Parasitas da Nação - Por Carlos Henrique Abrão e Laércio Laurelli

Há muitas décadas o estado do bem estar social deu lugar ao estado sem qualquer bem estar (Hobbes). Acreditem ou não os parasitas da Nação são os agentes públicos que nos governam explico rápida e facilmente o ponto de vista e sem receio de contraponto. Os parasitas da Nação são aqueles que vivem de aumentos dos impostos, são os que não majoram as alíquotas descontos do imposto de renda, os que abandonam os idosos e deixam de dar mínima atenção à juventude. Acresce ainda ponderar que parasitas são os que somente se dirigem à sociedade em tempos de eleição, que gastam bilhões nas valas da corrupção e montam cavernosos esquemas mantendo sob sigilo e guarda milhões de reais em espécie.

Sim, esses são os autênticos parasitas da Nação que mamam na teta da sociedade e se esquecem de nos representar sempre que ambicionamos, construindo a indústria da anticultura e fundamentalmente das multas em todo o território nacional. São bilhões arrecadados que não são devolvidos para melhoria das ruas, estradas,que nos impedem de atingirmos o desenvolvimento que limitam a velocidade máxima em 120 Km, quando no primeiro mundo você nas autoestradas circula a 300 km sem medo de radar ou do sucuba que tem um canhão na mão pegadinha de ladrão na gestão.

São todos e mais alguns os parasitas que se locupletam a custa do suor da sociedade que arrecadam 37% do produto interno bruto e não nos devolvem absolutamente nada. São parasitas os que exigem tudo e não se prestam para nada. O Estado tem todos os direitos mas nenhum dever sequer nos permite a velocidade mínima para transitar pelas cidades e capitais congestionadas, não nos livram dos assaltos, dos flanelinhas, dos mendigos e dos que vivem de esmolas e nas calçadas do Brasil.

O parasitismo é uma doença provocada pelo tamanho macro do Estado e nanico em atenção ao cidadão de bem. Talvez seja o único País do planeta no qual o cidadão honesto precisa provar que o é, enquanto o desonesto, condenado tem presunção de inocência até o famigerado trânsito em julgado.

Nossos governantes de mente pequena e que pretendem reformar o Estado à custa do sangue e do suor da maioria da população deveriam refletir quanto ganham nossos políticos, e seus benefícios ao invés de achincalhar a classe dos servidores, neles se incluem professores em jornada de turno completo ganhando 7 mil mês e pesquisadores recebendo metade da soma, em tudo e por tudo o Brasil está na contramão da história e seus dirigentes somente se beneficiam das mordomias, aviões da FAB, auxílios, férias e expediente de 3 dias por semana, carros,selos, assistência médica, etc.

Enquanto isso na planície a dor da injustiça triunfa, mas sigamos, pois em breve ingressaremos no tempo da quaresma no qual a fraternidade e solidariedade percorrem os caminhos da justiça.

 

Transcrito do Blog Alerta Total - www.alertatotal.net

Carlos Henrique Abrão (ativa) e Laércio Laurelli (aposentado) são Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Imposto de Renda: 700 mil estão na malha fina; veja como sair - VEJA

Segundo a Receita Federal, omissão de rendimentos do titular ou de dependentes é o principal motivo de retenção do documento

A Receita Federal divulgou nesta segunda-feira, 9, que as declarações do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) 2019 de 700.221 mil contribuintes foram retidas na temida malha fina, por causa de inconsistências nas informações prestadas ao fisco. A quantidade corresponde a 2,13% do total de 32.931.145 declarações que foram enviadas neste ano. Caso o contribuinte não esteja no 7º e último lote de consulta do IR, e não apareceu nos anteriores, significa que ele está na malha fina. Se esse for o caso, é preciso corrigir os problemas com a Receita Federal, porque as restituições são pagas somente após a questão ter sido resolvida.

No momento em que entra na malha fina, a declaração do contribuinte fica retida para verificação de pendências e eventual correção dos erros. As restituições são pagas somente após a questão ter sido solucionada. De acordo com o órgão, do total de declarações retidas em malha, 74,9% têm imposto a restituir, 22,4% têm imposto a pagar e 2,7% têm saldo zero.

Segundo a Receita Federal, as declarações de Imposto de Renda caíram na malha fina pelos seguintes motivos: omissão de rendimentos do titular ou seus dependentes (35,6% de ocorrência); despesas médicas: (25,1%); divergências entre o IRRF informado na declaração e o informado em DIRF (23,5%); e dedução de previdência oficial ou privada, dependentes, pensão alimentícia e outras (12,5%).

Como consultar e tirar as pendências da Receita Federal
Em um primeiro momento, é necessário acessar o serviço ‘Consulta Restituições IRPF’, no site da Receita Federal. Na página, informe os seguintes dados: CPF, data de nascimento, e exercício correspondente à declaração que deseja pesquisar. Digite o ‘código de verificação’ e clique em ‘consultar’. Caso o sistema indique que a declaração foi processada e se encontra na situação ‘processada em fila de restituição’, basta aguardar o crédito da restituição na conta-corrente ou caderneta de poupança indicada. 

No entanto, se o sistema acusar que a declaração consta na base de dados da Receita Federal, significa que houve retenção na malha fina. Nesse caso, para saber o motivo da retenção, é preciso consultar o extrato do processamento da sua declaração no ‘Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)’, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).


O acesso ao serviço pode ser feito tanto por código de acesso quanto por certificado digital. Para gerar o código de acesso, é preciso ter os números dos recibos das duas últimas declarações entregues. Com a emissão do extrato, é possível constatar o erro na declaração apresentada, e, assim, o contribuinte pode regularizar a situação apresentando declaração retificadora. Esse documento reparador deve ser enviada pelo mesmo programa que o contribuinte usou para enviar o arquivo anterior.

VEJA

IR deve ter isenção maior e limite para dedução, diz secretário da Receita

José Tostes Neto afirmou que governo fatiará reforma tributária em quatro fases e novo Imposto de Renda pode ter também alíquota de 35% para alta renda

O novo secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, afirmou que o governo enviará no 1º trimestre de 2020 um projeto com mudanças no Imposto de Renda para pessoas físicas. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo desta segunda-feira, 18, o secretário disse que entre as mudanças estão o aumento da faixa de isenção de IR, fixação de um teto para dedução de gastos com saúde e educação e também uma possível faixa maior para IR para contribuintes de maior renda.

