Não há déficit na Previdência Social. É isso mesmo?

Uma tese polêmica circula pela internet: não há déficit na Previdência Social. A ideia tem como principal base um estudo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), que sustenta que as contas do Orçamento da Seguridade Social — que engloba os gastos com aposentadorias, pensões, assistência social e saúde — poderiam estar no azul, caso fossem calculadas de forma diferente. Segundo a entidade, o governo deixa de contabilizar receitas e acrescenta despesas a esse orçamento, o que provoca o rombo. A metodologia é contestada pela maioria dos especialistas em contas públicas e pela equipe econômica.

Considerando o dinheiro que entra, a principal crítica da Anfip é em relação a um mecanismo chamado Desvinculação das Receitas da União (DRU), criado em 1994 para dar mais flexibilidade à forma como o governo pode gastar os recursos arrecadados com impostos e contribuições. Isso porque a Constituição prevê que alguns desses tributos são carimbados — ou seja, devem ser destinados para determinadas áreas. A DRU, criada por emenda constitucional, alterou essas regras, permitindo que o governo mexesse livremente em 20% dessas receitas — no ano passado, esse percentual passou a ser de 30%. As contribuições ao INSS não são afetadas pela DRU.

Mas, para a Anfip, a regra tira dinheiro da Seguridade. Um vídeo, distribuído pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco), resume o estudo e destaca que o Orçamento da Seguridade Social perdeu R$ 66 bilhões em 2015 por causa da DRU. A legenda diz que “não há rombo na Previdência, e sim um desvínculo anual”, com uso de impostos para outros fins. Nas contas da entidade, haveria superávit de R$ 11,2 bilhões naquele ano, valor suficiente para pagar as despesas da Previdência Social. A Anfip também alega que as desonerações fiscais tiraram dinheiro da seguridade ao longo dos anos.

Os dados do governo estão de acordo com os dos auditores fiscais, mas a equipe econômica nega que seja esse o motivo para o rombo da Previdência. Também em vídeo, criado para rebater a tese de que não há déficit no sistema, o Ministério da Fazenda confirma que as desvinculações chegaram a R$ 61 bilhões em 2015 — número semelhante ao usado pela Anfip —, mas que a Seguridade Social continuaria no vermelho em R$ 106 bilhões naquele ano, mesmo que os recursos não fossem desvinculados. Descontando as receitas usadas na DRU, o déficit calculado pela Fazenda é de R$ 166,5 bilhões.

A diferença entre os resultados é porque a associação, além de contabilizar volume diferente de receitas, desconsidera algumas despesas em sua metodologia. A principal delas são os gastos com aposentados e pensionistas do serviço público. Na avaliação da Anfip, esses gastos não fazem parte do Orçamento da Seguridade Social, pois são regidos por outro capítulo da Constituição Federal, que detalha o funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

Criador da DRU, o economista Raul Velloso explica que, na prática, a DRU não faz mais tanta diferença na conta, por causa do déficit na Seguridade, que se intensificou em 2016. Ele conta que a ideia surgiu para flexibilizar o dinheiro dos impostos criados em 1988, muitos com destinação exclusiva. Mas a estratégia só tem sentido quando sobra dinheiro da Seguridade Social — que, então, pode ser movimentado para dar conta de outros gastos.

Como os gastos com Previdência são obrigatórios, o governo até desvincula esse dinheiro, mas tem de devolver o que tirou e complementar para pagar os benefícios. Esse déficit é bancado pelo Tesouro Nacional.
— A DRU hoje é inócua. Minha invenção foi superada pelos fatos. Ela não consegue tirar mais dinheiro, o que adianta?

Para o presidente da Anfip, o mecanismo é prejudicial ao sistema previdenciário.
— A Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) é destinada exclusivamente para o social. A Cofins é destinada para seguridade social. Como o governo inventa uma DRU que permite retirar 30% dessas receitas, quando o sistema é solidário, e as receitas são de destinação exclusiva? — critica Vilson Romero, presidente da Anfip.

Ele contesta, ainda, a inclusão dos gastos com servidores na conta da Seguridade.
— É uma pedalada na Constituição — resume.

Para o governo, é correto contabilizar os gastos com servidores nessa parte do Orçamento.
— Hoje, o déficit (da Previdência) dos servidores públicos é de R$ 77 bilhões. Eles falam que não é um gasto com seguridade social porque não está no capítulo da seguridade social. Da mesma forma que gasto com professor é de educação, gasto com aposentado, do setor público ou privado, tem que ser Previdência — diz Arnaldo Lima, assessor especial do Ministério do Planejamento.

Benedito Passos, diretor do Núcleo Atuarial de Previdência, concorda com a visão da Anfip.
— A seguridade social poderia ter mais de R$ 1 trilhão de recursos hoje se nos últimos 12 anos não estivéssemos fazendo as transferências — avalia.

A opinião de Passos, porém, não encontra eco entre outros analistas. A maioria dos economistas especializados em contas públicas destaca que a tese do superávit não se sustenta, principalmente porque, no fim das contas, o dinheiro é um só. — A Previdência Social, e ainda mais a dos servidores, não é uma ilha da fantasia descolada do resto dos Poderes e recursos públicos. Ainda mais porque o seu déficit será sempre pago pelo próprio governo, logo, fica capenga fazer uma análise em que se considera apenas uma parte dos gastos — destaca José Roberto Afonso, economista do Ibre/FGV e professor do IDP.

O economista da FGV Samuel Pessôa destaca que, independentemente da forma de se contabilizar, há déficit, não só no sistema previdenciário, como na Seguridade Social:
— (A tese da Anfip) não pode ser considerada. Há déficit a partir de 2016 (mesmo sem a DRU) e ele será crescente independentemente da forma de contabilizar e de se devolver ou não as desonerações.

