Câmara desfigura pacote anticorrupção e ainda inclui punição a juízes

Na calada da noite, deputados incluíram medidas controversas e retiraram propostas consideradas essenciais do projeto

Em uma votação que varou a madrugada desta quarta-feira, o plenário da Câmara aprovou uma série de mudanças no pacote de medidas contra corrupção proposto pelo Ministério Público Federal. Para o relator do projeto, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o pacote foi completamente desconfigurado. 

Apesar de terem desistido de incluir no pacote a anistia à prática do caixa dois, [uma decisão sensata dos parlamentares, já que incluir qualquer anistia à prática do caixa dois, seria uma estupidez absurda - os ilustres parlamentares estariam firmando uma declaração de ignorância, pelo simples motivo que CAIXA DOIS NÃO É CRIME.

Não é necessário o que não é crime.]os deputados incluíram medidas controversas e retiraram do textos propostas consideradas essenciais do projeto. O projeto seguirá agora para a apreciação do Senado.   “O objetivo inicial do pacote era combater a impunidade, mas isso não vai acontecer porque as principais ferramentas foram afastadas. O combate à corrupção vai ficar fragilizado e, com um agravante, que foi a essa intimidação dos investigadores”, disse o relator.

Ao final da votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu o resultado e disse que se tratou de uma decisão “democrática do plenário”. “Mesmo que não tenha sido o que alguns esperavam, isso foi o que a maioria decidiu”, disse. [é necessário ter presente que gostem ou não, a função de legislar é competência do Congresso Nacional, Câmara e Senado, e apesar de dezenas dos atuais parlamentares merecerem estar em um presídio o fato é que compete ao PODER LEGISLATIVO, formado por parlamentares, LEGISLAR.

LEGISLAR não é competência do Poder Judiciário, do Ministério Público Federal e quando juízes ou promotores  se arvoram em legisladores - seja ao decidirem por sentença (caso do Poder Judiciário) ou por Termo de Ajustamento de Conduta (muito usado pelo Ministério Público para tornar 'lei' o entendimento de um membro do MP) - estão violando a competência constitucional do PODER LEGISLATIVO.

Agora se o eleitor brasileiro elege maus parlamentares, paciência - a notória incompetência da maior parte do eleitorado nacional (provada, comprovada e ratificada quando elegeu e reelegeu um Lula e uma Dilma) ele, eleitor, se torna o único responsável pelo péssimo Congresso que temos.]

Desde que o projeto foi votado na comissão especial na semana passada, líderes partidários não esconderam o descontentamento com o relatório elaborado por Lorenzoni. Segundo os parlamentares, o projeto contemplava apenas os interesses do Ministério Público. Na madrugada desta quarta, o chamado texto-base do projeto foi aprovado praticamente por unanimidade, mas depois disso diversas modificações no projeto foram aprovadas. A primeira delas foi a inclusão no pacote da previsão de punir por crime de abuso de autoridade magistrados, procuradores e promotores. A emenda, que obteve o apoio de 313 deputados, foi vista como uma retaliação por membros da força-tarefa da Operação Lava Jato. Muitos dos que votaram a favor da medida são investigados por conta do esquema de corrupção da Petrobras.

Os deputados também incluíram a possibilidade de punir policiais, magistrados e integrantes do MP de todas as instâncias que violarem o direito ou prerrogativas de advogados. A emenda foi patrocinada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Entre as medidas que foram retiradas do texto está a criação da figura do “reportante do bem”, que era uma espécie de delator que não havia participado do esquema de corrupção, mas que contaria tudo o que sabia e seria premiado com até 20% dos valores que fossem recuperados.

Os deputados também retiraram do pacote a previsão de dar mais poder ao Ministério Público em acordos de leniência com pessoas físicas e jurídicas em atos de corrupção.

A Câmara derrubou ainda a responsabilização dos partidos políticos e dirigentes partidário por atos cometidos por políticos filiados às siglas. Outra medida suprimida foi a tipificação do crime de enriquecimento ilícito e das regras que facilitavam o confisco de bens provenientes de corrupção.

Do texto original enviado pelo Ministério Público Federal, foram mantidos no pacote apenas a criminalização do caixa dois de campanha eleitoral, [lembrando sempre aos que leem um texto e interpretam outro - em uma espécie de legislador cidadão - que quando o Senado aprovar o projeto, o presidente da República sancionar e a Lei for publicada entrando em vigência, a prática de CAIXA DOIS que ocorrer daquele momento em diante será crime e os 'anistiadores de plantão', podem começar a pensar em um projeto de anistia, antes disso, é intempestivo pensar em anistia aos crimes de CAIXA DOIS ] o aumento de punição para crime de corrupção (com crime hediondo a partir de 10.000 salários mínimos, ou seja, mais de 8 milhões de reais), a transparência para tribunais na divulgação de dados processuais, limitação de recursos para protelação de processos e ação popular, este último incluído pelo relator no pacote.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

Só no Brasil mesmo: avião que transportava time da CHAPECOENSE era pirata

A diferença entre o avião da LAMIA e um ônibus pirata era uma só: o ônibus pirata é um ônibus e o avião da LAMIA era um avião.

 Empresa boliviana, constituída com dinheiro do governo venezuelano, tempos de Hugo Chávez,  e de empresário chinês preso por corrupção; piloto boliviano era também sócio da empresa que tinha uma única aeronave. 

