PT já cogita eleição sem Lula como candidato

Em análises internas de cenário, petistas reconhecem que delações da Odebrecht e de Léo Pinheiro, da OAS, complicaram a vida de Lula para as eleições

As novas suspeitas contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acusado de corrupção por ex-executivos de empreiteiras, fez com que o PT passasse a incluir em suas análises internas do cenário político e discussões sobre estratégias a possibilidade concreta de não contar com o seu líder máximo na disputa eleitoral de 2018. O receio é que uma condenação em segunda instância na Operação Lava Jato o torne inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.

A reação do PT às novas suspeitas é reforçar o empenho na defesa de Lula tanto nas ruas quanto nas redes sociais. Ninguém no partido ousa questionar ou cobrar explicações do ex-presidente. Lula é visto no PT como alvo de perseguição da Lava Jato e vítima de uma campanha para impedir sua candidatura em 2018. Mas, com a divulgação dos depoimentos da Odebrecht e a delação do empreiteiro José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, da OAS, a possibilidade de condenação de Lula, antes vista como remota, ganhou novo status.

Líderes petistas avaliam que mesmo que as novas acusações não sejam confirmadas com provas materiais, elas engrossam o caldo das chamadas “provas indiciárias” (com base em indícios) que poderiam sustentar, pelo volume, um pedido de condenação de Lula com base na teoria do domínio do fato, usada para levar José Dirceu à prisão no mensalão.

Lula é alvo de seis pedidos de abertura de inquéritos enviados pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), à primeira instância da Justiça Federal com base nas delações da Odebrecht. Na semana passada, Léo Pinheiro disse, em depoimento ao juiz Sérgio Moro, que Lula pediu a destruição de provas e seria o verdadeiro dono do tríplex no Guarujá (SP) que está em nome da OAS. Além disso, o ex-presidente é réu em outros cinco processos relacionados à Lava Jato.

Cenário
Embora a ordem seja sair em defesa de Lula, no PT já se fala em um cenário no qual ele seria um grande cabo eleitoral transferindo votos para outro candidato. Uma das possibilidades é o partido indicar um nome para ser vice na chapa de Ciro Gomes (PDT). O mais citado é o do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad. [Ciro Gomes não ganha eleição, especialmente para presidente da República; mas, é ótimo que seja candidato, será a certeza de que já perdeu; a única coisa que Ciro tem ganho em  eleições é a consolidação de sua p0osição como o político que mais trocou de partido a cada eleição.]

Para o PT, o conteúdo da lista de Fachin e a delação de Pinheiro não afetam o eleitorado cativo do partido, mas afastam eleitores que estavam se convencendo a voltar a votar em Lula por causa de políticas impopulares do governo Michel Temer. Além disso, dificultam o discurso da militância em defesa do ex-presidente.

As saídas são a mobilização popular em defesa do petista e a criação de uma narrativa favorável a Lula. Por isso o ex-presidente vai pedir a Moro que o depoimento marcado para o dia 10 de maio, em Curitiba, seja transmitido ao vivo. Lula diz a pessoas próximas que está convencido de que vai “engolir” Moro devido à falta de provas sobre o apartamento no Guarujá. [o pedido de Lula foi negado por Sérgio Moro e o FIASCO da 'GREVE GERAL OBRIGATÓRIA'  da sexta-feira passada, foi mais uma pá de cal nas pretensões lulopetistas.]
 
Para o ex-prefeito de Porto Alegre Raul Pont, integrante do Diretório Nacional do PT, Lula é alvo de um processo “tão tendencioso que não resta outro caminho que não a solidariedade e a defesa”. Ele avalia, no entanto, que a difusão das acusações causaram “um estrago do PT na opinião pública”. “O ódio, isso foi alcançado”, disse ele, que admite a possibilidade de Lula não ser candidato no ano que vem. [deve estar sempre em destaque que além de todos os inconvenientes político-partidários que reduzem a praticamente ZERO as chances de uma candidatura de Lula em 2018, tem um fator maior: basta UMA condenação em segunda instância e Lula não poderá ser candidato - e ele tem grandes possibilidades de ser condenado - considerando apenas os processos nos quais é réu, já que outros estão vindo - mais de uma vez.]

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

Lula lidera e Bolsonaro chega a 2º lugar, diz Datafolha

Deputado federal de extrema direita empata com Marina Silva nas intenções de votos para a Presidência em 2018

 Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil - Daniel Pinheiro/Agência Brasil)

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mantém-se na liderança na corrida para a Presidência em 2018 segundo a primeira pesquisa do Datafolha após a delação da Odebrecht à Operação Lava Jato. Apesar de ser um dos nomes citados nos depoimentos, Lula chega a 30% das intenções de votos e amplia a distância dos demais possíveis candidatos.

