Saída salomônica, Surrealismo político

Saída tende a ser salomônica, se não houver outro pedido de vista do ministro Dias Toffoli

Eram 11 horas da manhã quando o senador Paulo Paim (PT-RS) abriu a única sessão do dia, para homenagear ativistas dos direitos humanos. [será que entre os elogiados pelo senador Paulo Paim está o vice-presidente do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos de São Paulo - o Luiz Carlos, que está preso por ser também funcionário do PCC?]

No lado oposto ao plenário, o oficial de Justiça Wessel Teles de Oliveira esperava pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, pelo vice, Jorge Viana, e pelo primeiro-secretário Vicentinho Alves. Levava um envelope com intimações do Supremo Tribunal Federal .

No plenário, ecoou uma gravação do Hino Nacional — tradição em solenidades. Até que alguém gritou: “Quem é o presidente hoje?”

Paim sentou-se, e, calmamente, se apresentou como presidente acidental: “Não me perguntem quem efetivamente é o presidente. Em tempos tão tumultuados, eu diria que faço o discurso de abertura, porque houve uma liminar, em nome do presidente do Senado. Ponto.” Fez uma pausa, e acrescentou: “Pode ser assim?” Ninguém discordou.

A sessão acabou hora e meia depois, e o servidor público Teles de Oliveira continuava à espera do trio responsável pela Mesa Diretora. Ali ficou por mais 90 minutos, até receber, por escrito, uma recusa à notificação do Supremo. Ele não ouviu os impropérios de Renan do outro lado da parede, em parte dirigidos a um assessor presidencial, Moreira Franco, que considera responsável pelo estímulo a organizadores do protesto de domingo passado.

Metros adiante, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, procurava ideias sobre o que fazer. Exaltados, os deputados Weverton Rocha (PDT-MA), Afonso Florence (PT-BA) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ) insistiram que a Câmara se mobilizasse em “solidariedade” a Renan, num desafio público ao Supremo.  “Maluquice”, disse Rubens Bueno (PPS-PR) ao abandonar a reunião. Maia concordou e passou à pauta do dia, onde havia um projeto sobre impressão de papel-moeda.

No fim dessa tarde de surrealismo político, o Supremo confirmou, para hoje, às 14 horas, a análise do caso. A saída tende a ser salomônica, se não houver outro pedido de vista do ministro Dias Toffoli.  O STF confirmaria a expulsão de Renan da linha sucessória da Presidência da República, por sua condição de réu em processo criminal. Mas deixaria ao Senado a decisão sobre o afastamento de Renan da presidência da Casa — como prevê a Constituição.  Quando o dia terminou, não restavam vencedores na Praça dos Três Poderes. No Congresso, lamentava-se a falta de liderança. Os mais nostálgicos recordavam Tancredo Neves: “Na política, são as ideias e não as pessoas que brigam”.

Artigo de José Casado, jornalista

Marco Aurélio expressa em voto que Corte Suprema reescreveu a Constituição quando aceitou a SUSPENSÃO DO MANDATO PARLAMENTAR de Eduardo Cunha

Marco Aurélio pede ao MPF investigação de Renan por descumprir ordem judicial

Ministro do Supremo diz que o tribunal ficará desprestigiado se o presidente do Senado não se afastar do comando da Casa, e alerta para 'deboche institucional' caso plenário 'reescreva a Constituição' em benefício de Renan.

[ao declarar em voto sobre o plenário  reescrever a Constituição,  o ministro declara seu entendimento que ao aprovar a SUSPENSÃO do mandato do deputado Eduardo Cunha o STF reescreveu a Constituição.]

Relator apelou para a biografia dos colegas e afirmou que ter Renan da presidência do Senado seria um 'deboche institucional'

O ministro Marco Aurélio Mello apresentou nesta quarta-feira seu voto para manter Renan Calheiros (PMDB-AL) afastado do cargo de presidente do Senado. O ministro informou que vai encaminhar cópia de seu voto e todos os documentos que tem para o Ministério Público Federal investigar crime de descumprimento de ordem judicial pelo Senado. O ministro quer que a PGR investigue os senadores, incluindo Renan, que se recusaram a receber a notificação judicial da liminar, dizendo que há sinais de “prática criminosa” na conduta. Caberá ao procurador-geral, Rodrigo Janot, decidir se abre inquérito contra Renan e outros envolvidos na operação de ontem em que foi recusada a notificação da decisão da liminar do STF.  — Encaminhem cópia deste voto à Procuradoria-Geral da República, consideradas as posturas adotadas pelos destinatários das notificações com sinalização de prática criminosa. É como voto — disse o ministro.

Em um voto direcionado aos colegas contra um suposto acordo que estaria sendo feito para salvar o cargo de Renan, Marco Aurélio disse que se a Corte “inovar”, depois de ter votado de forma unânime pelo afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara, estaria adotando “dois pesos, duas medidas”. Manter Renan no cargo, determinando apenas que ele não ocupe a cadeira de presidente da República, para o ministro, é exemplo do “jeitinho brasileiro”.

O ministro apelou para a “biografia” de cada colega de tribunal, alertando que, na ausência de um vice-presidente, depois do impeachment de Dilma Rousseff, Renan está mais próximo da cadeira de presidente da República. Ter o senador na função, segundo Marco Aurélio, seria um “deboche institucional”:  — A qualquer momento ausente o presidente da República ou da Câmara dos Deputados, tomará assento como chefe de Governo, de Estado, num verdadeiro deboche institucional, o senador Renan Calheiros. [Marco Aurélio deve retificar sua declaração para: " A qualquer momento ausente o presidente da República E o  da Câmara dos Deputados,..."].

Marco Aurélio afirmou que o Senado adotou postura “grotesca” ao ignorar decisão do Supremo e pressionou os colegas, dizendo que qualquer decisão contrária ao afastamento de Renan da presidência é “reescrever casuisticamente a Constituição Federal, fazendo-o em benefício de certo réu”.  — Inconcebível, intolerável, grotesca postura de desrespeitar ao extremo uma ordem judicial. Houve recusa até mesmo, já não digo ao cumprimento, mas a um simples ciente nos mandados de notificação expedidos.

E acrescentou:  — Que cada qual, senhor de uma biografia, senhor da busca da credibilidade, do fortalecimento do Supremo como instituição maior, seja responsável pela história que constará nos anais do tribunal.


