Este espaço é primeiramente dedicado à DEUS, à PÁTRIA, à FAMÍLIA e à LIBERDADE. Vamos contar VERDADES e impedir que a esquerda, pela repetição exaustiva de uma mentira, transforme mentiras em VERDADES. Escrevemos para dois leitores: “Ninguém” e “Todo Mundo” * BRASIL Acima de todos! DEUS Acima de tudo!
Comissão vai processar governador petista por crime de responsabilidade
O
presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Adalclever Lopes
(PMDB), abriu nessa quinta-feira processo de impeachment contra o
governador do estado, Fernando Pimentel (PT). Uma comissão será formada
para fazer o debate prévio sobre a prática de crime de responsabilidade. O
processo pode levar ao afastamento do petista do cargo.
A decisão
foi anunciada por Lopes na abertura da sessão da Assembleia nesta tarde. O
pedido acatado foi feito pelo advogado Mariel Marley Marra. Ele argumenta que
Pimentel cometeu crime de responsabilidade pelo atraso e parcelamento de
repasses do governo estadual para pagar salários de servidores estaduais,
prefeituras, Assembleia e Judiciário.
O estado passa por grave crise financeira
e prevê déficit de R$ 8 bilhões para 2018.
O
deputado João Leite (PSDB) comemorou a decisão. Ele explicou ao GLOBO que não
há previsão de afastamento imediato do governador, com a decisão sendo tomada
apenas ao final do processo. O vice-governador do estado, Antonio Andrade
(PMDB), está rompido com Pimentel. — Assim
como todos os colegas do bloco de oposição ao governo, recebi com tranquilidade
e serenidade a decisão da Mesa Diretora em autorizar a criação de uma Comissão
Especial para analisar o pedido de impeachment do governador Fernando Pimentel.
Minas não merece passar por uma administração autoritária, que não respeita nem
os outros poderes. Há muito, os mineiros aguardavam por este momento — disse
João Leite.
Decisão da 2ª turma ignora engenharia financeira da
corrupção. A ação penal que trata do Instituto Lula está na fase das
alegações finais, a do sítio de Atibaia está começando a ouvir as
testemunhas e agora, por decisão da 2ª turma do STF, os documentos das
delações da Odebrecht sobre isso serão enviados para São Paulo.É só o
transporte de provas,ou é o começo de algo muito maior que levaria os
processos do ex-presidente Lula para longe de Curitiba? [pode até que um, dois ou até mais dos supremos ministros da 2ª Turma estejam considerando a possibilidade de levar Lula para longe de Moro. É perder tempo. A manobra da Segunda Turma - se for manobra e for exitosa - não livra Lula dos doze anos de prisão já garantidos e ainda que os processos do Instituto Lula e Sítio de Atibaia saiam da alçada de Moro, nenhum juiz encontraria forma de não condenar Lula, o que rende mais uns 20 anos.
E tem outros processos em curso que nas mãos de Moro, do Bretas ou do Valisney, vão gerar mais condenações: somando tudo e passando a régua Lula tem uns 100 anos de cadeia para puxar - nos resta pedir a Deus vida longa para o reeducando para que ele consiga puxar pelo menos 1/5 da cana total. De qualquer forma, ao chegar aos 80 anos Lula deverá ganhar por razões humanitárias uma prisão domiciliar, com tornozeleira.] Pode ser muito mais,pode ser apenas um detalhe confuso criado por
ministros do Supremo no processo da Lava-Jato.Não será a primeira vez
que isso ocorre. Procuradores da Força Tarefa anexaram, ontem,
declaração nos processos em que afirmam que não houve discussão sobre a
competência, como o próprio ministro Dias Toffoli disse. No voto, ele
registrou que não firmaria“em definitivo a competência do juízo”.A
porta está aberta. O único que se sabe é que isso não afeta, obviamente,
o caso do triplex, que já está julgado. Mas dos outros não há certeza.
