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quinta-feira, 17 de maio de 2018

Que tal Mercúrio, Janot? mais distante da Terra e mais próximo do Sol = mais quente



O dia que não acabou

'Se não há provas contra Temer, eu me mudo para Marte', diz Rodrigo Janot

Em entrevista exclusiva, ex-procurador-geral da República faz balanço e rebate críticas sobre a 'delação bomba' que veio a público em reportagem do GLOBO há um ano


'Temer achava que era imune a qualquer investigação', diz Janot, um ano depois da delação de Joesley

Para ex-procurador-geral da República, omissões não contaminam provas contra o presidente Michel Temer

Um ano depois de assinar o mais impactante acordo da Lava-Jato, que resultou em duas denúncias contra o presidente da República, [vale destacar que as delações dos irmãos Batista já subiram no telhado = devem ser repudiadas pelo STF:
- Faltam provas;
- os delatores foram orientados pelo ex-procurador Miller - na época ainda procurador e da confiança do Janot; 
- a credibilidade dos delatores é ZERO; 
- e a necessária isenção da PGR está sob dúvidas.
Tanto  que a atual procuradora-geral considera tais delações como rejeitadas.] o ex-procurador-geral Rodrigo Janot reafirma a importância das delações dos irmãos Joesley e Wesley Batista e se espanta com a permanência do Michel Temer no cargo. Em entrevista concedida ao GLOBO na terça-feira, o ex-procurador-geral diz que não há nenhum outro país do mundo em que o chefe da nação é réu em dois processos criminais e alvo central dois outros inquéritos. E afirma que o presidente imaginou que jamais seria investigado.

Um ano depois, qual sua avaliação dos resultados do acordo de delação dos executivos da J & F?
Foi um acordo importantíssimo para desvendarmos toda organização criminosa que se apropriou do poder público brasileiro. As informações, provas e a proatividade dos colaboradores foram medidas nas denúncias feitas contra o presidente em exercício Michel Temer e nas investigações que seguiram. Ele responde a duas denúncias e duas investigações criminais, que decorrem dessa colaboração. Acredito que essa foi uma das colaborações premiadas que mais auxiliaram o combate à corrupção no Brasil. O que se passou depois foi um outro fato. Os colaboradores não souberam se comportar à altura e, agora, estão sofrendo a possibilidade de ter os seus acordos rompidos, o que não prejudica as provas obtidas. Nós tivemos dois acordos de colaboração premiada muito sensíveis. O primeiro da Odebrecht, difícil pela sua extensão, 78 colaboradores. Exigiram do Ministério Público Federal muito aplicação e criatividade. Mas esse da J&F foi o acordo em que nós chegamos à cabeça da organização criminosa, por isso foi muito importante. Atingiu um presidente da República em exercício que, depois de três anos e meio da Lava-jato, continuava praticando atos que queria. Achava que era imune a qualquer investigação do Ministério Público. E nenhum cidadão é. Chegamos ao virtual futuro presidente da República (senadorAécio Neves), que também continuava praticando atos e se acreditava imune. Esse é o quadro que eu desenho de um ano depois dessa colaboração da J&F.
.
Mas o presidente Michel Temer permanece presidente e o senador Aécio Neves permanece senador. Isso não dá a impressão que estão passando ao largo das investigações decorrentes do acordo?
A gente precisa entender as duas situações. A situação do presidente Michel Temer, em razão da relevância do cargo que ocupa, para que seja processado criminalmente necessita autorização da Câmara. E a Câmara, fazendo um juízo político, não permitiu o prosseguimento do processo penal, que já existe. Então ele vai responder depois que deixar o seu mandato. Quanto ao senador Aécio Neves, virtual futuro presidente da República, é réu em um processo penal. E réu num processo admitido pelo Supremo Tribunal Federal em razão da colaboração premiada feita pelos executivos da J & F. Então eu acho que mudou muito. Temos um presidente da República que responde a dois processos penais, suspensos por decisão política da Câmara – e sobre isso eu não me pronuncio. E responde a mais duas investigações no STF. Isso não é pouco. Não consigo vislumbrar exemplos em outros países. Isso não é pouco. O Brasil mudou, tem indignação na rua e tem uma atuação profissional na atuação no campo judicial.

