Por que adiar julgamentos no STF durante a licença de Celso de Mello?

Carolina Brígido - O Globo

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, interrompeu com pedido de vista julgamentos na semana passada, quando a Corte voltou do recesso. Também adiou processos pautados para o plenário nesta semana. O motivo é a licença médica do ministro Celso de Mello, que vai até 19 de março. Mas por que não julgar com apenas dez ministros? A resposta vai além de mera deferência ao decano.

Nos últimos anos, o plenário do Supremo tem sido palco de placares acirrados, especialmente em assuntos penais. Com um ministro a menos, Toffoli preferiu não correr o risco de registrar empate em uma votação relevante. Isso implicaria em desgaste para o tribunal, que ficaria com o resultado do julgamento em suspenso até o retorno de Celso de Mello. Além disso, se ocorresse empate, cairia sobre o decano o peso de ser o fiel da balança ainda durante a licença médica, em um momento de saúde fragilizada.

Um dos julgamentos adiados é o que definirá se condenados pelo tribunal do júri poderão ser presos imediatamente, sem a chance de recorrer em liberdade. A expectativa da Corte é de que o resultado seja pelas prisões antecipadas, e há ministros no tribunal que apostam mesmo em resultado unânime. Mas mesmo nessa questão, Toffoli considerou fundamental a presença de Celso de Mello em plenário. O caso foi reagendado para 23 de abril. [o complicador é a faculdade que um ministro do STF tem de mudar o voto, até a proclamação do resultado.

Entre os julgamentos aguardando a volta de um ministro, tem um com o placar de 6 a 4 - não fosse permitido a mudança de voto, qualquer que fosse o voto do decano, não haveria alteração. Mas ...]

Na semana passada, Toffoli interrompeu um julgamento relevante no meio, também para aguardar a presença do decano. Estava em discussão a possibilidade de esticar o prazo de prescrição de crimes. Caso isso aconteça, diminuem as chances de um processo ser arquivado antes mesmo do julgamento, devido ao longo tempo decorrido entre o fato investigado e a conclusão do caso na Justiça.

Yahoo! Transcrito em 10 02 2020

‘Atrevimento parece não encontrar limites’, diz Celso de Mello sobre vídeo de Bolsonaro - O Estado de S. Paulo

Decano do STF critica publicação na página oficial do presidente, que o mostra como leão encurralado por hienas

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, disse em nota nesta segunda-feira, 28, que “o atrevimento presidencial parece não encontrar limites”, ao comentar um vídeo publicado nas redes sociais do presidente Jair Bolsonaro que mostra o ex-deputado federal do PSL como um leão encurralado por hienas. Na lista das hienas que atacam o leão Bolsonaro, estão o STF, a Organização das Nações Unidas (ONU), o seu partido PSL e siglas de oposição – entre as quais o PT e o PC do B –, além da imprensa. 

 “É imperioso que o senhor Presidente da República – que não é um ‘monarca presidencial’, como se o nosso País absurdamente fosse uma selva na qual o Leão imperasse com poderes absolutos e ilimitados – saiba que, em uma sociedade civilizada e de perfil democrático, jamais haverá cidadãos livres sem um Poder Judiciário independente, como o é a magistratura do Brasil”, disse o decano, em nota.
O vídeo foi postado nas redes sociais de Bolsonaro e apagado depois. No filme, o rei da selva se alia a outro leão, chamado “conservador patriota”, parte para o contra-ataque e vence seus inimigos. “Vamos apoiar o nosso presidente até o fim. E não atacá-lo. Já tem a oposição para fazer isso!”, dizem os letreiros sobrepostos às imagens da fuga.

“O atrevimento presidencial parece não encontrar limites na compostura que um chefe de Estado deve demonstrar no exercício de suas altas funções, pois o vídeo que equipara, ofensivamente, o Supremo Tribunal Federal a uma ‘hiena’ culmina, de modo absurdo e grosseiro, por falsamente identificar a Suprema Corte como um de seus opositores”, afirmou Celso de Mello.