Fonte: Marcello Corrêa - O Globo

 

 

 

A conta da pilhagem do Estado

Houve muito mais que propinas e preços abusivos. Projetos não faziam sentido ou tinham escala maior do que seria razoável

O ano de 2017 não promete ser fácil. Entre outras razões, porque será o ano em que o país, afinal, terá de começar a enfrentar o penoso ajuste que, aos poucos, lhe permitirá superar a gigantesca crise fiscal em que foi metido.  Já não há mais espaço para autoengano. Irresponsabilidade fiscal deixou de ser um conceito abstrato. Suas consequências afloram agora com dramática concretude, num quadro sinistro de folhas de pagamento impagáveis, serviços essenciais suspensos e órgãos do governo paralisados.

Em boa medida, a falência das finanças públicas, nos três níveis de governo, decorre de um processo de pilhagem sistemática do Estado, agravado, desde meados da década passada, pela restauração do nacional-desenvolvimentismo, fundado na crença equivocada de que o Estado é a grande fonte de riqueza com que conta a economia brasileira.  Como escrevi em artigo no “Estado de S.Paulo” há 13 anos — “Balcão de negócios”, 7/5/2004 — essa noção atávica, tão arraigada no PT, na verdade, perpassa todo o espectro partidário e tem raízes profundas na história do país. 

“Da Colônia à República, é com o governo que quase sempre foram feitos os melhores negócios. Não é de hoje que boa parte da elite vem sendo formada na crença de que o segredo da prosperidade é estabelecer sólidas relações com o Estado. Vender para o Estado, comprar do Estado, financiar o Estado, ser financiado pelo Estado, apropriar-se de patrimônio do Estado, receber doações do Estado, transferir passivos para o Estado, repassar riscos para o Estado e conseguir favores do Estado.
A natureza dos favores variou no tempo, mas a lógica permaneceu a mesma. Quem não tinha condições de voar tão alto, com frequência sonhava apenas com se tornar empregado do Estado e, especialmente, aposentado do Estado”.

Como já se temia em 2004, a restauração nacional-desenvolvimentista abriu caminho para um novo surto de pilhagem do Estado de proporções assustadoras. Hoje se sabe que a pilhagem envolveu todos os grandes programas de investimento do setor público federal. Da Petrobras às usinas hidrelétricas do sul da Amazônia, da construção de estradas à Eletronuclear. E também boa parte dos programas de investimento dos governos subnacionais. Houve muito mais do que propinas e preços abusivos. Com frequência os projetos não faziam sentido ou tinham escala muito maior do que seria razoável. 

Tudo regado a dinheiro farto e subsidiado do BNDES, bancado por centenas de bilhões de reais do Tesouro, provenientes de emissão de dívida pública. Desse faustoso orçamento paralelo montado no BNDES, beneficiaram-se também campeões nacionais de todos os naipes, boa parte deles agraciados ainda com outras benesses despropositadas, como as da tresloucada política de conteúdo local.  Mas a combinação de pilhagem com irresponsabilidade fiscal não parou por aí. Envolveu muito mais. Da custosa e mal concebida política de desoneração de folhas de pagamento, conduzida ao sabor da grita de cada setor, à concessão de garantias do Tesouro a empréstimos tomados por governos subnacionais que sabidamente não tinham como repagá-los. 

O mais grave, contudo, foi a gestão ruinosa e populista da Previdência Social, marcada, de um lado, pela insistência inconsequente na sobre indexação de grande parte dos benefícios e, de outro, pela teimosa recusa a reconhecer que as regras de acesso aos benefícios haviam se tornado insustentáveis.  Constato agora, quando a conta de tantos desmandos chegou, que os dois parágrafos finais do meu artigo de 2004 mostraram-se tristemente premonitórios.  “Para grande satisfação de certas alas do governo, o nacional-desenvolvimentismo redivivo parece a cada dia mais próximo. Está sendo aberto novo ciclo de grandes negócios com o Estado. No setor privado, os parceiros de sempre não escondem seu entusiasmo. O PMDB se abanca. Preparem-se.
Mas Lula tem razão. Talvez seja hora de indagar como é mesmo que tudo isso pode beneficiar os ‘credores de baixo’. O mais provável é que, mais uma vez, só sejam convocados para pagar a conta”.

Fonte:  Rogério Furquim Werneck é economista e professor da PUC-Rio

Previdência garante benefícios difíceis de ser cobertos pelo setor privado

Por conta própria, é possível contratar, por exemplo, um seguro de vida, que poderia substituir, com algumas diferenças, a pensão por morte

A reforma da Previdência em discussão pelo Congresso não é a primeira e, certamente, não será a última a ser proposta. Várias alterações já foram feitas em todos os benefícios desde que a Previdência Social foi criada oficialmente, em 1960. Uma constatação, no entanto, não mudou nesse período: o sistema previdenciário do Brasil continua sendo considerado um dos seguros sociais mais completos do mundo. Nas palavras do economista Kaizô Beltrão, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), certamente é “o mais generoso”. O secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, evita usar adjetivos, mas concorda que o sistema está entre os melhores. Ou seja, os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão muito além da aposentadoria.

Afinal, não é em qualquer lugar que os trabalhadores têm direito a receber auxílio em casos de doença, ajuda de custo se tiver filhos, mesmo adotados, e garantia de uma pensão para os dependentes caso morra - que pode, inclusive, durar a vida inteira, de acordo com a idade do pensionista. Conseguir os mesmos benefícios, na iniciativa privada, com preço e abrangência similares ao que oferece o INSS, é inviável.

Por conta própria, é possível contratar, por exemplo, um seguro de vida, que poderia substituir, com algumas diferenças, a pensão por morte. O preço médio da apólice varia de acordo com a idade do segurado e o montante a ser recebido, mas poucas opções custam menos de R$ 100 mensais. A contribuição mínima para a Previdência Social equivale a 8% do valor do salário mínimo, o que significa que, atualmente, a parcela fica na faixa de R$ 70. Essa alíquota vale para quem ganha até R$ 1.659,38 mensais.