Se tem indignação (nas ruas) e atuação profissional (no campo judicial), o que sustenta o presidente no poder?
Essa pergunta tem que ser feita à Câmara dos Deputados que não permitiu o prosseguimento dos dois processos penais contra ele (Temer). Processos inaugurados contra ele com provas, estou falando em provas, não em indícios, que decorreram da colaboração premiada e da atuação proativa desses colaboradores. Malas de dinheiro circulando em São Paulo, “tem que manter isso, viu ?”, isso não é pouco. Isso é muito. Então quem tem que responder a essa pergunta é Câmara que, num juízo político, entendeu que ele não poderia ser processado agora enquanto presidente da República, apesar de ter cometido, ao que tudo indica, crime no exercício da presidência da República depois de quase quatro anos de Lava-Jato em curso. Quanto ao senador (Aécio) é réu, responde a um processo penal.
Qual sua expectativa em relação aos desdobramentos dessas duas frentes de investigação?
Essa investigação não pertence à polícia, ao órgão acusador, à defesa, à ninguém. É uma investigação que está sob os olhos da sociedade brasileira. Mais do que isso: todos os países estão de olho nisso. No Brasil temos uma atuação da imprensa livre. A imprensa é o quarto poder no país. A imprensa atua, mostra, cobra, põe luz nesses fatos todos. Como dizia um juiz da Suprema Corte americana nos anos 1800, o melhor detergente nessas situações chama-se luz. E a imprensa brasileira põe luz nesses fatos todos. Não acredito que teremos regressão nessas investigações.


quarta-feira, 16 de maio de 2018

O PT está à caça de Obama

O partido sonha com uma declaração dele a favor de Lula

Empenhada em fazer repercutir internacionalmente a prisão de Lula, a direção nacional do PT está à procura de interlocutores que possam convencer o ex-presidente Barack Obama a fazer algum pronunciamento a respeito. A essa altura, qualquer coisa que ele diga a favor de Lula estaria de bom tamanho para o partido.

Em abril de 2009, ao encontrar Lula durante um almoço em Londres por ocasião da reunião de líderes do G20 (grupo de países desenvolvidos e em desenvolvimento), Obama apontou para ele e disse: “É o cara”. Depois acrescentou: “É o político mais popular do mundo”. E, por fim, sorrindo, admitiu: “É porque ele é boa pinta”.

O PT distribuiu, ontem, uma nota assinada por François Hollande, ex-presidente francês, Massimo D’ Alema e Romano Prodi, ex-presidentes do Conselho de ministros da Itália, Elio Di Rupo, ex-primeiro-ministro da Bélgica, e José Luis Zapatero, ex-primeiro-ministro da Espanha, onde eles pedem para que Lula possa ser candidato às próximas eleições.  “A prisão apressada do presidente Lula, incansável arquiteto da redução das desigualdades no Brasil, defensor dos pobres de seu país, só pode despertar nossa emoção”, diz a nota. “A luta legítima e necessária contra a corrupção não pode justificar uma operação que questiona os princípios da democracia e o direito dos povos de eleger os seus governantes.”

Extrair uma declaração de Obama não será tarefa fácil para o PT. O próprio Lula, em conversa recente com o ex-presidente do Equador Rafael Correa, contou que se deu melhor com o republicano George W. Bush, presidente dos Estados Unidos entre 2001 e 2009, do que com o democrata Obama que o sucedeu até 2017.  “Na relação com o Brasil, o Bush e a Condoleezza [Rice, secretária de Estado americana à época] foram muito mais democráticos que o Obama e a Hillary Clinton [primeira chefe da diplomacia americana do democrata]”, afirmou Lula. Que aproveitou para criticar o presidente Donald Trump: “Penso que os Estados Unidos mereciam alguém melhor”.