Marina Silva (Rede) e o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) aparecem em seguida. O político de extrema direita subiu de 9% para 15% e de 8% para 14% nos cenários em que disputam, respectivamente, os tucanos Aécio Neves e Geraldo Alckmin. Em ambos os casos Bolsonaro surge tecnicamente empatado com Marina. Em simulações de segundo turno, a candidata da Rede e o juiz Sérgio Moro são os únicos que vencem Lula. [Marina é inofensiva, inútil e sem condições de competir, nem mesmo com o traste do Lula - certamente, todos lembram sua queda na eleição passada; Sérgio Moro não conta.
A real possibilidade é a ida de Lula para o segundo turno contra Bolsonaro - só que Lula, devido sua estrondosa e crescente rejeição, será esmagado por Bolsonaro, cuja rejeição diminui.
Claro, considerar a ida de Lula para o segundo turno só mesmo em pesquisa, haja vista que Lula estará encarcerado, condenado em vários processos em segunda instância e mofando no xadrez.]

A pesquisa também aponta que nomes relevantes do PSDB e o atual presidente Michel Temer (PMDB) sofrem com altos índices de rejeição. Temer, com 64%, lidera o ranking, seguido por Lula (45%), Aécio (44%) e Alckmin (28%). Quem ganha com a queda da popularidade dos colegas do PSDB é João Dória. Com baixa rejeição (16%), o prefeito de São Paulo desponta como um possível presidenciável. Contudo, ainda surge abaixo de Lula, Marina e Bolsonaro nas intenções de votos em um primeiro turno.

Fonte:  Revista VEJA 

 

Esquerda e PT são reféns de Lula

É provável que, pelo medo de ‘ajudar a direita’, evite-se admitir o óbvio, e com isso não se discutem o partido e a própria reconstrução da política no Brasil

Houve um dia em que a confissão de um marqueteiro do PT de que recebera dinheiro, de caixa 2, em uma conta aberta no exterior causou comoção no próprio partido. 

Duda Mendonça depunha na CPI dos Correios, em agosto de 2005, na esteira da denúncia da existência do mensalão, e decidiu abrir parte do jogo — sabe-se hoje que havia mais a relatar. Pois este testemunho, de pobreza franciscana diante do que surgiria a partir da Lava-Jato, desatou uma crise de choro entre parlamentares petistas e levou alguns a abandonar o partido.

Doze anos depois, petistas, com Lula à frente, carregam extensa folha corrida de denúncias, muitas delas de corrupção ativa e passiva. Alguns foram presos e outros ainda estão na cadeia. E ninguém mais chora e ameaça trocar de legenda. O que os silencia? A causa? A figura mítica do líder? Ou ambos? Mistério. 

A própria cúpula da Odebrecht prestou depoimentos, no acordo de delação premiada, gravados em vídeo, em que afirmam terem pago, com dinheiro sujo, também no exterior, os marqueteiros João Santana e Mônica Moura, que trabalharam para Dilma e PT em 2010 e 2014. O casal confirma. Nenhum ruído na banda da esquerda da política brasileira. Todos parecem cerrar fileiras em defesa de Lula, o líder, não importam provas, evidências de que ele obteve benefícios pessoais de pelo menos as empreiteiras Odebrecht e OAS, segundo denúncias feitas na Lava-Jato. O que o PT fez depois das evidências de corrupção no governo Collor indica como se comportaria se os malfeitos nas gestões Lula e Dilma fossem de adversários políticos e ideológicos. 

O pacto de silêncio firmado na esquerda em torno de crimes de PT, Lula e companheiros — “para não ajudar a direita" — foi estremecido na semana passada pelo teólogo Leonardo Boff, ao postar no próprio blog, artigo do jornal espanhol “El País” de críticas duras a Lula. O ex-presidente é acusado de ferir a própria esquerda. Boff esclareceu não concordar com o texto, mas afirmou que, se o partido, na próxima reunião nacional, “não fizer uma séria autocrítica, que nunca fez, nunca vai se redimir”. Um avanço na direção certa. Em artigo escrito e publicado no GLOBO antes da história do blog de Boff, Vladimir Palmeira defendeu teses de esquerda — o TSE deve tirar Temer do Planalto e serem convocadas eleições antecipadas. Mas registrou que o PT não deve ficar abrigado sob o manto do “todos fizeram” ou do “isso tudo é fruto de abusos de juízes e perseguição da grande mídia”. Em vez disso, deve se aproveitar da Lava-Jato, “que expôs para todos que o rei está nu”, se renovar e propor “a completa reestruturação do sistema político brasileiro”.