No caso de microempreendedores individuais, a alíquota é de 5% do salário mínimo, o que, em 2016, equivalia a R$ 44 por mês. Por menos de R$ 100, é impossível contratar o número de seguros a que o beneficiário do INSS tem direito. Entre eles, além de aposentadoria e pensão por morte, entram auxílio-acidente, que indeniza o segurado que tenha capacidade de trabalho reduzida por sequela decorrente de acidente de trabalho, e auxílio-doença, que é concedido ao trabalhador que fica afastado por mais de 15 dias do emprego por problema de saúde. “Não tem seguro privado que oferte muitos desses benefícios. Desconheço, por exemplo, algum tipo de auxílio-doença nos moldes da Previdência”, afirma o pesquisador do Instituto de Política Econômica Aplicada (Ipea) Rogério Nagamine, especialista em previdência.

Auxílio-reclusão [uma aberração a ser eliminada.]
Outro exemplo é o auxílio-reclusão, pago aos dependentes de segurado de baixa renda que forem preso. Atualmente, o benefício é pago a mais de 47 mil famílias que, em outros países, poderiam estar desassistidas. “Esse auxílio não é nem um pouco comum fora do Brasil. Há também países em que não existe um salário-maternidade como o nosso. Nos Estados Unidos, por exemplo, entra como se fosse no auxílio-doença”, explica o professor Kaizô Beltrão. No Brasil, esse auxílio é pago a qualquer segurada que precise se afastar do trabalho por motivo de parto, adoção e até aborto não criminoso. Na lista de benefícios do INSS, há, ainda, o salário-família, destinado aos trabalhadores carentes com filhos menores de 14 anos ou deficientes de qualquer idade.
O diferencial do Brasil, segundo Marcelo Caetano, não se explica pela quantidade de benefícios concedidos, mas pelas regras mais abrangentes. “Nossa estrutura, em termos de quais benefícios são concedidos, está compatível com padrão internacional. A questão é que, aqui no Brasil, você tem gente que se aposenta na idade de 50 anos, por exemplo. Quando você olha para a realidade internacional, isso não é comum de se observar”, diz.

Regras gentis
A aposentadoria brasileira, de fato, tem regras mais generosas que em outros lugares do mundo. A começar pelo acesso ao benefício e por sua manutenção. “Nos Estados Unidos, o teto é de US$ 2,6 mil, mas é reduzido se a pessoa tiver alguma renda fora da aposentadoria”, compara Beltrão. Com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ele conta que, no Brasil, 81% da população masculina entre 65 e 69 anos está aposentada. Ainda assim, 30% dos homens nessa faixa etária trabalham.

Os pontos positivos da aposentadoria pública brasileira, segundo ele, são inegáveis. “Nenhum sistema tem uma taxa de cobertura tão alta. Aqui, você pode se aposentar com 100%, mesmo que depois da reforma fique um pouco mais complicado. Essa possibilidade não existe em outros países. Eles costumam pagar, no máximo, a metade”, comenta o professor. Como exemplo, ele cita a França, onde os trabalhadores se aposentam com 50% do salário de referência. “No Brasil, mesmo depois da reforma, já vai começar com 76% garantidos”, compara.

O percentual tem recebido críticas, mas, segundo Marcelo Caetano, é alto, dadas as comparações internacionais. “O piso de 76% não é alto somente ao comparar com outros países, mas também com o histórico recente do Brasil, quando valia o fator previdenciário sem a vigência da fórmula 85/95”, lembra. Com o fator, a aposentadoria ficava na faixa de 70%, segundo ele.

O vínculo com o salário mínimo é outro ponto positivo do sistema brasileiro. “Em outros países, varia. Nem sempre tem esse piso. Você encontra alguns países em que existe o vínculo da aposentadoria com salário mínimo, como a gente faz, mas também há vários países em que isso não acontece”, conta o secretário. Dadas as vantagens, ele garante que, mesmo com as mudanças propostas, a Previdência Social continua sendo um seguro muito bom em termos de cobertura, “extremamente vantajoso de se ter”.

"Nossa estrutura, em termos de quais benefícios são concedidos, está compatível com padrão internacional. A questão é que, no Brasil, você tem gente que se aposenta na idade de 50 anos"
Marcelo Caetano,secretário de Previdência Social

Fonte: Correio Braziliense

 

Os privilégios dos servidores

Somos viciados em privilégios. No Brasil, todo mundo tem, ou busca, um privilégio para chamar de seu 

[um único comentário/pergunta: qual a razão de tanto ódio de certa parte da mídia aos funcionários públicos?  

o que leva certos funcionários públicos a ser contra beneficios da categoria a qual pertencem? 

o que motiva alguns jornalistas a omitirem que o tão famoso reajuste dos funcionários públicos será pago em quatro anos, em oito parcelas semestrais?

Lembro que não sou funcionário público. Fui militar, Exército Brasileiro -  ingressei na AMAN por concurso público nacional - e deixei o EB no inicio do governo Collor - por livre e espontânea vontade para trabalhar na iniciativa privada.]

Uma hora esta caixa-preta será aberta. O debate da Previdência Social já mudou as leis em vários países. Não há como nenhum Estado pagar aposentadoria integral de supersalários a funcionários e seus viúvos e viúvas e dependentes. Aposentadorias, pensões e benefícios pagos pela Previdência representam cerca de 20% dos gastos do governo. Vai piorar. Não dá.

Se é para equilibrar contas públicas e não quebrar o país, essa vaca terá de deixar de ser sagrada. Além de prender os ladrões sem-vergonha da República, o Brasil precisa da reforma da Previdência. O Brasil e o resto do mundo, que hoje envelhece muito. Não é para fazer maldade, mas para não perpetuar privilégios e desigualdades até os 100 anos de idade. Há, em países menos hierarquizados, uma estrutura de saúde e acolhimento digna e mais democrática para os velhinhos.

