Todos os ministros do Supremo Tribunal Federal, sem exceção, já manifestaram posição sobre foro privilegiado. Ou no plenário do Supremo exclusivamente, caso da ministra Rosa Weber, ou na imprensa ou nas respectivas sabatinas, como o fizeram Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Não há, por isso, dúvida sobre o posicionamento da quase totalidade dos juízes do Supremo, muito menos possa se dizer que algum ministro desconhece o tema. Portanto, o julgamento desta quinta-feira (23) sobre a extensão do foro por prerrogativa de função seria apenas a oficialização da mudança de entendimento do Supremo. Certo?
Errado.
Não há segredos de que parte dos ministros quer adiar a decisão do tribunal. E
o faria em sintonia com as críticas feitas por parlamentares e pelo governo ao
Supremo por querer o tribunal mudar as regras do foro privilegiado por
interpretação constitucional. O
primeiro sinal partiu do ministro Alexandre de Moraes. Na sessão do dia 1º de
junho, ele usou duas horas do plenário para pedir vista. Algo que é geralmente
feito em alguns segundos. Nesta
quarta (22), o ministro Gilmar Mendes disse que ninguém apostava que o
julgamento seria concluído nesta semana, apesar de o processo estar na pauta
com quatro votos já proferidos.
Por fim,
reservadamente, ministros favoráveis à mudança no foro já articulavam uma
reação ao pedido de vista que davam como certo. Pedido de vista, criticavam
eles, que se assemelha mais à obstrução judicial do que a um prazo maior para
que o assunto fosse mais bem estudado. Algo não tão incomum no tribunal. Nessa
leitura de sinais, chamou a atenção dos ministros as visitas fora de agenda
feitas pelos ministro Dias Toffoli e Gilmar Mendes ao presidente da República,
Michel Temer.
Na base
de sustentação ao governo no Congresso e no ministério de Temer há clientes da
Justiça Criminal preocupados com a possibilidade de serem investigados e
julgados na primeira instância e não mais no STF. E isso ocorrerá se o tribunal
entender que apenas os crimes cometidos no exercício do mandato devem ser
investigados no Supremo. Um pedido
de vista que leve ao adiamento da decisão do Judiciário, dilapidando o foro por
prerrogativa de função, concorde-se com ela ou não, dá tempo para a política se
antecipar ao Supremo e aprovar uma nova regra que se molde perfeitamente aos
seus interesses. É a política dando sua resposta ao Supremo.
Folha de S. Paulo - Felipe Recondo
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