1º de fevereiro - Percival Puggina

Senhores,

não é de pouco significado o compromisso que têm com a nação no próximo dia 1º de fevereiro.

A nobre Câmara Alta da República, contando desde 2009, foi presidida por José Sarney, Eunício Oliveira, Renan Calheiros, Davi Alcolumbre e Rodrigo Pacheco. Será preciso dizer mais? Haverá mais um elo nessa corrente? 

Os senhores sabem e ouviram nas ruas o quanto o Senado foi sendo apropriado por interesses distintos da conveniência nacional. 

Conhecem os acordos de bastidor que orientaram as sucessivas escolhas e o mal que causaram ao estado de direito, à democracia e à liberdade dos cidadãos.      

Se é verdade que a representação popular não é sinônimo de obediência à voz das galerias, também é verdade que a ruptura com o evidente interesse nacional não se explica com as razões que têm levado o Senado a se omitir perante suas responsabilidades. Não se explica!

No meu modo de ver, pouco interessa se a votação do dia 1º será aberta ou secreta. Mais um passo nessa sequência de escolhas equivocadas pesará sobre os ombros de todos. 

A omissão do Senado é sementeira do arbítrio e do abuso que não tem poupado sequer os próprios congressistas. 

O que a nação quer é simples: democracia, estado de direito, lei valendo para todos, liberdade de expressão, garantias constitucionais. 

Sirvam-nos isso e estaremos bem servidos, cuidando de nossas vidas! Não falo em perseguir bruxas. A caça a elas que vejo – a única! – está em pleno curso já há alguns anos enquanto as liberdades e garantias dos cidadãos se foram esvaindo.

 

Ponderem. O sistema de freios e contrapesos entre os poderes enguiçou nas mãos do Senado! 

 Enguiçou e enguiçará sempre se quem tem que acionar o freio fechar os olhos na hora de frear. Enguiçou e enguiçará sempre, se o contrapeso for tão leve que flutuar na atmosfera das cumplicidades.

A nação os observa com esperança e temor. 

Dois sentimentos antagônicos. Aplaquem o temor; não promovam o velório da esperança. No dia 1º de fevereiro, ela estará em suas mãos.

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Os velhos erros - Carlos Alberto Sardenberg

 Se ao menos fossem erros novos …

Inevitável esse pensamento diante das propostas de política econômica que vão surgindo nas diversas esferas do governo Lula.

         Dirão: um erro é um erro, não importa se novo ou velho. Certo, na teoria. Na prática, não é bem assim. Um erro novo pode resultar de uma sincera tentativa de mudança. Não diminui o erro, mas diminui a culpa do autor. Pode ser admitido e corrigido.

         Mas é incrível que, neste Brasil, não se admita nem se tente corrigir uma visão de política econômica já testada e fracassada. Por exemplo: agora estão falando em elevar a meta de inflação para facilitar … o combate à inflação!

         O argumento tem um disfarce. Sustenta que perseguir uma meta muito baixa exige taxa de juros muito elevada, o que atrapalha o crescimento. Não se define o que seja muito baixa ou alta, mas a ideia por trás é a mesma de quase 40 anos atrás, quando se fez, com o Cruzado, a primeira tentativa de criar uma moeda estável: tolerância com a inflação.

         É verdade que alguma inflação sempre haverá, mesmo em países com histórico de estabilidade. Deflação, por exemplo, uma queda acentuada e persistente de preços, pode resultar em redução dos investimentos. Isso ocorre quando o empresário desiste de ampliar sua produção ou de lançar novos produtos porque teme não conseguir elevar seu preço para ter mais margem ou cobrir custos novos.

         Mas isso tudo é diferente de tolerância com a alta persistente de preços. Neste caso, entende-se que a inflação é um meio de crescimento. Até pode ser por algum momento, mas se crescer significa aumento da renda e do emprego em ambiente estável, então a inflação é o mal a ser extirpado. O Brasil tem muita experiência, negativa, nesse quesito. 

A inflação prejudica os mais pobres, ao reduzir o salário real. 

Na corrida preços/salários, os preços sempre tomam a dianteira. 

Queda do salário significa menos mercado e consumo e, pois, menos investimentos.

         Sim, é simples assim. Se inflação alta e crônica fosse meio de crescimento, o Brasil seria rico há muitos anos. Em outras palavras, o que atrapalha a economia brasileira hoje não é o combate à inflação. É o gasto público muito elevado e pouco eficiente, financiado com dívida. Déficits frequentes e dívida em expansão geram inflação, a ser combatida com elevação da taxa de juros pelo Banco Central.

         Mais exatamente, o problema atual é a total contradição entre a política fiscal, de expansão do gasto público (da demanda) e a política monetária, restritiva, ou seja, com juros reais altos o suficiente para esfriar consumo e investimentos. Cada uma puxando para um lado, o resultado é menos crescimento e tempo maior para debelar a inflação. Isto, de sua vez, significa juros mais altos por mais tempo.

         O que está fora de lugar é a política fiscal. Em vez de admitir esse erro muito, muito antigo, o governo Lula cisma com o Banco Central, com sua independência e suas metas de inflação. Quer reduzir as metas. 

E quando o próprio governo anuncia que vai tolerar inflação mais elevada, é lógico que os preços sobem mais depressa.

         Outro erro velho em vias de ser cometido está no BNDES.  

Só nesta semana, o presidente Lula prometeu que o banco vai financiar obras na Argentina e em outros países amigos do Sul. 

Também disse aos governadores que o BNDES pode ajudar Estados a compensar perdas de receita provocadas pela redução de impostos sobre a gasolina e energia. Mais: garantiu que o banco ampliará financiamentos às estatais à indústria brasileira.

 

         Pergunta-se:  BNDES pode perder dinheiro nisso, como já perdeu? A resposta: não vai perder, pois os empréstimos têm garantia. De quem? 

Do Tesouro brasileiro, alimentado pelo contribuinte brasileiro. 

Ora, seria mais correto gastar aqui mesmo o dinheiro do contribuinte. E não dar empréstimo baseado em ideologia, mas sim na análise do crédito do financiado. Simples assim.

         Outro erro velho iminente?  A condução da Petrobras.

         E assim vamos. Para trás.

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista 

Economia / Política - Coluna publicada em O Globo

Três saídas - Dagoberto Lima Godoy

Os célebres 10 mil “Imortais” da Pérsia sustentaram por mais de dois séculos o poder imperial Aquemênida, até a sua queda perante Alexandre, o Grande. Ao longo da história, muitos outros regimes autoritários se mantiveram incólumes, por certo tempo, valendo-se da couraça de suas guardas palacianas, fortemente armadas e bem remuneradas (com o dinheiro dos impostos extorquidos do povo). 

Por algum tempo, mas não para sempre. Alguns deles terminaram caindo por forças externas, como o de Dario III, mas a maioria acabou se destruindo internamente, tal como o câncer acaba corroendo os organismos mais fortes. 

Somente depois de enfraquecidos pela incompetência na gestão econômica; de incapacitados para manter políticas de pão e circo, na forma de programas assistencialistas; de dilacerados pelas disputas viscerais pelo poder; e de imersos na corrupção foi que a população oprimida pode encontrar formas e meios para derrubá-los, sendo comum que a própria guarda pretoriana se juntasse à revolta (ou até a encabeçasse).

 

Diante dessa retrospectiva histórica, como decifrar o quadro kafkiano da nossa situação política? 

