A volta do imposto sindical empobrece os trabalhadores brasileiros - Paulo Uebel

Vozes - Gazeta do Povo

Reflexões e provocações sobre o Brasil que queremos:

O ministro do Trabalho de Lula, Luiz Marinho, disse que a reforma trabalhista do ex-presidente Michel Temer “é devastadora do ponto de vista dos direitos”. Ele esquece de mencionar que o desemprego diminuiu substancialmente depois da reforma. E o fim do imposto sindical fez com que a remuneração anual dos trabalhadores ficasse maior.

Agora, o ministro do Trabalho de Lula quer ressuscitar o velho e cruel imposto sindical, ou melhor, o imposto sobre o trabalho. 

Será que o ministro pode explicar aos trabalhadores como a volta do imposto sindical vai melhorar a vida deles?

É difícil conseguir explicar isso. A obrigatoriedade de pagamento aos sindicatos, sem o consentimento dos trabalhadores, é contrária aos princípios democráticos e ao princípio de autodeterminação. 

Sem falar que esse imposto vai deixar os brasileiros ainda mais pobres.

 

O Ministério do Trabalho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve enviar o projeto de lei da volta do imposto sindical para o Congresso nos próximos dias. Antes da extinção dessa cobrança absurda, o governo tirava um dia de trabalho do cidadão e repassava para as sindicalistas, mesmo quando o trabalhador não era sindicalizado. Agora, o governo Lula quer tirar 1% do rendimento anual do trabalhador – seja ele sindicalizado ou não – para dar aos sindicatos. [o 1% pretendido, equivale, pela média, a 3,5 dias de trabalho = três dias e meio de trabalho = igual um reajuste de 350%.] Isso significa um aumento de mais de três vezes da cobrança. 

Não basta voltar a tirar dinheiro dos trabalhadores, a ideia é tirar 200% mais do que antes. A informação foi divulgada pela CNN, que teve acesso à minuta do projeto na semana passada.

    A obrigatoriedade de pagamento aos sindicatos, sem o consentimento dos trabalhadores, é contrária aos princípios democráticos e ao princípio de autodeterminação

Em 2017, último ano em que o imposto sindical estava em vigor, os assalariados brasileiros foram obrigados a pagar mais de R$ 3 bilhões aos sindicatos. 

Depois que a obrigatoriedade acabou, os sindicatos receberam cada vez menos. Agora, os trabalhadores devem ser consultados sobre a cobrança. E, como eles perceberam que os sindicatos não prestam um serviço adequado, a maioria certamente não quer pagar.  

No ano de 2018, a contribuição sindical caiu para R$ 411,8 milhões. Em 2019, para R$ 128,4 milhões. 

Em 2020, os sindicatos receberam R$ 76,8 milhões.  

Em 2021, foram R$ 65,6 milhões. 

Já no ano de 2022, a contribuição sindical caiu para R$ 53,6 milhões no primeiro semestre. Se o dinheiro não for retirado à força, certamente esse valor continuará caindo.

 

Sozinha, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) faturou R$ 62,2 milhões com o imposto sindical em 2017. 

Na contribuição voluntária, a CUT faturou somente R$ 225,2 mil em 2022. Em 2017, ela foi a instituição sindical que mais recebeu dinheiro, graças à legislação que metia a mão no bolso do trabalhador, mesmo sem o consentimento desse. Em 2022, a CUT despencou para o terceiro lugar. O primeiro lugar faturou mais que o dobro: a Força Sindical levou R$ 566,5 mil. Será que foi porque a CUT não estava representando os interesses dos trabalhadores?

 

A contribuição voluntária força os sindicatos e demais entidades laborais a se esforçarem para merecer o dinheiro de seus associados. 

A imposição do pagamento, por outro lado, lhes dá aval para que eles descansem, não representem seus sindicalizados e se juntem com partidos para defender privilégios para as diretorias, em vez de defender, de fato, os trabalhadores. 

A volta desse ciclo perverso, que enfraquece os trabalhadores, será um golpe na democracia brasileira.

A proposta de Lula quer dividir o bolo da seguinte forma: 70% para o sindicato respectivo, 12% para a federação correspondente, 8% para a confederação, 7% para a central sindical e 3% para entidades “ligadas” aos empregados ainda não definidas.

Se o governo Lula estivesse realmente pensando no trabalhador, ele cortaria seus gastos para diminuir a cobrança de impostos e a taxa de juros. 

Este ano, o brasileiro trabalhou em média 147 dias só para pagar impostos. Quatro meses e 27 dias. Para Lula e seus companheiros, pode parecer pouco cobrar mais 1% do rendimento anual; afinal, eles estão com os bolsos cheios. Para quem ganha um salário mínimo, tirar R$ 1 já fará falta.

E mesmo o trabalhador CLT que ganha acima do salário mínimo deveria ter seu direito de escolha respeitado. Não há nada de errado em um trabalhador contribuir com um sindicato – se esta for a sua vontade. A obrigatoriedade, porém, é democraticamente incorreta, e cria um incentivo perverso para que os sindicatos tenham uma gestão mais focada em agradar os partidos de extrema-esquerda do que em servir os trabalhadores.

A proposta da volta do imposto sindical deve enfrentar resistência no Congresso. Ao menos nesse assunto, a oposição sinalizou que o cidadão pode contar com ela. Rogério Marinho (PL-RN), o líder da oposição no Senado, disse que o projeto é um “retrocesso absoluto” e uma “tentativa de ressurreição do peleguismo”.

Mas Lula e os companheiros sindicais ainda têm outra frente: o Supremo Tribunal Federal (STF), que vai julgar a volta do imposto sindical em setembro. 

Contrariando a decisão democrática do Congresso Nacional, que representa a sociedade, o STF pode julgar a volta do imposto sindical mesmo sem ter nenhum voto popular.  

Será esse o local adequado para se tomar uma decisão como essa? Em uma democracia representativa, esse tipo de decisão cabe ao Congresso, não a uma corte constitucional.

    O povo brasileiro, os deputados e os senadores não podem permitir que os petistas deem um golpe – desta vez legalizado – nos trabalhadores assalariados

Caso o STF decida pela volta do imposto sindical, além de prejudicar todos os trabalhadores CLT, também livra Lula de negociar politicamente com os parlamentares. 

Privar o Congresso Nacional de discutir e decidir sobre o futuro de uma pauta que interfere diretamente na vida do trabalhador enfraquece nossa democracia. 

Também causa mais insegurança jurídica por causa dessas constantes mudanças de posição.  

Além de excluir os trabalhadores da decisão, o STF também exclui os representantes do povo do debate. Precisamos fortalecer a democracia brasileira, não enfraquecê-la, excluindo a Casa do Povo desse debate.