Nos bastidores, a autoria do vídeo foi atribuída ao vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), filho zero dois do presidente, que gerencia as publicações do perfil do chefe do Executivo, nas redes sociais.Desde que Bolsonaro assumiu o Palácio do Planalto, Celso de Mello tem se tornado o principal defensor do Supremo de ataques do governo e em defesa da liberdade de expressão. “Esse comportamento revelado no vídeo em questão, além de caracterizar absoluta falta de ‘gravitas’ e de apropriada estatura presidencial, também constitui a expressão odiosa (e profundamente lamentável) de quem desconhece o dogma da separação de poderes e, o que é mais grave, de quem teme um Poder Judiciário independente e consciente de que ninguém, nem mesmo o Presidente da República, está acima da autoridade da Constituição e das leis da República”, frisou o decano.

O Estado de S. Paulo

[o presidente já se desculpou pela postagem, que não atribui ao seu filho Carlos, visto que a senha é de conhecimento de outras pessoas.
Fosse uma página particular, pessoal, do presidente Bolsonaro justificaria atenção especial com a senha.
Sendo oficial é de se esperar que outras pessoas tenham acesso à password.
A PEC cancelando a emenda da bengala parece extremamente urgente e necessária - prorrogar a idade da aposentadoria para até os 75 anos não trouxe a serenidade nem sabedoria que se espera dos mais idosos.]

Celso de Mello e as 'trevas que dominam o poder do Estado' - Elio Gaspari

Folha de S. Paulo/O Globo

Diante da presepada de Crivella, decano é luz na luta contra a treva 

[a luz do 'supremo' ministro é tão intensa que rasga até o véu, que protege a inocência das crianças, que Crivella e outros insistem em preservar]

Ministro mostrou que vai à luta contra ‘as trevas que dominam o poder do Estado’

A mensagem do ministro Celso de Mello para a repórter Mônica Bergamo tinha 15 pontos de exclamação. Diante da presepada do prefeito Marcelo Crivella na Bienal do Livro, o decano do Supremo Tribunal Federal fez um curto e indignado protesto contra as “trevas que dominam o poder do Estado”, a “intolerância”, a “repressão ao pensamento” e a “interdição ostensiva ao pluralismo de ideias”. Não deu nome aos bois, mas qualificou a manada: as “mentes retrógradas e cultoras do obscurantismo (que) erigem-se, por ilegítima autoproclamação, à inaceitável condição de sumos sacerdotes da ética e padrões morais e culturais que pretendem impor, com o apoio de seus acólitos, aos cidadãos da República !!!!”. [a qualificação da 'manada' produz nos legítimos conservadores e defensores da inocência das crianças, a sensação de um elogio de autoria de um ilustre jornalista.]

Celso de Mello não é só o decano do Supremo Tribunal Federal, pois esse título mostra apenas que é o ministro que está lá há mais tempo, desde 1989. Ele é uma espécie de fiel da balança nas divergências e idiossincrasias de seus pares. Ele havia sinalizado seu desconforto em agosto passado, quando Jair Bolsonaro republicou uma medida provisória que havia sido rejeitada pelo Congresso: “Ninguém, absolutamente ninguém, está acima da autoridade suprema da Constituição da República”. 

Habitualmente oceânico em seus votos, o ministro foi breve em sua mensagem a Mônica Bergamo. Com 173 palavras, falou do tempo “novo e sombrio” que se anuncia. Seus 15 pontos de exclamação mostram que está zangado. É a zanga de um homem da lei. Acaba de sair nos Estados Unidos uma boa biografia de Oliver Wendell Holmes, o grande juiz da Suprema Corte, onde sentou-se de 1902 a 1932.

Flor do orquidário de Mello, Holmes foi o autor do grande voto em defesa da liberdade de expressão que ficou em minoria na época mas hoje é um marco na jurisprudência americana. Certo dia, aos 90 anos, o juiz pediu a uma secretária que lhe lesse “O amante de Lady Chatterley”, de D. H. Lawrence. A certa altura, mandou que parasse: “Filha, não vamos acabar este livro, sua chatice não é aliviada por sua pornografia”. Hoje “O Amante de Lady Chatterley” é apenas um romance chato. Quando a moça lia para Holmes, ele estava proibido nos Estados Unidos. (A licenciosidade de Lawrence é light se for comparada com a retórica de Bolsonaro.) 