Estamos diante de um governo recém-empossado, detentor de um mandato com roupagem democrática, obtido em pleito validado pelo Poder Judiciário, endossado pelo Poder Legislativo e protegido pelas Forças Armadas. 

Tudo indica que estão postas as condições para a longevidade do regime, não importa a multitudinária inconformidade de metade (no mínimo) da população brasileira, assombrada pela avalanche do socialismo “bolivariano” que ameaça afogar nosso continente.  

Afasto, decididamente, a hipótese de esperarmos que um outro grande Alexandre, travestido de paladino da democracia, venha impedir a consolidação do projeto neocomunista anunciado e proclamado pelo presidente, dito vitorioso nas urnas vulneráveis.  

E, na minha despretensiosa perspectiva, vejo três saídas para impedir que se prolonguem estes tempos de arbítrio, corrupção e dissolução dos costumes mais caros aos brasileiros.

Primeira (ardentemente desejada e de vigência imediata): o novo Congresso Nacional, a empossar-se em fevereiro, assume com patriotismo sua missão perante o povo e, como Poder legítimo, impõe aos demais poderes o restabelecimento do estado de direito, o respeito à lei e a garantia dos direitos individuais consagrados na Constituição Federal.

Segunda (técnica e logicamente previsível, a resultar das diretrizes anunciadas pelo governo): gastos públicos incontrolados, programas sociais e culturais assistencialistas, associados à insegurança jurídica, levam a inflação, aversão a investimentos, falta de crescimento econômico sustentável, crescente insatisfação popular.

Terceira (inevitável, a se manterem a degradação ética da política nacional e a disposição dos atuais governantes de “fazer qualquer coisa” para conservar o poder e concluir a proclamada revolução socialista, neocomunista ou bolivariana): a progressiva consolidação de um sistema cleptocrático, no qual a disputa pelo poder e pelos potins do saque contra o patrimônio público provoque a canibalização das lideranças espúrias.

Desperdiçada a primeira saída, qualquer das duas outras levará, cedo ou tarde, a uma nova oportunidade para que se desmonte - tomara que de uma vez por todas – o pervertido sistema político atual, de modo que o poder seja entregue às mãos do povo e aos que melhor o sirvam, com honestidade, lealdade e a devida competência.

Qualquer que seja das três saídas a que ocorra, o que se impõe à cidadania é que se mantenha mobilizada e firme na luta pela liberdade, pela restauração dos direitos constitucionais e pela prevalência da dignidade na vida nacional.

Percival Puggina -  Dagoberto Lima Godoy

Qual o interesse de tantas ONGs na Amazônia? Alexandre Garcia

VOZES - Gazeta do Povo 

Recursos naturais

Índios yanomami em Roraima: alto índice de desnutrição foi bastante criticado em governos anteriores.| Foto: Condisi-YY/Divulgação

Quantas ONGs tem na Amazônia? Eu fiz essa pergunta, fui pesquisar e há mais ou menos umas 16 mil. 

Suponhamos que só 10% estão no território Yanomami, que é do tamanho de Pernambuco. Vai dar uma ONG para cada 12 índios. 

Qual é o interesse dessas ONGs? Dizem que são muitas ONGs religiosas, mas obviamente, na região tem cura para picada de cobra, pra tudo. 

Depois acaba em pesquisa dos laboratórios que nos vendem os remédios. Mas também tem ouro, tem pedras preciosas, tem diamante saindo do Brasil lá pelo lado dos Andes, e tem droga agora.

 

Drogas ao mar

A polícia espanhola acaba de aprender um navio com quatro toneladas e meia de cocaína e o navio saiu do Brasil. 

O narco está tomando conta. Vocês viram que foi o "Colômbia" que matou o Dan Phillips e o brasileiro, e queriam jogar a culpa no governo. A gente tem que ficar de olho nisso também.

 

No governo Collor, ele tirou 40 mil intrusos do território Yanomami. Agora tem outras coisas complicadas. R$ 33 milhões que foram para uma ONG de Roraima e desse dinheiro todo R$ 13 milhões não foram comprovados, e nem conseguem achar o endereço da ONG.  

Isso tem que ser considerado também. Mas, o fato corriqueiro, que solta os olhos, é o tamanho dessa área, com tão pouca gente lá dentro, e essa pouca gente passando fome de modo inexplicável.

 

Impeachment de Lula 

Já tem o primeiro pedido de impeachment do presidente Lula porque na Argentina e no  Uruguai ele acusou o Congresso brasileiro de praticar golpe. 

Lá na Argentina, no palácio do governo, ao lado do presidente da Argentina, ele disse que houve um golpe de Estado, que derrubou “a companheira” Dilma Rousseff com um impeachment.  [o individuo que atualmente preside o Brasil, esqueceu que quem presidiu todo o processo de 'escarramento' da petista,no Senado, foi o ministro Lewandowski,que se tornou ministro do STF por pedido da falecida esposa de Lula.]

E depois, no Uruguai, ao lado do presidente do Uruguai, ele chamou um ex-presidente da República de golpista, o Michel Temer.

 

Parece que Lula esqueceu que Michel Temer é o presidente de honra do partido de uma ministra do governo dele, Simone Tebet. 

Está esquecendo também que foi Michel Temer quem nomeou Alexandre de Moraes, que o partido de Michel Temer tem 42 deputados e 10 senadores na próxima legislatura. 

E aí o deputado Sanderson, do Rio Grande do Sul, entrou com o pedido de impeachment. Já o deputado Kim Kataguiri entrou numa comissão especial para apurar o caso. "Comissão da Verdade" é como estão chamando.

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Fazer isso no exterior ainda é uma agravante. Esse é um assunto interno do país, está lá fazendo propaganda negativa pro Brasil, falando mal da casa do povo, do Congresso dos representantes do povo.

Marcola em Brasília
Eu falei do narco, da cocaína, e o chefão do PCC, o Marcola, que a pedido do governador de Brasília, pra aliviar um pouco as tensões de segurança havia sido transferido para um presídio de segurança máxima em Rondônia, voltou. Já está de volta ao Presídio da Papuda em Brasília. Ele está condenado a 300 anos de prisão e tem muita gente criticando essa volta do Marcola para o centro do poder. Ele, um centro de poder ilegal dos fora da lei.
Além dessas novidades, está decidido: o PT vai reassumir a presidência da Petrobras, de Itaipu Binacional e vai também para presidência do BNDES.[além de um novo petrolão,mais aperfeiçoado, temos os ingredientes para um  Bandesão, Itaipuzão e outros.]

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

10 erros graves de Lula e seu governo - Gazeta do Povo

Vozes - Deltan Dallagnol

Justiça, política e fé

Lula e o governo petista voltam a repetir os erros do passado. Karl Marx, defensor do socialismo e do comunismo pós-capitalista, fonte de ideias do PT e de Lula, invocou estudos do filósofo Hegel para afirmar que os grandes fatos e personagens da história se repetem duas vezes. E acrescentou: “a primeira vez como tragédia, a segunda como farsa”.

Neste artigo, mencionarei brevemente dez erros deste governo em menos de um mês de gestão, efetivados, em desenvolvimento ou anunciados.

Primeiro: na última terça, na Argentina, Lula afirmou que o BNDES vai voltar a financiar projetos de engenharia em países vizinhos. As obras no exterior financiadas pelos governos do PT beneficiaram empreiteiras investigadas na Lava Jato, que por sua vez repassavam propinas ao partido e a governos estrangeiros. A Odebrecht foi beneficiada com 76% do valor dos empreendimentos, porção que alcança a cifra de US$ 7,9 bilhões.

