobrou a aposta. Bloqueou
as contas do deputado que desafiava o Judiciário, impôs-lhe uma multa
de R$ 15 mil diários. Daniel Silveira foi para casa e no dia seguinte
compareceu à Polícia Federal. Saiu de lá tornozelado.
Terminava
assim o episódio circense que reflete o artificialismo das crises que o
bolsonarismo quer impor ao processo eleitoral. Não foi a primeira nem
será a última.
Pindorama é Pindorama Sabe-se lá o que tinha na cabeça o deputado Daniel Silveira quando decidiu se entrincheirar na Câmara para descumprir a decisão do ministro Alexandre de Mores. Uma ideia parecida já ocorreu, teve triste desfecho e um momento ridículo.
Em 1966, o Brasil era presidido pelo marechal Castello Branco e a Câmara pelo deputado Adauto Lúcio Cardoso. Eles se respeitavam, e Castello havia prometido que não cassaria mandatos de parlamentares (o Ato Institucional nº 2 dava-lhe esse poder.)
No dia 12 de outubro, Castello Branco cassou os mandatos de seis deputados. Adauto recusou-se a aceitar a cassação, e alguns dos deputados cassados continuaram no prédio da Câmara. No dia 14, o presidente decidiu fechar o Congresso. O general Ernesto Geisel, chefe de sua Casa Militar, achava preferível cassar Adauto, mantendo o Congresso aberto. No dia 20, foi desencadeada uma operação militar. A determinada hora da noite, seria cortada a energia do prédio do Congresso e uma tropa comandada pelo coronel Meira Mattos cumpriria a ordem de fechar o Parlamento. À hora prevista, hierarcas do Planalto foram para a janela para assistir ao apagão do Congresso. Pfff e apagaram-se primeiro as luzes do Planalto. O Congresso continuou iluminado até as 5h da manhã.
A segunda parte da operação foi em frente. Adauto e Meira Mattos tiveram o seguinte diálogo:
Adauto: “Estou admirado de vê-lo aqui, coronel, não para cumprir um decreto, mas para o cerco ao Congresso.”
Meira: “E eu, admirado por sua atitude anti-revolucionária.”
Adauto: “Eu sou, antes de mais nada, um servidor do poder civil.”
Meira: “E eu, deputado, um servidor do poder militar.”
O Congresso só foi reaberto em novembro.
Em janeiro de 1967, numa decisão típica de sua postura ambivalente, Castello Branco convidou Adauto Lúcio Cardoso para o Supremo Tribunal Federal e ele aceitou. [em nossa opinião efetuar o convite foi um dos raros erros cometidos por Castello Branco; quanto ao fechamento do Congresso o marechal tinha o apoio da legislação vigente e os meios para fazer cumprir sua determinação - situação que permitia dispor além de um plano B, de quantos mais quisesse em número superior às letras do alfabeto.]
Ministro Alexandre de Moraes coloca o Legislativo de joelhos e mostra que não há mais limites para a sua caneta autoritária [uma hora a corda arrebenta e quando isso ocorre é sempre para o lado que pensa ser o mais forte.]
Na última terça-feira, 29, o deputado federal Daniel Silveira (RJ) decidiu enfrentar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que tenta prendê-lo a todo custo por um crime que não existe no Código Penal Brasileiro. A resposta do ministro não causou surpresa a ninguém. Já a reação da Câmara deixou claro que o Legislativo é um Poder acovardado.
Acusado de ter extrapolado nas suas críticas ao Supremo há um ano, Silveira se recusou a usar uma tornozeleira eletrônica nas dependências da Câmara, onde detém a chamadaimunidade parlamentar.Subiu à tribuna e disse que o ministro é “um sujeito medíocre”, que “desonra o STF”. Depois, passou a noite acampado no gabinete — aliados o ajudaram com colchão e travesseiro.
“Aceito a imposição quando os deputados decidirem se ela deve ou não ser aplicada”, avisou Silveira. “Não se deve abrir um precedente contra o Legislativo inteiro.”
Paralelamente, a bancada evangélica cobrou do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que pautasse uma votação em plenário sobre a imposição da tornozeleira e ressaltasse a independência dos Poderes. Lira lavou as mãos e só assegurou que ele não seria preso dentro da Casa.
