A mamata da contribuição sindical compulsória - Percival Puggina

         Pesquise no Google. Você verá que, na informação mais recente (2021), existiam no Brasil 16.431 organizações sindicais. 

Não encontrará registro de país com mais de 200.

 

Apenas a título de ilustração, a expansão do “sindicalismo” estimulado pelo financiamento privado e involuntário pelos trabalhadores é semelhante ao crescimento do número de partidos (e do caixa dos partidos) desde que eles e suas campanhas eleitorais passaram a ser custeados, em valores crescentes, pelo orçamento da União. 

Ninguém em juízo perfeito dirá que se trata de um resultado inesperado. 

Se o “Brás é tesoureiro”, como cantava Beth de Carvalho...

 

Em 2017, último ano da contribuição sindical compulsória, o conjunto formado por sindicatos, federações, confederações e centrais, patronais e laborais, arrecadaram R$ 3,6 bilhões, número que despencou para R$ 411 milhões em 2018, segundo o Poder 360°.  

Esse número continuou caindo e em 2022 chegou a “apenas” R$ 53,6 milhões (menos de 2% do arrecadado 4 anos antes).

Essa foi a maior e mais ampla pesquisa de opinião que já se fez no país. Indiretamente, ela revela a conduta da totalidade dos trabalhadores formais. Quando caiu a obrigatoriedade, despencou a arrecadação, evidenciando que os supostos beneficiários por esse sindicalismo percebiam estar custeando algo que não valia a pena.

Para o Partido dos Trabalhadores, contudo, malgrado seu próprio nome, não importa tão fulminante manifestação de vontade. 

Quem busca seu sustento no trabalho formal não quer sustentar o carreirismo, a apropriação dos sindicatos pelos partidos de esquerda e seus alinhamentos automáticos;  

- quem vive do Estado, precisa do dinheiro alheio. Trata-se, como se vê, de uma relação entre interesses recíprocos onde quem trabalha paga todas as contas.

 

O partido governante sabe disso, mas quer uma reforma tributária para elevar impostos e cobrir seu plano de gastos.  

Tal reforma, por óbvio, aumentará, na mesma proporção, o preço dos bens que serão comprados pelos trabalhadores cujos interesses alega representar. Dinheiro não se inventa. Toda riqueza provém de quem produz e todo dinheiro sai do bolso do consumidor.

Percival Puggina (78) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país.. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.

A volta da máfia sindical - Gazeta do Povo

Rodrigo Constantino

 
Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da patrulha da esquerda “politicamente correta”.

O peleguismo sempre foi forte no Brasil. Máfias sindicais poderosas sempre foram capazes de esfolar o trabalhador e mamar no estado para financiar as vidas de nababo dos sindicalistas e as campanhas políticas da extrema esquerda.

O principal instrumento para isso era o nefasto imposto sindical, a "contribuição" compulsória que o trabalhador tinha que deixar todo mês na conta dessa turma inútil. Graças à reforma trabalhista do governo Temer, com liderança importante de Rogério Marinho, essa mamata acabou, asfixiando os cofres dos pelegos petistas.

Mas claro que Lula não deixaria isso assim em seu projeto de vingança e poder.

O governo pretende retomar a cobrança do imposto sindical obrigatório que, segundo a minuta do projeto a ser enviado ao Congresso até setembro, terá um limite três vezes e meio maior do que o extinto em 2017.

A proposta ainda está em estudo pelo Ministério do Trabalho e Emprego, mas já vinha sendo defendida pelo ministro Luiz Marinho desde o início do novo governo. Segundo a proposta, a taxa seria vinculada a acordos de reajuste salarial intermediados por sindicatos e limitada a até 1% do rendimento anual do trabalhador, a ser deduzida diretamente do salário.

Paulo Eduardo Martins, que foi peça importante no trabalho ao lado do então ministro Rogério Marinho, desabafou: "Governo Lula quer tomar até 1% da renda anual do trabalhador para dar aos sindicatos, que são tentáculos do PT. É isso mesmo. Querem que você seja escravo da elite do sindicalismo. Construir o socialismo exige".

Até mesmo Miriam Leitão, jornalista petista, condenou a intenção nefasta: "Volta do imposto sindical mostra visão velha do trabalho no Ministério de Marinho". Resta perguntar se isso é mesmo uma surpresa para quem fez o L, como a militante esquerdista do Globo. 

 Afinal, os petistas não defenderam sempre isso? 

Ou perdi alguma coisa? 

Pelo visto, a "volta do ladrão à cena do crime", como diria Alckmin, mostra visão velha do jornalismo em certos veículos de comunicação...

Há uma ideologia que chegou ao poder na década de 1930 na Europa que pregava sindicatos fortes e poderosos em conluio com um estado agigantado e grandes corporações alinhadas. "Tudo pelo estado, para o estado e no estado" era seu slogan. Essa turma era contra as privatizações, o livre mercado, as liberdades trabalhistas.

Foi essa ideologia que inspirou a nossa CLT varguista, no período em que o Brasil mais flertou com tal regime. Não por acaso Vargas é o ditador adorado pela nossa esquerda. Ironicamente, é essa mesma esquerda, de volta ao poder, que acusa todo adversário de "fascista"...