 O estranho passado dos donos do avião que levava a Chapecoense

Companhia proprietária da aeronave foi constituída com dinheiro do governo venezuelano e de empresário chinês preso por corrupção

A história da companhia LaMia, a quem pertencia o avião que caiu na Colômbia enquanto transportava a equipe da Chapecoense na madrugada de ontem, é marcada por negócios mal sucedidos que se originaram de uma parceria entre um empresário espanhol radicado na Venezuela, um magnata chinês que prospectava negócios na África e o governo venezuelano ainda na época de Hugo Chávez.

A companhia LaMia (Línea Aérea Mérida Internacional de Aviación) foi fundada em 2009 numa iniciativa do então governador de Mérida, Marcos Díaz Orellana, para impulsionar o turismo local. O principal aeroporto do Estado, Alberto Carnevalli, localizado em meio aos andes venezuelanos, só recebia voos particulares desde fevereiro de 2008, quando um avião da companhia Santa Bárbara se chocou contra uma montanha logo após a decolagem, matando as 46 pessoas a bordo. A primeira aeronave comercial que voltaria a pousar no aeroporto, em 16 de agosto de 2010, pertencia justamente à frota da recém-inaugurada LaMia. A estreia da companhia foi aclamada com pompa pelo Correo Del Orinoco, jornal criado por Chávez e editado pelo governo venezuelano, como um “sonho materializado para os habitantes de Mérida”. As expectativas que cercavam a companhia de capital misto (estatal e da iniciativa privada) era grande. Os planos é que ela iniciaria a operação com 12 aeronaves, cada uma ao custo de 20 milhões de dólares, e se expandiria para rotas no exterior, em Panamá, Aruba, Trinidad y Tobago, Manaus e Boa Vista.

 “Sentimos-nos animados por este projeto e contamos com o apoio total do presidente Hugo Chávez, a quem eu levei a questão e que ordenou recursos via Banco do Tesouro”, disse o governador Orellana, que é filiado ao mesmo partido de Chávez e Nicolás Maduro, o PSUV, em uma declaração publicada na imprensa estatal venezuelana, em 13 de maio de 2010.

O empresário responsável por tocar o negócio era o espanhol Ricardo Albacete, que tem cidadania venezuelana e é atualmente o presidente da LaMia. Em uma entrevista para um canal de TV venezuelana de junho de 2011 (confira o vídeo abaixo), Albacete diz que recebeu ajuda financeira do empresário chinês conhecido apenas pelas sílabas Sam Pa. “Há um chinês, amigo nosso, de boa situação econômica – que conheço há anos porque eu tenho empresa na China também -. O assunto é que ele está apoiando um pouco com esta operação. O nome dele é Sam Pa. Tem negócios em Angola”, disse ao jornalista Luiz C. Benedetto nos 3 minutos e 26 segundos.

Acontece que Sam Pan é bastante conhecido na imprensa internacional. Numa extensa reportagem do Financial Times publicada em agosto de 2014, ele é apontado como o homem que abriu as portas dos países africanos para as estatais chinesas explorarem recursos naturais do continente. Uma das principais parcerias firmadas envolvia a petrolífera angolana Sonangol. “Durante a última década, Pa ergueu-se da obscuridade para conseguir negócios em cinco continentes no valor de dezenas de milhares de milhões de dólares”, diz o artigo assinado pelo jornalista Tom Burgis, autor do livro ‘A Pilhagem da África”. Em agosto do ano passado, Sam Pa foi preso em Benjing por uma investigação movida pelo próprio partido comunista chinês contra integrantes suspeitos de corrupção.

Se os negócios de Albacete vingaram, conforme ele e o governo venezuelano esperavam, não é possível ter certeza. Com exceção dos eventos citados acima, a imprensa venezuelana pouco falou da empresa considerada orgulho nacional. O fato é que, a partir de 2015, a LaMia venezuelana passou a alugar os seus aviões para uma empresa boliviana criada com o mesmo nome, cujo principal negócio era fretar viagens para times e seleções sul-americanas. Entre as aeronaves locadas, estava o modelo Avro RJ85 que caiu numa região próxima a Medellín, na Colômbia, vitimando 75 pessoas.

A LaMia boliviana tem como sócios o piloto Miguel Quiroga, que conduzia a aeronave e morreu no acidente, e o diretor-geral Gustavo Vargas. A VEJA, Vargas confirmou que as aeronaves pertenciam a Albacete e que pagava por elas um valor mensal. A reportagem não conseguiu contato com Albacete, que se encontra atualmente na Espanha.

Em uma entrevista concedida ao jornal espanhol El Confidencial nesta terça-feira, Albacete afirmou que a responsabilidade das aeronaves era da companhia boliviana. “Não somos sócios ou empregados de LaMia Bolívia, e sim de LaMia Venezuela. Deixamos o mesmo nome por causa da pintura dos aviões. Nós somos os únicos que alugam aeronaves para eles, mas o avião é operado pela empresa da Bolívia”, disse ao jornal. Albacete também comentou sobre a sua relação com o ‘amigo’ chinês – “Ele iria comprar a aeronave, mas no final não se concretizou nada” – e aventou a possibilidade de que o avião de 17 anos teve uma pane elétrica após ser atingido por um raio.

