Ações desencontradas - Merval Pereira

O Globo

Desobediência civil continua

O ação desagregadora do presidente Jair Bolsonaro torna-se mais grave neste momento em que é necessário que o país tenha um rumo no combate à pandemia do Covid-19.  'Bolsonaro toma decisões sem consultar seus ministros mais afeitos aos problemas, como Paulo Guedes, da Economia, e Luiz Henrique Mandetta, da Saúde, e provoca crises intestinas que se refletem em decisões postergadas ou desencontradas.  [RUMO CERTO, condição que não pode ser esquecida.
Por ser a Covid-19 uma doença 'nova', não se tem uma "receita de bolo".
Algo pronto que possa ser sacado da prateleira e usado.
Um dos aspectos relativamento usado como parâmetro é que o vírus tem BAIXA LETALIDADE - bem inferior a do SARS e do MERS, sendo facilmente transmissível.
Já o isolamento exacerbado tem elevada letalidade = inanição = fome = 100% de letalidade.
Sugerimos após a leitura deste POST, conhecerem duas opiniões: aqui e/ou aqui.]
Alguns cientistas, ou os famosos 'especialistas', defendem o confinamento, já outros defendem o confinamento só em situações excepcionais e que não se descuide da economia para que a cura não seja pior que a doença.

[a opção pelo isolamento, muitas vezes sem fundamento científico, tem feito com que colunistas já tenham opinado que a defesa do isolamento, digamos, moderado, pelo presidente Bolsonaro não é caso de impeachment e sim do Tribunal Penal Internacional, em Haia, Holanda  - por crimes contra a humanidade.]

Quando resolveu aumentar para R$ 600 o voucher para os informais para não deixar que o presidente da Câmara Rodrigo Maia, que propusera aumentar de R$ 200 para R$ 500, saísse como o grande benfeitor dos pobres, Paulo Guedes não foi consultado. Quando fez o pronunciamento defendendo o fim da quarentena horizontal, também não falou com Mandetta. Paulo Guedes foi para o Rio  depois de conflitos com Bolsonaro sobre o montante de gastos na crise, situação aparentemente superada como demonstra o vídeo que Guedes gravou, engajando-se na política de Bolsonaro.  

O ministro Luiz Henrique Mandetta está querendo se equilibrar entre o lado técnico e o político, e só faz aumentar a incerteza a respeito das diretrizes do governo. Ontem, em seu pronunciamento depois de uma reunião no Palácio da Alvorada com o presidente Bolsonaro e outros ministros, Mandetta não mudou nenhuma orientação, como exige sua equipe técnica, mas acenou com mudanças a curto prazo, o que não parece viável. Para agradar o presidente, voltou a defender a tese de afrouxamento da quarentena, e chamou os meios de comunicação de “sórdidos”. Mas desaconselhou as carreatas a favor da volta à normalidade, e não mudou a politica vigente. O clima de desobediência civil espraia-se pelo país, e as ruas continuam vazias depois do pronunciamento estapafúrdio do presidente Bolsonaro defendendo o fim do isolamento social prescrito por cientistas e pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como o melhor meio de conter a disseminação do novo coronavírus.

A Justiça impediu que continuasse a ser veiculado o vídeo, produzido dentro do Palácio do Planalto, pedindo o fim do confinamento, e a polícia proibiu carreatas previstas para ontem em diversos pontos do país.  Enquanto o ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta se encarrega da politicagem palaciana, seus técnicos reafirmam as recomendações sanitárias, sem alterar a política de contenção da pandemia, segundo declarações do secretário-executivo do Ministério da Saúde, João Gabbardo dos Reis.

Ontem, o ministério da Saúde enviou para todos os secretários estaduais recomendações que reforçam as medidas, como proibição de aglomerações em shows, cultos, futebol, cinema e teatros. No dia anterior, o presidente Bolsonaro defendera a volta dos jogos de futebol, com público reduzido.  O documento traz medidas mais severas, e prevê o fechamento das escolas e universidade até o fim de abril, podendo a recomendação ser estendida a maio. Mandetta não desautorizou as diretrizes, mas disse que estão em discussão.