De maneira irônica, Marco Aurélio disse que ao menos Renan Calheiros não o chamou de “juizeco”, numa referência ao que o senador fez no recente episódio de uma ação policial no Senado autorizada por um magistrado de primeiro grau. E disse que a República vivencia “tempos estranhos”. O ministro também criticou o “poder” creditado a Renan, apontado pela defesa no Senado como peça fundamental para garantir a aprovação do pacote econômico pendente no Congresso. Dirigindo-se à presidente do Supremo, Cármen Lúcia, Marco Aurélio disse:  — Quanto poder, presidente. Faço Justiça ao senador Renan Calheiros. Faço Justiça ao dizer que ele não me chamou de juizeco. Tempos estranhos, presidente, os vivenciados nessa sofrida república —, disse, acrescentando: — Se diz que, sem ele, e a essa altura está sendo tomado como um salvador da Pátria amada, não teremos a aprovação de medidas emergenciais visando combater um mal maior, que é a crise econômica e financeira. [o ministro ignora o que o Brasil inteiro sabe: no momento em que o também réu Jorge Viana assumir a presidência do Senado suspenderá a votação de todas as medidas de ajuste e com isso enterrará de vez a economia do Brasil.]

O advogado-Geral do Senado, Alberto Cascais, negou que Renan tenha descumprido a ordem de Marco Aurélio e disse que o senador está afastado da Presidência da Casa.
— A mera formalidade de não aceitar o mandado por si só não significa nada. Eu recebi o oficial de Justiça e entreguei a decisão da mesa do senado, dando conhecimento da decisão do supremo. Formalmente entendo que não se sustenta essa acusação de prática de crime. O objetivo da notificação é levar o conhecimento isso ocorreu — disse, acrescentando:  — Não houve mais deliberações (após a decisão), as sessão foi suspensa, inclusive presidida por Jorge Viana. O presidente Renan se afastou em cumprimento a decisão judicial. Não há que falar em descumprimento de ordem. 

DEPUTADOS DE REDE ELOGIAM VOTO
Os dois deputados da Rede Sustentabilidade - partido autor do recurso para Renan Calheiros se afastar da presidência do Senado - que acompanham a sessão no plenário - Alessandro Molon (RJ) e Aliel Machado (PR) - avaliam que o voto do relator Marco Aurélio Mello foi duro e necessário.  — Foi um voto duro, firme e num tom forte. O que ele sinalizou é que se busca uma saída institucional. Ou a regra vale ou não vale - disse Molon, líder do partido na Câmara. [Essa tal de Rede, ou esse, atrapalha o Brasil. Projetos que é o importante ela não tem, agora impedir quem quer trabalhar para o BEM do Brasil isso a 'rede' faz.]
 
Aliel Machado afirmou que o voto do ministro expôs a gravidade do momento que vive o país.
— O que o ministro fez foi invocar o plenário e, ao citar um a um dos que votarão, deixar claro que não se trata de uma questão individual, mas da Suprema Corte. A insegurança jurídica está posta com essa situação do senador Renan. O voto do ministro Marco Aurélio foi além disso, buscou mostrar que o Renan não é dono do Senado — disse Machado.

Mais cedo, ao chegar ao tribunal, o ministro Celso de Mello, o mais antigo da corte, disse que o STF pode discutir o descumprimento da liminar de Marco Aurélio. — Essa é uma coisa que o tribunal talvez possa eventualmente sobre ela pronunciar-se, se provocado — disse o ministro.

Ele evitou comentar, no entanto, o julgamento e afirmou que não vê nenhum tipo de risco de quebra da ordem institucional ou crise entre os poderes.  — As autoridades que chefiam os três poderes da República são autoridades altamente responsáveis e têm consciência da necessidade da relação de equilíbrio que deve haver entre os poderes. Eles são independentes, é o que determina a Constituição, mas há um comando que se impõe à observância pelos três Poderes da República, o convívio harmonioso — afirmou Celso de Mello, acrescentando que o STF tem consciência da importância da separação de poderes:
— O Supremo Tribunal Federal, que tem consciência da fundamentalidade desse princípio, princípio que rege a vida institucional do país, certamente vai se debruçar a partir do voto do ministro Marco Aurélio e, certamente, estabelecer-se-á o debate e o tribunal, imagino, deva concluir hoje.

 Fonte: O Globo

O Supremo contra o Supremo

Brasil precisa de um Supremo estável. Que não se desfaça a si mesmo em cada decisão

Difícil o Supremo ter relação saudável com o Senado, se alguns ministros do Supremo não têm relação saudável entre si. A democracia não merece que um ministro do Supremo peça a punição de outro ministro, porque dele discorda. Estimule crise institucional e viaje para o exterior.

Infelizmente, temos visto progressiva deterioração da independência do Supremo. Paradoxalmente, não por ataques dos outros poderes, Ministério Público, advogados ou da sociedade. Mas por descontrole interno.  A constituição diz que o Supremo é poder independente. O ministro também é independente ao julgar. Mas seja por questões administrativas, seja por comportamentos individuais, a independência de alguns ministros está minando a independência da instituição.

Por querer tudo decidir, o Supremo afoga-se com cerca de 70 mil processos ao ano. Mais de 6 mil por ministro. Em 2015, em 84% das decisões o ministro decidiu sozinho. Ao plenário, foram somente 2,4% delas. Onze Supremos. Por tolerar que os ministros não devolvam no prazo os pedidos de vista, transformaram este procedimento administrativo em velada arma de políticas e interesses inconstitucionais.

Até 2013, em vez de cerca de 60 dias, ministros prendiam os processos por mais de 300 dias. Veto individual ao direito dos demais ministros de votarem. E do Brasil ter acesso à justiça em prazo razoável.  Levam mais de um mês para simples, mas indispensável, publicação de acordão.  Ministros têm concepções diferentes de como ser ministro. E assim criam incerteza de comportamentos, que gera insegurança jurídica.

O resultado não poderia ser outro, como lamentou ontem, com razão, na Academia Brasileira de Letras, o ministro Luís Roberto Barroso: “Tem dias ruins, e outros piores”.  O Senado não disse que não cumpriria a decisão do Supremo. Mas que aguardaria a decisão do plenário. Com isto, aponta para o problema: o Supremo contra o Supremo. A fragmentação autodestrutiva.

O problema não é se a opinião pública pauta ou não o Supremo. O problema é que sem um processo decisório previsível, o Supremo dificulta e destrói o trabalho de juízes, procuradores e polícia federal na Lava-Jato e nas demais investigações.  O Brasil precisa de um Supremo estável. Que não se desfaça a si mesmo em cada decisão. Que ajude a sociedade a combater a corrupção e restaurar a moralidade pública. Hoje deve ser a hora e vez do Supremo. Outra vez.