Especialistas ouvidos por VEJA dizem que um dos pontos chaves da investigação é descobrir qual era o plano de manutenção da companhia. “Não existe avião velho, mas avião sem manutenção”, disse George César de Araripe Sucupira, presidente da Associação de Pilotos e Proprietários de Aeronaves (APPA). Ele também frisou que qualquer hipótese que for levantada neste momento, antes da análise do conteúdo gravado pela caixa preta, é “mera especulação”. [a importância das caixas pretas é indiscutível e essencial para qualquer conclusão sobre as causas do acidente que vitimou os jogadores da CHAPECOENSE.
Mas, há um fato de ordem técnica  que permite identificar de forma conclusiva a causa do acidente = FALTA DE COMBUSTÍVEL = PANE SECA.

O Avro RJ85 tinha autonomia de 1.600 milhas marítimas, equivalentes a 2.965 km e a DISTÂNCIA entre Santa Cruz de La Sierra, local de partida do voo, e Medellin é de 1.605  milhas marítimas,em linha reta e que equivalem a  2.975 km - dados no limite e que mostram ser a autonomia inferior à distância em 10 km ou 5 milhas maritimas - considerando condições favoráveis de voo que não ocasionem nenhum desvio de rota ou redução de velocidade, ocorrências que aumentam o consumo de combustível com a inevitável redução da autonomia.

A legislação, por questões de segurança, determina que além do combustível ser suficiente para o percurso entre os aeroporto de origem e destino, tenha uma reserva que permita que a aeronave, se necessário, alcance um aeroporto alternativo,  além de uma margem de segurança suficiente para 30 minutos voo.

O avião da LAMIA além de ter autonomia inferior a 10km à necessária para cobrir o percurso - contando a não ocorrência de nenhuma contratempo - ainda foi forçado por circunstâncias imprevistas a realizar dois sobrevoo em  círculos que aumentaram substancialmente a distância a percorrer.

Apesar da seriedade do assunto, haja vista a tragédia ocorrida, o piloto agiu igual motoristas de ônibus pirata que costumam acrescentar na autonomia até  trechos em que o veículo utiliza 'banguela'.]

Leia mais em:  EXAME

Fonte: Revista VEJA

Protesto contra PEC do Teto termina em confronto em Brasília

Manifestantes ligados a grupos de esquerda queimaram carros e atacaram policiais, que revidaram com bombas e balas de borracha

Terminou em confronto nesta terça-feira um protesto convocado pela UNE, representantes da CUT, MST, organizações ligadas às universidades federais e grupos indígenas contra o governo Michel Temer e a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 55, que impõe limite aos gastos públicos. Manifestantes viraram ao menos dois carros – um deles, da emissora Record – e atiraram garrafas e outros objetos contra os policiais, inclusive flechas e coquetéis molotov.  [a polícia, provavelmente cumprindo ordens superiores, recuou diante da agressividade dos baderneiros, agindo de forma apenas defensiva, tanto que os dois carros foram incendiados sob o olhar de dezenas de PMs.

Rollemberg deve ter sugerido a ilustre psicóloga que é secretária de Segurança Pública que trate dos vândalos com técnicas de psicologia comportamental.

Toda a ação da PM foi exclusivamente defensiva, deixando sempre a cargo dos vândalos a iniciativa das ações, quando o correto seria a PM partir para ações de controle de tumulto e dispersão dos agitadores.

Sem dúvida a PMDF agiu a reboque dos baderneiros e isto é péssimo para a manutenção da ORDEM PÚBLICA.]

A polícia reagiu com bombas de efeito moral e balas de borracha. Carros foram pichados com a frase ‘Fora Temer’. Apesar do protesto, o Congresso mantém os trabalhos desta terça-feira – inclusive a sessão no Senado que analisa a PEC do Teto. Na Câmara, os deputados discutem o pacote de medidas de combate à corrupção.

 Manifestantes viraram carros e atacaram policiais (Marcela Mattos)

Dispersado, o grupo saiu da frente do Congresso em direção à Esplanada dos Ministérios, onde a confusão continuou. Carros foram queimados no estacionamento em frente à Catedral Metropolitana. O som das bombas de efeito moral se espalha pela região. Manifestantes atearam fogo em banheiros químicos no meio da rua para impedir a aproximação da polícia. Um grupo vandalizou também o prédio do Ministério da Educação. Os parlamentares petistas, Benedita da Silva (RJ), Léo de Brito (AC), Pepe Vargas (RS) e Henrique Fontana (RS) foram ao local. O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) também está a caminho para tentar negociar. 

 Manifestantes entram em confronto com a polícia em frente a Esplanada dos Ministérios, em Brasília (Wilson Dias/Agência Brasil)

O ato chegou a reunir 10.000 pessoas, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. Estudantes num gigante lençol branco iniciaram a manifestação batizada de “Mar de Gente”. Havia ao todo 192 estudantes universitários, a maioria da UFMG. No grupo, há também integrantes da UnB. As polícias Legislativa e Militar formam um cordão de isolamento em frente ao Congresso.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

 

 

PM usa gás de pimenta e bomba de efeito moral em protesto contra PEC - dois veículos de particulares já foram icendiados diante dos olhos da Polícia

No plenário do Senado, uma mulher teve que ser retirada à força

A possibilidade de aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) que fixa um teto para os gastos públicos na tarde desta terça-feira mobilizou milhares de manifestantes que se reúnem no gramado do Congresso Nacional em protesto contra o texto. 