Parece querer ganhar tempo com essa postura dúbia, na melhor das hipóteses para organizar melhor o sistema de saude publica para enfrentar o pico da crise, esperado para os próximos meses. Na hipótese  mais cruel, está apenas manobrando para continuar sob os holofotes. Várias entidades nacionais estão conclamando à desobediência civil, diante das evidências internacionais de que o melhor caminho científico está sendo ignorado pelo presidente. CNBB, OAB, ABI, SBPC, Academia  Brasileira de Ciências soltaram uma nota conjunta defendendo o confinamento, e classificando as atitudes do presidente Jair Bolsonaro de “campanha de desinformação” e “grave ameaça à saude dos brasileiros”.

O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Alberto Beltrame, afirmou que a entidade não apoia "qualquer recuo no sentido de afrouxamento de isolamento, e sim uma transição na direção de sua ampliação, na medida da necessidade". Isso porque o mês de abril está sendo considerado crucial para controlar a Covid-19. [a primeira vítima da Covid-19 no Distrito Federal, foi uma secretária desse tal Conass, que faleceu no DF, apesar de Brasília ter sido uma das primeiras cidades a adotar o isolamento horizontal.

Apesar de estar no HRAN - referência do DF no cuidado com a Covid-19, - foi internada em um andar para pacientes comuns, sem isolamento e sem cuidados preventivos especiais, e faleceu.
O pior é que teve contato com vários pacientes e funcionários daquele hospital, que por não ser uma área restrita (o 7º andar é o específico para doentes e suspeitos da pandemia) não estavam preparados para evitar o contágio.
Isolamento total para o DF e um 'furo' no isolamento do HRAN.]

Merval Pereira, jornalista - O Globo

Alerta sobre Matias Spektor - Ernesto Araújo enfrenta primeiro teste em Lima

Ernesto Araújo enfrenta primeiro teste em Lima -

Resultado da jornada do novo chanceler terá três impactos fundamentais

[O cidadão  - Matias  Spektor, é aquele que 'criou  memorandos' internos na CIA, tentando atribuir ao presidente Geisel e auxiliares, que os mesmos sabiam das supostas 'matanças' de terroristas.

Leiam a matéria do mesmo, adiante transcrita - o direito do leitor se informar é algo do qual ele não deve abrir mão - mas, saibam mais sobre Matias  Spektor, clicando aqui, ou aqui.]

Está marcada para amanhã a estreia do chanceler Ernesto Araújo, quando ele participa da reunião do Grupo de Lima, o clube de países interessados em coordenar uma resposta à ditadura venezuelana.  Trata-se de encontro importante porque Nicolás Maduro está prestes a assumir um novo mandato presidencial e, pela primeira vez em muito tempo, devido à crise econômica galopante, dissidentes e opositores conseguem oferecer uma perspectiva de mudança. Em Lima todos os holofotes estarão sobre o chanceler brasileiro. Bolsonaro alimentou a expectativa de que o Brasil jogará seu peso contra o chavismo, e a pergunta que todos farão é se Araújo consegue liderar a costura de um consenso regional ou se ele tropeçará nos obstáculos que, há tempos, inviabilizam um front comum.
Ao pousar em Lima, o ministro terá somente apoio líquido e certo da Colômbia. O México lhe fará oposição. Argentina, Chile e Peru terão alguma simpatia, mas precisarão ser convencidos.
O resultado da jornada terá três impactos fundamentais.
O primeiro é sobre a Venezuela. Se houver consenso em Lima, os opositores do regime em Caracas e no exílio farão novos movimentos. Se a região ficar dividida, tudo fica como está.
O segundo impacto é sobre Bolsonaro. O presidente terá sua primeira vitória diplomática se o grupo publicar uma declaração com medidas duras, tais como a negação de vistos a representantes do regime venezuelano, a imposição de sanções, uma denúncia ao Tribunal Penal Internacional ou uma crítica à China e à Rússia, as duas potências que ainda ajudam a manter o chavismo no poder.
Ao contrário, Bolsonaro terá amargado um fracasso se a declaração de Lima for murcha, com decisões inócuas, tais como uma mera retirada de embaixadores de Caracas ou um palavreado vazio sobre o não-reconhecimento da legitimidade de Maduro.