[o condenado Lula não tem do que reclamar, já que todos os seus amigos são EX-alguma coisa;
só Lula além de ser EX é também ATUAL = presidiário.

Blog do Noblat - VEJA


Manutenção dos juros pelo BC surpreende, mas faz sentido

Faz sentido o Banco Central manter os juros inalterados em 6,5%. Houve muita mudança nos valores dos ativos nos últimos dias e um forte recuo do real em relação ao dólar. Depois de queda de 775 pontos nas taxas de juros em um ano e sete meses, esperava-se mais um corte para depois eles ficarem estáveis. O BC havia avisado na reunião passada, inclusive, que pretendia cortar mais uma vez a Selic agora. Mas o cenário externo mudou totalmente desde o último encontro, antecipando o encerramento do ciclo de relaxamento monetário.

No comunicado, o BC comenta que o cenário externo está “mais desafiador” e volátil. O aumento dos juros nas “economias avançadas” provocou ajustes no mundo e diminuiu o “apetite” pelo risco dos países emergentes. Aos olhos do Copom, o comportamento da inflação permanece favorável. Mas o comitê fez questão de destacar que “a conjuntura econômica prescreve política monetária estimulativa”, ou seja, o nível fraco da atividade recomenda que os juros fiquem baixos. E adiantou que o nível de 6,5% deve ser mantido nas próximas reuniões.

Outro recado é sobre o andamento das reformas. “O Comitê enfatiza que o processo de reformas e ajustes necessários na economia brasileira contribui para a queda da sua taxa de juros estrutural", diz o comunicado. 

A decisão inesperada provocou uma situação curiosa. O Itaú, acreditando em mais uma redução da Selic, esperou até às 18h para anunciar um corte nas taxas cobradas dos clientes, em diferentes linhas. A mensagem chegou às 18h08. A situação deixa claro que os bancos ainda tem um espaço grande para repassar as reduções nos juros para os clientes, após essa sequência de cortes na Selic, agora interrompida.

Coluna da Miriam Leitão
 
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INsegurança Pública no DF - Policial civil de Goiás mata empresário em briga de bar em Taguatinga

Crime aconteceu na tarde de sábado (12/5). A vítima tinha uma loja de autopeças em Vicente Pires. O policial o matou com um tiro na QNL 9/11, em Taguatinga Norte

Um policial civil de Goiás matou um jovem empresário brasiliense, em um bar de Taguatinga, e feriu, a tiro, um amigo da vítima. Apesar de o crime ter ocorrido na tarde de sábado (12/5), ganhou repercussão na noite de terça-feira (15), por meio de publicações nas redes sociais de amigos e familiares dos baleados. Indignados, eles organizam uma passeata em Taguatinga para o próximo sábado. Gustavo Gero Soares, 25 anos, era engenheiro civil e dono de uma loja de autopeças em Vicente Pires. O policial o matou com um tiro na QNL 9/11, em Taguatinga Norte. O rapaz estava com o amigo e bancário Carlos Augusto Moreira Galvão, 26. Ambos toparam com o agente goiano em frente a uma distribuidora de bebidas. 
Em depoimento na delegacia, Carlos Augusto contou que o policial advertiu ele e o amigo por urinar em via pública. Ambos reconheceram o erro e pediram desculpas, afirmando que não repetiriam o ato, mas, segundo, Carlos, o policial proferiu injúrias racistas contra ele. Entre outras coisas o chamou de “neguinho”. A ofensa provocou uma reação violenta. Gustavo acertou o rosto do policial com um soco. Ele caiu no chão, se levantou, foi ao carro, pegou uma pistola calibre 40 e colocou na cintura. “Você tá ficando louco? Você vai atirar?”, perguntou Gustavo, ainda segundo Carlos Augusto em depoimento. Gustavo recebeu três tiros e morreu na hora. Ao ver o amigo ferido, Gustavo partiu para cima do policial, que atirou de novo, atingindo de raspão o braço esquerdo do homem. Depois, levou uma coronhada na cabeça. Mesmo ferido, ele conseguiu desarmar o agente e desmaiá-lo, com outro soco. 
Quando policiais militares chegaram ao local do crime, Gustavo estava morto, Carlos Augusto havia dado entrada no Hospital Regional de Ceilândia e Paulo Roberto Gomes Bandeira, o policial acusado, estava no Hospital Regional de Taguatinga, onde foi preso em flagrante por homicídio e tentativa de homicídio.