A estabilidade dos servidores – direito adquirido, previsto na Constituição – é outro tabu a discutir. A impossibilidade de demitir um servidor colide com a meritocracia e estimula a acomodação. Alguns países acabaram com a estabilidade, outros a flexibilizaram ou adotaram contratos temporários. O desempenho do servidor passa a ser controlado, premiado ou punido.

O foco do serviço público deveria ser a satisfação do cliente e não a garantia do servidor num emprego vitalício. Há casos em que o servidor se torna mero aproveitador de um cargo ou emprego ao qual só comparece para assinar o ponto ou nem sequer comparece por ter outras fontes de renda. Uma minoria, sim, nascida de um sistema de privilégios.

É um assunto explosivo. Na semana passada, recebi vários protestos de servidores à minha coluna (“O trem da vergonha nos Três Poderes”) que criticava os reajustes e aumentos aprovados pela Câmara a 16 categorias de funcionários públicos, num momento de ajuste fiscal. Dá para entender a mágoa de alguns, quando eu chamo os servidores de “casta privilegiada”. Generalizações são mesmo injustas. Se pensarmos nos professores e policiais, que cuidam de educação e segurança, não há nada de privilégio no dia a dia deles.

Alguns desses leitores não tinham reajuste em seus vencimentos havia vários anos e, com a aprovação do pacote e a bênção do presidente interino Michel Temer, poderão repor as perdas da inflação. Aumentos reais estavam embutidos no pacote de bondades. É importante que os servidores tenham em mente que trabalhadores do setor privado estão abrindo mão de direitos trabalhistas e até de reposição de perdas, para se adequar à crise e evitar demissão. Os autônomos – exceto profissionais liberais como os médicos – tampouco conseguem repor a inflação.

O leitor Alcides Pestana escreveu que “esses jornalistas vivem à caça de notícias deste naipe, será ódio?”. O leitor Fábio Vicente disse que “o ódio pelo servidor público nasce da incapacidade de ser aprovado em concursos os quais (sic) a concorrência chega a mais de 2 mil candidatos/vaga”. O leitor Roberto Tavares disse que “chamar os servidores públicos de casta é um desrespeito com a categoria. Se acham que somos privilegiados, demonstrem que são capazes e façam concurso público”.

Muitos servidores se acham mesmo superiores só porque fazem concurso público. Frequentemente alegam, a seu favor, que “dão o máximo para servir o país”. E isso lhes dá direito a estabilidade e aposentadoria integral? O leitor Paulo Roberto de Almeida, em reação a um editorial do jornal O Estado de S. Paulo, “O déficit da previdência pública”, escreveu: “Eu sou um funcionário público e, para que fique muito claro, quero deixar explícito, mais uma vez, que sou contra: 1) estabilidade no setor público 2) privilégios de qualquer tipo em relação ao setor privado 3) salários exorbitantes 4) outros abusos e vantagens típicos do mandarinato que caracteriza o Brasil. Acho que vai demorar para corrigir, se é que um dia se corrigirão essas iniquidades”.

Há muitas maneiras de enriquecer no Brasil. A mais rápida é se tornando vereador, deputado, senador, prefeito, governador e presidente – ou dando a sorte de ser mulher, marido, filho ou parente de qualquer um deles. Não só pelo que ganham, mas pelo que desviam, mamam e roubam (não todos, mas...). Uma outra maneira, mais lenta, de se dar bem na vida financeiramente é: conseguir um emprego público. Faça concurso, e mais concurso, insista. Assim você não poderá ser demitido e vai ganhar tanto penduricalho e benefício em seus vencimentos ao longo da vida que ficará garantido. Mire nos Tribunais de Contas.

No livro Estado, democracia e administração pública no Brasil, o autor, Marcelo Douglas de Figueiredo Torres, escreve: “A defesa de velhos e insustentáveis privilégios geralmente se esconde sob o seguinte argumento: se é para corrigir o problema A, também deveremos atacar simultaneamente os outros problemas B, X, Y ou Z. É cristalino que essa posição é absolutamente fundada na defesa do statu quo. Na prática, o raciocínio é o seguinte: se é preciso acabar com os privilégios dos funcionários públicos, também devemos resolver as questões da sonegação fiscal e dos incentivos tributários, da corrupção, dos favorecimentos na execução orçamentária, dos subsídios aos grandes agricultores, dos empréstimos camaradas do BNDES, dos lucros aviltantes do setor financeiro e assim por diante”. É claro que é fundamental melhorar a gestão da Previdência. Mas não basta.

O Brasil, dos iletrados aos pós-doutores, sabe que corrupção não se combate com altos salários, mas com leis, valores éticos e morais, corregedorias eficientes. E com o controle social. O problema é que nossa sociedade é viciada em privilégios. Todo mundo tem, ou busca, um privilégio para chamar de seu.

Fonte: Ruth de Aquino - Época
 

Mudança nop Conselho de Ética pode aliviar para Cunha

PTB indica novo integrante para Conselho de Ética e favorece Cunha

Aliado do presidente da Câmara, líder do partido escolhe deputado Nilton Capixaba para a vaga a que a legenda tem direito no colegiado; Capixaba deve votar contra o processo de quebra de decoro do peemedebista

Aliado do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o líder do PTB na Casa, Jovair Arantes (GO), indicou o deputado Nilton Capixaba (RO) para a vaga a que o partido tem direito no Conselho de Ética, após Arnaldo Faria de Sá (SP) renunciar ao posto. A substituição vai favorecer Cunha, que é alvo de processo por quebra de decoro parlamentar no colegiado.


Com a mudança, o presidente da Câmara perderá um dos 11 votos contrários que contabilizava no processo contra ele, passando a contabilizar 10 votos a seu favor. Isso porque Arnaldo Faria de Sá, que deixou o conselho, já tinha declarado voto pela cassação do mandato de Cunha, enquanto Nilton Capixaba tende a seguir orientação do líder de seu partido e votar contra a perda de mandato do peemedebista.  "O líder do meu partido me pediu a vaga e eu estou disponibilizando", justificou Arnaldo Faria de Sá. O deputado aceitou renunciar ao posto em troca de Jovair Arantes manter a indicação dele para três comissões: Constituição e Justiça (CCJ), Segurança Pública e principalmente de Seguridade Social, da qual deve ser o presidente.