E não deixa de ser lamentável como Lula não tem transparência com seus próprios eleitores. Como citado em um artigo anterior desta coluna, antes de assumir o terceiro mandato, Lula disse que a volta da cobrança seria uma “taxa”, não imposto. A “taxa de sustentabilidade sindical”, que não passava de um eufemismo criado pela esquerda radical para esconder suas intenções, é, na verdade, o novo e mais caro imposto sindical da história do Brasil.

O povo brasileiro, os deputados e os senadores não podem permitir que os petistas deem um golpe – desta vez legalizado – nos trabalhadores assalariados. 

Se a CUT e seus semelhantes quiserem o dinheiro dos trabalhadores, devem se esforçar para merecer cada centavo, oferecendo serviços e gerando valor para seus representados. 

Uma democracia plena não é feita de exploração dos mais humildes. 

Pelo contrário, uma democracia deve valorizar o trabalhador da forma mais digna que existe: não tirando o que lhe pertence, sem o seu consentimento.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Paulo Uebel, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Chiqueiro político - Valdemar Munaro

       Repercute tristemente pelas mídias sociais da Argentina às vésperas de novas eleições, o aumento assustador da criminalidade e da delinquência.  

Entre os assassinatos registrados recentemente está a ignominiosa morte de Cecília Strzyzowski, ocorrida no dia 2 de junho passado, em pleno meio-dia, na cidade de Resistência, capital da Província del Chaco, norte do país.

 

A moça, 28 anos, foi estrangulada e picotada para ser dada aos porcos numa fazenda pertencente à família dos próprios sogros. 

Restos ósseos e pertences da vítima, incinerados, foram encontrados nas águas de um rio próximo.

 

Câmeras de vigilância registraram Cecília e César (o esposo) ingressando na residência de Emerenciano Sena e Marcela Acunha, pais deste último. Mas a jovem não saiu mais de lá.  

A mãe, Glória, assustada com o sumiço da filha, deu alarme e iniciou buscas.

Emerenciano e Marcela, pais de César, com quem Cecília havia se casado recentemente, planejaram a morte da nora propondo-lhe uma viagem ao sul, Ushuaia, para trabalho e passeio. Tudo mentira e arapuca. Seu destino trágico seria uma pocilga no interior de Chaco.

A notícia do macabro crime espalhou-se e obrigou órgãos de segurança a iniciar investigações. 

O horrendo delito ganhou contornos chocantes em razão da família assassina ter estreitos vínculos políticos e de amizade com o governador da província, Jorge Capitanich (o Cóqui), aliado de primeira hora da senhora Cristina Kirchner e do senhor Alberto Fernandez (vice e presidente, respectivos, da Argentina).

As famílias Sena e Acunha exercem liderança política na região e se tornaram conhecidos por suas ações piqueteiras e sindicais. O esquerdismo comunista dos criminosos é o motivo pelo qual, até o momento, não ter havido manifestação pública dos atuais governantes condenando o fato, nem expressado solidariedade à família da vítima.

O específico ministério do governo kirchnerista, enaltecedor e defensor dos direitos das mulheres, ignora os acontecimentos na Província del Chaco e os organismos relacionados a direitos humanos, hipocritamente, guardam um absurdo e escandaloso silêncio. 

o retrato da cara de pau deslavada do esquerdismo que alardeia e condena feminicídios só quando seus feitores estão à direita. Estampa-se perfeitamente ali o dito de James Burnham sobre o comportamento dos progressistas: 'pas d'ennemis à gauche'. Seus inimigos nunca estão à esquerda, sempre à direita.

 

O silêncio feminista de plantão se explica, exatamente, pelo fato dos envolvidos na morte de Cecília serem políticos kierchneristas influentes na Província del Chaco.  

Sendo destacados sindicalistas piqueteiros e atuantes invasores de terras públicas e alheias, esses comunistas não respeitam leis nem têm freios em suas ousadias. 

Com efeito, tornaram-se amedrontadores revolucionários, intimidadores e barganhadores políticos, detentores de privilégios estendidos à impunidade e à obtenção de polpudos recursos públicos.

As autoridades, coniventes e recuadas, participam vergonhosamente daquela violência e daquela corrupção.

Mesmo sem qualificações profissionais, os assassinos de Cecília angariaram postos administrativos e apropriaram-se de escolas (che guevaristas) e fundações receptoras de verbas governamentais.

Emerenciano Sena e Marcela Acunha, momentaneamente presos, são ainda candidatos às eleições do próximo pleito e buscam vaga na Câmara da Província e no governo municipal. Para arregimentar votos, mostram-se piedosos e devotos como parecem revelar as fotografias da visita que fizeram ao papa, em Roma.

Dos atuais governantes provinciais e federais, na Província del Chaco, seus amigos escandalosamente coniventes, ainda recebem dinheiro para administrar onde e como bem lhes parecer. O apoio infraestrutural às suas 'obras assistenciais e culturais' continua, assim como o suporte para suas campanhas políticas. Os parceiros escancarados da ilicitude e da imoralidade são o governador e os líderes kirchneristas nacionais.

As notícias do crime, como disse, ultrapassaram fronteiras locais e obrigaram autoridades, constrangidas, a iniciar diligências. 

Os dias posteriores ao delito, porém, foram tranquilos e suficientes para os criminosos continuarem seus comícios e sumirem vestígios. 

Embora tardios, rastreamentos encontraram vultoso dinheiro no local, restos ósseos, manchas de sangue e objetos da vítima. 

O crime, claramente comprovado, obrigou a prisão dos envolvidos, mas sua libertação pode ser iminente.

 

O martírio de Cecília na Província del Chaco revela uma ponta do iceberg mafioso que encharca a política argentina.  

Sob aparentes mantos de beneficência, assassinos mantêm pessoas sob sua dependência para que funcione o cabresto eleitoral. 

É assim em qualquer socialismo democraticamente temperado. 

A jardinagem perversa e egocêntrica desses comunistas fazem-nos exercer uma tirania através da malversação de recursos públicos disponíveis, aparentando um compromisso com a justiça e um falso engajamento solidário com a população.

Cecília era só uma modesta moça de Resistência que desejava trabalhar e ser feliz.  

Mas foi atraída pelo psicopata César que a levou à gaiola de seu clã. 

A intimidade com ele, contudo, levou-a a conhecer o mar de podridão política e moral subjacente. 

Testemunhou o indevido e por isso sua presença incomodativa tinha de ser eliminada.

 

Do chiqueiro político verificado na Província del Chaco, Argentina, o olfato da sensatez capta fedores espectrais de cortelhos espalhados pela América Latina.  

Sob muitos aspectos, nosso continente virou uma pocilga imunda e fétida: Maduro na Venezuela, Ortega na Nicarágua, Petro em Colômbia, Fernandez na Argentina, Boric no Chile, Morales na Bolívia, Lula no Brasil...

 

A revolução socialista de G. Orwell termina com porcos governando a fazenda e bichos outros sendo subjugados. 