Enquanto há numerosas obras inacabadas no Brasil e outras necessidades urgentes, o país financiou projetos de outros países como as ditaduras de Venezuela e Cuba, que sozinhas receberam R$ 11 bilhões e nos deram um calote de R$ 3,5 bilhões. 

A própria Argentina ainda tem uma dívida superior a R$ 100 milhões com o Brasil.

Segundo: Lula e sua equipe prometeram e estão executando irresponsabilidade fiscal, ou seja, gastos maiores do que as receitas. Gastar mais do que se ganha tem consequências: endividamento, inflação, juros altos, retração econômica, desemprego e perda de renda, como expliquei aqui, ainda em novembro.

Desde então, houve mais declarações desastrosas. O ministro Carlos Lupi negou o déficit da previdência e afirmou querer rever a reforma. A ministra da Gestão Esther Dweck é defensora do abandono da austeridade fiscal. Haddad, o primeiro ministro da Economia que não sabe o que é a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), afirmou que o “teto de gastos não é confiável”. Recentemente, Lula afirmou “não peçam para mim seriedade fiscal”.

Por conta das ideias e falas desastrosas, a Bolsa cai e o dólar e os juros aumentam. Lula não se importa em colocar o Brasil diante do precipício econômico: “Vai aumentar o dólar e cair a Bolsa? Paciência”, disse ele. Já Haddad, negando a realidade, tentou fazer o povo de trouxa, dizendo que a causa disso é que “está caindo a ficha” do mercado sobre medidas do governo Bolsonaro. Mais tarde, apresentou um pacote fiscal “para inglês ver”, recheado de ficção e da contabilidade criativa que o PT conhece bem, mas que não enganou os analistas econômicos.

Terceiro: ainda na economia, Lula criticou a independência do Banco Central como uma “bobagem”, assim como o controle da inflação como algo que prejudicaria o crescimento. Contudo, a autonomia do BACEN é uma grande conquista institucional que foi garantida pela Lei Complementar 179, de 2021. Estudos e a experiência internacionais demonstram que ela é importante para a estabilidade financeira e o controle inflacionário no país. O presidente do Banco Central do próprio governo Lula, Henrique Meirelles, afirmou que a consequência de uma tentativa de Lula de derrubar a autonomia do órgão geraria aumento de juros e da inflação.

Quarto: na última segunda-feira, Lula confirmou que Brasil e Argentina trabalham para ter uma moeda comum, o que já havia sido discutido por Haddad com embaixador da Argentina no começo do mês e foi reiterado por Haddad na última terça. A Argentina já foi um dos países mais ricos do mundo, mas adotou uma política econômica anti-liberal - a mesma que Lula prega - a partir de meados do século XX, fez o país andar para trás. Com o descontrole do déficit e da dívida pública, decretou moratória em 2001 – ou seja, deu o calote nos credores – e viu a crise, o desemprego e inflação tomarem conta – sem falar na corrupção. Em vez de atacar as causas do problema, adotou medidas heterodoxas, como congelamento de preços e o bloqueio de recursos bancários dos cidadãos. O caos econômico se instalou e, no ano passado, a inflação argentina foi de 94,8%. Ao que parece, Lula quer abrir os braços do Brasil para o abraço dos afogados da Argentina.

Quinto: maior rigor na segurança pública é um dos pontos que unem os dois lados da polarização, junto com apoio à democracia e investimentos em educação, segundo pesquisa da Quaest divulgada em dezembro. Mais de 90% dos bolsonaristas e apoiadores do PT apoiam a prisão de jovens que cometem crimes a partir dos 16 anos. 

Contudo, o PT não só se posiciona contrariamente à mudança, mas preencheu cargos do Ministério da Justiça com advogados alinhados à visão “garantista” e de desencarceramento. 

Dentre as diretrizes ideológicas do partido estão ainda a desmilitarização das polícias, a restrição do acesso a armas de fogo e um menor rigor no combate às drogas. Lula selecionou também para aquele ministério diversos opositores da operação Lava Jato, o que aponta na direção de mais retrocessos na luta contra a corrupção, que já vêm acontecendo e detalharei adiante.

 

Sexto: o governo mal começou e já demonstrou inacreditável incompetência na gestão da crise do dia 8 de janeiro.  

Embora avisado pelo sistema de inteligência sobre os riscos, deixou de adotar medidas eficientes para impedir a depredação do patrimônio físico, cultural e histórico dos brasileiros. 

Some-se que o governo vem aparelhando os órgãos de persecução, de modo contrário ao discurso petista de que seus governos jamais interferiram em investigações. 

Lula, por exemplo, transferiu o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) do Banco Central, que é independente, para o Ministério da Fazenda, onde fica sujeito a interferências políticas. 

O COAF é o órgão de inteligência financeira brasileiro, que colhe informações para dar início ou subsidiar investigações de lavagem de dinheiro sujo que vem de todo tipo de crime, notadamente corrupção e tráfico de drogas.

Além disso, o governo retrocedeu na nomeação de um policial rodoviário como diretor do seu órgão simplesmente porque tinha feito, no passado, um post em apoio à operação Lava Jato, sem explicar – afinal, é inexplicável - por que esse posicionamento poderia prejudicar o exercício de uma função técnica. Por fim, o ministro Flávio Dino mudou regras de nomeação para os cargos de chefia da Polícia Federal, acabando com a exigência de experiência prévia em cargos do alto escalão, o que amplia o universo de potenciais indicados para o bem ou para o mal – neste caso, por elastecer a possibilidade de indicações político-partidárias.

Sétimo: você não vai se surpreender, mas em menos de um mês o governo já começou a minar o sistema anticorrupção, tentando mudar a Lei das Estatais. Lula pretende abrir espaço para indicar políticos aliados para cargos executivos ou no conselho de administração das empresas, ainda que não tenham currículo – conhecimento ou experiência – para a função. São 587 cargos em estatais federais, mais 315 em seus conselhos de administração e 272 posições de diretores executivos. Será uma farra. É importante recordar que essa lei foi aprovada em 2016 em reação ao esquema do petrolão, criando mecanismos de governança e obstáculos para o loteamento político-partidário das estatais, a fim de evitar que voltassem a ser saqueadas. Além disso, o governo quer rever os acordos feitos pela Lava Jato com empreiteiras e já sinalizou que pode escolher o futuro Procurador-Geral da República fora da lista tríplice, formulada para que a escolha do procurador-geral recaia dentre procuradores testados e aprovados ao longo de décadas de atuação, com experiência e maior independência.

Oitavo: em paralelo ao enfraquecimento do COAF, da lei das estatais e do Ministério Público, Lula se cerca de numerosos investigados e condenados, sobre os quais deposita a responsabilidade de gerir a coisa pública. Só na equipe de transição, eram sessenta e sete. Enquanto barra nomes técnicos como o da médica referência em vacinação Ana Goretti Kalume, por conta de ter feito manifestação favorável à Lava Jato, Lula não tem vergonha de nomear enrolados na Justiça. Dentre os trinta e sete ministros, mais da metade, dezenove, já foram investigados. Isso aumenta significativamente os riscos de, mais uma vez, descobrirmos daqui a alguns anos mensalões e petrolões.