Segundo o último boletim divulgado pela Secretaria de Segurança do Distrito Federal, 10 mil pessoas participam do protesto. E, de acordo com a Polícia Militar (PM), seis pessoas já foram presas. No fim da tarde, um tumulto começou a se formar, e a multidão chegou a virar um carro de uma emissora de TV. Eles foram dispersados pela polícia militar com gás de pimenta, bombas de efeito moral e balas de borracha e recuaram no gramado da Esplanada, se concentrando na alameda dos Estados. Mais tarde, um segundo carro foi virado por manifestantes mascarados. [dois carrros já foram incendiados: carros que estavam estacionados em estacionamentos públicos e a PM, provavelmente cumprindo ordens superiores de Rollemberg, se omitiu.]

O capitão Michelo, da PM, disse que os manifestantes pretendiam incendiar um dos veículos virados. Ele relatou também que participantes do ato jogaram coquetel molotov e chegaram a disparar uma flecha contra a equipe de segurança.  — Por isso que tivemos que atuar — justificou o policial.

No início da noite, um grupo empurrou cabines de banheiros químicos para a pista da Esplanada.  Os manifestantes também quebraram vidros da entrada do Ministério da Educação, que ficou destruída. Houve danos, ainda, nas paredes, e até os caixas eletrônicos que ficam na recepção do prédio foram atingidos.

INTERRUPÇÃO NO SENADO
No plenário do Senado Federal, uma mulher que se identificou como Gláucia Morelli, presidente da Confederação Nacional das Mulheres do Brasil, foi retirada à força e encaminhada, junto a outras duas pessoas, para a Delegacia de Polícia Legislativa após interromper o presidente da casa, Renan Calheiros, com gritos contrários à proposta.

A PEC que fixa um teto para a despesa pública por 20 anos tem forte resistência social sobretudo pelas mudanças no cálculo do mínimo constitucional para as áreas de saúde e educação. Hoje, o piso de recursos para essas áreas é calculado como um percentual da receita.  A proposta quer mudar essa metodologia a partir de 2018. Ela determina que o piso de recursos para essas áreas deverá ser correspondente ao gasto no ano anterior mais a inflação do período. O texto encontra forte resistência entre estudantes, que estão mobilizados há várias semanas.

A entrada de pessoas no Congresso Nacional está sendo controlada para qualquer pessoa sem o crachá do local por conta das manifestações. Após a invasão no plenário, Calheiros proibiu a circulação também nas galerias. A mulher que invadiu a sessão não disse como entrou no prédio. Ela interrompeu Calheiros no início da sessão plenária e afirmou que a PEC é “contra o povo” e vai prejudicar a área da saúde. O presidente interrompeu a sessão para escutá-la por alguns minutos, até que a polícia legislativa retirasse a mulher e dois companheiros à força. Senadores petistas acompanharam os manifestantes até a delegacia, onde devem prestar depoimento.

Fonte: O Globo - *Estagiário, sob supervisão de Eliane Oliveira

Brasil SEM Governo

Protesto de estudantes e bandidos integrantes dos chamados 'movimentos sociais' vandalizam na Esplanada causando tumulto e incendiando carros

Protesto na Esplanada tem tumulto; mais de 12 mil estão no local

Há embate entre manifestantes e policiais, que usam bombas de gás lacrimogênio para dispersar a multidão

 [Falta pulso a Rollemberg para conter desordens e Temer não se usa do dispositivo constitucional que autoriza o presidente de qualquer um dos Poderes requisitar tropas federais para manutenção da ordem.

Temer ocupa o cargo legalmente e o DIREITO, melhor dizendo, o DEVER de usar dos meios necessários para governar.]

 Protesto em frente ao Congresso Nacional, na tarde desta terça-feira (29/11), é repreendido pela Polícia Militar do Distrito Federal. Os estudantes se manifestavam desde o meio da tarde, mas quando se posicionaram próximo à rampa de acesso ao Congresso Nacional a polícia reagiu com bombas, balas de borracha e gás de pimenta.

Cenário de destruição após protesto na Esplanada
 

Os manifestantes viraram dois carros que estavam estacionados em frente ao Congresso. Um dos veículos pertence à família de um policial legislativo que trabalha na Câmara. Os carros tiveram vidros quebrados e partes externas danificadas. Neste momento, a polícia tenta dispersar os manifestantes jogando bomba de gás. Até a altura da Catedral é quase impossível respirar. Muitas pessoas passam mal. Manifestantes sobem pela via N1 em direção ao Museu Nacional por causa do clima tenso no gramado.

Por volta das 19h houve mais confusão próximo ao Ministério da Saúde. Após o uso de bomba de efeito moral e gás lacrimogênio os manifestantes se dispersam, mas alguns insistem em voltar depois que o efeito passa. Os manifestantes gritam palavras de ordem, pedindo o fim da PM e acusando os policiais de truculência.  A PM flagrou, mais cedo, artefato usado para atirar coquetel molotov contra a corporação. Os manifestantes também depredaram prédios e incendiaram e quebraram veículos.  

Cerca de 12 mil pessoas, segundo os organizadores, participam do ato. A polícia afirma que participam, pelo menos, 10 mil pessoas. O movimento teve início às 16h. Participam estudantes, representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), do Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MST), de organizações ligadas às universidades federais, como o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal Fluminense (Sintuff), e grupos indígenas.