O líder do PTB confirmou ao Broadcast Político que deverá indicar Arnaldo Faria de Sá para presidência da comissão de Seguridade Social, que já era presidida pelo PTB no ano passado. O posto tem relevância especialmente neste ano, quando está prevista a discussão da reforma da Previdência Social que o governo pretende mandar para o Congresso.
'Manobra'. O presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), criticou a substituição feita pelo PTB. Ele classificou a mudança como mais uma manobra de Cunha para tentar se salvar. "Ele está usando a máquina para pressionar seus aliados e passar por cima do processo", reagiu.

Araújo lembrou que Capixaba, que está em seu quarto mandato de deputado, já foi alvo de processo no Conselho de Ética em 2006, por acusação de envolvimento com o caso da "máfia dos sanguessugas", escândalo de compra de ambulâncias superfaturadas com emendas parlamentares. O processo, contudo, não teve continuidade, porque a legislatura terminou e o deputado não foi reeleito.

Nesta terça-feira, 16, o Conselho de Ética volta a se reunir. Na ocasião, o colegiado deverá formalizar a concessão de vista ao processo contra Cunha feita por aliados dele. A formalização foi necessária após o vice-presidente da Câmara, Valdir Maranhão (PP-MA), anular a votação do parecer preliminar que pedia a cassação de Cunha, atendendo a recurso apresentado por esses aliados.

A chamada "tropa de choque" do presidente da Câmara argumentou que, como houve troca de relator do processo (também determinada por Valdir Maranhão), um novo pedido de vista deveria ser concedido pela presidência do conselho. Na época, contudo, José Carlos Araújo negou a solicitação. Com a decisão, a nova votação do parecer deve ficar para próxima semana.



Fonte: Estadão
 

Governo quer volta a meta da inflação a 4,5% - quem paga o pato?

Quem paga o pato?

O governo está num beco sem saída: quer fazer a inflação voltar à meta de 4,5% e vê isso se afastar, indo para 2017, e seu único instrumento é a Selic em nível elevado. Ao querer mantê-la assim por período prolongado, eleva a relação dívida/PIB para romper o teto de 70%. Nessa situação, será certamente rebaixado pelas agências Fitch e Moody’s e perderá o grau de investimento. A equipe econômica foi escolhida para evitar isso e está acelerando esse desenlace.

[certamente houve um erro do governo na comunicação do que quer. O governo quer estabelecer a meta de 4,5% para a inflação mensal - se equivocou e a notícia passou a circular como meta anual.]

 
Essa presidente vem fazendo, e de forma até mais acentuada, a política que foi defendida pelo seu oponente que teria, caso ganhasse a eleição, como ministro da Fazenda, alguém mais relacionado ainda com o mercado financeiro, sempre sequioso de taxas de juros elevadas. Vale lembrar que o seu padrinho Lula havia indicado para ministro da Fazenda o presidente do Bradesco, que, convidado ao cargo, recusou e indicou seu subordinado. Depois dessa, não pode reclamar. É mestre em indicações que não dão certo.

1. Proposta. No entanto há uma saída à mão do governo, que não passa pelo caminho tortuoso do toma lá dá cá do Congresso, escolha infeliz deste governo. Vejamos.

No front externo, que também é observado pelas agências de risco, os indicadores do País são bons. A balança comercial vem surpreendendo positivamente, fazendo o déficit em conta corrente ser reduzido pela metade entre o ano passado e as previsões para este ano. Temos US$ 370 bilhões nas reservas internacionais, cerca de US$ 200 bilhões (!) acima do nível de máxima exposição externa, segundo critérios do Fundo Monetário Internacional (FMI). Ao vender parte desse excedente, atinge-se simultaneamente dois objetivos: a) redução na dívida bruta de mesmo valor da venda e; b) contenção não onerosa do câmbio, o que auxilia na queda da inflação.

Mas, se é assim tão fácil, porque o governo não vende parte das reservas? Porque prevalece ainda a posição de maximizar essas reservas como se isso de fato importasse diante dessa conjuntura. Assim, caminha-se a passos rápidos ao impasse fiscal e, aí, não adianta colocar a culpa em fatores externos nem no Congresso, pois o que predomina na questão fiscal é o déficit com juros, como é apresentado a seguir.

2. Questão fiscal. Numa coisa tem-se de tirar o chapéu para o governo: conseguiu até agora manter o foco fiscal no resultado primário, para esconder o déficit com juros. Vejamos.

Nos nove primeiros meses deste ano, o setor público acumulou um déficit de R$ 416,7 bilhões, dos quais R$ 408,3 bilhões é o déficit com juros, ou seja, 95,2% (!) do déficit público, e apenas R$ 8,4 bilhões é déficit primário.  Considerando os últimos doze meses encerrados em setembro, tem-se desastre semelhante, pois o déficit atingiu R$ 536,2 bilhões, dos quais R$ 510,6 bilhões foi déficit com juros, ou seja, os mesmos 95,2% do déficit público, e só R$ 25,6 bilhões foi primário.

Vale apontar, também, para outro desvio de foco fiscal: o excesso de despesas sociais do governo federal. É o argumento usado pelo mercado financeiro e pelo governo. Em razão deste enfoque equivocado, o Ministério da Fazenda quer nova reforma da Previdência Social, estabelecendo idade mínima para aposentadoria e desvinculação do piso previdenciário do salário mínimo. [a idade mínima que o governo pretende fixar será calculada de forma a que os brasileiros após alcançarem a aposentadoria, vivam mais 2, 3 ou 5 anos; já a desvinculação do piso previdenciário do salário mínimo, resulta que em alguns anos todos os brasileiros terão -  independentemente do tempo de contribuição, do valor sobre o qual contribuíram - uma aposentadoria no valor de UM SALÁRIO MÍNIMO.