É curioso o argumento do voto do ministro Toffoli, acompanhado pelos
ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandovsky, de que não há ligação
entre esses casos investigados nas duas ações penais e as propinas pagas
nos negócios escusos com a Petrobras. É preciso ter estado em Marte nos últimos anos para desconhecer que
as empresas corruptas trabalhavam com uma espécie de “caixa geral da
propina”. Alguns delatores chegaram a usar essa expressão em suas
delações. A Odebrecht tinha um departamento secreto no qual estruturava o
pagamento de suborno e a distribuição de vantagens. Não havia propinas
em compartimentos estanques que, por algum tipo de compliance, não
pudessem ser usadas em outra ponta do mesmo negócio de comprar
benefícios no setor público. É preciso também ser estrangeiro aos fatos
para desconhecer que esses casos começaram a ser investigados em
Curitiba e, portanto, pegar alguns papeis e enviá-los para São Paulo,
por qualquer minudência jurídica, é uma forma de confundir.
No voto, o ministro Dias Toffoli disse que o empresário Emílio
Odebrecht falou em hidrelétricas do Rio Madeira como parte dos
benefícios a Lula. Alexandrino Alencar falou em gastos no sítio de
Atibaia feitos “como contrapartida pela influência política exercida
pelo ex-presidente”, e Marcelo Odebrecht disse que os valores para a
compra do Instituto Lula sairiam da conta “amigo”, onde foram
provisionados R$ 35 milhões, em 2010,“para suportar gastos e despesas
do então presidente Lula”.
Diante disso, o ministro concluiu: “não diviso, ao menos por ora,
nenhuma imbricação específica dos fatos descritos nos termos de
colaboração com desvios de valores operados no âmbito da Petrobras”.
Como não se pode acusar o ministro, e os que o acompanharam, de
ingenuidade, a conclusão é de que eles se esqueceram da forma imbricada
como a engenharia financeira da corrupção sempre funcionou. Tirou-se
dinheiro de vários negócios com o governo, mas a Petrobras sempre foi
ordenhada para financiar o esquema.
Várias investigações de corrupção no passado foram sepultadas por
detalhes levantados pelos advogados para se requerer a nulidade das
provas. Inúmeras manobras deram certo. O Brasil poderia estar bem mais
adiantado na luta contra a corrupção, se os tribunais superiores não
tivessem derrubado os processos por questiúnculas. O ex-senador Demóstenes está livre para se candidatar por uma dessas.
O ministro Dias Toffoli suspendeu a inelegibilidade porque houve a
nulidade da prova do processo contra ele. A prova foi considerada nula
porque um juiz de primeira instância não poderia determinar uma escuta
telefônica envolvendo um senador da República, já que ele tem foro
privilegiado. Com esse argumento foram invalidadas as interceptações
telefônicas das operações Vegas e Monte Carlo. O problema é que ninguém
na primeira instância havia autorizado ouvir o senador. Os telefones que
estavam sendo gravados eram os de Carlinhos Cachoeira e outros
integrantes da quadrilha. O então senador é que tinha relação com eles e
só por isso foi ouvido. Mas por este detalhe, as provas obtidas com o
esforço de sempre dos investigadores foram anuladas, e o ex-senador
poderá limpar sua ficha e se candidatar. O risco nessa decisão da 2ª turma não é esse transporte de provas, é o que pode vir em consequência disso.
Mané Garrincha: Justiça determina envio de menções a Rogério Rosso ao STF
A Justiça acatou o pedido do Ministério
Público Federal (MPF) e determinou que sejam remetidos ao Supremo
Tribunal Federal (STF) os documentos com menções de irregularidades
atribuídas ao ex-governador Rogério Rosso(PSD). Devido ao foro
privilegiado, a Corte Superior precisa autorizar investigações contra o
parlamentar. O documento, entretanto, não aponta quais seriam os
indícios de ilicitudes. Na gestão de Rosso, foi assinado o contrato
entre o GDF e o Consórcio Brasília 2014.
Materiais anteriores
apontavam o possível envolvimento de Rosso com a distribuição das
maiores obras da capital entre as principais empreiteiras. Segundo
delação premiada do ex-executivo da Construtora Andrade Gutierrez
Rodrigo Ferreira Lopes, homologada pelo STF, um emissário pediu à
empreiteira, em nome do ex-governador — que assumiu mandato tampão entre
abril e dezembro de 2010 —, propina de R$ 12 milhões.