Waldez Góes, por exemplo, foi condenado por improbidade administrativa pelo STJ por desvio de dinheiro, sobre o que já escrevemos aqui. Recentes revelações sobre a ministra do Turismo Daniela Carneiro apontam para o desvio de mais de R$ 1 milhão por meio de gráficas fantasmas e para ligações com as milícias, dentre outras acusações. O ministro Carlos Lupi é investigado por peculato e lavagem de dinheiro, bem como é réu por improbidade administrativa. O próprio vice-presidente Alckmin, escolhido também para chefiar um ministério, responde a acusações de corrupção e lavagem de dinheiro decorrentes da Lava Jato. Com essa equipe na liderança, não surpreende, realmente, o enfraquecimento das instituições de combate à corrupção.

Nono: Lula prometeu pacificar o país, mas suas palavras não correspondem aos fatos. Embora tenha tido pouco mais do que a metade dos votos – não chegou a 51% -, ataca com frequência o candidato derrotado e pautas caras para seus eleitores. 

Apressou-se, por exemplo, para restringir a liberdade do acesso a armas. No dia 8 de janeiro, após decretar intervenção federal, atacou de modo gratuito o agronegócio, responsável por 25% do PIB e 50% das exportações, como possível culpado pela invasão dos prédios dos três poderes.

 Embora tenha se colocado contra o aborto na campanha, traiu a confiança dos brasileiros, que são em ampla maioria contrários à sua legalização – 70%, segundo pesquisa do IPEC divulgada em setembro do ano passado. 

Lula anunciou na terça-feira, dia 17, que o Brasil não faz mais parte do acordo internacional do Consenso de Genebra em defesa da vida e da família. 

Dois dias depois, o presidente fomentou a luta de classes e o preconceito contra empresários, afirmando que ficam ricos porque quem trabalha são os funcionários e não os patrões. Some-se que segue atacando verbalmente a Lava Jato e perseguindo as autoridades que trabalharam no caso, inclusive por meio de ações para tentar cassar a eleição de Sergio Moro e a minha.

Décimo: Por fim, Lula criou uma espécie de Ministério da Verdade, uma procuradoria dentro da Advocacia Geral da União de “defesa da democracia”, a fim de combater as “fake news”.  

Além disso, criou a Secretaria de Políticas Digitais na Secretaria de Comunicação Social, que enfrentará a “desinformação” e o “discurso de ódio na internet”. 

Contudo, o órgão tem grande potencial de ser utilizado para perseguição política de críticos do governo.

 Lula não explicou que critérios serão usados por seu governo para definir o que é uma informação válida e o que é fake news.  

Será o seu entendimento da história? 

Recentemente, por exemplo, uma página oficial do governo chamou o impeachment de 2016 de “golpe”, o que afronta as instituições brasileiras. Quem discordar estará sujeito a se tornar réu e perseguido pelo novo Ministério da Verdade? 

 Ai, então, de quem ousar defender que Mensalão e Petrolão foram grandes esquemas de corrupção comandados pelo PT. O Estado jamais deve ter o poder de impor sua narrativa e condenar vozes discordantes.

Isso não é tudo. Mudanças do marco de saneamento preocupam. Abandonou-se a política de privatizações, o prometido reajuste do imposto de renda não foi cumprido, os cofres públicos foram drenados em R$ 216 mil para custear, sem licitação, o hotel onde estão morando Lula e Janja, houve nomeação de ministro para pasta em que tem conflito de interesses e muito mais, o que não caberia neste artigo, mas coube nos 27 primeiros dias de gestão.

Para Marx, a versão antiga do governo Lula seria a tragédia, e a nova, uma farsa. 

Contudo, o primeiro governo Lula foi uma farsa desmascarada pela Lava Jato, ao demonstrar desvios bilionários em grande medida utilizados para financiar e influenciar indevidamente as eleições. 

E, agora, a julgar pelos erros gravíssimos para o país cometidos em menos de 30 dias no poder, a segunda versão do governo, sim, promete ser uma tragédia. 

Que o governo, as instituições e os brasileiros despertem e não vivamos o pesadelo da tragédia moral e econômica petista que o governo começa a repetir.

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Conteúdo editado por: Jônatas Dias Lima

Deltan Dallagnol, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

O que é um terrorista? - Flávio Gordon

Revista Oeste

O interesse da esquerda não é saber isso. É prender e neutralizar adversários políticos. E aí o nome das coisas vira um mero detalhe 

A  relativização da palavra terrorismo diante dos acontecimentos em Brasília, no dia 8 de janeiro | Foto: Shutterstock  

“O uso da mídia como arma tem um efeito paralelo ao de uma batalha. Mediante o uso dessas imagens, fomos capazes de controlar à distância o moral do inimigo” — declarou, em julho de 2000, Nabil Qaouk, então comandante do Hezbollah. Explicando como o grupo terrorista xiita — que fazia desabar frequentes tempestades de mísseis sobre Israel — lograra dominar as técnicas de filmagem e distribuição de propaganda para a imprensa ocidental, o xeique muçulmano afirmou que a campanha de desmoralização de Israel aos olhos do mundo fora decisiva para a retirada das forças israelenses do sul do Líbano.

O que o xeique não disse, todavia, é que sua propaganda só frutificou porque o solo era especialmente fértil: a predominância da ideologia “anticolonialista” nas redações e nos estúdios, que conduz o noticiário e o colunismo de opinião a relativizarem (e, por vezes, deliberadamente ocultarem) o terrorismo islâmico. Com efeito, desde aproximadamente meados dos anos 1960, a visão hegemônica nas faculdades de jornalismo ao redor do mundo consiste numa versão adaptada do marxismo, que dividiu as nações do mundo em “exploradoras” e “exploradas”. Nesse contexto, multidões de repórteres-ativistas passaram a se ver como porta-vozes dos explorados, a favor dos quais era permitido mentir, ocultar e manipular a informação. Sua função já não era a de reportar, mas a de integrar a máquina de propaganda “anticolonialista” (contra Israel, contra o Ocidente, contra o capitalismo etc.).

É por essas e outras que Michael S. Malone, consagrado jornalista norte-americano, com passagens por ABC News, New York Times, The Wall Street Journal, Forbes e Los Angeles Times, confessou, em artigo de 2008, a sua vergonha em se assumir jornalista nos dias de hoje. Sua desilusão com a profissão que herdou dos avós começou justamente quando, num quarto de hotel, acompanhava a cobertura sobre a Guerra do Líbano, no ano de 2006. No relato de Malone:

“O hotel em que eu estava, em Windhoek, na Namíbia, só sintonizava a CNN, uma emissora que eu já aprendera a abordar com ceticismo. Mas ali se tratava da CNN internacional, o que era pior. Estava ali sentado, primeiro de queixo caído, e logo em seguida gritando para a televisão, enquanto um correspondente após o outro reportavam a carnificina dos ataques israelenses em Beirute, sem praticamente nenhuma notícia complementar da chuva de mísseis lançados pelo Hezbollah sobre o norte de Israel. A reportagem era tão completa e vergonhosamente tendenciosa que permaneci horas assistindo, imaginando que, em algum momento, eventualmente a CNN fosse contar toda a história… Mas não o fez”.

A manipulação midiática detectada por Malone revela algo perturbador: muitos dos responsáveis por decidir o que iremos ler ou ver no noticiário não concebem seu trabalho como informativo, mas como essencialmente político. 

Nesse contexto, a cobertura torna-se uma arma a serviço da causa que defendem. 

Assim é que, na mentalidade de muitos jornalistas e intelectuais de esquerda, atos efetivos de terrorismo (bombas, tiros, explosões, facadas etc.), desde que praticados por algum representante da categoria dos “explorados”, são justificáveis diante do fato primeiro e pecado original da exploração. Por vezes, o termo “terrorismo” chega a desaparecer do noticiário, quando se trata de cobrir a violência praticada por “explorados” contra “exploradores”.