Por: Joaquim Falcão é professor da FGV Direito Rio - O Globo

STF manterá Renan na presidência do Senado, fora da linha sucessória

Proposta deverá ser apresentada pelo decano da Corte, ministro Celso de Mello, o segundo a falar na sessão de hoje, depois que o ministro Marco Aurélio defender a sua liminar 

STF confirmará Renan na presidência do Senado, mas o afastará da linha sucessória 

A solução encontrada pelo Supremo Tribunal Federal para resolver o impasse constitucional criado pela liminar do ministro Marco Aurélio Mello e pela recusa do Senado de executá-la será mesmo no sentido de manter o presidente Renan Calheiros no cargo e considerá-lo inapto para a linha sucessória.

A proposta deverá ser apresentada pelo decano da Corte, ministro Celso de Mello, o segundo a falar na sessão de daqui a pouco, depois que o ministro Marco Aurélio defender a sua liminar.

Em reuniões sucessivas que vararam até a madrugada, a maioria dos ministros do STF considerou, do ponto de vista técnico, "totalmente ilegal" a decisão de Marco Aurélio. No entanto, para preservar a Corte e o próprio ministro, sua liminar será atendida parcialmente.

Os ministros do Supremo e a própria presidente, Cármen Lucia, defendem que a decisão sobre a proposta que será encaminhada por Celso de Mello não é inconstitucional. Reconhecem que, no momento, ela pode não atender aos anseios populares, mas a consideram a única saída para a crise. Lembram que Renan Calheiros ainda é réu em mais 11 processos, oito dos quais pela Lava-Jato, e dificilmente escapará de uma punição severa da Justiça futuramente.

Jorge Viana negociou saída para o impasse com o Supremo

Antes de a Mesa do Senado divulgar a sua decisão de não acatar a liminar do ministro Marco Aurélio Mello, o senador Jorge Viana esteve no Supremo hoje pela manhã buscando uma solução para o impasse. Viana conversou com vários ministros da corte, inclusive com a presidente Cármen Lucia. Só depois dessa conversa é que a mesa do Senado divulgou nota ressaltando a sua recusa em cumprir a decisão de Mello que era temporária, ou seja, valeria apenas até a decisão final do plenário do Supremo. [a Jorge Viana interessa um acordo, qualquer acordo que o poupe do constrangimento de assumir a presidência do Senado e logo ser removido, tendo em conta que ele é réu em processo por improbidade administrativa, o que o impede de integrar a linha sucessória do cargo de presidente da República.]

Atribui-se, portanto, essa ponderação da mesa do Senado a uma negociação entre Jorge Viana e o STF. Depois da solenidade do premio Innovare, Cármen Lucia reuniu-se, informalmente, com alguns ministros da Casa, quando o impasse institucional foi discutido. A maioria dos ministros referendou a posição da presidente do Supremo de que não se deveria antecipar a sessão de amanhã, que tem como primeiro item da pauta a discussão e votação da liminar do ministro Marco Aurélio.

Em tempo: Gilmar Mendes, que se encontra em Portugal, voltou atrás na sua decisão de retornar ainda hoje ao país e seguiu sua agenda de viagem a Europa. Portanto, não haverá amanhã o tão temido e esperado encontro dele com o colega Marco Aurélio, cujo impedimento Gilmar defendeu logo cedo em entrevista ao blog do Moreno.

Fonte: O Globo

 

 

“Todos unidos para enxugar gelo”

Jorge Viana é réu, numa ação por improbidade administrativa como governador do Acre, movida pelo Ministério Público Federal

Multidões, em 200 cidades do país, gritaram “Fora Renan”. E foram atendidas. Talvez isso mude após a reunião de hoje do Supremo, talvez não mude. E não vai fazer a menor diferença.

Este colunista está entre os que ficaram contentes com o afastamento de Renan – até se lembrar de que o substituto de Renan na Presidência do Senado é Jorge Viana (PT-Acre). O motivo do afastamento de Renan é que um réu não pode estar na linha sucessória da Presidência da República. E Jorge Viana é réu, numa ação por improbidade administrativa como governador do Acre, movida pelo Ministério Público Federal.

O fato é que Renan é parte do problema, mas não é o problema inteiro. O problema está na organização política: a campanha é caríssima, exige a captação de muito dinheiro, e ninguém dá muito dinheiro só por simpatia. São quase 40 partidos, pagos por você, caro leitor: é algo como R$ 1 bilhão por ano – fora o horário gratuito, a preços de tabela cheia, que as emissoras recebem em créditos fiscais. Haverá mais algum para pagar as campanhas. Os Estados Unidos não têm nenhuma despesa com isso. Cada candidato que se vire. Há o voto distrital, que baratearia tudo – mas quem quer isso?

Sai um Renan. ótimo. Mas surgem dois, três, muitos. Eles são legião, nutridos pelos fartos recursos mobilizados para eleições. É possível, é fácil, mudar o quadro. Só é preciso saber que gelo não se enxuga, se derrete.

Brasília ferve
A decisão do ministro Marco Aurélio, de afastar Renan da Presidência do Senado, deixou Brasília perplexa. Um dia isso poderia acontecer (Renan é réu em um processo e tem outros 12 inquéritos em andamento), mas seu mandato só dura mais dez dias. E surgiram manobras jurídicas: o Senado decidiu não tomar qualquer providência imediata, aguardando a decisão do plenário do Supremo, hoje. Não chega a ser um confronto, de recusar-se a cumprir uma decisão judicial; é mais uma demora no seu cumprimento – que terá o efeito de anulá-la, conforme a decisão do plenário do Supremo. Há também um desafio: o ministro Gilmar Mendes abriu fogo contra Marco Aurélio (veja abaixo) com termos pouco habituais para pessoas que usam toga. Qual a reação de Marco Aurélio, diante da decisão do Senado?

Ferve o Supremo
O ministro Gilmar Mendes deu entrevista ao respeitado jornalista Jorge Moreno, de O Globo, sobre a decisão do ministro Marco Aurélio de afastar Renan. Gilmar já dizia, em particular, que “não se afasta o presidente de um poder por iniciativa individual e com base em um pedido de um partido político apenas, independentemente da sua representatividade”. Para Moreno, Gilmar abriu o jogo. Algumas frases sobre Marco Aurélio:
* “É caso de reconhecimento de inimputabilidade ou de impeachment”;
* “No Nordeste se diz que não se corre atrás de doido porque não se sabe para onde ele vai”.
Narra o blog: “durante encontro com políticos, Mendes chegou a chamar de ‘indecente’ a decisão de Marco Aurélio e, nesse sentido, advertiu que, se o Tribunal quiser restaurar a decência, terá que derrubar a decisão”.

