A informação do IBGE de que o peso do
grupo de idosos na população cresce de forma acelerada, enquanto cai o de crianças,
pressiona pela reforma
Neste
relançamento do debate sobre a reforma da Previdência, com a inevitável decisão do
governo de retomar o tema no Congresso, dado o agravamento crescente da
situação das contas públicas, tem ganhado destaque o aspecto das injustiças
sociais que o sistema de seguridade carrega. Principalmente na comparação
entre as regras para a aposentadoria do assalariado da iniciativa privada e as
benevolências para com o servidor público.
Os
números que demonstram esta disparidade são irrefutáveis: enquanto a aposentadoria média paga pelo INSS é de R$ 1.240,00, na
esfera do serviço público federal, por exemplo, são pagos benefícios, também
médios, de R$ 7.583; no Ministério Público, R$ 18.053; R$ 26.302, no âmbito do
Judiciário, e R$ 28.547, aos servidores do Legislativo. É um mundo à parte do
Brasil real.
Mas não
são apenas as questões das injustiças sociais e do crescimento sem controle das
despesas previdenciárias, e seu reflexo pernicioso nas contas públicas, que requerem a reforma do
sistema como um todo — do INSS, do empregado no setor
privado, mas também do funcionalismo.
Exerce
grande pressão sobre a Previdência o processo de envelhecimento da população, como acontece em todo o mundo: à
medida que aumenta a parcela dos idosos e reduz-se, proporcionalmente, a de
jovens, um processo universal, liga-se o mecanismo de insolvência dos sistemas.
Pelo simples fato de que se elevam as despesas enquanto inibe-se a fonte de
financiamento representada pela entrada de jovens no mercado de trabalho. E
como, felizmente, os avanços na medicina prolongam cada vez mais a vida,
os fundos de seguridade precisam se precaver, com alterações de regras. É
inescapável.
Estatísticas
do IBGE divulgadas na sexta-feira são mais um alerta para a necessidade urgente
da reforma: de 2012 a
2016, a população de idosos, de 60 anos e mais, aumentou em 16%. Já a de
crianças — até 13 anos —, encolheu 6,7%. Não se pode ter mais dúvida da
mudança do perfil demográfico do país, motivação irrefutável de reformas
previdenciárias.
Demógrafos
projetam, por exemplo, que, em 2050, o grupo na população com 60 anos de
idade e acima disso representará 33% da população, ou o dobro de 2016. Este
envelhecimento demográfico e a pressão sobre a Previdência eram previstos pelos
especialistas na década de 80. O problema é que o tempo passou, nem tudo que
era necessário foi feito, e agora este processo se acelera, conforme detecta o
IBGE.
E
ainda existe no Congresso quem não considere ser urgente a reforma que
estabelece idades mínimas para a aposentadoria de homens e mulheres — 65 e 62 anos. Não se deve ter
dúvidas de que quanto mais se retardar o que já deveria ter sido feito, mais
duras terão de ser as medidas. Ou reformas precisarão ser feitas de forma
frequente, o que nem sempre é possível devido à política. Vai-se pagar um
preço em turbulências na economia e consequentes inflação e desemprego.
Editorial
- O Globo
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