A defesa religiosa e dogmática de Lula, típica de sectário jihadista, faz com que boa parte da esquerda e líderes importantes dela, em todos os meios, incluindo o artístico, estejam interditados no debate sobre um aspecto crucial da vida política brasileira: a corrupção, que sempre houve, mas se tornou sistêmica nos governos de Lula e Dilma. Sem fazer crítica e autocrítica, PT e esquerda continuarão de fora desta discussão mais profunda e à margem da reconstrução das instituições da política brasileira. Preferem a denúncia estéril de “golpes”. Equivale a se esconder em bunkers, com medo do mundo lá fora.

Fonte: O Globo - Editorial

O STF abriu a porta da cadeia

Soltura de Genu foi enorme derrota para as forças-tarefa do Ministério Público e da Polícia Federal

O ministro Edson Fachin negou o habeas corpus e foi acompanhado por Celso de Mello. Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes abriram a porta da cela de Genu

O ministro Gilmar Mendes sabia do que estava falando e o que se articulava no Supremo Tribunal Federal quando disse, em fevereiro, que "temos um encontro marcado com essas alongadas prisões de Curitiba". O encontro deu-se na última quarta-feira e a Segunda Turma da Corte, aquela que cuida da Lava-Jato, soltou o ex-tesoureiro do Partido Popular, doutor João Claudio Genu, preso preventivamente em Curitiba desde maio de 2016. Em dezembro ele havia sido condenado pelo juiz Sergio Moro a oito anos e oito meses por corrupção passiva. Genu tem uma biografia notável. Antes de chegar a tesoureiro do PP, foi assessor do falecido deputado José Janene, o grão-mestre que ensinou o PT a operar com Alberto Youssef. 

Freguês no escândalo do mensalão, Genu salvou-se com uma prescrição. A Segunda Turma julgou um habeas corpus em favor de Genu. Ele foi condenado, mas seu recurso ainda não foi julgado na segunda instância. [segundo entendimento do STF, o réu só deve ser recolhido ao cárcere após a condenação ser confirmada em segunda instância - alguns juízes se valem do recurso da preventiva - cujos critérios elencados no Código de Processo Penal são claros, mas, permitem interpretações e interpretações - muitas vezes, a começar pelo próprio Supremo, uma lei é interpretada não pelo que está escrito e que expressa o que o legislador quis dizer e sim pelo entendimento que o magistrado (seja de primeira instância ou ministro do STF) - tem sobre qual a interpretação conveniente naquele momento - . Com isso surgiu uma modalidade oficiosa de prisão: a 'preventiva perpétua'.] Estava trancado preventivamente em Curitiba, por decisão de Moro. Era um caso clássico daquilo que Gilmar chamaria de “alongada prisão”. O ministro Edson Fachin, relatando o processo, negou o habeas corpus e foi acompanhado por Celso de Mello. Por três votos contra dois, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes abriram a porta da cela de Genu. Foi uma enorme derrota para as forças-tarefa do Ministério Público e da Polícia Federal que ralam na Lava-Jato.

Genu veio a ser o primeiro de uma série de presos de Curitiba que serão colocados em liberdade. Eike Batista foi o segundo. É improvável, porém possível, que soltem o comissário José Dirceu. [a soltura do comissário Zé Dirceu é altamente improvável, mesmo absurda, tendo em conta que é réu com várias condenações, reincidente genérico e específico em vários crimes, representando sua soltura a desmoralização das condenações a ele impostas; fazendo as contas com isenção se conclui que Zé Dirceu ainda não cumpriu sequer a primeira sentença que o condenou ainda no MENSALÃO - PT, o que por sí só já justificaria sua manutenção preso, haja vista que em liberdade provisória continuou delinquindo.] Genu foi solto a partir do entendimento que Moro e seus similares transformam prisões temporárias em cumprimento antecipado de penas.

Essas "prisões alongadas", durante as quais delinquentes como Marcelo Odebrecht acabaram colaborando com a Viúva, são parte de um quadro complexo, sem resposta fácil. Há coação? Há, mas é aquela que a lei permite. Tudo bem, mas a trinca mandou soltar Genu porque acha que é isso que manda a lei.  Numa pequena amostra, sem as “prisões alongadas” e sem as colaborações, a Odebrecht ainda seria a maior empreiteira do país, Youssef continuaria operando no mercado cambial e Paulo Roberto Costa seria um próspero consultor na área de petróleo.  A Lava-Jato tomou um tiro. Até uma criança terá percebido que o Ministério Público identificou malfeitorias no Legislativo, na máquina do Executivo e pegou a mão invisível do mercado avançando na bolsa da Viúva. Faltou o Judiciário.