Celso de Mello mostrou que vai à luta contra “as trevas que dominam o poder do Estado”. Nessa briga Marcelo Crivella é um cisco no olho. O desconforto do ministro com as plataformas móveis de Jair Bolsonaro é grande e antigo. Antes mesmo da eleição, ele cogitava antecipar sua aposentadoria para não entregar sua vaga depois de uma eventual vitória do capitão. Mudou de ideia e pode ter se arrependido, pois em nove meses viu seus temores confirmados. [a opção do ministro em postergar seu merecido descanso da labuta, pode ser  modificada a qualquer momento, conforme as conveniência do ministro,  nada impede que ele - ou qualquer outro em situação similar - requeira aposentadoria a qualquer momento.]  No início do mandato de Bolsonaro, o ministro foi colocado na situação de esquentador de cadeira para Sergio Moro. Do Moro de janeiro resta apenas uma pálida sombra, disciplinado pela calistenia do Planalto, onde ensina-se que lá não se admite a figura de ministro com agenda própria. Quem samba fica, quem não samba pode ir embora. E Moro decidiu ficar. Celso de Mello chegará à aposentadoria compulsória no seu 75º aniversário, em novembro do ano que vem. Até lá, escreverá boas páginas na defesa das “vias democráticas”, na luta da luz contra a treva. 

Folha de S. Paulo/O Globo - Elio Gaspari, jornalista

 

Ministro Celso de Mello, a esperança do presidiário Lula - liberdade ou pelo menos uma prisão domiciliar com tornozeleira

A esperança tirou férias

Com o início do recesso, a decisão sobre a suspeição de Sergio Moro como juiz da Lava Jato e a libertação de Lula ficam para agosto, mês aziago na história do Brasil. Os destinos do ex-presidente e do atual ministro da Justiça seguem na cabeça de Celso de Mello 

 TUDO IGUAL Após promover na pauta o vaivém do HC, Gilmar Mendes perdeu: Lula segue preso em Curitiba (Crédito: Carlos Humberto)

Juridicamente Celso de Mello não morreu, até porque a esperança é a última que morre — que o diga o PT e o ex-presidente Lula, preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde abril do ano passado. A esperança, encarnada na terça-feira 25 no decano do Supremo Tribunal Federal, apenas tirou férias porque o Poder Judiciário entra agora em recesso e só volta a atuar em agosto. E por que está na escura toga do ministro Celso de Mello, reconhecidamente garantista, a clara esperança dos petistas? 
[se os advogados do presidiário Lula tivessem alguma noção, não confiariam no garantismo do decano do STF.
Por ele ser garantista, os defensores de Lula podem  até entender que o ministro tem o entendimento que  Lula só deveria ser preso na última  instância.
Esquecem que o entendimento garantista do ministro Celso de Melo tem dois caminhos:
-  ao tempo que defende a prisão só após esgotados todos os recursos (que já se esgotaram, no tocante ao mérito da sentença, no TRF-4, de lá para a frente análise procedimental);
-  também impõe o cumprimento integral das leis, especialmente da Constituição Federal, e lá consta com todas as letras, sem necessitar de interpretação,  que provas ilícitas, - caso do vazamento divulgado pelo  intercePT (também conhecido como 'o escândalo que encolheu')  - não podem ser anexadas ao processo.
Não estando nos autos, não existe no mundo - um ministro garantista tem e sempre terá essa interpretação. Sem olvidar que o material do -  'escândalo que encolheu e o candidato a vítima se agigantou - também não foi periciado, assim,  nada garante que além de obtido de forma criminosa, tenha sido forjado.
Assim, sentença confirmada quando ao mérito, tudo formalmente correto (mas de 50 - entre juízes, desembargadores e ministros que analisaram o processo do triplex - concordam que está tudo correto, resta ao Lula torcer para que a terceira condenação demore uns dois anos para sair - a segunda deve ser homologada nos próximos dias e se soma ao tempo da primeira.
JOGO JOGADO.] 

Porque é justamente ele o fiel da balança no pedido de ordem do habeas corpus liberatório de Lula, baseado na tese de seus advogados: o vazamento das conversas entre o então juiz Sergio Moro e procuradores da Lava Jato implicaria a extinção da sentença condenatória do líder petista. Cristiano Zanin Martins e sua mulher, Valeska Teixeira Martins, defensores de Lula na Justiça, alegam que os diálogos de Moro, sobretudo com o procurador Deltan Dallagnol, o “colocam sob suspeição”.