O terceiro impacto da reunião de Lima será sobre a posição do próprio Ernesto Araújo no governo. Devido às escolhas que fez para alcançar o cargo, ele ainda tem muito chão pela frente antes de consolidar seu nome na Esplanada dos Ministérios.
Enquanto sua força for derivada do deputado Eduardo Bolsonaro, sua permanência no cargo estará sempre por um fio. Para sobreviver no lugar que ocupa, reassegurar quem duvida dele e isolar opositores, ele precisa selar o apoio inconteste do presidente.

Uma vitória em Lima faria isso. Não só devido à Venezuela, cujo desfecho é incerto. Mais pelo efeito de entregar uma região unida contra o chavismo: a garantia de que Bolsonaro encontrará portas abertas por toda a Washington, muito além da Casa Branca.

Folha de S. Paulo
 

Defesa de Lula planeja recorrer ao Tribunal Penal Internacional, em Haia

[já que a defesa do presidiário Lula quer palhaçada, quer um circo, vamos dar algumas dicas.

Coisa séria mesmo.

Primeiro que o Tribunal Penal Internacional  cuida de Crimes Contra a Humanidade - que podem incluir prisões ilegais;

mas, qualquer idiota, jovem ou senil, sabe que a prisão de Lula não foi, não é e nunca será ilegal, correu tudo dentro do ordenamento legal brasileiro, com o criminoso tendo o mais amplo direito de defesa - quase cem habeas corpus analisados pelas mais diversas instâncias, inclusive o Plenário do Superior Tribunal Federal;

tal fato põe por terra alegar crimes contra a humanidade usando o argumento de suposta prisão ilegal - o Tribunal rejeitaria e o país que efetuasse a denúncia ficaria mal com o Brasil e com o mundo; 

qualquer outro argumento não prosperaria, haja vista a impossibilidade de prosperar qualquer alegação  de qualquer violação de direitos do criminoso condenado Lula;  

além do mais o tempo exíguo conspira contra o presidiário.

Uma alternativa que nos parece válida, divertida e propiciará ao Lula e seus rábulas uma chance de aparecer é que a NETFLIX apresenta uma série sobre o Tribunal Penal Internacional que narra a prisão de criminosos famosos - todos ex-presidentes ou ex-ditadores - que são presos e levados a julgamento por aquela Corte.

O inconveniente é que Lula pode ficar preso de verdade.

Mas, será além de candidato fantasia um prisioneiro de fato.

o link para maiores informações é:

 https://www.netflix.com ]

Uma vitória favorável à liberdade ou à candidatura de Lula na Corte de Haia obrigatoriamente teria de ser seguida pelas autoridades brasileiras. Estratégia, porém, depende do apoio de algum país e tem como entrave o curto tempo até as eleições

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva darão uma última cartada para tentar livrá-lo da cadeia. De acordo com fontes ouvidas pelo Correio, incluindo pessoas ligadas ao PT e juristas próximos ao advogado Cristiano Zanin, um dos defensores do petista, a estratégia é levar o caso ao Tribunal Penal Internacional, com sede em Haia, nos Países Baixos.

Não se trata de um procedimento simples, e os advogados sabem disso. Para que uma ação passe a tramitar na Corte de Haia, é necessário que ocorra denúncia feita por um Estado, ou seja, apenas nações podem protocolar o pedido. Atualmente, 122 nações são Estados-Parte do Tribunal, incluindo países latino-americanos cujos governos atuais são simpáticos à causa de Lula. O planto, então, passaria por convencer as autoridades de alguma dessas nações.

Um dos governos cogitados é a Venezuela, cujo presidente, Nicolás Maduro, deu diversas declarações em apoio ao ex-presidente. O entrave, nesse caso, seria a imagem negativa de Maduro no cenário internacional. A Bolívia, governada pelo presidente de esquerda Evo Morales, no poder há mais de uma década, também está no radar dos advogados. Outras possibilidades analisadas seriam a Colômbia, a Costa Rica e o México.