LULA NÃO LEMBRA O QUE DISSE EM FEVEREIRO
A memória de Lula está falhando. Ele anunciou que gostaria de conversar com Fernando Henrique Cardoso, mas não quer se encontrar com Temer. Nas suas palavras ao repórter Kennedy Alencar: “Eu, sinceramente, não tenho muito interesse de conversar com o Temer, porque a forma como ele chegou no governo não condiz, inclusive, com as conversas que eu tive com ele”.

Essa frase de construção acrobática é falsa como uma nota de três reais. Em fevereiro, quando Temer foi visitá-lo no Hospital Sírio-Libanês, durante a agonia de Marisa Letícia, foi Lula quem falou da conveniência de novos encontros, inclusive com a presença de Fernando Henrique Cardoso. A proposta ocorreu logo nos primeiros minutos da visita, quando os dois já estavam sentados, e foi testemunhada por cerca de dez pessoas. Temer disse-lhe que aceitava a sugestão e deu-lhe um tapinha na perna.

Se Lula não consegue lembrar de uma conversa ocorrida há menos de três meses, pode-se entender que não lembre quem é o dono do apartamento do edifício Solaris e do sítio de Atibaia.


LULA PRESO
Tem muita gente querendo ver Lula na cadeia. Essa cena parece ser uma solução.
A menos que Lula seja trancado para começar a cumprir uma sentença, prendê-lo preventivamente ou por desacato ao juiz Sergio Moro cria um problema novo: soltá-lo.
Assim, prende-se um réu e solta-se um mártir, cuja libertação terá sido pedida em manifestações realizadas no Brasil e no exterior. 

(...)
DENOMINANDO-SE
 Em fevereiro passado seis jovens do Colégio Santa Teresinha, de São Gonçalo, estavam à beira de uma frustração. Haviam sido aceitos numa competição da Nasa, a agência espacial americana, para modelos de veículos de transporte em terrenos de outros planetas, mas não tinham os R$ 40 mil necessários para viajar até os Estados Unidos.

Os chamados Spacetroopers, recorreram a uma vaquinha eletrônica. O dinheiro apareceu, eles embarcaram, participaram do certame com outras cem equipes de oito países e voltaram com dois dos dez prêmios oferecidos aos estudantes do ensino médio. O grupo distinguiu-se pela liderança, criatividade e empenho para resolver problemas.

No século XVIII o Rio de Janeiro sobreviveu ao saque do corsário francês Duguay Trouin. No XXI, com a ajuda de jovens como os Spacetroopers, dará a volta por cima dos saqueadores contemporâneos.

ABUSO
A República de Curitiba continua reclamando do texto do projeto de lei que pune promotores e juízes por abuso de autoridade.
Todos os seus argumentos podem estar certos, mas até hoje não reponderam a uma pergunta: Em qualquer caso, quem condenará promotores ou juízes, será outro juiz? Se ele não merece confiança, por que eles a merecem?

CAOS
O Judiciário brasileiro avançou sobre larápios e aterroriza a banda podre do Congresso, mas precisa dar um polimento nos seus próprios costumes. Com a liberação do papelório da Odebrecht, a burocracia do Supremo Tribunal Federal deve redistribuir cerca de 200 inquéritos, mais de uma dezena deles dentro da própria Corte.

Esse trabalho está engarrafado, e em três semanas poucas iniciativas andaram. Há falta de pessoal e de iniciativa. A sede da Polícia Federal fica a dois quilômetros de distância. Nesses, como em todos os casos, os CDs com a documentação seguem pelo correio.

Por: Elio Gaspari, jornalista - MATÉRIA COMPLETA, em O GLOBO

STF decide que servidores públicos podem receber mais que o teto

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 10 votos a 1, mudar o entendimento sobre a incidência do teto salarial para servidores que podem acumular cargos efetivos. 

De acordo com decisão, o cálculo do teto vale para cada salário isoladamente, e não sobre a soma das remunerações. Na prática, estes servidores poderão ganhar mais que R$ 33,7 mil, valor dos salários dos próprios ministros do Supremo, valor máximo para pagamento de salário a  funcionários públicos. 

A decisão da Corte também terá impacto no Judiciário e no Ministério Público, porque muitos juízes e promotores também são professores em universidades públicas, inclusive, inclusive, alguns ministros do STF. No julgamento, a maioria dos ministros decidiu que um servidor não pode ficar sem receber remuneração total pelo serviço prestado, se a própria Constituição autoriza a acumulação lícita dos cargos. 