A noite cínica revolucionária encerra seu ciclo com homens e cerdos refestelando-se em comidas fartas, bebidas finas, vestes de grife, charutos importados, sapatos e relógios luxuosos e whiskys regando poker. 

Os porcos ali se parecem a humanos e os humanos a porcos.

 

Assim ocorre com todas as festas e mentiras socialistas.

O cinismo e a hipocrisia são sua origem e consequência. 

Quem, porventura, poderia ainda crer na honestidade, na retidão e na autenticidade patriótica das grandes comemorações e desfiles comunistas propagados por governos norte coreanos, cubanos, chineses, russos, romenos etc? 

Ali, no coração das aparências, os sofrimentos alheios e a decência eram e são intencionalmente ignorados e esquecidos, pois "os homens, como conclui ironicamente Orwell, são todos iguais, mas uns são mais iguais do que outros".

 

Sem as mazelas políticas instauradas por Juan Domingos Perón e vigorante até nossos dias, nosso belo país vizinho seria realmente gigante e extraordinário. Transformou-se, porém, num ultrajante feudo socialista e terminou por cabrestear e empobrecer o país inteiro. O caminho brasileiro poderá ser muito semelhante se não mudar de rumo. Da nossa casta política ilegítima governante não é possível esperar coisas boas. O socialismo é um 'esperancídio' a serviço da roubalheira e da mentira como se lê nas entrelinhas do Foro de São Paulo. Nada mais.

Aprisionando poderes judiciais e leis, ladrões e maníacos lubrificam-se com impunidades psicopáticas maquiadas de serviço público e mentiroso amor pelo povo.

Quem pode compreender as barafundas iníquas de ministros do STF e do TSE, céleres e parciais em processos que lhes interessam, mas lentos naqueles que não lhes apraz? 

Manifestantes presos sem o devido processo legal minguam o direito à liberdade enquanto bandidos e ladrões confessos obtêm soltura e riem à toa. Grande parte de nossos deputados e senadores, diferentemente do prometido, comportam-se à maneira Fausto de Goethe: ante o poder fascinante e enfeitiçador, ensombram-se e se mancomunam às vantagens e benesses do governo de plantão nem que para isso vendam própria alma. O exemplo do presidente do Partido Republicano é eloquente: mandou às favas moralidades e se aliou a Lula.

Cartazes eleitorais dos assassinos de Cecília na Província del Chaco diziam: "Somos lo que hacemos". A autêntica face de suas personalidades.

Se a política (de polis: cidade e ika: arte), consiste na justa administração das coisas pertencentes a muitos, pode-se concluir que a sabedoria grega há muito foi incinerada entre nós.

A ilha de Salamina em 480 a. C., viu a batalha na qual os helenos em pequeno número comandados por Temístocles venceram os numerosos persas comandados por Xerxes. A coragem dos gregos brotava do amor visceral que sentiam pela terra e pela liberdade. Preferiam a morte do que ser escravizados. Aos soldados persas, 'universais' e mercenários, interessava-lhes naquele então somente o soldo e os botins. Oh gregos! Vinde um momento nos ensinar patriotismo e cidadania.

Arrancai da casta política benefícios e privilégios e vereis seu verdadeiro rosto! Trazei à luz suas intenções e vereis imoralidades! Extirpai do seu horizonte vaidades e aplausos e vereis artérias contaminando seus corações, mentiras corroendo suas palavras e perversidade orientando seus comportamentos! Tirai de seus colos mordomias e salamaleques e vereis hipocrisias em seus atos!

Um único candidato a presidente da república tem coragem e ousadia de limpar o chiqueiro político em que a Argentina se encontra. Chama-se Javier Milei, economista da escola de Von Mises e escritor. 

Seu plano de governo é: reduzir drasticamente o número de ministérios, terminar com a inflação, privatizar estatais, fechar todos os meios de comunicação públicos, eliminar o Banco Central (prisioneiro da classe política e emissor incansável de moeda), dolarizar a economia, doar a empregados e sindicatos a empresa Aerolíneas Argentina, eliminar aposentadorias privilegiadas, agir com mão dura contra o crime e a delinquência, libertar de tentáculos estatais todas as obras infraestruturais, promover o livre mercado, respeitar a vida desde a fecundação, etc...

Se os argentinos elegerem outro candidato, exceto Javier Milei, continuarão sua derrocada moral e econômica. Seria péssimo para o Brasil e para a América Latina. O nefasto socialismo peronista e kirchnerista não pode continuar, caso contrário nossa irmã Argentina cairá implacavelmente num poço social e econômico jamais visto em sua história. Torcemos por Javier Milei.

Santa Maria, 10/08/2023

Conservadores e Liberais - O autor é professor de Filosofia

Vendilhões eleitos - Sílvio Lopes

        Há os chamados direitos inalienáveis do homem, ditados pelo próprio Criador. São eles: direito à vida, à liberdade e o de cada um buscar a sua própria felicidade. Quanto aos dois primeiros, prova-nos o exemplo de nações que alcançaram graus elevados de desenvolvimento econômico e padrões de vida superiores, cabe ao Estado sustentar e dar garantias.

Isso posto, ao ambiente social e cultural é concebido forjar e desenvolver as condições indispensáveis para levar a nação ao nível geral de prosperidade e bonança. A busca da felicidade, no entanto, não é tarefa do Estado nem sua função garantidora, mas objetivo de cada um de nós, no exercício do chamado "livre arbítrio".  

Já os pré-requisitos para o desenvolvimento integral da nação poderiam ser condensados em: 

1) Amor ao trabalho; 

2) Hábito da poupança e 

3) Virtude da honestidade. 

Combinados, esses são os fatores, por exemplo, que tornaram os Estados Unidos na grande potência econômica que todos conhecemos um dia (sua decadência hoje, palpável, é reflexo da relativização desses valores, que não é propósito aqui destacar).

 

No Brasil de hoje, o que nos contempla? Dos valores inalienáveis da Criação( vida, liberdade e busca da felicidade), as duas primeiras o Estado sequer nos garante -  mesmo sendo sua obrigação. 

E como buscar a felicidade, se realizar na vida mesmo tendo amor ao trabalho, o hábito (embora ainda insuficiente) da poupança num país onde a virtude da honestidade passa longe do caráter de nossas lideranças?  

Onde o curriculum vitae recheado de titulação é preterido à extensa folha corrida policial na escolha de nossos líderes?  

Do líder maior da nação, inclusive? 

Um país em que, a exemplo de Judas Iscariotes, que entregou Jesus por 30 moedas de prata, seus representantes no parlamento "entregam" de bandeja os destinos da nação a uma quadrilha disposta a desgraçar seu povo e condená-lo à miséria, desonra, escravidão e desesperança?