A relativização do terrorismo atingiu o paroxismo justo num de seus momentos mais espetaculosos, quando dos atentados de 11 de setembro. Comentando sobre o chocante evento, o ultrarradical Noam Chomsky, intelectual público dos mais influentes no mundo, qualificou os EUA de “Estado terrorista”. Resumidamente, a sua tese era a seguinte: os ataques terroristas haviam sido uma resposta dos povos oprimidos do Terceiro Mundo ao imperialismo norte-americano. Antes que vítima, a América era, portanto, a verdadeira responsável pelos atentados.

De acordo com a Lei Antiterrorismo sancionada por Dilma Rousseff, não faz parte dos tipos penais o cometimento de crimes por razões políticas. Na época, essa ressalva na lei foi concebida a fim de proteger grupos radicais alinhados ao petismo para que pudessem continuar cometendo impunemente suas ações de violência política

A macabra racionalização chomskyana não era uma posição excêntrica no seio da intelligentsia esquerdista mundial. De acordo com ela, os terroristas da Al-Qaeda foram irremediavelmente atraídos para o campo magnético das Torres Gêmeas, não tendo alternativa que não a de se explodirem contra milhares de inocentes. Bin Laden e seus pupilos haviam manifesto um instinto de liberdade que, sob condições de opressão, tende a se mostrar exasperado e eventualmente homicida. Quanto ao país agredido, sendo inexorável e aprioristicamente culpado no tribunal da história, o que lhe restava era assimilar o golpe com humildade e resignação, extraindo-lhe motivo para uma autocrítica. 

Como notou à época o analista Frédéric Encel, a lógica chomskyana funcionava “como se os trabalhadores no World Trade Center e os passageiros dos aviões sequestrados encarnassem o mal da América, tendo de expiar a culpa pelo culto do rei dólar, o destino dos apaches, o McDonald’s”.

Embora soe odiosa quando dita sem rodeios, a mensagem era clara: os EUA haviam pedido por aquilo. Poucos, obviamente, ousaram expressar a coisa nesses termos. 

Mas, incrivelmente, houve quem tenha perdido até mesmo esse mínimo de pudor. Destaca-se aí o filósofo francês Jean Baudrillard, que escreveu: “Olhando de perto, pode-se dizer que eles o fizeram, mas nós o desejamos… Quando o poder global monopoliza a situação a este nível, quando há tamanha condensação de todas as funções na maquinaria tecnocrática, e quando nenhuma forma alternativa de pensamento é permitida, que outro caminho há senão uma guinada situacional terrorista? Foi o próprio sistema que criou as condições objetivas para essa brutal retaliação” (grifos meus).

Obviamente, também entre os intelectuais brasileiros de esquerda houve quem justificasse o terrorismo como meio político aceitável e até mesmo inevitável. Também por ocasião do 11 de setembro, escrevendo para o Correio Braziliense, o psolista uspiano Vladimir Safatle seguiu a senda aberta por Baudrillard: “Verdade seja dita: a terça-feira negra mostrou como a ação política mais adequada para a nossa época é o terrorismo. Ele é o que resta quando reduzimos a dimensão do conflito social à lógica do espetáculo”.

Ataque terrorista ao World Trade Center, em Nova Iorque, 

em 11 de setembro de 2001 | Foto: Wikimedia Commons

Anos depois, em artigo com o significativo título “Invenção do terror que emancipa”, Safatle resenhava uma coletânea organizada por Slavoj Zizek (outro notório entusiasta da violência política redentora) e descrevia os terroristas de uma maneira bem peculiar: “Sujeitos não substanciais que tendem a se manifestar como pura potência disruptiva e negativa”. O argumento consista basicamente na afirmação de que o rótulo “terrorismo” adviria, na verdade, de um juízo burguês, moralista e reacionário de práticas revolucionárias inerentes à história política moderna.

Por óbvio, os tortuosos argumentos avançados por intelectuais enragés acabam sempre formatando as cabecinhas do pessoal das províncias das redações e dos estúdios, levando-os a assimilarem como fato inconteste uma tese para lá de controversa, segundo a qual o terror “que emancipa” é sempre uma reação a uma agressão anterior. Retratando a América (ou Israel, ou mesmo o Ocidente como um todo) como o agente primeiro e transcendental do terrorismo, Chomsky, Baudrillard, Safatle e os jornalistas que consomem a sua papinha ideológica acabam equiparando terroristas e vítimas, ambos passivamente sujeitos à atuação de um ator histórico que, de fora e acima, os determina igualmente. Diante do algoz abstrato e categorial, as vítimas concretas (mortas pelo terror) e os agressores concretos (os terroristas da Al-Qaeda, do Hamas ou do Estado Islâmico) são nivelados na condição de pacientes históricos. Diante do “fato” primeiro da opressão, o terrorismo torna-se praticamente um imperativo categórico — ou, nas palavras de Safatle, “a ação política mais adequada para a nossa época”.

Não é espantoso que essa mesma esquerda, para a qual o terrorismo concreto sempre foi relativizado — quando não exaltado, como se vê na representação cultural benevolente do líder terrorista Carlos Marighella —, resolva agora absolutizar o termo para aplicá-lo irrestritamente a todos os bolsonaristas de algum modo associados aos atos de 8 de janeiro? Deliberadamente omitindo o fato de que, segundo a lei, nem mesmo os crimes efetivamente cometidos naquele dia (vandalismo, depredação, destruição de patrimônio etc.) poderiam ser tipificados como terrorismo, a militância de redação pró-PT não pensou duas vezes em estigmatizar como “terroristas” até mesmo quem não os cometeu, e, mantendo-se acampados em frente ao QG do Exército, nem sequer esteve presente na Praça dos Três Poderes.

Como mostra reportagem de Oeste, a própria PGR afirmou não ser possível enquadrar como “terroristas” os responsáveis pelos atos. 

De acordo com a Lei Antiterrorismo, de nº 13.260, sancionada por Dilma Rousseff em 2016, não faz parte dos tipos penais o cometimento de crimes por razões políticas. 

Na época, essa ressalva na lei foi concebida a fim de proteger grupos radicais alinhados ao petismo (a exemplo do MST, do MTST, da UJS etc.), para que pudessem continuar cometendo impunemente suas ações de violência política. 

Embora seu mérito seja questionável — pois baseada na ética das intenções, e não na das consequências —, o fato é que a ressalva foi aprovada e incorporada na lei, e, portanto, sua aplicação deveria ser isonômica.

Não é o que temos visto, obviamente. Porque o interesse não é saber o que é um terrorista — caso em que os militantes de redação deveriam perguntar, por exemplo, a Orlando Lovecchio, que, em 19 de março de 1968, perdeu a perna na explosão de uma bomba “pela democracia” detonada pelos rebentos de Marighella. O interesse é prender e neutralizar adversários políticos. E aí o nome das coisas vira um mero detalhe. O reino de Confúcio — “a verdadeira sabedoria é dar às coisas os nomes certos” — é substituído pelo do Humpty-Dumpty, o cabeça-de-ovo: “Quando uso uma palavra, ela significa o que eu quiser que ela signifique”.