De acordo com a Carta Magna, professores, médicos e outros profissionais da saúde podem acumular dois cargos efetivos no serviço público, desde que o trabalho seja realizado em horário compatível. A Corte julgou dois recursos de servidores públicos do Mato Grosso. Nos dois casos, o governo do estado recorreu para tentar derrubar decisão da Justiça local que autorizou o corte isolado do salário com base no teto constitucional. 

Votaram a favor da nova incidência do teto os ministros Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. O único voto contra a liberação do teto foi proferido pelo ministro Edson Fachin. Para o ministro, a garantia  constitucional da irredutibilidade dos salários não pode ser invocado para que o pagamento ultrapasse o teto constitucional. Uns dos votos a favor da tese, o ministro Luís Roberto Barroso entendeu que é ilegal o servidor trabalhar e não receber integralmente seu salário, sendo que a acumulação dos cargos é autorizada. "É inconstitucional a Constituição, por emenda, dizer que um determinado trabalho legítimo, por ela autorizado, não vá ser remunerado", disse. 

Ricardo Lewandowski também votou com a maioria e disse que, se servidor deve receber efetivamente pelo seu trabalho, não pode ter uma remuneração "ínfima ou irrisória". "A pessoa trabalha um quarto de século para o Estado, contribui para a Previdência Social, e depois, na hora de aposentar, não pode se aposentar integralmente, está sujeito ao teto. Evidentemente, isso não é possível do ponto de vista constitucional", disse o ministro. No texto original da Constituição, a acumulação de cargos públicos era proibida. No entanto, uma Emenda Constitucional promulgada em 1998 autorizou a acumulação somente para professores e profissionais da saúde.

Fonte: UOL/Notícias

 

Gilmar Mendes manda soltar Eike Batista - Mendes concedeu habeas corpus a Eike Batista. Apenas seguiu a lei

Empresário estava preso desde o final de janeiro na Operação Eficiência; ele é réu por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, mandou soltar nesta sexta-feira o empresário Eike Batista, preso no final de janeiro na Operação Eficiência, um desdobramento da Operação Lava Jato. O empresário é réu na Justiça Federal do Rio por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

De acordo com a decisão do ministro, Eike deverá ser solto se não estiver cumprindo outro mandado de prisão. Caberá ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal no Rio de Janeiro, avaliar se o empresário será solto e aplicar medidas cautelares.  Segundo as investigações, Eike teria repassado US$ 16,5 milhões em propina ao ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), por meio de contratos fraudulentos com o escritório de advocacia da mulher de Cabral, Adriana Ancelmo, e uma ação fraudulenta que simulava a venda de uma mina de ouro, por intermédio de um banco no Panamá. Em depoimento à PF, Eike confirmou o pagamento para tentar conseguir vantagens para as empresas do grupo EBX, presididas por ele.

No habeas corpus, a defesa de Eike Batista alegou que a prisão preventiva é ilegal e sem fundamentação. Para os advogados, a Justiça atendeu ao apelo midiático da população . “Nada mais injusto do que a manutenção da prisão preventiva de um réu, a contrapelo da ordem constitucional e infraconstitucional, apenas para satisfazer a supostos anseios de justiçamento por parte da população, os quais, desacoplados do devido processo legal, se confundem inelutavelmente com a barbárie”, argumenta a defesa.

Fonte: Agência Brasil

Mendes concedeu habeas corpus a Eike Batista. Apenas seguiu a lei

Para que alguém fique em prisão preventiva, é preciso que esteja presente ao menos 1 de 4 requisitos presentes do Artigo 312 do Código de Processo Penal

Os paranoicos começarão a vociferar, se é que não começaram.  “Olhem o Supremo soltando todos os que Sergio Moro mandou prender!”

Conversa mole.

A segunda turma do STF concedeu a liberdade, na terça, a José Carlos Bumlai, Fernando Moura (ambos estavam em prisão domiciliar) e João Cláudio Genu. O primeiro e último com placar de 3 a 2; o segundo por unanimidade. Nesta sexta, o ministro Gilmar Mendes concedeu liminar favorável a pedido de habeas corpus em favor de Eike Batista, em prisão preventiva. O ministro disse que o expediente pode ser substituído por medidas cautelares.