Ter paciência é ser sábio, se por isso entendemos "o saber a hora de agir, jamais esperar acontecer"; se, no entanto, continuarmos "acomodados", ou seja, " deixando a vida nos levar" (como reza a velha canção), aí sim iremos de fato mergulhar direto e sem rodeios no calabouço da destruição ética e moral da sociedade, e onde (aí sim), haverá sangue, choro e ranger de dentes. A hora é agora. Antes que seja tarde. Acordemos.

*       O autor, Sílvio Lopes, é jornalista, economista e palestrante.

ORGULHO E PRECONCEITO: AS TIAS DO ZAP - Percival Puggina

Em comentário a um artigo que escrevi sobre mazelas nacionais, uma leitora se exclamou dizendo não ver saída nem solução. “O que posso fazer eu, que sou uma pobre tia do Zap?”, perguntou.

A indagação carregava clara desconsideração do próprio valor. Expliquei a ela que a expressão “tia do Zap” foi criada em laboratório com o intuito de suscitar precisamente esse sentimento, levando as mulheres a abdicarem de sua atividade como cidadãs em uma sociedade politicamente conflituosa.

Quem dera muitos milhões de mulheres se acrescentassem aos milhões de tias do Zap já motivadas! De fato, o Brasil já muito lhes deve. Elas estão nas ruas e estão nas redes sociais e estavam na linha de frente da mobilização que promoveu a derrota esquerdista em 2018.

É fácil compreender as razões da importância das mulheres para o apoio à preservação de princípios e valores, a saber: a preservação da inocência das crianças, a valorização do papel da instituição familiar, a defesa do direito ao trinômio vida-propriedade-trabalho, as mais veementes demandas por segurança pública, o combate à criminalidade e ao avanço das dependências químicas, a proteção da juventude contra influências nocivas no ambiente escolar.

Estas pautas são tão inerentes à condição feminina que, se explicitadas, constariam da agenda da imensa maioria das mães, avós e tias do Zap. Sabem por quê? Porque esses apreciáveis bens materiais e espirituais estão sob intenso ataque em todo o Ocidente e onde se façam sentir as filosofias embusteiras, tóxicas e destrutivas que nele prosperam periodicamente.

Tal enfrentamento político e cultural coloca o Brasil e seu atual governo no olho de um furacão publicitário e midiático. A política que rola aqui, em particular a futura eleição brasileira, interessa ao mundo e às suas tias do Zap bem mais do que os acontecimentos nos Estados Unidos, onde os mesmos problemas são enfrentados e onde as tias do Zap foram derrotadas em 2020.

Aos tropeços e por linhas tortas, com falta de meios e experiência, essa é uma empreitada em defesa da civilização ocidental, de sua cultura e de seus valores, frente a um novo totalitarismo emergente. O estrago que já fez mostra aonde quer chegar e certamente as mães, as avós, as tias e as educadoras de verdade percebem-no com cotidiana clareza.

Se há uma guerra contra a cultura ocidental e se essa é uma guerra sem armas letais, seus alvos e vítimas estão na essência do conservadorismo – religiosidade, instituição familiar, história e tradição.

Eis porque vejo com tanta esperança a ação das tias do Zap. Eis porque convivem elas com esse misto de justificado orgulho e malévolo preconceito.

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Alexandre Garcia: "Trabalho e Previdência têm ligação umbilical com recuperação pós-pandemia"

''Contam-se 20 milhões de idosos provedores de famílias. Noventa por cento dos idosos contribuem com o orçamento de casa. Os benefícios previdenciários representam 75% da renda de quase 6 milhões de lares''

Volta a ter status de ministério o Trabalho e a Previdência. Nem deveria ter perdido a força política e virar uma secretaria especial do Ministério da Economia, porque é um dos setores mais importantes do Poder Executivo Federal. A Previdência está presente em todas as famílias, que têm alguém aposentado, pensionista, doente, desempregado ou contribuinte. E o Trabalho cresce de importância em tempos da pandemia que fechou, desempregou e derrubou a renda.

Politicamente, é uma imensa força. João Goulart começou como ministro do Trabalho de Getulio Vargas e acabou presidente da República. Recentes ministros da Previdência viraram governadores, como Jair Soares, Antônio Brito e Waldir Pires. Na vizinha Argentina, o Ministério do Bem-Estar Social, com a Previdência e o Trabalho, foi a força que sustentou o peronismo. Em ano pré-eleitoral, também um imenso instrumento político.

A Previdência é um gigante. Tem o regramento do FGTS e do FAT, o INSS, a Previdência Complementar, a Previdência do Servidor Federal, o Dataprev, a Fundacentro — e seus conselhos. 

Questões presentes e futuras ligadas ao trabalho, ao emprego e à Previdência Social têm ligação umbilical com a recuperação econômica pós-pandemia, isso sem contar o socorro a 60 milhões de brasileiros, a maioria informais, sem carteira assinada.  

Além disso, é bom lembrar que a tão necessária reforma da Previdência foi desidratada. Falava-se em trilhões, depois reduziu-se ao trilhão, caiu para R$ 800 milhões e agora deve estar aquém disso. E há milhares de benefícios ilegais que ainda precisam ser investigados e cortados.

É uma questão social importantíssima. Contam-se 20 milhões de idosos provedores de famílias. Noventa por cento dos idosos contribuem com o orçamento de casa. Os benefícios previdenciários representam 75% da renda de quase 6 milhões de lares. O ministro Onyx Lorenzoni, que foi o primeiro aliado do candidato Jair Bolsonaro, quer aproveitar ideias do tempo em que era ministro da Cidadania, porque, na outra ponta etária, estão jovens sem emprego e sem rumo profissional. Só isso dá uma pequena noção do tamanho do desafio. Era demais para um único ministro.

Alexandre Garcia, jornalista - Coluna Correio Braziliense

A DEMOCRACIA BRASILEIRA É UMA FARSA - Percival Puggina

Se fizermos uma lista de tudo que deploramos em nosso país, ela será imensa. Pouco, muito pouco, de nossas instituições políticas ficaria em pé. Por vezes, eu as vejo como espectros mal-assombrados, pousados nos telhados da pátria como aqueles demônios que dão o que pensar nos beirados de diversas catedrais medievais que visitei.

Somos contra essa democracia de embromação, essa farsa que nos concede o extraordinário privilegio de sermos “o poder soberano” (durante nove horas de votação, a cada quatro anos). Ou seja, vivemos numa falácia em que nossa fatia no poder nacional corresponde a um milésimo do tempo que dele dispõem, para próprio gozo, os poderes de Estado. Não preciso dissertar sobre a importância que dão à nossa pobre e mal vista opinião ao longo desse tempo, fazendo quase tudo ao contrário do que queremos.

