Ameaças a brasileiros põem polícia de Portugal em alerta

Embaixada do Brasil em Lisboa recebeu e-mail com promessas de ataques com bombas às suas instalações e massacres de negros e brasileiros em áreas públicas, alegando que "Portugal é país de brancos para brancos"

Lisboa — O governo de Portugal determinou às forças de segurança que aumentem o número de agentes que protegem a Embaixada do Brasil em Lisboa e acionem os serviços de inteligência para identificar os autores de ameaças terroristas, nazistas, xenofóbicas, racistas e homofóbicas a cidadãos estrangeiros, em especial os brasileiros, que residem no país. As decisões das autoridades lusas foram tomadas depois de um comunicado feito, em 14 de junho, pelo embaixador Raimundo Carreiro ao ministro dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinhos.

 

Segundo documentos obtidos pelo Correio, a embaixada recebeu um e-mail com uma série de ameaças, inclusive com ataques em áreas públicas, contra brasileiros. A mensagem diz que “Portugal é uma terra de brancos e para brancos”.

Acrescenta, ainda, não há lugar, no país europeu, para “seres sub-humanos como indianos, nepaleses, marroquinos, muçulmanos, judeus, ciganos, negros, os malditos brasileiros e os LGBTQIAP+”. O autor da mensagem prometeu “purificar” o país e ameaçou “com uma série de atentados terroristas” se, dentro de 60 dias, o governo português não “expulsar todos os homossexuais, estrangeiros e não brancos”. A ameaça é de um “massacre numa zona frequentada por negros e zucas (como os portugueses se referem aos brasileiros)”.

Em resposta ao embaixador brasileiro, o sub-diretor-geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, João Queirós, disse que “todas as autoridades nacionais competentes foram devidamente alertadas para o conteúdo da mensagem, de modo a serem tomadas as medidas adequadas”.

Isso implica dizer maior segurança em regiões onde se concentram mais estrangeiros, em especial, brasileiros, que forma a maior comunidade de imigrantes em Portugal. Dados oficiais apontam que já são quase 350 mil os brasileiros vivendo legalmente em território luso. O Itamaraty calcula 400 mil cidadãos.

A preocupação de Carreiro com as mensagens nazistas e xenofóbicas aumentou diante dos frequentes ataques sofridos por brasileiros em Portugal. Recentemente, um casal, Luís Almeida e Jefferson Tenório, foram violentamente espancados em uma boate em Lisboa. Jefferson teve o rosto desfigurado pelos seguranças do Titanic, que ainda tentaram o afogar no Rio Tejo, que passa atrás do estabelecimento.

Em Braga, o pernambucano Saulo Jucá foi agredido por um homem, que dizia não se conformar com a presença de brasileiros no “país dele”. Em julho do ano passado, o brasileiro Jefferson Terra Pinto foi espancado até a morte na saída de uma boate no Parque das Nações, uma das áreas mais nobres de Lisboa.

As maiores vítimas de xenofobia, no entanto, são as mulheres brasileiras. Durante a recente visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Portugal, um grupo de ativistas se reuniu com a primeira-dama, Janja da Silva, e com a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, para fazer um relato das condições à que elas são submetidas. Em documento entregue por elas, há acusações, inclusive, de xenofobia, racismo e misoginia por parte de agentes de segurança de Portugal.

A discriminação também está presente no sistema Judicial, que, frequentemente, têm retirado a guarda de filhos de mães brasileiras, mesmo nos casos em que elas denunciam ter sido vítimas de violência doméstica.

Mundo - Correio Braziliense

QUASE UM SÉCULO APÓS REPETE-SE O GENOCÍDIO RUSSO DO “HOLODOMOR” CONTRA O POVO UCRANIANO - SÉRGIO ALVES DE OLIVEIRA - Advogado e sociólogo

 O raciocínio que iremos desenvolver é bastante simples. Quem já ouviu falar que “a história é escrita pelos vencedores”?

Pois bem, as  “Forças Aliadas” que derrotaram a “Aliança do Eixo”, na "2ª Guerra Mundial”, formado pela Alemanha de Hitler, pelo Japão, e pela Itália, de Benito Mussolini, tinham dentre os seus “vitoriosos”, além dos Estados Unidos,o Reino Unido,a França,a a própria Rússia.

Portanto a Rússia foi um dos vencedores da 2ª Guerra Mundial ;  a Alemanha e a Itália  dois dos perdedores.