Pensar que, se o trabalho prestado por sindicatos for tido como positivo por quem supostamente é beneficiado por ele, então o próprio trabalhador vai desejar se sindicalizar e contribuir voluntariamente com esse tipo de serviço prestado é algo que foge à imaginação dos autoritários.

O trabalhador seria burro demais para entender o quão maravilhoso é o sindicato para ele, por isso deve ser obrigado a deixar uma parte de seu suado salário na mão desses pelegos do PT. Mas com muito amor, claro!

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do povo 

A "MAMATA" DOS "sindicatos" e dos "pelegos ladrões" - imposto sindical e outras mordidas no salário dos trabalhadores - NÃO PODE VOLTAR

Vitória de Lula abre vespeiro sobre financiamento de atividades sindicais

O presidente eleito promete criar novo mecanismo para atender ao lobby das centrais [inclusive o presidente eleito, o ladrão que os brasileiros do BEM não aceitam que presida o Brasil, começou sua carreira de crimes e traições nos sindicatos.]

Até 2017, cerca de 3 bilhões de reais que eram recolhidos compulsoriamente a cada ano dos trabalhadores com carteira assinada proporcionavam uma vida cheia de pequenos e grandes luxos para certos dirigentes sindicais, financiavam manifestações políticas, sustentavam greves e também garantiam poder e influência aos gestores dos recursos.  

A reforma trabalhista aprovada naquele ano acabou com a mamata. 

De uma hora para outra, milhares de sindicatos, centrais, federações e confederações foram obrigados a se reinventar. 

Tiveram de cortar custos, demitir funcionários e convencer os filiados a contribuírem voluntariamente com as entidades — como deve ser. 

O que parecia um passo em direção à modernidade, porém, pode sofrer um revés a partir do ano que vem. 

A vitória de Lula reacendeu o debate sobre o financiamento das atividades sindicais, especialmente entre as poderosas centrais que apoiaram o presidente eleito desde o início da campanha. 

É pouco provável que se retorne ao modelo anterior, criado na década de 40, mas é certo que mudanças estão no horizonte — e, o que não é nada bom, elas se inspiram no retrovisor.[claro que não vão retornar ao modelo anterior, agora eles vão roubar mais e de forma mais velada.]

Ex-sindicalista, Lula é um especialista no tema. Em abril, ainda na pré-campanha, ele se reuniu com a direção nacional da CUT para tratar do assunto. A central queria saber o que o petista pensava sobre a recriação do imposto sindical. Em 2017, a entidade arrecadava anualmente 62 milhões de reais. 

No ano passado, não chegou a 280 000 reais, dinheiro insuficiente para manter a estrutura que era capaz de mobilizar rapidamente milhares de trabalhadores, organizar uma greve ou um ato de apoio ou de oposição ao governo de turno. 

No encontro, Lula disse que, se eleito, não estava em seus planos recriar o imposto, mas não descartava a possibilidade de implantar um mecanismo que permitisse aos sindicatos reconstruir um canal de arrecadação de recursos. O petista chamou a fórmula de “financiamento solidário e democrático”, e explicou como funcionaria: “O que a gente quer é que os trabalhadores decidam em assembleia livre e soberana qual é a contribuição que cada um dos filiados de um sindicato vai dar”. Os antigos companheiros gostaram do que ouviram.

 

Na prática, o que o presidente propunha era precisamente o que os sindicatos tinham em mente.  

Hoje, a legislação proíbe a cobrança de contribuição coletiva. 

Nada impede o trabalhador, porém, de doar voluntariamente. Mas, para isso, é preciso negociar individualmente com os filiados. “Sou presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, com 500 000 pessoas na base. Pela lei, tenho de procurar um a um e pedir para assinar uma autorização de desconto. É absolutamente inviável”, diz Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), que contava com um orçamento de 46 milhões de reais antes da reforma, reduzido depois para 600 000 reais, uma queda de arrecadação equivalente a 98%. Se a mudança for implantada como desejam os sindicalistas, a cobrança da nova contribuição seria definida em assembleia, como são decididas, por exemplo, as greves. É de se considerar, portanto, a chance de o tal “financiamento solidário e democrático” acabar sendo ditado por uma minoria, como ocorre na maioria das greves. O resultado final pode ser a volta do “imposto”, só que disfarçado com outro nome, de aparência democrática, como diz o nome, mas com o mesmo efeito deletério do antigo tributo.

A convite de Lula, representantes dos sindicalistas integram a equipe de transição. Eles recebem a orientação do assessor do Fórum das Centrais Sindicais, o sociólogo Clemente Ganz Lúcio. A VEJA, ele confirmou que o novo mecanismo será discutido. “A assem­bleia pode autorizar a cobrar uma determinada taxa vinculada à negociação coletiva. O sindicato que não faz negociação coletiva não recebe. No mundo, esse tipo de taxa gira em torno de 1% do salário anual do trabalhador”, explicou. 

Relator da reforma trabalhista de 2017, o senador eleito Rogério Marinho (PL-­RN) ressalta que a proposta de recriação do imposto sindical ou algo similar é um retrocesso. “Vimos um esvaziamento das mobilizações sindicais movidas por interesses político-­partidários. As greves, quando ocorrem agora, são movidas por interesses dos trabalhadores, e não mais por manobras e pressões de um partido”, disse. Havia uma média de 2 000 greves por ano até 2017. 