Afastamento

As polícias civis de Goiás e do Distrito Federal não divulgaram o nome do assassino confesso, mas o Correio teve acesso à ocorrência do caso e constatou se tratar de Paulo Roberto Gomes Bandeira, 51 anos. Há 27 na corporação, ele está afastado para “tratamento de ansiedade” no Núcleo de Proteção a Saúde do Servidor, mas “estava à disposição” da entidade em caso de necessidade, segundo a Polícia Civil do estado. O agente também ficou afastado do trabalho por 17 dias em 2013, acusado de envolvimento em uma fuga de presos em uma penitenciária de Goiás.
Apesar de afastado, Paulo Roberto continuava com a pistola automática da Polícia Civil de Goiás, a mesma usada no crime. Também em nota, a corporação alegou que o servidor estava “em fase de avaliação”, portanto, a arma dele não foi recolhida. “A arma do policial só é retirada quando a perícia médica determina e a coordenação de proteção ao servidor não tem médicos, apenas psicólogos. Ele não estava com transtorno psicológico, mas fazendo terapia”, diz o texto.
Na delegacia, Paulo Roberto contou que estava em um bar, onde bebeu “cinco latas de cerveja”. Confirmou ter advertido a dupla. “Vocês estão errados, tem um monte de banheiro por aqui”, teria dito aos rapazes. Depois, os dois entraram no bar comprar cerveja. Paulo Roberto admitiu a ofensa racial, mas alegou ter atirado em legítima defesa, por ter levado um soco. A Divisão de Comunicação da Polícia Civil do DF se limitou a informar, por meio de nota, que o caso foi registrado na 12ª DP (Taguatinga Centro) e as investigações serão conduzidas pela 17ª DP. Sobre o assassino confesso, enviou apenas as iniciais (PRGB), dizendo que ele foi “levado à DP e após os procedimentos legais, conduzido à carceragem da Delegacia de Polícia Especializada e que se encontra à disposição da Justiça”.

 Correio Braziliense


 

PGR defende privilégios

A PGR, defensora fanática da mudança de foro para deputados e senadores, passa a ser, no STJ, defensora do que chamava de “privilégio”

Vocês acompanharam o debate sobre a restrição de foro especial para deputados e senadores. É bem provável que eu esteja a falar, neste momento, com uma maioria de leitores deste blog que discordou do blogueiro. De tal maneira ficou parecendo que se tratava de escolher entre a justiça e a injustiça, entre a punibilidade e a impunidade que as pessoas nem quiseram ler ou ouvir os argumentos.

Qual posição triunfou? Permanecem com foro no Supremo os deputados e senadores que tenham cometido crimes durante o mandato e em razão deste. Todo o resto vai para a primeira instância. Parece coisa boa? Parece. Na prática, os senhores parlamentares serão processados e julgados por juízes estaduais (na maioria dos casos) ou federais de seus respectivos estados, onde são influentes, ganhando o direito a mais instâncias e a mais recursos. A ideia de que a primeira instância pune mais do que o Supremo é falsa como nota de R$ 3. Proporcionalmente, pune menos. Mais ainda: haverá, a depender do caso, dificuldades incontornáveis. Imaginem um juiz da primeira instância estadual ou um Tribunal de Justiça determinando a prisão (preventiva no primeiro caso) de um deputado ou senador por crime anterior ao mandato ou sem conexão com este. Ocorre que o Artigo 53 da Constituição garante que o parlamentar federal só pode ser preso por flagrante de crime inafiançável. E aí? Como é que fica? Delega-se, então, um caso a juízes que não podem sê-lo plenamente?

