Tucanos vão propor novo texto para reforma, com
regra de transição para servidores
O PSDB, segundo
maior partido da base do governo, decidiu impor condições para aprovar a
reforma da Previdência. A assessoria técnica está fechando uma nota em que
sugere pelo menos três alterações no texto final apresentado pelo Executivo:
benefício integral na aposentadoria por invalidez, independentemente do lugar
onde o problema ocorreu;
permissão para acumular benefícios (pensão e
aposentadoria) até o teto do INSS (hoje em R$ 5.531);
e uma regra de transição
especial — com pagamento de pedágio — para que os servidores que ingressaram no
sistema até 2003 possam ter integralidade (último salário da carreira) e
paridade (mesmo reajuste salarial dos ativos) sem ter que cumprir idade mínima
de 65 anos (homem) e 62 anos (mulher), como sugere a reforma do governo.
Nesta
segunda-feira, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a equipe
econômica está aberta a negociar, mas não abre mão da idade mínima, das regras
de transição e da unificação dos sistemas privado e público. Ao criar uma regra
de transição especial para os servidores públicos, a proposta do PSDB vai de
encontro ao esforço do governo de combater os privilégios.
Até a
noite desta segunda-feira, o valor do pedágio ainda não estava fechado, mas
deve incidir sobre a idade que falta para requerer o benefício no serviço
público, que é 60 anos (homem) e 55 anos (mulher). Segundo fonte a par do
assunto, seria uma forma de não penalizar quem está próximo da aposentadoria.
O líder
do PSDB, deputado Ricardo Trípoli (SP), disse que, apesar da divisão interna, o
partido vai apoiar a reforma, desde que o governo faça aperfeiçoamentos no
texto. A nota técnica deverá ser apresentada à bancada amanhã e,
posteriormente, ao governo. — O PSDB
vai aprovar o que for bom para o país — disse Trípoli ao GLOBO, acrescentando
que alterações são necessárias para tornar o texto mais palatável.
A Previdência registra rombo crescente: gastos saltaram de 0,3% do PIB, em 1997, para projetados 2,7%, em 2017. Em 2016, o déficit do INSS chega aos R$ 149,2 bilhões (2,3% do PIB) e em 2017, está estimado em R$ 181,2 bilhões. Os brasileiros estão vivendo mais, a população tende a ter mais idosos, e os jovens, que sustentam o regime, diminuirão.
Maia
também acena a servidores
A
manutenção do benefício integral na aposentadoria por invalidez permanente é
defendida pela deputada Mara Gabrili (PSDB-SP) e conta com apoio de vários
parlamentares, sob o argumento de que é preciso preservar as condições
financeiras do trabalhador no momento em que ele mais necessita. Pela proposta
do governo, o valor só é integral se o acidente ocorrer no local de trabalho.
Também
pesa o argumento de que a acumulação de benefícios até o teto do INSS ganharia
maior apoio do Congresso. O governo insiste em manter o limite de até dois
salários mínimos. O líder
do PMDB, Baleia Rossi (SP), reforçou que o clima na bancada melhorou depois que
o governo apresentou texto mais enxuto da reforma, na semana passada. Mas que
vai reunir os deputados do partido que participaram da comissão especial que
tratou do tema para saber se as alterações são suficientes ou não para votar a
proposta.
Já o
líder do DEM, Efraim Filho (BA), reiterou que novas concessões têm efeito
limitado para virar os votos contrários à reforma. Segundo ele, o governo
precisa vencer a batalha da comunicação para ganhar o apoio da população. Questionado
sobre a resistência da Fazenda em negociar novos pontos da reforma, o
presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), desafiou Meirelles a obter os 308
votos para a aprovação: — Peça ao
Meirelles me trazer os 308 votos, e eu voto o texto dele. Vou votar o texto que
tiver condição de votar. Espero que seja o texto apresentado pelo deputado Arthur
Maia. Mas, se precisarmos ceder alguma coisa, espero que não aconteça, nós
vamos continuar dialogando.
Maia
resistiu em apontar pontos que ainda poderão sofrer mudanças, só mencionou os
servidores que ingressaram no serviço público antes de 2003: — Criar
uma transição para eles talvez seja algo justo.
Quatro
intelectuais filiados ao PSDB, o cientista político Bolivar Lamounier e os
economistas Edmar Bacha (um dos formuladores do Plano Real), Elena Landau e
Luiz Roberto Cunha, divulgaram nota, apelando ao partido para fechar questão a
favor das mudanças na aposentadoria. “Vimos de público fazer um apelo às
bancadas do PSDB na Câmara e Senado federais para fecharem a questão a favor da
PEC da reforma da Previdência que deverá ser apreciada por essas Casas em
breve. Trata-se de um imperativo de justiça social e de manutenção de um mínimo
de equilíbrio nas contas públicas do país”, diz o comunicado.
O
economista Edmar Bacha, da PUC-Rio, afirmou que a aprovação é “vital para o
equilíbrio da economia”:
— A reunião
da bancada sobre o assunto foi inconclusiva, mas deixar essa questão em aberto
é um risco muito grande. A aprovação da reforma, mesmo que extremamente
amenizada, é fundamental para dar um pouco de tranquilidade para a transição
política.
Luiz
Roberto Cunha diz que o documento que antecedeu o Plano Real já falava da
importância das reformas. “No Plano Real, a grande obra econômica do PSDB, a
reforma da Previdência era tida como fundamental para o consolidação da
estabilidade. Negar apoio, nesta hora, é abandonar todo esforço nessa direção
feito ao longo do governo de Fernando Henrique Cardoso”, diz o manifesto.
Elena
Landau, responsável no BNDES pelo programa de privatizações do governo Fernando
Henrique, lembra que a reforma sempre foi defendida pelo partido: — A
reforma faz parte da base que o partido sempre propôs do ponto de vista
econômico e de igualdade e equidade. Não tem nada a ver com quem é o
presidente. A reforma é fundamental para o país.
O
secretário de Previdência, Marcelo Caetano, afirmou que o governo ainda não tem
os 308 votos, mas disse estar confiante na possibilidade de votar a proposta
ainda este ano. Segundo ele, se nada for feito, muito provavelmente, o novo
governo precisará fazer mudanças ainda mais duras, com uma transição mais
apertada: — No
limite, poderá até mexer com direitos adquiridos.
O Globo
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