O número caiu pela metade já no ano seguinte. A falta de recursos também coincidiu com a diminuição da bancada sindicalista no Congresso. Eram 83 deputados até 2014. Nas últimas eleições, foram eleitos 41. Figuras históricas como Paulinho da Força, ex-presidente da Força Sindical, e Vicentinho, ex-­presidente da CUT, não conseguiram retornar ao Parlamento.

Publicado em VEJA,  edição nº 2816,  de 23 de novembro de 2022

O vício de alguns órgãos públicos, sindicatos e outros entes de que tudo tem que ser explicado, precisa acabar

O vício de alguns órgãos públicos, sindicatos e outros entes de que tudo tem que ser explicado, precisa acabar - é muita explicação para pouca coisa 

[fica dificil governar, quando tudo tem que ser explicado. Colhemos em um único blog, - ancelmo.com - em rápida e superficial pesquisa,  alguns exemplos de absurdos, que  sequer merecem ser noticiados. Ou os governos que querem governar, trabalhar, governam, trabalham, ou consomem o mandato dando explicações desnecessárias e que nada resolvem.

Vamos aos exemplos: 

1 - Sindicato pede explicações para Colégio Militar sobre professora com Covid-19

Por Ana Cláudia Guimarães

11/02/2021 16:04

O direito do sindicato é de, no máximo, comunicar a órgão de Saúde da cidade do Rio e acabou.

O que acontece é que o o Temer conseguiu tornar os sindicatos inúteis,  acabou com a mamata do imposto sindical e agora os dirigentes pelegos querem mostrar serviço atrapalhando quem que trabalhar.

Leiam trecho que explica a bronca, perderam uma ação:

"A seção sindical do Colégio Militares do Rio de Janeiro, do Sinasefe, enviou, terça, um ofício  para o comandante coronel Isaias Martins Junior. Queria saber se  uma professora do colégio haveria  sido afastada por estar com Covid-19, como afirmou o marido dela em rede social. É que a mestra, segundo o sindicato, deu aula para centenas de alunos e só fez o teste depois dos sintomas.  Segundo o coordenador-geral da seção sindical, Marcelo de Oliveira de Assunção, o colégio enviou, em setembro,  um protocolo (abaixo) explicando que o risco de vida é inerente à atividade militar:  

- As aulas não foram interrompidas. Na prática, há professores e alunos que não usam máscaras. O que nos assusta é quando o sindicato entrou, em setembro de 2020, com ação civil pública porque o colégio estava aberto em plena proibição e nada foi feito. A  instituição derrubou a liminar que havíamos conseguido na Justiça fazendo promessas de vários protocolos, que não foram seguidos - garante Marcelo de Oliveira de Assunção.

2 - Lei estadual
MP junto ao TCU pede apuração sobre possíveis danos com garimpo liberado em Roraima

A tinta da Lei Estadual combatida, ainda nem secou e o Ministério Público já representou - "apurar os possíveis danos ao patrimônio público brasileiro advindos da lei sancionada no Estado de Roraima, que libera o garimpo". 

O objetivo é aporrinhar, pedir relato das consequências, antes que o fato ocorra.

 

3 - A abaixo é do Blog Prontidão Total:
Todos sabem sobre a falta de vacinas conta a covid-19 - tanto as do Doria, quanto as da Fiocruz.
Falta que ocorre até em países da União Europeia.
Mas, aqui no Brasil,  logo um desses partidecos sem noção, sem votos, sem programa, que acalentam como objetivo maior impedir que um governo legitimamente eleito governe, acionarão o STF para que determine ao Ministério da Saúde que apresente um plano de vacinação - aos partidecos não importa que suas ações sobrecarreguem a já atarefada Justiça.
Considerando ser um tema da alçada do ministro MD Lewandowski, este determinará que em cinco dias tal plano seja apresentado - notem bem: plano para vacinação contra a covid 19 - vacinação que para ser efetuada depende apenas da  disponibilidade de vacinas. Já que envolve o IFA, que depende da China, o assunto se torna internacional, e ao que sabemos o único ministro do STF que tem jurisdição internacional (vide caso do Twitter) é o ministro Alexandre de Morais, que intervirá no processo para intimar o governo chinês a  apresentar explicações.

E a vacina, o que realmente importa ..... não aparece.

VIDA QUE SEGUE...

 

Lavação de roupa suja - Eliane Cantanhêde

O Estado de S.Paulo

Com Bolsonaro em campanha e jogando o governo no colo dos ministros, foco é no MP e no STF

Com o presidente Jair Bolsonaro em campanha para 2022, sem máscara e promovendo cloroquina e aglomerações, o foco vai para os órgãos de investigação do País. A bola da vez é o Ministério Público, depois do escanteio do Coaf, das tentativas de domar o leão da Receita e de investigações sobre interferência política na Polícia Federal. Pairando sobre isso, a suspeita de que o Ministério da Justiça ressuscita o SNI da ditadura.