 

Nesta quinta-feira (23/8), Lula recebe a visita do ex-presidente da Colômbia, Ernesto Samper. Embora não esteja mais no poder, Samper foi secretário-geral da União das Nações Sul-Americanas (Unasul) e mantém influência entre os governos de esquerda da América Latina. Ao chegar ao Brasil, a primeira declaração de Samper foi em defesa de Lula, fazendo referência à recomendação do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU) para que o petista seja autorizado a concorrer à Presidência e faça campanha até que os recursos na Justiça se esgotem. "Quando o Brasil decidirá se segue em democracia ou regressa à época obscura da ditadura?", questionou o colombiano. 

 

Estatuto de Roma

Para tentar emplacar o caso Lula na Corte de Haia, a estratégia é afirmar que o caso se enquadra no Artigo 5º do Estatuto de Roma, que prevê, entre os delitos puníveis pelo código, os Crimes Contra a Humanidade. Nesta modalidade, está prevista a possibilidade de prisões ilegais. Desde 2002, o Brasil é signatário do Estatuto, por força do Decreto nº 4.388, que tem força de lei no Brasil e obrigatoriamente deve ser seguido pelas autoridades nacionais. Todos os artigos do código devem ser cumpridos pelas Cortes brasileiras. Uma vitória em Haia, portanto, teria um peso legal, diferentemente a decisão no Comitê de Direitos Humanos da ONU, que não se configura como ordem judicial.

A defesa do ex-presidente alega que Lula está preso arbitrariamente, por conta da prisão antecipada, antes do fim do processo e por ser alvo "da parcialidade e da perseguição" por parte dos juízes brasileiros e do Ministério Público. A polêmica envolvendo o habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que quase resultou na soltura, é um dos argumentos. Procurado pelo Correio, Cristiano Martins Zanin afirmou que não se pronunciará sobre as estratégias a serem adotadas na defesa de Lula. 

 

Obstáculos

Para a jurista Maristela Basso, professora de direito internacional da Universidade de São Paulo (USP), a estratégia enfrentaria alguns obstáculos. "À Corte Internacional, só podem ir Estados soberanos. Algum país teria de denunciar o caso. Eu vejo uma empreitada dessa como juridicamente prejudicada, pois não acredito que eles se manifestariam sobre o processo legal no Brasil", avalia.

O tempo é outro entrave para as pretensões de Lula. Dificilmente o Tribunal Penal Internacional avaliaria o caso antes das eleições ou mesmo da posse do próximo presidente, em 1º de janeiro. A situação, porém, geraria desconforto e se tornaria mais um fato a repercutir na corrida eleitoral.

Correio Braziliense

Tribunal Penal Internacional recebe pedido de palestinos para que julgue crimes de guerra cometidos por Israel

Palestinos pedem ao TPI que investigue ‘crimes de guerra’ israelenses

O ministro palestino das Relações Exteriores, Riyad al-Maliki, pediu nesta terça-feira (22) ao Tribunal Penal Internacional (TPI) que “abra imediatamente uma investigação” sobre supostos crimes de guerra e de apartheid cometidos por Israel contra os palestinos.  Riyad al-Maliki se reuniu por uma hora com a promotora do TPI, Fatou Bensouda, na sede do tribunal em Haia. Trata-se de um “passo importante e histórico em busca de justiça para o povo palestino, que continua sofrendo crimes generalizados e sistemáticos”, disse ele a repórteres após a reunião.

A pedido dos palestinos após a guerra na Faixa de Gaza no verão de 2014, o TPI lançou em 2015 uma investigação preliminar sobre acusações de crimes de guerra em Israel e nos Territórios palestinos. Mas ainda deve decidir se abrirá uma investigação completa sobre alegados crimes de guerra.  “Esta etapa visa a obter justiça ao tentar identificar os responsáveis”, declarou Maliki.  Segundo ele, “os responsáveis ​​por esses crimes, citados no pedido, devem ser responsabilizados por suas ações sem mais demora”.
De acordo com Maliki, a iniciativa palestina ocorre “em razão da intensidade, do ritmo e da gravidade dos crimes contra nosso povo”, incluindo o ataque a “manifestantes desarmados na Faixa de Gaza”.