Tudo poderia ter sido resolvido na terça-feira, definitivamente, mas a sala da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal tornara-se a cidade de Tebas, e nessa Tebas havia uma respeitável esfinge: Celso de Mello. De seu semblante saltava a mais cortante frase da história da humanidade: “decifra-me ou devoro-te”. Em bom português, com perdão da banalização, seria algo do gênero: adivinhe se meu voto vai soltar ou não o ex-presidente. Quem estava ali envolvido na questão, como Cristiano e esposa; quem estava ali para se aprimorar no Direito; quem estava ali porque passou e resolveu entrar para matar a tarde, todos, sem exceção, sentiram-se em estado de tensão. No início da noite, a presidente da Turma, ministra Cármen Lúcia, já determinara que os ministros só analisariam cautelarmente a liminar apresentada por Gilmar Mendes pela libertação de Lula. Após o recesso, aí sim, votariam o mérito do habeas corpus que alega a suspeição de Moro. O passar do tempo mais enerva do que desanuvia, e o clima se tornou ainda mais denso. A esperança, a esfinge, o decano, o ministro Celso de Mello ia começar a falar. E ninguém ainda o tinha decifrado.

Os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes votaram a favor da soltura de Lula, Cármen Lúcia e Edson Fachin, contra. Celso de Mello abriu a voz com uma fala que se deixou ficar, para o amanhã, feito nota sustenida no ar: “Que não se interprete o meu voto como sendo a antecipação de minha decisão futura quando do julgamento final do presente habeas corpus”. Pairou a dúvida na sala. Na sequência, o magistrado lembrou que votara a favor da suspeição de Sergio Moro em 2003, no caso Banestado, pelo fato de ele ter validado como prova o monitoramento dos voos do advogado de um doleiro. Aqueles que querem Lula solto acomodaram-se melhor nas poltronas, até valeram-se do encosto. O ministro concluiu alegando que se houve ou não alguma parcialidade de Moro no caso atual, isso deve ser melhor apreciado. Novamente as costas se arcaram para frente, corpos foram tensos para a beirada dos assentos das cadeiras. Celso de Mello votou, negou a liminar, deu placar final de três a dois contra Lula. Decisão só na volta da viagem, quem sabe no aziago agosto para os superticiosos. E Lula o é. Aziago agosto historicamente no Brasil.

Paletó apertado
Ao não dar uma solução final, a Segunda Turma do STF se preservou. fosse pronunciada nesse momento de radicalismos pelo qual passa o País? Como explicar, afinal, que uma decisão tão importante, a partir de um habeas corpus, Nesse momento de estabilidade social e econômica cada vez mais líquida? Nesse momento de choque entre os poderes republicanos mais visível a cada dia? Soltar liminarmente Lula, como queriam fazer Gilmar Mendes e Lewandowski, até se concluir se Moro veste ou não o apertado paletó da suspeição, e isso às vésperas de férias… Ou, indo pelo trilho inverso, reconhecer que há suspeição e colocar em risco toda a Lava Jato, e isso em vésperas de férias… O advogado Cristiano Zanin, esperançoso, declarou à imprensa ao final da sessão: “o ministro Celso fez três vezes a ressalva de que sua posição não era definitva”. E isso em vésperas de férias…

Isto É

 

Moro fica mais próximo da política que do Direito

Sergio Moro declarou incontáveis vezes que não cogita inaugurar uma carreira política. Também já afirmou que conquistar uma vaga no Supremo Tribunal Federal "seria como ganhar na loteria". Entretanto, o ex-juiz da Lava Jato vai ficando mais próximo das urnas de 2022 do que da poltrona de Celso de Mello, primeiro assento a ser desocupado na Suprema Corte, em novembro de 2020, pelo critério da aposentadoria compulsória aos 75 anos.

Pesquisa Datafolha divulgada em abril revelou que Moro é o ministro mais bem avaliado da Esplanada, com popularidade superior à de Jair Bolsonaro. Deve-se o fenômeno à fusão de sua imagem com as cenas de prisão dos poderosos que a Lava Jato tornou impotentes. Paradoxalmente, o prestígio político do ex-juiz tende a subir na proporção direta da queda na avaliação técnica dos especialistas sobre sua atuação como titular da 13ª Vara Federal de Curitiba.

[o acerto do ministro Moro se comprova pelo ódio que ele desperta nos corruptos, admiradores e parceiros; quanto mais ódio mais certo Moro está.

E o ódio está intenso. Tanto que alguns querem condenar Moro esquecendo que as 'conversas' foram obtidas mediante crime e que a  autenticidade dos tais 'diálogos' ainda não foi provada.