Não é à toa, por conseguinte, que nenhum dos perdedores da 2ª Guerra Mundial integre o Conselho de Segurança da ONU, enquanto todos os vencedores não só integram esse conselho, como também o próprio “conselho permanente” da organização.

Esse simples detalhe talvez possa explicar com precisão milimétrica a absurda omissão dos currículos escolares de história em contar a verdade de muitos fatos . A “medalha” de vencedor da 2ª Guerra Mundial, por exemplo,teve  força para “apagar” dos livros de história e das páginas da grande mídia todos os crimes e malfeitos cometidos por um dos vencedores da guerra, contra alguns povos, ou mesmo contra a humanidade.                                                   

Enquanto isso os “crimes” dos perdedores são potencializados na história,ao  lado do silêncio sepulcral sobre os crimes dos vencedores.

Tornou-se voz corrente no mundo ocidental chamar e ofender  de “nazista”, ou “fascista”- que foram os perdedores na 2ª Guerra  - qualquer pessoa mais conservadora que conteste os valores ideológicos e políticos da esquerda, do comunismo, do socialismo,do progressismo,dentre outros “ismos”vermelhos. “Lidera” essa lista o Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro.

Ocorre,”porém, contudo, todavia,entretanto”, que os crimes cometidos a partir de um dos vencedores da 2ª Guerra Mundial, melhor explicado,da Rússia,contra a humanidade, antes e após a guerra, foram em muito maior número e gravidade que os “crimes” dos nazistas ou dos fascistas.

O “Holocausto” nazista, da “perdedora” Alemanha, vitimou 6 milhões de pessoas, entre judeus,ciganos,homossexuais,Testemunhas de Jeová ,e deficientes físicos e mentais.E mais da metade dos livros de história dedicam-se com  exaustão a contar os  horrores do holocausto. Mas as notícias sobre as atrocidades dos comunistas russos e chineses  contra a humanidade tomam,quando muito, algum espaço nos “rodapés” dos livros de história, e na “dedicação” dos professores em sala de aula.

Pois bem,é verdade que os nazistas mataram 6 milhões de pessoas no Holocausto. Mas também é verdade que os comunistas mataram mais de 100 milhões de pessoas por onde passaram. Foram 62 milhões na ex-URSS,entre 1917  e 1987, e 35 milhões na China, entre 1935 e 1987.

Até a bárbara e covarde invasão da Ucrânia pelos comunistas russos,a mando do ditador Vlademir Putin,muito pouca gente já tinha lido ou ouvido falar qualquer coisa  a respeito do HOLODOMOR (matar pela fome),referente ao assassinato principalmente pela fome de cerca de 15 milhões de colonos e agricultores na Ucrânia, chamados “Kulak”, a mando do ditador comunista russo Joseph Stalin,nos anos 30 do século passado.

O bandido Stalin chegou a estabelecer  “metas” para os agricultores ucranianos fornecerem  quantidades “x” de alimentos para os russos, sabendo-se que isso seria absolutamente impossível na produção rural, que também depende da natureza,chuvas no tempo certo,etc . E que não é como na indústria que geralmente as metas podem ser cumpridas. Os russos levavam toda a produção rural ,não deixando nem a comida necessária aos produtores. Alguns historiadores garantem que até canibalismo houve.O cheiro “podre” de carne humana morta  se espalhou na Ucrânia.

Em resumo,na Ucrânia não houve guerra. Houve um “massacre”. Uma “invasão” ilícita,contrária ao direito  internacional. As forças armadas e o aparato bélico da Rússia são no mínimo 10 vezes superiores aos ucranianos. Isso é covardia pura. Enquanto os russos “destroçam” a Ucrânia, nenhum “pé-de-alface” nas suas terras foi danificado. [os defensores de posições pró 'aliados' da Ucrânia - aliança em que a Ucrânia entra com o sofrimento característico das guerras, incluindo mortes, e seus aliados entram com os discursos. 

A reserva estratégica de petróleo que os EUA diz estar liberando para 'compensar' o boicote à compra do petróleo russo,é insuficiente para um dia de consumo mundial.

Outro ponto arguido pelos 'aliados' é tentar confundir comunismo - o praticado por Stalin, por Mao, por Pol Pot e outros tiranos do tipo - com 'comunismo' praticado por Putin. 

Quem analisa com isenção, conclui facilmente que Biden -  prestigiando o maldito progressismo esquerdista que só traz mazelas = um dos itens do programa, um dos primeiros, é facilitar o aborto. O aborto é um dos primeiros pela importância que atribuem ao estímulo de sua prática, não é por iniciar com a letra A. - é mais comunista ao estilo Stalin e outros tirados citados do que o Putin.]