Chamado de "Encontro Nacional das Ocupações”, o evento, organizado pelas redes sociais, tem como objetivo de protestar contra a Proposta de Emenda Constitucional nº 55 (antiga PEC 241), a Medida Provisória 746, qie propõe a reforma do ensino médio e o projeto do movimento Escola Sem Partido.  Além disso, os organizadores afirmam que o ato é contra "todo cenário político atual, com as medidas tomadas pelo governo golpista de Michel Temer e seus aliados, atacando os poucos direitos garantidos aos menos favorecidos socialmente e que comprometem diretamente o futuro da educação no país”.

Nesta terça-feira (29/11), a Câmara dos Deputados começa a votar o pacote com as 10 medidas anticorrupção, propostas pelo Ministério Público. 

Fonte: Correio Braziliense

Moro dá mais 30 dias para Comissão da Presidência avaliar ‘tralhas’ de Lula

O juiz federal Sérgio Moro concedeu mais trinta dias para a Comissão Especial da Secretaria de Administração da Presidência da República avaliar as “tralhas” do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão do magistrado acolhe pedido do secretário de Administração da Secretaria de Governo da Presidência da República, Antonio Carlos Paiva Futuro. 

O prazo solicitado tem por objetivo “a conclusão dos trabalhos pela Comissão Especial destinada a averiguar, se e quais objetos depositados pelo ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em cofre do Banco do Brasil devem ser incorporados ao Patrimônio da Presidência da República”.  “Defiro o prazo adicional de 30 dias para a conclusão dos trabalhos, contados do fim do prazo original, findo o qual deverá ser apresentado o relatório final a este Juízo”, determinou Moro na decisão de 17 de novembro. 

A comissão que avalia os bens é composta por “representantes da Secretaria da Presidência da República, da Secretaria de Controle Interno da Diretoria de Documentação Histórica DDH do Gabinete Pessoal no âmbito da Presidência da República, e ulteriormente do Tribunal de Contas da União e do Instituto Brasileiro de Museu Ibram”. 

Em março deste ano, quando estourou a Operação Aletheia – desdobramento da Lava Jato que levou o ex-presidente para depor -, a Polícia Federal encontrou em um cofre no Banco do Brasil em São Paulo objetos que o ex-presidente chama de “tralhas” e relata ter recebido de presente quando exerceu os dois mandatos (2003/2010). 

A busca achou moedas, espadas, adagas, canetas, condecorações e outros objetos de valor que estavam armazenados no banco desde 2011, sem custo, segundo informou o gerente da agência na ocasião. No mesmo dia em que foram feitas as buscas no cofre, Lula foi conduzido coercitivamente para depor e, irritado, disse que não sabia onde estavam as inúmeras “tralhas” que ganhou quando presidente e que iria entregar tudo para o Ministério Público. Antes disso, o ex-presidente havia sido flagrado em um grampo com um advogado fazendo críticas às investigações sobre os presentes e dizendo que iria mandar tudo para um prédio do Ministério Público Federal.

Fonte: Isto É 

Curto-circuito

Uma minoria já compreendeu o que se passa. E é por isso que até agora não foi possível a Câmara incluir na Constituição anistia ao crime do uso de caixa 2 e correlatos

Nos idos do governo Lula já atingido por escândalos de corrupção, mas ainda bem avaliado pela população, o ex-presidente Fernando Henrique fez a seguinte constatação a um grupo que lhe perguntava a razão da passividade popular diante dos desmandos: “Determinadas mudanças na História ocorrem quando, de algum lugar, surge um curto-circuito e as coisas começam a explodir onde antes reinava a calmaria”.

À ocorrência desse colapso, cujo marco localiza-se nas manifestações de junho de 2013, a maioria da classe política resiste. Uma minoria já compreendeu o que se passa. E é por isso que até agora não foi possível a Câmara incluir na Constituição anistia ao crime do uso de caixa 2 e correlatos. Corrupção e lavagem de dinheiro.  Quem já entendeu do que se trata, protesta. A reação da Rede e do PSOL pôs o assunto em patamar de constrangimento. Institucionalmente poderoso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, diz que as divergências decorrem da falta de informação. Segundo ele, existe uma “falsa polêmica” pelo fato de que os deputados não podem anistiar “crime inexistente”.

No intuito de mostrar que seus pares estão em consonância com o espírito da proposta apresentada pelo Ministério Público, com o respaldo de dois milhões de assinaturas, argumenta: “Seria mais fácil não votar a proposta do MP, pois tudo continuaria como estava”. [um colunista de prestigioso jornal chegou a escrever um artigo insinuando  'anistia antecipada' - que deixa a impressão de ser um recurso para anistiar o crime antes de ser cometido - exatamente o efeito que seria obtido caso a proposta do MP não seja votada.
Não sendo votada o que não é crime - o tão falado caixa dois incluído continuará não sendo crime = deixar tudo como está.]
 
Sofisma. Fosse assim, bastaria preservar o texto original. Agravar as penalidades do crime de caixa 2, sem incluir de maneira explícita que os infratores anteriores deveriam ser excluídos da regra posterior. Qualquer juiz lhes daria ganho de causa. A questão é que a ideia de suas excelências tem outro alcance: impedir punições por atos correlatos ao uso de dinheiro ilegal em campanhas eleitorais. Vale dizer, corrupção e lavagem de dinheiro.