Em 14 de maio, quando os Estados Unidos inauguraram sua embaixada em Jerusalém, 62 palestinos foram mortos durante as manifestações na Faixa de Gaza por tiros disparados por soldados israelenses na barreira que separa Israel do enclave palestino.  A demanda palestina destaca a questão dos assentamentos israelenses, descritos como “a ameaça mais perigosa às vidas e aos recursos dos palestinos”, segundo uma declaração palestina.
“Israel mantém, estende e protege o regime de assentamentos, cometendo crimes de guerra, crimes contra a humanidade e o crime de apartheid contra o povo palestino”, aponta o comunicado.

A Autoridade Palestina aderiu ao TPI em 2015, do qual Israel não é membro.  O Ministério das Relações Exteriores de Israel declarou nesta terça-feira que “considera com severidade” a abordagem palestina, que descreveu como “cínica e sem validade jurídica”.
“O TPI não tem autoridade sobre as questões israel-palestinas, já que Israel não é membro do tribunal e já que a Autoridade Palestina não é um Estado”, aponta uma declaração do Ministério israelense.

Bensouda afirmou, na semana passada, que estava acompanhando de perto a violência em Gaza e prometeu “tomar todas as medidas apropriadas”, lembrando que a situação nos Territórios palestinos estava “sob investigação preliminar dos meus serviços”. “Minha equipe está acompanhando de perto os desenvolvimentos no terreno e investigando quaisquer supostos crimes que possam estar sob a alçada do TPI”, disse ela à AFP.
“A violência deve parar”, frisou.

IstoÉ
 

Janot começa a ter dificuldades até para encontrar quem lhe sirva um cafezinho na PGR

Raquel Dodge anuncia 12 nomes e troca postos-chave da Lava-Jato

Nova procuradora-geral demonstra intenção de marcar diferença 

Anunciada nesta terça-feira, a 27 dias da posse, a composição da equipe da nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, revela trocas estratégicas em postos-chave relacionados aos trabalhos da Operação Lava-Jato. Raquel fez basicamente três movimentos, que demonstram a intenção da nova procuradora-geral em marcar diferença em relação a Rodrigo Janot e seu entorno:

1) Será criada uma nova secretaria, de Função Penal Originária no Supremo Tribunal Federal (STF), que vai abarcar o grupo de trabalho da Lava-Jato;
2) Secretarias decisivas à operação trocam de mãos; e
3) O grupo da Lava-Jato será capitaneado por dois procuradores da República experientes em casos rumorosos, como os mensalões petista e mineiro e a Operação Zelotes, sem relação com o grupo montado por Janot, o que indica que essa força-tarefa terá um alto índice de renovação.

Raquel é conhecida entre seus colegas por ser discreta e por segurar informação, numa estratégia para fazer valer as decisões tomadas. No fim de julho, escalou os cinco procuradores que a auxiliam na transição até a posse, marcada para o próximo dia 18. Reportagem publicada pelo GLOBO em 16 de julho revelou o perfil de combate à corrupção dos primeiros nomes levados em conta por Raquel para integrar seu gabinete. Nesta terça, ela divulgou o primeiro organograma da Procuradoria Geral da República (PGR) sob seu comando. Estão na equipe os cinco nomes da transição e mais sete novos nomes. Outros ainda serão anunciados nos próximos dias.

A nova procuradora-geral anunciou como titular da secretaria a ser criada a procuradora regional da República Raquel Branquinho, que tem um histórico de atuação em casos de corrupção. Branquinho auxiliou o então procurador-geral Antônio Fernando de Souza no processo do mensalão. Hoje, a procuradora é a chefe administrativa da Procuradoria Regional da República (PRR) da 1ª Região e atua no núcleo de ações originárias, que investiga prefeitos. Colegas de Branquinho relatam que o núcleo teve um incremento de 100% nas ações contra os titulares de Executivos municipais. Já na chefia administrativa da PRR, sua função vinha sendo basicamente cortar custos, diante da crise fiscal.