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo

O PARTIDO NAZISTA COMO “EQUIDADE” AO PCB E AO PCdoB - Sérgio Alves de Oliveira

Visando intervir na ampla discussão que se estabeleceu a respeito de certos formadores de opinião e políticos estarem sendo acusados de apologia ao nazismo, e por esse motivo  ameaçados ou processados criminalmente, cumpre-nos “entrar-de-sola” nesse assunto, talvez para que se vislumbre certas distorções de valores éticos, jurídicos e políticos dessa discussão.

Não resta qualquer dúvida que não seria nada “democrático” admitir a inclusão dos valores preconizados  pelo nazismo na legislação brasileira, especialmente na legislação  que trata dos partidos políticos. Mas da mesma forma que o nazismo, também o comunismo deveria ser repelido, pelos mesmos fundamentos. [as duas doutrinas merecem repúdio; apenas por uma questão de estatística cabe lembrar que o número de vítimas do comunismo (assassinadas em sua maior parte por métodos   cruéis, com destaque especial para a FOME, sem prejuízo do uso de outras formas cruéis de eliminação de vidas humanas, porém, com menor capacidade de matar que a fome) é, no mínimo 20 vezes superior ao número das atribuídas ao nazismo.]

Se essa “avaliação” daqueles que têm ataques “histéricos” quando alguém atribui valores positivos ao nazismo, e defende até a criação de um “partido nazista brasileiro”, for relacionada à “já” existência de partidos comunistas no Brasil, com registros no TSE e tudo o mais, é evidente que pelo princípio da EQUIDADE o ventilado “partido nazista” deveria ter o mesmo direito de existência que  partidos comunistas, declaradamente comunistas nos seus programas e nas suas próprias denominações, ou nas suas práticas, como o PT,o PSB,o PSOL, e uma série de outros partidos menores de esquerda devidamente registrados e “mamando” milhões nas tetas do “fundo eleitoral” e do “fundo partidário”.

Se esses impeditivos não só de criação de um partido nazista, porém  de propostas ou “sugestões” nesse sentido, forem repelidas, perseguidas, ou mesmo “criminalizadas”pelo “tamanho” dos seus crimes, é evidente que os “crimes” do comunismo através da história foram imensamente MAIORES que os crimes cometidos pelo nazismo.

O nazismo, através do  holocausto, assassinou 6 milhões de pessoas, entre judeus, ciganos, homossexuais, e outras minorias, ao passo que o comunismo matou brutalmente cerca de 100 milhões de pessoas por onde passou e deixou “rastros” dos seus crimes.  

A Rússia matou 20 milhões de pessoas, e  a China de Mao Tsé Tung ,65 milhões.  O “holocausto” eliminou  6 milhões, e o” Holodomor” comunista assassinou na Ucrânia pela fome igual número, também 6 milhões (segundo a ONU seriam 15 milhões de ucranianos mortos).

São por esses motivos principais  que nada justifica essa “fúria” muito cretina que lançam sobre qualquer “sugestão” de um partido nazista,  sem que da mesma forma, pelo princípio da “equidade”, proponham igual tratamento, a extinção sumária de todos os partidos que contenham o comunismo nas suas siglas,programas ou práticas.

Como mera “lembrança”, deve-se considerar que a equidade se trata de uma  das “fontes do direito”,ao lado da “lei”,da “jurisprudência”,da “doutrina”,da “tradição”,e dos “costumes”.

Portanto os que negam qualquer proposição de criar um partido nazista, necessariamente deverão protestar também contra a existência de partidos comunistas,devidamente registrados na  Justiça Eleitoral. Mas o paradoxo em toda essa discussão reside  exatamente na “proximidade” dos que mais criticam essa proposição de criação do partido nazista com a doutrina comunista. Seria medo da “concorrência parental”? Ou rejeição de um “parente”, já que o nazismo e o comunismo têm as mesmas raízes, o mesmo “DNA”,a partir dos “illuminati”?

Fundamentando: com base no movimento filosófico “iluminista ” que tomou conta da Europa no Século XVIII,a partir de 1715,o então professor de direito civil e direito canônico, Adam Weishaupt, fundou na Baviera (atual Alemanha),o movimento “Illuminati”,em 1776,adotando os princípios iluministas,com certas “adições”.