As medidas fazem parte do projeto de reforma tributária do governo, que será fatiado. Ao todo, são quatro fases enviadas ao Congresso. As medidas do IR, que compõe a terceira fase, já haviam sido adiantadas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, antes mesmo da demissão de Marcos Cintra, que caiu após defender a recriação da CPMF como um dos pilares da reforma tributária.

Segundo Tostes Neto, o novo IR não deve necessariamente corrigir a tabela do IR, mas reformular as deduções. Segundo ele, hoje quem tem mais dinheiro “deduz mais e, portanto, paga menos proporcionalmente do que quem ganha menos e não tem deduções”.  Hoje, a isenção é para quem recebe até 1.903,99 reais. Depois, há quatro faixas de imposto com alíquotas de 7,5% a 27%. O projeto deve diminuir as faixas e há ainda a possibilidade da criação de uma alíquota de 35% para quem tiver renda maior. Porém, o secretário não fala em valores de como pode ficar a nova tabela do IR.

De acordo com o secretário, não haverá fim das deduções, mas uma reformulação. “A diretriz é reduzir as faixas existentes hoje. Não obstante pode haver um tratamento diferenciado para altas rendas, com uma alíquota diferenciada. Mas, de modo geral, a diretriz é reduzir, porque todos os ganhos seriam utilizados para reduzir as alíquotas.Pode ser reduzido para três ou para quatro. Essas simulações nós estamos fazendo”, afirmou ao jornal.

IVA
A reforma tributária do governo deve ser dividida em quatro etapas. Na primeira fase, a ser deflagrada ainda este mês, segundo o secretário,  o governo deverá enviar ao Legislativo um projeto de lei que unifica o PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento de Seguridade Social), incidentes sobre produtos e serviços. Esse tributo receberá o nome de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Seguirá o modelo de imposto sobre valor agregado (IVA), adotado em 180 países. 

Na segunda fase, prevista para o início do ano, o plano é encaminhar a mudança no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que deverá se tornar um tributo seletivo aplicado a bens como cigarros, bebidas e veículos.  A terceira fase, a ser enviada até o fim do primeiro trimestre, vai se concentrar no Imposto de Renda de pessoas físicas, incluindo o aumento da faixa de isenção e a criação de novo alíquota para os mais ricos, e jurídicas. A última etapa, em meados do ano que vem, será dedicada à desoneração da folha de salários das empresas.

Veja - Economia 

Bolsonaro globalista - Carlos Alberto Sardenberg

Posição do presidente nas questões do clima pode bloquear o fechamento do acordo de livre comércio com a União Europeia

[é conveniente para o Brasil,  e uma consequência natural da chamada globalização, a participação brasileira em vários acordos e instituições de âmbito mundial;

que o Brasil participe de vários programas de âmbito mundial, incluindo preservação das florestas com financiamento de outras organizações e países DESDE QUE sua SOBERANIA permaneça sobre as florestas objetos dos programas de preservação e, sendo SOBERANO, as regras sejam as estabelecidas pelo Brasil - vale aquela regra tão divulgada pelas feministas e adotadas por alguns anfitriões: 'meu corpo, minhas regras' ou 'minha casa, minha

inaceitável é que governos de países saudosistas do colonialismo queiram intervir nas florestas pertencentes ao Brasil.]

O presidente Bolsonaro relacionou como avanços de seu governo a realização de acordos de livre comércio, a abertura da economia a investimentos externos privados e o processo de entrada na Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). É globalização na veia. Nos acordos comerciais, o país se compromete a seguir determinadas regras, por exemplo, na cobrança de tarifas e na facilitação dos negócios de exportação e importação. Ou seja, submete parte de sua política econômica a regras internacionais. 

Para entrar na OCDE, o país se compromete a sustentar a democracia liberal e a economia de mercado. Também se compromete a seguir normas de administração em diversos setores, incluindo combate à evasão de impostos e ... programas de proteção do meio ambiente. Também aqui, o país submete parte de suas políticas a normas e obrigações globais. É claramente globalizante.
Será que o presidente Bolsonaro tem plena consciência desse aspecto da superliberal política econômica de seu governo, comandada pelo ministro Paulo Guedes? Há uma clara contradição entre essa postura e o núcleo do discurso “antiglobalista” de Bolsonaro. 

Disse ele: “Não estamos aqui para apagar nacionalidades e soberanias em nome de um ‘interesse global’ abstrato. Esta não é a Organização do Interesse Global! É a Organização das Nações Unidas. Assim deve permanecer!”  Pois basta passear nas páginas da OCDE para encontrar várias menções a interesses globais, objetivos globais, programas globais concretos. Isso não é apagar soberanias. Ao contrário, o país soberano decide que, no mundo de hoje, não se avança sem cooperação global. 

O Brasil não estaria abrindo mão de sua soberania se, por exemplo, participasse, no âmbito da OCDE ou da ONU ou do Banco Mundial, de um programa global de preservação das florestas, incluindo financiamento de outras organizações e países. O risco é ficar fora desses movimentos internacionais.

Durante a atual assembleia geral, a ONU lançou a iniciativa para o combate às mudanças climáticas, um conjunto de princípios que devem nortear as políticas específicas. A OCDE aderiu a essa iniciativa. E também nada menos que 130 bancos internacionais, incluindo os brasileiros, com ativos de US$ 47 trilhões, endossaram formalmente aqueles princípios. 

Não há risco à soberania. O risco é ficar fora desses movimentos, num tipo de isolacionismo que cria problemas em diversos setores. Por exemplo: a posição de Bolsonaro nas questões do clima pode bloquear o fechamento do acordo de livre comércio com a União Europeia. 
[a regra é simples: um acordo só tem sentido se for benéfico as partes envolvidas;
um acordo que em troca de vantagens econômicas, restrinja a SOBERANIA do Brasil sobre seus haveres, contraria a regra básica dos acordos, assim, não é acordo.]
 
