Este espaço é primeiramente dedicado à DEUS, à PÁTRIA, à FAMÍLIA e à LIBERDADE. Vamos contar VERDADES e impedir que a esquerda, pela repetição exaustiva de uma mentira, transforme mentiras em VERDADES. Escrevemos para dois leitores: “Ninguém” e “Todo Mundo” * BRASIL Acima de todos! DEUS Acima de tudo!
O empresário Luciano Hang e o senador Omar Aziz, durante sessão da CPI da Covid | Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
10 horas — Propaganda gratuita
Tão logo lhe foi dada a palavra para suas considerações iniciais, Luciano Hang sacou da manga uma cartada genial: pediu que fosse exibido um vídeo curto sobre a história de sua empresa, mas cujo conteúdo os senadores não imaginavam que se tratava de publicidade explícita da marca.
A CPI promoveu a Havan em rede nacional e o circo pegou fogo.
Houve alvoroço, e o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), só conseguiu falar meia hora depois. Diante dele, sentou-se Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), filho mais velho do presidente, seu desafeto declarado, que já o xingou de“vagabundo” ao vivo na TV Senado.
11 horas — Suas Excelências
Hang irritou os congressistas logo nas primeiras falas por chamá-los pelo nome,dispensando a soberba forma de tratamento que lhes enche os olhos: Vossa Excelência. Os petistas Rogério Carvalho (SE) e Humberto Costa (PE) não suportaram ver o empresário tratar o presidente da comissão de inquérito simplesmente por… Omar.
— Omar, não! É senador! — esbravejou Carvalho.
— Vossa Excelência! — gritou Humberto Costa.
Marcos Rogério (DEM-RO), de longe uma das poucas vozes sensatas naquele picadeiro, aplacou os ânimos em tom de ironia:
— É melhor chamá-los de Excelência. Isso incomoda muito…[o petista Costa prefere ser chamado de 'drácula', codinome que ganhou na 'operação sanguessuga', quando era especialista em bancos de sangue - que apesar da importância para a vida o sangue foi alvo da corrupção petista.]
12 horas — Dá-lhe campainha!
Foi por volta do meio-dia que a CPI mais uma vez quase terminou em cenas de pugilato. Muito exaltado, com as mãos trêmulas envergando o microfone, Rogério Carvalho cobrou a expulsão do advogado de Hang e reclamou que o depoente o provocava com gestos para manter a calma.
— O senador precisa de uma água — cutucou Flávio Bolsonaro.
🎪Senador Petista Rogério Carvalho confirmando ser mais um parlamentar descontrolado
Não é exagero afirmar que uma das coisas que tiraram Omar Aziz (PSD-AM) do sério foi o figurino do dono da Havan, contra quem fez questão de usar o rótulo da moda cunhado pela imprensa tradicional: “negacionista”.
— Esse patriotismo é da boca para fora; o senhor se vestia com outras roupas! Depois, como o senhor preencheu o seu ego, passou a se vestir de verde e amarelo — afirmou, enquanto exibia fotos antigas de Hang trajando uma tradicional camisa xadrez.
Mais uma vez, coube a Marcos Rogério perguntar o óbvio: “Afinal, o que a roupa do depoente tem a ver com a covid?”
— Com o ego inflado, ele passou a defender o tratamento precoce! — respondeu Aziz.
Ninguém entendeu nada.
Hang colocou um ponto final no assunto:
— Tem gente que gosta de vermelho, não? Eu não uso nem cueca vermelha. É uma opção.
Na falta do que acusar o Luciano Hang, questionam o uso do terno verde amarelo que virou marca registrada do empresário. O que mais falta querer controlar? É o fundo do poço da CPI. pic.twitter.com/kMxEa72x2v
Para levar o empresário à CPI, o chamado G7 chefiado por Renan, que tem a maioria dos votos, argumentou que investiga a suspeita de financiamento de fake news durante a pandemia.
Preparou uma verdadeira videoteca, exibida com intervalos para apontar supostos crimes cometidos em lives nas redes sociais.
Acusou o depoente de comprar medicamentos (cujos nomes passaram a ser proibidos pela patrulha da covid) para tratamento precoce.
No limite da ética, exibiu o atestado de óbito da mãe de Hang, alegando que teria sido propositalmente adulterado para camuflar o contágio pelo coronavírus — o que ele nega veementemente e afirma ter sido um erro (depois corrigido) do plantonista da Prevent Senior.
Como a rede de hospitais está na linha de tiro da comissão, até que esse poderia ter sido o foco dos principais questionamentos. Mas não.
A dupla Aziz e Renan teve tempo para usar suas picardias e tentar avançar sobre as finanças da Havan. O primeiro queria saber se a empresa, que tem mais de três décadas, fez operações de crédito com bancos públicos (BNDES, Banco do Brasil e Caixa), o que foi prontamente respondido pelo empresário.
Ele confirmou que tomou financiamentos e disse, inclusive, ser cliente dos bancos.
A Havan desembolsa R$ 100 milhões por mês só com o pagamento de salários dos 22 mil empregados.[aquela boiada do relator Calheiros, que em encrencas passadas era movimentada entrando e saindo das Alagoas, usou apenas três vaqueiros.]
CPI da Pandemia ou do BNDES? A oposição fez uma devassa na vida de Luciano Hang para saber se ele pegou empréstimos do BNDES, tentando criminaliza-lo por uma ação empresarial legitima. Numa clara perseguição política, por causa de manifestações feitas em apoio a Bolsonaro. pic.twitter.com/jDnCCWQHXK
Já Renan Calheiros estava interessado em negócios com um tipo de moeda que o tradutor de libras da TV Senado teve dificuldades para decifrar (veja se consegue entender no vídeo abaixo).