Essa exigência de ser o acusado quem tem que apresentar provas é chata, atrapalha, mas é legal.]

Os métodos de Moro como magistrado foram à berlinda depois que as mensagens que ele trocou com procuradores da Lava Jato saltaram da intimidade do celular para a vitrine das manchetes. Ironicamente, o discurso de Moro vai se tornando mais evasivo e, portanto, mais político à medida que se avolumam os indícios de que, como magistrado, não hesitou em recorrer a meios heterodoxos para alcançar o fim da impunidade. A retórica de Moro indica que o personagem começa a aprender com o inimigo. Certas espertezas ele passa a enxergar como sagacidade. Num primeiro momento, disse não ter identificado "qualquer anormalidade" nas mensagens expostas. Na penúltima manifestação, preferiu realçar a "necessidade de que o suposto material, obtido de maneira criminosa, seja apresentado a autoridade independente para que sua integridade seja certificada."

É como se Moro, às voltas com a síndrome do que ainda está por vir, ensaiasse o discurso aguado que deve escoar dos seus lábios na próxima quarta-feira, quando será inquirido na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Nesse ambiente, meios e fins costumam se dissociar. Os objetivos finais, antes dominantes, ficam subordinados à tática. De repente, a tática prevalece sobre todas as coisas. Quando menos se espera, os fins são dissolvidos num melado de conveniências. A banda do Congresso que reúne os culpados e os cúmplices se equipa para arrastar Moro e os procuradores de Curitiba para uma CPI. A turma do 'mata-e-esfola' ainda não se deu conta. Mas pode apressar o início da carreira política do ex-juiz. Nenhuma roupagem seria mais eficaz para um presidenciável novato do que o figurino de vítima das raposas do pedaço bandalho do petismo e dos seus ex-sócios do centrão, hoje clientes de caderneta da Lava Jato.

Ao final de uma semana em que demorou quatro dias para pronunciar meia dúzia de palavras em defesa do seu ministro da Justiça, Jair Bolsonaro voltou a puxar o freio de mão. Instado neste sábado a comentar a situação de Moro, o capitão combinou palavras de apreço com um aviso: não existe confiança 100%. A valentia do presidente costuma crescer nas fases de sumiço de Fabrício Queiroz, o faz-tudo da família Bolsonaro. Mas a coragem talvez se revele uma qualidade escassa no instante em que atual inquilino do Planalto perceber que, chutado do governo, Moro pode se tornar o candidato favorito a estragar o projeto reeleitoral de um presidente ingrato.

Blog do Josias de Souza

 

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Lava Jato pega ladrões, não pega?

Site Intercept não faz jornalismo. É pura militância 

Há uma campanha aberta contra a Lava-Jato

Coluna publicada em O Globo - Economia 13 de junho de 2019

 

A segunda turma do Supremo Tribunal Federal aceitou denúncia do Ministério Público, tornando réus três deputados federais e um senador do partido Progressistas (PP). Acusação: desvio de R$ 390 milhões no esquema do Petrolão, portanto, mais um caso descoberto pela Força Tarefa Lava Jato.  A decisão do STF, apertada, por três votos a dois, saiu na última terça-feira, 11 de junho de 2019. Pois o inquérito vem desde março de 2015.

A história é bem conhecida e começa com Paulo Roberto Costa, um dos primeiros operadores do Petrolão a ser apanhado. Delatou, contou que era o representante do PP na diretoria da Petrobras, detalhou o esquema de desvio de dinheiro para ele mesmo e para políticos. Foi o primeiro delator da operação, chamado então de “delator bomba”, isso em 2014.  Foi preso, condenado, cumpriu parte da pena em Curitiba, passou para a domiciliar, está em casa.

Enquanto isso, os políticos denunciados, que têm o foro privilegiado, continuam no exercício do mandato e só agora tornaram-se réus.  Nessa mesma parte da história, tem um político já condenado, o ex-deputado Nelson Meurer, do PP, a uma pena de prisão de mais de 13 anos. Foi o primeiro parlamentar condenado pelo Supremo no âmbito da Operação Lava Jato. E ainda está livre, graças aos inúmeros recursos no próprio STF. Portanto, os quatro parlamentares que se tornaram réus na última terça-feira têm, claro, motivo de preocupação, mas não é uma sangria desatada. E quase escaparam. Dos cinco magistrados da Turma, dois votaram contra a denúncia, os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Para aceitar a denúncia, votaram Edson Fachin, Cármen Lúcia e o decano Celso de Mello.