Se somos conservadores e/ou liberais, somos contra o esquerdismo, o falso progressismo e suas narrativas, a Nova Ordem Mundial, a falta de pluralismo na difusão de ideias nos meios educacionais, culturais e de informação. Somos contra o empenho fanático pela implantação da  ideologia de gênero nas escolas e escolas com partido, a universidade com politburo. Somos contra a privatização das estatais pelos quadros funcionais, a corrupção política e administrativa, a impunidade, a obstrução ao nosso direito de autodefesa e os desrespeitos ao direito de propriedade. Somos contra o aborto, o “multiculturalismo” que exclui a cultura ocidental, a “diversidade” que discrimina a maioria e a põe sob severa suspeita. Somos contra o voto não auditável, não impresso, não recontável.

Como tudo isso está bem representado nesse puxadinho do PT em que se transformou o STF! 

Afinal, essa é a tenebrosa visão de mundo do "progressismo" internacional.

 Uma das causas – se não a principal delas – dessa desgraceira toda está na alfaiataria constitucional brasileira. Péssima qualidade! Tudo anda assim por absoluto favorecimento das regras e do poder que desde as sombras comanda o país. Por isso, precisamos ter bem claro: naquele nosso espasmo de participação política chamado eleição, deveremos conceder nosso apoio e votos a candidatos que explicitem com muita clareza o que querem para o Brasil. Aponte a porta da rua, amigo leitor, para o candidato que lhe aparecer com o polinômio “Saúde, Educação, Trabalho e Segurança”! 

Ou, pior ainda, se lhe apresentar como credencial um sorridente selfie ao lado de quem quer que seja.

Não basta que ele apoie nosso candidato a presidente se não estiver comprometido até o fundo da alma com elevados valores morais, profunda reforma institucional, voto distrital, recall para os parlamentares com mau desempenho, redução do tamanho do Estado, direito de defesa, liberdade de opinião e expressão, direito à vida desde a concepção, direito de propriedade, reforma do ensino e da gestão universitária, desaparelhamento do Estado, privatizações, reforma geral do STF, fim do financiamento público aos partidos e campanhas eleitorais. Abençoe Deus cada eleitor brasileiro nos meses por vir, orientando-nos para o sincero e efetivo amor a Ele, ao Brasil e ao seu povo.

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Vacinação avança - VOZES - Gazeta do Povo

A vacinação no Brasil está disparando. Se a gente comparar com outros países, como por exemplo Israel, que é super eficiente e inclusive já anunciou mais um medicamento de combate à Covid-19.  Israel começou no dia 20 de dezembro de 2020 e vacinou pouco mais de 5 milhões de israelenses. É mais ou menos a metade do país, mas é um país pequeno, que não precisa de avião para levar a vacina. 

O Brasil começou no dia 18 de janeiro e já está chegando a 4 milhões de vacinados.

Enquanto isso, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, está na Suécia em missão do 5G para fazer avaliação sobre o que é mais conveniente para o Brasil, mais pragmático para o Brasil, no leilão que virá. E aproveitou para deixar uma carta para um dos controladores da AstraZeneca pedindo garantia de mais vacina. O Brasil já tem contrato de 100 milhões de doses da vacina Oxford AstraZeneca, via Fiocruz.

Enquanto isso está uma briga de uma empresa privada, a União Química, de Brasília, para tentar produzir a vacina Sputnik V, da Rússia. Mas há ainda muita conversa a ser travada com a Anvisa.

Sem trabalhar - Folga de carnaval é mantida em Brasília

Funcionalismo público federal dá mau exemplo no carnaval
É simplesmente incrível que o funcionalismo público federal vá parar as atividades com ponto facultativo no carnaval como se fosse haver festa. E vão retomar as atividades depois do almoço de quarta-feira de cinzas. Um absurdo isso — o carnaval não é um feriado oficial, diga-se de passagem. Até o comércio da capital do Brasil vai estar fechado. O mesmo vai ocorrer em Brasília, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo... é como se houvesse carnaval não havendo carnaval. Parece que o Brasil não precisa de trabalho, de emprego, de renda, de arrecadação.

Mas há boas notícias também: vai haver aula normal nas escolas estaduais do Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, São Paulo, Sergipe e Tocantins. E a Justiça estadual vai funcionar na Bahia, no Ceará, em Mato Grosso, Pernambuco e São Paulo. É uma excelente notícia, temos que nos livrar dessa cultura.

O ex-presidente Lula já indicou Fernando Haddad de novo para ser candidato à presidência da República em 2022. A presidente do partido, Gleisi Hoffmann, foi informada depois da indicação. Enquanto isso, o ex-candidato a prefeito de São Paulo, Guilherme Boulos (Psol), reclamou. Enquanto isso mobiliza-se também Ciro Gomes (PDT), apoiado pelo ex-deputado Miro Teixeira (PDT), para ser candidato.

Há uma corrida depois da eleição para as presidências do Congresso, que praticamente definiu uma harmonia e uma produção da Câmara e do Senado nos próximos 2 anos que certamente vão beneficiar a candidatura à reeleição de Jair Bolsonaro. Inclusive enterrou de vez a hipótese de impeachment.

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), convidou o deputado Rodrigo Maia para entrar no PSDB. Enquanto isso Maia briga com o presidente do seu partido (DEM), o ACM Neto. Isso significa que Doria se afasta do DEM para formar uma frente de centro, de centro-direita. O DEM sempre foi de centro-direita.   Com isso vão se definindo os caminhos e tornando a eleição de, provavelmente 2 de outubro de 2022, como já previsível.

Alexandre Garcia, jornalista - Gazeta do Povo - VOZES

 

A decadência cultural da Europa. E o Brasil? - Percival Puggina

Durante anos, interrompidos agora pela covid-19 e suas cautelas, tive a graça de, com minha mulher, viajar de carro em roteiros europeus conhecendo centros históricos, cidades medievais e catedrais góticas. Foram verdadeiros encontros de comunhão com nossa cultura e com as raízes ocidentais do cristianismo, deixadas para nosso proveito num tempo em que os povos faziam arte para Deus. Em 2010, numa viagem pelos Alpes, comentei com minha mulher: “Depois de tanto ver belezas que os homens ofereceram ao Senhor, aqui estamos embevecidos com a insuperável beleza que Ele ofereceu aos homens”. Nos Alpes se sente a mão de Deus fazendo paisagismo. [agora, especialmente no Brasil, sem limitar - a maior parte dos artistas, faz arte contra Deus, contra valores religiosos, contra a Família e tudo o que presta. 

Preferem valorizar o imoral, o imundo, o ateísmo, o vilipêndio aos princípios religiosos.]

Nessas ocasiões, atravessamos cidades e vilas, fugindo das autoestradas para melhor conhecermos o interior dos países e de suas regiões. A sequência era sempre esta: rodava-se no meio rural, chegava-se à periferia de transição, com casas simples, mas todas abastecidas de lenha para o inverno (quase sempre guardada sob um telheiro na frente de casa); entrava-se no meio urbano e saia-se numa repetição da cena anterior, voltando ao ambiente rural. Nunca vimos malocas. Nunca vimos miséria. Recentemente, porém, a Europa começou a mudar.