Estará estabelecida a verdadeira igualdade social - nivelando por baixo.

Simples de entender o acima. Todo ano o piso previdenciário terá um aumento que o mantenha igual ao salário mínimo - continua em vigor a norma que ninguém pode ganhar menos que um salário mínimo. 

Dessa forma os brasileiros que recebam aposentadoria no valor do piso previdenciário, terão a garantia de que continuarão a ganhar um salário mínimo.

Já os brasileiros que se aposentarem com um valor superior ao piso previdenciário - ex: três salários mínimos - terão um reajuste anual livremente fixado pelo governo, mas, sempre inferior ao do piso previdenciário.

Só projetar alguns anos e constatarão que o valor que recebem a título de aposentadoria - sofrendo redução a cada ano - será igual ao piso previdenciário = um salário mínimo.]A  esperteza deste desvio é tirar o foco do problema fiscal presente, deslocando o problema para o futuro.

3. Inflação. Outro fato que chama a atenção é o fantasma da inflação. Neste ano, pode alcançar 10%! Alto em relação à média dos últimos cinco anos, de 6,11%. Só que há uma particularidade neste ano: a inflação dos preços monitorados atingiu nos últimos 12 meses encerrados em setembro 16,35%, contra a média de 3,97% ocorrida nos últimos cinco anos.

Considerando o peso dos preços monitorados na composição do IPCA, de 24%, vê-se que estão sendo neste ano responsáveis por 41% da inflação contra 15% na média dos últimos 5 anos.

O governo procurou segurar a inflação desde 2010 pela contenção dos preços monitorados. Isso ocorreu não apenas nos preços dos combustíveis e da energia elétrica, que entupiram de dívidas a Petrobrás e Eletrobrás, mas também nas tarifas de água e esgoto feitas pelos governos estaduais e nos preços das passagens do transporte coletivo feitas pelos governos municipais. Parte deste legado é relacionado ao medo de novas manifestações de massa como as ocorridas em junho de 2013.

Essa descarga inflacionária dos preços monitorados neste ano não deve prosseguir no próximo ano, como preveem a maioria das análises.

4. Previdência Social. Vale aqui esclarecer alguns aspectos relativos à Previdência Social.

A partir de 2001, tem-se dados separados para a previdência urbana e rural. A urbana tem caráter contributivo típico de regime previdenciário, no qual se prevê que a aposentadoria se sustente com as contribuições efetuadas. A rural tem o caráter assistencial, pois a contribuição é quase inexistente (2,1% do faturamento rural, onde mais da metade é sonegada) e o valor da aposentadoria é de um salário mínimo. Assim, a rural é deficitária, se não for alocada a ela uma fonte de receita que banque o pagamento de seus aposentados.

Desde 2009, a urbana passou a ser superavitária, ou seja, as contribuições superaram os benefícios. Neste ano, deve dar resultado positivo de R$ 15 bilhões. A rural deve apresentar déficit de R$ 90 bilhões. O conjunto deve, portanto, ter déficit de R$ 75 bilhões (1,25% do PIB).

Em 2001, a previdência teve um déficit de 0,98% do PIB causado pela rural. Neste ano, deve ocorrer déficit de 1,25% do PIB causado por 1,48% do PIB na rural e superávit de 0,23% do PIB na urbana. Assim, em 15 anos ocorreu um aumento de 0,27% do PIB no déficit previdenciário (1,25 menos 0,98).

Nestes 15 anos, o déficit com juros passou de 3,59% do PIB em 2001 para 8,89% do PIB nos últimos doze meses encerrados em setembro, crescendo, portanto, 5,30% do PIB nestes 15 anos. Comparando com o déficit previdenciário, o de juros cresceu 19 (!) vezes mais.  A  questão central da Previdência não é o longo prazo, como alardeiam. Como visto, em 15 anos pouco evoluiu esse déficit, que foi causado pela rural, cuja população vem sendo continuamente reduzida. Colocar o foco fiscal aí é desviar a atenção do déficit com juros.

Vale considerar que a gestão das receitas e despesas da previdência pode propiciar mudanças significativas: a) nas contribuições com redução da inadimplência elevada e diminuição das desonerações causadas pelo governo Dilma na quota patronal que prejudicaram as contribuições a partir de 2013 e; b) no adequado controle da concessão dos vários benefícios, sujeitos a desvios de várias naturezas e, em especial, nas pensões sem justificativa.

É fato que tudo na área pública tem largo espaço de melhorias de gestão, mas é comum mudar regras ao invés de usar adequadamente as regras existentes.

De forma geral, os governantes, para se elegerem, prometem mundos e fundos e, como não cumprem, procuram colocar a culpa na falta de recursos, mas pouco fazem para usar adequadamente os recursos de que dispõem. Este governo federal vai pelo mesmo caminho: não melhora sua gestão e fica querendo mais recursos e mais leis, como a que o ministro da Fazenda diz ser necessária, a CPMF.
Com tanta enganação e incompetência, somem e se dilapidam recursos, reduzem direitos, e depois a população que pague o pato.

Fonte: O Estado de São Paulo - Amir Khair

Dilma supera mais três recordes negativos. Só hoje

Desemprego de maio a julho fica em 8,6%, maior taxa desde 2012

Número de desocupados cresceu 26% em um ano, segundo Pnad Contínua, do IBGE

Déficit de Tesouro, Previdência e BC cai em agosto, mas é recorde no ano

Despesas superaram receita em R$ 14,013 bilhões nos oito primeiros meses do ano. No mês passado, déficit foi de R$ 5,081 bi

Déficit da Previdência cresce 21% no ano, até agosto

A taxa de desemprego no país ficou em 8,6% no trimestre encerrado em julho, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE, que apresenta dados referentes a todos os estados brasileiros. É a maior taxa da série histórica iniciada em 2012 e a sétima alta seguida. No mesmo período do ano anterior a taxa ficou em 6,9%, enquanto no trimestre encerrado em abril de 2015, que serve de base de comparação, ficou em 8%.  — Como houve aumento expressivo da desocupação, não tinha como a taxa de desemprego não atingir esse percentual elevado — explicou Cimar Azeredo, coordenador de Trabalho e Renda do IBGE.