Sim, é preciso disciplinar o foro especial, que atinge quase 60 mil pessoas. Mas essa não era e não é tarefa para ministro do Supremo. A decisão foi tomada. Magistratus dixit, causa finita est. Reinaldo Azevedão perdeu mais uma, certo? Viva o grito das ruas, certo ou errado.
Pois é…
O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, fez a coisa certa. Ele próprio declinou de processos, envolvendo governadores, que estavam em suas mãos. E o fez para compatibilizar a prática desse tribunal superior com a decisão tomada pelo STF. Se deputado e senador acusado de crimes que teriam sido cometidos antes do mandato ou sem conexão com este devem ir para a primeira instância, por que não fazer o mesmo com os governadores? E propõe que o Órgão Especial do STJ, que fala pelo tribunal, passe a adotar tal posição.

Eis que surge, então, a hipocrisia. A Procuradoria-Geral da República, que se mostrou uma fanática da mudança do foro para deputados e senadores decidiu, desta feita, fazer diferente. Deu um parecer contrário à proposta de Salomão. Quem falou pelo órgão foi Luciano Mariz Maia, vice-procurador. E o argumento ou é igualmente hipócrita ou é cediço:
– o hipócrita: a Constituição prevê o foro especial para governadores; bem, mas ela também prevê para deputados e senadores, ora… Por que mudar no caso destes e não daqueles?;
– o cediço: a questão de ordem proposta por Barroso se limitava a parlamentares federais. Sim, é verdade. O ministro Salomão está propondo uma unificação de procedimentos.

A verdade, com a devida vênia, é que o vice-procurador está se lixando para os governadores. O ponto é outro.  Acontece que a “Alínea a” do Inciso I do Artigo 105 da Constituição diz que compete ao STJ processar e julgar originariamente “nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais”.

Entenderam o ponto? Quando cair o foro especial dos governadores no STJ, cairá também o dos desembargadores dos Tribunais de Justiça, dos membros dos Tribunais Regionais Federais e dos integrantes do Ministério Público da União, incluindo os procuradores da República, como o próprio Maia. Toda essa gente seria julgada por juiz de primeira instância.  Nos bastidores, Roberto Barroso e Luiz Fux, dois entusiastas da mudança do foro para deputados e senadores, passaram a falar contra a mudança. E o muxoxo é o seguinte: “Imaginem um juiz de primeira instância processando e julgando um desembargador…” Ora, doutores, se o projeto já aprovado no Senado passar também na Câmara, teremos magistrado de primeiro grau convocando para depor ministro do Supremo.

Vocês não queriam brincar de Deus? Não quiseram legislar?  O colunismo que se conforma em ser porta-voz e assessor de imprensa do Ministério Público Federal agora se mostra contrário à mudança do STJ.
Eu, agora, sou a favor. E não se trata de uma questão de mérito, mas de unificação de procedimentos. Trata-se apenas de uma questão de coerência e vergonha na cara, não é mesmo, senhores e senhoras da PGR?

Blog do Reinaldo Azevedo
 

 

Uma vírgula

Doa a quem doer, o combate à corrupção pela Lava-Jato se tornou uma prioridade para a sociedade, como foi a luta contra a inflação no Plano Real


Quando a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) completou 100 anos, em 7 de abril de 2008, lançou uma campanha em parceria com o Grupo ABC que tinha a “vírgula” como protagonista. Com produção da agência África, de Nizan Guanaes, e narração do ator Matheus Nachtergaele, a campanha fez enorme sucesso: “Vírgula pode ser uma pausa… Ou não. Não, espere. Não espere… Ela pode sumir com seu dinheiro. 23,4. 2,34. Pode criar heróis… Isso só, ele resolve. Isso só ele resolve. Ela pode ser a solução. Vamos perder, nada foi resolvido. Vamos perder nada, foi resolvido. A vírgula muda uma opinião. Não queremos saber. Não, queremos saber. A vírgula pode condenar ou salvar. Não tenha clemência! Não, tenha clemência! Uma vírgula muda tudo. ABI: 100 anos lutando para que ninguém mude uma vírgula da sua informação.”