É isso que todo mundo entendeu, ao contrário do que ele diz quando alega que a sociedade reage à medida porque está sendo mal informada. Foi-se o tempo em que qualquer justificativa aparentemente lógica servia como versão destinada a dar episódios como encerrados. O desdobramento do caso de Geddel Vieira Lima é típico.  Estava encaminhado para deixar tudo nas mãos da Comissão de Ética Pública, cujo poder de decisão é nenhum. Até que, espertamente, Marcelo Calero foi à Polícia Federal, depôs incluindo os nomes do ministro Eliseu Padilha e do presidente Michel Temer na trama, e a história mudou de patamar.

Temer viu-se obrigado a dar mais explicações e, aí, caiu de vez na armadilha montada por seu ex-ministro da Cultura. No lugar de encerrar a questão advertindo o então secretário-geral da Presidência de que incorria em tráfico de influência ao pedir ao colega que interferisse na decisão de uma instância pública em favor de um interesse particular, Temer tentou contemporizar.  Saiu do trilho quando sugeriu que os ministros se “entendessem” e que o caso fosse entregue ao arbítrio da Advocacia-Geral da União, quando já estava nas jurisdições competentes: o Patrimônio Histórico, que vetara a construção de um edifício onde Geddel comprara um apartamento, e a Justiça, que decidiria sobre o embargo da obra próxima à área tombada em Salvador.

Gravidade relativa diante de corrupção escancarada que sustentou de modo implícito o impeachment de Dilma Rousseff, ocorrido de maneira explícita por crime de responsabilidade na condução da economia? Sim, mas em decorrência do curto-circuito que levou ao despertar ético da sociedade, igualmente insustentável.  Um País que reelegeu Lula a despeito dos fatos revelados no escândalo do mensalão, deu a ele o aval de eleger e reeleger uma inepta, dava a impressão de tolerância (para não dizer ignorância) eterna. O bom senso prevaleceu e a paciência se esgotou.

Fonte: Dora Kramer - Estadão

A ilha-presídio ficou sem o chefe supremo dos carcereiros

Como em 1959, e como no ano em que encontrei Fidel, também neste novembro de 2016 há em Cuba uma economia asfixiada pela monocultura da cana, prostitutas demais em Havana e uma ditadura a sepultar

A morte do mais antigo ditador do planeta levou-me de volta à noite de 18 de dezembro de 1987. Vejo-me no imenso salão de festas do Ministério das Relações Exteriores de Cuba, no meio da multidão de convivas de uma recepção oferecida pelo governo, fazendo o que fizeram antes daquela sexta-feira (e continuariam a fazer até sexta-feira passada) todos os jornalistas estrangeiros que passaram por Havana desde janeiro de 1959: esperando Fidel Castro.

Aguardavam a aparição outros 11 jornalistas brasileiros e 28 deputados paulistas, todos convidados pela VASP para o voo inaugural da rota São Paulo-Havana. Lembrei que faltavam só 48 horas para a viagem de retorno e saí à procura do diplomata cubano que acompanhava a comitiva brasileira desde o desembarque no dia 11. “Ele vem ou não vem?”, repeti a pergunta formulada a cada meia hora por algum de nós. Ouvi a resposta de sempre: “O Comandante gostou muito da ideia de conversar com vocês. Ele vai aparecer a qualquer momento”.

Fidel frequentemente não aparecia, mas gostava mesmo de conversar.  Gostava tanto que a fila de candidatos a meia hora de prosa não cabia na agenda e, como a fila não andava, os enfileirados se distraíam variando o ponto de espera. No sábado e no domingo, com a ansiedade de noivo na porta da igreja, esperei o Comandante no saguão do Hotel Riviera. Passei a segunda e a terça de prontidão em dois restaurantes célebres, La Bodeguita del Medio e El Floridita, caprichando na pose de Ernest Hemingway quando jovem.

Em homenagem ao escritor que bebeu todas quando viveu por lá, tracei meia dúzia de mojitos no bar do primeiro e oito papa dobles no bar do segundo. Achei melhor prosseguir a espera na piscina do hotel quando comecei a ver a miragem de Fidel em dobro. Na quarta, esperei quatro horas na fila da sorveteria Coppelia até chegar ao balcão e pedir o famoso sorvete de limão que tinha acabado quatro horas antes.Na quinta, de volta ao Floridita, descobri que poderia esperar o chefe supremo brincando de figurante de filme de época.

No fim dos anos 80, a capital cubana não saíra dos 50, gritava a paisagem arquitetônica implorando por pinturas, retoques e outras urgências restauradoras. Nem sairia tão cedo, confirmavam os carrões americanos que sacolejavam pelas ruas. Um garçom me contou que qualquer veículo poderia ser usado como táxi. Bastava pagar 1 dólar e dizer o destino. Incrédulo, fui para a calçada, acenei para um Studebaker verde e o motorista parou. O garçom não estava mentindo.

Nas duas horas seguintes, pela módica quantia de três dólares, esperei Fidel num Oldsmobile vermelho, num Chevrolet rabo-de-peixe azul e num Buick de cor indefinida que me devolveu ao hotel. Acordei na sexta-feira perguntando a um jornalista que ano era hoje e em que mês estávamos. Dezembro, 1987, ele informou com expressão intrigada. Avisei que iria dormir mais um pouco e pedi-lhe que me chamasse uma hora antes do começo do coquetel.

Estava no terceiro daiquiri quando a frase multiplicada por centenas de vozes flutuou sobre o oceano de cabeças: “É ele!” O funcionário do governo chegou correndo para dizer, ofegante, que era ele mesmo, e que seríamos recebidos dali a duas horas. Aproveitei o tempo para espantar-me com a tremenda boca-livre financiada pelo governo. Se o povo visse aquilo, constatei em cinco minutos de contemplação, o regime comunista não chegaria à sobremesa.