O clima está animado, como se viu no bate-boca virtual entre o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o braço-direito do seu antecessor Rodrigo Janot, o subprocurador Nicolao Dino. A reunião era sobre orçamento, mas Dino subiu o tom contra Aras por seus ataques à Lava Jato. A defesa da Lava Jato virou uma lavação de roupa suja. Ao vivo! [a turma da esquerda tem por hábito não respeitar pautas de reuniões - reunião orçamentária transformada em comício é inaceitável, especialmente sendo o autor da solerte tentativa um discípulo do Enganot.]

A bem de Aras, diga-se que a guerra interna no Ministério Público vem de longe e teve momentos agudos na gestão polêmica e até hoje mal explicada de Rodrigo Janot, cuja marca é a delação premiada de Joesley e Wesley Batista. O resultado foi tenebroso para o País e espetacular para os irmãos da J&F, que, como nos filmes de mafiosos, acabaram com seus aviões, lanchas e apartamentos maravilhosos em Miami e Nova York. Até hoje, três anos depois, a delação continua válida, nas mãos do relator no Supremo, Edson Fachin. O próprio Janot pediu a revisão, Raquel Dodge foi na mesma linha e aqui vai uma informação: Aras também articula com o STF o fim da delação e dos prêmios fantásticos para os Batistas. Pelas regras, eles perdem a mamata, mas as provas que entregaram continuam válidas.

Na guerra entre os grupos de Janot e de Aras, a mais grave no MPF desde 1988, incluem-se a pressa para estabelecer quarentena aos juízes candidatos (a “Lei Moro”) e o debate, que vai crescer nesta semana, sobre os acordos de leniência (delações premiadas são com pessoas, acordos de leniência, com empresas). O MP investiga, negocia, julga e fecha os acordos. E isso vai mudar. A intenção é juntar o “sistema U” nos acordos de leniência, ou seja: AGU, CGU, TCU e MPU. Sob o comando da AGU.

A crise no MP, porém, é apenas mais uma nos órgãos de investigação. Bolsonaro interveio no Coaf, quando o órgão de fiscalização financeira detectou as “movimentações atípicas” das contas de um tal de Fabrício Queiroz. Depois, o presidente foi flagrado intercedendo a favor de igrejas evangélicas multadas pela Receita. E, por último, ele é investigado pelo Supremo por acusações de intervenção política na PF. Nesse enrosco todo, só faltava um ataque sistêmico à Lava Jato justamente quando o presidente deflagra sua campanha à reeleição em 2022, com a velha política e o velho Centrão. Às ovelhas do PSL, carinhos, fotos, lábia. Aos lobos do Centrão, cargos, favores e destaque nos palanques. O anfitrião de Bolsonaro no Piauí, aliás, foi o senador Ciro Nogueira (Centrão). [a necessidade que o Brasil tem de ser governado - de fato e de direito, não apenas presidido nominalmente (situação atual) - pelo presidente Bolsonaro, é que forçou o primeiro mandatário a buscar apoio no chamado 'centrão' para vencer o boicote sistemático as suas tentativas de governar.]

E o governo não descuida dos adversários. O Ministério da Justiça criou um novo SNI para produzir dossiês com perfis, ações, declarações e até fotos de pessoas da área de segurança e das universidades que ousem falar mal de Bolsonaro. Não é uma operação contra fascistas, mas contra antifascistas. Dá para entender? Até agora, já são 579 alvos. Amanhã, pode ser... você! [propositadamente os fascistas, sem excluir comunistas, se intitulam antifascistas para confundir os incautos - procurem ler sobre e concordarão. 

Podem pesquisar no Google ou aqui mesmo no Blog  Prontidão Total.]

Convenhamos que pessoas na área de segurança e nas universidades conspirando com um governo legitimamente eleito é algo que não pode ser aceito.]

Assim, as manchetes mudaram, com Bolsonaro deixando o presidente de lado e assumindo o candidato, mas a vida continua: o presidente empurra as políticas (e as culpas) da economia, saúde, meio ambiente, educação e cultura para seus ministros, enquanto protege aliados e “ficha” adversários. O Supremo entra no foco engalfinhando-se com redes de golpistas e de fake news e o Ministério Público racha pela Lava Jato. Calma na superfície, ebulição nas profundezas. 

Eliane Cantanhêde, colunista - O Estado de S. Paulo

Eis que a questão do auxílio-moradia de juízes e membros do MP volta de forma mais imoral do que antes: com a palavra, Luiz Fux, o moralista

Ah, meu bom e crédulo brasileiro. O auxílio-moradia de juízes e membros do Ministério Público voltou à pauta, com uma imoralidade ainda mais fulgurante do que antes. Tentaram ajeitar tudo na surdina, longe da vigilância da população. Mas a coisa desandou. E, como verão, é mais acintosa do que antes.

É impressionante, não? Saia a perguntar por aí às pessoas que se interessam minimamente pelo noticiário de política onde estão os verdadeiros “amigos do povo”. A resposta, claro!, será “Ministério Público” e “juízes que gostam de prender pessoas”. Pouca gente se dá conta de que se está a confundir, hoje em dia, combate à corrupção com vocações autoritárias. Vejam, para ilustrar, o caso de Sérgio Moro: com uma única penada, ele se declarou o dono das provas colhidas pela Lava Jato e de todos os atos tomados pela administração federal que cobram reparação daqueles que fraudaram o erário. Ele os suspendeu. Objetivo: proteger seus delatores de estimação.