Tenho certeza que não estamos sozinhos, Daniel não pode perder a sua liberdade , não é apenas a liberdade do Daniel que está em jogo. Está em jogo a liberdade dos brasileiros que acreditam e confiam nos deputados que lutam pela verdadeira liberdade! pic.twitter.com/y7USxwau5F
Moraes determinou que a Polícia Federal fosse imediatamente até o Congresso instalar o equipamento e impôs multa diária de R$ 15 mil, desconto no contracheque e o bloqueio das contas bancárias.“O sequestro de bens, previsto nos artigos 125, 126 e outros do Código de Processo Penal (CPP), não se aplica ao caso do deputado”, afirma Ivan Sartori, ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo. “Esses dispositivos só podem ser acionados quando os bens da pessoa foram adquiridos de forma ilícita. Tampouco cabe multa.”
Encurralado financeiramente e sem o respaldo do comando da Câmara, o deputado prometeu acatar a decisão. “Não tenho caixinha de corrupção, não tenho secretaria, não tenho carguinho aqui e acolá, então é o meu salário”, disse. “Quem vai pagar a multa diária para mim?”
No dia seguinte, contudo, apareceu sem a tornozeleira em evento de despedida dos ministros no Palácio do Planalto, o que causou alvoroço no consórcio de imprensa. Ao longo da semana, publicações sobre o caso nem sequer se referiam a ele como deputado, mas, sim, como “bolsonarista”. Colunistas do UOL e do jornal O Globo defenderam a condenação à prisão do “valentão”, “discípulo de Bolsonaro”, que desrespeitou o Supremo.
Moraes ficou furioso ao ver imagens de Silveira na TV, sentado na primeira fila do salão sem a tornozeleira. Em novo despacho, fixou horário e estabeleceu que o equipamento deveria ser colocado na sede da Polícia Federal. Silveira cumpriu a ordem horas depois.
“É preciso avaliar a necessidade ou não da utilização humilhante de tornozeleira por um deputado federal, que é um representante do povo brasileiro. É preciso que se pense no contexto”, disse o ex-ministro do STF Marco Aurélio Mello. “Para mim, esse ato deveria ser submetido à Câmara dos Deputados.”
Inquérito do fim do mundo Daniel Silveira é um dos principais alvos do inquérito inconstitucional aberto no Supremo para analisar supostos ataques à democracia. Trata-se de uma aberração jurídica, sem precedentes nem escopo claro, com prazo infinito e que despreza o Ministério Público e o direito de defesa. Na prática, tornou-se um subterfúgio para represálias aos críticos da Corte — responsável por investigar, acusar, prender e julgar. “O inquérito nasceu irregular, é ilegal e inconstitucional porque o STF não tem o direito de abrir esses procedimentos”, afirma o jurista Dircêo Torrecillas Ramos, membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas. “O artigo 129 da Constituição atribui ao Ministério Público Federal a competência de fazer a denúncia. O artigo 144 determina que a Polícia Federal é responsável por apurar essa denúncia. O STF pode apenas autorizar o pedido.”
Moraes gostou do papel de xerife da República. Usou o distintivo para devassar sigilos de dezenas de pessoas e empresas. A maioria dos investigados não sabe até hoje do que é acusada. Censurou sites e canais de vídeos na internet — alguns, proibidos de receber remuneração do YouTube, faliram. Nos casos mais agudos, mandou para a cadeia o presidente do PTB, Roberto Jefferson, o jornalista Oswaldo Eustáquio e o líder de caminhoneiros Zé Trovão. Ele ainda tenta prender há meses o jornalista Allan dos Santos, que vive nos Estados Unidos.
Segundo relatos de jornalistas que acompanham o dia a dia do Supremo — apelidados de setoristas do Judiciário, no jargão das redações —, o trio formado por Silveira, Allan dos Santos e Roberto Jefferson tornou-se uma obsessão para Moraes. Os dois primeiros por desdenharem de suas ordens e Jefferson por ter levantado suspeitas sobre o escritório de advocacia de sua mulher. “O semblante dele muda quando ouve esses nomes, o tom de voz sobe”, descreve um jornalista que conhece o ministro desde os tempos em que era secretário de Segurança Pública em São Paulo.
Processo kafkiano Nada nesse “inquérito do fim do mundo”, como foi batizado por advogados, se compara ao caso de Daniel Silveira. O parlamentar foi preso por crime inafiançável em fevereiro do ano passado. O motivo foi a publicação de um vídeo — de péssimo gosto — nas redes sociais sobre o STF. Para justificar a decisão, Moraes recorreu à Lei de Segurança Nacional, um entulho do regime militar que sobreviveu até setembro do ano passado, quando foi revogada.