Em dia inspirado, o senador Rogério Carvalho interrompeu o questionário do relator para fazer um comunicado urgente à nação. Segundo ele, a Polícia Legislativa deveria ser acionada, porque sua conta no Twitter e a de outros integrantes da CPI estavam sendo bombardeadas em massa pelo “gabinete do ódio” bolsonarista.— Claramente, houve um ataque sistemático de robôs às nossas redes, xingando, ofendendo e agredindo senadores da República! Uma ação orquestrada!
Nem Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que substituía Aziz naquele momento, levou o colega a sério e determinou:
— Prossiga, Renan.
🚨 DENÚNCIA!!! O @SenadorRogerio acaba de afirmar que os parlamentares da CPI estão sob ataque do gabinete do ódio em suas redes no momento do depoimento de Luciano Hang.
Uma das estratégias mais manjadas em qualquer CPI é escalar um assessor para chegar o mais cedo possível à sala da sessão para garantir um lugar privilegiado na fila de inscritos. Quando a planilha é disponibilizada, o funcionário avisa o parlamentar pelo WhatsApp, que imediatamente segue até o local para registrar sua assinatura. Foi isso que o G7 fez na quarta-feira, numa jogada para que aliados do governo e até amigos de Hang, como o catarinense Jorginho Mello (PL), ficassem para o final. O cálculo é simples: dominar o “horário nobre” da sessão significa exposição intensa em emissoras de televisão e sites, e quem fica no rodapé da lista ainda corre o risco de não fazer suas perguntas por causa do início da Ordem do Dia — o regimento interno determina a suspensão das atividades para que os senadores votem no plenário.
Ao longo de sete horas, as notas taquigráficas da sessão registraram 15 vezes a expressão “tumulto no recinto”
A obsessão em seguir essa cartilha foi tamanha que Randolfe chegou a anunciar que não daria tempo para que todos fizessem suas perguntas duas horas antes do encerramento do depoimento, enquanto consultava o relógio insistentemente.
16 horas— Recreio e resenha
Como é praxe, depois da artilharia contra os convocados, o G7 tradicionalmente deixa a sessão mais cedo — Aziz e Randolfe se revezam para apagar a luz.
Na antessala da CPI são servidos sanduíches com frios, frutas, suco, café água, mas há também reuniões paralelas com quitutes regionais e almoço delivery.
Em ambiente privado, são feitas as avaliações de desempenho e combinados discursos para as entrevistas no apelidado “cercadinho” para as coletivas de imprensa — às vezes feitas em conjunto. No cerrar das cortinas, os senadores que não integram o grupo usam os minutos restantes sem holofotes nem manchetes à espreita.
17 horas — Extras
Ao longo de sete horas, as notas taquigráficas da sessão registraram 15 vezes a expressão “tumulto no recinto”, usada pelos datilógrafos não só para descrever o clima de balbúrdia, como por não conseguir captar todas as falas simultâneas. O termo “campainha”, uma espécie de alarme quando já não há controle, aparece dez vezes — e “interrupção do som”, 14.
Foi um show de horrores. Mais difícil é pensar que essa CPI pode permanecer em cartaz até novembro.
Com ares de quem não deve nada à CPI da Pandemia, o empresário
Luciano Hang chegará hoje (29/9) para seu depoimento preparado para o
ataque. Os próprios senadores já foram alertados que Hang, caso sinta-se
desrespeitado, está disposto a dizer que quem responde a inquéritos no
Supremo Tribunal Federal (STF)por suspeita de corrupção é o relator da
CPI, Renan Calheiros (MDB-AL). Embora muitos desses inquéritos já tenham
sido arquivados, há outros em andamento há anos.
Enquanto pré-candidato ao Senado, este depoimento de Hang vem sendo
chamado pelos bolsonaristas como “um esquenta” para os futuros embates,
caso o dono da Havan seja eleito.
Relatório de Alessandro Vieira sobre apuração da CPI da Covid desagrada Renan
Experiente na elaboração de relatórios a respeito de investigações
policiais, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) vai preparar um
sobre as apurações da CPI da Pandemia e, embora a ideia seja não se
contrapor ao trabalho do relator, Renan Calheiros (MDB-AL), a confusão
está armada. Renan não gostou da ideia de Alessandro Vieira apresentar
como um adendo ao relatório do senador alagoano. Até aqui, o relatório
de Renan já tem mais de seis mil páginase a ideia de Alessandro é
apresentar algo mais sucinto e sem juízo político, apenas técnico.[o conteúdo do relatório do Calheiros, com mais de 6.000 páginas, após expurgado das mentiras, dos fatos sem provas e dos devaneios do senador, tem menos letras que este comentário.]
Alessandro Vieira considera, por exemplo, que o presidente Jair
Bolsonaro não pode ser acusado de genocídio, extermínio proposital de
uma comunidade. E sim de crime contra humanidade, que inclui “atos
desumanos contra a população civil” e política de governo.
Pelo visto, até a votação do relatório, a CPI ainda terá muito
debate. Afinal, quem conhece Renan acredita que a contribuição de
Alessandro pode terminar provocando um curto-circuito no G-7. Não é por
acaso que o presidente da CPI, Omar Aziz, e o vice, Randolfe Rodrigues,
trabalham dia e noite para tentar manter a paz e o bom clima no grupo.[ Aziz e o Rodrigues podem até manter o bom senso e a paz no covil, ops ... na Covidão, o que não conseguirão jamais é sustentação para nada do que a comissão está expelindo e consta do que chama de relatório.]
A
deputada federal Carla Zambelli comemorou a decisão da Justiça que
anulou a prisão do ex-servidor publico do ministério da Saúde, Roberto
Dias, bem como todos os seus efeitos.