Também integra o núcleo de ações originárias o procurador regional José Alfredo de Paula Silva, um dos mais jovens do grupo anunciado por Raquel, apesar de já ter experiência no Ministério Público. Ele tem menos de 40 anos e ingressou na instituição em 2003. Agora, estará à frente do grupo de trabalho da Lava-Jato, ao lado do procurador regional Alexandre Espinosa, outro integrante do núcleo de ações originárias. Branquinho, Alfredo e Espinosa auxiliaram Antônio Fernando no mensalão. Os dois, agora, estarão submetidos à secretaria a ser criada por Raquel.

A expectativa na PGR é que Branquinho faça uma coordenação mais jurídica da Lava-Jato, e Alfredo e Espinosa, mais operacional, à frente efetivamente das investigações. Em ofício a Janot, Raquel reforçou convite para que os nove integrantes do grupo de trabalho da Lava-Jato permaneçam na força-tarefa. Desde o início, porém, já não havia a intenção de a maioria dos procuradores permanecer no grupo, assim como estava claro o desejo da nova gestão por renovação. Apenas quatro procuradores – principalmente os que estão há menos tempo no grupo – manifestaram a intenção de permanecer.

Alfredo, o novo coordenador do grupo, acompanhou a parte final do processo do mensalão, segundo colegas dele de Ministério Público. Ele já denunciou policiais federais por tortura e sua atuação mais recente foi na Operação Zelotes. Alfredo é descrito por colegas como "prático", "operacional" e "discreto".  Na Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional, que ganhou protagonismo em razão do caráter transnacional da Lava-Jato, entrará Cristina Romanó. Havia a expectativa de que o atual titular, Vladimir Aras, permanecesse no posto, o que não se confirmou. Romanó é procuradora regional da República e tem larga experiência na área internacional. Ela já integrou o quadro de promotores do Tribunal Penal Internacional para a Antiga Iugoslávia, em Haia.

O procurador da República Pablo Barreto, da Bahia, será o novo secretário de Pesquisa e Análise. Esta unidade foi decisiva à Lava-Jato, com o desenvolvimento de novas tecnologias de perícia e um trabalho de coleta de provas que embasaram as denúncias de Janot.  O vice-procurador-geral da República será o subprocurador-geral Luciano Mariz Maia, reconhecido por seus colegas pelo trabalho na área de direitos humanos e na academia. Mariz Maia, segundo colegas de Ministério Público, tem parentesco com o senador Agripino Maia (DEM-RN), investigado na Lava-Jato por suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro. A atuação do subprocurador, porém, é tida como isenta e mais voltada a questões de direitos humanos, com boa interlocução com os movimentos sociais.

O novo vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, também tem atuação na academia, além de ser atuante na defesa dos interesses da categoria – o subprocurador-geral é vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Os outros nomes anunciados por Raquel são Zani Cajueiro, que será secretária-geral do MPU; Lauro Cardoso e Marcelo Ribeiro Oliveira, que vão atuar na secretaria a ser criada; Alexandre Camanho, secretário-geral jurídico; e Sidney Pessoa Madruga, coordenador do Grupo Executivo Nacional de Função Eleitoral.

Até a posse, Raquel deve administrar uma disputa entre subprocuradores-gerais da República que a apoiaram na campanha e que querem espaço na composição da equipe. Essa disputa, por exemplo, influencia na definição do novo corregedor-geral.
Na nota divulgada nesta terça-feira, Raquel destacou a presença de mulheres em sua equipe. "Convidamos para o gabinete especialistas nas matérias que mais afligem a população brasileira atualmente. A equipe precisa estar atenta aos problemas nacionais em todas as suas dimensões e de forma equilibrada", disse a nova procuradora-geral na nota.

Fonte: O Globo

 

Terras roubadas - Lei israelense para colonos é contestada na Suprema Corte

Duas organizações de defesa dos direitos humanos entraram nesta quarta-feira com um primeiro recurso para anular a lei que permite que Israel se aproprie de centenas de hectares de terras na Cisjordânia ocupada.  A apresentação deste recurso ante a Suprema Corte israelense marca o início de uma fase capital para o futuro desta lei que pune palestinos e revolta a comunidade internacional.  “O Parlamento israelense não pode adotar uma lei que transgride os princípios constitucionais. Acreditamos que esta lei não é constitucional”, declarou Suhad Bishara, advogada de Adalah.

