Doutrinação política em escola infantil: o que isso diz sobre o petismo - Gazeta do Povo

Vozes - Cristina Graeml

Doutrinação em escola infantil

Mais um caso de doutrinação em sala de aula para confirmar o que tenho noticiado há tempos e muitos recusam-se a reconhecer que existe. Brasil afora há militantes de esquerda travestidos de educadores, tentando impor aos alunos uma ideologia que nada tem a ver com a matéria que deveria estar sendo ensinada.

O caso que motivou a gravação deste vídeo foi noticiado pela Gazeta do Povo na última terça-feira (27). Desta vez a “professora” doutrinadora, que aparentemente não se importou de estar sendo filmada, escancara o método de doutrinação com crianças pequenas, feito de forma lúdica e cheio de estratégias subliminares.

Às vésperas das eleições de 2022, a professora fingiu que ia educar os alunos para a cidadania e para a democracia. Talvez a intenção maior fosse fazer com que as crianças chegassem em casa contando para os pais que o Brasil já tem um novo presidente e que ela, a criança, ajudou a escolher "o melhor" candidato.

A atividade escolar é um atentado escancarado à democracia e, mais do que isso, um ataque ao futuro do Brasil, já que uma educadora, irresponsável, tenta influenciar crianças inocentes para quem sabe, quando crescerem, se transformarem em eleitores que rezam conforme uma cartilha específica, a da esquerda, e não, seguindo sua própria consciência.

Para entender melhor o método desleal, através do qual partidos e ideologias políticas se infiltram em sala de aula, clique. Caso queira apenas ler sobre o ocorrido, segue a descrição do fato junto com minha opinião.

Doutrinação em escola infantil
A atividade pedagógica foi realizada numa escola infantil no bairro Areias, em Recife (PE). Não é possível saber se as duas mulheres que realizam a tarefa são necessariamente professoras. Podem ser educadoras ou auxiliares, mas são adultas, portanto, responsáveis por cuidar, entreter e ensinar aquelas crianças.

Num primeiro momento, registrado em vídeo, uma delas entrega cédulas de papel para os alunos, pedindo que marque um "x". A gravação, divulgada em redes sociais e aplicativos de mensagens, não mostra o que foi dito antes da entrega das cédulas para as crianças nem se houve campanha para algum dos candidatos.

Outro vídeo, que circulou junto com esse primeiro, mostra o momento seguinte, da apuração, revelando que o voto não era sigiloso. Pelo contrário, os eleitores mirins foram expostos e constrangidos, uma vez que a professora celebrava ou repudiava cada um dos votos, conforme sua própria preferência política.

Aparentemente só havia dois candidatos na cédula. Ao revelar os votos, fica clara a preferência da responsável pela divulgação do resultado, que eu vou chamar de professora, porque está sim, ali na condição de professoras. Está à frente da turma, diante do quadro, comandando a atividade.

A professora retira os votos de uma urna, lê o nome das crianças e expõe em quem elas votaram. Apenas dois nomes de candidatos são mencionados: Lula e Jair Bolsonaro. Sempre que o aluno votou Lula, a funcionária fala o número 13 - que representa o PT, partido do ex-presidente e atual candidato. E comemora: "Luuuula! Nosso presidente!"

Em dois casos, os votos foram para Bolsonaro. Depois de enfatizar o nome da criança que votou no candidato, a professora constrange o eleitor mirim, com expressão de desagravo: “Bolsonaro, Bolsolixo”. E, para enfatizar a reprovação, repete a adjetivação pejorativa.

Veja o nível de constrangimento a que essas crianças foram expostas, já que os nomes delas, repito, estavam na cédula, foram lidos em voz alta e sua escolha foi revelada, junto a uma “classificação” do candidato.

(...)

Fake News em sala de aula
Além do xingamento, a professora utiliza o número 40 como se fosse o do partido do presidente da República, quando na verdade, Bolsonaro é candidato à reeleição pelo número 22.

(...)

A estratégia do número errado associado a Jair Bolsonaro é clara: confundir o eleitorado mais desatento, que não costuma checar informações por conta própria para conhecer a verdade dos fatos.Vai que alguém, discordando da doutrinação, resolve votar em Bolsonaro na eleição real? Quem sabe não digita o número errado, anulando o próprio voto?

Aproveito o momento para repassar um lembrete importante para o dia das eleições: anote num papel o número de todos os candidatos em que pretende votar. Leve a colinha para urna e, após digitar os números, antes de confirmar o voto, confira a foto e o nome que aparece na tela. Só depois aperte a tecla verde para confirmar.

Desonestidade e covardia contra crianças
Vale lembrar outro detalhe sórdido deste episódio. Crianças pequenas sequer têm o discernimento ou a coragem de um adolescente para contestar o adulto que está ali na condição de autoridade. Que criança ousaria questionar alguém que está ali para orientar, instruir, repassar conhecimento?

Reações e respostas à sociedade
Conforme mostrou a reportagem da Gazeta do Povo, o episódio de doutrinação de crianças nessa aula deplorável numa escola de Recife gerou cobrança imediata e resposta. O ministro da Educação, Victor Godoy Veiga, manifestou-se pelas redes sociais.

    “É inadmissível a postura desses profissionais que utilizam crianças para doutrinação política nas escolas em nosso país. A doutrinação nas escolas é realizada por uma minoria que prejudica a imagem de nossos professores, uma classe primordial para o futuro do nosso país. Enquanto nossos estudantes deveriam estar aprendendo e recuperando-se dos impactos ocasionados devido ao fechamento prolongado das escolas na pandemia, vemos situações absurdas como esta.”
    Victor Godoy Veiga, ministro da Educação

Vitor Godoy Veiga informa ainda que, como ministro da Educação, já havia solicitado que a escola em que o episódio ocorreu fosse identificada para que os fatos fossem esclarecidos e medidas cabíveis fossem adotadas, respeitando-se a autonomia da rede estadual e municipal.

A resposta veio pelo Twitter: “A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Educação, esclarece que a creche exposta no vídeo não integra oficialmente a Rede Municipal própria de Ensino do Recife. A gestão informa que, aparentemente, se trata de uma unidade comunitária conveniada e que já está apurando o caso para as providências necessárias”.

Cristina Graeml, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Bolsonaro vota e diz: “Com eleições limpas, não vai ter problema”

Sob forte esquema de segurança, o presidente votou em dez minutos [a segurança em torno do presidente Bolsonaro tem que ser máxima = se vacilar, eles tentarão matar o presidente.]

Candidato à reeleição, Jair Bolsonaro votou na Vila Militar, no Rio de Janeiro - 02/10/2022 - Buda Mendes/Getty Images

Em um momento tenso diante do resultado das pesquisas da véspera, que lançavam um cenário duvidoso quanto a um segundo turno, Jair Bolsonaro (PL) chegou às 8h50 deste domingo 2 para votar na Vila Militar, Zona Oeste do Rio de Janeiro.

O presidente estava acompanhado de doze agentes de segurança e, antes de votar, disse: “O que vale é o ‘DataPovo’. Com eleições limpas, não tem problema.” Depois, entrou na seção eleitoral na Escola Municipal Rosa da Fonseca, onde passou quatro minutos, até reaparecer na saída.