Planalto fervente
Mas, se o mandato de presidente do Senado está no finzinho, por que tanta preocupação? Porque o Governo quer votar logo a emenda constitucional que impõe limites ao gasto público, uma das chaves do plano econômico do ministro Henrique Meirelles. Renan concorda em votá-la nos dez dias que lhe restam. O PT quer segurá-la ao máximo. Jorge Viana é PT.

Governo gelado
Os indicadores econômicos não são lá grande coisa, a reforma da Previdência só agora foi ao Congresso (onde enfrenta muitas resistências), e a aprovação do limite de gastos do Governo indicará aos investidores que as coisas estão andando. É preciso ter algo para mostrar. A única coisa que ocorreu de novo foi a declaração de apoio de Temer a Meirelles. Como se diz no futebol, “o técnico está prestigiado”. No futebol, o técnico cai logo.

Frio na espinha
A reforma da Previdência, a outra chave do plano econômico do ministro Henrique Meirelles, provocará intensas discussões: aposentadoria aos 65 anos, contribuição mínima por 25 anos, unificação dos regimes de aposentadoria, com unificação das normas para empregados dos setores público e privado (só os militares ficarão fora), redução das pensões por morte de 100% para 50%, o viúvo, mais 10% por filho. Os atuais segurados com mais de 50 anos (homens) e 45 anos (mulheres) terão normas de transição. Abaixo dessas idades, é na veia: novas normas para todos.

É muita discussão. Mas, como diz a abertura desta coluna, pelo motivo errado. Como se aposentar com 65 anos se gente com 40 já é considerada velha? Só com falta de mão de obra. Crescimento. E empregos sobrando.

Fonte: Coluna do Carlos Brickmann

 

 

Senado costura acordo com STF para manter Renan na presidência

Ministros vão julgar nesta quarta-feira a liminar do ministro Marco Aurélio Mello, que afastou o senador do cargo no começo da semana

Uma negociação entre o Senado e o Supremo Tribunal Federal (STF) está sendo costurada para manter o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) no comando da Casa. Em contrapartida, segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o parlamentar, que é o segundo na linha sucessória da presidência da República, não poderá assumir o comando do país na ausência de Michel Temer.

Nesta quarta-feira, a partir das 14 horas, o plenário STF vai julgar a a liminar do ministro Marco Aurélio Mello que afastou Renan da presidência do Senado. O senador, contudo, continua no comando da casa, depois que a Mesa Diretora do Senado desafiou o Supremo e se recusou a cumprir a decisão do ministro - [decisão flagrantemente ilegal, por ferir a Lei nº 9.882, art. 5º, 'caput' - uma decisão monocrática, ainda que do superministro Marco Aurélio,  não é decisão que represente a 'maioria absoluta' dos membros do Supremo Tribunal Federal .]  A decisão causou uma crise entre Judiciário e Legislativo, que, de acordo com pessoas de dentro do STF, quer ser apaziguada por Cármen Lúcia o quanto antes.

Na manhã de ontem, o Senado apresentou dois recursos contra a liminar de Marco Aurélio Mello – um agravo regimental destinado ao próprio Mello, para que revisasse a decisão, e um mandado de segurança que pedia a suspensão da decisão liminar de Mello, pelo menos, até o julgamento no Pleno. À tarde, Renan Calheiros apresentou um terceiro recurso ao Supremo, em que pede que a Corte anule o julgamento que discute se réus em ações penais podem ocupar a linha sucessória da presidência da República. [o julgamento não foi concluído, assim, não foi objeto de publicação do acordão, e com isso não pode ser utilizado como fundamento para a decisão tomada pelo poderoso ministro Marco Aurélio.
Vale lembrar que ao retirar Renan do cargo de presidente do Senado o ministro Marco Aurélio automaticamente tornou o petista Jorge Viana, atualmente vice-presidente do Senado, presidente do Senado, com isso tornou o petista o segundo na linha sucessória - cargo que ele não pode ocupar, haja vista que é réu em ação de improbidade administrativa.
A decisão do ministro Marco Aurélio além de ilegal equivale a trocar SEIS por MEIA DÚZIA.]

Esse foi o argumento usado pela Rede no pedido apresentado ao Supremo e aceito pelo ministro Marco Aurélio Mello, na segunda-feira, que determinou o afastamento de Renan. O senador virou réu na semana passada, quando passou a responder formalmente por peculato por ter despesas pessoais pagas pela empreiteira Mendes Junior – daí a estratégia do senador de tentar demolir este julgamento e minar a argumentação do magistrado.

Fonte: Revista Veja

 

Esclarecimento ao senador Randolfe

Excelentíssimo Senador,

Não pretendemos defender o senador Renan Calheiros - até entendemos que ele seria um excelente companheiro de cela para Lula e alguns amigos petistas do senhor e além do mais Renan não precisa de advogados, já possui muitos.

Mas, mesmo entendendo que sendo o senhor promotor ou procurador - não recordamos seu cargo antes de se tornar senador da República - possui notório saber jurídico (ou pelo menos tem a obrigação de possuir) o que torna um absurdo o que o senhor declarou  em recente entrevista concedida à TV GLOBO.

O Senhor declarou que em um 'estado democrático de direito' uma decisão judicial tem que ser cumprida, no que o senhor está certíssimo.
Mas, se essa decisão judicial for ilegal, por contrariar determinação expressa de lei em plena vigência?

Mas, o senhor talvez com o raciocínio obscurecido pelo ódio que as esquerdas dedicam aos  que governam nosso país, esqueceu que em um 'estado democrático de direito' TODOS SÃO OBRIGADOS A CUMPRIR AS LEIS - o que, por óbvio, inclui um ministro do Supremo.

O ministro Marco Aurélio quando determinou em decisão monocrática o afastamento do  senador Renan Calheiros da presidência do SENADO FEDERAL, simplesmente descumpriu o artigo  5º da Lei nº 9.882, que cuida do processo e julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental, que determina:

"Art. 5^o O Supremo Tribunal Federal, por decisão da maioria absoluta de seus membros, poderá deferir pedido de medida liminar na arguição de descumprimento de preceito fundamental."

Assim, excelentíssimo senador, quando um ministro do Supremo descumpre uma Lei, em plena vigência, como fica o 'estado democrático de direito' ?

Atenciosamente,

Blog Prontidão Total 

 

Golpe de Marco Aurélio tem como alvo governo Temer

Jorge Viana já avisou que não se compromete com votação da PEC do teto

Vamos deixar claro com todas as letras? O que Marco Aurélio fez foi dar um golpe no Senado.  Mas não só. Marco Aurélio sabia que estava entregando o comando do Senado ao PT, a Jorge Viana, que é vice-presidente da Casa. A menos de quatro meses do fim do mando de Renan como presidente, não há nova eleição. O petista seguirá presidente até fevereiro.