Leia também “O foro de São Paulo no poder”

Flávio Gordon, colunista - Revista Oeste

 

A orgia da Lei Rouanet - Revista Oeste

Cristyan Costa

Governo Lula reabre os cofres do Ministério da Cultura

 

A  ministra da Cultura, Margareth Menezes, e beneficiados pela Lei Rouanet | Foto: Montagem Revista Oeste/Valter Campanato/Agência Brasil/Reprodução redes sociais 

  

Trezentos mil reais para a gravação, em tempos de streamming, de 2 mil DVDs de música; mais R$ 300 mil para a distribuição de 8 mil álbuns de figurinhas sobre a tradição de uma cidade no interior de São Paulo; R$ 960 mil para produzir um catálogo com o tema “sustentabilidade”; e R$ 5 milhões para um projeto que causou polêmica nesta semana: uma peça de teatro da atriz Claudia Raia. Essas iniciativas se juntam a outras 2 mil, todas autorizadas a captar recursos da Lei Rouanet. 

O anúncio foi dado nesta semana pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, que liberou R$ 1 bilhão para custeá-las.

 

“Em apenas 20 dias de trabalho, o Ministério da Cultura (MinC) identificou os projetos que já tinham sido liberados pela Rouanet, mas que estavam bloqueados pela administração passada”, disse Margareth, ao comemorar o que chamou de “notícia maravilhosa”. 

A boa-nova aos artistas, contudo, ressuscitou um passado sombrio e nebuloso da era PT que incomoda os pagadores de impostos, sobretudo no que diz respeito a dois tópicos: 

1) quantidade de dinheiro destinada a projetos aprovados, cuja qualidade é bastante duvidosa; 

2) critérios de escolha que privilegiam peixes grandes ou obras com viés de esquerda.

 

Passado sombrio e nebuloso
Batizada de Rouanet em homenagem a Sérgio Paulo Rouanet, criador da lei e secretário de Cultura de Fernando Collor de Mello, a lei instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura, em 23 de dezembro de 1991. O dispositivo tem a finalidade de incentivar projetos culturais como forma de girar a economia e valorizar a arte.  

Com os anos, a Rouanet passou a ser criticada por setores da sociedade, em razão da forma como foi usada pelos governantes.

O desrespeito se estende também às igrejas em Salvador, na Bahia, que há décadas aguardam ajuda do setor cultural para reformas

Em 2013, durante o segundo mandato de Dilma Rousseff, o documentário O Vilão da República, sobre a vida de José Dirceu, conseguiu autorização para captar R$ 1,5 milhão da Rouanet. A ideia da diretora era “acompanhar a intimidade deste personagem controverso, num momento importante de sua vida”. O filme narra a história de Dirceu, contando a sua trajetória na guerrilha, a chegada ao primeiro escalão do governo Lula até a condenação, quando o ex-ministro foi sentenciado a mais de dez anos, no julgamento do Mensalão.

Sete anos antes, o filme Brizola, Tempos de Luta conseguia quase R$ 2 milhões da Rouanet, para discorrer sobre o passado do ex-governador do Rio de Janeiro. Paralelamente, o MinC, sob Lula, negara patrocínio a um filme sobre o ex-governador de São Paulo Mário Covas, do PSDB. Entre as empresas que apoiaram financeiramente o projeto sobre Brizola, estão as estatais Petrobras (R$ 592 mil), Eletrobras (R$ 300 mil) e CEEE (R$ 50 mil).

(...)

Ainda na esteira de privilégios a obras mais à esquerda, em 2011, a cantora Bebel Gilberto, apoiadora de Lula e Dilma Rousseff, captou quase R$ 2 milhões para uma turnê pelo Brasil. O dinheiro fora liberado por sua tia, a então ministra da Cultura, Ana de Hollanda, irmã do compositor Chico Buarque. Bebel teria tido vantagens sobre outros artistas. Com o montante, ela gravou um CD e apresentou-se em 11 cidades ao redor do país. Ana negou qualquer irregularidade no processo que beneficiou a sobrinha. 

Desgastada, a ministra deixou a pasta posteriormente.

 

Outro projeto que chamou a atenção, não tanto pelo conteúdo, mas pelo preço e por quem o propôs, diz respeito a um blog da cantora Maria Bethânia, chamado “O Mundo Precisa de Poesia”. O trabalho obteve permissão para captar R$ 1,3 milhão. 

Na época, o caso levantou um debate sobre se Maria Bethânia, uma artista já consagrada, precisava da Lei Rouanet para conseguir um patrocínio, em vez de dar espaço para artistas menores à procura de empresas que possam ajuda-los a mostrar seu trabalho. 

Nas redes sociais, o valor também foi interpelado. 

Isso porque um blog pode ser hospedado gratuitamente em plataformas como Medium e WordPress.  

Após a repercussão negativa, a cantora desistiu da ideia. 

Em 2022, Bethânia “fez o L”, durante um show, e declarou voto no candidato Lula.

Somam-se a todos esses problemas fraudes mais graves, em virtude da falta de fiscalização e transparência adequadas no MinC. Em 2016, no âmbito da Operação Boca Livre, a Polícia Federal (PF) indiciou 14 pessoas, entre elas empresários, advogados e executivos de grandes companhias, lideradas pelo Grupo Bellini, por roubo de R$ 180 milhões na Lei Rouanet. A verba era desviada através de projetos irregulares.

A PF concluiu que diversos projetos de teatro itinerante voltados para crianças e adolescentes carentes deixaram de ser executados, assim como livros não foram doados a escolas nem bibliotecas públicas.  

Os criminosos usaram o dinheiro público para fazer shows com artistas famosos em festas privadas para grandes empresas, livros institucionais e até a festa de casamento de um dos investigados na Praia de Jurerê Internacional, em Florianópolis, Santa Catarina. 

O casamento de Carolina Monteiro e Felipe Amorim teve a presença de um cantor sertanejo.

 

A imoralidade fica ainda mais escancarada em razão do descaso do poder público com o patrimônio brasileiro. Incendiado em 2018, o Museu Nacional havia solicitado, antes da tragédia, por meio da Rouanet, durante a gestão Temer, patrocínio para alguns projetos de reforma. Infelizmente, foram autorizadas apenas as iniciativas ligadas a melhorias do site da instituição e exposições de espécimes. 

O desrespeito se estende também às igrejas em Salvador, na Bahia, que há décadas aguardam ajuda do setor cultural para reformas. 

Uma das poucas que conseguiram liberação de verba foi a Igreja da Ordem Terceira de São Francisco, no Pelourinho (Salvador), que recorreu à mídia para ganhar visibilidade e ser restaurada. 

Um dos apelos da classe artística a Margareth Menezes é que também incentive patrocínios à Biblioteca Nacional, para restaurá-la e evitar o mesmo destino da Cinemateca, que pegou fogo em 2021.

Dinheiro público teria sido  usado para bancar o casamento de 

Carolina Monteiro e Felipe Amorim | Foto: Reprodução 

A torneira fecha
Durante o governo Bolsonaro, o então presidente disse que a Rouanet fora “deturpada” por Lula para comprar a consciência da classe artística. Dessa forma, ao assumir o governo, ele fez algumas mudanças, para tentar “moralizar a lei”. Entre as alterações: 

1) reduziu em cerca de 90% o cachê de artistas (de R$ 45 mil por apresentação durante a era PT para cerca de R$ 3 mil no caso de atores, R$ 3,5 mil de músicos e R$ 15 mil de maestros); 

2) diminuiu o limite de verbas para determinados segmentos, como o de orquestras; 

3) deu mais autoridade ao secretário da Cultura para aprovar/vetar projetos que antes dependiam, exclusivamente, de uma comissão composta de 21 representantes da sociedade eleitos por meio de concurso público.