Segundo o ministro, os crimes de que Eike é acusado — corrupção ativa e lavagem de dinheiro — são graves. Foram cometidos entre 2010 e 2011 —, mas, como se sabe, a gravidade de um delito é algo a ser considerado na hora do julgamento e da definição da pena. Para a prisão preventiva ser decretada, é preciso que haja ao menos uma de quatro situações: 

-  ameaça à ordem pública (iminência do acusado de cometer um novo crime); 

- ameaça à ordem econômica (idem para a área econômica); 

- risco de prejuízo à instrução criminal (possibilidade alterar provas ou intimidar testemunhas); 

- risco de não cumprimento da lei penal: fuga.

O ministro considerou — e o mesmo fez a turma nos outros casos — que não há evidência de nenhuma dessas quatro condições. Se não há, a prisão preventiva tem mesmo se ser suspensa, sem prejuízo de que se possam aplicar medidas cautelares. A decisão, pois, é técnica, não inocenta Eike nem agride o devido processo legal.

Fonte: VEJA - Blog do Reinaldo Azevedo 

 

Perdem Lula, o PT e vigaristas que negam o déficit da Previdência

Também saem derrotados os que apostavam que as reformas seriam o núcleo da plataforma das esquerdas. Ninguém caiu na conversa

E, claro, a greve tem seus derrotados, certo?

Em primeiro lugar, estão Lula e o PT. É claro que são as duas mãos que balançam o berço. Até porque controlam a CUT, a maior central sindical. Sim, outras estão metidas no rolo, como a Força Sindical. Foram igualmente humilhadas.

Perderam também os vigaristas e aproveitadores que negavam a existência do déficit da Previdência, não é?, e que, pois, na prática, incentivavam os movimentos de rua. Negar o rombo no setor é o mesmo que negar os fundamentos elementares da matemática.

Também saem derrotados os que apostavam que as reformas seriam o núcleo da plataforma das esquerdas. Ninguém caiu na conversa. A aparência de que o movimento mexeu com o país decorre do fato de partidos políticos, como PT e PSOL, controlarem sindicatos — especialmente aqueles de áreas ligadas ao serviço público.

Vão ter de se virar de outro jeito.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo - VEJA 

 

 

Os segredos que Palocci vai revelar na 'mãe de todas as delações'

O ex-ministro Antonio Palocci é um pote até aqui de mágoa. Na última semana, movido por esse sentimento que o consome desde setembro de 2016, quando foi preso em Curitiba, o homem forte dos governos Lula e Dilma deu o passo definitivo rumo à delação premiada: contratou o advogado Adriano Bretas, conhecido no mercado por ter atuado na defesa de outros alvos da Lava Jato que decidiram, como Palocci, romper o silêncio. Lhano no trato, embora dono de temperamento mercurial quando seus interesses são contrariados, o ex-ministro resolveu abrir o baú de confidências e detalhar aos procuradores todo arsenal de informações acumulado por ele durante as últimas duas décadas, em que guardou os segredos mais recônditos do poder e nutriu uma simbiótica relação com banqueiros e empresários. “Fiz favor para muita gente. Não vou para a forca sozinho”, desabafou Palocci a interlocutores.

TERREMOTO O que Palocci tem para contar deve provocar nova turbulência no País e no PT (Crédito: ANDRE DUSEK/AE)

ISTOÉ conversou nos últimos dias com pelo menos três fontes que participaram das tratativas iniciais para a colaboração premiada e ouviram de Palocci o que ele está disposto a desnudar, caso o acordo seja sacramentado. Das conversas, foi possível extrair o roteiro de uma futura delação, qual seja:
> Palocci confirmará que, sim, é mesmo o “Italiano” das planilhas da Odebrecht e detalhará o destino de mais de R$ 300 milhões recebidos da empreiteira em forma de propina, dos quais R$ 128 milhões são atribuídos a ele.
> Contará como, quando e em quais circunstâncias movimentou os R$ 40 milhões de uma conta-propina destinada a atender as demandas de Lula. Atestará que, do total, R$ 13 milhões foram sacados em dinheiro vivo para o ex-presidente petista. Quem sacou o dinheiro e entregou para Lula foi um ex-assessor seu, o sociólogo Branislav Kontic. Palocci se compromete a detalhar como eram definidos os encontros de Kontic com Lula. Havia, por exemplo, uma senha, que apenas os três sabiam.
> Dirá que parte da propina que irrigou essa conta foi resultado de um acerto celebrado entre ele e Lula durante a criação da Sete Brasil, no ano de 2010. O ex-presidente teria ficado com 50% da propina. Um total de R$ 51 milhões.
> Está empenhado em revelar como foi o processo de obtenção dos R$ 50 milhões para a campanha de Dilma, num negócio fechado entre o PT e a Odebrecht, com a ajuda de Lula e do ex-ministro Guido Mantega. E mostrará como Dilma participou das negociatas e teve ciência do financiamento ilegal.
> Afirmará que a consultoria Projeto foi usada também para recebimento de propinas. Indicará favorecidos. Comprometeu-se ainda a entregar o número de contas no exterior que foram movimentadas por esse esquema.
> Pretende mostrar como empresas e instituições financeiras conseguiram uma série de benefícios dos governos petistas, como isenção ou redução de impostos, facilidades junto ao BNDES, renegociação de dívidas tributárias, etc.