O depoimento acrescenta que, em 2010,
houve uma reunião na casa de do deputado, então governador, para a
condução de discussões relativas ao andamento da licitação do Estádio
Nacional Mané Garrincha. À época, ele teria designado André Motta, que
estava à frente do ramo de Parcerias Público-Privadas (PPP) do governo,
para conduzir as tratativas. Ainda naquele ano, o delator relata
que uma pessoa “de fisionomia clara e calva” compareceu ao escritório da
Andrade Gutierrez para, em nome de Rosso, pedir os R$ 12 milhões. A
proposta, no entanto, teria sido rejeitada pela empreiteira.
Posteriormente, André Motta teria requisitado, também em nome do
ex-governador, R$ 500 mil em valores indevidos. Segundo o depoimento, a construtora
quitou esse valor em 2011, após a assinatura do contrato referente ao
Mané Garrincha, quando Rosso já havia deixado o Executivo local. O
responsável pelo pagamento seria Carlos José de Souza, outro executivo
da Andrade Gutierrez, cuja delação permanece em sigilo.Rodrigo Ferreira Lopes ainda afirmou
que a Via Engenharia, segunda integrante do consórcio responsável pelas
obras, deveria pagar o mesmo valor, mas não sabe dizer se a quitação
ocorreu.
AoCorreio, o deputado federal Rogério Rosso ressaltou que “o recebimento
da denúncia pela Justiça Federal em relação às obras do estádio Mané
Garrincha não tem qualquer relação com a minha pessoa”. “As peças que a
decisão faz referência já foram objeto de análise pela
Procuradoria-Geral da República e de decisão do STF, pelo Ministro Edson
Fachin, nos autos da PET 7200. Nenhuma investigação foi aberta. Repudio
veementemente qualquer tentativa de associar meu nome nesse ou em
qualquer outro episódio sobre irregularidades na minha gestão. Estou
tranquilo quanto à lisura de todos os atos por mim praticados enquanto
Governador de Brasília ou no exercício de qualquer função pública”.
[o importante é que Lula está preso, vai continuar preso e novas condenações virão sobre aquele sentenciado - a delação de Palocci vai deixar a situação do reeducando Lula mais complicada.
Em breve Gleisi Hoffmann será também presa e também Agnelo Queiroz ex-governador do DF e responsável pela construção do estádio mais caro do mundo e que ano passado rendeu para os cofres públicos pouco mais de R$ 750.000,00 e o gasto com manutenção, mensal, é de R$ 1.000.000,00.]
Defesa quer que Moro mande para São Paulo ações que
estão em Curitiba, MPF é contra
Além da
condenação no caso do tríplex do Guarujá, Lula é réu em outrasduas ações penais em Curitiba:a primeira
investiga a compra de um prédio para o Instituto Lula e de um apartamento em
São Bernardo do Campo para o petista, enquanto a segunda trata de obras no
sítio de Atibaia. Ao se
manifestar sobre o assunto, o Ministério Público Federal (MPF) afirmou que o
juiz deve enviar para São Paulo apenas as delações citadas na decisão do
Supremo e manter o andamento normal dos dois processos em Curitiba. Já os
advogados argumentam que os supostos crimes não estão relacionados diretamente
ao esquema de corrupção da Petrobras, investigado pela Lava-Jato e, por isso, o
processo inteiro deve ir para São Paulo — seguindo a regra de que o réu deve
ser processado na comarca onde o delito ocorreu.
Veja
perguntas e respostas sobre o caso:
O STF
tirou algum processo contra Lula da alçada do juiz Sergio Moro?
Não. No
julgamento de quarta-feira, a Segunda Turma do STF decidiu que depoimentos de
oito delatores da Odebrecht devem ser encaminhadas para a Justiça Federal
porque não têm uma ligação direta com crimes da Petrobras, investigados pela
força-tarefa da Lava-Jato. Embora alguns advogados entendam que essa decisão
abre uma brecha para que os processos contra Lula sejam transferidos, isso não
acontece imediatamente.