A
decisão de anular o arroubo autoritário de Omar Aziz na condução da CPI
circense, foi tomada pelo juiz Francisco Codevila, da 15ª Vara da
Justiça Federal, que atendeu a um pedido dos advogados do ex-diretor de
logística do Ministério da Saúde Roberto Dias. Segundo os defensores do
ex-servidor, houve abuso de autoridade por parte de Aziz, além de
inexistência de justa causa para a detenção.
A
prisão em flagrante de Dias foi determinada no final da audiência da CPI da Pandemia, no dia 7 de julho, durante depoimento do ex-servidor,
após o presidente do colegiado, senador Omar Aziz, ter se irritado e o
acusado de mentir sobre supostas negociações de vacinas com indícios de
corrupção e superfaturamento, mesmo sem provas materiais da própria
acusação.
Na época, a ordem do
parlamentar amazonense veio de forma teatral e seguida de ameaças,configurando não só o abuso do senador, como também a óbvia finalidade
política da CPI, criada para perseguir e investigar o governo federal.
“Ele
está preso por mentir, por perjúrio e se eu tiver tendo abuso de
autoridade, que advogada dele ou qualquer outro senador me processe, mas
ele vai estar detido agora pelo Brasil… E todo depoente que estiver
aqui, que achar que pode brincar, terá o mesmo destino dele. Ele que
recorra na justiça, mas ele está preso e a sessão está encerrada”.
Desde
então, a CPI não conseguiu qualquer prova contra Roberto Dias
(exatamente como acontece nas inúmeras acusações infundadas contra o
poder executivo),que ainda terá o dinheiro da fiança, pago no dia
seguinte ao da prisão, devolvido. [é senador Aziz o descrédito do senhor e dos demais 'donos' da CPI Covidão, só aumenta; imagine quando a CPI encerrar o espetáculo e não ter descoberto NADA, absolutamente NADA, contra o presidente Bolsonaro - cuja derrubada foi a razão maior da criação da CPI que vocês comandam.]
Enquanto
isso, a Polícia Federal realiza buscas, apreensões e mandados de prisão
por todo o país, apresentando inúmeros casos de corrupção com verbas
que deveriam ser destinadas ao combate do vírus.
Documentos a que VEJA teve acesso estão em poder da CPI da Pandemia. A PF estima total de desvios em 4 bilhões de reais
Cristiana Prestes Taddeo, de 49 anos, sempre foi uma mulher de muitos negócios.Seu portfólio incluía de confecção de peças femininas íntimas a importação de medicamentos à base de maconha. Em abril do ano passado, a Hempcare Pharma, a empresa mais vistosa do grupo, tinha apenas dois funcionários registrados. Apesar de modesta, a firma foi contratada por 48 milhões de reais para fornecer 300 respiradores ao Consórcio Nordeste. O negócio, fechado a toque de caixa através do WhatsApp e com pagamento adiantado, previa a compra e a distribuição dos equipamentos aos nove estados da região. A microempresa, como se sabe, na verdade aplicou um monumental golpe: sumiu com o dinheiro e nunca entregou as máquinas — ampliando a lista de casos de desvio de dinheiro público registrados desde o início da crise sanitária, a partir da costumeira associação entre autoridades negligentes, servidores corruptos e empresários desonestos, como revelam os detalhes das investigações sigilosas de fraudes a que VEJA teve acesso.
Os documentos que mostram a impressionante capacidade de alguns poucos em tirar proveito da miséria de muitos estão em poder da CPI da Pandemia. Além desse notório caso da Bahia, figurões dos governos do Pará e do Amazonas são alvo de investigações no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por suspeita de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Para se ter uma ideia do volume dos trambiques, um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) informa que somente o órgão já realizou mais de cinquenta operações para monitorar o uso ilegal de recursos públicos federais por estados e municípios. São irregularidades que envolvem empresas de fachada, falsificação de documentos, direcionamento de licitação e, claro, superfaturamento e propina. No caso dos respiradores fantasmas da Bahia, a investigação resvalou no governador Rui Costa (PT), que presidia o Consórcio Nordeste à época dos fatos.
O inquérito, inicialmente conduzido pela polícia baiana, apresentou a Hempcare como ponta de uma rede criminosa. O negócio, desde o início, foi planejado para dar errado. Vasculhando o contrato, os investigadores detectaram uma série de ilegalidades para facilitar e agilizar ao máximo a negociação. Só para citar um exemplo: o acordo original previa a contratação de um seguro internacional para garantir a entrega da mercadoria, uma cláusula que visa exatamente a proteger o comprador. No meio do processo, o contrato foi modificado. O seguro passou a valer apenas a partir do momento em que os respiradores deixassem a China, de onde teoricamente seriam importados. Como esse embarque nunca aconteceu e o pagamento foi antecipado, 48 milhões de reais foram para o ralo, numa trama, segundo os policiais, que ultrapassou “os limites da vilania”.
Por envolver Rui Costa, apontado pela Polícia Federal como “potencial investigado”, o inquérito foi remetido para o STJ, em Brasília. Ouvido pela Polícia Federal, Costa se eximiu de qualquer responsabilidade pela fraude. Segundo ele, não fazia parte das atribuições de um governador observar detalhes de licitação ou de contratos. “A mim não cabe checar. Você imagina, no dia de hoje, quantas compras devem ter sido feitas no estado, milhares”, disse Costa no depoimento obtido por VEJA. É, curiosamente, a mesma justificativa a que o presidente Bolsonaro recorreu ao ser questionado sobre uma negociação suspeita para a compra de vacinas.
PREJUÍZO - Barbalho: o governador negociou com um amigo detalhes da compra de respiradores que não funcionaram – Marco Santos/AG PARA/.