Os “illuminati” inspiraram não só a Revolução Francesa, de 1789,como também a Revolução Russa (bolchevique), de 1917,o “nacional socialismo” (nazismo), a partir  da criação do Partido Nacional Socialista dos Trabalhadores Alemães,fundado em 1920 por Anton Drexler, mais tarde “encampado” por Adolf Hitler e, finalmente, a própria NOVA ORDEM MUNDIAL, que pretende dar uma nova configuração no mundo a partir da filosofia “illuminati”,”patrona” do comunismo e do nazismo.

Como não admitir-se,portanto,um partido nazista que é  “irmão gêmeo”do partido comunista? 

Essa “discriminação” não estaria ferindo um das fontes  do direito,a “equidade”?

Mas para que não se “insinue”, maldosamente,como “eles” costumam fazer, que estaríamos defendendo a legalização de um partido nazista qualquer, na verdade não se trata disso. Trata-se de exigir o “banimento”, igual ao que teria que ser feito com o nazismo,  de qualquer forma de propagação do comunismo,”irmão gêmeo” do nazismo, inclusive o seu registro como partido politico.

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo

O festival “covid” da indústria de imunizantes - Sérgio Alves de Oliveira

Acredito que a partir dos chineses, que não só deram origem à “peste chinesa”, mas que também direta ou indiretamente estão na “ponta” dessa indústria altamente lucrativa de produção de insumos e de vacinas de combate ao Covid-19, transformando, desse modo, a humanidade em cobaia dos experimentos alegadamente imunizantes do novo coronavírus, a doença que já matou e continua matando milhões de pessoas, repete-se agora, numa dimensão infinitamente maior, os experimentos “nazistas” antes praticados com seres humanos, principalmente judeus, durante o “holocausto” nazista.

Todos sabem o que os médicos nazistas chegavam a fazer com os seus “cobaias” judeus. Trocas de membros e órgãos humanos de pessoas sadias entre “pacientes” previamente selecionados era um dos experimentos “médicos” preferidos.

Além das mortes no mundo pelo “Covid-19” já estar praticamente no “encalço” das 6 milhões de pessoas judias mortas pelos nazistas de 1941 a 1945, porque esses hoje já somam cerca de 4,4 milhões de vítimas fatais, o genocídio ”Covid-19”, do Século XXI, contra a humanidade, deve ser considerado muito mais grave que o “anterior”, o do Século XX, o holocausto nazista, simplesmente pelo fato de possuir predominantemente um objetivo ECONÔMICO por trás, o que não acontecera no holocausto nazista, que foi motivado principalmente em razão da mente doentia sádica e assassina de Adolf Hitler, durante a Segunda Guerra Mundial, dentro do programa sistemático de extermínio étnico patrocinado pelo partido e pelo Estado Nazista, em todo o Terceiro Reich, e nos territórios ocupados pelas tropas alemãs.

Dos 9 milhões de judeus que habitavam a Europa, 6 milhões deles foram assassinados, ao lado de ciganos, poloneses, comunistas, homossexuais, prisioneiros russos, Testemunhas de “Jeová”, e deficientes físicos e mentais. Pressionados pelas mortes e pela rápida e ampla contaminação dos povos de todo o mundo,os governos de todos os lugares tiveram que abrir os seus cofres “ilimitadamente” para adquirir imunizantes da referida doença, que ao que tudo indica já estava produzido e armazenado nas prateleiras dos grandes laboratórios mundiais, MESMO ANTES DO SURGIMENTO DOS PRIMEIROS SINAIS DA REFERIDA DOENÇA.

Praticamente não houve concorrência para comprar os imunizantes. Os governos tiveram que comprar a “qualquer preço” as vacinas disponíveis no mercado para “salvarem” os seus povos. É evidente que esses preços já muito “salgados” dariam margem a “superfaturamentos”, com muita propina distribuída pelos vendedores das vacinas às pessoas desonestas com poder de decisão dentro dos seus governos. Quando surgiu a tal vacina, uma só aplicação já seria o suficiente para imunizar a pessoa contra a doença. Logo após, os efeitos imunizantes das vacinas só se dariam após a aplicação da segunda dose, em espaços variados, conforme a “marca”. Não demorou muito e já estão falando na necessidade da terceira vacinação. E também há os que defendem a necessidade de vacinações “anuais”.

Qual o “holocausto” mais grave? O do Século XX, o holocausto nazista,ou o do Século XXI, o holocausto “chinês” ?