Acompanhado de Daniel Silveira, (PTB) candidato ao Senado pelo Rio, que trajava camiseta preta com a estampa de uma arma, e do deputado federal Hélio Negão (PL), Bolsonaro se dirigiu à imprensa e  afirmou: “Estou confiante que vencerei no primeiro turno”. E aproveitou os holofotes para falar de economia. “O Brasil é um exemplo para o mundo.” Arguido por um jornalista estrangeiro, que o provocou justamente sobre a questão econômica, o presidente mostrou-se impaciente: “Vai falar do seu país, cara.”

No dia anterior, em live nas redes sociais, Bolsonaro garantiu que seria eleito “com pelo menos 60% dos votos” e declarou: “Não tem como ser diferente”.

A chegada do presidente foi cercada de um forte esquema de segurança. Duas horas antes, usando a camisa verde-amarela do Brasil, cinco agentes da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais da Polícia Civil do Rio desembarcaram em dois carros. Um helicóptero sobrevoou a vila militar. Quando o presidente pisou em sua zona eleitoral, havia onze carros, quatro motos, duas vans. 

No quarteirão da escola, avistavam-se os agentes do Exército. 

A polícia fez uma operação com cães farejadores.

Para entrar no cercadinho, os jornalistas tiveram que passar por duas revistas e um detector de metais.

Bolsonaro seguiu dali direto para Brasília.

Política - Revista VEJA

Acima da lei e da Justiça - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

Lula tem certeza absoluta de que não terá de responder à Justiça por nada do que fizer

O Brasil tem neste domingo uma escolha essencial diante de si. Trata-se de optar, no fim das contas, entre dois caminhos. Um deles é manter o País basicamente como está, com problemas pesados, custosos e urgentes – mas com a perspectiva, fundamentada em números, de uma recuperação consistente.

O outro é voltar a um tipo de governo que já foi testado por quase 14 anos seguidos e resultou em desastre – com a maior recessão da história do Brasil, o maior desemprego desde que se começou a medir os seus índices, e a pior inflação desde o Plano Real, só superada no auge da pandemia. Pior ainda do que isso, ficou provado na Justiça que o regime Lula-PT foi o mais corrupto que já houve neste país.

A opção pela volta ao passado vem carregada com outros venenos. Ela vai aprofundar a ditadura do Judiciário que vem se impondo ao Brasil nos últimos quatro anos – e que se tornou a ameaça mais perigosa à democracia brasileira desde o fim do regime militar quase 40 anos atrás. Essa ditadura, instalada no STF e exercida por meio da polícia e da máquina estatal, agride sistematicamente os direitos individuais, as leis do País e os dois outros Poderes estabelecidos na Constituição Federal – não aceita as decisões de nenhum deles, nem mesmo de uma Câmara Municipal, a menos que os ministros aprovem.

Não se trata, naturalmente de uma ditadura neutra. A Suprema Corte e o resto da alta Justiça espalhada pelos tribunais de Brasília viraram uma facção política declarada, ou praticamente isso: servem ao candidato do PT e, ao mesmo tempo, se servem dele para sustentar a sua atividade ilegal. Essa parceria garante todo o tipo de degeneração do poder público e da democracia brasileira – a começar pela volta da corrupção, agora sem controle nenhum por parte de ninguém.

É bem simples: o ex-presidente Lula, hoje, tem certeza absoluta de que não terá de responder à Justiça por nada do que fizer ou do que for feito em torno de si.  

Será uma experiência inédita nos 500 anos de história do Brasil: um presidente da República cujos atos, quaisquer que forem, não estarão sujeitos à nenhuma lei e à nenhuma apreciação por parte do Poder Judiciário. Ninguém vai colocar isso num pedaço de papel, é claro. 

 

Mas por que seria preciso? O STF, há anos, dá razão automática a Lula em tudo, da anulação das suas condenações por corrupção passiva e lavagem de dinheiro à cobrança de uma multa de 18 milhões pela Receita Federal. 

 Seus opositores, ao mesmo tempo, são perseguidos em tudo – até por falar num grupo particular de WhatsApp. 

Alguém acredita que isso vai mudar – e que o STF, algum dia, tomará alguma decisão contra Lula?

 

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo 

Lula ainda deve de R$ 1,36 milhão por sonegação, fraude e conluio

Nome do candidato do PT está inscrito na Dívida Ativa da União por dívida de impostos não pagos nas reformas do tríplex do Guarujá e do sítio de Atibaia

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta semana a cobrança de 18 milhões de reais em impostos devidos pelo ex-presidente Lula e o Instituto Lula. O processo contra o petista foi movido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) junto ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo. A defesa do ex-presidente sustentou que as provas produzidas na Operação Lava-Jato, usada pelo Fisco para condenar Lula, eram nulas e ilícitas.

O ex-presidente, no entanto, continua com seu nome inscrito na Dívida Ativa da União por conta de outra dívida. Trata-se de uma ação que tramita na na Justiça Federal em São Bernardo do Campo (SP) que cobra dele 1,3 milhão de reais. Neste processo, Lula é acusado de sonegação, fraude e conluio. Veja o boleto abaixo:

Lula: boleto de pagamento de débitos inscritos na Dívida Ativa da União, que somam R$ 1,3 milhão de reais – Fonte: PGFN reprodução/Reprodução

Para a Fazenda Nacional, Lula omitiu de suas declarações de renda recursos que recebeu de empreiteiras para executar reformas nos famosos tríplex do Guarujá e no sítio de Atibaia, onde começou a frequentar após deixar a Presidência da República, em 2010. [com a Receita Federal a situação se complica - ele foi DESCONDENADO, NÃO FOI INOCENTADO, por Fachin, devido a um problema de CEP errado, mas a para a Receita vale é o CPF. No boleto consta: Luiz Inácio Lula da Silva, CPF 070.680.938 - 68, R$ 1.367.730,96, vencimento em 30/09/2022.]

Os auditores concluíram que as obras pagas pelas empreiteiras faziam parte de um pacote de vantagens financeiras não declaradas [=propina.]sobre as quais incidem impostos. De acordo com a Operação Lava-Jato, as reformas eram uma contrapartida a contratos bilionários que as empreiteiras faturaram no período em que Lula governou o país, ou seja, pagamento de propina. Lula foi condenado em três instâncias da Justiça , ficou preso mais de 500 dias, mas o Supremo anulou as sentenças dos processos criminais.

Em relação à decisão do ministro Gilmar suspendendo o pagamento de 18 milhões de reais no processo do TRF3, a Procuradoria da Fazenda Nacional pode recorrer da decisão. “A PGFN informa que, pautada por aspectos técnicos relacionados à garantia do crédito público, apresentará nos autos as razões de fato e de direito pertinentes aos interesses da Fazenda Nacional no processo”.

Política - Revista VEJA

 

O mito de Sísifo - Rodrigo Constantino

Revista Oeste

A cada novo dia lá vou eu repetir cada ato, cada cena, explicando aos desatentos como o esquerdismo radical é perigoso, desmontando falácias criadas pela turma da imprensa

 

Na mitologia grega, Sísifo foi o mais astuto dos homens, punido pelos deuses a rolar uma pedra montanha acima por toda a eternidade | Foto: Reprodução 

Sísifo, fundador da cidade de Éfira, desobedeceu aos deuses quando disse que voltaria ao mundo dos vivos apenas para castigar sua negligente mulher, prometendo logo depois regressar ao mundo dos mortos. Hermes, o deus mensageiro e condutor das almas para o Além, decidiu então castigá-lo pessoalmente, impondo um duro castigo a Sísifo, pior do que a morte. Ele foi condenado para todo o sempre a empurrar uma pedra até ao cimo de um monte, caindo a pedra invariavelmente da montanha sempre que o topo era atingido. Este processo seria sempre repetido até a eternidade.