Infelizmente, estamos formando uma geração de otários. O caso do auxílio-moradia ilustra à perfeição o modo como se engana um bobo na casca do ovo. Vamos ver. Magistrados e membros do Ministério Público que eram deslocados para trabalhar em cidades distantes de onde mantém residência fixa tinham direito ao tal auxílio para, então, pagar o aluguel de um imóvel.  Pois bem! O ministro Luiz Fux, o mais sensível no STF a apelos corporativistas, concedeu uma liminar em 2014 estendendo a todos os juízes e membros do MP o benefício, que hoje está em R$ 4.375 mensais. Vale dizer: recebe a mamata mesmo quem trabalha na cidade ou área em que mora e ainda que tenha casa própria.  

Para lembrar: o buliçoso juiz Marcelo Bretas é dono de imóveis, no plural, avaliados em mais de R4 10 milhões. É um homem rico. Mora num apartamento de mais de 600 metros quadrados. Ele e sua mulher, também da carreira, recebem dois auxílios-moradias. Ele recorreu à Justiça para dobrar um benefício de imoralidade inequívoca e legalidade duvidosa.  Andam a fazer contas estranhas por aí. Fato: existem no Brasil, arredondado, 18 mil juízes (entre estaduais e federais) e 13 mil membros do MPF. Contam-se nos dedos os que abrem mão do tal auxílio. A conta é simples, de multiplicar: esses dois entes consomem, juntos, por mês, algo em torno R$ 135,625 milhões. No ano, mais de um R$ 1,6 bilhão. É mais dinheiro do que a Lava Jato efetivamente recuperou para a Petrobras em seu quarto ano de devastação da vida pública, sob o pretexto de combater a corrupção.

Só em fevereiro deste ano Fux resolveu levar sua liminar à votação. Mas, ora vejam, numa manobra combinada, infelizmente, com a Advocacia Geral da União, ele logo tirou a questão da pauta — estima-se que a maioria do STF vote contra a carteirada nos cofres públicos — e entregou o assunto à gestão da AGU, que criou uma “Câmara de Conciliação”, com representantes de órgãos de classe das duas categorias, para… elaborar uma proposta.

Ora, considerando que só havia representantes de quem defende o benefício, dá para imaginar a proposta que saiu de lá. Atenção! Todas essas negociações eram feitas sob o compromisso do sigilo. Trata-se de uma aberração. Não foi possível bater o martelo. O assunto foi devolvido a Fux com duas sugestões: 1: aumentar o teto do funcionalismo, hoje em R$ 33.763, para incorporar o auxílio como ganho; 2: elaborar uma Proposta de Emenda a Constituição com alguma patranha a título de valorização da carreira, que garanta a grana correspondente ao benefício.

A proposta um elevaria exponencialmente os gastos públicos porque a elevação do teto teria de se dar no salário dos ministros do Supremo, que servem para indexar, em cascata, reajuste de praticamente todo o funcionalismo do país. A PEC, na vigência da intervenção no Rio, não poderia ser votada. Também será preciso ver quem assumiria a paternidade do assalto ao bolso do contribuinte.

É impressionante, pois, que se estejam buscando alternativas não para pôr fim à mamata. Ao contrário: o que se debateu em sigilo, nesse tempo, foi uma forma de dar uma roupagem nova a um privilégio odiento. Que coisa, né? Essa gente baba na gravata quando se trata de foro especial por prerrogativa de função para parlamentares. No seu caso, no entanto, até o aumento de salário é debatido não em foro especial, mas secreto. São mesmo os donos do mundo. 

E quem paga a conta? Nós, os otários. Afinal, essa gente diz ter a receita para salvar o Brasil. Moro, o exemplo maior da retidão para alguns, é um dos defensores do auxílio-moradia — ele também é proprietário e recebe a mamata. Segundo disse, o auxílio compensava a falta de reajuste salarial.  Não custa lembrar que esse é apenas um dos benefícios. Há muitos outros. Não temos no país uma república de iguais.

Leio no Estadão: A falta de acordo na Câmara de Conciliação pegou de surpresa as partes envolvidas na negociação. O presidente da Associação de Magistrados Brasileiros, Jayme de Oliveira, disse que não tinha conhecimento da informação. “Eu esperava terminar o negócio ali, rápido, com pelo menos alguma composição dentro do que a gente sempre trabalhou.”

Que coisa, não é? Seria um acordo rápido, feito sem o conhecimento e o acompanhamento de quem paga a conta.

E encerro lembrando que a AGU agiu muito mal quando se meteu na questão, oferecendo uma espécie de saída moral a que não tinha saída nenhuma. Que Fux se dispense se continuar a engabelar os otários. A única coisa a fazer é pautar a questão para que vote o conjunto dos ministros.  E a gente, num gesto de boa vontade, discute a possibilidade de não cobrar o que foi indevidamente pago até agora.