O rendimento médio recebido em todos os trabalhos (R$ 1.881) ficou estável frente ao período de fevereiro a abril (R$ 1.897). Na comparação com o mesmo trimestre do ano passado (R$ 1.844), houve alta foi de 2%. A massa de rendimento real habitualmente recebida em todos os trabalhos para o trimestre encerrado em julho (R$ 167,8 bilhões) também não apresentou variação estatisticamente significativa frente ao trimestre encerrado em abril. Em relação maio-julho de 2014, houve alta de 2,3% (R$ 164,1 bilhões). Nos três meses encerrados em julho, o país tinha 8,6 milhões de pessoas desocupadas. De fevereiro a abril, esse total era de 8 milhões, ou seja, houve alta de 7,4% ou mais 593 mil pessoas nesse contingente. Já na comparação com o período de maio a julho do ano passado, a alta no número de desocupados foi de 26,6% ou 1,8 milhão de pessoas.

Já o número de pessoas ocupadas foi de 92,2 milhões, sem variação significativa em relação ao trimestre de fevereiro a abril deste ano. Na comparação com o mesmo trimestre de 2014, o dado também ficou estável. O nível de ocupação — indicador que mede a parcela da população ocupada em relação à população em idade de trabalhar — ficou em 56,1%, menor do que os 56,3% registrados no trimestre encerrado em abril deste ano e do que os 56,8% de maio a julho de 2014.

A força de trabalho — que considera quem está trabalhando e quem está em busca de uma vaga — foi estimada em 100,807 milhões entre maio e julho, crescendo 0,6% com relação ao período de fevereiro a abril de 2015, (100,207 milhões). E foi 2,1% maior do que a força de trabalho registrada de maio a julho de 2014, quando ficou em 98,742 milhões.

DIMINUI O NÚMERO DE TRABALHADORES COM CARTEIRA

O total de empregados no setor privado com carteira assinada caiu 0,9%, o que representa menos 337 mil pessoas, frente ao período de fevereiro a abril de 2015. Na comparação com maio a julho de 2014, a redução foi mais acentuada, de 2,5% ou 927 mil pessoas. Já o número de empregadores e trabalhadores por conta própria cresceu 8,1% e 4,2%, respectivamente, frente ao trimestre de maio a julho de 2014.

A perda de quase um milhão de empregos com carteira de trabalho assinada — que garante direitos trabalhistas — na comparação com o mesmo trimestre do ano anterior, num mercado que não contrata, tem levado à busca de renda no mercado informal, como indica o número de pessoas trabalhando por conta própria, que ganhou 883 mil pessoas na mesma comparação. E, essas pessoas que perderam o trabalho acabam levando parentes a buscar emprego, fazendo pressão no mercado e aumentando a população desocupada, que entre maio e julho ficou em 8,6 milhões, alta de 26,6% na comparação com o mesmo trimestre de 2014.

A perda da carteira de trabalho, segundo Azeredo, leva à perda da estabilidade:  — A desocupação está aumentando em razão da busca pela estabilidade. Você tem queda no número de trabalhadores com carteira assinada. E quando esse trabalhador perde o emprego com carteira, além de ele tentar se reinserir no mercado na informalidade, ele leva mais pessoas do eixo familiar para o mercado, em busca de emprego, fazendo pressão.

Despesas de Tesouro, BC e Previdência superaram receitas em R$ 5,08 bi

Com as receitas num patamar muito inferior ao esperado para o ano e as despesas engessadas, o governo central (formado por Banco Central, Tesouro Nacional e Previdência Social) registrou um déficit primário de R$ 5,081 bilhões em agosto. Nos oito primeiros meses do ano, o déficit foi de R$ 14,013 bilhões — pior resultado para o período da série histórica, iniciada em 1997. Este foi o quarto mês consecutivo em que a equipe econômica não conseguiu poupar nenhum centavo para o pagamento de juros da dívida pública. O último superávit do governo foi em abril.

Déficit da Previdência cresce 21% no ano, até agosto = uma CPMF por ano, só para tampar o déficit

Um dos problemas estruturais da economia brasileira, o déficit da Previdência Social cresce de maneira explosiva. O rombo ficou 21% maior entre janeiro e agosto, contra o mesmo período de 2014. Em oito meses, o déficit atingiu R$ 44,5 bi.

O peso da Previdência nas contas públicas é grande. No ano até agosto, o governo central registrou déficit primário de R$ 14 bi, ou 0,37% do PIB. No período, houve queda de 2,1% nas despesas. Mas a receita líquida caiu mais, 4,8%.

O resultado ajuda a entender porque a Previdência precisa de uma reforma. Aumentar impostos para cobrir o buraco não vai resolver o problema. Com essa dinâmica, alertam os especialistas, seria preciso criar uma CPMF por ano para tampar o déficit.   

Fonte: Coluna da Míriam Leitão e O Globo

Rombo na Previdência deve atingir o maior patamar em seis anos

Com a deterioração do mercado de trabalho e sucessivas derrotas do pacote de ajuste fiscal no Congresso, o governo federal passou a projetar um salto do déficit da Previdência Social neste ano. De 43,6 bilhões de reais calculados na versão original do Orçamento, feita no ano passado, o rombo esperado nas contas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foi elevado em 67%, para 72,8 bilhões de reais, com as novas estimativas de receitas e despesas divulgadas na sexta-feira (22). Trata-se de um aumento de 28,4%, bem superior à inflação, em relação aos 56,7 bilhões de reais do ano passado. Como percentual do PIB (Produto Interno Bruto), o déficit sobe de 1% para 1,2%, maior patamar em seis anos.