O Mito de Sísifo é um ensaio filosófico escrito por Albert Camus, em 1941, inspirado pela mitologia grega. Para Camus, o homem vive num ambiente desconexo, em busca de sentido, flertando com o suicídio como única saída racional para essa suposta falta de sentido e propósito. A alternativa é a revolta diante desse mundo absurdo. “Este mundo não é razoável em si mesmo, eis tudo o que se pode dizer. Porém o mais absurdo é o confronto entre o irracional e o desejo desvairado de clareza cujo apelo ressoa no mais profundo do homem”, escreve Camus.

Ele continua: “Neste ponto do seu caminho, o homem se encontra diante do irracional. Sente em si o desejo de felicidade e de razão. O absurdo nasce desse confronto entre o apelo humano e o silêncio irracional do mundo”. Camus trata, então, de Sísifo e seu castigo: “Já devem ter notado que Sísifo é o herói absurdo. Seu desprezo pelos deuses, seu ódio à morte e sua paixão pela vida lhe valeram esse suplício indizível no qual todo o ser se empenha em não terminar coisa alguma. É o preço que se paga pelas paixões desta Terra”.

Mas não quero, aqui, tratar do suicídio filosófico, da fenomenologia ou do debate existencialista. O intuito é bem mais prosaico, comezinho, simplório. Utilizo a ideia do mito de Sísifo apenas para retratar um castigo que sinto na pele, talvez imposto pelos deuses por algum pecado meu qualquer: tenho de desmascarar falácias esquerdistas a cada eleição, apenas para uma vez mais recomeçar do zero o esforço. Não há um destino, um ponto de chegada. Mas, voltando a Camus, “a própria luta para chegar ao cume basta para encher o coração de um homem”. Ainda que esteja enxugando gelo, “é preciso imaginar Sísifo feliz”.

Não vou, portanto, bancar a vítima ou choramingar. É este o meu fardo neste mundo, e admito o talento sem falsa modéstia, que deve, então, ser utilizado para uma causa nobre, justa. Não nego, contudo, que seja tarefa deveras cansativa. 

Há momentos em que me sinto preso no tempo, como Bill Murray no filme O Feitiço do Tempo. 

A cada novo dia lá vou eu repetir cada ato, cada cena, explicando aos desatentos como o esquerdismo radical é perigoso, desmontando falácias criadas pela turma da imprensa. 

É o meu eterno dia da marmota, mas aprendi a lição: é preciso dar uma chance ao amor, mesmo nessa tarefa repetitiva e muitas vezes inglória. Faço o que faço com um sorriso estampado no rosto.

Aprendemos com a história que poucos aprendem com a história. Se errar é humano, insistir no erro é burrice. Mas a estultice campeia, eis a triste realidade. Se a imensa maioria fosse mais inteligente, não haveria tanta miséria espalhada por aí. 

E basta olhar em torno para verificar como são muitos os que ainda caem nas armadilhas populistas, nos truques sensacionalistas, na ladainha socialista. E olha que as roupagens dos embusteiros nem muda muito! Eles repetem o truque cientes de que há certo desejo de ser enganado por parte do povo — e da elite.

Se antes era possível dar um desconto pela ignorância, depois do Mensalão e do Petrolão isso ficou impossível

Em 1989 eu era apenas um adolescente, mas já fazia campanha contra o “sapo barbudo”. O mesmo se deu em 1994, já com mais consciência e repertório sobre os motivos para se combater o socialismo. Em 1998 eu já tinha conhecimento suficiente para condenar com farto embasamento o projeto petista. E em 2002 eu lutava com afinco contra o Foro de SP, até ver o inacreditável: o povo brasileiro escolhendo o absurdo, como se o petismo não fosse devidamente conhecido para ser rechaçado com veemência. Foram enganados por uma cartinha ridícula e um terno Armani!

Desesperado, escrevi meu livro contra o PT em 2005, publicado antes mesmo do Mensalão. A bandeira ética totalmente esgarçada já abria o primeiro capítulo. 

Depois falei dos projetos assistencialistas que criavam o voto de cabresto, do desarmamento totalitário, das cotas raciais que dividiam o povo para conquistar poder, da visão econômica ineficiente, das ligações perigosas com MST e ditadores comunistas, etc. 

Não era necessário saber dos podres revelados por Roberto Jefferson para conhecer o banditismo petista, bastante disseminado pelo sul.

Livro de Rodrigo Constantino sobre o PT | Foto: Divulgação

Desde então só fiz aumentar meu desprezo por quem fechava os olhos e apostava uma vez mais no lulismo. Se antes era possível dar um desconto pela ignorância, depois do Mensalão e do Petrolão isso ficou impossível. Mas, no teatro do absurdo que é a vida, o impossível acontece com frequência assustadora. “Deturparam Marx” é a narrativa patética de cada novo experimento socialista, de quem não quer compreender que o problema reside no fundamento da ideologia, não em quem tentou colocá-la em prática. E lá vamos nós uma vez mais tentar explicar o óbvio…

Dessa vez, uma mídia desesperada pela abstinência de recursos públicos fez de tudo para pintar o presidente como o demônio em pessoa, um genocida, fascista, golpista extremamente perigoso para nossa democracia. Concomitantemente, empenhou-se no esforço homérico de reconstruir a imagem do ladrão socialista, como uma espécie de injustiçado perseguido por um juiz suspeito e partidário, que acabou sendo inocentado depois. Tudo falso, claro. Tudo discurso pérfido sem qualquer respaldo na realidade. Mas para quem vive da visão estética de mundo, de que serve a realidade, não é mesmo? E não faltou gente na esquerda caviar para comprar a valor de face essa narrativa surrada e patética.

Chegamos, então, às vésperas de mais uma eleição definitiva, que vai selar o destino do Brasil pelos próximos anos. E meu fardo consiste, uma vez mais, em dizer o óbvio: a escolha é evidente para quem não perdeu completamente o juízo. Você pode escolher a marcha pelas drogas ou aquela por Jesus. 

Você pode mirar nos exemplos fracassados da Argentina e da Venezuela ou olhar com mais admiração para países ricos e desenvolvidos que seguiram o liberalismo. 

Você pode defender bandido ou polícia.  

Você pode pregar aborto indiscriminadamente ou defender a vida. 

 Você pode abraçar a corrupção sistêmica ou ter apreço pela coisa pública. Você pode desejar a roubalheira das estatais ou sua lucratividade e privatização. E por aí vai…

Estou empurrando minha rocha morro acima, com cada energia que meu corpo mais envelhecido é capaz de produzir. Faço isso com paixão, ainda que cansado, e sabendo que todo esforço será pontual, pois a rocha vai descer ladeira abaixo do outro lado, e terei de recomeçar tudo do zero. Aceito de bom grado esse meu castigo. Adoraria sonhar com o ponto final, no dia em que todos estariam cientes de quão nefasto é o socialismo e suas variantes enganosas. Mas não sou ingênuo a tal ponto. Sou realista, e por isso já vou me preparando psicologicamente para a nova rodada.