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo

Uma crise instalada - Nas entrelinhas

”A queda na arrecadação é tratada por Bolsonaro como uma espécie de castigo aos governadores que estão defendendo o isolamento social”

[o presidente Bolsonaro tem que ficar atento aos desmandos dos governadores - em sua maioria gastam muito e mal.

Assim, não pode concordar em dar um cheque em branco para os governadores e/ou prefeitos.

Aos governadores - procurando se encontra algumas exceções - interessa gastar e gastar, aos prefeitos idem.

Se for dado um cheque em branco, ideia original do deputado que preside a Câmara, seria criado e honrado o slogan: 'podemos gastar, o Bolsonaro paga'.

O mais adequado é um percentual - 30% é um bom percentual já que para cada R$ 100 gastos, suas excelência sabem que terão que repor 70 e a União 30 - isso conterá a gastança.] 

O choque entre o presidente Jair Bolsonaro e seu ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, é a face mais visível de uma crise de maiores proporções entre a União e os estados, numa recidiva da velha contradição centralização versus descentralização. A epidemia de coronavírus e a recessão mundial dela decorrente exacerbaram o conflito, que se manifesta na discussão sobre aprovação do chamado Plano Mansueto, ou seja, a ajuda a estados e municípios. Bolsonaro está em litígio aberto com os governadores e prefeitos que estão na linha de frente do combate à epidemia de coronavírus e não esconde o incômodo com o alinhamento entre eles e o ministro Mandetta.

Uma decisão de Bolsonaro é emblemática quanto às dificuldades que cria para os governadores na implementação da estratégia de distanciamento social adotada pelo Ministério da Saúde para conter a velocidade da epidemia. No fim de março, as operadoras de telecomunicações ofereceram ao Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) um mapa de calor para mostrar a geolocalização da população. [São Paulo já usa e  fosse o geo referenciamento eficiente o estado não seria líder absoluto no índice de letalidade.] O intuito era identificar aglomerações e situações de risco de contaminação do novo coronavírus. Bolsonaro vetou o uso das informações, que seria mais uma arma no combate à Covid-19, pois o georreferenciamento permite a pronta atuação das autoridades locais para reduzir essas aglomerações.

O ministro Marcos Pontes chegou a gravar um vídeo anunciando a implantação do sistema nesta semana. No sábado, porém, Bolsonaro ligou para Pontes e suspendeu tudo. Alegou que há riscos para a privacidade do cidadão e que a Presidência precisa estudar melhor o tema, apesar de um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) aprovar o uso da ferramenta proposta pelas teles, uma solução semelhante à que foi adotada pela Coreia do Sul, um dos países com menores taxas de mortalidade pela Covid-19. A decisão de Bolsonaro tem endereço certo: o governador tucano João Doria, que está controlando o nível de isolamento social no estado de São Paulo pelo monitoramento dos celulares. Para se ter uma ideia de como isso é útil, a diferença de 50% para 70% da população em regime de distanciamento social, para efeito da propagação da epidemia por pessoa, salta de uma média de dois para quatro novos contaminados, ou seja, um crescimento exponencial.

Nada disso importa. A tese que empolga Bolsonaro é a do ex-ministro da Cidadania Osmar Terra, para quem a epidemia já atingiu o seu pico e entrará em declínio, acabando em maio, o que não bate com os modelos matemáticos da equipe do Ministério da Saúde. Segundo Terra, que é médico, o isolamento social não tem eficácia e apenas aprofunda a recessão, além de retardar a autoimunização da maioria da população. A tese também está sendo endossada pelo líder do governo na Câmara, deputado Victor Hugo (PSL-GO), que vem defendendo abertamente a saída de Mandetta do governo. Ontem, Mandetta não falou com a imprensa. Sua permanência no governo é incerta.

Ajudas
A estrela da entrevista de ontem no Palácio do Planalto foi a ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves, que anunciou medidas destinadas a proteger grupos de risco, como indígenas, quilombolas, ciganos, moradores de rua e idosos em asilos. Damares também contrariou a orientação do Ministério da Saúde e defendeu o chamado isolamento vertical, ou seletivo, focado nesses grupos. Na ocasião, anunciou a distribuição de cestas básicas e o confinamento de tribos indígenas, quilombolas e acampamentos ciganos, além de uma rede de proteção aos moradores de rua e outras populações de risco, formada por instituições filantrópicas e religiosas.

Mas o maior conflito é mesmo a negociação do Plano Mansueto. O ministro da Economia, Paulo Guedes, convenceu Bolsonaro a não ceder a governadores e prefeitos, que pedem socorro financeiro em razão da queda da arrecadação. Eles são responsabilizados pela recessão e o desemprego. A queda na arrecadação é tratada por Bolsonaro como uma espécie de castigo aos governadores que estão defendendo o isolamento social.