Os inquéritos sigilosos do STJ a que VEJA teve acesso também esmiúçam fraudes ocorridas no Pará. Neles,o governador Helder Barbalho (MDB), ao contrário do seu colega baiano, aparece atuando diretamente nas negociações para a compra de equipamentos médicos. O esquema criminoso também envolve irregularidades em contratos para o funcionamento de hospitais de campanha. Os desvios podem chegar a 280 milhões de reais. As apurações revelaram que Helder acertava com empresários detalhes, inclusive financeiros, de compras que seriam autorizadas por ele mesmo logo depois. De acordo com o Ministério Público, dessas conversas emergiram contratos superfaturados e direcionados a determinadas empresas. Os procuradores investigam, entre outros negócios, ilegalidades na aquisição de respiradores e bombas de infusão para hospitais paraenses.
No inquérito, estão anexadas mensagens trocadas entre o governador e o empresário André Felipe da Silva, então representante comercial da empresa de importação SKN, especializada em equipamentos elétricos e de informática, que funcionava no Rio de Janeiro. Silva é um personagem conhecido em Brasília. Ele é suplente do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), vice-presidente do DEM no Distrito Federal e amigo do próprio Helder Barbalho. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o negócio avançou graças a essas relações pessoais. A SKN não possuía sequer autorização de funcionamento da Anvisa, imprescindível para a fabricação, distribuição e importação dos equipamentos. O desfecho do caso foi o mesmo da Bahia, mas com uma variante ainda mais insólita: os equipamentos vendidos dessa vez foram entregues — só que não funcionavam. “Os supostos fatos ilícitos investigados são especialmente graves, uma vez que praticados em estado de calamidade pública, em período de crises sanitária, econômica e social ocasionadas pela pandemia”, observou a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo. Procurado por VEJA, Helder afirmou que o Estado processa a empresa importadora de respiradores e que conseguiu a devolução dos recursos já pagos. “Não houve prejuízo aos cofres públicos”, disse.
Entre os processos encaminhados à CPI, o mais adiantado deles envolve o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC). Ele já é alvo de denúncia apresentada pela PGR por causa da compra de respiradores superfaturados adquiridos de uma loja de vinhos. Lima é acusado de integrar uma organização criminosa que desviou 2,2 milhões de reais durante a pandemia. A Corte Especial do STJ vai decidir nos próximos meses se aceita ou não a denúncia. Os senadores também receberam cópias de processos, inquéritos e auditorias que tratam de irregularidades praticadas em outros oito estados. A Polícia Federal estima que, no total, mais de 4 bilhões de reais podem ter sido surrupiados durante a pandemia. Não é mera coincidência o fato de praticamente todos os casos seguirem o mesmo roteiro: com o agravamento da crise sanitária, autoridades e servidores públicos mal-intencionados aceleraram processos de aquisição de materiais, atropelaram normas, privilegiaram empresas amigas, superfaturaram preços… É a velha aposta na tradição da impunidade. Cristiana Taddeo, da Hempcare, e André Felipe, da SKN, os peixes pequenos da história, chegaram a ficar presos por alguns dias. Resta saber o que vai acontecer com todos os outros envolvidos.
"A CPI da Pandemia abriu a caixa de pandora",diz Randolfe após vídeo de Pazuello
Como ministro, general se comprometeu a assinar contrato para a
compra de 30 milhões de doses da vacina, oferecidas por intermediadores
por quase o triplo do valor apresentado pelo Butantan. Militar diz que
refutou aquisição porque proposta era inidônea
[senador Rodrigues não fosse Vossa Excelência obcecado por arranjar encrencas a qualquer custo, pensaria um pouco e deduziria (o senhor quando pensa, se é que pensa, procura sempre deduzir contra seus inimigos, por mais absurda que seja a dedução.
O mais estúpido dos corruptos não seria idiota para aceitar corrupção logo na compra da vacina CoronaVac, que esteve sempre no foco dos desentendimentos entre o governador paulista e o presidente Bolsonaro.
Qualquer autoridade corrupta fugiria da oferta de comprar vacinas por um preço três vezes superior ao praticado em compras por outros governos. Imagine o estardalhaço que o Doria faria se descobrisse que o ministro da Saúde do presidente Bolsonaro, estava comprando doses da sua (dele, Doria) vacina - lembre-se que a CoronaVac foi por muito tempo conhecida por vacina do Doria- por um preço três vezes superior.
Senador sugerimos que e senhor e seus amigos que se consideram 'donos' da CPI Covidão, fiquem mais atentos e evitem supervalorizar certas 'caixas de pandora' que quando abertas nada provam. Veja o que o irmão do deputado Miranda aprontou quando foi depor na PF. Deu para trás, recuou, e disse que não gravou nada da conversa que teve com o presidente Bolsonaro. Deu ruim..,
O general Pazuello, ou qualquer outra autoridade, deduziriam - dedução correta, inteligente - que ao efetuar a compra no valor que o senhor deduziu, três vezes superior ao praticado, o autor da compra estava chamando atenção de todos para o negócio e se entregando por burrice.
Convenhamos que se a compra tivesse ocorrido, - senador Rodrigues, o senhor consegue perceber que todas as conclusões de 'sua' CPI, são sobre coisas que não ocorreram? - causaria estranheza ao governo brasileiro.]
A negociação de Pazuello com os intermediadores foi revelada pela Folha de S. Paulo,
que divulgou um vídeo da reunião, ocorrida em 11 de março. A comitiva,
liderada por um empresário apresentado como John, ofertava o imunizante a
US$ 28 por dose, quase três vezes o valor da CoronaVac do Butantan (US$
10). Segundo a publicação, o intermediador representaria uma empresa
chamada World Brands, de Santa Catarina.