Só espero que a rocha não seja destruída de vez, ou roubada pelos safados. Pois, se não há um final feliz possível nessa árdua luta, o seu contrário não é verdadeiro. Ou seja, pode haver um final triste e definitivo. Perguntem aos venezuelanos se estou mentindo…

Leia também “Corporativismo midiático”

Rodrigo Constantino, colunista - Revista Oeste

Da Inglaterra à Itália, experiências de direita que vale seguir - Mundialista

Apesar dos erros, há evolução

“Um conservador é um homem com duas pernas perfeitamente boas que, no entanto, nunca aprendeu a andar para a frente”, definiu sibilinamente Franklin Roosevelt, quatro vezes eleito presidente dos Estados Unidos e santo mais venerado no altar do Partido Democrata americano. Detalhe: ele perdeu aos 39 anos o uso das pernas, por uma doença devastadora que pode ter sido paralisia infantil ou a pouco conhecida à época síndrome de Guillain-Barré. 

 

 Duas mulheres conservadoras, embora de correntes muito diferentes, estão desafiando neste momento a definição de Roosevelt: querem andar para a frente — mesmo que deixem um rasto de choque e espanto à sua passagem. Uma delas é Liz Truss, a nova primeira-ministra britânica. Ela sempre foi considerada pela elite conservadora como segundo time e até ridicularizada por querer imitar as roupas de Margaret Thatcher. Agora, está sendo execrada pelo pacote de medidas econômicas que simplesmente implodiu o consenso reinante sobre economia. 

O tsunami de cortes de impostos, desburocratização e incentivos à competitividade que o ministro da Economia de Liz Truss, Kwasi Kwarteng, anunciou levou um comentarista a escrever que precisou “se beliscar para ter certeza de que não estava sonhando, que não havia sido transportado para uma terra distante onde as pessoas realmente acreditam nos princípios econômicos de Milton Friedman e Hayek”.

“Liz Truss e Meloni terão de mostrar se vieram para construir ou, involuntariamente, derrubar a casa”

É uma experiência arriscadíssima num momento de inflação alta, crise energética, desvalorização da moeda e aumento dos gastos públicos. Para os simpatizantes, é a sirene da polícia que anuncia a chegada da salvação nos minutos finais do filme. 

Os adversários, inclusive à direita, acham que Liz Truss, ao querer ser mais Thatcher do que Thatcher, sem a férrea disciplina fiscal da Dama idem, assinou não só a própria sentença de morte como a de todo o Partido Conservador. O que seria uma master class de liberalismo econômico de repente pendeu para uma catástrofe em câmera acelerada. Liz Truss teve as ideias certas no momento errado ou as erradas no pior momento possível?

O que acontecerá na Itália com um governo liderado por Giorgia Meloni também responderá a perguntas importantes. 

Poderá ela se redimir das origens neofascistas, a praga que assombra a extrema direita europeia? 

Existe lugar num país da Europa Ocidental para uma direita nacionalista à la Trump? [Na América do Sul existe um: BRASIL = próximo aos ideais de Marine Le Pen.]

 Propiciará uma política econômica estatista mais parecida com as ideias de Marine Le Pen e irreconhecível para os que pensam como a quase libertária Liz Truss?

Numa coisa ela já evoluiu: saltou do bonde das simpatias da direita populista por Vladimir Putin, aclamado como um defensor de princípios tradicionais e cristãos. [fechamos com essa definição dos ideais  do presidente russo Putin.] Foi um dos maiores erros dessa corrente política nos últimos tempos. Putin é o homem que condecorou militares que estupraram, torturaram e assassinaram civis. A Ucrânia, ao contrário, encarna valores venerados pela direita: liberdade, independência, patriotismo, bravura — e paixão por armas bem grandes. [A Ucrânia tem a sua versão e a Rússia também; o ponto em comum é que a guerra  em curso é de desgaste, só acabando com o fim da Ucrânia ou Zelenski sendo afastado.] Giorgia Meloni sempre cita Roger Scruton, a face refinada do conservadorismo contemporâneo, e sua síntese do que ele significa: “As coisas boas são facilmente destruídas, mas não facilmente criadas”.

Ela e Liz Truss terão de mostrar se vieram para construir ou, involuntariamente, derrubar a casa.

Publicado em VEJA, edição nº 2809,  de 5 de outubro de 2022, 

 

 

Pequenos partidos, grandes negócios - Revista Oeste

Artur Piva

Até mesmo as legendas sem um único representante no Congresso recebem uma cota do Fundo Eleitoral. Nesta eleição, foram distribuídos quase R$ 5 bilhões 

 

 

 

 Foto: Shutterstock 

Entre as fontes de financiamento público, a mais vultosa é o Fundo Eleitoral — criado em 2018 exclusivamente para bancar as milionárias campanhas políticas. Naquele ano, o valor disponibilizado aos partidos foi de R$ 1,7 bilhão. Em 2020, passou para R$ 2 bilhões. Neste ano, a bolada saltou para R$ 4,9 bilhões. Para efeito de comparação, com o montante seria possível distribuir mais de 6 milhões de cestas básicas na cidade de São Paulo, onde os itens têm o valor mais caro para uma capital no país. Se fosse usada para custear gás de cozinha, a quantia compraria quase 45 milhões de botijões, considerando o valor médio nacional registrado pela Petrobras (R$ 113).

Sem nunca ter chegado nem perto de vencer a disputa presidencial, José Maria Eymael, filiado ao Democracia Cristã (DC), decidiu concorrer ao cargo pela sexta vez neste ano. Às vésperas do primeiro turno, suas chances de morar no Palácio do Planalto são do tamanho da quantidade de parlamentares que o DC tem no Congresso: zero. Ainda assim, compensa entrar no páreo.

Em entrevista ao programa Pânico, da Rádio Jovem Pan, Eymael confessou que está na disputa não tanto pela vitória, mas para “fortalecer o partido”. A imagem do político, sempre acompanhada do jingle “Ey, Ey, Eymael, um democrata cristão”, consegue garantir alguns eleitores a mais aos escassos votos dados aos candidatos da legenda.

Pelo fato de o DC ter elegido um parlamentar em 2018 — que abandonou o partido depois de eleito —, Eymael garantiu R$ 1 milhão do Fundo Eleitoral para gastar na corrida ao Planalto. Quase R$ 120 mil do montante foram empenhados na locação de veículos — incluindo serviço de motorista.

A divisão da bolada
Só por ter registro na Justiça Eleitoral, os partidos já recebem uma verba de pelo menos R$ 3,1 milhões. Desse modo, cerca de R$ 100 milhões foram distribuídos logo de cara às 32 legendas existentes, independentemente da expressividade política. PCO, PMB, PRTB, PSTU e UP, que não elegeram sequer um parlamentar em 2018, ganharam juntos em 2022 R$ 15 milhões.

Caso a legenda consiga fazer pelo menos uma cadeira no Congresso (caso do DC), a grana dá um salto. A Rede, por exemplo, faturou pouco mais de R$ 20 milhões depois de ter elegido um único deputado federal em 2018 e contar com votos válidos de outros candidatos que não se saíram bem na disputa. Pelas cinco cadeiras conquistadas no Senado, foram cerca de R$ 45 milhões. No total, incluindo outros critérios de distribuição, a Rede ficou com quase R$ 70 milhões do Fundo Eleitoral. [COMENTÁRIO: além da grana do  Fundo Eleitoral,  os partidos SEM VOTOS, que conseguem eleger apenas um parlamentar, ganham o direito de ingressar no STF,  contra o presidente Bolsonaro,  quantas vezes quiserem e pelos motivos que escolherem, com grandes chances de ter a pretensão acolhida e atrapalhar o governo.]