Esta ONG, que fornece assistência jurídica aos palestinos, recorreu junto ao Centro de Ajuda Legal e dos Direitos Humanos de Jerusalém (JLAC) à Suprema Corte.  Estas duas organizações representam 17 conselhos locais palestinos da Cisjordânia em cujas terras foram construídas colônias afetadas pela nova lei, segundo Bishara.  A lei adotada na segunda-feira permite que Israel desaproprie, mediante compensação, proprietários palestinos de terras privadas situadas na Cisjordânia ocupada e na qual colonos israelenses construíram sem a autorização oficial israelense.

Além disso, o novo texto busca legalizar as chamadas colônias “selvagens”, ou seja, não reconhecidas pelo direito israelense, e evitar sua demolição por decisão judicial.  Os palestinos e os defensores da causa denunciaram uma lei que legaliza o roubo das terras.  Pouco depois da adoção da lei, os palestinos pediram de imediato à comunidade internacional que sancione Israel. 

O presidente palestino, Mahmud Abbas, disse que esta lei é uma “agressão contra nosso povo”. “Esta lei vai contra o direito internacional”, acrescentou.  A falta de reação americana contrasta com a onda de indignação, e também com as críticas à colonização que caracterizava a política da administração de Barack Obama. O secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, no entanto, “lamentou profundamente” sua aprovação. “Esta lei é uma contravenção da lei internacional e terá amplas consequências legais para Israel”, expressou em um comunicado.

Segundo seus promotores, esta lei protegerá os colonos de expulsões como as da semana passada na colônia “selvagem” de Amona.  A lei também poderia legalizar 53 colônias consideradas até agora como “selvagens” e expropriar um mínimo de 800 hectares de terras palestinas, segundo a organização Paz Agora.  Grande parte da comunidade internacional considera as colônias um obstáculo para alcançar a paz no conflito israelense-palestino.

Mas muitos defensores dos colonos acreditam que estas terras pertencem a Israel desde os tempos bíblicos, independentemente do que é dito pelos juízes israelenses, os palestinos ou pela comunidade internacional. Trata-se da primeira vez que Israel aplica sua lei civil na Cisjordânia, não apenas a indivíduos como também a terras reconhecidas como palestinas, explica o professor de Direito Amichai Cohen. O procurador-geral israelense Aviachai Mandelblit advertiu o governo de que o texto provavelmente será recusado pelo Supremo Tribunal e poderia ser seguido pelo Tribunal Penal Internacional.

Fonte: Revista Isto É

 

Processos expõem violações do regime venezuelano

Ação no Tribunal Penal Internacional, apresentada por parentes de vítimas do Estado, acusa governo da Venezuela de crime contra a Humanidade

O Tribunal Penal Internacional (TPI) confirmou esta semana que vai examinar denúncias formais contra o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e seu alto escalão. Eles são acusados de crime contra a Humanidade, ao reprimir as manifestações contra o regime em fevereiro de 2014. O dossiê encaminhado à corte possui cerca de 200 páginas, nas quais são relatados atos de violência e apresentado o triste balanço do episódio: mais de 30 mortos, 800 feridos, 400 casos de tortura e 3.700 prisões, cuja legalidade o documento contesta. 

O TPI é uma corte independente com sede em Haia, na Holanda, que julga atos de extrema gravidade, como genocídios, crimes de guerra e crimes contra a Humanidade. Ele é regido por um estatuto endossado pelos 106 países-membros, entre os quais, a Venezuela. O processo contra o governo de Maduro foi encaminhado por um grupo de familiares das vítimas e membros da oposição, liderados pelo coordenador do partido Vontade Popular, Carlos Vecchio, autoexilado nos EUA.