O que é mais espantoso: faltam apenas nove dias para o recesso.  É tempo suficiente para Viana, se quiser, mudar da agenda. E ele já avisou que não se compromete com a votação da PEC 241.  Vejam que coisa fabulosa!

Ao tentar depor Renan Calheiros na base do golpe, Marco Aurélio sabe que faz o óbvio: dá sobrevida à agenda do PT, que foi derrotada no Congresso, no tribunal e nas ruas.

Mandaram-me há pouco uma mensagem na linha :”O povo foi ouvido pelo STF, que afastou Renan”.  Como? O povo pediu Jorge Viana na presidência da Casa e golpe contra a PEC 241?  Acho que não. [ministro Marco Aurélio, tenha em conta que Jorge Viana pode parecer bonzinho, legal, compreensivo, mas só tem compromisso com o PT - o senhor sabe que para a corja petista o Brasil que se f ... - e é réu por improbidade administrativa.]

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo 

 

 

Após decisão do STF, Senadores assinam documento para não cumprir afastamento de Renan

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) não aceitou a decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o seu afastamento da presidência do Senado. Senadores da Mesa Diretora assinaram um documento para não cumprir afastamento de Renan. De acordo com o documento, a Mesa Diretora do Senado irá aguardar decisão do plenário do STF. O oficial de Justiça que iria notificar Renan deixou o Senado depois de quase seis horas de espera e confirmou que Renan não assinou notificação. 

Ao não reconhecer o documento, Renan tenta ganhar tempo para aguardar a decisão definitiva do plenário do STF. Para isso, ele busca apoio de parlamentares que fazem parte da Mesa Diretora da Casa. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) admitiu que alguns senadores concordam que Renan não deve assinar a notificação. A ideia seria que o presidente do Senado só pode ser afastado quando houver consenso entre os ministros do STF, e não em medida provisória decidida por decisão monocrática, como ocorreu. 

Inicialmente a notificação estava prevista para acontecer às 11 horas. O oficial chegou ao Senado mais cedo, às 9h30. Neste horário, contudo, Renan estava reunido na residência oficial da presidência com o vice-presidente Jorge Viana (PT-AC), o ex-presidente José Sarney e a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO). Eles discutiam quais poderiam ser as saídas jurídicas para evitar o afastamento de Renan. Com a saída do peemedebista, Viana assumiria o cargo interinamente. 

À tarde, a bancada da oposição no Senado também se reuniu. Alguns petistas consideravam a possibilidade de não assinar a notificação “um absurdo”. Eles não querem perder a vantagem de ficar com a presidência, com a saída de Renan. Com o PT no comando do Senado, o partido poderia desacelerar pautas consideradas prioritárias para o governo Michel Temer, como a PEC do teto de gastos públicos. 

Ontem, Renan já havia recusado receber o oficial de Justiça na residência oficial, que chegou às 21h34 e deixou o local cinco minutos depois. Dentro da residência, Renan estava reunido com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e senadores.

Fonte: Estadão/IstoÉ

Senado desobedece STF e mostra que o Brasil não é uma monarquia absolutista, assim, um ministro do STF não pode tudo

Senado desobedece STF e mantém Renan na presidência

Casa vai aguardar a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal 

Um ato da Mesa Diretora, presidida pelo próprio senador Renan Calheiros (PMDB-AL), determinou o descumprimento da decisão judicial proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, que obrigava Renan a se afastar imediatamente da presidência do Senado. De acordo com o texto, divulgado no início da tarde desta terça-feira, o Senado vai aguardar a decisão do plenário do STF, agendada para ser tomada amanhã, sobre a manutenção ou não da liminar do ministro.

 A decisão da Mesa é assinada pelo próprio Renan, pelos vice-presidentes Jorge Viana (PT-AC) e Romero Jucá (PMDB-RR), e pelos senadores Sérgio Petecão (PSD-AC), Zezé Perrella (PTB-MG), Vicentinho Alves (PR-TO), João Alberto (PMDB-MA) e Gladson Cameli (PP-AC). Dos integrantes da Mesa Diretora, apenas Elmano Férrer (PTB-PI) e Ângela Portela (PT-RR) não assinaram o documento.

Logo após a divulgação da nota, Renan concedeu uma curta entrevista coletiva e fez duas críticas ao ministro Marco Aurélio, afirmando que a democracia não "merece esse fim". Nos bastidores, Jorge Viana estava ao lado de Renan na reação e tinha dito a colegas que não aceitaria assumir nessa situação atual. — Há uma decisão da Mesa que tem que ser observada, porque é tomada em relação à separação e à independência dos Poderes. E vamos aguardar a decisão do STF. Há uma decisão da Mesa Diretora que precisa ser observada do ponto de vista da separação dos Poderes e do ponto de vista do afastamento, a nove dias, do término do mandato de um presidente de um poder, por decisão monocrática. É isso que tem que ser observado. Com equilíbrio, responsabilidade, isenção e pensando no país, há uma decisão da Mesa do Senado que precisa ser observada — disse Renan.

Renan ainda fez críticas ao ministro Marco Aurélio, que o afastou liminarmente do cargo. — Já como presidente do Senado me obriguei a cumprir liminares piores do ministro Marco Aurélio. Uma delas, a qual fiz questão de cumprir, citando um a um, foi decisão do ministro Marco Aurélio que impedia que acabássemos com os super salários no Legislativo. Ele concedeu uma liminar e me obrigou a citar um a um, e eu citei os 1.100 servidores do Senado que ganhavam acima do teto. E desfiz o super salários no Senado. Em outras palavras, toda vez em que ele ouve falar em super salário, ele parece tremer na alma. E ao tomar uma decisão de afastar um presidente do Senado, o chefe de um Poder, por uma decisão monocrática, a democracia, mesmo no Brasil, não merece esse fim.

A decisão da Mesa concede a Renan um prazo para que ele apresente defesa no próprio Senado para que só depois a direção da Casa tome providências em relação à liminar de Marco Aurélio. O texto afirma que a decisão do ministro afeta "gravemente o funcionamento das atividades legislativas, em seu esforço para deliberação de propostas urgentes, para contornar a grave crise econômica sem precedente que o país enfrenta".

‘CHÁ DE CADEIRA’
Após marcar para 11h de hoje o recebimento da notificação, Renan deu um 'chá de cadeira' no oficial de Justiça, que chegou ao Senado por volta das 9h saiu por volta das 15h. Ao final de uma espera a pão e água no gabinete da presidência do Senado, o oficial de Justiça do STF recebeu, de um assessor de Renan, cópia do documento com a decisão da Mesa diretora do Senado de não assinar a notificação e não tomar qualquer atitude até que o pleno do STF decida sobre os recursos impetrados para anular a decisão monocrática do ministro Marco Aurélio Mello.