Extensa, espessa e sólida como um píer inglês, a bancada do bufê suportava uma assombrosa procissão de frutos do mar.Lagostas, camarões, siris e caranguejos de dimensões amazônicas, um tsunami de mariscos e ostras, cardumes de peixes de espantar o velho Santiago imortalizado por Hemingway — parecia um banquete patrocinado por algum Nero de filme épico italiano. E então me surprendi com a descoberta: naquele salão havia até gente gorda.

Fazia oito dias que zanzava por Havana e só vira gente magra. Regime eficiente é isso aí, comentei com um deputado amigo. O governo jurava que ninguém morria de fome, mas nenhum cubano comum comia o suficiente para matá-la. Esse luxo era para frequentadores de recepções oficiais. Admirava uma lagosta abraçada a dois camarões quando me bateu a certeza de que todos os gordos da ilha estavam lá. Beiravam os 70, calculei. Tentava entender como é que eles explicavam aos magros aquelas arrobas a mais quando vi o diplomata cubano me acenando com espalhafato.

O grande momento chegara. Juntei-me ao grupo de jornalistas e fomos todos para uma sala com quatro poltronas e dois sofás de bom tamanho. Cinco minutos mais tarde, a porta se abriu e Fidel enfim apareceu. Aos 61 anos, 28 dos quais desfrutados no comando da ilha, trajava uma farda verde-oliva bem cortada e parecia em ótima forma física. De pé, constatei que nossos queixos se alinhavam na mesma altitude. Ele tinha, portanto, entre 1m85 e 1m97, incluindo o salto carrapeta do coturno preto. Só alcançava 2 metros na imaginação dos devotos.

A expressão satisfeita, o olhar confiante e o que disse ao longo de 120 minutos reafirmaram que o ditador sessentão adorava o emprego e pretendia mantê-lo enquanto vivesse. Com a voz de falsete que ecoava horas a fio nos comícios patrióticos na Praça da Revolução, mostrou que para tudo tinha uma resposta insincera na ponta da língua. Consegui fazer-lhe duas perguntas. Primeira: o que achava das mudanças em curso na União Soviética depois da chegada ao poder de Mikhail Gorbachev?

Fidel afirmou que precisava examinar com mais atenção o que resultaria da glasnost (“transparência”, em russo) e da perestroika (“reorganização”). Como se não estivesse insone há muitos meses com as profundas reformas políticas e econômicas embutidas nas duas palavras que decretariam, entre tantas outras implosões históricas, a queda do Muro de Berlim em 1989, a dissolução do Leviatã comunista em 1991 e, por consequência, o sumiço da fonte de recursos financeiros que garantira nos 30 anos anteriores a sobrevivência de Cuba.

Segunda pergunta: se o entrevistado garantia que Cuba era uma nação democrática, como explicar a inexistência de eleições e a existência de presos políticos? Sem ficar ruborizado, Fidel qualificou de criminosos comuns todos os enjaulados na ilha-presídio e reiterou o sistema eleitoral prescindia de candidatos oposicionistas para mostrar-se muito mais eficaz que o vigente, por exemplo, nos Estados Unidos. Terminado o encontro, cumprimentei o entrevistado e voltei ao salão de festas. A maioria dos jornalistas sitiou Fidel e só levantaram o cerco depois da conquista de um autógrafo.

Em dezembro de 1958, quando o jovem Fidel Castro preparava a tomada de Havana, havia em Cuba uma ditadura a derrubar, uma economia asfixiada pela monocultura da cana e prostitutas demais. Em dezembro de 1987, nada havia mudado. Passados quase 30 anos, ao anunciar a partida do chefe supremo dos carcereiros, o irmão e herdeiro Raúl Castro apossou-se de vez da ilha-presídio congelada na primeira metade do século 20: agora como antes, há prostitutas demais em Havana, um oceano de canaviais asfixiando a economia e uma ditadura a sepultar.

 Fonte: Blog do Augusto Nunes - VEJA

Fortuna de Fidel Castro pode ter alcançado 900 milhões de dólares

Em 2006, a revista americana 'Forbes' colocou Fidel em sétimo lugar na lista de governantes mais ricos do mundo

Apesar de não demonstrar sua afeição pelo luxo, o ex-ditador cubano Fidel Castro, que morreu na última sexta-feira (madrugada de sábado em Brasília), teve sua fortuna estimada em 900 milhões de dólares. O valor foi avaliado em 2006 pela revista americana Forbes, que o colocou em uma lista de governantes mais ricos do mundo.

Há dez anos, a publicação financeira considerava que Fidel era o sétimo governante na lista de presidentes, ditadores e monarcas mais endinheirados. Segundo a Forbes, a fortuna do ditador cresceu abruptamente em pouco tempo, uma vez que a estimativa de sua fortuna em 2003 era de 110 milhões de dólares. O dinheiro teria relação com seu poder em uma série de empresas que eram de propriedade do Estado cubano.

Na época da publicação, o caso foi respondido com raiva pelo governo da ilha e por Fidel, que afirmou se tratar de uma “mentira absoluta” e disse que tomaria ações legais contra a revista. “Se eles provarem que eu tenho uma conta no exterior de 900 milhões dólares ou de apenas um dólar, eu renuncio agora a todas as funções que desempenho”, afirmou Castro, em 2006. “É ridículo me atribuir uma fortuna de 900 milhões de dólares. Uma fortuna sem herdeiros”.