Pode também prejudicar a colocação de alimentos brasileiros nos mercados globais. Aliás, essa posição abre o flanco para os ataques dos concorrentes internacionais. [conforme diz o ilustre articulista, grande parte dos produtos que o Brasil vende, especialmente os do agronegócio, não estão estocados para serem vendidos a quem quiser e nas quantidades desejadas.
Um fornecedor para atender um novo comprador ou suportar um aumento da demanda de um já cliente, terá que buscar novas fontes de fornecimento ou deixar de vender a alguém - compradores não faltarão para o Brasil.]
O mundo, com aumento populacional e crescimento de renda, demanda cada vez mais alimentos. O Brasil é candidato a ser o principal fornecedor dessa demanda adicional. Mas, claro, há outros pretendentes — que podem se valer de um ataque muito forte, acusar a produção brasileira de não ser sustentável. Reparem: a maior parte da renda agrícola de exportação vem da soja e da carne. São produtos vigiados, sendo que parte deles se origina, sim, de áreas desmatadas. Todo o esforço dos líderes do agronegócio brasileiro tem sido demonstrar que isso é coisa do passado, que a maior parte da produção brasileira já é sustentável, baseada em tecnologia de ponta.

Um esforço de anos pode-se perder em pouco tempo.

E querem ver outra contradição?
Bolsonaro relacionou entre os êxitos de seu governo a designação de Sergio Moro, símbolo do combate à corrupção, para o Ministério da Justiça.
Só que a Lava-Jato está sob ataque — e o governo Bolsonaro participa desse ataque. A suspensão das investigações baseadas em dados do antigo Coaf, feita sob medida para proteger o senador Flávio Bolsonaro, é o exemplo evidente desse ataque.
Também para reparar: o cruzamento de dados de movimentações bancárias com dados do Imposto de Renda — dentro de um país e entre governos — é parte do programa anticorrupção da OCDE. [salvo alguma manobra secreta, o Brasil vai ingressar na OCDE na condição de país membro e SOBERANO , não na de lacaio.]

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Carlos Alberto Sardenberg,  jornalista - Publicada em O Globo

 

 

 

 

 

Boas novas no tempo da escassez - Míriam Leitão

O Globo

Míriam Leitão Boas novas no tempo da escassez 

Algumas notícias boas apareceram no radar. São poucas, mas não são de se desperdiçar numa época tão magra de boas notas. O governo começa a liberar parte do dinheiro do Orçamento que havia sido congelado. Pode chegar, no final, aos R$ 20 bilhões anunciados pelo presidente interino, Hamilton Mourão. O comércio e os serviços tiveram crescimento em julho acima do previsto pelo mercado. A previsão de uma safra recorde pode afetar positivamente o PIB agropecuário.
Nesta época do ano, a Esplanada dos Ministérios tem clima de quase um deserto. A seca em Brasília castiga. Desta vez estão ressecados também os cofres dos ministérios. Ao déficit primário somou-se a decepção com o crescimento. Quando foi feita a peça orçamentária, em agosto do ano passado, a previsão era de que em 2019 o crescimento seria de 2,5%. Quando a previsão cai — hoje está em 0,85% — tem que se cortar as despesas, colocar num congelador e sonhar com a chance de degelo.

Chegou, pelo menos em parte. Houve dois meses de arrecadação acima do esperado, em julho e agosto, e o recolhimento novo de dividendos da Caixa Econômica Federal e do BNDES. Quem no governo tem pé no chão alerta que não dá para soltar fogos com o aumento de arrecadação nesses dois meses. Não é ainda uma tendência e infelizmente não pode ser visto como uma retomada. A melhora em agosto pode ter a ver com o alta do Imposto de Renda sobre ganhos de capital que decorre da venda de empresas da Petrobras e do IRB no Banco do Brasil. Esse é um ganho que acontece uma vez só, a chamada receita não recorrente.

A Conab divulgou na terça-feira o levantamento da safra de grãos 2018/2019 com uma estimativa de 242 milhões de toneladas, 6,4% maior do que a anterior. Se o número for confirmado será um novo recorde. Terá um impacto de redução da inflação e de alta no PIB agropecuário. A soja vai colher menos, o milho, muito mais.  A produção industrial de julho caiu em 0,3%, mas o IBGE divulgou nos últimos dois dias números acima do previsto pela maioria dos analistas. As vendas de varejo aumentaram 1%, e no varejo ampliado, onde entram veículos, motos, peças e material de construção, o aumento foi de 0,7%. Na comparação com julho do ano passado o resultado ficou em 4,1%, o quarto resultado positivo, e 4,6% no ampliado. Em sete das oito atividades o número ficou no azul. Com toda essa alta, volta-se ao que era quatro anos atrás, em julho de 2015. O setor está ainda 5,3% abaixo de outubro de 2014. O problema desta recessão é a lentidão da volta ao ponto onde se estava.

Ontem, o IBGE mostrou que o setor de serviços cresceu 0,8% em julho, se recuperando da queda de 0,7% do mês anterior. O número veio acima das projeções do mercado. Não é um dado espetacular, mas nesse ritmo o setor poderá ter o primeiro resultado positivo anual desde 2014. Os serviços ainda estão 11,8% abaixo do melhor momento, de 2014, e também 1,2% abaixo de dezembro do ano passado.
Pelas contas do governo,a liberação do FGTS terá um efeito de até 0,35 ponto do PIB nos próximos 12 meses. Cerca de R$ 28 bilhões entrarão na economia ainda este ano e mais R$ 12 bilhões em 2020. Esse dinheiro vai ajudar na redução da dívida das famílias e também provocar algum estímulo ao consumo.

Ontem o CDS caiu a 120 pontos. Isso significa que os juros cobrados para se fazer seguro contra o risco Brasil está menor do que os 300 que estavam durante a eleição no ano passado ou os 533 de 28 de setembro de 2015, dias depois de o Brasil perder o grau de investimento.  Tudo isso somado não é nem de longe o que se esperava que o país estivesse vivendo neste terceiro trimestre do ano. Mas é melhor que estejam pingando algumas boas notícias no meio desta conjuntura árida.

O cenário é de melhora nos indicadores de trabalho, porque nesta época do ano há redução do desemprego. A inflação baixinha permitirá a queda das taxas de juros.  O país colhe suas poucas boas notícias sem as desmerecer, porque há grande escassez de números positivos. A economia enfrenta ainda uma grande letargia. Muitos fatores têm reduzido o ímpeto dos empresários de investir, e das famílias, de consumir.


Blog da Míriam Leitão - Alvaro Gribel, São Paulo - O Globo

Governo planeja mudar o Bolsa Família para construir uma ‘marca social’ - O Globo

Proposta prevê ampliar número de beneficiários do programa e cortar deduções no Imposto de Renda

Marcello Corrêa

 

O governo federal planeja a maior reformulação já feita no Bolsa Família desde a sua criação, há 15 anos. Para reestruturar e ampliar o número de pessoas atendidas pelos programas sociais de transferência de renda , a equipe econômica encomendou um estudo ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O documento, ao qual O GLOBO teve acesso, propõe cortes em benefícios voltados para os brasileiros de maior renda, como o abono salarial e deduções no Imposto de Renda (IR) como contrapartida à ampliação da cobertura do Bolsa Família, que hoje atinge 13,8 milhões de famílias, e a criação de um benefício universal para crianças e adolescentes. 

O plano é considerado por integrantes do Ministério da Economia uma forma de construir uma “marca social” para o governo Jair Bolsonaro, marcado até agora por medidas de ajuste fiscal, como a reforma da Previdência.

 

[falem do presidente Bolsonaro, o que quiserem,  mas, ele continua firme rumo ao suicídio político em 2022 - assessorado com eficiência pelo Marcos Cintra e agora o Ipea.

O Bolsa Família  é um programa a assistencial excelente, como paliativo com duração de alguns meses e jamais deve ultrapassar dois anos.  Ele 'quebra' um galho aos que estão as portas da miséria e uma forma desumana de manter um curral eleitoral.

 

O que o povo brasileiro precisa é de empregos, uma política consistente em busca do emprego e não de uma política de distribuir a miséria - R$ 188,51, em média para cada família é alvitar a dignidade do ser humano e aumentar em duas vinte ou trinta reais nada muda.

O Bolsa Família equivale a dar o peixe aos necessitados - só que peixe ruim, de péssima qualidade e em quantidade insuficiente.

O certo é ensinar a pescar - trabalhar sério na melhora da economia, gerar empregos.

 

Imagine a falta de noção de quem quer dar R$ 45, a cada criança e adolescente, independentemente da renda - para os necessitados é uma ajuda mínima, para outros (independe da Renda, não esqueçam) é dinheiro de troco.

Acabar com a dedução do Imposto de Renda com gastos com educação e saúde.

MAIS GRAVE AINDA: acabar com a isenção do IR para portadores de doenças graves. tais como: problemas cardíacos graves, câncer, cegueira e outras.

Essa turba que assessora o presidente pretende:

- manter os mais pobres presos no fundo do poço, com dois, e não um, pé no pescoço;

- colocar grande parte da classe média as portas da pobreza.

 

Esperamos que sendo Deus brasileiro, se compadeça dos patrícios e que esse  devaneio estúpido do Cintra e agora de parte do Ipea, seja o que esperamos ser: uma diversão para o presidente Bolsonaro que apenas observa até onde seu ASPONE mor é capaz de ir. 

 

Veja o pacote de bondades - algumas - planejadas pelo Cintra e muitas avalizadas pelo Posto Ipiranga:

- volta da CPMF, alíquota maior, continua cumulativa e incide nas duas pontas;

- redução do salário dos servidores públicos;

- fim da dedução da renda tributável no IR, dos gastos com educação e saúde;

- fim da inserção do IR para portadores de doenças graves. ]

Leia tambem: Para Sergei Soares, pesquisador do Ipea, há ‘buracos na colcha’ social
 
A proposta do Ipea unifica quatro benefícios que hoje custam aos cofres públicos R$ 52 bilhões por ano e contemplam 80 milhões de pessoas: Bolsa Família, salário-família, abono salarial e dedução de dependente no IR. Os pesquisadores sugerem unificar esses programas para criar um “super Bolsa Família”, como tem sido chamado pelos técnicos do governo. Custaria os mesmos R$ 52 bilhões, mas cobriria 92 milhões de beneficiários.

Estrutura diferente
O novo sistema teria uma estrutura de pagamentos diferente da atual. Hoje, o Bolsa Família é pago a famílias cuja renda é de menos de R$ 178 mensais por pessoa. Os benefícios que compõem o programa variam, de acordo com o número de crianças, adolescentes e gestantes. Há ainda um benefício extra para os que estão em situação de extrema pobreza, com renda per capita abaixo de R$ 89. Em média, cada família recebe R$ 188,51, segundo dados do Ministério da Cidadania.

A principal novidade da proposta é a criação de um benefício universal, de R$ 45, pago a todas as crianças e adolescentes do país de até 18 anos, independentemente da renda familiar. Um segundo benefício seria voltado a crianças de 0 a 4 anos de famílias pobres, com renda de até R$ 250 por pessoa — linha de corte maior que a atual. Se, depois desses dois tipos de repasse, a renda familiar continuar abaixo desse limite, haveria ainda um benefício extra de R$ 44 por pessoa. 

Para a conta fechar, seriam extintos o salário-família, auxílio mensal pago a trabalhadores formais com filhos de até 14 anos, e a dedução por dependente no IR. A compensação seria a renda universal para crianças. O abono salarial continuaria a existir, mas restrito às famílias mais pobres.

Viu isso? Governo quer rever isenções de IR sobre títulos do mercado financeiro e portadores de doença grave
 
A proposta prevê ganho ou manutenção de renda para os beneficiários do Bolsa Família. Uma família com renda per capita de R$ 160 e três crianças, por exemplo, tem direito hoje a um benefício de R$ 130. No novo sistema, receberia R$ 135. Se uma das crianças tiver menos de 4 anos, o valor subiria para R$ 225. Há casos, no entanto, em que o novo sistema reduziria o valor. Para essas situações, o projeto prevê um benefício de transição, que complementaria a renda.

A mudança nas regras pode impactar a vida de pessoas como a dona de casa Juliana de Sousa, de 23 anos. Na casa dela, na periferia de Teresina, no Piauí, o Bolsa Família ajuda com R$ 104 por mês. Não é muito para as necessidades da família, cuja única renda é um salário mínimo que o marido dela, Francisco de Sousa, de 26, ganha como vendedor em uma funerária. O casal é pai de Lara, de 4 anos, e de Pedro, de 3. Por problemas de saúde, a menina ainda precisa de fraldas descartáveis, e o benefício ajuda nessa despesa. — Usamos os R$ 104 em pacotes de fraldas, das mais baratas. Para comprar as melhores, que não assam a pele, precisaríamos de R$ 450 por mês. O dinheiro do Bolsa Família não dá nem para as fraldas, mas, sem ele, não sobraria nada mesmo — diz Juliana, que conta com a ajuda de familiares para comprar alimentos.

Em busca de desassistidos
A sugestão do Ipea também busca alcançar pessoas que hoje não recebem qualquer tipo de auxílio do governo, mas estão em situação vulnerável. É o caso de Rita Barros, de 46 anos. Ela trabalha como diarista e ainda faz bicos como cabeleireira para reforçar a renda mensal, que não passa de dois salários mínimos. Foi assim que ela criou sozinha a primeira filha, Rithyele, hoje com 23 anos, e ainda sustenta a segunda, Beatriz, de 13. Ela já tentou, mas não conseguiu o Bolsa Família porque sua renda não é baixa o suficiente para se enquadrar no programa. Por outro lado, como não tem emprego formal, não conta com abono salarial ou deduções no Imposto de Renda.
— Sempre tive que trabalhar demais para sustentar minhas filhas. O Bolsa Família ajudaria, mas não faria tanta diferença. Conheço gente que ganhou e, ainda assim, teve dificuldades para se manter — diz Rita, moradora do Andaraí, na Zona Norte do Rio.

Já a bancária Viviane Louvem, de 40 anos, tornou-se mãe há apenas quatro meses. Vive com a pequena Maria Clara e o marido, o administrador Alexei Gabetto, de 48, na Tijuca. Apesar do orçamento equilibrado, usa deduções de gastos com saúde e educação no IR. Com a filha, passa a ter devolução de imposto por dependente. Se o novo sistema for implantado, essa dedução será trocada pelo benefício universal, bem menor.
— Usei esse benefício na pós-graduação e para tratamentos de saúde, porque meu convênio tem reembolso muito baixo. Agora, pretendo usar para amenizar gastos com minha filha — diz Viviane. — Ainda é difícil confiar na qualidade dos serviços públicos.
Para sair do papel, a sugestão do Ipea precisa de emenda à Constituição. Na equipe econômica, o plano é tratado como preliminar. Segundo o secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, a implantação deve ser gradual:

— É bom destacar que o governo Bolsonaro é um governo com forte apelo social. Nós nos preocupamos com o lado social. A liberação do FGTS e do PIS-Pasep mostra isso. Agora, esse programa visa melhorar a situação dos desalentados brasileiros. É uma marca social do governo.
Colaboraram Efrém Ribeiro e Amanda Pinheiro, estagiária sob supervisão de Alexandre Rodrigues

Em O Globo - Saiba mais - Marcello Corrêa

Bolsonaro segue em pé de guerra com Macron e questiona ajuda à Amazônia

O presidente desdenhou a ajuda oferecida pelo mandatário francês, questionando os objetivos em relação ao auxílio ambiental

[o presidente Bolsonaro está certíssimo ao desconsiderar a ajuda ofertada pelo Macron - tal ajuda deve ser rejeitada no que concerne ao presidente francês, que demonstra claramente sua disposição favorável à internacionalização da Amazônia. 

Ajuda financeira de outros países, pode e deve ser aceita sem constrangimentos, mas, ajuda militar só se a juízo das FF AA brasileiras for considerada imprescindível - devendo ser limitada e temporária.]

O presidente Jair Bolsonaro abaixou o tom no discurso radical acerca da ajuda mundial à Amazônia, mas se mantém em pé de guerra com o presidente da França, Emmanuel Macron. Nesta segunda-feira (26/8), mesmo sem responder questionamentos da imprensa, ele desdenhou a ajuda oferecida pelo mandatário francês, questionando os objetivos em relação ao auxílio ambiental. Ao lado do presidente do Chile, Sebastián Piñera, Macron anunciou nesta segunda o envio de 20 milhões de euros (cerca de R$ 91 milhões) para auxiliar o combate às queimadas, por meio do envio de aviões Canadair. Pouco depois do anúncio, Bolsonaro falava com a imprensa, na saída do Palácio da Alvorada. “Macron promete ajuda de países ricos à Amazônia. Será que alguém ajuda alguém, a não ser a pessoa pobre, né, sem retorno (financeiro)? O que está de olho na Amazônia, o que eles querem lá há tanto tempo?”, declarou. 

Em outra ocasião, Bolsonaro afirmou ter trabalhado “24h” durante o fim de semana, conversando com líderes e chefes de Estado de “vários” países. “Pessoas, líderes excepcionais, que querem, realmente, colaborar com o Brasil”, disse. Sem citar Macron, alfinetou o presidente francês, quando informou não ter dialogado com outros que desejam a “tutela” do Brasil. “Não conversei com aqueles outros, que querem continuar nos tutelando”, afirmou. Apesar do embate com Macron, Bolsonaro amenizou no discurso radical. No domingo (25/8), no Twitter, agradeceu a “chefes de Estado” que o ouviram e ajudaram o governo a “superar uma crise que só interessava aos que querem enfraquecer o Brasil”. Os presidente de Israel, Benjamin Netahyahu, dos Estados Unidos, Donald Trump, e do Chile, Piñera, são alguns chefes de Estado com quem o capitão reformado conversou entre sexta-feira e ontem.

 

Depois do contato com a imprensa, Bolsonaro comunicou no Twitter ter conversado com o presidente da Colômbia, Iván Duque. “Falamos da necessidade de termos um plano conjunto, entre a maioria dos países que integram a Amazônia, na garantia de nossa soberania e riquezas naturais”, afirmou. Na mesma rede social, contudo, voltou a criticar Macron. “Não podemos aceitar que um presidente, Macron, dispare ataques descabidos e gratuitos à Amazônia, nem que disfarce suas intenções atrás da ideia de uma ‘aliança’ dos países do G-7 para ‘salvar’ a Amazônia, como se fôssemos uma colônia ou uma terra de ninguém”, declarou. 

 

''Solidariedade''

Ainda no Twitter, Bolsonaro ponderou que “outros chefes de estado se solidarizaram com o Brasil”. “Afinal, respeito à soberania de qualquer país é o mínimo que se pode esperar num mundo civilizado”, disse. Não é a primeira vez que Bolsonaro questiona o interesse de ajuda ambiental à região Amazônica. Há cerca de duas semanas, quando Alemanha e Noruega anunciaram bloqueios de verbas ao Fundo Amazônia, ele engatou uma narrativa que, frisou, defende desde 1991, sobre o interesse de grandes nações européias na região norte do país.Desde então, ele não se mostra preocupado com os impactos que suas declarações possam trazer, sugerindo que negativa era a imagem “péssima” de “subserviência” do Brasil às potências mundiais. A retórica de Bolsonaro é que grandes nações, como a França, desejam a riqueza encontrada na região Amazônica. “Isso eu falo na Câmara (quando era deputado) desde 1991. Nós temos na Amazônia algo que o mundo não tem mais. E o pessoal tá de olho nisso agora”, declarou em 15 de agosto, ao responder a questionamentos sobre a suspensão de verbas de Noruega e Alemanha. 

 Bomba! O grande brasileiro e indigenista, o Orlando Villas Boas, já previa, há décadas, há muito tempo atrás, para o que já foi dado o primeiro passo com a criação da reserva indígena "Raposa Serra do Sol". Vejam o vídeo e repassem em massa: O Bolsonaro está certo, ou não, em "colocar o dedo nesta ferida"?

 

 

Bronca

O presidente se recusou a responder questionamentos da imprensa após os jornais impressos não terem publicado matérias referentes a uma sugestão dele, de que o jornalista Merval Pereira teria recebido R$ 375 mil por palestras no Senac-RJ. “R$ 25 mil cada palestra”, criticou o presidente. Ele citou outros comunicadores que receberam recursos públicos por palestras ministradas que superariam os R$ 200 mil. 

No caso de Merval, o jornalista negou o valor informado e explicou que as palestras eram abertas a representantes do “comércio, da indústria, da educação, políticos locais, estudantes” e que “cada palestra teve a respectiva nota fiscal, incluindo os impostos devidos”, e foi declarada no Imposto de Renda dele.

 

Política - Correio Braziliense

 

Governador do RS lamenta entendimento do STF de impedir redução de salário de servidores - O Globo

"Era perfeitamente possível o STF ter tido um entendimento mais ampliado deste tema', diz Eduardo Leite

Leo Branco

 

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), lamentou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de impedir a redução de salário de servidores públicos em estados e municípios que descumprem os limites previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com rendimento do funcionalismo.   [antes, quando a incompetência na administração das finanças era do governo federal, o alvo era o salários dos servidores federais, especialmente do Executivo;

 

agora que a incompetência é estadual, o alvo passa a ser os salários dos servidores estaduais e municipais do Estado vítima da incompetência administrativa.

 

Cabe duas perguntas: 

quem é responsável pelo descumprimento da LRF? 

os servidores públicos ou os governos estadual e municipais?] 

A possibilidade está no texto da LRF , de 2000, mas nunca foi posta em prática porque uma liminar do STF suspendeu a regra.

- Era perfeitamente possível o STF ter tido um entendimento mais ampliado deste tema. O Supremo já inovou em interpretações da Constituição em outros temas sensíveis para a nossa sociedade, como na questão da homofobia (tornada crime pelo Supremo em julgamento finalizado em maio deste ano), porque não na questão fiscal, que afeta diretamente a prestação de serviços públicos - disse Leite.
Para o governador gaúcho, a saída para estados com problemas em suas contas públicas, como Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais, é procurar “caminhos alternativos” para ajustar as finanças com menor impacto possível na prestação de serviços públicos.

Secretário do Tesouro:   ‘Não pode ter reajuste para servidor e tem de ter menos concurso’
Uma das estratégias de Leite será o debate no Congresso para mudanças na LRF previstas no projeto apelidado de “Lei Mansueto”, em referência ao secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, autor do texto. Uma das ideias da medida é alongar o prazo para os entes federativos ajustarem suas contas sem sofrer punições, hoje de oito meses, para cinco anos.

– A linha de atuação agora é alongar esses prazos. A decisão do STF é oportunidade de discutir esse tema (das mudanças na LRF) no Congresso – disse Leite.

Para o governador gaúcho, o texto no Congresso aliviaria o prejuízo aos atuais governantes sobre desvios contábeis realizados em gestões anteriores e dá condições mínimas de governabilidade. Pela contabilidade do Tesouro gaúcha feita historicamente, o Executivo gaúcho gastou 46,65% com salários nos primeiros quatro meses de 2019. É 0,10 pontos percentuais acima do permitido pela LRF. Os números oficiais, contudo, estão sendo postos em xeque por uma auditoria do próprio governo gaúcho.
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– Considerando despesas com Imposto de Renda retidos na fonte, ultrapassam dez pontos percentuais (os gastos do Executivo gaúcho acima do teto da LRF) – disse Leite.
Procurado para comentar o entendimento do STF, o governo de São Paulo informou, em nota, que “a medida não traz nenhum efeito sobre o Estado de São Paulo, que cumpre rigorosamente todos os limites de gasto com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.”

Economia - O Globo

O governo mexe no vespeiro dos impostos

 Veja

A gestão federal enfrenta resistência à volta de um imposto sobre pagamentos e revê a ideia de acabar com as deduções no IR dos gastos com saúde e educação

Por Victor Irajá

Diz a sabedoria parlamentar que todos os políticos e eleitores são favoráveis a uma reforma tributária — o diabo, que sempre está nos detalhes, é chegar a um acordo sobre qual reforma exatamente. Prova disso é que todos os presidentes desde Fernando Collor de Mello (1990-1992) falaram em promover mudanças na complicadíssima estrutura brasileira de impostos, mas ninguém conseguiu mexer nesse vespeiro de interesses antagônicos. Na última semana, o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, começou a dar detalhes da proposta do atual governo para o assunto — que entra na briga enfrentando dois projetos já adiantados no Congresso, um na Câmara e o outro no Senado.

A mudança que mais chama atenção na reforma de Cintra diz respeito a um tributo que dói no bolso de todos os contribuintes: o imposto de renda. Sob a bênção do ministro Paulo Guedes, o secretário da Receita pretende diminuir a alíquota máxima — hoje de 27,5% para quem tem renda maior do que 4 664 reais — para até 25%. E, a fim de cumprir uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro, aumentar a faixa de isenção dos atuais dois salários mínimos para quem ganha até cinco, ou, em valores de agora, 4  990 reais. [um truque barato e baixo para enganar otário; vai reduzir a alíquota em 2,5%, mas, para compensar vem com a CPMF - e ainda goza do contribuinte dizendo que não é CPMF e sim CP = uma CPMF piorada, já que a alíquota é de 4%, por incidir nas duas pontas de qualquer transação bancária (a alíquota da antiga era 0,2%, (só na saída) portanto a de agora será VINTE VEZES MAIS = será dois por cento na entrada (depósito) e dois por cento na saída = resgate, saque.
De quadra, o governo ainda acaba com a dedução no IR dos gastos com educação e saúde.]
Não se trata, naturalmente, de um mero capricho do governo. A complexidade do sistema tributário afasta investimentos, burocratiza o empreendedorismo e dificulta a vida do trabalhador. Há, porém, pelo menos dois entraves para que se promovam as alterações: a legislação e o apreço pelas contas públicas. A Lei de Responsabilidade Fiscal obriga que qualquer redução de impostos traga como contrapartida outro mecanismo capaz de gerar receitas. E aí mora o problema.

Para que a matemática do novo imposto de renda funcionasse, a ideia era acabar com as deduções de gastos com saúde e educação previstas no IR — o que hoje representaria uma renúncia de arrecadação de quase 46 bilhões de reais por ano. Além de retirar aqueles benefícios atualmente disponíveis para o contribuinte, Cintra anunciou estudos para a criação de outro imposto, que incidiria sobre pagamentos — similar a uma velha conhecida dos brasileiros, a famigerada CPMF, extinta em 2007 depois de dez anos de vigência diante de forte pressão popular. “Já falei que não existe CPMF”, refutou Bolsonaro sobre a possibilidade da adoção do tal tributo. Ao que parece, o presidente não conhece bem seu secretário da Receita. Entusiasta de primeira hora das teorias do economista americano Edgar Feige, professor da Universidade de
  (Arte/VEJA)
Wisconsin (EUA) e pioneiro na defesa do imposto único, Cintra se apega a essa proposta em publicações e artigos desde os anos 1980, pregando a substituição de toda a miríade de siglas que compõem o sistema tributário brasileiro, incluindo IPTU, IPVA e o próprio IR, por uma só taxa.

A mágica estaria em cobrar um único tributo de todas as transações financeiras, precisamente como fazia a CPMF. No Congresso Nacional, parlamentares veem com maus olhos as duas propostas de compensação da redução da carga tributária. O entendimento é que o fim das deduções de gastos com saúde e educação e a criação de outro imposto são medidas impopulares — e de consequências imprevisíveis. Críticos do projeto apontam, por exemplo, para o risco de que as pessoas passem a usar mais dinheiro vivo, e empresas percam produtividade ao realizar internamente tarefas que poderiam terceirizar, só para fugir da taxa bancária. O próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), rechaçou publicamente a possibilidade da criação do imposto.

Diante dos senões, Cintra recuou um pouco. Ainda que se mantenha firme na proposta do novo tributo, flexibilizou a ideia de acabar com as deduções de serviços médicos e educacionais no IR. Seu plano agora é limitá-­las a um teto, a ser definido. Sua justificativa é de que apenas os mais ricos seriam beneficiados pela regra, contudo o argumento não encontra eco entre seus pares. “A proposta aumenta a tributação sobre quem gasta com saúde, que são principalmente os idosos, e aqueles que gastam com mensalidades de escola, que fazem parte da classe média”, defende Everardo Maciel, que foi secretário da Receita no governo Fernando Henrique (1995-2002).

Enquanto Cintra mede até onde consegue ir com a limitação das deduções, o governo continua tentando convencer alguém de que sua contribuição sobre pagamentos (CP) não é um simulacro da temerosa contribuição provisória sobre movimentação financeira. Não está funcionando. Guedes e sua turma terão de pensar em uma alternativa para que o próprio Planalto não caia na, por assim dizer, “malha fina” — e a solução pode estar no próprio Congresso.

O projeto de alterações tributárias mais aceito em Brasília, redigido pelo economista Bernard Appy e apresentado pelo deputado Baleia Rossi (MDB-­SP), defende a unificação de três impostos federais (Cofins, IPI e PIS) com a inserção de um estadual e outro municipal, o ICMS e o ISS, respectivamente — a proposta do governo mira apenas impostos relativos à União.

“Uma reforma que ignore estados e municípios não resolve o problema”, acredita o ex-ministro da Fazenda Henrique 
 (Arte/VEJA)
Meirelles. Apesar da resistência dos congressistas em relação ao projeto governista, membros da comissão que analisou a proposta de Appy afirmam que podem aproveitar algumas ideias de Cintra, como a da desoneração da folha de pagamentos das empresas. O Planalto apresentará sua proposta oficialmente com o pacote de medidas que Paulo Guedes prometeu anunciar em breve.

Se a carga tributária no Brasil é pesada, a mordida do IR não é das maiores do mundo (confira no quadro abaixo). O que incomoda o cidadão brasileiro é a falta de serviços públicos que justifiquem seu pagamento, e a extinção das deduções de gastos com saúde e educação — implementadas respectivamente em 1948 e 1964 — só piora o quadro. A Suécia, que tem a mais alta alíquota de tributo sobre a renda do planeta, ocupa a quarta colocação entre os países com o melhor sistema público de saúde do globo, enquanto o Brasil amarga a 95ª posição, entre 195 nações.

O Japão pode se gabar de ter a melhor performance estudantil de acordo com o ranking da OCDE — os estudantes brasileiros estão em penúltimo lugar. Até conseguir melhorar significativamente os hospitais e as escolas da rede pública, pode ser melhor para o governo não mexer nesse vespeiro.

Publicado na edição nº 2648,   de VEJA, 

 de 21 de agosto de 2019

Imposto sobre Transações vai pagar a Previdência - Valor Econômico

Por: Claudia Safatle

Tem cheiro e cor de CPMF, mas é bem maior do que ela

O governo avança na proposta de reforma tributária para enviá-la ao Congresso tão logo termine o recesso branco. A criação do Imposto sobre Transações (IT), nos moldes da velha Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), é a principal novidade do projeto. Mais ampla do que a CPMF, a concepção do Imposto sobre Transações (que incidiria sobre pagamentos e recebimentos em geral), a uma alíquota de 0,5% ou 0,6%, se justificaria pela busca de uma base tributária sólida e confiável para financiar a Previdência Social em substituição às contribuições previdenciárias cobradas sobre a folha de salários das empresas.

O entendimento da equipe econômica do governo é que parte relevante do desemprego, que atinge mais de 13 milhões de brasileiros, é estrutural. Diante das rápidas transformações do mercado de trabalho, considera-se que a base das contribuições previdenciárias que incidem sobre a folha de salários, além dos seus defeitos, está fundada em terreno movediço. [sempre que tentam criar uma CPMF, ou serpente do mesmo tipo, utilizam um argumento nobre;

na primeira vez, era o IPMF,  que seria um IMPOSTO ÚNICO.

o presidiário petista, quando presidente da República, usou o argumento da melhor da SAÚDE PÚBLICA, mais recursos para a Saúde - o arrecadado foi desviado, a Saúde piorou e a 'provisória' ficou - o argumento real, de fato, estava no P, visto que tanto PROVISÓRIA quanto PERMANENTE começam com P. 

Valendo o mesmo truque e uma causa aparente nobre para sua criação no caso do IPMF.

Agora a causa nobre é combater o desemprego, mas, já se sabe o resultado: MAIS UM IMPOSTO, PERMANENTE e o DESEMPREGO VAI CONTINUAR ou mesmo AUMENTAR.

Se espera que o Congresso que boicota sistematicamente o governo do presidente Bolsonaro - quando o projeto é bom e necessário, se apropria, quando é bom mas ajuda o governo Bolsonaro e não podem se apropriar boicotam.

Agora o tal de IT por ser  péssimo, não resolve nada e será apenas mais um imposto, há o risco de aprovarem, para em 2022 ser usado contra Bolsonaro.]

Diante de tais argumentos, os técnicos oficiais avaliam que "são grandes as chances de esse novo tributo vingar". Inspirado na CPMF, cuja experiência nos 12 anos em que vigorou no país foi "exitosa", segundo fontes do governo, e se mostrou um tributo de "base sólida, baixíssima sonegação, baixo contencioso e custo quase nulo de administração tributária", o Imposto sobre Transações seria ideal para substituir as contribuições sobre a folha. "Ele não é uma nova CPMF, que era o 59º imposto da nossa constelação tributária e não foi criada para substituir nada. A proposta do Imposto sobre Transações - cujo nome oficial ainda não foi escolhido - vem para desonerar a folha de salários das empresas", advogam assessores do Ministério da Economia que estão participando das discussões.

"Nosso projeto não entra em confronto com as demais alternativas de reforma, que se concentram na instituição do Imposto sobre Valor Agregado (IVA)," salientou um assessor do ministro da Economia, Paulo Guedes. "A ampla base do IT é o que nos dá confiança de que vamos arrecadar mais sem aumentar a carga tributária", completou. O Congresso retoma os trabalhos na semana do dia 5 de agosto. Câmara e Senado já escolheram os projetos de emenda constitucional em tramitação para a construção de um novo regime tributário. A PEC 45, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), é patrocinada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Elaborada pelo economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal, a proposta acaba com três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), extingue o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Esses são tributos que incidem sobre o consumo e seriam substituídos pelo Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), um IVA cobrado no destino cuja receita seria compartilhada entre a União, os Estados e os municípios.

Trata-se de mais uma tentativa de acabar com a "guerra fiscal" e com a extrema complexidade do sistema tributário do país, com suas 27 legislações de ICMS, além da profusão da regulação federal. Aprovada na Câmara e em tramitação no Senado, a reforma sugerida pelo ex-deputado Luis Carlos Hauly extingue dez impostos - IPI, IOF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide, ICMS e ISS. Todos também seriam substituídos pelo IVA, de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e pelo Imposto Seletivo sobre bens e serviços específicos, de competência federal. [esse seletivo tem o mesmo duplo sentido do P da malsinada CPMF - tanto por ser seletivo no sentido de escolher um ou dois quando no de escolher uma dezena ou mais.]

Os empresários do Instituto Brasil 200 optaram por uma proposta de reforma tributária que cria o Imposto Único (uma mega CPMF), em substituição a todos os demais impostos, inclusive IPTU e IPVA. Preparada pelos secretários de Fazenda dos Estados, a proposta que conta com o apoio dos governadores retira da União a gestão do tributo único criado com a reforma. Além disso, prevê que, caso o governo consiga emplacar o Imposto Único Federal, os Estados encaminhem uma proposta ao Legislativo, criando o Imposto sobre Valor Agregado dual. A proposta prevê mecanismos de compensação de perdas e de redução de desequilíbrios regionais, com a criação de um fundo.

O presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE), anunciou que apresentará uma emenda substitutiva à PEC 45, criando o Imposto Único Federal, na linha do que defende o secretário da Receita, Marcos Cintra. São cinco alternativas que, de certa forma, convergem com as ideias do governo, que se concentra na unificação de tributos federais, na criação do Imposto sobre Transações e na reforma do Imposto de Renda, com redução [???] da alíquota das empresas e das pessoas físicas. Como se vê, não é por falta de alternativas que o Brasil vive em um verdadeiro "manicômio" tributário, como disse certa vez a esta coluna o ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga.

Foi o aumento ininterrupto do gasto público que nos levou ao atual e indecifrável emaranhado de impostos, taxas e contribuições. Estas últimas tornaram-se o recurso do governo federal para aumentar suas receitas sem repartir com Estados e municípios. E prosperaram Simples, MEIs e brechas para aliviar a carga de alguns. Difícil é imaginar que 27 governadores e 5,5 mil prefeitos estarão de acordo com qualquer das propostas citadas sem que haja confiáveis sistemas de compensação para quem perder receitas. O ministro da Economia pretende que a adesão dos entes da federação ao IVA no destino seja facultativa. Há cerca de três décadas que o Brasil discute uma reforma tributária. A carga de impostos, que era de 28,5% do PIB em 1990, hoje está em torno de 33% do PIB, e esse aumento foi insuficiente para equilibrar as contas públicas.

Jovens jornalistas que começaram a acompanhar o assunto no início de suas carreiras hoje são avós de cabelos brancos e, a cada vez que o tema da reforma reaparece, eles se entreolham com total descrença na evolução para um desfecho de sucesso e pensam: "É mais fácil um boi voar!"

Jornalistas, às vezes, são seres incrédulos por força do ofício.

 

Claudia Safatle - Valor Econômico