Outro detalhe é ainda mais controverso: a prisão foi sustentada pela ocorrência de flagrante delito. Mas não se tratava de um vídeo gravado? Moraes disse que a postagem permanecia “disponível e acessível a todos os usuários da rede mundial de computadores”. Em resumo, acusou o deputado de uma infração permanente.
A defesa do parlamentar argumentou que a extinção da lei em setembro anula a acusação,o que foi rechaçado até agora por Moraes. “A LSN é letra morta. Registre-se que a abolitio criminis [quando determinada conduta tipificada como crime perde o valor] configura causa de extinção de punibilidade”, diz.
O deputado é réu e aguarda julgamento do plenário da Corte no dia 20. É provável que seja condenado, dado o corporativismo dos togados em decisões anteriores. Mas condenado pelo quê?
Para o Ministério Público, ele deve responder por coação e incitação à violência contra ministros do STF nas redes sociais. O parecer é assinado pelo vice-procurador, Humberto Jacques de Medeiros, para quem a aplicação de uma legislação obsoleta permanece válida mesmo após a sua extinção. As penas previstas nos artigos citados da finada LSN vão de três a 15 anos de reclusão. Cabem recursos — os infindáveis embargos, que ficaram conhecidos na época do julgamento do mensalão. Outro dano seria a inelegibilidade (Lei da Ficha Limpa) nas urnas em outubro.
“Não há crime algum para investigar, porque a Constituição assegura a liberdade de opinião”, diz o jurista Adilson Dallari.“O artigo 53 afirma textualmente que os deputados são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos. Silveira não poderia ter sido preso, concorde-se ou não com as críticas feitas ao STF. E a ameaça, para ser considerada como tal, tem de ser concreta, não bravata.”
“Não tenho conhecimento de, na história do país, um ministro da Suprema Corte agir dessa maneira contra um integrante do Poder Legislativo”, afirma Dircêo Torrecillas Ramos.
A decisão de Alexandre de Moraes contra o deputado Daniel Silveira extrapola uma caçada pessoal. Interfere no sistema de pesos e contrapesos da Praça dos Três Poderes. Mas, sobretudo, joga luz à frouxidão do Congresso Nacional. O recado serve tanto para os parlamentares que vão embora em dezembro quanto para os que vão chegar.
Quem pode frear Alexandre de Moraes?
Em pronunciamento na sessão plenária de hoje, insisti na importância do Senado analisar o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes apresentado ontem pelo advogado do deputado Daniel Silveira. A íntegra está no link https://t.co/VuMZixXVlFpic.twitter.com/NwKwWF9907
Cobrei, na tribuna, que o Senado Federal tire da gaveta a análise de pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. Chegou a hora. Essa é a hora de mostrar ao Brasil que o Senado corresponde à sua expectativa. @lasiermartins@EduGiraoOficial#ImpeachmentSTFpic.twitter.com/csfVRVwu6O
Nos manifestamos na sessão do Senado sobre a importância de deliberarmos o projeto do meu amigo, senador @lasiermartins, que prevê prazo de 15 dias para que o presidente do Senado decida sobre requerimentos para a abertura de processos de impeachment. pic.twitter.com/5fgtgBLleo
STF e TSE são os verdadeiros alvos do bolsonarismo
Tudo está conectado. Não é por acaso que,
no mesmo dia em que o deputado federal bolsonarista Daniel Silveira
resiste a uma ordem judicial para colocar tornozeleira eletrônica, o
presidente Bolsonaro tenha voltado, do nada, a criticar a urna
eletrônica. Ambas as situações têm como alvo um único ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que presidirá o
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições e determinou novas
punições ao parlamentar.
Os ataques a outro ministro, Luís
Roberto Barroso, reduziram-se na medida em que ele deixou a presidência
do TSE. Pesquisadores que monitoram as redes sociais bolsonaristas
constataram uma evidência inescapável: os verdadeiros adversários de
Bolsonaro são as instituições STF, TSE e seus ministros, e não Lula ou
Moro. Eles são mais buscados e citados nas redes sociais ligadas ao
bolsonarismo que os adversários políticos.
O asilo do deputado
Daniel Silveira dentro da Câmara faz dela uma trincheira contra a
Justiça, o que pode causar uma crise institucional. A Câmara é muito
corporativista e não permitirá que entrem para colocar tornozeleira
eletrônica no deputado que, por sua vez, quer não apenas contestar o
ministro Alexandre de Moraes, mas se promover pessoalmente. Fez bem o
Supremo em marcar uma sessão para que o plenário analise a decisão de
Alexandre de Moraes, caso contrário uma crise institucional se
instalaria sem que, aparentemente, haja motivo.