O que
falta ser feito para os depoimentos serem enviados para São Paulo?
Como a
defesa de Lula e o MPF já se manifestaram sobre o assunto, cabe a Moro
determinar o envio das delações da Odebrecht para outra comarca. Ele não tem
prazo para tomar a decisão, mas costuma ser rápido.
Qual juiz
paulista será responsável por receber esses depoimentos?
Isso
ainda não foi decidido. Ao contrário do que acontece no Paraná e no Rio, onde
os juízes Moro e Marcelo Bretas cuidam exclusivamente de ações ligadas à
Lava-Jato, São Paulo não tem um juiz responsável pela operação. Os processos
são divididos entre as dez varas criminais da Justiça Federal — cada vara tem
um juiz titular e um substituto, que analisam também outros crimes.
Especialistas apontam a falta de um magistrado com dedicação exclusiva como um
dos motivos para a tramitação mais lenta dos processos da Lava-Jato em São
Paulo.
O que
será feito com as delações enviadas para São Paulo?
A
força-tarefa da Lava-Jato de São Paulo pode usar as delações para começar novas
investigações. Como uma colaboração não pode ser utilizada como prova,será
preciso marcar novos depoimentos e tentar comprovar os fatos narrados pelos
delatores.
As
acusações contra Lula em Curitiba não vão poder nunca mais utilizar as delações
da Odebrecht?
Para usar
as delações, os procuradores do MPF de Curitiba terão que pedir seu
compartilhamento. Na prática, o processo ficou mais lento e burocrático. Depois
que os processos forem enviados para São Paulo e a Justiça Federal paulista
sortear a vara para onde serão encaminhados, o MPF pede o compartilhamento de
provas.
As
delações da Odebrecht são as únicas outras provas contra Lula nesses dois
processsos?
Não. No
caso do sítio de Atibaia, foram reunidas como provas de uso do imóvel por Lula,
como o fato de terem sido encontrados bens de sua família no local, o registro
de 270 viagens de seus seguranças ao sítio, entre 2011 e 2016, a instalação de
câmeras de segurança por funcionários do ex-presidente, as notas fiscais de
bens que ficavam no sitio apreendidas no apartamento de Lula em São Bernardo, e
mensagens eletrônicas sobre as reformas endereçadas ao Instituto Lula.
Já no
caso da compra de um prédio para abrigar o instituto, há dados financeiros da
DAG, fornecedora de confiança da Odebrecht usada para omitir a verdadeira
origem dos recursos, e o depoimento do ex-ministro Antonio Palocci, que admitiu
ter administrado a conta de propina do PT com a Odebrecht.
A PGR
pode recorrer da decisão da Segunda Turma do STF?
Sim. Mas
antes de apresentar o recurso, a PGR deve aguardar a publicação do acórdão da
decisão desta quarta-feira, o que pode levar até 60 dias.
Lula pode
ser solto depois da decisão do STF?
O
julgamento da Segunda Turma não tratou desse assunto, mas a defesa tenta a
liberdade do ex-presidente por meio de outros recursos no Supremo. Lula está
preso por ter sido condenado no processo do tríplex do Guarujá. Esta condenação
não utilizou delações da Odebrecht.
Também
conhecida com "peneira", a malha fina serve para separar os processos
de declarações que estão com pendências, impossibilitando a restituição.
Um dos erros mais comuns é a omissão ou preenchimento errado dos documentos na hora da entrega à Receita Federal.
“O contribuinte realmente deve se preocupar em não cair na malha fina,
pois essa se refere ao processo de verificação de inconsistências da
declaração do imposto IRPF, assim, caso o sistema da Receita Federal
perceba alguma informação está errada, separa a declaração para uma
análise mais apurada. E, caso perceba erros, chama o contribuinte para
ajustes ou até mesmo inicia investigações e cobra de atrasados e
multas”, explica o diretor executivo da Confirp Contabilidade, Richard
Domingos.