Já o partido de Eymael levou quase R$ 15 milhões pelos votos para a Câmara dos Deputados recebidos na eleição passada. Luiz Antônio, do Rio de Janeiro, único deputado federal eleito em 2018, hoje está no PP.

Grandes partidos, negócios ainda maiores
As bancadas partidárias com maior expressão recebem as fatias bem mais volumosas do Fundo Eleitoral. O União Brasil, que surgiu da fusão do DEM com o PSL, ficou com a maior cota: R$ 760 milhões. O montante veio graças à eleição de 85 deputados e dez senadores, grande parte deles puxada pela popularidade do presidente Jair Bolsonaro, que estava no PSL na disputa passada.

Luciano Bivar, um dos políticos no comando da nova legenda, foi responsável por “emprestar” o PSL para o presidente concorrer em 2018. Filiado a ele, Bolsonaro fez uma campanha denunciando os crimes cometidos nos governos petistas.

Agora, o novo partido de Bivar encampa a campanha da senadora Soraya Thronicke à Presidência. Na eleição passada, ela se declarava a “candidata de Bolsonaro para o Senado em Mato Grosso do Sul”. Hoje, com R$ 30 milhões bancados pelos pagadores de impostos, ela faz oposição ao presidente.

Quase R$ 90 milhões foram reservados pelo PT para serem gastos no primeiro turno da corrida ao Planalto

O União Brasil também tem entre seus quadros Sergio Moro, ex-ministro da Justiça, que rompeu com Bolsonaro e, quando juiz, sentenciou Lula à prisão. Antes de migrar para a legenda, o ex-magistrado foi pré-candidato à Presidência pelo Podemos, que tem uma verba de R$ 210 milhões.

Moro agora concorre a uma vaga ao Senado pelo Paraná, numa campanha que recebeu R$ 2,2 milhões, apenas do Fundo Eleitoral. Contudo, a soma total dos recursos do pagador de impostos para a corrida ao Senado chega a R$ 4 milhões — a quantia restante vem do Fundo Partidário, uma bolada anual que já passou de R$ 600 milhões de janeiro a agosto de 2022, distribuídos para 24 partidos. Para ter direito a este segundo fundo, é preciso eleger pelo menos um parlamentar. Em 2021, o montante ficou próximo de R$ 940 milhões.

Leia também “O ‘imenso talento’ de Pacheco” 

 Artur Piva, colunista - Revista Oeste - MATÉRIA COMPLETA

 

Auditoria de partido de Bolsonaro tenta desacreditar eleição, diz corregedor do TSE - Folha de S. Paulo

Ministro afirma que Valdemar Costa Neto, presidente do PL, também responde por documento e aciona MP para apurar irregularidades

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, afirmou que a auditoria divulgada pelo PL, partido de Jair Bolsonaro, foge da fiscalização permitida sobre as urnas, cita narrativas já derrotadas e tenta desacreditar o pleito às vésperas do primeiro turno.

Em despacho assinado nesta sexta-feira (30), o ministro também acionou o MPE (Ministério Público Eleitoral) para avaliar se foram divulgadas informações sabidamente falsas para atingir o sistema eletrônico de votação.

 Ministro Benedito Gonçalves, do TSE, recebe do companheiro Lula um carinhoso tapinha no rosto. - Foto: Reprodução/ Twitter [inserção do Blog Prontidão Total.] 

 

 

Gonçalves afirma que o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, também é responsável pelo documento. Em ofício enviado ao tribunal, o dirigente partidário havia dito que apenas da equipe contratada na auditoria deveria responder pelo trabalho.

No mesmo ofício, o PL declara que não usou recursos públicos na elaboração do relatório, mas verba própria do partido.

A Folha mostrou que o IVL (Instituto Voto Legal) recebeu ao menos R$ 225 mil da sigla de Bolsonaro.

Segundo o ministro Gonçalves, o partido decidiu realizar "atividade paralela aos procedimentos de fiscalização" previstos pelo TSE. "Capta atenção o fato de que o conteúdo do documento não se detém sobre supostos aspectos técnicos do sistema eletrônico de votação, mas, sim, passeia por temas variados, muito deles a envolver narrativas derrotadas quando da rejeição, pelo Congresso Nacional, da proposta de adoção do voto impresso", afirma Gonçalves.

"Os pontos são tratados sem aprofundamento, tendo por linha mestra o esforço de apresentar um quadro especulativo de descrédito institucional da Justiça Eleitoral, às vésperas do pleito", diz ainda o corregedor.

Gonçalves ainda diz que os resultados da auditoria nem sequer poderiam ser aproveitados nas eleições deste ano, pois o PL planejava divulgar os dados em datas próximas ao primeiro e segundo turno.

Na quarta-feira (28) integrantes do partido de Bolsonaro divulgaram documento chamado "resultado da auditoria de conformidade do PL no TSE", de duas páginas, afirmando que há risco de invasão nos sistemas eleitorais. O papel tem o timbre do partido, mas não é assinado, e seria resumo de um relatório de mais de cem páginas.

O documento foi divulgado quatro dias antes do pleito, no momento em que Bolsonaro repete insinuações golpistas e aparece em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto a presidente, atrás de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O TSE chamou o papel de fraudulento, mentiroso e disse que a ideia da legenda era tumultuar as eleições. O presidente da corte eleitoral, Alexandre de Moraes, mandou o caso ser investigado no inquérito das fake news, que é relatado por ele mesmo no STF (Supremo Tribunal Federal).

O corregedor do TSE também pede para a área de tecnologia da informação do TSE informar sobre como foi a participação do PL nos procedimentos de auditoria que são liberados aos partidos. Ele também determinou envio das informações prestadas pelo partido ao inquérito no STF.

Os partidos políticos podem fiscalizar as eleições, mas há regras. É liberado, por exemplo, analisar o código-fonte das urnas.O PL chegou a enviar representantes ao TSE para avaliação do código, mas eles só assinaram uma lista de presença e não fizeram a inspeção.

Em maio, Bolsonaro disse que o PL contrataria uma empresa para auditar as eleições. Em tom de ameaça ao TSE, o mandatário afirmou, à época, que os resultados da análise poderiam complicar o tribunal se a empresa constatasse que é "impossível auditar o processo".

A ideia do chefe do Executivo era contratar o IVL, mas a empresa não conseguiu credencial do TSE. O PL, então, chamou para o serviço uma equipe comandada pelo engenheiro Carlos Rocha, o fundador do mesmo instituto.

À Folha Rocha disse que os achados da auditoria recomendam que o tribunal adote medidas de precaução.

Questionado sobre a chance de Bolsonaro usar o documento para levantar a tese de fraude no pleito, Rocha disse que "o objetivo do PL é colaborar de forma construtiva com a Justiça Eleitoral".

"Quem audita constrói valor para a organização auditada. O objetivo do PL é colaborar de forma construtiva com a Justiça Eleitoral. Com esta intenção positiva foi marcada uma audiência com o Ministro Alexandre de Moraes ontem, para apresentar os resultados e propor uma auditoria independente do funcionamento da urna eletrônica", disse o engenheiro.

Após a repercussão negativa sobre a auditoria, aliados de Valdemar Costa Neto tentaram desfazer a versão de que o presidente do partido havia embarcado nas investidas de Bolsonaro para tumultuar o pleito.