Palocci sabe que uma chave está em suas mãos. Com ela, pode abrir as fechaduras da cela onde está detido, no frio bairro de Santa Cândida, na carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Para ajudar a desvendar o megaesquema de corrupção na Petrobras, a memória do ex-ministro da Fazenda de Lula e ex-chefe da Casa Civil de Dilma será colocada à prova. Ele tem informações que podem explicar como, a partir do início do governo do ex-presidente Lula, organizações criminosas foram montadas para sustentar politicamente o PT, o PMDB e o PP e mantê-los no poder. Tudo à base de propina, dizem os investigadores da Operação Lava Jato, que serviram também para enriquecimento pessoal.

Há interesse dos procuradores em saber em minúcias, se possível com documentos, dados sobre a gênese do que se convencionou chamar de Petrolão. Um investigador de Curitiba disse que Palocci terá de reunir dados novos e com “fundamentação” se quiser convencer a PF e a Procuradoria a endossar o acordo. Ele entende que o ex-ministro precisa apresentar provas ou, ao menos, indícios “consistentes” e tratar deles num depoimento “de peito aberto”. A julgar pelo cardápio apresentado até agora pelo ex-ministro, isso não será óbice. Segundo interlocutores que conversaram com Palocci nas últimas semanas, o ex-ministro não enxerga problema algum em assumir a clássica postura de delator. Sente-se amargurado. Abandonado por companheiros de outrora. Por isso está “bastante tranquilo” para assumir as consequências dos eventuais efeitos colaterais da colaboração premiada.

Ler MATÉRIA COMPLETA, IstoÉ


 

Moro confisca 26 bens do cofre de Lula e manda devolver à Presidência

Os objetos estão armazenados em uma sala no Banco do Brasil, no centro de São Paulo, e foram apreendidos em março de 2016 na Operação Lava Jato

O juiz federal Sérgio Moro autorizou a Presidência da República a incorporar ao patrimônio da União 26 bens do cofre do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os objetos estão armazenados em uma sala no Banco do Brasil, no centro de São Paulo, e foram apreendidos em março de 2016 na Operação Lava Jato. Na ocasião, Lula se referiu aos objetos como "tralhas".

Durante seus mandatos, entre 2003 e 2010, o petista recebeu centenas de itens. Após avaliação da Secretaria de Administração da Presidência, Moro considerou que um acervo de 21 bens deve ser restituído em favor da União. "Constatou este Juízo que havia alguns bens entre os apreendidos que teriam sido recebidos, como presentes, pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o exercício do mandato, mas que, aparentemente, deveriam ter sido incorporados ao acervo da Presidência e não ao seu acervo pessoal. É que agentes públicos não podem receber presentes de valor e quando recebidos, por ser circunstancialmente inviável a recusa, devem ser incorporados ao patrimônio público", anotou Moro.

Dos 176 itens analisados pela Comissão Especial da Secretaria da Presidência da República, 21 foram considerados bens que não deveriam ter sido levados por Lula, como itens de seu acervo pessoal. Entre eles uma coroa, uma espada, esculturas, moedas, entre outros itens.

Há ainda outros 5 itens armazenados no cofre de Lula, no Banco do Brasil, que tiveram problemas na averiguação, mas que também foram considerados bens a serem devolvidos à Presidência. Entre eles uma caneta com brasão do Vaticano recebida em 2008 e uma escultura de Juan Miró. "Autorizo o levantamento pela Secretaria de Administração da Presidência da República dos bens relacionados no item 61 do Relatório Final do Processo 00140.000326/2016-16 e que se encontram atualmente apreendidos por ordem deste Juízo junto a cofre no Banco do Brasil (agência do Banco do Brasil, na Rua Líbero Badaró, 568, centro, São Paulo/SP), para fins de incorporação administrativa ao patrimônio da União Federal", decidiu Moro, nesta sexta-feira, 28.

Segundo Moro, os bens a serem confiscados foram "recebidos em cerimônias oficiais de trocas de presentes com Chefes de Estados ou Governos estrangeiros, que têm algum valor mais expressivo, mas que não caracterizam presentes de caráter personalíssimo".

