O risco de o país retroceder na política de drogas
Compromissos do Planalto com a base contrária a ações mais realistas fazem surgir o fantasma das concessões que fariam o Brasil andar para trás também nessa questão
Países que até pouco tempo atrás permaneciam fechados à flexibilização das respectivas legislações sobre drogas começam a se abrir para a adoção de políticas mais realistas sobre a questão. Casos mais notórios são o Uruguai — da restrição policial passou à liberalização do uso de substâncias mais leves, como a maconha — e os Estados Unidos, onde, prevalecendo o espírito federativo, estados entraram em desacordo com a política federal e também, com nuances em cada unidade da Federação, na prática enterraram o viés policial-militar do combate aos entorpecentes.O Brasil teve avanços, principalmente com a Lei Antidrogas de 2006, mas hoje parece mais próximo de retroceder (ou no mínimo estacionar, o que daria no mesmo) do que de avançar no tratamento da questão. [essa Lei antidrogas de 2006 é uma farsa, como tudo que o governo petista faz. Reduziu em muito, praticamente descriminalizou, o uso de drogas. O individuo sendo considerado usuário não sofre nenhuma punição.
A lei em questão estimulou o consumo e com isso aumentou a demanda, tornando o tráfico atividade mais lucrativa que antes.
Precisamos ter em conta que punindo com rigor o usuário, se reduz o consumo e com isso os traficantes vão investir em outras atividades mais lucrativas.] Os recentes movimentos do Planalto, de distribuição de cargos ministeriais a aliados, como os evangélicos, historica e explicitamente contrários a qualquer flexibilização, constituem [excelentes, desejáveis e promissores] preocupantes indícios de que a timidez da atual abordagem do problema, via política de drogas, tende a se acentuar.
Sinal disso são as declarações do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ao GLOBO de sábado, de que a liberação das drogas “não está na pauta” do governo. Embora tratem de graus diferentes de abordagem do problema — a “liberação” a que se refere o ministro não está propriamente em discussão, e sim a descriminalização do uso de drogas —, as palavras de Cardozo podem estar embutindo, por meios enviesados, um recado para acalmar a base aliada. A ver.
Seria condenável atrelar uma discussão tão séria como essa a interesses partidários. [a questão das drogas não é tão séria quanto a pouca vergonha de sequer pensar em liberar ou descriminalizar o uso de drogas - liberar e descriminalizar é tudo a mesma merda... O consumo, o porte, o tráfico de drogas, deve ser combatido com rigor (FELIZMENTE, nos próximos dias será executado um brasileiro na INDONÉSIA por tráfico de drogas), em uma luta contínua contra os malditos usuários e todos que de alguma forma sejam favoráveis às drogas.] Até porque a questão não se esgota nas drogas. Ela envolve problemas adjacentes, tão ou mais graves, como a política penitenciária. O Brasil mantém inalterado um perfil de encarceramento que se agrava, por impulsionar a curva, sempre ascendente, da população que lota os presídios, e por consolidar, no mau sentido, o lado mais deletério da política carcerária do país. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, o número de presos já tangencia a marca de 570 mil pessoas, com um excedente de 230 mil presos. Ocupamos a terceira ou quarta colocação carcerária mundial, em termos absolutos — isso sem levar em conta que há nas delegacias 430 mil mandados de prisão não cumpridos.[a questão penitenciária é fácil de ser resolvida no tocante a superlotação.
Uma reforma total na Constituição - retirando a proibição da pena de morte, prisão perpétua da condição de CLÁUSULAS PÉTREAS - e endurecimento das penas resolveria a superlotação.
PENA DE MORTE para autores de crimes hediondos, incluindo tráfico de drogas e pessoas;
PRISÃO PERPÉTUA em colônias penais situadas na Selva Amazônica - o acesso dificil impediria as fugas e exigiria pequeno contingente para eficaz vigilância;
PRISÃO COM TRABALHOS FORÇADOS - o que desestimularia muito vagabundo de combater crimes.
Ter como NORTE da política penal a que mais vale um bandido preso, sofrendo horrores, do que um cidadão ser assaltado, sequestrado, assassinado, ou um traficante agindo livremente.]
Boa parte dessa população é formada por autores de delitos menos graves, presos em flagrante no consumo ou venda de pequenas quantidades de drogas, enquadrados como “traficantes”. Como esses, há outros que, em vez de contribuírem para a superlotação das cadeias, poderiam estar cumprindo penas alternativas, abrindo vagas para quem de fato deveria estar preso. O Brasil prende muito e mal, uma equação complicada. Mas, no âmbito de um dos mais substanciais veios de alimentação da população carcerária, já seria uma grande contribuição aperfeiçoar a política de drogas. Isso implica compromisso com os interesses da sociedade, nunca com barganhas políticas.
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