O corregedor do TSE, porém, apontou que o presidente do PL também é responsável pelo documento. "O relatório foi produzido e divulgado por iniciativa do PL, contando com a participação de seus dirigentes máximos, sendo lógico extrair do contexto a ciência e a anuência da agremiação com o conteúdo", escreveu Gonçalves.

Em tom de alerta, o TSE disse, ao reagir à auditoria, que já cassou parlamentares que divulgaram informações falsas sobre as eleições. A repercussão sobre o documento ainda marca novo episódio de atrito entre Moraes e Bolsonaro.

Às vésperas da eleição, Bolsonaro promove nova onda de ataques ao presidente do TSE.

Essa ofensiva começou após reportagem da Folha ter revelado que Moraes autorizou quebra de sigilo bancário do tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, principal ajudante de ordens de Bolsonaro, por suspeitas levantadas pela Polícia Federal sobre transações financeiras feitas no gabinete do presidente da República.

Eleições 2022 - Folha de S. Paulo

Se te perguntarem o que Bolsonaro fez de bom para o Brasil

O que Bolsonaro fez de bom para o Brasil?

 

1. Criou o PIX
2. Deu 33% de aumento aos professores.
3. Deu 92% de desconto para aos alunos que deviam o FIES.
4. Aumentou o Bolsa Atleta de 1.000,00 para 8.000,00 reais.
5. Possibilitou a transferência de veículos sem cartório.
6. Criou a tecnologia 5G brasileira.
7. Obteve recordes na exportação brasileira.
8. Obteve superavit na balança comercial do Brasil
9. Criou o programa ÁGUA Doce
10. Possibilitou a prova de vida dos idosos pelo celular.
11. Zerou impostos federais para gasolina e gás
12. Reduziu imposto e teve recordes na apuração.
13. Fez voltar os jogos estudantis
14. Mais de 380 mil casas entregues.  Projeto Casa Verde e Amarela
15. Primeira feira do Grafeno do Brasil
16. Parceria com a NASAS Missão ARTEMIS
17. Transposição do Rio São Francisco, parada há décadas -  Água para o Nordeste
18. Aumentou de 180,00 no Bolsa Família para 600,00 com o programa Auxílio Brasil
19. Construção de 2 adutoras no agreste e Síridó
20. Lucro recorde na CAIXA Econômica
21. Saúde para os povos indígenas aumetou em 30%
22. Asfaltamento para a Transamazônica, a 230.
23. Ferrovia do Sol
24. Ferrovia Paraná
25. Ferrovia Mato Grosso
26. Ferrovia Tocantins
27. Ferrovia Goiás
28. Combate ao garimpo ilegal
29. Alterou a Lei ROUANET
30. Melhoras na educação que não aconteciam desde 2005
31. Perfuração de poços de gás na Amazônia
32. Combate ao narcotráfico como nunca antes
33. Combate a corrupção nunca visto antes
34. Terminando as obras paradas de vários anos
35. Lançamento de 3 satélites para o monitoramento da Amazônia
36. Carteira de motorista agora válida por 10 anos
37. Carteira nacional digital para estudantes
38. Deu mais de 100 mil títulos de terra em Mato Grosso
39. Privatização de estatais que não funcionavam bem e desnecessárias para governo.
40. Construção do Complexo solar na Paraiba
41. Curso on line para instrução e capacitação de professores
42. Construídas várias infraestruturas como Anel Viário de Fortaleza.  BR 222. BR 022. BR 285. BR 116. Rota Bioceanica Chile- Brasil.  Ponte de integração Brasil-Paraguai.
43. Menor taxa de juros da história do Brasil
44. Ampliação e investimentos nas usinas de energia eólicas e fotovoltaicas
45. Pensão vitalícia para os filhos com Zica Vírus.
46. Vacina 100% brasileira para covid, VERSAMUNE
47. Fez voltar o patriotismo nos brasileiros.
48. Nos fez ver as coisas erradas que ficavam escondidas dos brasileiros. "Conhecereis a verdade e a verdade vos libertará"
49. Defendeu abertamente a  importância da liberdade, da igreja,  da família e de Deus.
50. Lutou pela moralização na política e no governo.
51. É a favor de um estado menor e com menos interferência do estado na vida do povo.
52. Defendeu a liberdade Econômica e dos empreendimentos.
53. Diminuiu a burocratização de muitas coisas no Brasil
54. É contra o neo comunismo, da ideologia partidária nas escolas, da ideologia de gênero e do aborto.
55. Defendeu e defende a família tradicional, os valores cristãos e a honestidade com o dinheiro público.
56. Recuperou a Petrobras que deu lucro de mais de 40 bilhões.
57. Fez o brasileiro a voltar a acreditar e ter esperança no Brasil.
58. Pediu para que o exército cavasse poços de água no sertão.
59. Fez diminuir as invasões de terra pelo MST
60. Fez diminuir a criminalidade no país
61. Mostrou que sem roubar sobra dinheiro para muitas coisas.
62. Com seu jeito de ser expressou o desejo, sentimento e o que o povo pensa.
63. Mostrou que ama o Brasil e está pronto a dar a vida por uma pátria livre.

*Não inclui o que o Congresso e o STF não autorizaram.

Copia, cola e compartilha.

 

Aliados de Bolsonaro comemoram desempenho no debate e escorregada de Lula

Aliados de Jair Bolsonaro (PL) estão aliviados com o desempenho do presidente da República no debate da Rede Globo. Fontes próximas da campanha ouvidas por VEJA avaliam que ele conseguiu ter um desempenho melhor do que o seu adversário direto, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e que cumpriu estratégia desenhada para o encontro com sucesso.

Bolsonaro chegou atirando no primeiro bloco com a intenção de colocar Lula nas cordas e, assim, aproveitar o momento de maior audiência do programa. Tratou-se de um movimento calculado. 

A avaliação era de que ele deveria atacar primeiro, porque também poderia receber estocadas negativas pelo fato de ser governo e haver muitos aspectos que poderiam ser explorados pelos adversários. 

Quando isso aconteceu, na avaliação de aliados, o presidente soube responder com calma, martelando a ideia de que não havia provas contra ele.

Embora Lula tenha reagido, diferentemente do que ocorreu no debate da Band, o petista o fez mais para se defender do que para abrir flancos que pudessem comprometer o atual mandatário. No intenso bate-boca que se viu durante uma sucessão de direito de respostas, enquanto Lula o acusava de ser mentiroso, Bolsonaro cutucava o adversário enredando-o, sem nenhuma prova, no assassinato do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel. A postura foi comemorada nos bastidores pela campanha bolsonarista.

Do primeiro para o segundo bloco, houve uma orientação dos assessores para que o presidente mudasse sua postura. O recado foi passado pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria. Bolsonaro, então, passou a agir com calma, respondendo aos ataques com certa ironia. A resposta que deu para a candidata Soraya Thronicke (União Brasil), apontando que ela tinha pedido cargos ao governo, foi considerada um golaço.

Mas o maior trunfo, segundo pessoas próximas do presidente, foi o momento em que Lula perdeu as estribeiras e passou a discutir com Padre Kelmon (PTB). Recortes do episódio com o ex-presidente chamando o adversário de mentiroso, farsante e impostor é um dos materiais mais reproduzidos nas redes sociais que apoiam o presidente. “Lula foi burro porque perdeu a cabeça sem se dar conta de que no Nordeste ofender a um padre é ofender a Deus”, comemorou o pastor Silas Malafaia, amigo pessoal do presidente e maior articulador político junto ao segmento cristão.