Ao mesmo tempo, segurou as rédeas na aprovação de alguns projetos. O governo sempre considerou excessivo o número de iniciativas autorizadas pela então Secretaria Especial de Cultura. Em 2019, no primeiro ano de governo, foram liberadas 3,7 mil propostas. No ano seguinte, o número subiu um pouco, para 4,6 mil, mas caiu em 2021 para 2,6 mil. Ao deixar o Palácio do Planalto, em 2022, apenas 2,1 mil iniciativas haviam recebido a chancela da Cultura para captar recursos. Para efeito de comparação, em 2018, o governo de Michel Temer deu sinal verde para 5,4 mil projetos culturais — não muito diferente do que acontecia nas gestões petistas.

O futuro do passado
No governo Lula 3, a Lei Rouanet deve voltar a atuar nos mesmos moldes das gestões anteriores do PT, sobretudo em virtude do apoio que o presidente recebeu da classe artística, durante a eleição de 2022. Ao tomar posse, a ministra Margareth prometeu um MinC que seja “uma potência econômica e uma pasta voltada para os artistas”.

O cineasta Josias Teófilo, conhecido, entre outras obras, pelo filme Nem Tudo Se Desfaz e pelo documentário O Jardim das Aflições, discorda da forma tanto como os governos anteriores do PT quanto como Bolsonaro trataram a lei. Apoiador da Rouanet, ele defende mudanças que possam aprimorá-la. Segundo Teófilo, nos últimos quatro anos faltou diálogo do Executivo com a sociedade e a classe artística, e houve exageros nas críticas públicas do presidente à lei. O cineasta reprovou ainda a redução do limite de verbas para determinados segmentos, como o de orquestras, visto que um governo que ataca projetos considerados “irrelevantes” e de baixo teor cultural deveria, então, privilegiar obras consideradas “mais cultas”.

Para Teófilo, as reformas na lei incluem fazer com que ela atenda melhor ao artista que está começando, em início de carreira, e permitir a participação de mais empresas pequenas e pessoas físicas nesse processo — da forma como é hoje, apenas empresas muito grandes estão aptas a participar do processo. Para ter sua marca vista por um número cada vez maior de espectadores, esses patrocinadores acabam optando por investir em nomes já consagrados no mundo das artes. “A cultura precisa de algum tipo de incentivo financeiro”, disse o cineasta. “Muitos países fazem uso de mecanismos semelhantes à Rouanet, com a finalidade de ajudar também nomes menos conhecidos a terem seus projetos viabilizados. Lá fora, o valor disponível para o setor artístico é muito maior. Engana-se quem pensa que Hollywood não tem incentivo.”

Sobre o cunho ideológico dos projetos aprovados, Teófilo acredita que a direita precisa também apresentar seus projetos para ganhar espaço no setor cultural. “Não adianta ficar reclamando”, afirmou. “Precisamos de mais diversidade cultural e, por isso, essa lei é tão importante. É sempre melhor existir alguma cultura que nenhuma.”

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Cristyan Costa, colunista - Revista Oeste

 

Um Senado ou uma quitanda? - Percival Puggina

         No próximo dia 1º, os olhos esperançosos do país se voltarão para o Senado da República. Do que acontecer lá, da decisão que a maioria dos senadores tomar, dependerá o futuro da nossa democracia, das nossas liberdades e garantias constitucionais.

Não é pouca coisa. É o equivalente moderno entre ser cidadão romano ou bárbaro, ou entre a reforma e a revolução, entre a civilização e a selvageria. 

Não é raro nos confundirmos ao estabelecer relações entre causa e efeito. No caso brasileiro, porém, conceitos civilizatórios rudimentares derrapam para a valeta a partir da infeliz conjugação do ativismo dos tribunais superiores com a omissão institucional do Senado da República, sob aclamatórios aplausos do petismo delirante. 

 

Concordo com que a representação popular não seja, em todas as decisões colegiadas, necessariamente submissa à vox populi. 

Há, porém, limites para essa dissintonia. Há omissões que criam revoluções; há silêncios que causam alaridos de revolta; há negociações que rescendem a velhacaria. 

Nenhum dos males que vitimaram a tradicional tolerância da parcela conservadora da sociedade brasileira teria ocorrido se o Senado Federal, sob o comando dos senadores Davi Alcolumbre e Rodrigo Pacheco houvesse cumprido seu inequívoco papel institucional.  

    

Entre 2009 e 2022 o Senado brasileiro foi presidido por José Sarney, Eunício Oliveira, Renan Calheiros, Davi Alcolumbre e Rodrigo Pacheco! Pense num desastre! Qual legislativo resistiria a tamanha sequência de opções sinistras? 

Gente bem intencionada não comete erros tão continuados. 

Todas as instituições da República foram, assim, negativamente impactadas. 

 

Eu, você, o Brasil e o mundo ficamos chocados com os atos de vandalismo do dia 8, mas não podemos permitir que esses atos de selvageria ocultem, tornem opaco, um outro tipo de “vandalismo” ocorrente dentro dos próprios poderes quando se desvirtuam suas obrigações. Quando isso?  

Quando quem julga tem lado. Quando a Constituição vira cardápio. Quando quem é freio fecha os olhos. Quando quem é contrapeso flutua. Quando quem tem que negociar para o interesse público mercadeja o próprio interesse. E o parlamento vira uma quitanda de transações obscuras.

Os poderes da República vêm sendo submetidos a um processo corrosivo de causas internas com consequências sociais, políticas e econômicas muito maiores. Muito maiores!

No próximo dia 1º, pensem bem os senhores senadores sobre a quem querem servir. A sociedade os vê com os olhos da esperança!

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Juíza pede que presos por atos terroristas [?] voltem aos estados de origem

De acordo com a magistrada da VEP-DF, grande parte dos custodiados não mora na capital do país e a permanência deles pode causar "efeitos negativos" na Seape-DF

Juíza da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP-DF), Leila Cury pediu ao presidente do Tribunal de Justiça (TJDFT), desembargador José Cruz Macedo, que presos pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro sejam transferidos, definitivamente, aos respectivos estados de origem.

O ofício foi encaminhado nessa quinta-feira (26/1). No documento, a magistrada destaca que o sistema prisional do DF, após a realização das audiências de custódia, recebeu 925 pessoas — entre homens e mulheres. Leila Cury lembra ainda que, dos 457 presos que foram submetidos à monitoração eletrônica, por meio da tornozeleira, somente 14 moram na capital do país.

 “Todas as demais são oriundas de outros Estados da Federação e foram autorizadas por Sua Excelência a retornarem aos seus respectivos domicílios, nos quais deverão se apresentar perante o Poder Judiciário local”, ressaltou a juíza, afirmando que, na mesma proporção, a maior parte das mais de 900 pessoas presas não são do DF.

A magistrada destaca que, para acomodar aqueles que estão no sistema prisional, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seape-DF) precisou “suspender algumas atividades administrativas consideradas de menor essencialidade, a fim de viabilizar a estrutura de pessoal necessária à utilização de blocos do Centro de Detenção Provisória (CDP) II, que se encontravam desativados por falta de servidor”.