O ideal é que o contribuinte inicie o quanto antes o processo de
declaração, separe os papéis solicitados e não deixe para a última hora. Abaixo, listamos 16 erros comuns que podem levar o contribuinte a cair na malha fina, de acordo com a Confirp Contabilidade:
Não lançar na ficha de rendimento tributáveis, os rendimentos
provenientes de previdências privadas, quando não optantes pelo plano
regressivo de tributação;
Não lançar a pensão alimentícia recebida como rendimentos na ficha de rendimento tributáveis recebidos de pessoa física;
Não lançar rendimentos tributáveis, isentos ou tributados
exclusivamente na fonte dos dependentes relacionados na declaração de
imposto de renda;
Lançar valores na ficha de rendimentos tributáveis diferentes
daqueles relacionados nos informes de rendimento [Rendimento tributável,
Imposto Retido, etc];
Lançar como na ficha de pagamentos efetuados na linha previdência
complementar valores pagos a previdência privada do tipo VGBL, apenas
PGBL é dedutível do imposto de renda;
Não informar o valor excedente aos R$ 751,74 recebidos referente
parcela isenta da aposentadoria do contribuinte ou dependente que tenha
mais de 65 anos na Ficha de rendimentos tributados;
Lançar valores de rendimentos tributados exclusivamente na fonte na ficha de rendimentos tributados;
Não preencher a ficha de ganhos de capital no caso de alienação de bens e direitos;
Não preencher a ficha de ganhos de renda variável se o contribuinte operou em bolsa de valores;
Deixar de relacionar na ficha de pagamentos efetuados os valores
reembolsados pela assistência médica, seguro saúde ou outros, referente a
despesa médica ou com saúde do contribuinte ou dependentes;
Relacionar na ficha de pagamentos efetuados pagamentos feitos como
pensão alimentícia sem o amparo de uma decisão judicial, acordo judicial
ou acordo lavrado por meio de escritura pública;
Não relacionar nas fichas de bens e direitos, dívidas e ônus, ganhos
de capital e renda variável, valores referentes a dependentes de sua
declaração;
Não relacionar valores de aluguéis recebidos de pessoa física na ficha de rendimento de pessoa física;
Não abater comissões e despesas relacionadas a aluguéis recebidos na
ficha de rendimentos recebidos de pessoas físicas ou na ficha de
rendimentos recebidos de pessoa jurídica;
Lançar os mesmos dependentes quando a declaração é feita em separado pelos cônjuges ou ex-cônjuges;
Lançar como plano de saúde valores pagos por empresas a qual o
CONTRIBUINTE ou DEPENDENTE é funcionário ou sócio sem que o mesmo tenha
feito o reembolso financeiro à referida empresa
Com os estudantes porrada, força total; já com os índios!
PM usa cavalaria e balas de borracha para dispersar estudantes da Esplanada
Três alunos foram presos por desacato. O protesto é contra a falta de recursos financeiros que afeta a universidade
[por principio, somos contra qualquer movimento que cause baderna e tumultue o já complicado trânsito de Brasília;
defendemos que tais movimentos sejam contidos e se necessário dissolvidos; mas convenhamos que é um absurdo que estudantes que fazem reivindicação justa são espancados, atacados pela cavalaria da PM-DF, enquanto índios interrompem o trânsito no Eixo Monumental e são protegidos pela PM - que se encarrega de bloquear o trânsito para que a baderna seja maior e fornece batedores para melhor organizar a bagunça.
enquanto a PM é obrigada a espancar estudante, a criminalidade toma conta das ruas de Brasília e de todo o Distrito Federal.]
Estudantes da Universidade de Brasília (UnB) que estavam concentrados em
frente ao Ministério da Educação (MEC), no começo da tarde desta
quinta-feria (26/4), foram dispersados por homens da cavalaria da
Polícia Militar que faziam a proteção ao prédio.
Aluno sendo imobilizado por um dos policiais. Três pessoas foram detidas por desacato à autoridade.
Os policiais também usaram bombas de fumaça, gás de pimenta e deram
tiros com balas de borracha enquanto avançavam em direção dos alunos,
que, sem reagir, correram e se espalharam pela Esplanada dos Ministérios
e em direção à L2 Norte. Três estudantes foram detidos sob a alegação
de desacato a autoridade. A reportagem do Correio viu o momento em que
policiais xingaram os estudantes de "bosta" e "seu merda".