A piora das contas previdenciárias explica boa parte das dificuldades enfrentadas pela equipe de Joaquim Levy (Fazenda) na tentativa de reequilibrar o caixa do governo. Para reforçar a arrecadação do INSS em 5,4 bilhões de reais neste ano, foi proposta em fevereiro uma revisão drástica da política de desoneração tributária das folhas de pagamento das empresas, uma das marcas do primeiro governo de Dilma Rousseff. O projeto, no entanto, sofre resistências dos próprios partidos que dão sustentação ao Palácio do Planalto no Congresso. Depois de atrasos e modificações, a expectativa de ganhos até dezembro se tornou remota.

O mesmo aconteceu com a medida provisória destinada a endurecer as regras para a concessão de pensão por morte e auxílio-doença, desfigurada com a ajuda decisiva do PT e do PMDB. Com o desemprego em alta e a renda em queda, as perspectivas de arrecadação da contribuição previdenciária – em sua maior parte, incidente sobre as folhas de salários – ficaram mais sombrias. A receita esperada no ano com o tributo foi reduzida em 28 bilhões de reais, um montante semelhante aos gastos projetados com o Bolsa Família. Uma das principais explicações é a projeção de queda de 2,9% da massa salarial (soma de todos os salários recebidos), descontada a inflação.

Pelos cálculos oficiais, o INSS arrecadará o equivalente a 6,25% do PIB. Não se pode acusar a previsão de pessimista: em 2014, com o emprego em alta, o índice foi de 6,1%, recorde histórico. No primeiro trimestre, as receitas cresceram menos do  que as despesas, e o déficit da Previdência subiu de 11,7 bilhões de reais, em 2014, para 18 bilhões, neste ano. [as negociações se tornaram difíceis devido as mentiras da presidente Dilma durante a campanha.
Prometeu não retirar direitos dos trabalhadores e antes mesmo de iniciar o segundo mandato já estava retirando beneficios trabalhistas.
Que credibilidade tem um ministro que serve a uma presidente mentirosa?
Quando a queda na arrecadação é fruto da incompetência da Dilma, que levou o Brasil para uma situação de recessão e consequente desemprego o que gera queda da arrecadação.]

Fonte: Folhapress

Dilma e o poder da superação = mais um recorde negativo: pior déficit do século, quiçá do milênio

Governo tem deficit de R$ 7,4 bi, pior resultado para fevereiro desde 1997

Houve piora no resultado primário em fevereiro na comparação com o mesmo mês de 2014 porque as despesas cresceram bem mais em relação as receitas

O governo não está fazendo a parte dele no ajuste fiscal. O Tesouro Nacional divulgou na manhã desta terça-feira (31/3), que o deficit primário do governo central — que reúne Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central — em fevereiro registrou alta de R$ 7,4 bilhões. Esse é o pior resultado para o mês de fevereiro desde o início da série histórica em 1997.

Segundo o secretário da pasta, Marcelo Saintive, houve piora no resultado primário em fevereiro na comparação com o mesmo mês de 2014 porque as despesas cresceram bem mais em relação as receitas. Enquanto os gastos subiram 13,7%, as receitas aumentaram 5,5%.

Com relação às despesas, o governo informou que a variação ocorreu devido ao aumento de R$ 3,2 bilhões (13,7%) nas despesas de custeio e capital e de R$ 1,1 bilhão (6,6%) nas despesas com pessoal e encargos sociais. Entre essas despesas houve elevação de R$ 1 bilhão (70,6%) nas despesas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Do lado das receitas, os principais fatores que contribuíram para a alta de 5,5% foram o acréscimo de R$ 3,4 bilhões (13,9%) na receita de arrecadação de impostos, sobretudo no Imposto de Renda (R$ 3,6 bilhões), e aumento de R$ 1,3 bilhão (36%) nas receitas de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).  Os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PACo) sofreram uma queda de R$ 4,4 bilhões.

Fonte: Correio Braziliense 

 

 

 

UTILIDADE PÚBLICA - Perde o Direito à Aposentadoria por Tempo quem paga 11% de Contribuição ao INSS

Perde o Direito à Aposentadoria por Tempo quem paga 11% de Contribuição ao INSS

Houve significativa reforma no âmbito da Previdência Social em relação à inclusão dos trabalhadores ou pessoas não protegidas pela Previdência Social. As modificações foram implementadas pela Emenda Constitucional número 47 eregulamentada pela Lei Complementar123/2006.

Em síntese, as referidas alterações reduziram os percentuais das contribuições dos contribuintes individuais (autônomos) e dos segurados facultativos (estudantes, desempregados, donas de casa). Os valores das contribuições foram reduzidos de 20% para 11% para os contribuintes individuais que trabalham por conta própria e para os segurados facultativos sem renda própria, podendo obter os seguintes benefícios:

• Aposentadoria por Idade (60 anos para mulher e 65 anos para homem, mais 180 contribuições;
• Aposentadoria por Invalidez;
• Auxílio-Doença;
• Auxílio-Acidente;
• Auxílio-Reclusão para os seus dependentes;
• Pensão por Morte para os seus dependentes.

O segurado necessariamente deve optar pela exclusão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, conforme estabelecido no artigo 199-A, do Decreto 3.048/99, para realizar as contribuições com percentuais reduzidos.

Para os segurados que aderiram ao plano simplificado e que tenham interesse em se aposentar por tempo de contribuição, deverão complementar a alíquota paga de 11% para 20%, a qualquer tempo, pagando a diferença de 9% sobre o valor do salário mínimo da competência a ser paga.

A Lei 8.212/91, em seu artigo 21, estabelece ainda um percentual menor. Determinou a alíquota para o segurado facultativo de 5%, que exerce atividade exclusivamente no ambiente doméstico e que seja de baixa renda, assim como para o Microempreendedor Individual. O valor do benefício será necessariamente de um salário mínimo.

Fonte: JusBrasil