A ideia inicial era que o documento fosse submetido ao plenário, mas diante da possibilidade de derrota , Renan optou apenas pelo respaldo não unânime dos membros da Mesa. A quarta secretária Ângela Portela (PT-RR) se negou a participar da articulação do documento ou assiná-lo. O oficial saiu do gabinete de Renan balançando a cabeça demonstrando incredulidade , com a notificação sem assinar dentro da pasta.  — Não sei o que vai acontecer agora, mas Renan não vai ser preso. Isso ás vezes acontece no meu trabalho — disse o oficial, que não quis revelar o nome, e ontem também bateu á porta de Renan e não foi atendido.

— Ele ficou numa salinha reservada, mas foi bem tratado — disse um dos assessores de Renan.
Renan foi afastado da presidência do Senado por liminar concedida pelo ministro do Supremo Marco Aurélio Mello, que concordou com os argumentos da Rede Sustentabilidade, autor da ação, de que quem é réu não pode fazer parte da linha de sucessão do presidente da República - no caso, os presidentes da Câmara e do Senado e o presidente do STF. O STF abriu na semana passada ação penal para investigar Renan por peculato — ou seja, desviar bem público em proveito particular. O processo apura se a empreiteira Mendes Junior pagou pensão alimentícia à jornalista Mônica Veloso, com quem o parlamentar tem uma filha.

Fonte: O Globo


 

O povo não é golpista

O povo na rua mostrou que sabe que o presidente não é o ideal para a angústia do momento. Mas é o viável

 Na rua, Nação condena corrupção, cala sobre Temer, reclama do Congresso e dá força a Moro e à Lava Jato

Ora, direis, a multidão que foi à rua manifestar-se, em plena ordem e sem quebra-quebra, não se compara em volume com as das jornadas de 2013, queixando-se da gestão pública em geral, ou as mais recentes, exigindo o impeachment de Dilma Rousseff. É útil constatá-lo, não apenas para ser realista, mas também para reconhecer que vai ser difícil mobilizar massas empenhadas em livrar-se de um atrapalho de vida pior do que aquela senhora que, para não perder o costume de mentir, atende ao telefone da própria casa dizendo ser uma tal de Janete. Por incrível que pareça, ainda há militantes nostálgicos da maré mansa dos tempos da adesão paga em moeda circulante ou sanduíches de mortadela, que tentam desmoralizar a vontade popular atribuindo-a a “golpismo”. E mais: nem esta mera constatação os convencerá do contrário.

Seja como for, será sempre útil lembrar que os cidadãos vestiram camisetas verdes e amarelas e saíram de casa só para cantar o Hino Nacional, gritar “Força Moro” e “Fora Réunan” (uma cedilha e uma vogal no meio fazendo a diferença). E para mostrar que a maioria silenciosa não perdeu a voz nem o juízo. Mas resolveu deixar a toca para falar. A consoante apoiando o juiz e negada ao nada nobre parlamentar diz respeito a uma cena específica que os manifestantes não admitem omitir ou relegar. Aquela em que o presidente do Congresso, ou seja, do Poder que legisla na República, expôs o agente da lei às contrariedades do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Tal fato se tornou ainda mais sintomático quando este deixou a cumbuca emborcada do Senado para proferir um dos três votos, vencidos por oito, da egrégia Corte. Esta, simultaneamente, tornou réu o presidente da sessão em que, em tese, se debatia uma lei de iniciativa dele para punir abuso de autoridade.

Nessa sessão, o ministro do STF reclamou do relatório aprovado por 450 votos a 1 e 3 abstenções por achar inadmissível reduzir os efeitos do habeas corpus, criar um informante profissional, exigir teste de probidade de servidores públicos e/ou admitir provas ilícitas produzidas de boa-fé (good will). Dessa forma, faltou com o dever de dizer a verdade: as quatro novidades impróprias citadas já haviam sido amputadas do relatório, quando este fora aprovado por unanimidade na Comissão Especial da lei batizada de “10 Medidas Contra a Corrupção”. E dele não constavam mais quando nove emendas o adaptaram à operação “Menas Lava Jato”.

Sérgio Moro ainda teve de enfrentar o ataque histérico do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que o acusou de haver violado a lei ao mandar conduzir coercitivamente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para depor em processo na Polícia Federal. Na sessão, o juiz federal cunhou a expressão “emendas da meia-noite” para definir as alterações que inverteram o sentido da proposta apresentada pelos procuradores federais com o aval de 2 milhões 400 mil assinaturas de cidadãos, tendo cinco delas sido patrocinadas pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Em que pesem as evidências de que nada que ingressa na Câmara é infenso a mudanças pelos deputados, talvez fosse o caso de acrescentar que a aprovação das modificações, embora tendo obtido maiorias significativas, não foi discutida previamente. 

O que vale é a votação, não a discussão, é claro. Mas será conveniente dispensar o debate? É pouco provável que os embandeirados, mas não empoderados, das ruas tenham atentado para tantas firulas. Mas ninguém lhes pode negar razões para reclamarem alto e bom som, sem nada quebrar, mais protagonismo de representados em decisões dos soit-disant representantes. Daí, o ritmo das panelas à noite e o ronco nas ruas sob chuva ou sob sol.

De posse da sanidade mental e da pré-racionalidade das multidões, que o relator da lei do abuso de autoridade (apud Réunan), Roberto Requião, tentou negar-lhes, os cidadãos não consumiram alfafa, mamona (oleaginosa venenosa) nem Rivotril, como o grosseiro senador afirmou no Twitter. Nem precisaram do ranchinho da militância. Expuseram-se ao verão e manifestaram sua sensibilidade, ao contrário do parlamentar, notório pelo hábito de latir ante o computador, mas não morder ao relento.

Nisso ele empatou com seu correligionário de partido e adversário ideológico Michel Temer, investido da Presidência da República pela absoluta falta de predicados da titular da chapa com quem venceu dois pleitos seguidos. Enquanto, no sábado, seus antecessores Lula e Dilma homenageavam as cinzas do mais bárbaro e longevo tirano da travessia do século 20 para o 21 em Cuba, Temer prestou homenagens póstumas às vítimas da picaretagem da LaMia e da Conmebol em Chapecó. E expôs-se às vaias ao comparecer (sem falar) ao velório no estádio. Foi obsequiado pelo silêncio das arquibancadas, em que não se ouviu um pio, palma, berro ou apupo. E também saiu ileso dos protestos de domingo, em que, ao contrário do que seu grupo íntimo no Planalto previra, conforme noticiado no Estadão, ninguém se lembrou dele. Para o bem ou para o mal.