Blog do Reinaldo Azevedo

LEIA TAMBÉM: O argumento de que delação seria monopólio do MP era de tal sorte ridículo que é patético que STF tenha perdido tempo com a questão

Saiba também sobre o fracasso da tentativa do ministro Fux de organizar  um cartel para os fretes - clique aqui ou aqui

Reforma da Previdência: Governo endurece aposentadoria e mantém mamata de algumas categorias

As desigualdades e os privilégios continuam

Proposta de mudanças formulada pelo governo endurece as condições para os trabalhadores da iniciativa privada e mantém as mamatas dadas a algumas categorias

Não há dúvida de que uma das reformas mais urgentes para que o Brasil volte a crescer é a da previdência. Há anos o País discute a necessidade de implementação de um regime que garanta o pagamento dos benefícios nas próximas décadas, mas as mudanças até agora tinham sido tímidas demais. O resultado foi um rombo monumental nas contas. Para o ano que vem, só o déficit do INSS, que paga os trabalhadores da iniciativa privada, está calculado em R$ 181 bilhões. Na esfera pública, o saldo negativo previsto para este ano era de R$ 69,97 bilhões. Por esta razão, o envio pelo governo na semana passada ao Congresso Nacional da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) propondo alterações nas regras para a aposentadoria deve ser encarado como algo positivo. O problema é que se sabia que o remédio sugerido seria duro, mas a avaliação geral é a de que ele é mais penoso do que se imaginava. Além disso, de forma equivocada, as mudanças não tocam em alguns privilégios e podem ampliar a desigualdade na assistência aos brasileiros na etapa final da vida.

A primeira mudança é o estabelecimento da idade mínima de 65 anos para se aposentar. A média se aproxima da adotada em países como o Japão, onde o corte é de 65 anos, e da Alemanha, que estabeleceu 67 anos. A regra vale para homens e mulheres. Aqui, a primeira crítica. “Hoje, a idade é diferente de acordo com o gênero (65 anos homem e 60, mulher)”, diz Wagner Balera, professor de Direito Previdenciário da PUC-SP. “O critério foi escolhido por causa de condições culturais que ainda obrigam a brasileira a trabalhar em três turnos, em casa e fora dela”, afirma.

O tempo mínimo de contribuição também muda, subindo de quinze para 25 anos. Em um mercado de trabalho no qual as normas de contratação estão cada vez mais flexíveis e caracterizado por alto índice de informalidade, pode ser difícil alcançar a marca. “Se o indivíduo tem 80 anos e não chegou no tempo necessário de contribuição, o que acontecerá?”, indaga Fábio Zambitte, professor de Direito Previdenciário do IBmec-RJ.

O valor do benefício sofreria redução devido à mudança na forma de cálculo. Hoje, o INSS usa como base os maiores salários, que representem 80% das contribuições. Na PEC, o valor é determinado com base no equivalente a 76% da média salarial – de todos os vencimentos, não só os mais elevados – acrescido de 1% a cada ano de contribuição que superar os 25 anos mínimos. Por essa equação, o benefício fica mais baixo.

Para chegar no teto do valor (hoje de R$ 5 mil), seria necessário contribuir por 49 anos. Isso significa que, para se aposentar aos 65 anos, deveria-se começar a trabalhar aos 16 anos, quando se está no final da formação educacional básica. É verdade que a expectativa de vida do brasileiro aumenta e é preciso adequar as normas de acesso. Mas os limites estão sendo considerados rigorosos.

Quem se encaixa hoje nas condições para a aposentadoria poderá se retirar da ativa pelas normas atuais. Porém, homens com mais de 50 anos e mulheres acima de 45 anos na data da aprovação das medidas que não tiverem atingido as condições para a aposentadoria, mas que desejarem se aposentar antes dos 65 anos, estariam sujeitos a regras de transição. Cumpririam um pedágio de 50% do tempo que faltaria para a aposentadoria na data da aprovação. Se faltarem dois anos, será preciso trabalhar mais um ano.

Estão ainda entre os afetados os que recebem pensão por morte. Ela não seria mais integral e associada ao reajuste do salário mínimo – há o risco de o benefício ser menor do que o mínimo. E os idosos, que atualmente requerem o benefício aos 65 anos, só poderiam solicitá-lo aos 70 anos.

O QUE MUDA Tomando por base:

44 anos
Mulher

25 anos
Tempo de contribuição

R$ 3 mil
Média salarial

Antes da PEC

Se optasse por se aposentar com fator previdenciário, precisaria trabalhar mais 5 anos. Receberia cerca de R$ 1,8 mil de benefício mensal

Se escolhesse a regra 85/95 (soma da idade e tempo de contribuição, para mulher e homem respectivamente), trabalharia por mais 10 anos. Ganharia aposentadoria integral
(R$ 3mil)

Com a Pec
Seriam necessários mais 21 anos para atingir a idade mínima obrigatória (65 anos)

O tempo de contribuição seria de 46 anos

O valor do benefício seria calculado usando a nova fórmula: 51% da média de todos os salários + 1% da média para cada ano de contribuição 51 + 46 = 97% da média salarial