O
protesto foi motivado pela crise orçamentária que a UnB enfrenta. A PM
estima que cerca de 300 jovens fizeram parte da manifestação. Em reunião
antes da marcha rumo ao MEC, os alunos decidiram que, após o ato, se
concentrariam na Reitoria da UnB.No prédio da universidade, eles pretendem organizar
piquetes para impedir que funcionários terceirizados e servidores
técnico-administrativos continuem trabalhando. Segundo os estudantes, a
greve desses trabalhadores, deflagrada na última terça-feira (24), não
está sendo respeitada integralmente.
Cavalaria da PM dispersou o movimento pela Esplanada dos Ministérios com bombas de efeito, gás de pimenta e balas de borracha
A
concentração de estudantes, que eram apoiados por alguns professores,
começou às 10h em frente ao Museu Nacional. Dois ônibus desembarcaram na
Esplanada e, ao longo da manhã, outras pessoas foram se juntando ao
movimento. Ao som de instrumentos musicais, eles direcionavam palavras
de repúdio ao governo e em prol da educação. Por algumas horas, as vias
S1 e N1 da Esplanada dos Ministérios foram fechadas e o movimento se
uniu a um protesto realizado por indígenas participantes do Acampamento
Terra Livre.A manifestação ocorre 16 dias após o evento que
terminou em confronto entre policiais e alunos. Na ocasião, os
manifestantes seguiram para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE) e ocuparam as instalações do prédio por quase seis
horas. A mobilização daquele dia também resultou na ocupação do prédio
da Reitoria, que dura 14 dias.
Indígenas protestam na Esplanada e pedem a demarcação de terras
Manifestação começou com uma passeata por volta das 9h e afeta o trânsito na área central de Brasília
[os índios querem mais terra para que? não cultivam nada, não plantam, apenas fazem bagunça e reivindicações absurdas - tem reservas indígenas com 50.000 hectares para apenas 12 índios - confirmeaquiou aqui.]
Cerca de 1,5 mil indígenas que participam do 15º Acampamento Terra Livre realizam uma
manifestação na Esplanada dos Ministérios nesta quinta-feira (26/4). Por
volta das 9h, eles saíram em passeata do Memorial dos Povos Indígenas,
onde estão instalados, rumo à Rua das Bandeiras, em frente ao Congresso
Nacional.
Os indígenas estão acampados em Brasília desde a segunda-feira (foto: Ana Rayssa/Esp.CB/D.A Press)
A manifestação ocupou quatro faixas da S1
(Esplanada dos Ministérios no sentido Memorial JK—Congresso), provocando
um grande congestionamento da via e pistas próximas. Moradores do
Sudoeste tiveram dificuldade de chegar a algumas saídas do bairro e
mesmo pistas como a Epia e as do Setor de indústrias gráficas ficaram
com o trânsito lento.
Um pouco antes do meio-dia, a
Polícia Militar, que acompanha a manifestação, fechou toda a N1(Eixo
Monumental sentido Congresso—Torre de TV) entre a Praça dos Três Poderes
e o Palácio da Justiça. Não é possível prever quando e onde o trânsito
voltará a ser interrompido ao longo do dia. Em nota, a PM informou que
"realiza os desvios de acordo com a necessidade e o fluxo dos
manifestantes".
Os índios que integram o acampamento ocupam o gramado próximo ao
Memorial Indígena desde a segunda-feira (23/4). A organização informa
que participam cerca de 3,5 mil pessoas, oriundas de mais de 100 povos
das 305 nações indígenas de todo o Brasil. Entre as
principais reivindicações, estão a demarcação imediata das terras
indígenas e a revogação do parecer Nº 001/2017 da Advocacia Geral da
União (AGU), chamado pelos índios de Parecer Antidemarcação ou Parecer
do Genocídio. O nome se deve ao fato de que ele torna padrão a
demarcação de terras e foi assinado pelo presidente Michel Temer em
julho de 2017 —; e o fim da retirada dos direitos e criminalização dos
povos indígenas.