Como de hábito, a maioria silenciosa deu uma lição de sabedoria às elites incautas. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que havia chamado o governo Temer de “pinguela”, ainda desfrutando a condição de hóspede de um almoço em palácio, clamou por eleição direta no caso de o governo não sobreviver à pressão da crise econômica. E o povo na rua mostrou que sabe que o presidente não é o ideal para a angústia do momento. Mas é o viável. O príncipe dos sociólogos não atentou para o fato de a eleição direta para presidente só ser prevista na Constituição até o fim do mês. Depois do réveillon, ela terá de ser indireta, no Legislativo.

O silêncio dos enlutados na Arena Condá sob a chuva de sábado e a omissão dos embandeirados nas ruas do Brasil à sombra do domingo ensolarado na maior parte delas não absolveram Temer de suas hesitações, mancadas e fraquezas. Apenas reconheceram em suas eloquência e queixa pelo avesso que nada pode ser pior para o Brasil agora do que uma – aí, sim – ruptura institucional, qualquer que seja ela. Definitivamente, o povo não é golpista.

Por: José Nêumanne, jornalista, poeta e escritor

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A riqueza da democracia

Críticas à atuação da Câmara dão a entender que um projeto de lei de iniciativa popular deveria ser automaticamente aprovado pelo Congresso

Diante das várias alterações feitas pela Câmara dos Deputados no Projeto de Lei (PL) 4.850/2016 – que reúne o pacote de medidas anticorrupção propostas pelo Ministério Público Federal (MPF) –, houve quem reclamasse da suposta ousadia dos parlamentares em mexer num texto que, tendo recebido o apoio de 2 milhões de assinaturas, foi apresentado ao Congresso como um projeto de lei de iniciativa popular.

Sem admitir expressamente, as críticas à atuação da Câmara dão a entender que um projeto de lei de iniciativa popular deveria ser automaticamente aprovado pelo Congresso, como se não recaísse sobre os parlamentares o dever inarredável de estudar o conteúdo e as consequências de cada proposta. Alterar um projeto de lei apoiado por 2 milhões de assinaturas seria – parecem dizer esses críticos – um desrespeito à democracia. 

Tal crítica, porém, não procede. Vige no País uma democracia representativa e a instituição habilitada a discutir as leis é o Congresso, eleito pelo voto direto. Longe de ser mera formalidade, a democracia representativa é o sistema menos imperfeito para fazer ouvir a voz de todos os cidadãos. Basta pensar que, nas eleições de 2016, foram mais de 140 milhões de eleitores cadastrados no Tribunal Superior Eleitoral.

Constitucionalmente prevista, a possibilidade de um projeto de lei ser apresentado ao Congresso por iniciativa popular é muito interessante e pode ser ocasião para envolver a sociedade em temas de interesse nacional. Não é correto, no entanto, transformar esse instrumento em simples meio de pressão. A Constituição prevê tão somente que o projeto seja apresentado pelo povo. Sua aprovação continua a ser competência exclusiva do Congresso.

O caso das “Dez Medidas Anticorrupção” tem uma peculiaridade. Esse caso não se limita ao apoio popular como meio de pressão sobre o Congresso, ferindo as condições normais de bom funcionamento da democracia representativa. O PL 4.850/2016 nasceu no seio de uma instituição do poder público, o Ministério Público Federal, e alguns de seus membros, com uma dose de dogmatismo incompatível com os bons costumes democráticos, têm tido dificuldades de distinguir entre interesse corporativo e interesse público.
Como repetidamente tem-se dito neste espaço, o PL 4.850/2016 toca em pontos importantes, que merecem cuidadosa análise do Congresso. Mas nem tudo o que estava na versão original do MPF era positivo. Há evidentes abusos, e não se trata apenas de detalhes. A pretensão de validar a utilização no processo penal de provas ilícitas “produzidas com boa-fé”, por exemplo, é uma afronta a princípios básicos de um Estado Democrático de Direito. Simplesmente não cabe margem de tolerância nessa matéria. Pelo menos outros três dispositivos do pacote, em boa hora rejeitados pela Câmara, afrontavam direitos.

O inadiável combate à corrupção não precisa de estratagemas desse tipo. Seria uma equivocada disjuntiva contrapor as garantias do Estado Democrático de Direito à luta contra a impunidade. O combate à corrupção deve ser feito dentro da mais estrita legalidade. É compreensível que o denodo do MPF na investigação das denúncias leve-o a sonhar com a possibilidade de contar com mais meios para seu trabalho e proponha a flexibilização de algumas regras processuais. Não é compreensível, porém, achar que isso deve ser transformado em verdade absoluta – “ou se aprova ou estará instalada a mais plena conivência com a corrupção”.

A democracia contempla mais matizes que a estreita perspectiva de uma corporação. Na verdade, ela requer a capacidade de ouvir todos. Daí a importância do sistema representativo, até porque nem todos os 2 milhões de pessoas que apoiaram as “Dez Medidas” leram as 92 páginas do projeto de lei.

É exagero de quem pouco conhece e respeita a democracia a afirmação de que o PL 4.850/2016 está completamente perdido. É certo que o Senado tem um longo trabalho pela frente, de analisar e sopesar cada medida, mas é justamente para isso que ele existe. Se cada um, e também a promotoria, se ativer a sua função institucional já será um enorme passo para o País.

Fonte: Editorial - O Estado de S. Paulo

 

 

Ministro Marco Aurélio: Jorge Viana também é réu - como fica? ele pode ficar na linha sucessória e Renan não?

Valentina de Botas sugere a Marco Aurélio um lembrete para colocar na geladeira: Jorge Viana também é réu

O Brasil sempre foi um hospício, mas agora já começa a faltar medicação

O ministro Marco-adoro-causar-Aurélio, do STF, afastou Renan-11-inquéritos-Calheiros da presidência do Senado e, por consequência, do comando do Congresso, na véspera de votações importantes: a PEC da Previdência e a do teto, importantes para o governo e cruciais para o país; e do tal projeto de abuso de autoridade cujo relator é o senador Roberto Requião, aquele da jagunçada contra o impeachment no Congresso, come mamona e recomenda alfafa para quem vai a manifestações que ele proibiria se pudesse, humilhou numa fila de um aeroporto a filha de Jorge Amado, Paloma  enfim, Requião.