Política - Revista VEJA

A nova ordem jurídica, por dom Luís Barroso I - Gazeta do Povo

Vozes - Jean Marques Regina

Caso Renato Freitas [vereador que comandou invasão, profanação, a uma Igreja Católica.]

23 de setembro de 2022: a data em que foi assinada a decisão monocrática, em sede liminar, devolvendo o mandato parlamentar do vereador Renato Freitas (PT), cassado por seus pares em Curitiba. Assina Luís Roberto Barroso, o relator. 

Podia ser mais uma decisão no STF, de tantas que são assinadas e publicadas diariamente. Mas esta decisão é diferente.

Em 5 de fevereiro de 2022, enquanto ocorria uma missa na igreja católica Nossa Senhora do Rosário dos Pretos de São Benedito, Freitas liderou um movimento popular às portas e, depois do fim da celebração, dentro da nave do templo. Motivo: protestar contra dois homicídios de grande comoção nacional, nos quais foram vítimas o congolês Moïse Mugenyi, espancado até a morte em quiosque de praia, e Durval Teófilo Filho, morto por seu vizinho ao ser supostamente “confundido com assaltante”. A causa do protesto é justa e importante. Na coleção dos maiores erros da humanidade está o racismo, e devemos sempre lutar contra ele.[importante destacar: os autores do espancamento do congolês eram afrodescendentes e o mesma condição ocorreu no caso do cidadão, afrodescendente, que foi confundido com assaltante por seu vizinho = também afrodescendente, fato que ocorreu em área perigosa e com péssimas condições de iluminação.]

O vereador, porém, escolheu a porta e o interior de uma igreja para seu protesto. Segundo o ministro Barroso, a Igreja do Rosário foi escolhida justamente por ter sido construída para acolher e abrigar a fé da população negra escravizada, que não podia frequentar as outras igrejas da cidade.
Para devolver o mandato a Renato Freitas, Barroso mudou seu entendimento sobre a aplicação da Súmula Vinculante 46

Tal conduta foi denunciada na Câmara Municipal, resultando em sua cassação por quebra de decoro parlamentar, visto que seu ato causou grande comoção negativa entre religiosos da comunidade curitibana e do Brasil inteiro, enquadrando-se nos dispositivos legais previstos no Código de Ética e Regimento Interno da Câmara. O Decreto Federal 201/67, que trata dos crimes de responsabilidade do prefeito, denomina a conduta como “infração político-administrativa”, conforme seu artigo 4.º, X.

Insatisfeito, o cassado entrou na Justiça e teve seu pedido liminar de reintegração à Câmara negado pelo Tribunal de Justiça do Paraná. Ato seguinte, ingressou com a Reclamação Constitucional 55987/PR, que resultou na impensável decisão ora comentada.

É um lugar comum que as decisões judiciais são feitas de precedentes. Os norte-americanos os chamam de leading case; os brasileiros, de “jurisprudência”. A partir daí, as demais decisões são quase um “copia e cola” para as razões de provimento ou improvimento, observadas as peculiaridades de cada caso, quando necessário. Não poderia ser diferente. Milhares de casos de um país continental desaguam no STF, que tem competência para julgar quase tudo que acontece no Brasil, visto que, na visão do recorrente, sempre existe uma afronta constitucional sobre a qual o Supremo tem de se manifestar. Assim acontece nas Reclamações Constitucionais. Mas que tipo de recurso é esse?

 
Veja Também:O que acontece com os invasores de igreja? Depende de todos

Invasão no templo, capítulo 2: crime e castigo

A religião é um perigo para a democracia?

O STF, além da jurisprudência, possui o sistema de súmula vinculante, criado pela Emenda Constitucional 45, que, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, permite ao STF aprovar súmula que terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário, nos termos do artigo 103-A da Constituição. Assim, o § 3.º do mesmo artigo prevê: “Do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal que, julgando-a procedente, anulará o ato administrativo ou cassará a decisão judicial reclamada, e determinará que outra seja proferida com ou sem a aplicação da súmula, conforme o caso”. Sempre que uma decisão judicial violar diretamente uma súmula vinculante do STF, a parte lesada poderá ingressar diretamente no Supremo para cassar tal decisão. Foi isso que o vereador Renato Freitas tentou e conseguiu, em sede liminar.

Aqui pedimos licença ao leitor para usar um pouco do terrível “juridiquês”. O problema é que o STF desenvolveu o conceito de “aderência estrita” para admitir o ingresso de uma Reclamação Constitucional. “Aderência estrita” significa que o ato impugnado, objeto da Reclamação, deve ser exatamente igual à súmula vinculante paradigma. No caso, a Súmula Vinculante 46 diz que “a definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento são da competência legislativa privativa da União”. Isto é, apenas as hipóteses referentes aos crimes de responsabilidade são de competência privativa da União; nas demais não, os municípios podem legislar.

É o que está escrito e o STF tem entendido assim. Todos os casos envolvendo municípios em que os prefeitos são julgados por crimes de responsabilidade devem seguir o rito do Decreto 201/67, ou seja, da lei federal. Os casos de infração político-administrativa, que não são crimes, podem ser regulados de forma diferente pelo município. Encontramos diversos precedentes nesse sentido, inclusive muitos da caneta do próprio ministro Barroso: é o caso das Reclamações 42.923/MG (de 4 de setembro de 2020), 43.183/RJ (de 14 de setembro de 2020), 47.189/PR (de 15 de maio de 2021), 39.776/GO (de 25 de março de 2020), 42.728/SP (de 18 de agosto de 2020), 42.489/SP (de 1.º de setembro de 2020) e 42.471 (de 4 de setembro de 2020). E o próprio ministro Barroso cita precedentes de seus colegas no mesmo sentido na Reclamação 47.189/PR: “14. Nesse sentido, são os seguintes precedentes do STF: Rcl 38.746, Rel. Min. Alexandre de Moraes; Rcl 31.759, Relª.. Minª. Cármen Lúcia; Rcl 29.264, Rel. Min. Marco Aurélio; Rcl 27.896, Rcl Min. Alexandre de Moraes”. Enfim, as referências são muitas e haveria ainda mais delas a citar.

    Em razão de um “contexto de especial relevância constitucional” é possível separar um processo dos demais e julgá-lo de forma diferente? Certamente que não

Sorteamos aqui uma dessas decisões para colacionar o pensamento do ministro Barroso sobre “aderência estrita” em casos envolvendo a cassação de vereadores por infração político-administrativa: “O conhecimento da reclamação também exige estrita aderência entre o ato impugnado e o paradigma supostamente violado”. E continua: “A situação dos autos, no entanto, refere-se a processo de cassação por denúncia de prática de ato vexatório ou indigno capaz de comprometer a dignidade do Poder Legislativo municipal, infração prevista no art. 89, VI do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Miguel do Iguaçu”, para, ao fim, concluir: “Essa hipótese não está abrangida pelo paradigma invocado na presente reclamação, que se limita a afastar a competência dos estados e municípios para editar atos normativos, tanto de direito substantivo ou adjetivo, relacionados a crimes de responsabilidade (...) Diante do exposto, com fundamento no art. 21, § 1.º, do RI/STF, nego seguimento à reclamação, ficando prejudicado o pedido liminar”.