Benefício:
R$ 2.910

Conclusão:
a pessoa trabalharia 11 anos a mais para ganhar menos

No serviço público é diferente
Enquanto todas as normas se aplicariam aos trabalhadores privados, elas não seriam totalmente verdade para os empregados do serviço público. Primeiro, ficaram de fora os integrantes das Forças Armadas, embora o déficit causado pelo pagamento a este grupo nas contas da União tenha sido de R$ 32,5 bilhões este ano. Mudanças ficarão para um projeto de lei ainda a ser produzido. Depois, policiais militares e bombeiros, que haviam sido incluídos, foram poupados.  [os militares das Forças Armadas e Auxiliares não estão sendo beneficiados pela PEC da Previdência e sim as especificidades e peculiaridades da carreira militar exige algumas adaptações - pela própria atividade que desenvolvem os militares estão sujeitos a limitações em função da idade (especialmente nos postos mais baixos, cujas missões exigem mais vigor físico o que torna inconveniente a manutenção de idosos nos escalões inferiores, tanto nas Forças singulares quanto nas auxiliares.
A propósito, sugerimos a leitura do POST imediatamente abaixo - aos que não quiserem ler a íntegra do POST, recomendamos a leitura do sexto parágrafo, com destaque para o trecho final.] 

Para os funcionários públicos em geral, incluindo aí os do Judiciário, também sobrariam regalias. Não para aqueles que entrarem no serviço após a aprovação da PEC, que estariam sujeitos as mesmas regras dos empregados da iniciativa privada. Para os que estão agora na ativa, alguns privilégios serão mantidos porque remontam a períodos anteriores e já se cristalizaram como direitos adquiridos. Até 2003, todos tinham direito à paridade (aposentados recebiam o mesmo valor da ativa) e ao salário integral na aposentadoria. Entre 2004 e 2012, a integralidade deixou de existir e foi estabelecido o cálculo do benefício a partir da média de 80% dos maiores salários. Os que ingressaram a partir de 2013 passaram a estar sujeitos ao teto, o mesmo dos empregados privados. Aqueles que desejavam ganhar mais aderiram a um plano complementar.


As regras de transição para quem está próximo de se aposentar seriam as mesmas das designadas para o setor privado. Porém, com algumas benesses. Os que se adequarem às normas e tenham entrado até dezembro de 2003 ganharão aposentadoria integral e com paridade de reajuste. Além disso, os que ingressaram antes da instituição da previdência complementar poderão receber proventos superiores ao teto. Será possível ainda ao funcionário que apresente também tempo de contribuição no regime do INSS acumular aposentadoria dos dois regimes desde que responda aos critérios de ambos os sistemas. 

“Os privilégios serão mantidos. Não se mexerá nas regras antigas porque não se pode quebrar as regras do jogo agora”, [direito adquirido não pode ser considerado privilégio.] explica Alexandre Chaia, professor do MBA Executivo do Insper, em São Paulo. 

No grupo dos mais especiais do que os outros, figuram também os senadores e deputados federais e estaduais. Os que forem eleitos após a PEC entrarão nas novas regras. Porém, os que estão em mandato usufruem de regimes especiais. Para esses políticos, as regras de transição serão formuladas por eles próprios. Mais uma ação para a sociedade ficar de olho.

Em outros países
• Estados Unidos
A idade mínima é de 67 anos. Os gastos com a previdência consomem 6,7% do PIB
• Japão
Só se aposentam maiores de 65 anos. Uma das medidas para custear os benefícios foi aumentar o imposto sobre consumo de 5% para 8%
• Alemanha
A idade mínima é de 67 anos. O Banco Central, porém, defende a elevação para 69 anos. O país gasta 10,6% do PIB com benefícios

Fonte: Isto É

 
 

Dilma usa o BNDES para evitar seu impeachment

Sigilo no BNDES: Dilma decretou porque, se libera, é acusada de gestão fraudulenta

Vejamos os números: o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) concedeu financiamentos de R$ 2,4 bilhões para as nove empreiteiras investigadas pela operação Lava Jato, entre 2003 e junho de 2014. Ao longo dos anos, foram 2.481 operações realizadas, sendo que 2.471, ou R$ 1,6 bilhão,  “financiamentos indiretos automáticos” (geralmente concedidos às micro, pequenas e médias empresas).

Tais operações não precisam passar por avaliação prévia do BNDES e possuem limite máximo de R$ 20 milhões em crédito. A empreiteira mais beneficiada por este tipo de financiamento foi a Camargo Corrêa, que conquistou R$ 502,5 milhões por meio de 857 operações, ou seja, média de R$ 586,3 mil por empréstimo.  A Odebrecht também conseguiu crédito alto: R$ 449,4 milhões em 412 empréstimos. Se considerada a média por operação, os financiamentos concedidos para a empreiteira foram os mais generosos, de R$ 1,1 milhão. Em seguida, no ranking, estão a Queiroz Galvão – a quem o banco concedeu R$ 401,2 milhões em 619 operações, média de R$ 648,2 mil por operação – e a UTC, que contraiu financiamentos com o banco no valor de R$ 134,2 milhões por meio de 410 operações, média de R$ 327,3 mil.