“Estamos aqui reunidos no Ministério da Saúde recebendo
uma comitiva enviada pelo John. Uma comitiva que veio tratar da
possibilidade de nós comprarmos 30 milhões de doses, numa compra direta
com o governo chinês, e já abre também uma nova possibilidade de termos
mais doses”, diz Pazuello no vídeo.
“Já saímos daqui, hoje, com o memorando de entendimento assinado e com o
compromisso do ministério de celebrar, no mais curto prazo, um contrato
para podermos receber essas (sic) 30 milhões de doses no mais curto
prazo possível.”
Manifestação assinada pelo vice-procurador-geral da República foi apresentada após Rosa Weber negar aguardar resultados da CPI para avaliar investigação
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta sexta-feira, 2, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e pediu a abertura de um inquérito para investigar a suposta prática do crime de prevaricação pelo presidenteJair Bolsonaro no caso da aquisição de 20 milhões de doses da vacina Covaxin, fabricada pelo laboratório indiano Bharat Biotech, em um contrato de 1,6 bilhão de reais. O delito foi atribuído ao presidente por senadores da oposição por meio de uma notícia-crime ao Supremo, que tem como relatora a ministra Rosa Weber.
A acusação dos senadores Randolfe Rodrigues, Fabiano Contarato e Jorge Kajuru contra o presidente está baseada nos depoimentos do deputado Luís Miranda (DEM-DF) e o do irmão dele, Luís Ricardo Miranda, servidor de carreira do Ministério da Saúde, à CPI da Pandemia. [a credibilidade dos depoentes se equivale a do trio que se considera dono da CPI do Covidão:o presidente Aziz, o relator Calheiros e o vice-presidente Rodrigues = NENHUMA.] Os irmãos Miranda relataram que se encontraram com Jair Bolsonaro no dia 20 de março, no Palácio da Alvorada, e comunicaram a ele pressões indevidas e atípicas pela compra do imunizante indiano, além de possíveis irregularidades nas negociações.
[não foi surpresa a suprema e rápida decisão da ministra Weber; é notório que quando se trata de medidas que possam produzir transtornos, sempre eventuais e passageiros, ao presidente Bolsonaro a celeridade com que age a Suprema Corte - especialmente em decisões não colegiadas.
O teor de tais decisões sempre é de fácil dedução, antes mesmo que sejam divulgadas. Idêntico tratamento é dispensado quando o peticionário é um desses partidecos sem votos, sem programa de governo, sem representação e apavorados com a extinção decorrente da aplicação da 'cláusula de barreira'.
O que complica os planos do trio que apresentou a tal notícia-crime é que estão tentando acusar o presidente da República de um crime que não foi cometido, a pretexto de ocultar um outro, que também não ocorreu.
Ao final, citamos trecho de matéria da BBC mostrando cinco pontos a serem alvo da atenção do inquérito.]
Segundo o deputado, o presidente atribuiu eventuais problemas no contrato ao deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, e disse que determinaria à Polícia Federal que investigasse o caso. Uma semana depois do depoimento dos irmãos Miranda à comissão de inquérito, Bolsonaro ainda não fez qualquer tipo de desmentido público das afirmações. O inquérito sobre o contrato de 1,6 bilhão de reais só foi instaurado pela PF na última quarta-feira, 30, e o contrato foi suspenso pelo Ministério da Saúde.
“A despeito da dúvida acerca da titularidade do dever descrito pelo tipo penal do crime de prevaricação e da ausência de indícios que possam preencher o respectivo elemento subjetivo específico, isto é, a satisfação de interesses ou sentimentos próprios dos apontados autores do fato, cumpre que se esclareça o que foi feito após o referido encontro em termos de adoção de providências”, diz o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, no pedido apresentado nesta manhã.
Diante da queixa-crime, a PGR havia pedido inicialmente a Rosa que aguardasse o desfecho da CPI da Pandemia para decidir sobre a abertura de investigação a partir do conteúdo da queixa dos senadores. A ministra, no entanto, disse que o Ministério Público Federal não pode se comportar como “espectador” dos Poderes e determinou na noite desta quinta-feira, 1º, que fosse feita nova manifestação.
Na petição ao STF, Medeiros elenca as medidas a serem tomadas na largada do inquérito, cujo prazo inicial será de 90 dias. Estão entre elas pedido de informações à Controladoria-Geral da União, ao Tribunal de Contas da União, à Procuradoria da República no Distrito Federal, e CPI da Pandemia sobre “procedimentos relativos aos mesmos fatos, e, em caso positivo, o compartilhamento de provas”.
“No aguardo da abertura do inquérito, a Procuradoria-Geral da República sugere, de início, o prazo de 90 dias para a efetivação das providências apontadas, entre outras que porventura a autoridade policial entender cabíveis, permanecendo em prontidão para dar impulso regular ao feito.”
Caso Covaxin: 5 pontos em que a PGR investigará Bolsonaro por suposta prevaricação
1. Depoimento dos irmãos Miranda A base da notícia-crime apresentada por Randolfe, Contarato e Kajuru são os depoimentos prestados no último dia 25 de junho pelo deputado federal Luis Miranda e seu irmão, Luis Ricardo Fernandes Miranda, servidor concursado do Ministério da Saúde, durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia.
2. 'Pressão atípica' No depoimento, o deputado Luis Miranda disse ter advertido o presidente Bolsonaro de que seu irmão - servidor público do Ministério da Saúde - tinha sofrido "pressão" para autorizar o pagamento pela pasta para a empresa que intermediara a aquisição de 20 milhões de doses da vacina Covaxin, produzida pela empresa indiana Bharat Biotech.