A Forbes relembrou o episódio após a morte do ditador, que faleceu aos 90 anos, e comentou que Fidel gostava de “acomodações luxuosas”, mas precisava se mudar constantemente por causa de tentativas de assassinato. Depois de sua morte, Cuba entrou em nove dias de luto oficial e prepara homenagens pelo país, com uma procissão das cinzas de Fidel pela ilha.

Fonte: Blog do Augusto Nunes

 

 

Ninguém tem o direito de achar que pode haver anistia. É impossível!

Marchar contra políticos é uma má escolha; sem eles, resta o quê? A imposição do mais forte?

Sempre considerei aqui, e eu estava certo, que o papo-furado da anistia era mero pretexto para tentar inflamar as ruas. Infelizmente, há grupos, correntes e pessoas que não sabem ter agenda propositiva: se esta não é destrutiva, eles simplesmente não têm o que dizer. Desaparecem da vida das pessoas e do noticiário. Para certos comportamentos, um governo que desse certo seria um martírio. Imaginem que sofrimento seria ter de dizer “sim” a alguma coisa. Muito mais charmoso é fazer o contrário. Por que afirmo isso?

A possibilidade de haver anistia a políticos que cometeram os mais variados crimes, ainda que associados ao caixa dois, é inferior a zero. Não vai acontecer. A entrevista coletiva de Michel Temer, Renan Calheiros e Rodrigo Maia já deixou isso claro. Se preciso, a coisa morre no gabinete do presidente. Se ali não morresse, sucumbiria no Supremo. Pronto! Não vai haver anistia. Mas leio aqui e ali que tanto esquerdistas como alguns não esquerdistas querem manter o tal protesto no dia 4. Não era contra a anistia? Era. Anistia não haverá. Então agora será por quê? Não dá pra saber. Mas parece que é contra, como é mesmo?, o jeito corrupto de fazer política no Brasil.

Não sei se a coisa prospera ou não. Uma pauta, com essa definição, é de tal natureza ampla que tudo pode acontecer. O cara briga com a namorada, ou ela com ele, e logo vem aquela vontade de gritar “Fora Temer”! Bem, é desnecessário dizer que as esquerdas estão sorrindo de orelha a orelha. Gente que chamava defensores do impeachment de “golpistas” não está vendo mal nenhum numa aliança eventualmente episódica com os adversários. Afinal, é preciso derrubar Temer.

É lamentável que as coisas estejam tomando essa configuração porque, se a ação fosse bem-sucedida, o que teríamos nas ruas seria uma miríade de insatisfações várias, pautadas por certa sensação de que tudo o que dá errado no país e na vida privada das pessoas deve ser creditado aos políticos. Por contraste, sem eles, talvez a vida fosse bem melhor, o que é, todos sabem, uma bobagem rematada. Ora, combater a corrupção e meter larápios em cana, na forma da lei, há de ser um pressuposto, não um norte a ser seguido, não um ponto de chegada. É preciso descobrir urgentemente a agenda propositiva.

Convém não brincar com fogo. Os 12 milhões de desempregados não vão esperar que primeiro se proceda ao saneamento da política para que, então, o país comece a responder às reais demandas do povo brasileiro. Esse espírito é, de fato, preocupante. Não por acaso, as esquerdas começam a ver com simpatia esse estímulo ao ódio à política, alimentado por grupos com sotaque de direita. Ainda voltarei ao assunto, sim, mas ponha uma coisa na cabeça, meu querido leitor: esse comportamento é contra o seu interesse e nunca termina bem.

Uma coisa é marchar contra a anistia, caso ela existisse. Outra, diferente, é propor uma ação pública contra os políticos. Alguém tem alguma ideia melhor sobre quem deveria conduzir a representação democrática?

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

 

 

Promoção de posto de combustível é fraude

Posto da Lava-Jato agora é acusado de adulterar quantidade de combustível

O estabelecimento é acusado de operar bombas de abastecimento com vazão de combustível menor que a indicada no equipamento

Promotores do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizaram uma ação contra o Posto da Torre. Localizado no Setor Hoteleiro Sul, o estabelecimento é acusado de operar bombas de abastecimento com vazão de combustível menor que a indicada no equipamento. A empresa é a mesma em que teve origem as investigações da Operação Lava-Jato.

O processo teve início após duas fiscalizações da Agência Nacional do Petróleo (ANP), em março e maio de 2014. A ANP acionou a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon). A promotoria ainda tentou resolver o problema extrajudicialmente, em uma audiência. Os integrantes da Prodecon esperavam propor que o estabelecimento pagasse pelos prejuízos aos consumidores, mas nenhum representante da empresa compareceu.

Em decisão liminar, a 8ª Vara Cível determinou que o estabelecimento comercial entregasse em juízo todas as notas fiscais de aquisição de combustíveis do período e indicar a quantidade de combustível vendida. Segundo o promotor de Justiça Trajano de Melo, a decisão estabelece marco fundamental para a preservação de prova essencial à efetividade de eventual sentença condenatória.

Com informações do MPDFT. 

[as 'fantásticas' promoções do Posto da Torre sempre despertaram suspeitas entre os clientes menos empolgados com a generosidade daquele estabelecimento - suspeitas que aumentaram quando se descobriu que havia envolvimento com a corja lulopetista.]