As negociações entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e os líderes partidários com o governo, nos últimos dias, foram muito tensas. Guedes foi duro: “O desenho deste projeto é muito perigoso, é um cheque em branco para governadores e prefeitos fazerem uma gestão descuidada, levando todo ônus para o contribuinte, justamente no momento em que mais precisamos da boa gestão para proteger os mais vulneráveis”, declarou.

Rodrigo Maia, entretanto, articulou mudanças no projeto para garantir a aprovação da nova versão do chamado Plano Mansueto, que foi limitada à instituição de um seguro-garantia de arrecadação para estados e municípios, com impacto estimado de R$ 80 bilhões. “A posição que ouvi majoritária entre os líderes é que nós façamos como se fosse um seguro. Se arrecadação era 100 e caiu pra 70, o governo recompõe 30. Se daqui a quatro meses a arrecadação era 100 e foi 100 (novamente), o governo não precisa dar um real”, afirmou Maia.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo, jornalista - Correio Braziliense

''Há um risco da legalização da pedofilia no Brasil'', afirma Damares Alves

Em entrevista ao Correio, a ministra defende nova campanha do governo para evitar o sexo na adolescência como uma tentativa de combater a ''legalização da pedofilia''

Apontada como a segunda ministra mais popular do governo, a paranaense Damares Alves é pródiga em colecionar controvérsias. Aos 55 anos, sua mais recente polêmica é a que sugere mudanças na vida sexual do brasileiro. Titular do ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a pastora evangélica saiu do anonimato para a ribalta ao dizer que “menino veste azul e menina veste rosa”, despertando a ira de movimentos LGBT+ e reabrindo a discussão de gênero e sexo fluido. “Aquele foi o start da polêmica. Mas pediatras entendem que neutralidade de gênero é uma agressão à criança porque menino e menina são diferentes. Não estou exagerando”, aponta a ministra. Mas, ao se referir à frase na última quinta-feira (23/1), corrigiu-se:[sic]  “O que eu quis dizer é que menino veste azul, menino veste rosa, veste a cor que quiser. Sem nenhum patrulhamento”.

Neste novo episódio com potencial para despertar críticas e adesões, a ministra diz que a alardeada campanha para evitar o sexo na adolescência é uma tentativa de combater a “legalização da pedofilia”. “O Unicef apresenta o relatório da idade média de iniciação do sexo no Brasil. Menina está 13,9 anos, e menino, 12,4 anos. O Código Penal Brasileiro fala que é estupro transar com uma criança com menos de 14 anos. Eu saí do Senado em dezembro de 2018. Nos corredores, já se falava, entre assessores, da possibilidade de apresentar uma emenda para diminuir para 10 (a idade do consentimento). O que eu faço com isso? Eu legalizo a pedofilia. Então, eu preciso reagir”, argumentou a ministra, que revelou, durante a entrevista de quase duas horas ao Correio, receber ameaças constantes de grupos ligados à exploração sexual e ao tráfico de drogas.

Cercada de presentes oferecidos por representantes ciganos, gays, negros, policiais e índios, a ministra diz contar com a boa vontade de todos para alcançar seus objetivos. Ela diz que é assim no mundo inteiro, onde a discussão sobre direitos humanos vai além da situação de presos e minorias. “Vamos trazer uma palavra: a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Lá fala de liberdade, de identidade, igualdade, diversidade e de fraternidade. Então, a gente vai ter que trabalhar a fraternidade. O brasileiro é um povo incrível, é um povo solidário. Acompanhe os trabalhos de voluntariado que existem no Brasil. Do que nós estamos precisando? Talvez de uma voz de comando. Organizar isso”, acredita. Com estrutura enxuta e um orçamento de R$ 200 milhões, Damares comemora o fato de ter caído no gosto popular. “Moro que se cuide”, brinca.

Como a senhora explica ser a segunda ministra mais bem avaliada  do governo? 

Chique, não é? Moro que se cuide. Logo, logo, chego lá. Olha, deixa eu explicar. Não sou eu. É a pauta. É o ministério. Na verdade, o Brasil acompanhava muito pouco esse ministério. E as pautas mais espetaculares da Esplanada estão aqui. É a forma como a gente apresentou a pauta para o Brasil. A gente fala com o coração do brasileiro. A gente fala com mãe, fala com avô, fala com criança, juventude. Está tudo aqui. É a forma que a gente conduz. Muita gente não tinha imaginado o quão grande e especial é esse ministério, não é?