Essa informação não consta da manifestação da PGR, mas, no Brasil, o negócio foi intermediado pela Precisa Medicamentos, empresa cujos sócios estão envolvidos em ações judiciais por processos anteriores de compras de produtos de saúde mal sucedidos. A empresa tem como sócio o empresário Francisco Maximiano, que teria relações próximas com o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR).
3. Denúncia à PF e envolvimento de Ricardo Barros Ainda segundo os irmãos Miranda, em seu depoimento à CPI, Bolsonaro teria dito que acionaria a Polícia Federal para investigar o caso, destaca a PGR em sua manifestação ao STF.
Vale lembrar, porém, que a Polícia Federal informou, em 24 de junho, que não havia aberto nenhum inquérito sobre a compra da Covaxin, conforme informou a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) à CPI naquela data. O dia foi a véspera do depoimento dos irmãos Miranda à comissão, quando as denúncias feitas por eles já eram amplamente noticiadas pela imprensa.
Apenas no dia 30 de junho, e após a CPI ter levantado indícios de irregularidades na transação, a PF finalmente abriu inquérito para investigar o caso. Novamente conforme o depoimentos dos irmãos Miranda e segundo o documento da PGR, na reunião realizada em 20 de março no Palácio da Alvorada, Bolsonaro teria relacionado as supostas irregularidades ao deputado federal Ricardo Barros. 4. O ministro Eduardo Pazuello também sabia? Um quarto ponto que consta da manifestação protocolada pela PGR ao STF na manhã desta sexta-feira é que o alerta das supostas irregularidades também teria sido dado ao então titular do Ministério da Saúde, general Eduardo Pazuello, durante uma viagem oficial.
5. Possível prevaricação A PGR afirma que há"dúvida acerca da titularidade do dever descrito pelo tipo penal do crime de prevaricação", ou seja, que ainda não está claro qual funcionário público incorreu em prevaricação ao não comunicar o caso para ser investigado.
A procuradoria vê ainda "ausência de indícios que possam preencher o (...) elemento subjetivo específico, isto é, a satisfação de interesses ou sentimentos próprios dos apontados autores do fato". Ou seja, não vê por ora indícios de interesses pessoais na não-comunicação das alegadas irregularidades
Ainda assim, o órgão avalia que é preciso esclarecer que providências foram tomadas pelas autoridades após a denúncia dos irmãos Miranda.
[o número 5, desmonta a teoria do suposto crime de prevaricação e os itens 1 a 4 mostram que toda a fofocada se baseia na vontade irrealizável da turma da Covidão prejudicar o presidente Bolsonaro e, por extensão o Brasil e os Brasileiros.]
Em decisões sobre CPI, STF cria um padrão de relações com o Legislativo, inspirado no ex-senador e ex-juiz Paulo Brossard:“Quem quer os fins dá os meios”
É uma praça incomum, calçada com pedras portuguesas, sem árvores nem lugar de sombra, com espaço de 250 metros entre três prédios peculiares, desenhados para não se destacarem um diante dos outros, numa tradução arquitetônica do princípio republicano de que os poderes são harmônicos e independentes.
Num dos cantos, no Supremo Tribunal Federal, juízes acompanham a movimentação dos vizinhos, no Senado, onde a CPI da Pandemia avança na apuração dos erros do governo e das suspeitas de corrupção na Saúde nesses 14 meses de pandemia, com 516 mil mortes confirmadas até à noite de ontem.
Eles querem saber como se produziu o desastre. E, principalmente, se há consistência jurídica nas suspeitas sobre Jair Bolsonaro
e assessores, incluindo os informais, cujas ações e omissões
contribuíram para o descontrole da crise pandêmica, agravando a
disseminação do vírus no país. Investigados têm recorrido ao STF
em tentativas diárias de bloquear ou pelo menos limitar a ação dessa
Comissão Parlamentar de Inquérito. Amargaram sucessivas derrotas nas
últimas oito semanas — na média, perderam em oito de cada dez
requisições de proteção judicial.
Eles querem saber como se produziu o desastre. E, principalmente, se há consistência jurídica nas suspeitas sobre Jair Bolsonaro
e assessores, incluindo os informais, cujas ações e omissões
contribuíram para o descontrole da crise pandêmica, agravando a
disseminação do vírus no país. Investigados têm recorrido ao STF
em tentativas diárias de bloquear ou pelo menos limitar a ação dessa
Comissão Parlamentar de Inquérito. Amargaram sucessivas derrotas nas
últimas oito semanas — na média, perderam em oito de cada dez
requisições de proteção judicial.
[em toda a matéria se percebe facilmente o viés favorável a prestigiar a CPI e tentando transmitir ser também essa a intenção do Supremo - só que a tarefa é dificil, ou mesmo impossível, visto a CPI ser presidida por Omar Aziz(ontem, dia 29, surgiu um depoente que deixou o Aziz literalmente engasgado - o relator da CPI estadual da Covid na Assembleia Legislativa do
Amazonas, onde houve a grande crise da falta de oxigênio. Quiseram ouvir o deputado Fausto Júnior (PRTB-AM) e ele já começou"entregando"o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), que nunca gaguejou tanto como ontem.
Falou das duas operações da Polícia Federal— a “Maus Caminhos” e a “Vertex” —; das duas prisões da mulher do senador; das prisões dos irmãos dele; e do passaporte apreendido.Omar Aziz disse estar tranquilo. Mas foi uma saia muito justa para ele.
O que mais entristece Calheiros e Aziz é que quando eles procuram algum socorro, vêem em um lado o senador do Amapá - que ontem sofreu sério desgosto e desprestigio ao fracassar em sua empreitada de entregador de notícia-crime(esperava sair com um mandado de prisão em flagrante contra Bolsonaro e recebeu uma educada sugestão para ele e a Covidão trabalharem, cumprirem a missão de investiga
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E, em frente, o Aziz e Calheiros se deparam com o senador petista 'drácula', que não é de grande valia.