País discute se é necessária uma contrapartida para
corrupção. Em recente seminário promovido pela Universidade Harvard, em
Boston, numa mesa em que se discutiam os crimes de colarinho branco,
alguém da plateia perguntou qual é o meio termo entre a exigência muito
estrita de uma contrapartida específica para a corrupção, e uma leitura
tão ampla que possa levar à criminalização da política.
Nancy Kestenbaum, ex-procuradora da República e atualmente advogada
de uma grande banca, que estava na mesa com o juiz Sergio Moro,
respondeu que a regra da contrapartida (quiproquó) é aplicada
estritamente nos Estados Unidos, mas em alguns casos, quando não há uma
contrapartida evidente, eles aplicam o chamado teste do but if, (mas,
se),isto é, o corruptor não daria um presente (no nosso caso, o tríplex
do Guarujá), por generosidade, ou por deferência a um ex-presidente,
como no caso do sítio de Atibaia.
A vantagem indevida se caracterizaria em casos como esses, que não
foram citados especificamente em Harvard. O juiz Moro explicou que
muitas vezes essa contrapartida não está clara,o dinheiro não teria que
sair no mesmo momento dos cofres públicos(no nosso caso, a Petrobras)
para pagar a propina diretamente. É justamente o que está em discussão hoje no país, com a decisão da
Segunda Turma do STF de mandar para a Justiça de São Paulo partes da
delação de executivos da Odebrecht, sob a alegação de que não têm
ligação com a corrupção na Petrobras.
O que muitos viram como o embrião de uma ação mais ampla da defesa de
Lula para reafirmar a incompetência do juiz Sergio Moro em vários
processos,tentando até mesmo a anulação do julgamento que condenou o
ex-presidente em primeira e segunda instâncias por corrupção passiva e
lavagem de dinheiro no processo do tríplex do Guarujá. No entanto, ontem, ficou esclarecido, tanto no voto vencido do
ministro Edson Fachin, como no voto vencedor do ministro Dias Toffoli,
que a decisão não firmou, em caráter definitivo, a competência do juízo
da Justiça de São Paulo, e nem promoveu alteração de competência de
eventual investigação ou ação penal que já tramita em qualquer dos
juízos.
A decisão também não impede pedido de compartilhamento dos
depoimentos e respectivos anexos entre os juízes, como o próprio Sergio
Moro. Também os procuradores da Força-Tarefa da Operação Lava-Jato
enviaram a Moro um documento em que rebatem argumentos da maioria da
Segunda Turma e reafirmam que as investigações continuarão sem prejuízo. A referência à “investigação embrionária” no voto de Dias Toffoli é
rebatida pelos procuradores, que afirmam ser “fato notório”que houve
uma larga e profunda investigação conduzida sobre os fatos envolvendo o
sítio de Atibaia, que culminou no ajuizamento e já processamento
avançado da ação penal.
Eles reafirmam “a existência de investigações e ações penais
relacionadas a benefícios indevidos em favor do ex-presidente Lula” e
argumentam que os que fizeram delação premiada estabelecem a ligação das
vantagens indevidas, por parte do Grupo Odebrecht, à obtenção de
benefícios em detrimento da Petrobras. Essa relação de conexidade, negada por Dias Toffoli, torna-se ainda
mais evidente, dizem os procuradores, em razão do processamento de ações
penais por fatos análogos. A vinculação dos fatos com propinas pagas no
âmbito da Petrobras, afirmam os procuradores, decorre de um amplo
conjunto de provas, entre elas documentos, perícias, testemunhas e
depoimentos dos colaboradores inseridos nos autos das investigações e
ações penais que tramitam no Juízo de Curitiba.
Eles ressaltam que essas provas foram, em grande parte, colhidas
muito antes da colaboração da Odebrecht, demonstrando que havia um caixa
geral para pagamento de propinas abastecido com dinheiro proveniente
de, entre outros, dos crimes de cartel, fraude a licitações e corrupção
de diversos contratos das empreiteiras com a Petrobras.