É brutal a divergência dos votos. Gilmar Mendes disse que a denúncia do Ministério Público e, originária da Lava Jato, era um amontoado de argumentos soltos e vazios. E foi para cima de Sérgio Moro.  Já Celso de Mello, conhecido pelos seus votos longos, cuidadosos e detalhados, entendeu que a denúncia envolvia a atuação de “políticos que parecem desconhecer a República”. Considerou que o MP construiu um bom caso, com indícios relevantes de prática de crime.

Como esses dois votos podem ser tão distantes? Simples: o decano argumentou como magistrado. Já Gilmar Mendes simplesmente está em campanha para derrubar a Lava Jato e o que chama de “direito penal de Curitiba”. Eis o ponto. A Lava Jato inovou na investigação, sempre coordenada, envolvendo Ministério Público, Polícia Federal, Receita Federal, Coaf e outros órgãos, utilizou instrumentos contemporâneos, como a delação premiada, e introduziu interpretações jurídicas. Tudo isso permitiu caracterizar e punir os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha entre políticos e empresários.

Ou seja, o “direito penal de Curitiba” descobriu e apanhou um monstruoso assalto ao Estado que vinha sendo praticado há muitos e muitos anos.  O outro direito penal, o velho, o da corte brasiliense, simplesmente não viu nada disso.  Onde o velho direito, chamado garantista, via “simples caixa dois”, uma simples infração eleitoral, o novo descobriu lavagem de dinheiro.  Um exemplo entre tantos.  A mudança começou no mensalão. Mas ninguém saberia o tamanho da corrupção sem a Lava Jato.

Tudo isso para dizer que há, sim, uma campanha aberta contra a Lava Jato. Fazem parte os corruptos já descobertos e os que temem ser apanhados; os políticos que estavam acostumados a se servir do poder; a esquerda que quer livrar Lula, o comandante da operação toda; a direita que quer a farra de volta.  E também estão nesse esforço advogados, por razões óbvias, e juízes. Por que juízes? Porque para muitos deles a Lava Jato é a prova viva quantos crimes deixaram passar ou não quiseram ver.

A divulgação das conversas Moro/Dalagnol faz parte disso. E o que tem ali é, sim, uma certa coordenação formal de trabalho. Legítima.  Não republicanas são as relações entre magistrados, advogados, políticos e réus, mantidas a festas e jantares e viagens na corte brasiliense.
E o pessoal do site Intercept não faz jornalismo. É pura militância.

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista 


 

Segunda Turma do STF flerta com o ‘Lula Livre’

Há no Supremo Tribunal Federal ministros coçando a mão para libertar Lula da prisão. Adepto da política de celas abertas, Ricardo Lewandowski enxergou na Segunda Turma da Corte uma janela de oportunidades. Presidente do colegiado, ele deve pautar nos próximos dias um julgamento que pode soltar todos os condenados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o TRF-4. Foi uma sentença desse tribunal que levou Lula para a cadeia. O pedido de libertação coletiva estava sendo julgado num plenário virtual, onde os ministros votam pelo computador. Mas Lewandowski decidiu puxar a encrenca para uma sessão presencial. Há na Segunda Turma cinco ministros: além de Lewandowski, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Eles agora terão de mostrar a cara na hora do voto. 

Na prática, o que está em discussão é, novamente, a regra que autorizou a prisão de larápios condenados em segunda instância. Trata-se de uma jurisprudência do próprio Supremo, afirmada e reafirmada quatro vezes pelo plenário da Corte —a última delas por 6 votos a 5. Alega-se que uma decisão do TRF-4 tornou automáticas prisões que dependeriam de uma análise de cada processo. Nessa versão, o Supremo apenas autorizou, não obrigou a prisão na segunda instância. Ora, se está autorizado, por que desautorizar prisões como a de Lula antes mesmo de o Supremo julgar —num plenário cheio, diante das lentes da TV Justiça— as três ações que questionam as prisões em segunda instância? Certos ministros parecem decididos a conspirar contra a supremacia do Supremo. Mas convém não dizer isso em voz alta, sob pena de virar alvo do inquérito secreto que o Supremo abriu para investigar os ataques que sofre.

 Blog do Josias de Souza