Prestigiar a Covidão, com tais personagens no seu comando é uma tarefa dificil até mesmo para os supremos ministros.]
Nas respostas dos juízes, na maioria dessas decisões, observa-se a preocupação constante em estabelecer um padrão de relacionamento do Judiciário com o Legislativo, expressamente inspirado num despacho de anos atrás do advogado gaúcho Paulo Brossard, ex-senador, que foi um dos 11 integrantes do tribunal de 1989 a 1994. “Quem quer os fins dá os meios” — escreveu Brossard.
O Supremo resolveu dar os meios e o espaço necessários para a CPI avançar. Em diferentes decisões nos últimos dias, os juízes confirmaram a peculiaridade dessas comissões legislativas com “poderes de investigação próprios das autoridades judiciais”, como definido na Constituição (artigo 58).
A razão, segundo a juíza Cármen Lúcia: delitos “seriam incontroláveis juridicamente”, caso fossem retirados dos órgãos estatais de controle, apuração e investigação “os meios necessários à sua atuação eficiente”.O inquérito em andamento no Senado é visto como necessário e importante, definiu Rosa Weber, para apurar “eventual descumprimento pelo governo federal de seus deveres constitucionais na área da saúde, a implicar no agravamento da pandemia”.
Ela negou pedidos de imunidade para pessoas e empresas envolvidas no contrato do Ministério da Saúde para compra da vacina indiana Covaxin — negócio obscuro de R$ 1,6 bilhão, com corretagem privada nacional e a preço 1.000% maior do que havia sido anunciado seis meses antes pela própria fabricante. A questão adquire contornos ainda mais inquietantes”, justificou, indicando negociações pouco transparentes sobre uma vacina “ainda não respaldada por estudos científicos consistentes, em detrimento de imunizante [Pfizer, Coronavac e AstraZeneca] de eficácia já comprovada e com custo substancialmente inferior, a projetar a grave suspeita investigada pela CPI de favorecimento e/ou de obtenção de vantagens indevidas na implementação da política pública de combate à pandemia da Covid-19.”
Já o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) disse ao repórter Patrik Camporez, da revista Crusoé, ter recebido oferta de suborno em reuniões em Brasília com o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR) e um lobista, Silvio Assis, para não atrapalhar o negócio da vacina indiana Covaxin. O encontro ocorreu na quarta-feira 31 de março, onze dias depois de Miranda ter levado seu irmão, diretor de Importações da Saúde, ao Palácio da Alvorada para relatar a Bolsonaro irregularidades no bilionário contrato da vacina indiana Covaxin.
Rosa Weber e outros juízes do Supremo têm insistido na tênue fronteira entre os inquéritos parlamentar e judicial. Estabeleceram distinções relevantes. Como o desempenho de função política está sujeito a paixões e ideologias político-partidárias— ela escreveu —, deputados e senadores não se submetem à estrita “necessidade de equidistância, imparcialidade e apoio na técnica jurídica”. Não é possível exigir das CPIs idêntico rigor técnico do Judiciário em fundamentação e conteúdo, ela acha. Basta “a apresentação de elementos mínimos de identificação do objeto da medida [de investigação], dos seus destinatários, da sua finalidade e da causa motivadora”.
Como no Supremo nada é decidido sem referência ao passado, ou seja, às interpretações feitas em julgamentos anteriores, ela foi ao arquivo e encontrou uma síntese dos limites elaborada há tempos por outro ex-juiz, Nelson Jobim: “Uma coisa é o fundamento político ou jurídico de uma decisão. Outra, é não ter fundamento algum. O que se exige é a fundamentação de uma decisão. O que não se permite é a decisão arbitrária, porque sem fundamentação.”
Assim, comentou o juiz Dias Toffoli, uma CPI pode quebrar sigilo de pessoa ou empresa, a partir de “meros indícios”, que demonstrem “a existência concreta de causa provável” e que tenham o sentido da “extrema importância para [a comissão] entender o contexto desses contatos e a origem do pedido de importação desse medicamento”.
Comissões parlamentares de inquérito não têm poder de punição, lembrou Ricardo Lewandovsky, mas desempenham “papel institucional” na elucidação de fatos de interesse público, “sobretudo daqueles que, em condições normais, não viriam ao conhecimento da sociedade ou das autoridades competentes para avaliá-los”.
O conjunto de decisões do STF sobre a CPI do Senado, nos últimos 60 dias, contém uma série de más notícias para Bolsonaro, que atravessou 14 meses dizendo não poder agir na pandemia porque teria sido “proibido” pelo tribunal ¬– o argumento é falso, pois no início do ano passado o Judiciário delimitou a competência federativa e, de forma expressa, atribuiu a “coordenação nacional” ao governo federal.
Os juízes do Supremo assistem ao embate entre os vizinhos, certos de que vai transpor os prédios do Senado e do Planalto e afluir ao plenário do tribunal, provavelmente neste semestre. É a única certeza possível, hoje. O desfecho desse conflito político é imprevisível, principalmente porque a eleição presidencial já divide corações e mentes na Praça dos Três Poderes.
CPI da Pandemia: estratégia de fragilizar Bolsonaro começa a perder força
A oposição aposta que a comissão pode enfraquecer o presidente a ponto de inviabilizar sua reeleição em 2022. A história mostra que não será tão fácil assim
Em 2005, o deputado federal Jair Bolsonaro, então um típico representante do chamado baixo clero da Câmara, foi a uma sessão da CPI do Mensalão disposto a constranger o depoente. O ex-presidente do PT José Genoino havia sido convocado a falar sobre sua participação no escândalo de corrupção. De surpresa, o ex-capitão adentrou a comissão acompanhado do coronel Lício Augusto Maciel, que, na década 70, atuou no combate à guerrilha do Araguaia e foi um dos responsáveis pela prisão do petista, então militante do Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Bolsonaro foi acusado de tentar intimidar o depoente, ao colocá-lo frente a frente com um de seus algozes.