Concentração: Odebrecht e Embraer
Nos últimos cinco anos, apenas duas empresas concentraram os empréstimos com dinheiro público para financiar suas exportações. A verba vem do BNDES.  São elas a construtora Norberto Odebrecht e a fábrica de aviões Embraer. Sozinhas, as duas ficaram com 81% dos US$ 12,29 bilhões (R$ 27,2 bilhões) emprestados entre 2009 e o primeiro trimestre de 2014. Esses dados foram investigados pelo jornalista Eduardo Militão, do Congresso em Foco. Segundo Militão, os valores foram desembolsados para financiar vendas de 83 empresas brasileiras no exterior, mas a maioria ficou com valores pequenos em relação às duas gigantes e mais três empreiteiras.

Segundo Militão, a Odebrecht lidera o ranking dos empréstimos captados no período, com US$ 5 bilhões, abocanhando 41% do bolo, para financiar suas exportações a governos e empresas estrangeiras. É seguida da Embraer, com US$ 4,9 bilhões (40%). Atrás, três construtoras: Andrade Gutierrez (US$ 802 milhões, ou 7%), Queiroz Galvão (US$ 254 milhões, ou 2,1%) e Camargo Corrêa (US$ 216 milhões, ou 1,8%).

Tratei desse tema a 13 de abril passado.

A mamata

Até 2014, o BNDES amealhou R$ 323 bilhões em seu caixa. Juntados a outros R$ 165 bilhões (gerados do retorno da carteira de contratos) perfazem-se R$ 488 bilhões.  Essa grana vem da taxas de juros, face medidas provisórias, que legitimam o emprego de tilintantes do Tesouro Nacional para financiamentos tutelados pela União.  Como nossa grana foi parar nas mãos de empreiteiras fulminadas pela Lava Jato ?  Porque o decreto nº 6.322, de 21 de dezembro de 2007 teve uma alteraçãozinha: pela qual o BNDES poderia financiar investimentos de empreiteiras brazucas no exterior.

[é simples derrubar Dilma: basta apenas bater todo dia nela, apontando suas mancadas, suas falhas e os atos ilegais que pratica.
Todo dia tem sujeiras e malfeitos a apontar.]

 

Depois desse ardil, o BNDES emprestou U$ 8,6 bilhões de 2003 a 2013. Dos U$ 8,6 bilhões emprestados pelo BNDES, Angola levou 33%, Argentina 22%, Venezuela 14% e Cuba 7%, perfazendo 76% do montante.  Dilma Roussef mentiu ao dizer que a Odebrecht dá garantias e lastro para essa grana. Por isso ela se nega a mostar publicamente esses dados.

Vou te explicar
No dia 21 passado foi sancionada a lei (13.126/15) que autoriza a União a injetar R$ 30 bi no BNDES. Da norma, oriunda da MP 661/14, foram vetados vários dispositivos, entre eles, o que visava acabar com sigilo das operações do BNDES.

O art. 6º da lei, que alterava a redação do art. 3º-A da lei 12.096/09, dispunha: “não poderá ser alegado sigilo ou definidas como secretas as operações de apoio financeiro do BNDES, ou de suas subsidiárias, qualquer que seja o beneficiário ou interessado, direta ou indiretamente, incluindo nações estrangeiras”.

Na mensagem de veto, a presidente Dilma ressaltou que o BNDES já divulga em transparência ativa diversas informações a respeito de suas operações.
Dilma afirmou que a divulgação ampla e irrestrita das demais informações das operações de apoio financeiro da instituição, conforme previsto no dispositivo, “feriria sigilos bancários e empresarias e prejudicaria a competitividade das empresas brasileiras no mercado global de bens e serviços, já que evidenciaria aspectos privativos e confidenciais da política de preços praticada pelos exportadores brasileiros em seus negócios internacionais”.
Além disso, Dilma afirmou que o referido artigo incorreria ainda em vício de inconstitucionalidade formal, “pois o sigilo das operações de instituições financeiras é matéria de lei complementar”.

Saiba porque Dilma vetou
Porque ela não quer tornar público que as empreiteiras não dão garantias sobre esses empréstimos.  
Se Dilma torna a operação transparente, ela é derrubada do poder.
Como? Na Lei do Colarinho Branco, que está aqui.
Em que parte da lei? No artigo Quarto:
        Art. 4º Gerir fraudulentamente instituição financeira:
        Pena - Reclusão, de 3 (três) a 12 (doze) anos, e multa.
        Parágrafo único. Se a gestão é temerária:
        Pena - Reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa.
Está provado como Dilma faz gestão fraudulenta. Está explicado o sigilo por ela decretado

Post Scriptum: É prevista para esta terça-feira a retirada do selo de “sigiloso” que limita a divulgação de informações em contratos de financiamentos do BNDES a exportações brasileiras de engenharia para Cuba e Angola. Segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, o ministro do Desenvolvimento, Armando Monteiro, é quem deve anunciar a abertura de dados, colocados sob sigilo pelo então ministro Fernando Pimentel, sob a alegação de se tratar de exigência dos países financiados.
Com isso, devem ser disponibilizadas no site do banco de investimento informações restritas de todos os contratos de financiamentos celebrados pela instituição, exceto os chamados repasses automáticos, operados por bancos privados.

O problema não é abrir ou não abrir os contratos desse ou daquele país: 
 é revelar que as construtoras não dão garantias ou lastro sobre os empréstimos tomados ao BNDES!!!

Fonte: Blog do Claudio Tognolli - Yahoo! Notícias