No submundo das
redes bolsonaristas encontra-se a explicação para essas provocações. À
medida que a eleição se aproxima, a milícia digital aprofunda seu
trabalho com a intenção de marcar o TSE, o STF e o ministro Alexandre de
Moraes como carrascos que impedem a livre manifestação do pensamento.
Se a derrota for inevitável, como parece, esse questionamento permanente
servirá para resistir à transferência de poder ou, caso não tenham
força suficiente para um golpe desses — já tentado e rechaçado no 7 de
Setembro do ano passado —, manter os aliados unidos na oposição de um
governo eleito democraticamente, como foi Bolsonaro em 2018, pelas
mesmas urnas eletrônicas hoje contestadas.
Pesquisas eleitorais
que surgem nos últimos dias dão mais alento aos bolsonaristas, com
indicações de que a diferença entre Lula e Bolsonaro está sendo
reduzida. A ideia de que Lula poderia ganhar no primeiro turno parece já
anacrônica, o que indica um segundo turno mais acirrado do que era
previsto até há pouco tempo. Mapear os riscos que um segundo turno mais
apertado pode representar, e construir um “estado de opinião na
sociedade, uma vacina” em defesa da integridade do sistema eleitoral e
da democracia, é o papel de um grupo de pesquisadores acadêmicos que se
dedicam a fornecer ao TSE dados sobre as redes sociais.
Foram
localizados nesse trabalho 1.700 vídeos considerados de “alta toxidade”,
com termos hostis à democracia no YouTube:“Artigo 142 da Constituição”
— que os bolsonaristas usam para alegar que a Constituição autoriza uma
intervenção militar — e “Eu autorizo o presidente”, usado para
ratificar atitudes de Bolsonaro de ataque à democracia. [a bem da verdade, lembramos que uma intervenção militar, ou qualquer ato de força, não precisam de autorização. Confiram.] Também as redes
evangélicas e de militares da ativa e da reserva indicam que as
mensagens do presidente Bolsonaro estabeleceram um contato direto com
seus integrantes, sem a intermediação da cúpula dos pastores ou da
hierarquia militar.
A crise na Petrobras, em que o general
colocado na presidência por Bolsonaro para uma intervenção acabou sendo
retirado por não tê-la realizado, demonstra como o presidente tem força
para manipular os militares, sem criar crises. Também o caso dos
pastores que intermediaram negociatas no Ministério da Educação
demonstra que Bolsonaro protege-se demitindo um ministro pastor
presbiteriano sem perder o apoio entre o eleitorado evangélico. Afinal, o
caso está sendo conhecido popularmente nas redes sociais como “Amémsalão”.
Bolsonaro desafia Moraes e defende Silveira em ato com deputado no Planalto: "Deputados
e senadores civil e penalmente são inimputáveis por quaisquer palavras e
opiniões", disse Bolsonaro com o deputado na plateia.
Réu por atos antidemocráticos e descumpridor de ordem
judicial, deputado está em evento de troca de ministros após
protagonizar polêmica envolvendo o descumprimento da ordem judicial do
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes sobre o
uso da tornozeleira eletrônica
O deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ) participa na manhã
desta quinta-feira (31/3) da solenidade no Palácio do Planalto de posse e despedida de ministros vão participar das eleições concorrendo ao Senado e aos governos estaduais.
Entretanto, o ministro determinou que o Banco Central
bloqueasse as contas bancárias ligadas a Silveira ainda na noite de
ontem e uma multa diária de R$ 15 mil, caso o congressista continuasse
se recusando a usar o monitoramento eletrônico. "Não vou aceitar. Vou colocar [a tornozeleira] por imposição de sequestro de bens", disse o deputado. Ainda não há informações se o parlamentar já está usando a tornozeleira.
Silveira é réu no inquérito dos atos antidemocráticos,
por ameaçar as instituições e ministros do supremo em vídeo. Ainda na
quarta-feira, o Supremo marcou a data para o julgamento do deputado, em
20 de abril.
Entretanto, o ministro determinou que o Banco Central
bloqueasse as contas bancárias ligadas a Silveira ainda na noite de
ontem e uma multa diária de R$ 15 mil, caso o congressista continuasse
se recusando a usar o monitoramento eletrônico. "Não vou aceitar. Vou colocar [a tornozeleira] por imposição de sequestro de bens", disse o deputado. Ainda não há informações se o parlamentar já está usando a tornozeleira.