 

Antes havia preconceito?                                    

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é extraordinária.  Alguns países estão seguindo também esse caminho de volta, de buscar a essência, a Carta, a declaração original e universalizar os direitos. Nos últimos anos, algumas nações, entre elas o Brasil, segmentaram os direitos humanos. Quando você falava de direitos humanos, só lembrava minorias, movimento LGBT , a população carcerária… Não se falava de água e saneamento básico como direitos humanos. 

Qual foi a mudança, então?

Quando começamos a falar para o Brasil: “cuidar de criança  e de idosos é direitos humanos”... a gente trouxe para a pauta a juventude, acesso à justiça etc. E  trouxe também uma novidade que foi dar visibilidade a alguns segmentos que estavam inviabilizados no Brasil. Por exemplo, não se falava de ciganos no Brasil. Aí  chego dizendo: “eu vou proteger a mulher cigana”. E começo a falar de ciganos no Brasil. Por exemplo, falou-se muito de índio no Brasil. Mas nós temos 800 mil índios no Brasil. E 1,2 milhão de ciganos. Esse povo estava invisibilizado.  A mulher ribeirinha, a mulher escalpelada, também. Estamos falando de todo mundo que estava invisibilizado. A ideia é universalizar os Direitos Humanos. Não é porque eu sou linda e extraordinária, pelo contrário. Eu sou, como dizem as crianças, a ministra piradinha.

A senhora pretende mudar o comportamento sexual dos brasileiros?

Olha, me sobrou uma fatura. A fatura está aí. O que está sendo posto até agora não está dando muito certo. A gravidez precoce está crescendo de uma forma absurda. E mais do que a gravidez precoce, as doenças sexualmente transmissíveis. Sabiam que estamos em epidemia de sífilis? O Unicef apresenta o relatório da idade média de iniciação do sexo no Brasil: menina está com 13,9 anos, e menino, 12,4 anos. Imaginem comigo: o Código Penal Brasileiro fala que é estupro transar com uma criança com menos de 14 anos. A idade média do sexo caiu para 12. Aí, nós temos uma proposta no Senado, o PLS 236/2012, para diminuir, no Código Penal, a idade do consentimento para 12. E, isso, quando a idade (média de iniciação do sexo) ainda era 13. Já caiu para 12. Está lá no relatório do projeto de lei. O relator rejeitou, manteve 14. Mas nem foi apreciado o voto do relator nem foi apreciado o projeto inicial. Eu saí do Senado em dezembro de 2018. Nos corredores, já se falava, entre assessores, da possibilidade de apresentar uma emenda para diminuir para 10 (a idade do consentimento). O que se faz com isso? Legaliza-se a pedofilia. Então, eu preciso reagir. 

 

(.....)  

Ao mesmo tempo, fala-se que o Brasil é um país conservador. Não há contradição na ideia de que um país conservador tenha uma sexualização tão precoce?  

A gente trabalhou muito o combate à exploração sexual, mas não combateu a erotização. Estamos diante de uma indústria forte de pornografia no Brasil. Na minha idade, qual era o acesso que a gente tinha à pornografia? Era um aluno conseguir uma revista na escola, e a gente ia para o banheiro escondido para olhar. Se pegassem, estava todo mundo suspenso. Hoje, criança de 4 anos tem acesso à pornografia.  Mesmo a criança que não sabe ler, ela tem o Google, que ela fala e está lá a mensagem para ela de volta. Então, o que acontece, nossas crianças estão tendo mais acesso à erotização.

 

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Triângulo de fogo

“Brasil enfrenta a sua maior crise desde 1964 num ambiente de ampla liberdade, com eleições livres e limpas, graças à Constituição de 1988, que até agora sobreviveu a todas as tensões”

Incêndios dependem basicamente da temperatura de ignição. Os outros fatores — oxigênio e material inflamável — estão dados em qualquer situação. O que  vai distinguir a gravidade do incêndio é a existência de produtos químicos e materiais sintéticos, contra os quais não basta o resfriamento. É preciso cortar o oxigênio e a existência de corrente elétrica, muitas vezes a origem da fagulha que provocou o incêndio. Não, desta vez não se trata do museu que pegou fogo, trata-se das eleições e do desgaste a que estão sendo submetidas as nossas instituições democráticas, principalmente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF), às vezes, em razão de suas próprias contradições internas.