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O governo se defende e acusa o líder da oposição Leopoldo López, do mesmo partido de Vecchio. López está preso e foi condenado, num julgamento controverso, a quase 14 anos de prisão por incitar os manifestantes à violência. As cenas de truculência de agentes de segurança e milícias bolivarianas, porém, falam por si. Registradas pela imprensa, elas correram o mundo. Uma delas se tornou icônica: a da jovem Génesis Carmona sendo carregada após ser baleada. A modelo de 23 anos e miss venezuelana morreu logo depois. 

O governo já havia sido tachado de repressor por Juan Méndez, relator especial para Tortura, do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos. No relatório, Maduro é acusado de violar o direito a não ser torturado e preso de forma arbitrária. Já o Human Rights Watch denunciou o presidente venezuelano “por tolerar e incentivar um padrão sistemático de violência, com cumplicidade do Judiciário e do Ministério Público”. 

Além do autoritarismo óbvio e da falta de condições do cidadão venezuelano de se contrapor à violência de Estado, essas denúncias também evidenciam o inaceitável silêncio de entidades como a Unasul, que afirma não poder se meter em assuntos internos dos países. Mesma evasiva, aliás, usada pelo governo brasileiro, ao se omitir. 

Ao contrário do Executivo brasileiro, o nosso Judiciário tem tido uma postura ativa em defesa dos direitos humanos. Na última terça-feira, o STF negou por unanimidade o pedido de extradição de um executivo venezuelano preso em São Paulo, feito pelo governo de Maduro. Em sua justificativa, o tribunal alegou “risco de violação de direitos humanos e do devido processo legal”. No mês passado, o STF já havia decidido não participar da missão de observadores internacionais das eleições parlamentares de dezembro, após a Venezuela vetar o seu indicado, o ex-ministro da Justiça e ex-presidente do tribunal Nelson Jobim.

A presidente Dilma Rousseff deveria se mirar no exemplo do STF.

Fonte: Editorial - O Globo
 

Israel é denunciado pela Autoridade Palestina no Tribunal Penal Internacional

Autoridade Palestina apresenta pela primeira vez acusações contra Israel no TPI

Chanceler entrega documentos à corte europeia sobre conflito em Gaza, assentamentos israelenses e tratamento a prisioneiros

A Autoridade Nacional Palestina fez sua primeira apresentação sobre supostos crimes de guerra praticados por Israel ao Tribunal Penal Internacional (TPI) nesta quinta-feira, tentando acelerar uma investigação da corte europeia sobre os abusos cometidos durante o conflito na Faixa de Gaza no ano passado.

Do lado de fora do TPI após uma reunião com o promotor-chefe do tribunal, Fatou Bensouda, o ministro das Relações Exteriores palestino, Riyad al-Maliki, disse que tinha entregado à corte documentos sobre a guerra em Gaza, os assentamentos israelenses e o tratamento dado prisioneiros palestinos detidos por Israel. A Palestina é um teste para a credibilidade dos mecanismos internacionais. Um teste que mundo não pode se permitir falhar. A Palestina decidiu procurar a Justiça, não a vingança — ressaltou Maliki.

A Autoridade Palestina se juntou ao tribunal sediado em Haia em abril, e Bensouda iniciou um inquérito preliminar sobre a situação. Investigadores da Organização das Nações Unidas (ONU) disseram na segunda-feira que grupos militantes israelenses e palestinos cometeram graves abusos da lei humanitária internacional durante o conflito de Gaza em 2014, que podem ser considerados como crimes de guerra.

 

Cabe a Bensouda decidir se e quando uma investigação formal de crimes de guerra será iniciada. Israel se opõe ao TPI e informou que não iria cooperar com os procuradores.  Israel nega alegações de crimes de guerra praticados por suas forças durante a guerra de Gaza e acusa militantes islâmicos que controlam o território de atrocidades ao dispararem milhares de foguetes contra cidades israelenses. [na ótica israelense e dos seus apoiadores, matar civis desarmados, incluindo crianças e mulheres não é crime e sim uma forma de testar o treinamento dos soldados israelenses.]

Um cessar-fogo em agosto terminou com 50 dias de combates entre militantes de Gaza e Israel. Mais de 2.100 palestinos, a maioria civis, foram mortos no conflito. Do lado de Israel, 67 soldados e seis civis foram mortos.

Fonte: O Globo