O presidente Michel Temer é a nova vítima da vírgula. A peça antológica, que virou case nas escolas de propaganda e marketing, foi ignorada pelo Palácio do Planalto, ao lançar o slogan comemorativo dos 24 meses de seu governo: “O Brasil voltou, 20 anos em 2”, em tempos de fake news, virou um tremendo tiro no pé, porque basta retirar a vírgula para mudar radicalmente o sentido da frase. O que era pra ser uma afirmação das realizações de sua administração virou objeto de piada. É óbvio que Temer não passou recibo da mancada, ao fazer um balanço de suas realizações, mas o assunto mais comentado no Palácio do Planalto ontem era a danada da vírgula.

Temer forçou a barra ao comparar seu governo com o de Juscelino Kubitschek, o construtor de Brasília, cujo slogan de governo foi “50 anos em 5”. O Plano de Metas de JK era um projeto de desenvolvimento nacional com 31 objetivos, um dos quais a transferência da capital federal. Baseava-se em estudos realizados pela Comissão Mista Brasil-Estados Unidos entre os anos de 1951 e 1953, cuja missão foi identificar os pontos cruciais de estagnação da economia brasileira que inviabilizavam o crescimento econômico do país em um viés capitalista e liberal.

Para promover “50 anos de progresso em 5 anos de realizações”, Juscelino escolheu cinco setores: energia, transportes, indústrias de base, alimentação e educação. Os três primeiros receberam 93% dos recursos, e educação e alimentação contaram apenas com 7%. Houve crescimento de 100% na indústria de base nacional, mas também um grande desequilíbrio monetário. Em contrapartida, o país esbanjou otimismo, num ambiente de liberdade, sem estado de sítio nem censura à imprensa, apesar da guerra fria.

O saldo de realizações do governo JK foi positivo, mas nem por isso ele deixou de ser atacado pela esquerda, após a renúncia de seu sucessor, Jânio Quadros, e a posse do trabalhista João Goulart, que acabou deposto por um golpe militar, em 1964. Liberal conservador, o PSD de Juscelino, Amaral Peixoto e Tancredo Neves é que dava equilíbrio de centro-esquerda à aliança com trabalhistas e comunistas que garantiu a posse de Jango, que logo se rompeu.

Juscelino era considerado entreguista pela esquerda e sua política de conciliação, uma ameaça de retrocesso, caso voltasse ao poder em 1965. Isso jogou o ex-presidente da República no colo das forças que depuseram João Goulart; quando se arrependeu do apoio aos militares, que suspenderam as eleições presidenciais, já era tarde: foi cassado e obrigado a se exilar. Morreu num desastre de automóvel, em 1976.

Futebol e política
Outra mancada foi misturar o velho slogan reciclado com o grito das torcidas de futebol em “O Brasil voltou”, uma alusão à entrada em campo de jogadores que estavam contundidos ou foram recontratados por suas equipes. Há certo mito em relação ao impacto do desempenho da seleção brasileira em copas do mundo nos anos de eleição. Isso vem da Copa de 1970, no México, quando o Brasil foi tricampeão e a Arena, partido governista do regime militar, obteve uma esmagadora vitória eleitoral. O slogan “Pra frente, Brasil” fez enorme sucesso àquela época, na qual o país vivia a euforia provocada pelas altas de taxas de crescimento do chamado “milagre brasileiro”, acima de 10%. Tanto que na Copa do Mundo de 2014, o traumático vexame da seleção, que perdeu por 7 a 1 para a Alemanha, não impediu a reeleição da presidente Dilma Rousseff.

Não faltam os “causos” de insucesso em relação à mistura de futebol com política. No antigo estado do Rio de Janeiro, um dos mais conhecidos era o da entrega de uniformes completos para um dos times de Niterói, pelo então candidato a governador do PSD, Getúlio de Moura. Depois que começou a partida, a charanga da torcida atacou: “Roberto Silveira, deu camisa e deu chuteira!”. O político trabalhista é que se elegeu governador, mas morreu precocemente num desastre de helicóptero, em 1961.

Voltando ao tema original, há que se reconhecer: diante da recessão que herdou de Dilma Rousseff, o presidente Temer realmente recolocou a economia do país nos trilhos, com o controle da inflação, a redução dos juros e a retomada do crescimento. Mas não resolveu o problema fiscal, porque a reforma da Previdência não foi aprovada, e o governo continua transbordando a Esplanada dos Ministérios. O maior problema do governo, porém, não é nem o desemprego. É a crise ética. Quem quiser que se iluda, doa a quem doer, o combate à corrupção se tornou uma prioridade para a sociedade, como foi a luta contra a inflação no Plano Real.

 Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - CB

Polícia investiga se arma utilizada para matar vereadora teve cano adaptado para abafar ruídos

Ao ouvir uma rajada de tiros de uma submetralhadora alemã HK, disparada por policiais da Divisão de Homicídios (DH), durante a reconstituição das mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, na madrugada da última sexta-feira, uma testemunha reconheceu o barulho como sendo quase idêntico ao som dos tiros que ouvira, na noite do dia 14 de março, no Estácio, no Centro do Rio.

A diferença, segundo ela, era de que os estampidos da simulação estavam mais altos do que os disparos ouvidos no dia do crime. Uma das linhas investigadas pela polícia para explicar a diferença é a de que um armeiro, especialista que conserta armas, tenha adaptado um supressor (peça que reduz ruídos) no cano da submetralhadora usada na execução da parlamentar e do motorista.

Uma segunda linha investigada é de que os matadores tenham usado uma submetralhadora com silenciador de fábrica. Já uma terceira hipótese averiguada é a de que uma arma do mesmo tipo, mas sem mecanismo de reduzir ruídos, tenha sido utilizada. Neste caso, a munição usada no crime, desviada de um lote de treinamentos da Polícia Federal, pode ter ajudado os assassinos a produzir um disparo com ruído mais baixo, devido a uma menor 
quantidade de pólvora.

Uma submetralhadora MP 5 SD. Arma tem 
silenciador de fábrica Foto: Reprodução
 


Segundo Vinicius Cavalcante, especialista em armas e diretor da Associação Brasileira de Profissionais de Segurança no Rio de Janeiro, é possível adaptar supressores em submetralhadoras HK:  — É possível sim. A arma pode ser adaptada com uma espécie de abafador de ruídos tanto na sua versão mais curta ( MP5 K) quanto na tradicional. Quanto menor for o potencial da munição (para treinamento, por exemplo) menor é o ruido da arma silenciada. Agora, há ainda a submetralhadora HK MP 5 SD, que já conta com silenciador de fábrica e é usada no Brasil por unidades especiais das Forças Armadas. É uma arma cara e pouco comum no país.

De acordo com Vinícius, as submetralhadoras HK contam com carregadores originais de 15 e 30 tiros. Entre as principais qualidades deste tipo de arma estão a confiabilidade e o mecanismo, que apresenta pouco defeito.  — É uma submetralhadora cara, mas que tem ótima precisão de disparo. Além disto, o mecanismo deste tipo de arma é muito confiável — disse.

Ainda de acordo com o especialista, forças de segurança usam submetralhadoras normais, ou seja, sem abafadores de ruído. A versão curta da arma, por exemplo, é usada pelo Batalhão de Operações Especiais ( Bope), no Rio de Janeiro.  — É uma arma indicada para tomada de locais fechados e é usada inclusive pelo Bope. É empregada também para segurança de autoridades, por causa de seu porte pequeno. O Bope usou este tipo de arma, por exemplo, no caso do sequestro do ônibus 174, no ano 2000 — concluiu.

Jornal Extra

MPDFT cobra indenização da Taurus por panes em armas da Polícia Civil

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) cobra na Justiça uma indenização de R$ 11.656.223,90 da empresa Forjas Taurus S/A, fornecedora de armas de fogo para a Polícia Civil do DF. Desse montante, R$ 10 milhões se referem a um dano moral coletivo pelo perigo que esse armamento com defeito de fabricação representa à população do DF.  Os promotores levaram em conta perícia do Instituto de Criminalística e várias ocorrências registradas por policiais civis com relatos de panes graves nas pistolas fornecidas pela Taurus.

Hoje as cerca de cinco mil armas usadas pela PCDF foram fabricadas pela empresa que detém uma espécie de reserva do mercado brasileiro nos órgãos de segurança pública. Apenas excepcionalmente o Exército Brasileiro autoriza a compra de armas produzidas por empresas estrangeiras.  A ação se refere a um lote com 750 unidades, sendo 100 do modelo PT 100 Plus; 250 do tipo PR 24/7 PRO DS; e 400 PT 640 SA/DA, ao custo de R$ 1,6 milhão, em abril de 2014.

O problema principal é o risco de disparos acidentais em quedas das armas. Testes mostraram que essa possibilidade é grande, o que coloca em xeque a integridade do policial e dos cidadãos de bem que podem ser alvo de uma bala perdida justamente das armas que deveriam protegê-los.  Há também o chamado efeito chaminé, quando o cartucho fica preso no cano da pistola ou o disparo frustrado, quando a arma nega fogo.
O MPDFT aponta que o contrato da Taurus com a PCDF prevê que os armamentos sejam providos de um mecanismo contra disparos acidentais, mas esse item de segurança não está disponível, mesmo com a trava manual acionada.

A ação é assinada pelos promotores de Justiça Rodrigo Bezerra e Marcel Bernardi, do Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial (Ncap), e Eduardo Gazzinelli e Marcelo Barenco, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social do DF (Prodep).  O MPDFT não é o único preocupado com a qualidade das armas fornecidas pela Taurus. O assunto é tratado em vários estados justamente pelos diversos problemas detectados com as pistolas de uso de policiais civis e militares.

Executivos da Taurus vão responder criminalmente
Em outra frente, os promotores de Justiça pedem a condenação criminal de seis executivos da Taurus à época do contrato fechado com a Polícia Civil do DF. Eles foram denunciados pelos crimes previstos na Lei 8137/90, de induzir o consumidor ou usuário a erro, por via de indicação ou afirmação falsa ou enganosa sobre a natureza, qualidade do bem ou serviço, utilizando-se de qualquer meio, inclusive a veiculação ou divulgação publicitária; e vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo. As penas variam de dois a cinco anos de detenção, mais multa. A ação tramita na 8ª Vara Criminal de Brasília.


PCDF vai comprar 3 mil novas armas
Em outra frente, o Ministério Público do DF encaminhou ao diretor-geral da Polícia Civil do DF, Eric Seba, uma recomendação para que as armas usadas pela corporação sejam substituídas por modelos mais eficientes que não coloquem vidas em risco.  Ao Correio,  Seba explicou que há realmente relatos de panes, especialmente da pistola modelo 24/7. Mas a Polícia Civil está promovendo uma licitação internacional para compra de três mil armas de fogo.  O processo já recebeu autorização do Exército e deve ser concluído até o fim do ano. Com essa licitação, empresas estrangeiras poderão disputar o contrato. A PCDF destinou R$ 9 milhões para essa aquisição.


CB Poder - Ana Maria Campos