Não faltam interessados na radicalização política e na desmoralização da Justiça, em pleno processo eleitoral, entre os quais o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que legalmente está fora da disputa, mas mantém sua candidatura, e Jair Bolsonaro (PSL), que representa a outra face da mesma moeda, ao simbolizar o antipetismo radical e liderar os que defendem uma intervenção militar. Incêndios políticos são provocados por piromaníacos e não faltam exemplos na história. Nero, o imperador romano, foi um deles, embora haja controvérsias sobre o fato de ter provocado o grande incêndio do Circo Mágico, em 14 de julho de 64 d.C., que viria a destruir boa parte de Roma. Deposto, se suicidou em 68 d.C. e deixou como legado uma guerra civil conhecida como o ano dos quatro imperadores, todos generais romanos.

O incêndio do Reichstag, o parlamento alemão, em 17 de fevereiro de 1933, em Berlim, foi o episódio crucial para ascensão do nazismo. Adolf Hitler havia sido empossado chanceler da Alemanha quatro semanas antes e se aproveitou do episódio para incitar o presidente Paul von Hindenburg a aprovar um decreto de emergência que lhe conferiu superpoderes para combater os comunistas. O que aconteceu depois todo mundo sabe: a perseguição se estendeu aos social-democratas e liberais e demais opositores políticos de Hitler: doentes mentais, pacifistas, eslavos e grupos religiosos (tais como as Testemunhas de Jeová), homossexuais, ciganos e, principalmente, judeus. Com a 2ª Guerra Mundial, o Holocausto registrou o extermínio de ao menos 6 milhões de pessoas, a maioria judeus.

Onde mora o perigo
Antes que alguém imagine que a citação é exagerada, vale a pena examinar a disputa política global que se deu nos últimos 100 anos. Nos primeiros 50 anos, entre socialistas, liberais e fascistas, resultou na derrota da extrema direita; nos 50 anos seguintes, com a Guerra Fria, entre socialistas e liberais. No final do século 20, com a desintegração da União Soviética e demais regimes comunistas do Leste europeu, a hegemonia liberal se consolidou na política mundial de tal forma que a tese hegeliana do “fim da história” foi exumada pelo economista norte-americano Francis Fukuyama e parecia ter se comprovado. Eis, porém, que a globalização e o novo “capitalismo de dados”, com a revolução tecnológica, colocam em xeque as democracias representativas do Ocidente, que está em crise no mundo.

Os valores legados pela Revolução Francesa — liberdade, igualdade e fraternidade —, que são a essência da democracia moderna, parece que perderam a funcionalidade. Na corrida mundial para reinventar o Estado nacional, figuras de viés autoritário emergem com força no processo político do Ocidente, a começar pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Assim como Ronald Regan se contrapôs ao antigo regime soviético, Trump elegeu como principal adversário na arena internacional a China, cuja emergência econômica e política se assenta sobre um modelo de capitalismo de Estado integrado à economia mundial e no regime de partido único comunista, que parecia condenado a desaparecer. Entre esses dois polos, equilibra-se uma Europa assustada pela herança de seu próprio colonialismo, a crise humanitária na África e Oriente Médio, e pela agressividade da Rússia de Putin, determinada a restabelecer seu papel no grande jogo da Eurásia e manter seu acesso livre ao Mediterrâneo. Na periferia, os mais bem-sucedidos na modernização derivam da democracia para o autoritarismo.

É nesse contexto que as eleições ocorrem no Brasil, franqueado pela crise do abastecimento e hiperinflação do modelo bolivariano na Venezuela de Nícolas Maduro, e a crise cambial na Argentina, que expõe a vulnerabilidade da política liberal do presidente Maurício Macri. Ao contrário do que muitos afirmam, o Brasil enfrenta a sua maior crise desde 1964 num ambiente de ampla liberdade, com eleições livres e limpas, graças à Constituição de 1988, que até agora sobreviveu a todas as tensões. Devemos lutar para preservá-la e levar a sério a advertência do professor da Universidade de Harvard Steven Levitsky, autor do livro Como morrem as democracias?, que há anos estuda a relação entre populismo e autoritarismo, assim como a construção partidária na América Latina: “Se um candidato, em sua vida, carreira política ou durante a campanha, defendeu ideias antidemocráticas, devemos levá-lo a sério e resistir à tentação de apoiá-lo, ainda que, diante de circunstâncias momentâneas, pareça ser uma opção aceitável”.

Nas entrelinhas - Luiz Carlos Azedo