No mesmo despacho, o juiz determinou que permaneça na posse do ex-presidente outros objetos, como "medalhas, canetas, insígnias, arte sacra, por terem caráter personalíssimo".

 

Fonte: Correio Braziliense

 

Agnelo - ex-governador petista do DF - tenta derrubar condenação por aumentar o próprio salário na Secretaria de Saúde

Suspeitos de irregularidades na duplicação de jornada, o ex-governador Agnelo Queiroz (PT) e a ex-secretária de Saúde Marília Coelho Cunha interpuseram apelação à decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública que os condenou, em fevereiro deste ano, a ressarcir os cofres públicos pelos supostos danos causados ao erário. O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), autor da ação de improbidade administrativa, recebeu a notificação sobre os recursos, assim como o inteiro teor da sentença, nesta quinta-feira (27/4). [não pode ser esquecido que Agnelo Queiroz é notório corrupto e que em todos os órgãos públicos que dirigiu, quando saiu foi alvo de processo pode apropriação indevida do dinheiro público.
Agnelo foi quem comandou a construção do Estádio Nacional de Brasília, o estádio mais caro de todos construído para a fracassada Copa Fifa 2014 e que hoje é um gigantes 'elefante branco' no centro de Brasília e que custa ao GDF, mensalmente, R$ 800.000,00, valor que cobre apenas a manutenção de rotina.
Agnelo também está enrolado com outro 'elefante branco', mais conhecido como CENTRO ADMINISTRATIVO, localizado  em Taguatinga, que foi inaugurado no último dia do seu mandato sem possuir sequer uma sala mobiliada ou qualquer equipamento de escritório.]
 
Segundo a ação da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, durante o recesso administrativo do Executivo local, em 29 de dezembro de 2014, antepenúltimo dia de Agnelo sob o comando do Palácio do Buriti, Marília Coelho, então secretária de Saúde, expediu uma portaria sem número, processo administrativo ou requerimento prévios, elementos necessários à publicação no Diário Oficial do DF. O documento duplicava a carga horária do ex-governador de 20 para 40 horas semanais a partir do fim de sua licença para o exercício de mandato eletivo, ou seja, 1º de janeiro de 2015 — aumentando, assim, os vencimentos dele.

Após o fim do mandato, Agnelo Queiroz não teria retornado às funções de médico da Secretaria de Saúde por, pelo menos, sete meses. As ausências foram justificadas com a retirada de férias e de dois períodos de licença-prêmio consecutivos. O ex-governador ainda emendou dois atestados médicos, entre 3 de agosto e 1º de setembro de 2014.

Estimativas do Ministério Público apontam prejuízos à Secretaria de Saúde de cerca de R$ 155.195,43. “Foi desrespeitada uma série de formalidades a possibilitar tal alteração, em franco prejuízo financeiro aos cofres públicos, sendo certo que, em última análise, passou-se a pagar a maior um funcionário que sequer estava trabalhando ou iria trabalhar”, descreve o promotor Fábio Macedo Nascimento na ação.

A defesa do ex-governador pontuou, nos autos do processo, que Agnelo prestava serviços por um período superior a 40 horas semanais durante o mandato eletivo e, por isso, seria cabível a permissão para que seguisse a mesma jornada pela Secretaria de Saúde. Os advogados alegam, ainda, que não seria necessário um processo administrativo para efetivar tal alteração.  Sob o mesmo entendimento, a ex-secretária defendeu a licitude da portaria e afirmou que o ato se destinou apenas a orientar órgãos administrativos quanto ao procedimento de cômputo da jornada de trabalho do ex-governador.

Na sentença, o magistrado Roque Fabrício Antônio de Oliveira afirma que “o argumento não convence”, uma vez que os órgãos da administração direta são autorizados a oferecer o regime de 40 horas semanais de trabalho apenas a servidores do serviço público que deixaram os cargos de origem para assumirem postos comissionados.  “A pressa, aliás, não encontra outra explicação se não a de garantir vantagem a Agnelo. Até porque ele não retomou suas atividades de imediato. Após o término do mandato, gozou licença prêmio e períodos de férias. Qual, então, a necessidade de se conferir jornada de 40 horas a um servidor que somente retornaria ao serviço efetivo meses depois, se não a de lhe conferir acréscimo remuneratório?”, argumenta o juiz.

Devido às supostas irregularidades, Agnelo terá de ressarcir os cofres públicos em valor ainda indeterminado, caso o recurso não seja provido. Marília, além de ressarcir o erário, deve pagar multa, perder o cargo público e ter suspensos os direitos políticos por cinco anos.

Fonte: Correio Braziliense