Por quase 9 anos, Renan Calheiros escondeu a amante com as bandalheiras de fora no termo “a gestante”, chegou a renunciar à presidência do Senado para escapar à cassação em razão das denúncias segundo as quais era a construtora Mendes Júnior que pagava as despesas de Mônica Veloso, a gestante. A coisa ainda se deu naqueles tempos longínquos de 2009, quando os escândalos não aconteciam quatro vezes ao dia como hoje. Havia tempo para que os brasileiros assimilassem a coisa. Ainda assim, os alagoanos (a exemplo dos paulistas com Maluf, paranaenses com Requião, cariocas com Lindbergh, etc.) insistiram com Renan e lhe deram, em 2011, o terceiro mandato de senador.

Aos brasileiros de bem que estão comemorando o afastamento dele neste momento, convido a pensar se, na véspera da votação do impeachment, Eduardo Cunha tivesse sido afastado, o que teria sido do país que presta.  Convido também a contemplar o substituto de Renan no Congresso – Waldir Maranhão, aquele que simplesmente revogou a votação que aprovou o impeachment na Câmara -; e no Senado – o petista Jorge Viana. 

Ao ministro Marco Aurélio, que já causou concedendo liminar para abertura de impeachment contra Temer, faço um lembrete para ele colocar na porta da geladeira: se Renan tem de ser afastado da linha sucessória da presidência por ser réu, Jorge Viana também é réu por improbidade numa ação movida pelo Ministério Público Federal, assinada pelo procurador da República Paulo Henrique Ferreira Brito, por crime de improbidade administrativa quando Viana governava o Acre, o estado-feudo da família. Se é que o ministro não se lembrava disso. Do que ele, o STF lento e imprevisível (como o resto do Judiciário tão caro quanto ineficiente) e o Congresso necrosado não se lembram é do país, mero detalhe que não está no lembrete na porta da geladeira dessa gente.

Contemplando esta fieira de homens públicos – Requião, Renan, Viana, Maranhão -, deixo o lembrete aos brasileiros: precisamos urgentemente votar melhor. Contemplando as sandices, os arroubos e a covardia de quem não tem nada a perder, vou anotar para eu não me esquecer: o Brasil sempre foi um hospício, mas agora já começa a faltar medicação. E, antes que me esqueça: Bertolucci e Marlon Brando, dois rematados canalhas.

Fonte: Blog do Augusto Nunes - Por: Valentina de Botas

 

Senado tem de resistir à decisão de Marco Aurélio, que viola a Constituição, a lei e o Regimento do STF. Não por Renan, mas pela democracia

Com todas as vênias, quem está investindo no baguncismo é o sr. Marco Aurélio, que, com um ato único, ora vejam!, viola três códigos; surfa na onda anti-Renan das ruas; dá uma piscadela para os magistrados; dá outra piscadela para o Ministério Público e, vejam que coisa, faz acenos para as esquerdas, em particular para o PT

As coisas passaram dos limites, é evidente, e a ninguém é dado desrespeitar a Constituição, o Regimento Interno do Supremo e as leis. Nem a um ministro do Supremo. E é o que Marco Aurélio está fazendo de maneira flagrante ao determinar o afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da Presidência do Senado.

Não vou aqui dar uma mera opinião — isso, convenha, hoje em dia, todo mundo faz. Opinião é mais prolífica que chuchu na serra. O que me interessa são os códigos que nos regem. E vou defender aqui que a Mesa do Senado não tome nenhuma providência até que o pleno do Supremo se manifeste a respeito.

“Como, Reinaldo, você está sugerindo que a Mesa do Senado desrespeite uma ordem do Supremo?”

 Não!

Estou conclamando a Mesa do Senado a seguir o Inciso II do Artigo 5º da Constituição: “II – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”

Se muitos resolveram se abestalhar e se acovardar, eu não!

TUDO ISSO EM DEFESA DE RENAN? NÃO! TUDO ISSO EM DEFESA DA CONSTITUIÇÃO!

É um escândalo que um ministro do Supremo opte, em decisão liminar, monocraticamente, por destituir o presidente de um Poder. Mas atenção! Não é um absurdo porque eu quero. É QUE A LEI NÃO PERMITE QUE MARCO AURÉLIO O FAÇA.

 E que lei não permite? A mesma que disciplina a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, que foi o recurso ao qual recorreu a Rede para pedir a destituição de Renan.

Mesmo quando se é Marco Aurélio Mello, com toda a sua particular sapiência, há que se seguir o que está no texto escrito. Aliás, ele costuma fazer o discurso de que se atém à letra fria da lei.  A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental é regulada pela Lei 9.882. E o que traz tal lei no seu Artigo 5º? Prestem atenção! “O Supremo Tribunal Federal, por decisão da maioria absoluta de seus membros, poderá deferir pedido de medida liminar na arguição de descumprimento de preceito fundamental.”

Ora, em caso de ADPF, só a maioria absoluta dos membros do Supremo pode conceder liminar. Assim, a decisão monocrática do sr. Marco Aurélio é: – inconstitucional, pois a Carta não prevê o afastamento do presidente do Senado que se torna réu; – fere o Regimento Interno do Supremo e a colegialidade porque esse julgamento está suspenso por um pedido de vista; – fere a Lei 9.882, que prevê que a liminar só seja concedida pela maioria absoluta do pleno.

Mas não há uma exceção? Há, sim. No Parágrafo Primeiro, que diz o seguinte: “§ 1o Em caso de extrema urgência ou perigo de lesão grave, ou ainda, em período de recesso, poderá o relator conceder a liminar, ad referendum do Tribunal Pleno.”

Digam-me cá: existe, mesmo, essa urgência ou perigo de lesão grave, a ponto de Marco Aurélio decidir sem ouvir os seus pares? Decisão que, notem, afasta o presidente de um Poder? Ainda que por outro instrumento, Teori Zavascki afastou do mandato o então deputado Eduardo Cunha, que, assim, foi impedido também de exercer a Presidência da Câmara. No mesmo dia, submeteu a decisão ao pleno do tribunal.

Com todas as vênias, quem está investindo no baguncismo é o sr. Marco Aurélio, que, com um ato único, ora vejam!, viola três códigos; surfa na onda anti-Renan das ruas; dá uma piscadela para os magistrados; dá outra piscadela para o Ministério Público e, vejam que coisa, faz acenos para as esquerdas, em particular para o PT.

Os Poderes que se respeitem! Chega dessa pantomima! Que a Mesa do Senado não faça nada até que a questão seja julgada pelo pleno do tribunal. Como pede a lei. O que Marco Aurélio vai fazer? Mandar a polícia invadir o Senado em nome do descumprimento da Constituição, da Lei e do Regimento Interno do Supremo? O Senado não pode se acovardar. Não em defesa de Renan. Mas em defesa das instituições e de um dos Três Poderes da República.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo