O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão máximo da Justiça Eleitoral
brasileira, vai gastar milhões de reais com salários e regalias em 2022.
Na contramão de países desenvolvidos, onde não há privilégios e
benefícios para juízes, o TSE tem quase R$ 5 milhões em despesas com
copeiragem para reuniões, eventos e sessões plenárias em um ano.
Outros
mais de R$ 4 milhões devem ser gastos com motoristas, aquisição e
manutenção de veículos. O órgão também chega a pagar mais de R$ 80 mil a
apenas um servidor no mês, entre “diárias”, “ajudas de custo e
indenizações”. [pedimos desculpas a ilustre articulista, para destacar que nos países desenvolvidos, incluindo as maiores democracias do mundo, NÃO EXISTE JUSTIÇA ELEITORAL - é a mesma situação das urnas eletrônicas, fossem as urnas brasileiras tão perfeitas, não seriam usadas apenas em 3 países: Bangladesh, Brasil e Butão.
Entre os contratos em andamento, disponíveis no "Plano de Contratações Anual
– PCA 2022, do Tribunal Superior Eleitoral”, está um de prestação de
“serviços de copeiragem (copeira, garçom e encarregado de copeiragem)
como apoio essencial às Sessões Plenárias, reuniões, eventos
institucionais e outros correlatos às funções do Tribunal", no valor de
R$ 4.829.475,21. Já a compra de água, açúcar, café, detergente e refil
de purificadores para funcionamento das copas do TSE em 2022 custará R$
50 mil ao bolso do brasileiro. Além de todas as ajudas de custo e
benefícios, o Tribunal fornece almoço ou jantar “aos Senhores Ministros
nos dias em que ocorrem sessões plenárias e administrativas”, com
acompanhamento de bebida, o que custa R$ 43 mil no ano. [certamente servidores administrativos e de serviços auxiliares, que estarão presente, trabalhando, consumirão marmitas ou irão a uma pastelaria e farão refeição a base de pastel e caldo de cana.]
O TSE também contrata uma empresa que fornece 36 motoristas terceirizados (de acordo com uma lista
de colaboradores disponível no site), trabalhando em escala, por R$
3.141.377,80 ao ano, o que representa um custo médio de R$ 7,2 mil
mensais por profissional. Para 2022, o Tribunal destinou quase R$ 804
mil para a aquisição de veículos blindados, com o objetivo de “oferecer o
correto equipamento para atender a necessidade a proteção das
autoridades, tornando-a mais adequada ao aumento do risco de ações
agressivas”.
O serviço de limpeza e higienização dos
automóveis oficiais custa perto de R$ 165 mil e as manutenções
preventivas e corretivas em torno de R$ 194 mil. A justificativa do
gasto é “manter o veículo oficial em perfeitas condições de
funcionamento, considerando o serviço a ser executado pela equipe de
Segurança Institucional junto aos Ministros do TSE, ou seja, segurança
pessoal e acompanhamento dos Ministros”.
Esse
tipo de despesa é impensável em alguns países da Europa, como na
Suécia, onde se acredita que “luxo pago com o dinheiro do contribuinte é
imoral e antiético”. É o que pensa Göran Lambertz, que foi juiz da
Suprema Corte sueca entre 2009 e 2017. Entrevistado pela jornalista
brasileira Claudia Wallin, para o livro “Um País Sem Excelências e
Mordomias” [Geração Editorial, 2014], ele conta que nenhum juiz por lá, o
que inclui o presidente do Supremo, tem carro oficial com motorista.
Na
época em que atuava na Corte, o próprio Lambertz pedalava quinze
minutos todos os dias, de paletó e gravata, até a estação ferroviária,
onde amarrava sua bicicleta, pegava um trem e viaja quarenta minutos
para o trabalho.[aqui no Brasil é meio complicado, os juízes supremos ou superiores, especialmente do STF e TSE, deixam a impressão que tem medo, ou nojo, do povo = sentimento também presente em autoridades cubanas, venezuelanas, nicaraguenses e outras do tipo.] "Não almoço à custa do dinheiro do
contribuinte. Todos os juízes pagam por suas próprias refeições.
Nenhum
de nós tem direito a carro com motorista ou planos de saúde especiais.
Temos direito apenas aos serviços públicos de saúde, como qualquer
cidadão”, contou o juiz.
Na Alemanha, nada de carros
particulares para magistrados também. Os juízes do Tribunal
Constitucional são os que têm direito a viajar de graça, mas usando
trem.
As viagens privadas, no entanto, precisam ser declaradas à
Fazenda.
Na
França, os salários dos juízes são regulados como servidores públicos e
não há debates extensos sobre seus privilégios, uma vez que o
salário-base já inclui os benefícios.
Embora os magistrados estejam na
classe de servidores públicos com melhores salários, há médicos e
professores universitários no país que os superam em vencimentos.
Um dos
poucos auxílios por lá, destinado à compra da primeira toga, cobre
cerca de dois terços do valor da vestimenta. A cada dez anos, eles têm
direito a um novo auxílio (de menos da metade do valor inicial) para
trocar a toga.
Por aqui, até mesmo as togas dos juízes são lavadas,
secas e passadas com dinheiro público, segundo um dos contratos do TSE
em andamento.
No quesito remunerações do Tribunal
Superior Eleitoral brasileiro, chamam a atenção casos como o da juíza
convocada Clara da Mota Santos Pimenta Alves [auxiliar do ministro Edson
Fachin no Supremo Tribunal Federal (STF)] que recebeu R$ 82.493,93
líquidos do TSE em março de 2022, sendo pouco mais de R$ 4 mil em
“jetons e diferenças de subsídios”, R$ 67.358,22 para “ajuda de custo e
indenizações” não especificadas e R$ 11.114,81 em diárias.
A juíza ainda recebeu mais R$ 33.689,11
de remuneração do órgão de origem.
Como a
maioria do pagamento foi em benefícios, ela teve um desconto de apenas
R$ 346,55 de imposto de renda.
Em agosto deste ano, ela recebeu R$
70.826,63 líquidos do TSE (sendo R$ 67.378,22 em “ajuda de custo e
indenizações”) e a mesma remuneração de março do órgão de origem.
Sem
especificação do motivo dos benefícios, os gastos do TSE com pessoal
ficam envoltos em mistério. “Essa questão dos benefícios é a parte mais
difícil de fazer o acompanhamento. Há resoluções do CNJ (Conselho
Nacional de Justiça) que determinam como as informações devem ser
prestadas, são números. Somente por meio deles, não se consegue entender
se o benefício foi apropriado ou não, apenas que houve um volume maior,
mas não especificamente o que foi feito”, pondera Juliana Sakai,
diretora executiva da Transparência Brasil, organização sem fins
lucrativos que atua há mais de duas décadas na luta por transparência,
controle social e integridade do poder público.
Diárias e viagens
Para saber o valor pago pelo TSE a juízes, servidores ativos e inativos, como pensionistas, é preciso fazer uma consulta mês a mês na ferramenta de transparência do órgão.
Diárias e passagens aéreas também podem ser consultadas mensalmente, por meio de uma planilha.
Em janeiro de 2022, por exemplo, os maiores gastos com diárias foram destinados ao “Programa de Acompanhamento para convidados internacionais para as Eleições da Assembleia da República de Portugal”.
Para este
evento, José Gilberto Scandiucci Filho
recebeu R$ 38,6 mil em diárias,
Leila Correia Mascarenhas Barreto,
R$ 25,6 mil, e ao ministro Luís
Roberto Barroso
foram pagos R$ 44,4 mil em diárias.
[com um detalhe: até quando viaja ao exterior para 'falar mal do Brasil' o ministro Barroso não gasta um centavo seu e, sendo a viagem para os USA, para chamar os brasileiros de Mané, as despesas correm por conta de empresa privada.] Na aba de passagens,
no entanto,
os voos de Leila aparecem como cancelados e não há voos na
seção “internacional” marcados para Barroso. Apenas José Gilberto
aparece com o status “voado”.
A participação de Barroso no
acompanhamento das eleições portuguesas foi registrada pela
imprensa. “Você
consegue acompanhar pela mídia que ele efetivamente foi, porque é uma
autoridade. Mas, para os outros, fica difícil saber. Se a passagem foi
cancelada, como se justifica o restante dos gastos? Fica uma questão a
ser explicada”, aponta Juliana Sakai.
Embora todo
cidadão tenha direito de pedir o detalhamento dessas despesas via Lei de
Acesso à Informação, a especialista defende que seria benéfico o
Tribunal emitir relatórios acerca de gastos maiores, que chamam a
atenção e preocupam o contribuinte. “Se o servidor recebe um montante
para viagem ou o recálculo de algum benefício, é importante
disponibilizar essas informações. Para fazer o pagamento, eles têm esse
cálculo, seria só publicar um relatório mensal que explicasse cada um
deles. Não estamos nem falando em irregularidades, mas em como o
orçamento está sendo distribuído. Queremos que abram os dados de
remuneração e benefícios para entender com o que o governo está
gastando”, detalha.
Sakai
destaca que o “Judiciário tem um histórico de criar uma série de
benefícios para não bater o teto constitucional”. “Provavelmente, esses
pagamentos estão dentro da lei. Mas é razoável a gente ter pago isso?
Isso incide dentro do teto? Provavelmente, não. E se não, para que
servia?”, questiona.
Contratos vão de limpeza a contribuições internacionais Segundo as informações da transparência
, a limpeza e conservação do TSE (entre pessoal e material de serviço) custa anualmente R$ 6.399.332,24. A mesma empresa que fornece essa mão de obra tem um contrato com o Tribunal para prestar apoio administrativo, cuja justificativa é manter
“os serviços nas unidades orgânicas de forma a não interromper ou impactar as atividades em curso, deixando servidores e autoridades livres para praticar as atividades fim de cada unidade", no valor de R$ 6.536.024,08.Aqui também o contraste com o exemplo
sueco é grande. Sem secretárias ou assistentes particulares, os
magistrados da Suécia contam com uma equipe pequena de assistentes, que
trabalham em conjunto para todos eles. Segundo mostra o livro de Claudia
Wallin, na Suprema Corte, por exemplo, os 16 magistrados contam com 30
profissionais da área do Direito para auxiliar em todos os casos e mais
15 assistentes administrativos, que se dividem para fazer o trabalho
necessário.
Outro
gasto incluso nas contratações anuais do TSE é uma “Contribuição
Internacional (IDEA)”, no valor de R$ 764.563,00, cujo único
detalhamento é: “Objeto constante da planilha de contratos (1694976)”.
Uma matéria
publicada no site do Tribunal em abril de 2016 e atualizada em agosto
de 2022 (“TSE celebra adesão do Brasil ao Instituto Internacional para a
Democracia e Assistência Eleitoral") explica o objetivo da parceria com
o “IDEA”, sem citar questões financeiras: “a experiência brasileira em
processos como do voto eletrônico tem grande valia para diversos países e
ganhará ainda maior alcance por meio da associação que hoje se inicia.
Ao mesmo tempo, o Brasil se beneficiará sobremaneira do diálogo e da
cooperação com o Instituto”.
Já a garantia de que
decisões, despachos, relatórios, textos do site e outros documentos
estejam sempre escritos em português impecável custa R$ 5.366.910,00 por
ano aos brasileiros, por meio de um contrato de revisão de textos, que
aloca 38 profissionais no TSE (segundo a lista de colaboradores do órgão
disponível na transparência).
TSE custa mais de R$ 2 bi no ano Somente em 2022,
o TSE deve custar R$ 2,45 bilhões ao bolso dos cidadãos brasileiros. Apenas para a gestão do pleito eleitoral deste ano foi previsto o montante de R$ 1,33 bilhão. Os dados são da
Lei Orçamentária Anual (LOA).
Para o ano passado, em que não houve eleições, o orçamento destinado ao Tribunal pela LOA se manteve na mesma média, com um total de R$ 2,1 bilhões.De
acordo com o Relatório de Gestão 2020 do TSE, naquele ano eleitoral 54%
dos recursos do Tribunal foram destinados aos gastos com as eleições
municipais, 27% ao custeio de despesas com pessoal e benefícios e 15,5%
ao custeio de projetos e atividades do órgão. Os valores informados no
documento, no entanto, divergem dos que aparecem na LOA.
“Coube
ao TSE o montante autorizado de R$1,4 bilhão, equivalente a 14,4% dos
R$9,4 bilhões da JE [Justiça Eleitoral], no exercício de 2020. Desse
total, R$379,8 milhões correspondem à dotação para custeio de despesas
com pessoal e benefícios, R$756,3 milhões, aos gastos com as eleições
municipais e R$215,9 milhões, ao custeio de projetos e atividades do
órgão”, afirma o relatório. A Lei Orçamentária de 2020 aponta uma previsão de R$ 2,12 bilhões para o TSE, sendo R$ 1,28 bilhão destinado aos pleitos eleitorais [municipais = eleições que poderiam ocorrer junto com as gerais.] daquele ano.
“Essa
disparidade de dados chama a atenção, porque, se estamos olhando os
gastos para tentar entender o que o governo está fazendo, e não
conseguimos, já existe um problema de comunicação. Se nem a gente
[pesquisadores da área e jornalistas] consegue, isso mostra uma
deficiência na transparência, na comunicação, porque os dados não batem.
Assim, não temos como fazer um controle social efetivo e entender como
os recursos estão andando”, analisa Juliana Sakai. Ela recorda que a
própria estrutura diferente do TSE, cujos juízes são cedidos de outros
tribunais, já torna mais difícil entender os gastos. [para nós leigos, porém cidadãos e contribuintes, quanto mais se pesquisa, mais se fortalece a ideia: "se Justiça Eleitoral e urnas eletrônicas fossem essenciais para a democracia, não seriam dispensadas nas grandes democracias e nos países desenvolvidos." ]
Penduricalhos para burlar o teto Em setembro do ano passado, a
Transparência Brasil publicou um estudo intitulado “Teto decorativo”, mostrando como
“graças a benefícios e penduricalhos, remunerações de promotores e juízes da Paraíba superam o teto constitucional”. O documento explica que
"os benefícios e os penduricalhos, e não os salários, levam ao descumprimento do limite remuneratório e à oneração da folha de pessoal do sistema de Justiça. Resultam, inclusive, em pagamentos retroativos de até seis dígitos que eventualmente aparecem nas folhas e repercutem negativamente na imprensa”.No serviço público, os vencimentos
costumam ser compostos por uma espécie de salário-base mensal mais
benefícios (gratificações permanentes por tempo de serviço, por
exercício de cargos de confiança; acréscimos como bônus de Natal; e
direitos trabalhistas como férias e décimo terceiro).
“O
teto constitucional vale para a soma desses elementos: caso ela seja
maior que os atuais R$ 39,2 mil, aplica-se um abatimento (desconto) para
que o funcionário público receba dentro do limite estabelecido
constitucionalmente. Não são afetados pelo corte direitos trabalhistas,
verbas por exercício de magistério e abono de permanência em serviço.
Além do salário e dos benefícios, há ainda outra categoria de
recebimentos que se convencionou chamar de 'indenizações'. Pela acepção
da palavra, são reembolsos por gastos realizados pelos membros e
servidores no exercício da função, como diárias para participar de
eventos externos. Esses recebimentos não são submetidos ao teto
remuneratório, o que faria sentido caso de fato se limitassem a
ressarcir despesas relacionadas ao serviço", detalha o estudo.
A
falta de transparência sobre diárias pagas a membros e servidores
dificulta estabelecer um panorama de seu impacto nas remunerações e na
violação do teto constitucional. “A título de comparação, os gastos com
remunerações de quatro órgãos do sistema de Justiça na Paraíba equivalem
a 2% do PIB estadual. Ou seja, a cada R$ 100 reais produzidos em todo o
estado, R$ 2 são usados no pagamento de salários, da longa lista de
benefícios e de penduricalhos a membros e servidores do MP-PB, do TJ-PB,
do TRT-13 e do TRE-PB", exemplifica a Transparência Brasil.
A Gazeta do Povo
entrou em contato com a assessoria de imprensa do TSE, para comentar o
assunto, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.