Com personagens em posições invertidas, a oposição na CPI da Pandemia está apostando na mesma estratégia de duas décadas atrás. Em 2005, Lula viu seus assessores trilharem o caminho da cadeia, sua base política ser fulminada e a popularidade bater no fundo do poço. A crise atingiu tal ponto que aliados chegaram a discutir a possibilidade de o presidente renunciar ao mandato. Menos de um ano depois, porém, o cenário mudou completamente. Impulsionado principalmente pelo bom desempenho da economia, o petista sangrou em praça pública como previa a oposição, mas se recuperou a tempo de vencer a eleição e ainda eleger e reeleger seu sucessor, possibilitando ao PT permanecer treze anos consecutivos no poder. A estratégia, portanto, foi um grande fiasco. “Algumas pessoas achavam que o desgaste do Lula poderia gerar a derrota eleitoral, mas indicadores sociais e a economia estavam bons e o momento internacional era mais favorável”, lembra o deputado Gustavo Fruet (PDT-PR), que participou ativamente da investigação do mensalão.
A bancada de oposição ao governo Bolsonaro acredita que o cenário hoje é completamente diferente. A tese é a seguinte: Independentemente do que aconteça de agora em diante, Bolsonaro não conseguiria se livrar da pecha de responsável pelo agravamento da maior crise sanitária que o país já viveu, deixando um rastro de mais de meio milhão de mortos, o que seria letal a seus planos eleitorais. “A corrupção do PT provocou a indignação de setores da sociedade, mas a pandemia atinge a vida de todos”, diz Fruet.
Desde que foi criada, a CPI da Pandemia se tornou uma vitrine para expor erros e trapalhadas do governo Bolsonaro no combate ao coronavírus. Na prática, é a disputa eleitoral de 2022 que dita os trabalhos da comissão. Com apenas um mês e meio de atividade e dominada pela oposição, as linhas gerais da narrativa já estão devidamente traçadas sob algumas premissas (todas verdadeiras):o governo federal foi negligente ao não priorizar a compra de vacinas, foi irresponsável ao defender o uso de medicamentos sem eficácia comprovada, foi incompetente ao delegar decisões a um suposto “gabinete paralelo” e foi criminoso ao difundir declarações contra medidas de distanciamento social e uso de máscaras. [o que dificulta os planos dos inimigos do Brasil, representados pela CPI do Covidão, é que a narrativa (o destacado em vermelho) quando for examinada por juristas, não pelos senadores da CPI, não passa de uma interpretação parcial e criminosa de depoimentos e que não se sustentam por FALTA DE PROVAS. Além do mais, tem:A questão é o efeito disso na cabeça do eleitor em 2022. -como bem lembra a matéria.]
Pelo lado do governo, o discurso de imunização já está preparado. “A comissão é escandalosamente parcial. Serve apenas como palanque político antecipado. Já escolheu quem é culpado e quem é inocente, o que faz derreter sua credibilidade junto à opinião pública”, avalia o senador Eduardo Girão (Podemos-CE), integrante da base governista. Outro fiel escudeiro do Planalto, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) acrescenta: “Eles não querem investigar fatos, querem apenas colocar o carimbo de culpado no peito do presidente da República”. Na tentativa de estender o sangramento do governo, a CPI pode funcionar até agosto ou ser prorrogada por mais noventa dias. É dado como certo, porém, que, antes disso, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) deve apresentar um relatório apontando Bolsonaro como responsável, entre outras coisas, por crime contra a humanidade. “É da essência de uma CPI ser um movimento político para constranger o presidente de plantão. Não há nada de errado nisso”, diz o cientista político Carlos Pereira, da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas. [o relatório do Calheiros cuidasse dos processos que o alagoano responde, seria capaz de levá-lo até a prisão;
já o relatório tentando culpar Bolsonaro não tem sustentação em FATOS, é mentiroso e terá o mesmo efeito do twitter que o relator enviou aos pernas de pau do timinho de Tite, tentando convencê-los a não jogar a Copa América;
o twitter foi um tiro no pé do senador alagoano,além de lembrar aos 'craques' que se seguissem o conselho do relator Calheiros, outros seriam convocados para substituí-los, ainda convenceu os ministros do STF a liberarem a Copa América da forma pretendida pelo Governo Bolsonaro.]
Na terça-feira 8, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, prestou seu segundo depoimento à comissão. Depois de dez horas de interrogatório, além dos bate-bocas e das trocas de acusações de praxe, não surgiu uma mísera informação que esclarecesse alguma coisa que já não se soubesse. Os oposicionistas comemoraram. “Esses depoimentos revelam que foi assassinato, que o governo patrocinou uma estratégia de disseminação da Covid”, disse a senadora Simone Tebet (MDB-MS). Para o cientista político Paulo Kramer, é muito cedo para se falar que a crise sanitária terá um peso político decisivo nas eleições de 2022. “Quando nós estivermos mais próximos da saída da pandemia, com boa parte da população vacinada e a vida voltando ao normal, qual será a memória da Covid-19 na opinião pública?”, indaga Kramer, que ajudou a formular o programa de governo do então candidato Jair Bolsonaro em 2018. É a resposta a essa pergunta que vai mostrar se a oposição acertou ao apostar que a pandemia manterá o presidente da República enfraquecido até outubro do ano que vem ou se incorreu no mesmo erro de avaliação do passado.
Publicado em VEJA, edição nº 2742 de 16 de junho de 2021