Quem assina é Luís Roberto Barroso, que cita, também nessa decisão, diversos precedentes. Ou seja, se a cassação se deu por infração político-administrativa, não há afronta à Súmula Vinculante 46; logo, o caso não interessa ao STF. Mas para devolver o mandato a Renato Freitas o ministro mudou seu entendimento e, agora, para ele crimes de responsabilidade e infrações político-administrativas dão na mesma; afinal, segundo suas palavras, “o processo legal no processo de cassação do vereador está inserido num contexto de especial relevância constitucional, já que tal processo foi instaurado em razão da participação de parlamentar negro em protesto contra o racismo nas dependências da Igreja”.

Então, em razão de um “contexto de especial relevância constitucional” é possível separar um processo dos demais e julgá-lo de forma diferente? Andou muito bem o Grupo de Estudos Constitucional e Legislativos do IBDR em seu parecer, ao dizer que “a Constituição Brasileira proíbe a criação de tribunais de exceção, ou seja, instituições ou técnicas de julgamento (embora sequer assim possa ser nomeada a postura do relator) que apreciem fatos de forma distinta da prevista na normatização pátria”.

O ministro Barroso, para mudar suas dezenas de precedentes e de seus pares, afirma que o caso deve ser julgado sob uma “perspectiva especial”, ao arrepio da própria Constituição que jurou defender e guardar, e que, no artigo 5.º, XXXVII, diz que “não haverá juízo ou tribunal de exceção”.

Mas não paramos por aqui. E pedimos perdão ao leitor pelas citações longas, no entanto necessárias para expor o argumento. O ministro entra no mérito do caso e crava: “Por isso, a despeito de haver decisões desta Corte contrárias à aplicação da Súmula Vinculante 46 em casos de perda de mandato por prática de infração político-administrativa, a cassação do vereador em questão ultrapassa a discussão quanto aos limites éticos de sua conduta, envolvendo debate sobre o grau de proteção conferido ao exercício do direito à liberdade de expressão por parlamentar negro voltado justamente à defesa da igualdade racial e da superação da violência e da discriminação que sistematicamente afligem a população negra no Brasil”.

Isto é, se você for um parlamentar negro e estiver defendendo a igualdade racial e a superação da violência, pode praticar atos que são vedados pela Constituição. Ser parlamentar, ser negro e defender a igualdade racial está acima da Constituição brasileira. 

Diz o artigo 19, I da Constituição (destaques nossos) que: “É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios: I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público”. A Constituição proíbe terminantemente que o funcionamento dos cultos seja embaraçado e, no artigo 5.º, VI, assegura que os cultos são invioláveis: “VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”.

    Se você for um parlamentar negro e estiver defendendo a igualdade racial e a superação da violência, pode praticar atos que são vedados pela Constituição. Ser parlamentar, ser negro e defender a igualdade racial está acima da Constituição brasileira

Entretanto, a Constituição do nobre ministro Barroso, ao que nos parece, é diferente da Constituição Federal. Nela, há um parágrafo adicional no artigo 5.º e outro no artigo 19, que diz mais ou menos o seguinte: “A garantia constitucional da inviolabilidade de culto religioso e a vedação de embaraço não se aplica ao ativista identitário negro com mandato parlamentar, em sua luta de promoção à igualdade racial”.

Como se não bastasse, Barroso também criou uma inimputabilidade nova no Código Penal brasileiro. O CP tipifica, por exemplo, o crime de homicídio no artigo 121; de furto, no artigo 155; de depredação de patrimônio (dano), no artigo 163; e também tipifica o crime contra o sentimento religioso, da seguinte forma: “artigo 208 – Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso”.  

Quando alguém quebra uma vidraça ou mata alguém, fica fácil identificarmos que o primeiro cometeu o crime de dano, previsto no artigo 163 do Código Penal, e o segundo cometeu o crime de homicídio, pelo artigo 121. Da mesma forma, quando alguém perturba um culto religioso a ponto de ele ter de ser encerrado e, de quebra, invade o templo religioso para protestar, parece fácil identificar que estamos diante da prática do crime contra o sentimento religioso: “impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso”. Pelo menos em tese, claro.

Mas não nos esqueçamos de que existe a inimputabilidade instituída pelo ministro Barroso. É o parágrafo 2.º do Código Penal Barrosiano: “É isento de qualquer pena o agente que for ativista identitário negro, com mandato parlamentar e estiver lutando em defesa da igualdade racial”.

    A Constituição e o Código Penal do nobre ministro Barroso, ao que nos parece, são diferentes da Constituição Federal e do Código Penal brasileiro

Esses dois trechos são invenção nossa, claro, para que os leitores entendam o risco para a democracia e para o Estado Democrático de Direito: um ministro do Supremo, na canetada, cria ao seu bel-prazer, de acordo com suas ideologias e visões de mundo, exceções à Constituição Brasileira e hipótese nova de inimputabilidade no Código Penal. 

Isto é impensável em um Estado de Direito em que todos estão submetidos à lei, inclusive os ministros do Supremo.  

Quando se trata de matéria penal, a situação é ainda mais grave: a Constituição prevê expressamente que compete à União legislar sobre matéria penal (artigo 22, I), inclusive sendo vedada a elaboração de medidas provisórias que versem sobre matéria penal (artigo 62, I). Em uma tacada, Barroso:

1. Atropela precedentes da corte, inclusive de sua própria lavra;
2. Faz malabarismos jurídicos para admitir Reclamação Constitucional cujo objeto não possui aderência estrita com a Súmula Vinculante 46;
3. Cria um tribunal de exceção;
4. Legitima violações à liberdade religiosa, desde que a causa seja justa;
5. Cria exceção constitucional à vedação de embaraço de culto;
6. Cria isenção de pena (inimputabilidade) para o tipo penal do artigo 208 do Código Penal;
7. Induz ao pensamento que, para defender causas como a igualdade racial, até crimes podem ser cometidos;
8. Rompe com o Estado de Direito. [nem Kim Jong-un tem tal furor contra as leis = nos parece um absurdo ódio contra o estabelecido pela Carta Magna e que costuma ser seguido em países que vivem sob o 'estado democrático de direito'.]

    O presidente que for eleito neste mês de outubro indicará dois ministros ao Supremo; Barroso foi indicado por Dilma Rousseff, do PT

Poderíamos enumerar mais aberrações, como o fato de a decisão ir muito além dos limites estipulados pela própria inicial da Reclamação, como muito bem disse o GECL do IBDR em seu parecer, no que denominamos de decisão “ultra petita”, mas paramos por aqui. Fica a sensação de vivermos um clima como o da Revolução Francesa, quando quem não concordava com a causa da liberdade, igualdade e fraternidade perdia a cabeça na Bastilha.

Amanhã, 2 de outubro, teremos eleições gerais. Não podemos esquecer que o presidente eleito indicará dois ministros ao Supremo, e que Barroso foi indicado por Dilma Rousseff, do PT. 

Talvez o leitor tenha muitas reservas a Bolsonaro, mas votar no PT pode resultar em mais ministros como Barroso.  

Vejam o exemplo do ex-juiz federal Sergio Moro: mesmo com todos os problemas de seu desembarque do governo federal, ele deixou claro, na reta final de sua campanha, que não há como votar no PT.

Pense nisso, leitor; ainda dá tempo.

Conteúdo editado por:Marcio Antonio Campos

Jean Marques Regina, colunista -  VOZES - Gazeta do Povo