Não vou entrar na polêmica questão das causas da mudança. Quero apenas lembrar que esse continente, muitas de suas catedrais, de seu patrimônio material e sua economia foram destruídos por duas guerras no século passado. A fome era endêmica e se prolongou pelos anos 50. Anos de reconstrução! Quem conviveu com europeus oriundos desse período percebe o valor que dão a qualquer alimento. E ao trabalho.

O que me deixa perplexo é ver o pacífico Brasil, encalhado na superfície de problemas que precisaria resolver para desfrutar do privilégio de viver uma vida boa em ambiente nacional tão bem dotado para isso. A reconstrução da Europa ocorreu graças à qualidade de seus recursos humanos, à sua cultura, ao valor que seus povos atribuem à Educação e às suas boas instituições políticas. [já no Brasil trabalho não está entre os principais desejos e a pretexto de ser um povo alegre, alcançam o exagero: enquanto a pandemia mata, muitos querem processar o presidente da República por não decretar feriado em um dia, a cada semana para chorar as vitimas da covid-19 - muitos dos que invocam homenagear os mortos pela covid-19 e ao mesmo tempo pensam em uma forma de incluir o carnaval em meados de 2021.]

A maior fonte de riqueza de um país é a atividade criativa e produtiva de seu povo.

No Brasil desconsideramos nossas questões institucionais, exceto para falar mal delas, como se lhes coubesse dar jeito em si mesmas. Não atribuímos importância à nossa educação. Toleramos sua instrumentalização. Admitimos que o sistema se desinteresse pelo futuro de quem encerre ali seu ciclo de estudos. Fingimos não ver o quanto o sistema induz a estudar o mínimo (o que mais adiante equivale a tentar vencer na vida sem se esforçar). Estudar cansa. Ler é chato.  

Chegamos à cultura do lixo musical, do feio, do hediondo, do satânico, do “som”. 

E à morte da beleza, da harmonia e da poesia por indigência e abandono.

Certa feita, falando sobre isso num programa de TV, chamei de lixo o conteúdo musical geralmente disponibilizado nos meios de comunicação e colhi resposta indignada de um telespectador que me “insultou” chamando-me  “crítico de arte”. Quem era eu para dizer se algo era arte ou não? Respondi felicitando-o pelo esplêndido dom com que fora agraciado. Para ele, tudo que chegava aos seus ouvidos era música e poesia. Fosse batida de porta, panelaço, motocicleta com descarga aberta, ou caminhão subindo a lomba.

Há problemas de concepção num sistema que prioriza os investimentos federais num ensino superior em que a mais bem conceituada universidade brasileira é a 115ª do mundo, a segunda melhor já pula para o 233º lugar e a terceira vai ao 380º lugar. Só para manter a roda girando estamos graduando milhares de jovens em cursos universitários de pouca ou nenhuma utilidade para eles mesmos. Esses problemas se revelam maiores quando se vê a posição do estudante brasileiro nos ensinos fundamental e médio. 

Entre 79 países, o Brasil alcançou, em 2018, o 57º lugar em leitura, 64º em Ciências e 70º em matemática. E viva Paulo Freire!

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras e Cidadão de Porto Alegre, é arquiteto, empresário, escritor e titular do site Conservadores e Liberais (Puggina.org); colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil pelos maus brasileiros. Membro da ADCE. Integrante do grupo Pensar+.

Constituição – realidade e ficção - O Estado de S. Paulo

Almir Pazzianotto Pinto

Demagogia em conluio com utopia foi o erro de deputados e senadores eleitos em 1986

É impossível fazer vista grossa para a crise que assola o País e a responsabilidade que recai sobre a Constituição da República.

[Matéria excelente, extremamente atual, não se deixando contaminar por fatos intempestivos, e que mostra os erros do excesso de direitos. País que tem direito para tudo, termina por esquecer os direitos que realmente importam.]

Exceto raros ex-integrantes da Assembleia Nacional Constituinte, é opinião generalizada que a oitava Carta Magna teve o prazo de validade ultrapassado. Não porque pequeno grupo conspire para derrubá-la. A morte virá por falência múltipla dos órgãos, decorrente de septicemia. Poderoso argumento utilizado contra a convocação de nova constituinte consiste no receio da perda de direitos sociais, relacionados no Capítulo II do Título II, que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais.

Afinal, o que é a Constituição, também denominada Lei Fundamental? Os especialistas na matéria não costumam pôr-se de acordo acerca da correta definição. Pinto Ferreira, após citar uma dezena, define-a como “conjunto de normas convencionais ou jurídicas que, repousando na estrutura econômico-social e ideológica da sociedade, determina de uma maneira fundamental e permanente o ordenamento do Estado” (Da Constituição, Ed. José Konfino, 1956).

Poderia ter dito apenas “conjunto de normas fundamentais que regem a organização do Estado”. As definições convergem, todavia, na afirmação de que compete à Constituição determinar regras fundamentais. Tudo o que não for fundamental pertence à esfera da legislação ordinária.  

Assim o dizia o artigo 178 da longeva Carta Imperial de 1824, que vigorou por 65 anos e recebeu emenda uma única vez: “É só Constitucional o que diz respeito aos limites e atribuições dos respectivos Poderes Políticos e aos Direitos Políticos e individuais dos cidadãos. Tudo o que não for constitucional pode ser alterado, sem as formalidades requeridas, pelas Legislaturas ordinárias”. 

A Constituição republicana de 1891 foi a que mais se aproximou do salutar princípio. Daí ter durado 40 anos, com poucas mudanças, feitas de uma só vez, em 3/9/1926.

Para ser verdadeira e não descambar para o enganoso terreno da utopia, a Lei Fundamental deve refletir a realidade e não oferecer mais do que a infraestrutura econômica consegue proporcionar. [o que inclui, sem limitar, oferecer direitos em demasia e sem a contrapartida dos deveres.]  Como diria Oliveira Vianna, o traço dominante das últimas constituintes consiste na fatídica crença no poder mágico das palavras. Da Constituição de 1988 recolho como exemplos de ilusionismo o elenco dos direitos sociais, a definição do salário mínimo, a proteção contra a automação na forma da lei, as garantias relativas à saúde, à educação, à segurança, ao emprego, ao trabalho (artigos 6.º e 7.º, IV e XXVII, 144, 170, 196, 205).

Os direitos sociais relacionados nos 34 incisos do artigo 7.º oferecem frágil cobertura a minoritário mercado formal, onde se encontram os que têm carteira profissional anotada. Para a maioria desempregada, subocupada ou desalentada prevalece a lei da oferta e da procura, agravada pela crise aprofundada pela pandemia, cuja extensão o presidente Jair Bolsonaro insiste em menosprezar. São 14 milhões de desempregados, 9 milhões sem carteira profissional assinada, 21,4 milhões de autônomos, 51,7 milhões abaixo da pobreza, vítimas das fantasias dos constituintes de 1988.