“Ocorre, porém, que, caso essas medidas permaneçam suspensas por mais tempo, tal circunstância certamente trará efeitos negativos não apenas para a Seape-DF, como para a VEP-DF, porque a presença dessas pessoas no sistema prisional local impacta sobremaneira a gestão das unidades prisionais e, igualmente, traz efeitos sobre o funcionamento deste Juízo, considerando o expressivo aumento das demandas relacionadas à apreciação de pedidos afetos à sua competência legal, como por exemplo a implementação dos direitos carcerários previstos na Lei de Execuções Penais”, alertou Leila Cury.

Desta forma, a juíza pediu que o presidente do TJDFT solicite ao ministro Alexandre de Moraes a transferência definitiva dos presos que não residem no Distrito Federal, “a fim de que possam retornar aos seus estados de origem, para amenizar os impactos causados pelo incremento repentino dessa quantidade de pessoas na população carcerária local”.

 

Cidades - Correio Braziliense

 

A seita lulista só anistia culpados - Augusto Nunes

Revista Oeste

Terroristas libertados em 1979 sonham com a prisão perpétua dos manifestantes antipetistas 

Manifestação da esquerda em São Paulo, no dia 9 de janeiro de 2023 | Foto: Wagner Vilas/Shutterstock 

 A anistia decretada em agosto de 1979 por João Figueiredo permitiu a imediata volta ao Brasil de inimigos do regime militar — Leonel Brizola e Luiz Carlos Prestes, por exemplo — que já aceitavam com resignação a ideia da morte no exílio.

Indultos concedidos pelo último dos generais-presidentes ampliaram a abrangência do texto original e livraram da cadeia ou da clandestinidade também os que haviam tentado abreviar à bala o ciclo dos generais-presidentes — não para modernizar o país com uma genuína democracia, mas para assassinar de vez a liberdade com a implantação da ditadura do proletariado.  

A subespécie extremista a que pertencem os dirceus e as dilmas caminhava para a extinção no mundo civilizado quando essas esquisitices forjadas nas catacumbas do extremismo passaram a ornamentar os palanques do PT.

 

Passados 43 anos, os anistiados de 1979 resolveram deixar claro que não esqueceram nada e nada aprenderam: são essencialmente os mesmos. O tempo obrigou-os a aposentar os blusões e calças jeans do uniforme de Guevara mirim, muitos até se renderam ao terno e gravata. 

Mas o cérebro avariado segue zanzando por sierras maestras, matas congolesas e selvas bolivianas. 

Só cabeças com defeito de fabricação conseguem armazenar tanto ressentimento por tantos anos. Só rancorosos vocacionais poderiam conceber a palavra de ordem ANISTIA NÃO!, parida minutos depois da prisão de centenas de manifestantes antipetistas que estavam em Brasília no domingo em que delinquentes ainda não identificados depredaram o Palácio do Planalto, o prédio do Congresso e a sede do Judiciário.

Para os devotos da intolerância, todo brasileiro que não viva fazendo o L é um bolsonarista, todo bolsonarista é golpista e todo golpista acorda, passa o dia e tenta dormir planejando atos antidemocráticos

Manifestação pedindo a aprovação da lei da anistia - 

 Foto: Reprodução

Desde 2019, quando se consumou o parto súbito do inquérito das fake news, o STF vem ensinando que certos delitos são tão hediondos que nem precisam existir oficialmente para que seja duramente castigado quem se atrever a praticá-los

ANISTIA NÃO!, berram em coro tanto os que nem haviam nascido em 1979 quanto setentões que hoje recordam sem sustos, em conversas com velhos comparsas, os assaltos, homicídios e atentados à bomba em que se meteram. 

Para os guerrilheiros agora entrincheirados em botequins, não merece perdão nenhum dos integrantes da multidão trancafiada na cadeia desde 9 de janeiro — e não merecem por terem cometido atos antidemocráticos. “Não há crime nem pena sem lei anterior que o defina”, recita já na primeira semana de aula o pior aluno da mais desqualificada faculdade de Direito. 

A expressão “ato antidemocrático” nunca deu as caras na floresta de artigos, parágrafos e incisos que se espalha pelos códigos legais e pela Constituição.

 

Da mesma forma que o coronavírus, o ato antidemocrático se desdobra em variantes que exigem mais doses de imunizantes. 

Num primeiro momento, o inimigo concentrou-se no ataque a alicerces do Estado de Direito, valendo-se de insultos a ministros do STF e de incontáveis fake news concebidas para desmoralizar urnas eletrônicas.  

A segunda onda só foi contida com a revogação da imunidade parlamentar e amputações da liberdade de expressão.  

O pico da pandemia de desinformação foi registrado no clímax da campanha presidencial. 

Para sufocar o golpe tramado por bolsonaristas, o TSE conjugou com extraordinária fluência os verbos censurar, suspender, remover, derrubar, prender e arrebentar.  

A disputa pela Presidência terminou. O Tribunal Superior Eleitoral segue usando máscaras. As liberdades democráticas não foram liberadas do uso de respiradores.

 

Se depender da seita que tem em Lula seu único deus, logo serão devolvidos à UTI. 

Para os devotos da intolerância, todo brasileiro que não viva fazendo o L é um bolsonarista, todo bolsonarista é golpista e todo golpista acorda, passa o dia e tenta dormir planejando atos antidemocráticos. 

É pouco negar apenas a anistia a criminosos desse calibre.  

Antes precisam ser negados o direito de ampla defesa, o devido processo legal, o acesso a qualquer palavrório que permita ao prisioneiro ao menos saber o que fez para ser encarcerado. 

Terroristas não devem achar que prisão seja colônia de férias, advertiu o Supremo Carcereiro ao saber da comparação inevitável: 

- as imagens do ajuntamento de presos sem julgamento evocavam campos de concentração. 

Pero Vaz de Caminha estava certo: aqui, em se plantando, tudo dá.

Manifestantes na Praça da Cinelândia, após atos em Brasília - 

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Dá até o que se colheu nas urnas de 2002: um presidente que nunca leu um livro é promovido a doutor honoris causa por eruditos que soletram mesóclises no banheiro, um falastrão que não aprendeu a ler por preguiça vive assinando prefácios que outros escrevem; 

um presunçoso sem cura retribui com grosserias a sabujice da plateia que ri da piada antes que o reizinho nu acabe de contá-la. 

Não é mesmo para principiantes descobrir o que leva um país a reprisar o faroeste que termina com o triunfo do bandido. 

Desde a primeira festa de posse em Brasília, naquele longínquo janeiro de 2003, o PT não perdeu uma única chance de mostrar que o que poderia ter sido um partido acabou reduzido a um bando que se divide em duas categorias: os incapazes e os capazes de tudo.  

Nada disso impediu a volta ao comando de Lula e seus parceiros.

 

Otimistas sem remédio podem argumentar que os últimos 20 anos conferiram o status de Verdade Irrevogável ao que só parecia uma mentira piedosa: o Brasil resiste a tudo. Sobreviver a oito anos de Lula e cinco de Dilma, admita-se, não é façanha para qualquer um. 

Mas o que os persistentes patifes fizeram ou deixaram de fazer neste primeiro mês de governo adverte: o candidato age como se a aliança que o apoiou tivesse sido dissolvida no fim da festa de posse. 

O centralizador patológico talvez pretenda, em seu derradeiro mandato, ser mais Lula do que nunca.  

E está cruzando o verão rodeado por discípulos que adivinham o que o Mestre quer e o que rejeita. Censura, sim, por exemplo. Anistia, não — a menos que o anistiado esteja na gaiola por crimes praticados a serviço da seita.

Leia também “Lula inocentou um assassino patológico”

Augusto Nunes, colunista - Revista Oeste