Silveira é réu no inquérito dos atos antidemocráticos,
por ameaçar as instituições e ministros do supremo em vídeo. Ainda na
quarta-feira, o Supremo marcou a data para o julgamento do deputado, em
20 de abril.
Ontem, para
alegria e enorme satisfação da maioria do povo brasileiro, o corajoso
deputado Daniel Silveira resolveu, enfim, (no meu entender com muito
atraso) enfrentar o MAU MINISTRO do STF, Alexandre de Moraes, ao
declarar - alto e bom tom -, que não vai usar tornozeleira eletrônica,
como havia determinado o DITADOR DE TOGA. Na sua avaliação, baseado no
que está claramente escrito na Constituição, cabe aos parlamentares
decidir sobre a restrição de liberdade de seus pares.
ATITUDE MUITO FESTEJADA Ainda que -tardia- a atitude assumida pelo deputado Daniel Silveira, o fato é que a decisão que tomou está sendo muito festejada Brasil afora. Das inúmeras mensagens que recebi, assim como, daquelas que li nas redes sociais, vejo que já apareceu uma ponta de esperança de que mais políticos resolvam dar andamento no processo de afastamento definitivo do péssimo ministro Alexandre de Moraes.
SUBSTITUIR TODOS OS MINISTROS Mais: faço votos de que a coragem demonstrada pelo deputado Silveira atinja em cheio os cérebros da maioria dos parlamentares, fazendo com que entendam de uma vez por todas o quanto fará bem para o Brasil, e por consequência, para todos os brasileiros,substituir todos os 11 ministros da Suprema Corte.
REPRESENTANTE TAMBÉM É PRESO Vale lembrar, à exaustão, que quando um ou mais ministros do STF resolvem prender um deputado ou senador, notadamente quando a prisão é descabida, na real quem está sendo preso são todos aqueles que elegeram o parlamentar. Até porque o voto é uma procuração conferida pelo eleitor para alguém que irá REPRESENTÁ-LO no Poder Legislativo com a tarefa de analisar, debater, aprovar ou recusar as propostas enviadas pelo Poder Executivo.
Assim, quando o STF resolve prender um deputado ou um senador, quem perde a liberdade é o ELEITOR.
CORAÇÕES E MENTES De novo: tomara que a coragem e a determinação do deputado Daniel Silveira atinjam em cheio os corações e mentes de todos os brasileiros e o impacto seja capaz de remover os obstáculos que fazem do nosso empobrecido Brasil um país brutalmente dominado por DITADORES -IDEOLÓGICOS- DE TOGA. Aleluia!
Quem olha para Daniel Silveira logo percebe que lhe sobram músculos.
Quem ouve o personagem não demora a notar a falta que lhe fazem os miolos. O
tronco hipertrofiado leva o deputado a fazer do exercício do seu mandato um ato
físico O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, deseja adornar a perna
esculpida do parlamentar com uma tornozeleira eletrônica. E o encrenqueiro
bolsonarista decidiu testar as dimensões de suas costas largas arrastando a
Câmara para sua encrenca. Entrincheirou-se no plenário até o início da
madrugada.
Depois, transformou o gabinete em dormitório. Moraes ordenou que a
Polícia Federal fosse à Câmara para cumprir sua decisão. Silveira avalia que os
policiais não podem importuná-lo nas dependências do Congresso. E reivindica
que seus colegas cassem a decisão judicial no plenário, o que exigiria o voto
favorável de 258 dos 513 deputados.
Na origem da encrenca de Daniel Silveira está um vídeo. Nele, o deputado
estimulou a agressão física de ministros do Supremo, desqualificou a Corte e
defendeu o AI-5, instrumento usado pela ditadura militar para anular a
democracia. Passou uma temporada na cadeia. Saiu sob o compromisso de se comportar.
Voltou a surtar. Daí a ordem para a instalação da tornozeleira.
Toda decisão judicial é passível de contestação. Mas o destrambelhamento
não é o recurso adequado. Ou a Câmara toma distância da pantomima [sic] de Daniel
Silveira [abrindo mão das prerrogativas que a Constituição Federal lhe concede e se desmoraliza ] ou transformará uma refrega jurídica que que deveria ser resolvida nos
autos do inquérito num processo de desmoralização institucional.