Direitos fundamentais, inalienáveis, indisponíveis e imprescritíveis são a igualdade perante a lei, a liberdade de imprensa e de opinião, a dignidade, a cidadania, a pluralidade política, o voto universal e secreto, o acesso ao trabalho e à livre-iniciativa. Não basta, para usufruí-los, que se encontrem escritos e encadernados. 

A Constituição dos Estados Unidos da América, aprovada em 17/9/1789 por 55 delegados representantes de 12 Estados, tem sete artigos, emendados 20 vezes. 

Não faz referência a direitos sociais, que só se concretizam quando o Estado é democrático e a economia, vigorosa, funciona bem.

Para que a admiremos a Constituição deve ser conhecida e manter vínculos de fidelidade com o povo. Eruditos comentários redigidos por acadêmicos e professores estão fora do alcance do grosso da população. São ótimos para a venda de livros que dissertam sobre mundo irreal. O Idealismo da Constituição, livro de Oliveira Vianna, talvez o único que analisou o fracasso da Constituição de 1934, está fora de circulação. Parafraseando o autor, a Constituição de 1988 falhou por instituir relações conflitantes entre idealismo, utopia e realidade nacional.

Fonte do direito positivo ordinário é a vontade revelada pelo Estado. Fonte do direito constitucional, entretanto, é a vontade revelada pelo povo por meio dos seus representantes, salvo quando não dimana, como em 1964, da ruptura da ordem jurídica provocada por golpe militar. Fazer da demagogia, em conluio com forte dose de utopia, fonte do Direito Fundamental foi o erro em que incidiram deputados e senadores eleitos em 1986, investidos erroneamente de poder constitucional.

Estamos a caminho da nona Constituição. Se não encontrarmos a fórmula política consensual para redigi-la e promulgá-la, a letal combinação entre crise econômica e crise social poderá deflagrar crise institucional cujo desfecho virá, como em 1964, pela violência das armas.

Almir Pazzianotto Pinto, advogado, foi ministro do Trabalho governo Sarney  e presidente do TST

 

Um presidente cercado - Merval Pereira

O Globo

Ministros indemissíveis

Mandetta é o terceiro ministro indemissível de Bolsonaro 

Vivemos situação impar na história recente, a de um presidente que para sobreviver precisa desmontar o próprio governo. Para seu desespero, Bolsonaro hoje tem pelo menos três ministros indemissíveis. Aos superministros da Economia, Paulo Guedes, e da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, juntou-se nessa crise do Covid-19 o ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta.

Guedes, porque representa a garantia de um caminho seguro na Economia, por mais que possam haver discordâncias pontuais sobre sua  atuação. Nossa economia não resistiria à demissão do Posto Ipiranga, cuja presença na equipe do candidato Bolsonaro certamente foi fundamental para o apoio de uma classe de eleitores que normalmente não escolheria o capitão sem saber que estaria no comando da economia.

Se não tivesse anunciado com antecedência a presença de Paulo Guedes em sua equipe, o candidato do PSDB Geraldo Alckmin, com Arminio Fraga a apoiá-lo, teria mais chances. O ministro da Justiça Sérgio Moro tem outra razão para ser indemissível: desde que foi escolhido, com Bolsonaro já eleito, transformou-se na garantia de que o novo governo combateria a corrupção na linha da Operação Lava Jato. De lá para cá, mesmo tendo recuado em alguns momentos do confronto com uma linha mais radical de Bolsonaro, e de ter sido exposto a uma campanha de descrédito claramente política, Moro conseguiu manter-se símbolo do combate à corrupção, mais popular do que Bolsonaro, o que incomoda sobremaneira um presidente inseguro.

Para cúmulo do azar de um presidente paranóico, em plena crise do novo coronavírus surge como guardião da saúde pública o ministro da Saúde Luis Henrique Mandetta, em contraposição involuntária ao próprio  presidente, que tomou para si o papel de inimigo da ciência, relativizando a maior crise que o mundo já enfrentou em décadas recentes. Em momento tão grave, o presidente Bolsonaro tem dado mostras de desequilíbrio emocional perigoso, que emperra a ação de seu próprio governo. Ao postar ontem o vídeo de uma senhora pedindo o exército nas ruas para reabrir o comércio e os negócios, Bolsonaro mostra que quer forçar uma confrontação com setores da sociedade civil e de próprio  governo que são hoje majoritariamente favoráveis ao isolamento horizontal.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já proibiu o governo de fazer propaganda que fuja à orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do seu ministério de Saúde, mas o presidente não se emenda. Vai contra o próprio ministro da Saúde, fazendo reuniões paralelas sem convidar Mandetta.  Para mediar essa relação conflituosa, o ministro do Gabinete Civil, General Braga Neto, assumiu a coordenação do ministério durante a crise, cabendo a ele o papel de interventor informal do governo. Garante que não haja contestações formais ao presidente, mas assegura que a orientação oficial seja dada por Mandetta, dentro de critérios técnicos, e não políticos.

[Não deixem de ler:  Ministro da Saúde tem todo o respaldo e a confiança que precisar no Congresso, diz Maia

Presidente da Câmara diz que Bolsonaro não tem coragem de demitir ministro da Saúde

'Mandetta foi escolhido por suas qualidades técnicas', diz presidente da Câmara em evento do 'Valor'

Resta saber se é apenas manifestação de um boquirroto ou o autonomeado primeiro-ministro e corregedor-geral dos poderes pretende cercear o direito do Presidente da República de nomear e demitir seus ministros.]

Inserção realizada pelo Prontidão Total

Bolsonaro atua de maneira paralela, criando seus próprios factoides e ameaçando com decretos que não se concretizam porque seriam o fim do equilíbrio institucional. No espaço cada vez mais reduzido em que atua, porém, ele faz estragos.  É o caso da ordem que deu para que todos os servidores do Palácio do Planalto que estão em regime de trabalho domiciliar voltassem a seus postos, o que provocou a renúncia de um chefe de setor burocrático que se recusou a colocar seus subordinados em perigo.  Em entrevista ao programa Os Pingos nos Is, da Jovem Pan, Jair Bolsonaro voltou a criticar o isolamento horizontal, que Mandetta reafirmou precisar ser intensificado pela falta de material hospitalar, e defendeu uma “forma diferente” de isolamento. [Insistimos, apesar de nos tornar recorrentes,  que o fato de ser o Presidente da República não cassa de Bolsonaro seus direitos constitucionais - entre eles, sem limitar, os de liberdade de expressão e livre manifestação.
A posição contrária ao isolamento do presidente não implicou em que baixasse nenhuma norma dificultando àquela medida - direito que não lhe foi cassado, mas que não emprega.] 

Bolsonaro, que anteriormente já havia ameaçado com um decreto reabrindo todo o comércio e foi obrigado a recuar, ontem disse que tem um projeto de decreto “pronto na minha frente, para ser assinado se preciso for,  considerando atividade essencial toda aquela exercida pelo homem ou pela mulher, através da qual seja indispensável para levar o pão para casa.”

Segundo ele, “entre morrer de vírus e de fome, depressão e suicídio, eu, como chefe de Estado, tenho que decidir. (...) vou assinar”. Se esse momento chegar, estaremos diante de uma crise institucional e humanitária sem precedentes, com o presidente da República usando seus poderes contra a saúde pública.

Esclarecimento
O ex-prefeito Eduardo Paes diz, com números, que a realização das Olimpíadas de 2016 no Rio não atrapalhou a Saúde na cidade do Rio de Janeiro.
Está registrado.

Merval Pereira, jornalista - O Globo

Desemprego na América Latina – Editorial - O Estado de S. Paulo

No ano de seu centenário, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) afirma em seu Panorama Laboral para a América Latina e Caribe que se deparou com uma incerteza básica: “A região se encontra em uma difícil encruzilhada entre o passado, o presente e o futuro do trabalho”. Entre as muitas incertezas que afetam a economia global, mais esta intensifica as inquietudes e priva a região da necessária serenidade para promover a recuperação econômica em ritmo satisfatório para reduzir gritantes diferenças sociais. Os índices de desocupação aumentam e há sinais de precarização dos empregos, afetando especialmente camadas mais vulneráveis, como os mais pobres e menos qualificados, mulheres e jovens.

As estimativas são de que no final de 2019 as taxas de desemprego tenham ficado em 8,1%, dois pontos porcentuais acima do registrado em 2014, quando se atingiu o nível mais baixo de desocupação neste século. Em 2020, a se confirmarem as projeções de crescimento econômico lento (1,4%), as taxas de desemprego devem se elevar para 8,4%. Serão 26 milhões de desempregados que podem aumentar para 27 milhões – sem contar cerca de 40 milhões de subutilizados, ou quase 20% da força de trabalho. A criação de empregos com registro se desacelerou, principalmente em relação aos empregos por conta própria, sinal de aumento de informalidade, enquanto a subocupação por insuficiência de horas aumentou, evidenciando a precarização do trabalho.

A “encruzilhada” de que fala a OIT impõe às lideranças latino-americanas reestruturar suas políticas de emprego. O superciclo das commodities, do início dos anos 2000 até 2013, permitiu a vários países gerar programas que facilitaram a formalização do emprego por meio da ampliação da seguridade social e dos benefícios trabalhistas. Ainda que o resultado geral tenha sido positivo, a insuficiência destes programas e o imediatismo dos governos, que investiram mal em elementos capitais para um crescimento sustentável, como educação, infraestrutura e diversificação econômica, cobram o seu preço.

Às dificuldades de aplicar medidas contracíclicas que atenuariam os efeitos da desaceleração econômica desde 2014 somaram-se restrições fiscais. Após um período de expansão da classe média anabolizada por créditos e subsídios não sustentáveis, o acúmulo de frustrações, catalisado pela desconfiança em relação à classe política, rebentou nas ruas do Chile, Equador, Bolívia e Peru e pode se intensificar em 2020.

É um alerta para a necessidade de um amplo diálogo entre empregadores, trabalhadores e governos para identificar carências e prioridades na elaboração de políticas sociolaborais. Além de contemplar dinâmicas globais que estão impactando o mundo do trabalho, como as transições tecnológicas, demográficas e ambientais, as respostas institucionais precisam atender os grupos mais vulneráveis, como os das mulheres, que respondem pelo sustento de quase uma em cada três famílias na região, e especialmente os jovens.

A taxa de desemprego juvenil é três vezes maior que a da população adulta. Um em cada cinco jovens busca trabalho e não encontra. Os que encontram trabalham em condições precárias (informalidade, baixos salários, escassa estabilidade e pouco treinamento). Cerca de 22% dos jovens não estudam nem trabalham. Desde os anos 80, os modelos de intervenção baseados na combinação de formação e estágio em empresas melhoraram a empregabilidade dos jovens. Mas tais modelos precisam agora de uma atualização que capacite os jovens profissionais a enfrentar as transições que certamente virão. Além disso, é preciso explorar o potencial das novas ferramentas de computação e comunicação para dinamizar a provisão de competências, serviços de emprego e o empreendedorismo, além de um diálogo social que dê mais voz e protagonismo aos jovens. Caso contrário o trabalho das gerações passadas pode se perder, e com ele a prosperidade futura.

Editorial  - O Estado de S. Paulo

Desemprego recua para 12,1% no trimestre encerrado em agosto

Desocupação ainda atinge 12,7 milhões de brasileiros 

A população desocupada —pessoas que não tinham trabalho, mas estavam procurando— somou 12,7 milhões, uma queda de 4% na comparação com o trimestre anterior e de 3,1% sobre 2017.  O contingente de pessoas desalentadas —aqueles que desistiram de procurar emprego— era de 4,8 milhões, número estável na comparação com o trimestre anterior, mas um salto de 13,2% em relação ao ano passado.  "De maneira geral, segue a recuperação do mercado de trabalho, porém um pouco mais lenta que o inicialmente imaginado e sem pressões à vista sobre a inflação", avaliou a consultoria Rosenberg & Associados em nota.
 
A população ocupada chegou a 92,1 milhões e cresceu 1,3% em relação ao trimestre anterior e 1,1% sobre o ano passado. O número de empregados no setor privado com carteira de trabalho assinada, de 33 milhões, ficou estável na comparação com o trimestre anterior. Sobre os três meses encerrados em agosto de 2017, no entanto, houve variação negativa de 1,3% (-444 mil pessoas).

O emprego sem carteira também ficou estável em 11,2 milhões em relação ao trimestre anterior, mas subiu 4% (mais 435 mil pessoas) sobre os três meses equivalentes de 2017.  A categoria dos trabalhadores por conta própria (23,3 milhões) cresceu 1,5% em relação ao trimestre anterior e 1,9% ante 2017. O contingente de pessoas subocupadas por insuficiência de horas trabalhadas foi estimado em 6,7 milhões de junho a agosto, uma alta de 5,3% na comparação trimestral e de 8,9% na anual.

O rendimento médio real entre junho e agosto foi de R$ 2.225, praticamente o mesmo do trimestre anterior (R$ 2.216) e de igual período de 2017 (R$ 2.196).  O Brasil registrou em agosto criação líquida de 110.431 mil vagas formais de emprego, segundo dados do Ministério do Trabalho, no melhor desempenho para o mês em cinco anos. No entanto, o cenário é de lentidão do mercado de trabalho em sua recuperação e incertezas diante de uma atividade econômica que não consegue engrenar em um ritmo intenso.



Folha de S. Paulo